Eleições 2020: vice-PGE defende manutenção de normas vigentes como garantia do Estado de Direito

Em resposta a diversos questionamentos enviados à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a manutenção das normas eleitorais vigentes. Segundo ele, nos últimos dias, a sociedade brasileira tem observado diversas iniciativas de entidades públicas, privadas e agentes políticos no sentido de flexibilizar e alterar leis nacionais e medidas judiciais vigentes, em virtude da situação transitória da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Em momentos de crise e de vulnerabilidade, como o que ora se apresenta, é necessário zelar mais do que nunca pela segurança jurídica, princípio fundamental da ordem jurídica estatal, responsável pela estabilidade das relações jurídicas, econômicas e sociais, e pela não deterioração dos Poderes ou instituições”, afirma Góes.

O vice-PGE aponta que a segurança jurídica é pressuposto do próprio Estado de Direito. “Pretender mudanças das regras do processo eleitoral com o 'jogo' já em andamento é, no mínimo, inconstitucional, dado o princípio da anterioridade, esculpido no artigo 16 da Constituição da República”. De acordo com Góes, não se pode aceitar que demandas e processos legislativos antigos e que não prosperaram, sejam agora utilizados pelos interessados visando suas implementações casuísticas, sob o sofisma de adequações necessárias ao cenário da pandemia.

Renato Góes explica que a adoção constitucional do princípio da anterioridade ou anualidade eleitoral não foi ao acaso, mas tem por fundamento a segurança jurídica, princípio caro à sociedade. “Assim, é inaceitável, neste cenário, qualquer tipo de oportunismo, de quem quer que seja, ou sob qualquer pretexto, para se enfraquecer o Estado Democrático de Direito, o qual pressupõe a observância da Constituição Federal e da legislação em vigor”, conclui.

Governadores do Nordeste criam comitê científico para combate ao coronavírus

Os nove governadores do Nordeste oficializaram um comitê científico formado por médicos, cientistas, físicos e pesquisadores, com o intuito de auxiliá-los na tomada de decisões sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus.

O comando do Comitê Científico do Consórcio Nordeste ficará a cargo do cientista Miguel Nicolelis e pelo físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. 

O comitê deverá fazer reuniões periódicas com autoridades científicas brasileiras e de outros países, a exemplo da Itália, da Alemanha e da China, para discutir soluções na tentativa de frear a disseminação de casos da Covid-19.

Além disso, o comitê emitirá boletins com todos os números da região relativos à doença e divulgará orientações baseadas nas pesquisas realizadas pelo grupo.

O Consórcio Nordeste foi criado em março de 2019 e prevê o desenvolvimento em diversos projetos, além da parceria econômica, política, infraestrutural e educacional entre as unidades federativas.

Assú: além de fotos, palavras bonitas... nada feito até agora

E é que chegamos ao último dia de março do ano da graça de nosso Senhor Jesus Cristo de 2020, sem que o prefeito constitucional do Assú tenha apresentado nenhuma proposta objetiva para mitigar os efeitos devastadores do coronavírus. Desde o dia 18, quando publicou decreto limitando alguns serviços ofertados pela PMA e cancelando a distribuição do pescado a população em situação de vulnerabilidade social, o prefeito constitucional do Assú, que é médico, reuniu-se com alguns auxiliares para, para... tirar fotos.

Cá prá nós, o uso de máscaras é uma constante: no gabinete, na rua, no mato, no carro.. Vamos concordar, nem o ministro MANDETA!


Ufffa! Se a situação está assim tão grave, por  que danado o digníssimo prefeito constitucional do Assú ainda não tomou nenhuma atitude no sentido de apresentar, executar, compartilhar... ações para mitigar esse estado de calamidade que tanto o assusta?

Calma, ele é doutor e sabe o que é melhor para a população! Será que é por isso que ele não tira a mascara, nem em seu próprio gabinete?

Será mesmo que o melhor para a população é saber que a honra do prefeito é assim tão imensa que ele não descansará enquanto não jorrar água potável no Poré?

Uffa, bem que a honra do prefeito/doutor também poderia inflar com a execução de projetos de distribuição de cestas básicas, de pescados... a população carente da amada terra do Assú, ou quem sabe, com a abertura da Unidade de Pronto Atendimento do Alto São Francisco, não só para receber possíveis contaminados com o coronavírus, mas para atender a população da cidade, uma vez que está pronta, prontíssima a pelo menos três meses, inclusive o prefeito constitucional já recebeu, a muito tempo, carta branca para contratar pessoal para lá trabalhar.

O que danado está a impedir a abertura das portas da UPA? Huummmm... balões infláveis, microfones e... falta de bem querer em relação ao cidadão pagador de impostos.

A propósito, cada foto dessa foi encaminhada com textos que dizem basicamente a mesma coisa: o prefeito se reuniu com auxiliares para discutir ações que serão pensadas. Nesse nível. Vaguidão pura!

Mauricio de Sousa diz que além de lavar as mãos, Cascão também está tomando banho para combater o coronavírus

O desenhista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica, disse que colocou o Cascão para lavar as mãos no combate ao coronavírus com o objetivo de passar uma mensagem positiva e alertar sobre a importância da higiene pessoal no combate à disseminação do vírus. O personagem é conhecido por não gostar de tomar banho e estar sempre “sujinho”. Além de lavar as mãos, Cascão, que tem medo de água, também está tomando banho e encomendou até sabonetes.

Ele ressaltou que Cascão ouviu as orientações das autoridades sanitárias para se prevenir contra a doença. “Não é muito usual, não era muito comum, mas depois dessa pandemia ele ouviu bem o que o pessoal estava falando, ouviu as autoridades sanitárias e resolveu que vai entrar na roda do pessoal que tá se cuidando, se preocupando com a higienização e tá lavando as mãos, mas consta que também está tomando banho”, disse.

Em uma imagem publicada na página oficial da história em quadrinhos, Mônica, Cebolinha, Magali e outros personagens da famosa turminha colocam Cascão diante de uma torneira e alertam: “Lavar as mãos salva vidas”.

“Já lavaram as mãos? Esta é a principal forma de se prevenir contra o novo coronavírus”, destaca o post no Twitter oficial da Turma da Mônica.

Além do desenho que viralizou com o momento histórico do personagem da Turma da Mônica, o desenhista diz que também criou um desenho animado e uma cartilha de orientação para o leitor nas redes sociais “A tecnologia está me ajudando a estar com vocês e estou gostando de algumas possibilidades novas que a tecnologia está me mostrando nessa emergência.”.

