sexta-feira, 30 de junho de 2017

Natal: Prefeitura abre nesta segunda-feira inscrições para Cursos Gratuitos de Qualificação Profissional

A partir desta segunda-feira (03) até a sexta-feira (14), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), abre inscrições gratuitas para Cursos de Qualificação Profissional, nas áreas Tecnológica, Administrativa, Comercial, Trabalhos Manuais e Artesanato. Os cursos fazem parte dos programas “Qualificar Natal” e “Telecentro”, promovidos pela Prefeitura.

São 584 vagas distribuídas nos cursos de Recepcionista, Atendente de Farmácia, Iniciação à Informática, Operador de Computador, Rotinas Administrativas, Planilhas Eletrônicas, Digitador, Camareira, Manicure e Pedicure, Corte de Cabelo, Design de Sobrancelha, Gestão, Bolos Artísticos, Crochê, Bordado, Pintura em Tecido, Doces e Salgados, Vassoura Pet, destinadas aos cidadãos atendidos pelas instituições que compõem a Rede Socioassistencial do município, às pessoas que encontram-se em situação de desemprego, jovens (acima de 16 anos) e idosos que almejam a inserção no mercado de trabalho.

No ato da inscrição é necessário levar: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certificado de escolaridade (Declaração, Certificado ou Histórico Escolar), e Comprovante de residência (últimos dois meses)

Os cursos têm a carga horária composta por até 200 horas/aulas, nos turnos da manhã e da tarde. As inscrições podem ser realizadas presencialmente, até sexta-feira (14), ou enquanto houver vagas, nas seguintes unidades: Centro de Referência em Qualificação Profissional – Zona Oeste; Centro de Referência em Qualificação Profissional – Zona Norte; Centros Públicos de Emprego Trabalho e Renda do Alecrim e cidade Alta; Centro de Referência de Assistência Social da Planalto (CRAS); Clube de Mães: Lourdes Ferreira (Nova Natal), Wilma Maia (Pirangi), Imaculada Conceição (Neópolis), Maria Clotilde de Macedo (Nova Descoberta), Primavera (Loteamento Aliança), Helena Bezerra (Nossa Senhora da Apresentação); Conselho Comunitário de Nova Cidade; Conselho Comunitário Jardim Progresso (Nossa Senhora da Apresentação); Conselho Comunitário Panorama (Potengi); Instituto Bom Pastor (CIAME); Associação Beneficente Amor Verdadeiro (Jardim Progresso) e no Instituto São Judas Tadeu (Neópolis).

Maiores informações sobre o quadro de vagas disponíveis, locais de aula, entrar em contato com a equipe pedagógica da Semtas: 3232.4587

Desemprego atinge 13,8 milhões, diz IBGE

O IBGE divulgou a taxa de desocupação estimada em 13,3% no trimestre março-abril-maio 2017, permanecendo estável em relação ao trimestre dezembro-janeiro-fevereiro. 

Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa foi estimada em 11,2%, o quadro foi de elevação (2,1 pontos percentuais). 

Esta foi a maior taxa de desocupação para o trimestre terminado em maio desde o início da série da pesquisa, no 1º trimestre de 2012.

A população desocupada foi estimada em 13,8 milhões.

LEAN: Carlinhos Conceição no Café Cultural

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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Assú: 180 dias sofríveis para a educação

Resultado de imagem para lentidãoFindando os 180 dias solicitados pelo prefeito Gustavo Soares para a execução da mudança por ele mesmo proposta na campanha eleitoral do ano passado, eis que... a secretária de educação pediu férias, dias antes de ter que assinar a declaração de... que nem um concurso seletivo para contratação temporária de professores, consegue realizar, a contento.

Contento, não, da forma que preconiza a legislação vigente. Traduzindo, a secretária quer criar legislação própria, esquecendo que a Carta de 1988 é bem clara: o poder público só pode fazer o que a lei permite. E a lei que a Constituição menciona, é a Lei brasileira e não a criada por republiquetas ou por chefia de órgãos que não primam pelos princípios (caros à democracia) da legalidade, moralidade e publicidade.

Salve, salve!

Além de não conseguir fazer esse básico, a secretária de educação (indicação da vice prefeita) também demorou para contratar, por dispensa de licitação, empresas de ônibus para o transporte escolar. Letargia impressionante!

A propósito, nestas dispensas, tem inté empresa criada no inicio de março do ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2017, com capital integralizado inferior ao do contrato celebrado (por dispensa) com a generosa secretaria de educação.

Ah, a morosa secretaria de educação conseguiu concluir a licitação para aquisição da merenda escolar (agricultura familiar) não faz muitos dias... lembram daquela conversinha que a licitação realizada pela PMA para aquisição da merenda escolar tinha sido cerca de 40% mais vantajosa, economicamente, para o município, em relação a realizada no ano passado? balela... conto de fadas.

Uuuufa, na vida real, fartava os itens da agricultura familiar e... nada de economia. Digamos... economia nenhuma. Inté os vencedores, foram os merminhos. 

Beeemm, neste emaranhado de disse me disse, inocuidades, letargias, ineficiências, inércias... que estão sendo estes 180 dias da gestão Gente Cuidando de Gente, no quesito Educação, eis que a nobre titular da pasta resolveu pedir arrego e... pediu uns dias para repensar, estudar... sei lá o que. O sabido é que na última terça feira (27) descobriu-se que a mesma tinha entrado em gozo de férias, derna do dia dos namorados.

Saravá!

Varela Santiago: abertas as inscrições para Corrida Centenária

O Hospital Infantil Varela Santiago informa que já estão abertas as inscrições para a sua corrida centenária, que acontecerá no dia 12 de outubro, cujo slogan é “Uma Maratona de Amor pelas Crianças”. Os kits estão sendo vendidos pelo site do Hospital. 

Participe e ajude ao Varela ampliar a Casa de Apoio Nazinha Lamartine, que acolhe mães e familiares das crianças assistidas pela Instituição. 

