A Secretaria Unificada da comarca de Açu será instalada em 13 de maio. A determinação é da Portaria Conjunta da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça nº 22/2022, de 18 de abril. O órgão será dividido em quatro setores: Unidade de Administração, Atendimento ao Público Externo e Apoio ao Júri; Unidade de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica e Análise; Unidade de Expedição de Documentos e Cumprimento das Urgências; e Unidade de Controle, Certificação de Prazos e Retorno de Expediente.
A Secretaria Unificada funciona a partir da ideia da divisão de tarefas, em uma linha de produção com servidores atuando de forma especializada em funções bem definidas, envolvendo todos os procedimentos da Secretaria Judiciária necessários para a tramitação dos processos.
A medida considera a necessidade de se distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho entre as Unidades Jurisdicionais da Comarca de Açu, tendo por base a eficiência e a solidariedade no cumprimento das atividades entre as unidades, a se constituir tal providência política de organização judiciária que busca o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A implantação do modelo tem proporcionado a modernização da estrutura organizacional das unidades judiciais no Rio Grande do Norte, tornando-as mais eficientes, com redução do tempo para o cumprimento das decisões judiciais nas secretarias e melhora na qualidade do serviço.
Segundo o artigo 3º da Portaria, os Gabinetes dos Juízes de Direito da 1ª, 2ª e 3ª Vara e do Juizado Especial da comarca de Açu serão compostos, cada, por um Assistente de Gabinete de Juiz, um Assessor de Gabinete de Juiz, quando criado por lei específica, e a quantidade de estagiários de pós-graduação ou graduação prevista em Portaria específica da Presidência do TJ potiguar.