Parnamirim: prefeitura realiza desinfecção de áreas públicas para combater Coronavírus

A Prefeitura de Parnamirim iniciou, nesta terça-feira (31) a desinfecção de órgãos públicos, mercados e paradas de ônibus como medida de combate ao novo Coronavírus. 

O trabalho é realizado por agentes de limpeza da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Selim), que foram treinados especialmente para a ação.

O serviço consiste na pulverização de hipercloreto diluído em água, seguindo as orientações de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. 

Os agentes utilizam equipamentos como botas, luvas e máscaras impermeáveis, além de roupa especial e óculos, usados em áreas de risco biológico.

RN: saneantes serão produzidos por apenados

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) firmou parceria com uma empresa privada que se instalou na Penitenciária Estadual de Parnamirim para fabricar água sanitária, sabão e detergentes. A expectativa é que a partir da próxima semana os internos fabriquem seis mil litros de saneantes por dia. Parte da produção, em caráter emergencial, será adquirida pela Seap para limpeza das celas e ambientes prisionais visando o combate ao novo coronavírus (COVID-19).

A fábrica ocupa um galpão com área aproximada de 200 m² e contará com produção, laboratório e depósito. O acesso se dará intramuros, mas numa via exclusiva para unidade fabril. Todo material de proteção individual, como máscaras, óculos, toucas e luvas serão fornecidos pela empresa. A princípio cinco internos serão contratados, capacitados e, além do salário, terão direito a um dia de pena remido a cada três trabalhados. 

O salário do preso, independente da categoria, é um salário mínimo. Do salário, 25% vão para o Fundo Penitenciário Estadual, 50% são destinados à família do preso e 25% são depositados numa conta poupança a ser liberado apenas quando o detento cumpre a pena.

BNB adota repactuação de operações por meio digital

Clientes do Banco do Nordeste com empreendimentos que tenham sido afetados pela pandemia de Covid-19, poderão repactuar suas operações de crédito até 30 de setembro deste ano. Para os micro, pequeno e pequeno-médio portes as operações podem ser prorrogadas de forma digital, por intermédio do Internet Banking Nordeste Eletrônico, inclusive via mobile. Para realizar a repactuação emergencial, os clientes não precisarão pagar quaisquer tarifas ou realizar amortizações prévias.

Podem ser repactuadas operações em situação de normalidade ou com atraso de até 90 dias, na posição de 16.03.2020, e que o cliente não esteja em situação de falência ou de recuperação judicial e também não possua qualquer obrigação em prejuízo. A medida beneficia clientes de todos os portes, sendo possível estabelecer carência de até 6 (seis) meses, com acréscimo de até 6 (seis) meses após o vencimento final.

Todas as operações contratadas com clientes de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes estão automaticamente abrangidas na repactuação. No caso de financiamentos contratados com empreendimentos de médio e grande portes, o cliente justifica a prorrogação conforme sua condição específica.

Com relação a operações não rurais de micro, pequena e pequena-média empresa, o cliente tem a possibilidade de capitalização de juros durante todo o período de carência, enquanto médias e grandes empresas podem fazer a capitalização de juros no prazo de até 6 (seis) meses.

Para mais esclarecimentos, o cliente deve entrar em contato com seu gerente ou ligar para a Central de Relacionamento do Banco do Nordeste: 0800 728 3030.

Isenção em Restaurante Popular será permanente para população em situação de rua

Unidades do Programa Restaurante Popular de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau começam a oferecer mais de mil refeições diárias a população em situação de rua, refugiados e migrantes nesses municípios com isenção da taxa de R$ 1,00 (um real) a partir desta segunda-feira (30). 

A medida do Governo do Estado faz parte das ações que visam garantir segurança alimentar e nutricional a essa população diante da pandemia do novo coronavírus e que terá efeito permanente atendendo a antiga reivindicação das entidades que representam esses segmentos da população. 

Organizações representativas da população em situação de rua, de refugiados e migrantes no Rio Grande do Norte selecionaram as pessoas que vão receber a partir desta segunda-feira o benefício da refeição gratuita nas unidades relacionadas dos restaurantes populares.

NATAL

Cidade Alta: Avenida Rio Branco, nº 707 – café, almoço e jantar

Alecrim: Avenida Presidente Bandeira, nº 1070 – café

Avenida Mário Negócio, nº 1482 – almoço

Cidade da Esperança (SINE), S/N – café

Felipe Camarão, Rua Professor Aureliano M. Filho, nº 42 -almoço

Igapó, Rua João Evangelista,nº 22 A – almoço e jantar

MOSSORÓ

Centro: Avenida Coronel Gurgel, nº 530 – almoço

Alto de São Manoel: Avenida Presidente Dutra, nº 1.111 – almoço

Santo Antônio: Rua Zeca Cirilino, nº 2604 – jantar

Abolição I: Rua Monsenhor Gurgel, S/N – café

PARNAMIRIM

Centro: Avenida Comandante Petit, nº81 – café e almoço

Santos Reis: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 395 – almoço

CAICÓ

Centro: Rua General Dantas, S/N – almoço

Rua Dr. Renato Dantas, S/N – café

MACAU

Centro: Rua Contra-Almirante Hidelfonso Moura, nº 210 – café e almoço

Natal: prefeitura presta apoio a famílias de carroceiros da Zona Norte

Em virtude da paralisação de serviços por conta da pandemia da Covid-19, diversas categorias tiveram seus serviços prejudicados. A Prefeitura de Natal tem atuado para minimizar o impacto desses setores. Na manhã desta segunda-feira (30), o prefeito Álvaro Dias e a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andréa Dias, entregaram cestas básicas a cerca de 50 famílias de carroceiros da capital potiguar, atendidas pelos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), no Jardim Progresso, Zona Norte.

A Prefeitura do Natal tem colocado toda a sua estrutura para combater a proliferação do coronavírus na cidade, atuando em diversas áreas como saúde, infraestrutura urbana, mobilidade e assistência social. 

São Gonçalo do Amarante distribui kit alimentação para alunos da rede municipal

Como medida de garantir alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, que estão com aulas suspensas devido as ações de prevenção ao Covid-19, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN entregou kits de merenda escolar nesta segunda-feira (30), os quais são organizados e distribuídos pelas direções das escolas.