TJRN abre concurso para elaboração de aplicativo "Nízia"

O TJRN abriu concurso para a elaboração do aplicativo para smartphone “Nísia”, para auxiliar mulheres vítimas da violência oferecendo maior proteção e dotado de mecanismos de informação às vítimas de agressões, ameaças, pressão psicológica e outros delitos deste tipo. O TJ potiguar já publicou edital de licitação na modalidade concurso, que vai selecionar equipes compostas por alunos dos cursos de graduação e pós-graduação para atendimento das demandas das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As inscrições podem ser feitas até 5 de agosto.

O Governo do Estado é parceiro desta iniciativa e irá executar as demandas que forem geradas a partir do aplicativo, por meio de secretarias como a da Segurança Pública, por exemplo.

O projeto foi criado com base na necessidade de garantir às mulheres vítimas de violência em geral, bem como as que já tenham uma Medida Protetiva de Urgência deferida, uma maior proteção, e possibilitando a fiscalização da conduta do agressor, no intuito de desencorajá-lo a cometer novas práticas criminosas, inibindo-o do descumprimento das medidas protetivas de urgência e facilitando a vítima em produzir provas contra as investidas do agressor.

Para garantir o cumprimento dos processos de Medida Protetiva de Urgência, o edital estabelece que o aplicativo a ser desenvolvido tenha a possibilidade de transmissão de áudio e vídeos, georreferenciamento, e um fórum para compartilhar informações, além dos aspectos informativos.

As equipes concorrentes devem ser compostas por até cinco integrantes, sendo que, destes, pelo menos dois devem ser alunos dos Cursos Superiores (engenharias, bacharelados e tecnólogos) ou pós-graduação, da área de Tecnologia da Informação, das instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério de Educação.

A equipe vencedora será premiada com a quantia de R$ 20 mil reais e duas vagas de estágio para dois componentes. 

As inscrições vão até agosto e os interessados podem acessa a página do concurso no endereço www.tjrn.jus.br/nisia

Quaisquer outras informações poderão ser obtidas através dos telefones (84) 3616-6316, (84) 3616-6315 ou via Internet, por endereço eletrônico ( cpl@tjrn.jus.br)

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Temer escolhe Raquel Dodge para comandar PGR

O presidente Michel Temer escolheu a procuradora Raquel Dodge para o comando da PGR, em substituição a Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.

A subprocuradora é a primeira mulher a ser nomeada para a PGR. Ela será submetida a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos senadores antes de ser oficializada no cargo.

Raquel Dodge está no MPF desde 1987, atua junto ao STJ em processos da área criminal. Também possui experiência em assuntos relacionados à defesa do Consumidor. É conselheira do CNMP e atuou na operação Caixa de Pandora e na equipe que investigou o chamado Esquadrão da Morte.

IFRN divulga editais para cursos superiores de graduação via ENEM

No último dia 26, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN publicou dois editais com vagas para cursos de graduação via nota do Enem. 

No edital 36/2017 são 58 vagas, distribuídas entre 4 campi e 5 cursos. Os cursos são: Matemática, Física, Gestão Ambiental, Processos Químicos e Logística. Já o edital Nº 37/2017 se trata de uma parceria do IFRN com a Universidade Aberta do Brasil (UAB). São 240 vagas, para o curso de Gestão Ambiental, no módulo de educação à distância (EAD), distribuídas para cinco polos de apoio presencial.

As inscrições começaram às 14h do último dia 27 e se estendem até 10 de julho, às 18h. Os interessados devem se inscrever através do Portal do Candidato. O preenchimento das vagas será por meio de um processo classificatório, a partir das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos anos 2014, 2015 e 2016. O candidato deverá informar no ato da inscrição a nota de qual ano deseja utilizar no processo seletivo.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Câmara aprova registro de violência contra a mulher em prontuário médico

Aprovado, na Câmara federal, projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado.

A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.

O texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se o projeto for aprovado pelo Senado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Natal: Distrito Sanitário Sul promove ação de promoção à saúde no CDP Pirangi

O Distrito Sanitário Sul, em parceria com o Núcleo de ISTs/Aids da Secretária Municipal de Saúde(SMS) promoveu nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21) uma ação de promoção à saúde no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi.

Esse tipo de ação voltada para o sistema prisional começou a ocorrer desde 2012, quando o Ministério da Saúde registrou uma resolução incluindo-os nos serviços disponibilizados pelo SUS, deixando a adoção das ações de maneira facultativa para os municípios. O Distrito Sul realiza o trabalho mensalmente no CDP de Pirangi e bimensalmente no CDP de Candelária.

Como o Centro de Detenção de Pirangi é uma unidade majoritariamente de triagem, a rotatividade de apenados é maior, então a possibilidade de estar em contato com doenças torna-se maior. Sendo assim, é preciso que o cuidado seja ainda mais preciso.

A ação disponibilizou, para agentes penitenciários e pessoas privadas de liberdade, testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis de HIV/Aids e Sífilis, assim como vacinas de diversos tipos e uma palestra com Emilly Miranda, responsável do Núcleo de IST/Aids, sobre HIV. As ações contam com atendimento médico e de enfermagem, objetivando ampliar o serviço de saúde.

UFRN EAJ promove dia de campo para a valorização da agricultura familiar

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove no dia 24 de junho, sábado, o Dia de Campo para a Valorização da Agricultura Familiar e Recuperação do Bioma Caatinga, que ocorre na Estação Trangola, em Currais Novos, das 8h às 16h. 

O evento é liderado por pesquisadores e professores participantes do grupo Caatingueiros, do Grupo de Estudos em Políticas Públicas para Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, Agroecologia Econômica e Recuperação do Bioma Caatinga (Geparn), alunos de graduação e pós-graduação, além das Secretarias da Agricultura e do Turismo de Currais Novos.

Os participantes do evento poderão visitar 13 estações que com temas relacionados à gastronomia, cultura, saúde animal, vegetação da Caatinga, uso da moringa na alimentação humana e animal e banco de sementes, além de vivenciar a primeira Agrotrilha Brasileira para conhecer os métodos agroecológicos de recuperação de solo da Caatinga.

O dia de campo é aberto à comunidade e os interessados que estudam na UFRN podem fazer inscrição via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) na atividade Estação Trangola Participantes. Já o público externo à universidade pode se inscrever no blog do Geparn, onde estão disponíveis mais informações.

Governo finaliza obras do terceiro pavilhão de alcaçuz

Terceiro a ser reconstruído, o Pavilhão 1 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foi vistoriado na manhã desta terça-feira (20) pelos secretários de Estado Jader Torres (Infraestrutura), Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil) e Luís Mauro Albuquerque Araújo (Sejuc). Com capacidade para cerca de 300 presos, o pavilhão é o maior da penitenciária. Foi dividido em dois pavimentos de quatro alas, duas no piso inferior e duas no superior, cada ala com 7 celas, e adequado seguindo normas e procedimentos de segurança indicados pelos agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foram realizadas melhorias, adequação das tomadas, interruptores e sirenes conectadas ao setor administrativo da unidade e a recomposição do telhado. Novas grades foram instaladas, subdividindo as celas que agora têm fechaduras do tipo “bate trancas” e ferrolhos longos. Todas as tomadas e fiações foram retiradas do local. 

Foi construído um alojamento para os agentes penitenciários, três parlatórios, uma sala de atendimento para profissionais da saúde e outra para advogados e duas salas para visitas íntimas. O pátio ganhou uma área coberta e banheiros, além da demarcação com pintura em cores diferentes indicando o posicionamento dos apenados, auxiliando o controle dos internos. Também foi construída uma guarita para os agentes observarem os presos na hora do banho de sol.

Pium: Arraiá La Belle de Jour, sexta feira, no Porão das Artes

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Henrique Alves e Eduardo Cunha são denunciados pelo MPF no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue ontem (20) à Justiça Federal.

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Leo Pinheiro, presidente da OAS e que está preso na PF no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, atualmente preso no Quartel da Polícia Militar em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Para o MPF, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”. De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares, ao menos entre 2012 e 2014.

Por sua vez, Fred Queiroz, administrador da Pratika Locação de Equipamentos, e o cunhado de Henrique Alves, Arturo Arruda Câmara, contribuíram com a “estrutura organizada para lavagem, por meio de prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente obtidos”. O esquema foi utilizado principalmente na campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

Em 2013, Henrique Alves obteve ainda vantagens indevidas para os clubes de futebol ABC Futebol Clube e América de Natal, intercedendo à OAS para que celebrassem contratos de utilização da Arena das Dunas em condições mais favoráveis.

Segundo o MPF, caso ela seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Léo Pinheiro e Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e os empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse crime em outras ações.

O MPF pediu ainda a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a perda da função pública para os condenados

Assú: Conferência Municipal de Assistência Social com data... provável

Provavelmente acontecerá dias 11 e 12 de julho, a Conferência Municipal de Assistência Social da cidade do Assú. A programação terá lugar ao interior do auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da UERN. O tema central é “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. 

A agenda oficial da Conferência deverá vir a público, na véspera do evento, mas... dará certo. O CNAS-Conselho Nacional de Assistência Social, através da Resolução nº 23, do dia 15 de dezembro de 2016, flexibilizou o período para a realização das Conferências Municipais, e estabeleceu que o dia 31 de julho será o último dia. 

A referida Resolução também fixou o não muito longínquo 10 de abril para o inicio do período de realização das Conferencias municipais. Entonce, se acontecer nos dias acima mencionados, acontecerá antes do aniversário de 31 anos da morte de Luís da Câmara Cascudo.

Semul realiza treinamento na rede de atendimento à violência contra a mulher

Nesta sexta-feira (23), equipe da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul) realiza, a partir das 9h, uma formação com a equipe da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim. O objetivo da conversa é buscar alternativas para ajustar o fluxo da rede de atendimento à violência contra a mulher, esclarecendo dúvidas sobre os serviços que presta e os encaminhamentos que recebe.

A DEAM de Parnamirim é a primeira das delegacias especializadas no atendimento à mulher que receberão a formação, devido a um convênio firmado entre a Prefeitura de Natal e o município vizinho. As outras DEAM’s, presentes em Natal – Norte e Sul, também serão contempladas.

A iniciativa para a realização da formação nas DEAM’s foi tomada em reunião realizada em maio pela Semul, juntamente com representantes dos órgãos envolvidos na rede de atendimento à mulher em situação de violência, como Defensoria Pública, Ministério Público, DEAM’s e Poder Judiciário.

Na maioria dos casos, as DEAM’s são a porta de entrada para a mulher que procura ajuda para sair do ciclo de violência em que se encontra. 

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Assú: Arraiá do Jegue, dia 23

IFRN abre processo seletivo de professores temporários para Campus Pau dos Ferros

A Direção Geral do Campus Pau dos Ferros do IFRN, através do Edital que torna público o processo seletivo simplificado para seleção e contratação, por tempo determinado, de professores substitutos.

O edital disponibiliza cinco vagas para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), distribuídas entre as disciplinas: "Política e Gestão Escolar", "Didática", "Matemática", "Biologia", e "Química", cada uma com regime de trabalho semanal de 40 horas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet a partir das 8h do dia 20 de junho de 2017 até às 23h59min do dia 29 de junho de 2017. Candidatos que desejarem solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição, têm os dias 20 e 21 de junho para fazê-lo, seguindo os preceitos do item 5.6 do Edital.

O Processo Seletivo Simplificado é constituído de uma prova de desempenho (eliminatória e classificatória) e de uma prova de títulos (classificatória). A realização da prova de desempenho e entrega dos títulos está prevista para o dia 8/7/2017 e o resultado final da seleção está previsto para o dia 20/7/2017. 

Para consultar a documentação necessária para inscrição, conteúdo programático, cronograma do processo seletivo, entre outras informações, o (a) candidato (a) deverá ler o edital na íntegra. 

Governo do RN integra comitiva na Alemanha sobre gestão em turismo

Conhecer e aprender mais sobre experiências de divulgação de destinos e criação de roteiros temáticos é o principal objetivo da comitiva potiguar formada por setores do Governo do Estado, empresários e secretários de turismo presentes no estado alemão da Renânia-Palatinado.

O convite para a equipe do Governo do Estado, por meio da Setur e Emprotur, integrar a missão foi solicitado pela Fecomércio, em acordo de cooperação com o governo alemão. Representam o Governo do RN, o secretário adjunto de Turismo, Manuel Gaspar, a subsecretária Solange Portela, e a presidente da Emprotur, Aninha Costa, e conta ainda com presenças dos secretários de turismo de Natal, Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso e Serra de São Bento. A visita segue na Alemanha até dia 24 de junho.