Na sexta-feira (27), a Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou a primeira etapa da entrega em três comunidades, Padre João Maria, Oiteiros e Guanduba. Foram entregues cerca de 6 mil kits.

Parnamirim: prefeito decreta estado de calamidade pública e prorroga suspensão das aulas

Em edição extra do Diário Oficial publicada hoje, 30, a Prefeitura de Parnamirim decretou estado de calamidade pública no município em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida foi necessária, tomando como base que é dever da administração adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública.

Dentre as medidas, está a prorrogação da suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino por mais 15 dias. O prefeito também autorizou a Secretaria de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a transposição e transferência das dotações orçamentárias necessárias para o cumprimento das medidas necessárias para enfrentar o coronavírus.

Ficam suspensos por 30 dias os atendimentos presenciais ao público externo no Gabinete Civil bem como os atendimentos presenciais ao público externo na Junta de Serviço Militar.

Outra medida tomada pelo prefeito Rosano Taveira na manhã de hoje, foi o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara, propondo a criação de gratificação especial, na ordem de 20%, para os profissionais de saúde, durante todo o período que durar o estado de emergência em virtude do Coronavírus.

Tamojunto: Festival Cultura em Casa em início nesta segunda, no RN

O Festival Cultura Em Casa é uma articulação do SEBRAE RN com artistas potiguares – com realização das empresas Atena Marketing e Conteúdo, Ama Produções Criativas e Green Point Produções – para levar a nossa cultura até a casa dos espectadores, durante o período de isolamento social devido a pandemia do COVID-19.

O festival terá diversas apresentações através de lives, a princípio de música, a partir de amanhã, 30.  A iniciativa tem o objetivo de divulgar o talento dos artistas potiguares, promovendo uma integração entre eles e também com os seus públicos, gerando uma conexão potiguar por meio das plataformas digitais.

Programação:

30 de Março – Segunda-feira

18h30 – Sergio Groove

19h – Camila Masiso e Diogo Guanabara

19h30 – Samara Alves

31 de Março – Terça-feira

18h30 – Jubileu Filho

19h – Carol Benigno

19h30 – Valéria Oliveira

01 de abril – Quarta-feira

18h30 – Jaime Lourenço e Eli Cavalcante

19h – Zé Hilton do Acordeon

19h30 – Khrystal

UERN; Nota de Pesar pelo falecimento do professor Luiz Di Souza

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), comunica, com profundo pesar, o falecimento do professor Dr. Luiz Di Souza, ocorrido neste sábado, 28 de março.

Luiz Di Souza tinha 61 anos, era diabético e estava internado desde a última terça-feira (24), com sintomas de Coronavírus (COVID-19). O resultado positivo do exame saiu hoje (28), mas, infelizmente, o professor não resistiu.

Lotado no Departamento de Química, da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT), o professor Luiz Di Souza trabalhou durante mais de 20 anos na UERN, contribuindo com a graduação, iniciação científica, extensão e pós-graduação da UERN. Entre seus projetos, destaca-se o grupo Fanáticos da Química, que utiliza a linguagem lúdica na popularização da Ciência.

A Universidade se solidariza com a família, amigos e alunos do professor Luiz Di Souza, agradecendo sua dedicação e o relevante trabalho em todos esses anos. A UERN decreta luto oficial com hasteamento da bandeira a meio mastro. Devido aos riscos da doença, não haverá velório.

MS publica editais para retorno dos médicos cubanos

Como antecipado, o secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, foram publicados dois editais para retorno de mais de 1.800 médicos cubanos ao programa Mais Médicos para o Brasil. Pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reincorporação dos profissionais intercambistas visa a garantir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida se faz ainda mais necessária com o enfrentamento ao novo coronavírus. Além desses dois editais, o programa está com outros dois processos de seleção: o edital 5, com 5.811 vagas, exclusivamente, para quem tem o registro CRM; e o edital 7, que prorroga o Termo de Adesão daqueles profissionais que já fazem parte do projeto e desejam permanecer.

Confira os editais:

Edital 8, trata do chamamento público do Distrito Federal e dos Municípios classificados nos perfis de 1 a 8 para Renovação da Adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil para vagas destinadas à reincorporação dos médicos intercambistas cubanos, pelo prazo improrrogável de dois anos.

Edital 9, chamamento de profissionais médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento da cooperação internacional pelo Governo de Cuba (novembro de 2018). Serão passíveis de recontratação 1.879 profissionais que se enquadram nos requisitos do art. 23-A da Lei nº 12.871 e que poderão atuar em municípios de perfis 1 a 8, de acordo com as chamadas previstas no edital.

Fecomércio monta estrutura para negociações trabalhistas no RN

Começa a funcionar segunda-feira (30), na sede da Fecomércio, em Natal, uma estrutura da Comissão Intersindical de Enfrentamento da Crise Econômica Covid-19, composta por representantes das federações patronais do Comércio, das Indústrias, dos Transportes; das federações dos trabalhadores nestes três segmentos; e por um representante da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do RN (antiga Delegacia do Trabalho).

O objetivo dessa ação é oferecer um canal permanente de diálogo entre empresas e trabalhadores, representados pelos respectivos sindicatos de classe, na busca de alternativas que venham a minimizar os efeitos negativos sobre as empresas e os postos de trabalho. 

A estrutura para negociações coletivas funcionará de segunda a sexta, das 9h às 15h, preferencialmente, de forma virtual.

Tamojunto: MPF, MP,TJ, TCE, Defensoria Pública, TRT e MPT do RN, emitem Nota conjunta

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual (MP/RN), a Justiça Federal (Seção Judiciária no Rio Grande do Norte), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) vêm a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN. Deve-se observar que a Organização Mundial de Saúde, OMS, ainda não revogou as recomendações de isolamento domiciliar, medida cuja eficácia contra a nova pandemia foi testada e aprovada em diversos países que tentam debelar a doença. 

As medidas impostas pelos Decretos Estaduais nº 29.541, de 20 de março de 2020, e nº 29.556, de 24 de março de 2020 são embasadas em argumentos médicos e científicos, e seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da pandemia. Enquanto tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população, parece inevitável que os já assustadores registros de mais de 3 mil infectados e 90 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais. 

As consequências para aqueles que não adotaram o isolamento domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em crescimento exponencial. As limitações ditadas por especialistas sanitários pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como China, Itália e Estados Unidos: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela doença. No mundo, já são mais de 530 mil infectados e mais de 24 mil mortes, segundo a OMS. 