Também integram a comitiva o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN, George Gosson; o presidente da Abav RN, Abdon Gosson; o presidente da ABIH RN, José Odécio Rodrigues; o vice-presidente do Natal Convention Bureau, George Costa; o cônsul honorário da Alemanha no RN, Axel Geppert; o assessor da Diretoria Regional do Senac RN, Estácio Guimarães; e o assessor de Comunicação e Marketing do Sistema Fecomércio RN, Luciano Kleiber.

Natal: criação de parques tecnológicos será votada nesta terça, 20

A votação final do Projeto de Lei que autoriza a criação de parques tecnológicos em Natal será às 15h30 dessa terça-feira, 20, pelo plenário da Câmara Municipal. O primeiro turno da votação ocorreu há uma semana, com resultado favorável. Idealizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e proposta pelo Executivo municipal, a iniciativa prevê às empresas que quiserem se intalar no Parque uma redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS); 30% no Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITVI), além de redução no IPTU e isenção total na licença de localização. 

Protocolado em 26 de maio, até chegar ao plenário o projeto passou por audiências públicas, visitas técnicas ao Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), análise de quatro comissões da Câmara e recebeu contribuições dos vereadores.

sábado, 17 de junho de 2017

PMA: Prefeitura divulga programa oficial do 2º Fórum Social e Sustentável do Vale do Açu

Uma realização conjunta da Prefeitura Municipal do Assú e do ex-prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, o 2º Fórum Social e Sustentável do Vale do Açu teve sua programação oficial definida e anunciada nesta sexta-feira, dia 16. O evento está previsto para a próxima sexta-feira, dia 23, de 7 e 30 da manhã às 5 e 30 da tarde, no interior do auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da UERN, em Assú. O prefeito Gustavo Soares tem sua presença confirmada, dentre outras autoridades. São parceiros do Fórum o BNB, SEBRAE/RN, CDL, Plano de Assistência Funeral Sempre e Construtora e Dedetizadora Tabaçu Ltda.-ME.

Programação:
8h – composição da mesa e exibição de vídeo institucional;
8h45 a 9h15 – Palestra: “Gestão das Águas no Vale do Açu”, por José Procópio de Lucena, presidente do CBH-PPA-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu;
9h15 a 9h30 – Plenária;
9h30 a 10h – Palestra: “Evolução e desafios da Agropecuária do Vale do Açu”, por Joacir Rufino de Aquino, professor do Departamento de Economia da UERN-Assú;
10h a 10h15 – Plenária;
10h15 a 10h45 – Palestra: “Fruticultura irrigada – seus desafios”, por Luís Roberto Barcelos, presidente da Agrícola Famosa e do COEX-RN-Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte;
10h45 a 11h15 – Palestra: “Desenvolvimento Sustentável – instrumento de gestão pública”, por João Hélio Cavalcanti, diretor-técnico do SEBRAE/RN;
11h15 a 11h30 – Plenária;
11h30 a 12h – Palestra: “Linhas de financiamento em prol do desenvolvimento”, por Aroldo Fernandes de Góis, gerente do BNB-Assú;
12h a 12h15 – Plenária;
12h30 – Almoço;
14h a 15h – Palestra: “Cooperação e governança para o desenvolvimento sustentável”, por Tânia Zapata, especialista em Desenvolvimento Econômico Regional pelo Instituto de Pesquisas e Formação para o Desenvolvimento e diretora técnica do IADH-Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano.

- Com informações da assessoria de imprensa da PMA

Falecimento de Wilma de Faria: Nota de pesar do prefeito de Extremoz

É com profundo pesar que o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, lamenta o falecimento da ex-governadora Wilma de Faria, mulher que marcou a política do Rio Grande do Norte, notabilizando-se pelo seu empenho nas causas sociais e pelas inúmeras realizações que se espalham por todo o Estado, no turismo, na saúde, na educação e em tantos outros setores.

Que Deus, em sua infinita bondade e misericórdia, conforte a família, amigos e admiradores neste momento de dor.

Falecimento de Wilma de Faria: Nota de pesar do prefeito de Galinhos

O Prefeito Fábio Rodrigues, em nome da Prefeitura de Galinhos, lamenta o falecimento da ex-governadora Wilma de Farias. Na noite desta quinta-feira (15), em Natal, o Rio Grande do Norte perdeu uma guerreira, como era conhecida, que muito trabalhou pelo estado. Pioneira e à frente de seu tempo, Wilma ocupou os cargos de deputada, e prefeita de Natal. Prestamos nossa solidariedade à família, aos amigos e aos admiradores desta grande mulher que muito contribuiu para a política potiguar e que deixará saudades.

Falecimento de Wilma de Faria: Nota de pesar do prefeito de Tibau do Sul

O prefeito Antônio Modesto, em nome da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, lamenta o falecimento da ex-governadora Wilma Maria de Faria, falecida neste dia 15 de junho. O Rio Grande do Norte vai sentir a ausência da mulher que conduziu o Estado por dois mandatos consecutivos (2003 a 2010), e ainda foi prefeita, vice-prefeita, vereadora, deputada federal, secretária de Estado. Uma expressiva força política.

A “Guerreira”, como era chamada pelo povo, deixa um legado inspirador aos gestores potiguares e uma lacuna nos corações de todas as pessoas que se beneficiaram das suas inúmeras ações, especialmente no campo social.

Que Deus receba Wilma de Faria em sua eterna misericórdia e conforte os familiares e amigos.

Falecimento de Wilma de Faria: Nota de pesar de Ezequiel Ferreira

O deputado Ezequiel Ferreira torna público o seu sentimento de pesar pelo falecimento da professora Wilma Maria de Faria, a cidadã potiguar que por mérito, trabalho, garra, coragem, determinação e espírito público, marcou a sua trajetória política com raro ineditismo e ousadia, destacando-se como a primeira prefeita de Natal, primeira deputada federal e primeira governadora do Estado.

Wilma de Faria norteou sua vida pública pelos caminhos da solidariedade e destacada visão social, deixando um legado importante para a população e a história do Rio Grande do Norte.

Aos seus filhos, deputada Márcia Maia, Ana Cristina, Lauro e Cíntia, aos seus irmãos e demais familiares e amigos, externamos a nossa solidariedade e votos de força e coragem nesse momento de profunda dor e emoção pela eterna ausência da mulher, cidadã, política e guerreira Wilma de Faria.

Falecimento de Wilma de Faria: Nota de pesar do prefeito do Assú

Em nome do município do Assú, o prefeito Gustavo Soares se associa às inúmeras manifestações de condolências pela morte da ex-governadora, ex-prefeita de Natal, ex-deputada federal constituinte e que vinha exercendo atualmente o mandato de vereadora da capital do Estado, Wilma de Faria, também presidente do diretório estadual do Partido Trabalhista do Brasil-PTdoB.

Gustavo Soares exaltou a figura política de Wilma de Faria que, por sua obstinação e coragem à causa pública, construiu ao longo de sua carreira política o perfil de Guerreira, adjetivo pelo qual se notabilizou em todo o Rio Grande do Norte. O chefe do Executivo também determinou à administração municipal a decretação de Luto Oficial pelo período de três dias, com hasteamento das bandeiras do Assú e do Estado a meio mastro.

Falecimento de Wilma de Faria: Nota de pesar da Femurn

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em nome de seu Presidente, Benes Leocádio, Prefeitos filiados, diretores e servidores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da fundadora desta Federação, ex-deputada, ex-prefeita de Natal, ex-governadora e ex-vereadora de Natal, Wilma de Faria, na noite desta quinta-feira (15), em Natal.

Nos solidarizamos com seus familiares, pedindo pelo conforto de seus corações neste momento de dor e saudade. O Rio Grande do Norte perde uma grande e dedicada cidadã, que certamente será lembrada pelos importantes serviços prestados aos municípios potiguares e ao nosso Estado.

Em nome da FEMURN e dos prefeitos do Estado, deixamos nossos votos de pesar

Falecimento de Wilma de Faria: Nota de pesar do PSDB/RN

O Partido da Social Democracia do Rio Grande do Norte (PSDB/RN), através do seu presidente Deputado Ezequiel Ferreira de Souza e todos os membros da direção partidária manifestam seu mais profundo pesar pelo falecimento da ex-governadora, ex-prefeita, ex-deputada federal, Wilma de Faria, que atualmente exercia mandato de vereadora na Câmara Municipal do Natal.

Reconhecemos a contribuição dada por Wilma de Faria, primeira mulher prefeita do Natal e governadora do Rio Grande do Norte, que ao longo de sua trajetória de vida pública, sempre lutou pela realização de sonhos da população e o desenvolvimento da capital e do interior do nosso Estado.

Nossos sentimentos aos familiares, em especial a deputada estadual Márcia Maia, que herdou sua força e trabalho, defendendo ações para contribuir com o social. Externamos ainda votos de solidariedade, rogando a Deus a força e o conforto necessário para superar este momento de profunda dor.

Mestre em Educação pela UFRN, onde foi professora, Wilma de Faria iniciou sua vida pública em 1979 ao se tornar primeira-dama do Rio Grande do Norte, foi nomeada para a presidência do Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS). Em 1983, assumiu a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social. Depois foi eleita deputada federal e atuou na Assembleia Constituinte. Seus votos em temas relacionados a direitos sociais e dos trabalhadores fizeram-na figurar entre os deputados nota 10, distinção concedida pelo Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (DIAP). Foi prefeita de Natal por três vezes, governadora duas vezes e ainda vice-prefeita e vereadora por Natal.

Natal: forró, comidas típicas, artesanato e as tradições do coco de roda no São João

Nesta sexta (23) e sábado (24) tem o tradicional “Arraiá da Zona Leste”, que reúne milhares de moradores do bairro e também de Santos Reis e Brasília Teimosa. Os festejos acontecem na rua Pereira Simões (Vila Ferroviária), com shows de CPI do Forró, Panka de Bacana, banda Performance, Os Forrozeiros Zé Hilton do Acordeon. O Arraiá começa sempre às 19h e tem também apresentações de quadrilhas juninas, feira de comida típica e artesanato. 

Na Vila de Ponta Negra, no dia 28 de junho, tem o “Arraiá Entre Rendas e Peixes” (próximo ao Cruzeiro), com apresentações de artistas residentes no território criativo da Vila de Ponta Negra, comida típica produzida por gastrônomos residentes e artesanato. O ritmo predominante do arraiá é o nosso coco de roda.

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Assú: Pasta de Serviços Públicos disponibilizará ramais telefônicos para a população

Em obediência à instrução do prefeito Gustavo Soares de que todos os órgãos da Prefeitura Municipal do Assú mantenham permanente canal de diálogo com todos os setores da sociedade, a Secretaria de Serviços Públicos colocará à disposição de toda a coletividade dois ramais telefônicos para o recebimento de solicitações, queixas, sugestões, etc. Os números disponíveis são: (84) 3331-1987/3331-2122 – Ramais 234/235.

O secretário Samuel Fonseca frisou que o atendimento se voltará para todas as demandas do município, com ênfase para questões relativas à limpeza de praças, ruas, logradouros e demais espaços sob a responsabilidade do Poder Público municipal. Ele declarou que a medida tem também o objetivo de permitir que os cidadãos interajam com a gestão, possibilitando uma atuação mais direta, presente, transparente e comunicativa.


- Matéria encaminhada pela assessoria de imprensa da PMA

Pesquisadores descobrem um "interruptor" de metástase do câncer

Pesquisadores chineses identificaram uma molécula de RNA que participa do processo de metástase, evento que permite que as células tumorais se espalhem pelo organismo, do local inicial formando tumores secundários.

Usando um experimento com células de câncer de mama, os pesquisadores descobriram que a abundância de (lncRNA) H19 foi maior em tumores metastáticos do que em tumores humanos não metastáticos.

O trabalho foi publicado na Science Signaling.

Banco do Nordeste regulariza mais de 52 mil operações com produtores rurais

O Banco do Nordeste já regularizou mais de 52 mil operações de dívidas rurais com base na Lei 13.340/2016 em área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo). O montante renegociado supera R$ 2,4 bilhões. O instrumento permite que agricultores recebam descontos de até 95% em dívidas contratadas até 2011.