Destaca-se, portanto, que este não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões. 

Não foi à toa a drástica redução, no intervalo de apenas quatro dias, do número de pessoas que se compreende como aglomeração, nos termos dos dois decretos estaduais editados: de mais de 50 (art. 17 do Decreto nº 29.541/2020) para mais 20 pessoas (art. 1º do Decreto nº 29.556/2020). 

É importante reforçar que mesmo para os estabelecimentos autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além das indústrias) são exigidas medidas de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores. É necessário o distanciamento de 1,5 m entre cada pessoa e adoção, quando possível, do sistema de escala, com alteração de jornadas e revezamento de turnos, tudo para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas (art. 6º do Decreto nº 29.556/2020). 

O MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos cidadãos potiguares. Cumpram-se os decretos estaduais. 

O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas.

Corte na arrecadação de Sesc/Senac pode causar demissão de 10 mil

Documento enviado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a todos os governadores brasileiros revela que o corte de 50% na arrecadação compulsória por 90 dias, definido pelo governo federal para diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus, provocará o fechamento de 265 unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O corte foi anunciado semana passada em pacote do governo para enfrentar crise causada pela pandemia do coronavírus. Ele consiste na redução em 50% das contribuições de empresários para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, numa economia total de R$ 2,2 bilhões para as empresas. 

Segundo o CNC, o movimento deve gerar a demissão de 10.210 trabalhadores em todo o país. A medida reduzirá mais de 36 milhões de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos.

Os estados mais prejudicados serão Rio de Janeiro, com 34 unidades fechadas; Pernambuco (29); Santa Catarina (28); Rio Grande do Norte (18); Goiás (17); Piauí e Paraná (16 unidades fechadas, cada); Amazonas (15); Minas Gerais (14); e Acre (13).

A CNC encaminhou um plano de ações do Sesc e do Senac ao presidente Jair Bolsonaro, aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Mandetta (Saúde), e aos titulares da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para evitar o fechamento das unidades e a demissão de milhares de trabalhadores. O plano envolve recursos da ordem de R$ 1 bilhão que serão usados, principalmente, no combate ao coronavírus e na prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses. Essa verba de R$ 1 bilhão corresponde a 50% da contribuição compulsória do Sesc e Senac em três meses. 

Uma das medidas propostas pela CNC é colaborar na identificação da abrangência do número de infectados no Brasil e no apoio à instrumentalização dos profissionais de saúde, por meio da aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia, em conformidade com as orientações dos órgãos governamentais de saúde.

Em caráter emergencial, poderão ser mobilizadas as redes de supermercados, restaurantes, bares e outros doadores para a coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, por meio do Projeto Mesa Brasil, de abrangência nacional. O Mesa Brasil Sesc é uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome o desperdício, que objetiva contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, promovendo sua inclusão social.

A terceira proposta da CNC envolve a disponibilização das unidades do Sesc e do Senac, incluindo 50 unidades móveis, para ampliação e interiorização das ações de atenção primária à saúde, entre as quais vacinação, coleta de sangue, ações gerais de prevenção.

A quarta medida é ligada ao desenvolvimento e oferta de programações gratuitas visando a mobilização da sociedade em geral e a capacitação de profissionais da área de saúde, atendendo as demandas e prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão usadas para esses fins as plataformas digitais do Sesc e Senac.

Já a quinta medida se refere à aquisição e disponibilização de respiradores e outros equipamentos necessários para o tratamento de infectados pelo coronavírus

Natal: Prefeitura amplia ações de comunicação no combate à Covid-19

Em tempos de enfrentamento à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Natal ampliou as ações de comunicação em seus canais oficiais para manter a população informada a respeito das iniciativas que estão sendo promovidas para conter os efeitos da proliferação do novo coronavírus.

A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) passou a enviar diariamente pelo whatsapp o Boletim Informativo Coronavírus. Qualquer cidadão pode solicitar o seu cadastro na ferramenta. Basta mandar uma mensagem para o número (84) 98831-7611, que será inserido na lista de transmissão do boletim.

Em outra ponta, a Prefeitura é autora de uma campanha publicitária veiculada nos meios de comunicação, reforçando a necessidade do isolamento social e orientando os cidadãos a seguirem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Esse trabalho tem conquistado bons resultados. O perfil oficial da gestão no Instagram (@natalprefeitura) ganhou 4.000 novos seguidores nos últimos cinco dias, saltando de 100 mil para 104 mil. No Facebook (Prefeitura de Natal), 124.559 pessoas foram alcançadas pelas postagens no período de 19 a 25 deste mês, conquistando 494 seguidores e 474 curtidas. O Twitter (@natalprefeitura) também vem alcançando bons números e nos últimos dias agregou 388 novos seguidores, atingindo 56.390.

Assú: sem peixe e sem acolhimento

banner da distribuição do peixe, em 2019

E por falar em ações da PMA para mitigar a disseminação do coronavírus, num é que inté a presente data, nenhum projeto no sentido de acolher, acomodar... a população em situação de rua (que se acomoda pelos quatro cantos da cidade e, mais intensamente, no centro da cidade), não foi apresentado.

Também não foi empreendido nenhum esforço, por parte do município do Assú, no sentido de apoiar e dar efetividade ao decreto estadual que determinava a quarentena em todo o Estado. Aliás, em relação a esse decreto, assinado pela governadora do RN, o que se viu foi tão somente o prefeito constitucional do Assú, o utiliza-lo (e num copiar x colar horripilante, a treva!) para dar embasamento a expedição de normativas municipais. Tipo... a treva!

Beeemm, que danado de projeto, ação... a PMA tem, nesse momento, para amparar a população em situação de rua? Apresente, execute, peloamoooordedeus!

Ah, inté a presente data, única ação hábil e rapidamente efetivada pela PMA no concernente a área de assistência social foi o cancelamento da entrega do peixe. Sangue de Cristo tem poder!

Geeennnte, segundo o prefeito constitucional do Assú, Gustavo Soares, a razão para a não aquisição e distribuição do peixe foi, foi... evitar aglomeração.

Uffa, fala sério!

Será que a PMA não têm estrutura, não tem capacidade de montar logística para distribuir esse pescado as famílias que estejam em condições de vulnerabilidade social? Como assim? 