No Rio Grande do Norte, mais de 3.600 operações foram regularizadas. O total liquidado ou renegociado no Estado chega a R$ 116,1 milhões.

As vantagens da renegociação incluem, além dos descontos, a concessão de novo prazo para amortização, com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.

Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Para liquidar ou repactuar suas dívidas e aproveitar as condições da Lei 13.340/2016, produtores rurais interessados devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

BNB e Coca-Cola lançam edital para apoio a projetos inovadores de acesso à água

O Banco do Nordeste e o Instituto Coca-Cola Brasil lançaram, em parceria, edital da chamada de soluções Água + Acesso, para apoio a projetos inovadores que visem ampliar o acesso à água de forma segura e sustentável em comunidades de baixa renda. Cada iniciativa pode receber até R$ 150 mil.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 7 de julho, pelo site www.aguamaisacesso.com.br. A chamada também tem por objetivos melhorar a gestão, operação e eficiência de organizações comunitárias que trabalham para o acesso e tratamento de água, fomentar o tema de inovação de impacto e disseminar e dar visibilidade a inovações e boas soluções.

Podem participar do edital pessoas físicas, jurídicas, grupo de pesquisa, universidades e organizações sociais. As soluções selecionadas serão conhecidas em 4 de agosto.

UFRN: Inscrições para cursos a distância encerram dia 18

Até domingo, 18 de junho, estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual podem se inscrever em cursos técnicos nas áreas de Ciências Agrárias, Tecnologia da Informação e Saúde. Os cursos, direcionados para jovens entre 15 e 19 anos, serão realizados em 33 municípios potiguares. As inscrições seguem abertas no Portal do Estudante no SigEduc.

A UFRN oferece 4.810 vagas através da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), do Instituto Metrópole Digital (IMD) e da Escola de Saúde da UFRN (ESUFRN) em 16 cursos técnicos: Administração, Agroindústria, Agronegócio, Automação Industrial, Contabilidade, Cooperativismo, Eletrônica, Finanças, Gerência em Saúde, Informática para Internet, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Programação de Jogos Digitais, Qualidade, Química e Redes de Computadores.

No Rio Grande do Norte, o MedioTec EaD ofertará cursos técnicos nos municípios de Acari, Angicos, Apodi, Assú, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, João Câmara, Lajes, Macaíba, Macau, Martins, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José do Mipibu, São Paulo do Potengi, Serra Negra do Norte, Severiano Melo, Touros e Vera Cruz.

O resultado da seleção será divulgado no dia 22 de junho.

IFRN divulga 58 vagas em concurso para professores efetivos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte está prestes a receber novos professores efetivos. Isso porque foi publicado nesta segunda, 12/6, o Edital Complementar ao Edital 22/2016, que rege concurso público para a contratação de 58 professores da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFRN.

As vagas são distribuídas entre 28 disciplinas, entre elas Construção Civil, Informática aplicada ao Design Gráfico, Produção Audiovisual, Instrumentação Industrial e Gestão Ambiental, podendo ser direcionadas a quaisquer um dos 21 campi do Instituto, de acordo com a necessidade e adequação do serviço. A taxa de inscrição para os cargos, todos de Dedicação Exclusiva, é de R$ 100,00.

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) será a organizadora do concurso. Os interessados poderão realizar inscrição no processo seletivo entre os dias 6 e 26 de julho, através do site da Funcern. As provas escritas serão aplicadas no dia 24 de setembro; as de desempenho, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 31 de janeiro de 2018.

Ainda em fase de complementação, o IFRN divulga em breve edital complementar para o concurso de Técnico-Administrativos em Educação (TAE). Ofertando 25 vagas, os editais Nº 19/2016 e Nº 21/2016 contam também com cadastro de reserva para Pessoas com Deficiência (Decreto Nº 3.298/1999) e Negros (Lei Nº 12.990/2014). Para estas vagas, as inscrições variam entre R$ 45,00 e R$ 96,00. Informações sobre conteúdos programáticos, cronogramas, instruções sobre as inscrições e assuntos relacionados ao processo serão publicadas. O concurso tem validade de 2 anos podendo ser prorrogado por período igual. 

Parnamirim se une para combater o trabalho infantil

Sensibilizar a comunidade sobre a necessidade de se combater o trabalho de crianças. Essa foi a principal proposta da caminhada realizada na manhã de hoje, 12 - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, da feirinha de Pium até o CRAS, com a participação dos estudantes atendidos pelos serviços de convivência e da rede estadual.

Kátia Cristina Souza Soares, secretária adjunta, e Adriana Damasceno também acompanharam os estudantes até a unidade do CRAS, onde foi servido um café da manhã. Adriana Damasceno explicou que as unidades do CRAS de Parnamirim tem intensificado as ações para combater o trabalho infantil. 

O maestro Geraldo Luís de França vem realizando com as crianças do CRAS de Pium, um trabalho voluntário. 

Guia ensina empreendedores a vender mais pelo WhatsApp

O potencial de vendas pelo WhatsApp se revela nos números de usuários da plataforma que, só no Brasil, supera 100 milhões, ou seja, 1 a cada 2 brasileiros fazem uso dele. Pensando em orientar os empreendedores diante desse modelo a mais de oportunidade, as Unidades de Acesso a Mercados do Sebrae no Rio Grande do Norte e na Bahia desenvolveram o guia virtual “Como vender mais pelo WhatsApp, disponível aqui.

Uma das dicas para garantir sucesso no uso do aplicativo é solicitar dos clientes o contato de celular e, em seguida, elaborar um pedido gentil para adicioná-lo no WhatsApp de uso exclusivo para a empresa e, então, desenvolver estratégias de como conquistar sua atenção. Outra possibilidade com o WhatsApp é a divulgação do lançamento de novos produtos e eventos. No caso de produtos com giro baixo, pode ser uma promoção para clientes de uma lista específica, visando fidelizá-los.

Divulgar o número do WhatsApp em outras redes sociais e em cartões impressos é uma boa alternativa para donos de pequenos negócios, pois clientes com interesse em consumir o conteúdo da empresa adicionam o contato de forma espontânea. 

domingo, 11 de junho de 2017

DNIT vai desativar semáforo que permite acesso à Av. Maria Lacerda pela BR-101

A partir desta segunda-feira (12), o acesso à Av. Maria Lacerda pela BR-101, será interrompido pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que vai desativar o semáforo em frente a concessionária Toyoles e Leroy Merlin. 

O retorno só poderá ser realizado pelo viaduto de Emaús. 

A interdição é para o início de obras nas marginais da BR e posterior início da construção do viaduto da Av. Abel Cabral.

A outra Face: RESPOSTA

Apesar de não utilizar esse meio para responder questionamentos de outras esferas, mas... abrirei uma exceção.


Por algumas vezes ao longo dos últimos meses, um (ns) cidadão (aos) que se auto intitula Eridu anda me citando em seus textos de uma nota só, os quais são publicados em um Blog sediado na cidade do Assú e distribuídos em grupos de whatsap.

Bem, não sei por que raio, o autor do texto resolveu inserir esse questionamento, provocação, sei lá o que "Já quanto as colocações da inteligente e articulada Ana Valquíria, devo esclarecer, como disse anteriormente: entre nossos objetivos, não consta o interesse em ensinar ao Dr. Gustavo o que deve fazer, acho que ele deve ouvir os moradores de Assú, pois votaram nele. Eu voto em Natal e é aqui onde sou usuário dos serviços públicos municipais. Mas, me mande a lista dos membros, em linha direta, que o Dr. Gustavo nomeou de sua família. ".

Uuuufa... não tenho o menor contato com o senhor Eridu, então, porque o mesmo anda me interpelando?

Mas, para encerrar essa discussão que não comecei e nem tenho pretenção alguma de dar prosseguimento, listarei 'uma lista' resumida do que me foi interpelado, ou seja, a ultima frase da interpelação:

1. Rizza Montenegro (mãe)

2. Luis Eduardo (primo)

3. Karla Rachel (prima)

4. Montenegrina Montenegro (prima)

5. Cloves Soares (tio)

Se existe outros casos de parentes de amigos do grupo politico, ao qual Gustavo Soares está ligado, exercendo cargos em comissão, de forma direta ou indireta (nepotismo, cruzado ou não), isso, data vênia Eridu, busque informações junto a secretaria de administração do município, a qual o senhor já disse em alguns textos, que é beneficiário de informações privilegiadas.

Agora, com todo o respeito e invocando a ajuda de Santo Antonio, São João e São Pedro, me erre, daqui pra frente!

Advogado deve indenizar por prometer e não ajuizar ação

O advogado que promete ajuizar uma ação, mas não o faz, cria no cliente uma expectativa ilusória. E é justamente essa esperança frustrada de ter seu direito, no mínimo, debatido no tribunal que garante a indenização por dano moral.

Assim entendeu o juiz Sergio Fortuna de Mendonça, do 2º Juizado Especial de Aracaju, ao condenar um advogado que disse ao cliente que apresentaria a ação, mas nunca o fez, mesmo cobrando R$ 1 mil para produzir a peça e acompanhar o caso. Ele alegou em sua defesa que o montante teria sido pago pela consultoria que fez, não para atuar na causa.

Mas o juiz destacou que advogado emitiu recibo, escrito de próprio punho, confirmando que recebeu a quantia pedida e que ela foi paga “como honorários para propor ação junto ao Juizado Especial Cível”. O magistrado disse ainda que o réu contrariou recomendação do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), que é formalizar a contratação do serviço em contrato.

Esse ato, continuou, passou ao “advogado/réu o ônus de comprovar que o avençado se deu da forma que alega, ou seja, de que a verba honorária seria a título de serviços de consultoria”.

Especificamente sobre o dano moral, Mendonça explicou que a autora da ação, por não ter seu pedido atendido pelo advogado, apesar da promessa, sofreu frustração e revolta, ainda mais porque o réu afirmava já ter proposto o pleito.

“A cliente deposita no advogado que contrata toda a sua esperança na obtenção de um direito que entende ter sido violado, muito embora o causídico não tenha poderes para interferir no julgamento da causa”, afirmou.

Clique aqui para ler a decisão.

Parnamirim: Roteiro de arraiás juninos

Nenhum texto alternativo automático disponível.

São João em Monte Alegre será incluído no calendário oficial de eventos do RN

O plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Dison Lisboa (PSD) que inclui a Festa de São João realizada no município de Monte Alegre no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte. A inciativa visa consolidar o evento como uma das celebrações juninas mais expressivas do Estado, fomentando o turismo local e a economia da região Agreste potiguar.

Monte Alegre detém vasta programação cultural, que engloba apresentações culturais e musicais, realizadas durante o mês de junho.

Natal passará a fazer testes rápidos de zika em suas unidades laboratoriais

O município de Natal passará a realizar o teste rápido para o diagnóstico do vírus da zika a partir dessa segunda-feira (12).


Segundo a chefe do Setor de Apoio ao Diagnóstico e Incorporações de Novas Tecnologias da Secretaria Municipal de Saúde, Elineide Alves, inicialmente, os testes serão realizados em gestantes ou pessoas que apresentem sintomatologia de zika. 

O exame, que permite saber se o usuário está infectado ou não pelo vírus em até 20 minutos, trabalha com a ideia de exclusão para detectar a doença

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Governo vai distribuir conversor digital para beneficiários do Bolsa Família

O governo federal anunciou que, a partir de 2016, os 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família passarão a receber um conversor digital para receber sinal de TV. A medida faz parte do plano de mudança da transmissão analógica para a digital.

Atualmente, a maior parte dos lares brasileiros ainda recebe sinal de antenas comuns pela plataforma analógica. Porém, esse tipo de sistema vai acabar até 2018. A entrega dos conversores vai permitir que os televisores dos beneficiários fiquem preparados para a nova era da TV no Brasil. Clique aqui e veja mais detalhes.

Campus de Assú abre especialização em Ensino de Gramática

A Coordenação do Curso de Especialização em Ensino de Gramática (CESPEG) do Departamento de Letras Vernáculas, Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), abriu edital do Processo Seletivo, com normas e procedimentos de inscrição e seleção de candidatos.