Bemm, em 2019 a PMA adquiriu seis mil quilos de pescado, os quais custaram menos de 90 mil reais. Entonce... amaistarde terá feira, as pessoas estarão a circular pelas lojas, mercados e... a PMA não ter condições nem estrutura de montar logística para a entrega desse pescado? Vamos concordar novamente, poderiam ter arrumado uma desculpa menos deslavada, né mermo?

Num seria mais correto, justo... dizer que acolher, abrigar, ajudar as pessoas em condição de vulnerabilidade social, não é prioridade da PMA?

Assú: excesso de arrecadação bancará ações contra o avanço do coronavírus

A penúltima semana de março do ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2020 está se encerrando com algumas ações da PMA, no sentido de mitigar os efeitos devastadores do coronavírus e dentre essas ações consta a abertura de crédito extraordinário de mais de dois milhões de reais.

Maassss... num é que a PMA reverberou algo ainda não reverberado! 

A arrecadação do município de Assú, em 2019 teve um excelente excedente, o qual será usado para a contenção e mitigação da propagação dos efeitos do covid 19, entre os cidadãos assuenses.

Segundo decreto assinado pelo prefeito constitucional do Assú e publicado na noite de hoje no DOM, o excesso de arrecadação, de R$ 2.340.000,00 serão aplicados em despesas classificadas como: material de consumo, pessoa física e pessoa jurídica.

Ahh, o prefeito constitucional assinou o decreto o qual, só para não perder a mania, carece de correções advindas de alguns erros ou equívocos, materiais e formais.

Uffa, né por nada, né por nada, mas deu tempo para se fazer algo menos, menos... deixemos para lá e esperemos a correção.

Cá prá nós, num parece teimosia desse povo em não querer fazer a coisa certa?

STJ estende HC para presos por dívida alimentar em todo país

Como medida excepcional preventiva ao Covid-19, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que presos por dívida alimentar em todo o território nacional deverão cumprir pena em regime domiciliar. A decisão, da noite desta quinta-feira (27/3), estende o Habeas Corpus concedido ainda nesta semana pelo ministro aos presos do Ceará.

A medida acolhe pedido da Defensoria Pública da União, que sustentou a necessidade de uniformização de tratamento a todos os presos que estão na mesma situação. A sugestão também foi feita pela Defensoria do Ceará. 

Na decisão desta quinta, o ministro aponta que as condições de cumprimento da domiciliar deverão ser estipuladas pelos juízos de execução de alimentos, inclusive em relação à duração. Sanseverino reforça que a decisão não revoga a adoção de medidas mais benéficas eventualmente já determinadas pelos juízos locais. Oficia ainda todos os presidentes de TJ para imediato cumprimento.

O ministro já havia considerado o crescimento exponencial da pandemia e a importância em assegurar efetividade das recomendações do Conselho Nacional de Justiça para evitar a propagação da doença.

Clique aqui para ler a decisão

Brasil: Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou para R$ 600.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.

REQUISITOS:

for maior de 18 anos;

não tiver emprego formal;

não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família; cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos; que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou; ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou; ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a construção de um acordo entre Legislativo e Executivo, relação geralmente marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com divergências, é preciso haver um ambiente de diálogo para buscar soluções para "salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos".

BPC

O projeto de lei pretende ainda resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago, no valor de um salário mínimo por mês, a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.

O governo federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que vem.

Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:

igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020; igual ou inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.

O benefício poderá ser concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar.

Antecipação

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio para quem ainda está na fila do BPC para pessoa com deficiência e do auxílio-doença. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o auxílio-doença, o valor é de um salário mínimo.

A Câmara votou ainda um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar do dia 1º deste mês, a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de saúde que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Câmara também aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que dispensa o trabalhador que estiver doente de apresentar atestado pelo prazo de sete dias, em situação de emergência de saúde, pandemia ou epidemia quando houver imposição de quarentena.

A partir do oitavo dia, no entanto, o empregado precisará apresentar documento de uma unidade de saúde ou um atestado eletrônico, regulamentado pelo Ministério da Saúde, que comprove seu estado de saúde.

Tamojunto: hospital de campanha montado pela Prefeitura passa por dedetização e vistoria técnica em Natal

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal mantém o ritmo acelerado para instalação dos 100 leitos do Hospital de Campanha no antigo Hotel Parque da Costeira. O local vai ser destinado para internação e tratamento de pacientes com quadro suspeito ou confirmado para Covid-19 encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município. O início do atendimento está previsto para a primeira quinzena de abril, com funcionamento inicial de leitos clínicos.

O hospital de campanha foi viabilizado por cooperação da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte que disponibilizou o prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira, localizado na Via Costeira, em Natal, para ser transformado em uma unidade hospitalar para pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus.

O hospital de campanha vai receber doações de macas não utilizadas pelos hospitais Varela Santiago e Memorial, além de adquirir outros materiais necessários para seu funcionamento. Outro ponto que Antunes destaca é que as mobílias que podem ser removidas já foram retiradas e uma equipe de limpeza está fixa no local. Em paralelo às obras, uma equipe técnica da SMS-Natal vem analisando o quantitativo necessário de profissionais médicos, enfermeiros, técnicos e toda a rede assistencial para o hospital

Tamojunto: Parnamirim anuncia novas medidas de combate ao COVID-19

Com o objetivo de conter os danos à saúde pública causados pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Parnamirim está adotando uma série de medidas de prevenção e combate. 

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes de Estratégia de Saúde da Família estão funcionando das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30 e todos os postos de vacinação foram abastecidos com a vacina contra a Gripe Influenza, destinadas nesta primeira fase aos idosos e profissionais de saúde.

Não haverá mudanças nos atendimentos em domicílio e consultas pré-natal agendadas e visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde. Já os atendimentos eletivos referentes a consultas de Crescimento e Desenvolvimento (C&D) e odontologia passaram a atender a casos de urgência. Estão suspensos grupos terapêuticos, atividades coletivas e avaliações multidimensionais da pessoa idosa conforme orientação do Ministério da Saúde.

O CCPAR Doutor Sadi Mendes irá funcionar em regime de Plantão de 12 horas, o novo horário será de domingo a domingo das 07h às 19h, em modelo Day-Clinic, que permite que após o atendimento o paciente permaneça em observação por até 06 horas, após esse período o paciente pode ser encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou acompanhamento em Unidade Básica de Saúde (UBS) de acordo com seu nível de complexidade. Conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Os atendimentos eletivos estarão temporariamente suspensos de modo a evitar a propagação do COVID-19.

Além disso, foram adquiridos seis contêineres para ampliação da capacidade estrutural da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Esperança. (UPA) e o Hospital Marcio Marinho será ampliado com 20 leitos de retaguarda.

Tamojunto: Central de Atendimento em saúde sobre coronavírus é implantada no RN

Já em funcionamento em todo o RN, a Central de Atendimento com serviços para a população e para estabelecimentos empresariais. O objetivo é esclarecer dúvidas e prestar acolhimento psicológico sobre o novo coronavírus. A Central também receberá doações que colaborem no combate à pandemia.

Para contatar a Central "Disque Prevenção ao Coronavírus", basta telefonar para o número 3190-0700. Inicialmente, o serviço estará disponível no horário das 7h às 23h, podendo ser alterado futuramente, conforme viabilidade.

O objetivo é proporcionar apoio à sociedade, que poderá tirar dúvidas e receber, por exemplo, orientações sobre autocuidados, modos de prevenção e identificação de sintomas, visando minimizar, em um primeiro momento, a necessidade de ir a uma unidade de saúde. 

Outra finalidade da central é prestar atendimento de apoio psicológico. Durante a pandemia, com as pessoas ficando mais tempo em casa, estão mais suscetíveis a implicações emocionais de uma quarentena e de aspectos psicológicos do isolamento. 

A ação do Governo do RN é uma iniciativa conjunta das Secretarias da Administração (Sead); da Saúde Pública (Sesap); do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); e das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), em parceria com a Interjato Soluções; o Instituto Bem-Te-Vi; a UFRN; a UnP e outras instituições de ensino, além de grupos voluntários formados por servidores públicos, psicólogos, professores e estudantes. Ao todo, são mais de 300 colaboradores envolvidos.

O terceiro propósito da central é organizar uma grande unidade para acolher doações que possam ajudar a combater a pandemia, desde gêneros alimentícios, vestimentas até material de limpeza e higiene pessoal. 

Duas mil unidades de batas de tecido, por exemplo, foram doadas nesta quarta-feira, 25, pelo Grupo Guararapes para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), configurando-se na primeira doação recebida pela central. As peças serão distribuídas para as unidades hospitalares que estão recebendo suspeitos de contaminação pelo coronavírus (sars-cov-2) e são destinadas para uso de pacientes. O material está armazenado na Unicat (Unidade de Agentes Terapêuticos) para posterior distribuição.

Tamojunto: governadores do Nordeste emitem carta conjunta

Viação Nordeste suspende viagens como medida de prevenção ao coronavírus

O grupo de transporte Viação Nordeste comunicou que vai suspender as viagens programadas a partir desta quinta-feira (26) até o dia 2 de abril como medida de prevenção ao novo coronavírus.

De acordo com a empresa, já nesta quarta-feira (25) foram canceladas viagens com saídas de Natal, João Pessoa e Campina Grande. A Viação Nordeste atua ainda em municípios como Mossoró, Fortaleza e Aracati.

O comunicado destaca que após o dia 2 de abril será realizada uma nova análise da situação da doença no país e a partir daí haverá uma outra definição para os dias seguintes.

Os passageiros que têm passagens compradas para o período de paralisação das atividades poderão remarcar as viagens, segundo a empresa.

Tamojunto: Startup da Inova Metrópole produz máscaras para doar a instituições e profissionais de saúde

Em gesto de solidariedade com os profissionais de saúde que se empenham na contenção e tratamento de pessoas com o novo Coronavírus (Covid-19), empresários da Void3D – startup potiguar especializada na confecção de produtos por impressão 3D – estão fazendo doações de máscaras para proteção antivírus.

A empresa, vinculada à Inova Metrópole, incubadora sediada no Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), reservou suas 10 impressoras para a confecção das máscaras e levanta uma campanha para que toda a população ajude por meio da doação de valores que deem suporte à iniciativa. Para participar, o interessado poderá se cadastrar por meio do link.

Até o momento, a startup já conseguiu produzir pouco mais de 160 máscaras de proteção. Esses produtos estão sendo confeccionados com o apoio de profissionais de saúde especializados, de maneira a aumentar sua eficiência na proteção do usuário contra a propagação do Coronavírus. Ao longo da semana, mais aprimoramentos serão feitos para aumentar ainda mais a eficácia dos equipamentos. 

A impressão das máscaras também conta com o apoio de outras instituições, como a BlinDog – startup da Inova Metrópole especializada na criação de produtos para cachorros cegos –, laboratórios da UFRN e demais pessoas que utilizam essa tecnologia em casa.

Além das máscaras de proteção, os empreendedores também estão pesquisando formas para imprimir respiradores – itens essenciais para tratar de casos graves do Covid-19.

Esse trabalho está sendo desenvolvido em parceria com pesquisadores da UFRN, que se empenham no estudo e desenvolvimento desses equipamentos via impressão 3D.

Pronunciamento de Bolsonaro: Associação Brasileira Brasileira de Imprensa emite nota

“Na noite desta terça-feira, o País assistiu, estarrecido, a um pronunciamento em que o presidente Jair Bolsonaro minimiza os riscos da pandemia do Covid-19 e vai na contramão de todas as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, tanto do Brasil, como do mundo. Tenta, também, responsabilizar a imprensa pela justificada apreensão que toma conta de todos.

Num momento em que milhares de vidas são ceifadas em outros países e que o coronavírus chega a nosso país de forma ameaçadora, fazendo as suas primeiras vítimas fatais, Bolsonaro refere-se à pandemia como uma “gripezinha” ou um “resfriadinho” e, ainda mais grave, recomenda que as medidas preventivas não sejam adotadas pelos brasileiros. Dessa forma, contribui para que o país não se prepare para enfrentar a grave situação que estamos vivendo.

Decididamente, num momento em que se exige serenidade e liderança firme e responsável, com seu comportamento irresponsável e criminoso o presidente mostra não estar à altura do importante cargo que ocupa.”

Tamojunto; entidades empresariais recuperam e entregam respiradores prontos para uso ao Hospital Giselda Trigueiro

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, juntamente com os presidentes da CDL Natal, José Lucena Neto; da Federação das Associações Comerciais do Estado, Itamar Manso Maciel; e o da Associação Comercial do Estado, Schiavo Álvares; fez a entrega ao diretor do Hospital Giselda Trigueiro, André Prudente, de 16 respiradores mecânicos que já pertenciam ao Governo do Estado, mas estavam quebrados e, agora, foram consertados.

Os equipamentos foram recuperados graças a uma campanha promovida pela Fecomércio RN, FCDL RN, Fiern, CDL Natal, CDL Jovem, Associação Comercial do RN, Sinduscon RN e AEBA.

Natal: vacina mais de 60% dos idosos em 2 dias de vacinação contra Influenza

Nos primeiros dois dias de vacinação, a capital potiguar imunizou 50 mil idosos contra a Influenza nos 63 postos de saúde e quatro novos postos de atendimento nas quatro regiões de Natal. De acordo com dados do Ministério da Saúde, Natal tem 82 mil idosos acima de 60 anos. A meta de vacinação de Influenza é vacinar 90% da população idosa. Ou seja, a capital imunizou 60,97% de seus idosos.

De acordo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, (SMS-Natal), muitos idosos de outros municípios do estado estão chegando nas unidades para se vacinar. “Mantive contato com o Estado para que a Secretaria Estadual de Saúde faça a reposição do estoque. É importante destacar que o quantitativo que recebemos é para a população de Natal”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Devido à grande procura da população no primeiro dia, a SMS-Natal junto com parceiros conseguiu abrir cinco novos postos de vacinação em locais estratégicos da cidade, como: Drive Thru do Arena das Dunas, Sede da Cruz Vermelha, Praça Augusto Leite, Ginásio Nélio Dias e Sala de vacinação do Hospital Infantil Varela Santigo.

Para o terceiro dia de vacinação, a Unimed estará vacinando no shopping Via Direta exclusivamente para os idosos do plano. Geap Saúde e Caurn- também irão vacinar seus beneficiários do plano, em suas sedes.

Pronunciamento de Bolsonaro: Nota de Davi Alcolumbre

Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS).

Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais.

A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise.

Pronunciamento de Bolsonaro: carta dos secretários de saúde do Nordeste

Novo horário de funcionamento de postos de combustíveis

Já está valendo a determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentando a redução no horário de funcionamento dos postos de combustíveis e os de revendas gás liquefeito de petróleo (GLP). Os revendedores de combustíveis automotivos em todo o país passam a funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então, o horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h. A medida foi publicada ontem (23) no Diário Oficial da União (DOU) e foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A ANP disse que aqueles revendedores que quiserem funcionar em horário inferior ao horário indicado poderão fazê-lo, desde que tenham feito solicitação prévia e sejam autorizados pela agência reguladora.

Segundo a agência, as medidas buscam reduzir o risco de propagação do novo coronavírus e irão valer enquanto durar a situação de emergência em saúde de calamidade pública em virtude do vírus.

TJRN destina R$ 260 mil de penas pecuniárias para aquisição de aparelhos respiradores

O Tribunal de Justiça do RN aderiu à campanha do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon/RN) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para a aquisição de respiradores a serem doados para atendimento aos pacientes atingidos pelo coronavírus (Covid-19). O Poder Judiciário potiguar irá destinar o valor de R$ 260 mil, correspondente a cinco aparelhos (cada um custa R$ 52 mil). Os recursos são originários da aplicação de penas pecuniárias e multas aplicadas em ações penais.

“O Poder Judiciário está comprometido com o desafio de enfrentar com seriedade este momento que requer de todos nós uma cota de contribuição em nome do coletivo. Já contribuímos com a aquisição das 350 tornozeleiras para os presos do semiaberto e agora entramos também na campanha da compra dos respiradores. Todos temos que fazer nossa parte para que tudo volte à normalidade o mais breve possível”, destacou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

CBTU: Quadro de horários de funcionamento dos trens, na grande Natal

Governo inicia medidas para disponibilizar Hotel Barreira Roxa a profissionais da saúde

O Governo do RN reuniu, na manhã desta terça-feira (24), a diretoria do Hotel Escola Barreira Roxa para tratar da cessão de 52 apartamentos para abrigar profissionais da saúde que estão atuando no enfrentamento aos casos de coronavírus.

A medida deve vigorar durante o período da pandemia da Covid-19 e tem como objetivo evitar que esses servidores precisem se afastar do trabalho em consequência de contato com familiares que possam estar contaminados pelos vírus, como também evitar expor risco às pessoas do seu círculo familiar. As autoridades do Governo trabalham no levantamento dos profissionais para ocupar as vagas que podem chegar a 150.

A Vigilância Sanitária está mapeando a rotina de higiene do hotel para possíveis mudanças e recomendações referentes à oferta de equipamentos de proteção e produtos de limpeza. Também deverá ser realizada uma capacitação para a equipe do hotel esclarecendo sobre medidas de segurança e higienização, observando todos os protocolos de higiene preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

AGN muda atendimento e oferece carência de 90 dias para financiamentos a microempreendedores

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte anunciou a adoção de medidas em apoio aos empreendedores e à economia do Rio Grande do Norte, objetivando reduzir o impacto econômico e social provocado pela queda atividade econômica no estado em meio às ações de contenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19).

A instituição financeira ampliará a carência do início do pagamento para 90 dias para clientes de novos financiamentos realizados até 30 de abril. A depender da natureza do empreendimento, área em que atua, se possui formalização ou não, o empreendedor poderá contratar financiamentos para seu negócio com valores que podem chegar até R$ 10 mil.

As linhas que possuem a bonificação nos juros para o pagamento em dia terão o benefício mantido, ou seja, passado o período de carência, se o cliente realizar o pagamento até a data de vencimento do boleto, ficará isento dos juros. Os prazos variam de acordo com a linha contratada e podem chegar até 24 meses.

Os financiamentos voltados para empreendedores formais e informais das áreas do comércio, indústria e serviços, assim como as operações voltadas à cultura, artesanato e agricultura familiar estarão operando normalmente para contratação que poderá ser feita através de Whatsapp ou teleatendimento das 8h às 16h.

O atendimento presencial na Agência ficará restrito a casos excepcionais e assinatura de contratos que serão feitos de forma agendada pelos agentes de crédito da instituição financeira potiguar.

A liberação dos recursos se dará, de forma mais ágil, para clientes com pessoa física ou jurídica que possuírem conta corrente ativa em seu nome que terão os valores creditados nas contas dos titulares. Para os demais, os recursos serão liberados via trâmite regular.

Confira os canais de atendimento disponíveis;

Microcrédito formal e informal;

3232-1606/99607-1360

Agricultura familiar, CredMei e Pró-Cultura e Pró-Pecuária;

99136-1897/99640-0700

Informações sobre boletos e cobrança;

99914-7837/99426-0579

Ouvidoria;

0800-281-4204

Natal: no combate ao coronavírus, escolas municipais receberão moradores de rua

A Escola Municipal Santos Reis e o Centro de Convivência Santos Reis vão acolher 143 pessoas em situação de rua. A decisão é do prefeito Álvaro Dias e foi anunciada em audiência na tarde desta segunda (23), no salão nobre da Prefeitura do Natal, com o diácono Márcio, representante da Cáritas, a comunidade da igreja católica que trabalha com ações sociais e o padre Valdir Cândido, que representou o arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha, além da equipe da Semtas.

A Igreja tem manifestado preocupação com a situação dos moradores de rua que, por terem a imunidade mais baixa, já estão no grupo de risco. Diariamente, a Prefeitura atende esse público no Albergue Municipal de Natal e no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e que estão vulneráveis diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

TRT-RN promove mutirão para liberar alvarás para empresas e trabalhadores

Um mutirão virtual envolvendo todas as Varas do Trabalho de Natal e do interior do Rio Grande do Norte está mobilizando juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para a liberação de alvarás de pagamento de processos trabalhistas. Confira os contatos AQUI.

A iniciativa beneficiará trabalhadores e empresas com processos em condições de liberação imediata de pagamento pela Justiça do Trabalho do Estado.

O trabalho está sendo realizado de forma remota, pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os recursos deverão ser transferidos automaticamente para as contas bancárias cadastradas pelos beneficiários junto às Varas do Trabalho.

Os trabalhadores e as empresas que ainda não possuem dados bancários atualizados de seus titulares cadastrados nos processos deverão informá-los a partir desta terça-feira (24), por meio de seus advogados, diretamente no sistema PJe.

UFRN prevê produção de 11 mil litros de álcool por mês para abastecer hospitais

O Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (Nuplam) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) espera começar, nesta semana, a produção mensal de 11 mil litros de álcool 70%, em uma ação de parceria com o governo do estado, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O produto deverá ser entregue à Secretaria de Saúde para distribuição aos hospitais e unidades de saúde do estado.

Inicialmente, por falta de matéria prima, a produção deverá se concentrar em álcool líquido. Porém a instituição também está tentando importar o polímero necessário para produção de gel. Os cerca de 130 servidores da unidade deverão atuar no trabalho de diluição e manipulação do álcool, eficaz na desinfecção das mãos e objetos.

De acordo com a vice-diretora do Nuplan, a professora Lourena Mafra, do Departamento de Farmácia, os insumos necessários, como álcool, embalagem e rótulos, estão sendo adquiridos através de doação ou por meio de compra direta partilhada entre a UFRN e o Governo do Estado.

BNB prorroga prazo de pagamento de prestações do Crediamigo

As prestações de clientes do Crediamigo que vencem de 19 de março a 18 de abril de 2020 serão prorrogadas automaticamente pelo prazo de 30 dias. A iniciativa é mais uma medida adotada pelo Banco do Nordeste em apoio ao Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus COVID-19. Clientes que não têm interesse na prorrogação devem efetuar o pagamento normalmente.

As condições excepcionais incluem também carência de 30 dias para início dos pagamentos relativos a novas contratações ou a renovações de financiamentos. 

O programa oferece capital de giro e investimento para micros e pequenos empreendedores, com prazos de 2 a 24 meses e taxas que variam de 0,99% a 2,40% ao mês.

Na carteira de produtos do Crediamigo, destacam-se o Crediamigo Comunidade, para giro e investimento, Giro Solidário e Giro Individual, ambos destinados especificamente a capital de giro, Investimento Fixo, voltado unicamente para investimento, e Crediamigo Mais, que abrange investimento e capacitação. Os valores dos financiamentos variam de R$ 100 a R$ 21 mil e contemplam empreendedores individuais ou em grupo. 

Ainda dentro do esforço nacional de evitar a propagação do Coronavírus COVID-19 e considerando a alta capilaridade do Crediamigo, o BNB instruiu a sua rede de agências para que orientem os clientes a recorrerem ao atendimento remoto (app Crediamigo, disponível para celulares Android) e a canais alternativos, evitando deslocamento a agências ou a casas lotéricas.

Em caso de dúvida, o cliente deve entrar em contato com seu agente de microcrédito ou ligar para a Central de Relacionamento do BNB: 0800 728 3030.

Caern suspende cobrança para clientes de baixa renda

Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) decidiu pela suspensão da cobrança dos clientes da categoria social, a partir do faturamento de abril, uma vez que o faturamento de março já está encerrando. A definição segue por tempo indeterminado.

De acordo com o órgão, a medida é exclusiva para este perfil de cliente, observando se tratar de um público de baixa renda. Essa faixa de cliente é formada por pelo menos três requisitos da lista abaixo:

1. Usuário responsável pelo imóvel ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo – Requisito Obrigatório.

2. Imóvel com área construída igual ou inferior a 50 m².

3. Existir no imóvel apenas um ponto de utilização de água, excetuando os destinados a descargas sanitárias.

4. Não possuir reservatório elevado.

5. Estar localizado em área urbana ou rural de baixa renda.

Assú: prefeito exonera filha de aliada política

Sabidamente se sabe, que excelentes salários e outros penduricalhos são mensalmente pagos pelo legislativo, aos nobres e custosos (e como são custosos!) edis assuenses. Além de gordos numerários, também os caros edis abrigam uma parentela grande, em cargos, no executivo.

E, inexplicavelmente, num é que antes que as águas de março fechassem o verão, o nobre prefeito constitucional exonerou a filha de uma nobre edil!!

Gente, a cidadã exonerada exercia o cargo de secretária adjunta de programas de saúde, com salário mensal de tão somente a bagatela de R$ 3.900,00. 

Né brinquedo não!

E por que danado a surpresa geral com a exoneração?

Beeeemmmm... Num é que ninguém via essa cidadã a falar ou mesmo, apresentar nenhum desses projetos!

O que danado a cidadã exonerada (Não) fez para merecer esse desligamento num momento tão  difícil para a área da saúde?

Ou terá sido que a mãe está a declinar do apoio incondicional ao sistema governista?

Aaff, pode ser muita coisa, inclusive... nada. Tipo, só mudança de nomes e tudo ficará em casa.

Será?