Estão sendo oferecidas 43 vagas, distribuídas da seguinte forma: 40 vagas regulares e 3 vagas para bolsistas.

As inscrições podem ser feitas de 05 a 30 de junho, das 08h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na secretaria do Departamento de Letras Vernáculas, no Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, em Assú/RN.

Poderão se inscrever portadores de diploma de cursos de Graduação em Letras ou áreas afins, reconhecidos pelo MEC e/ou revalidados no Brasil, caso tenha sido obtido no exterior.

Natal: Audiência Pública debaterá Política municipal de prevenção ao consumo de drogas

As políticas públicas municipais de prevenção ao consumo de drogas serão debatidas em audiência pública promovida pelo vereador Felipe Alves (PMDB). Com o tema: “Educação e prevenção. Todos juntos contra as drogas”, o encontro reunirá representantes de todos os órgãos envolvidos nesta problemática com o objetivo de lançar luzes sobre o tema e buscar alternativas para ampliar os investimentos na área. A audiência pública acontece na próxima quinta-feira (08), às 09:00, no plenário da Câmara Municipal de Natal.

Felipe Alves ressaltou a importância da realização da audiência, lembrando que o consumo de drogas é um dos principais fatores que ajudam a explicar os altos índices de violência vividos atualmente e o encontro servirá para abrir os debates em busca de mecanismos para frear esse consumo e prevenir que mais pessoas enveredem pelo caminho das drogas.

Além disso, o vereador vai lançar dois projetos de lei que ajudarão a incrementar as ações de prevenção ao consumo de drogas em Natal. Um deles é o que propõe a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) no âmbito do município. A outra proposta prevê que um percentual da verba publicitária da Prefeitura seja destinada para a veiculação de campanhas educativas sobre o tema.

domingo, 4 de junho de 2017

Assú: Festejos Juninos com ritmos diferenciados


A cidade do Assú está se preparando para os festejos juninos. A programação anunciada na manhã da última sexta feira, 02, consta a apresentação de bandas de repercussão nacional, regional e local dentre eles Saia Rodada, Dedim Gouveia, Luan Estilizado e Forró dos 3.

Essa programação, trabalhada derna do final do mês de fevereiro, até pode ter demorado para ser divulgada, lentidão que nem de longe atingiu o item... decoração.

Isso mesmo, o resultado do processo licitatário para a confecção da decoração das vias públicas saiu no final da manhã do último dia 30 (quarta feira) e eis que... bandeirolas e balões já estão embelezando a Senador João Câmara!

Saravá!!

Mas, na contramão da ligeireza da confecção e montagem das bandeirolas e balões, o auto de São João, anunciado em abril, ficou só no anuncio!

Todo aquele discurso de valorização do artista assuense; de valorização da cultura local; de... palavras ao vento!

Mas, voltando as bandeirolas e balões, além da ligeireza, o que também impressiona, é que o discurso difundido pela atual gestão é que haverá resgate dos festejos populares e... a decoração num é que é parecidíssima com as montadas nos últimos anos!!

Esquisito não??

Como se resgata o que sempre existiu?

Será que se equivocaram no verbo? 

Ah, se comparado com os festejos juninos de anos anteriores, no Ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2017, não teremos o Boca da Noite e... o edital do Festival de Quadrilhas, também não saiu. 

Oh Glorioso Batista!!!

Assú: Véspera de São João terá Arraiá do Jegue

A ética do delator

*Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Nos últimos tempos, com o início da Operação Lava Jato, que investiga atos de corrupção e lavagem de dinheiro, muitos acusados optaram pela apresentação da delação premiada, instituto que tem por fundamento o arrependimento do agente, desde que, além de confessar sua participação na empreitada criminosa, relate, também, as dos demais envolvidos, favorecendo não só o esclarecimento do delito, como apontando todos os meios de provas para roborar a colaboração.

É indiscutível o efeito arrasador de uma delação, que não se limita unicamente aos envolvidos na lide penal, seja ele de qual extirpe for. Atinge toda a comunidade brasileira e prejudica seriamente a economia, o desenvolvimento, abala a política interna, provoca a redução da oferta de trabalho, afeta a credibilidade do país no exterior e muitos outros males advindos de governanças viciadas.

A corrupção que hoje é retratada não é assunto novo na República. Já advertia Rui Barbosa, em sua época: "Numa palavra, eram as mil tetas, os ubres, maiores ou menores, ressumantes de grosso leite em eterna apojadura, desse animal multimâmio, a que ora se chama de nação, ora administração, ora fazenda, orçamento ou erário, e de cujos peitos se dependuram, aos milhares, as crias vorazes na mamadura, mamões e mamadores, para cuja gana insaciável não há desmame"1.

Juridicamente, o delator está amparado pela legislação e, se cumpridas as exigências, terá uma redução de dois terços em sua pena ou até mesmo poderá receber o perdão judicial. E eticamente? Será que a conduta do delator representa o apelo que brotou de sua tênue zona de sinceridade, fez arvorar o senso de justiça até então adormecido na lápide fria de seus preceitos para apontar todos os que praticaram ilícitos, ou pretende receber as invejáveis benesses ofertadas pela lei?

É muito difícil e até mesmo impróprio definir a ética, em razão de sua complexidade. Seria, num linguajar mais liberal, a regularização moral e correta da conduta humana, passada de geração a geração, sempre procurando atingir os pontos harmônicos da convivência recomendada. É a realização espontânea dos bons valores que permanecem como ideal de compartilhamento. A ética não é acabada, é um pensamento em constante evolução que, com o passar do tempo, vai se aperfeiçoando, como fez ver Aristóteles na obra Ética a Nicômaco. Na sua origem grega, ethikós simbolizava o modo de ser, o caráter, a moral, os bons costumes, enfim os predicados recomendados para um convívio social harmônico. Expande-se, também na sua conceituação originária, como salientou Platão na sua obra A República e, mais tarde Cícero, em Roma, no livro Dos Deveres, como norma de conduta idônea para aqueles que exercem atividade relacionada com a res publica.

Assim, retornando ao tema principal, no instante em que uma pessoa infringir um dos comandos legais, passa a existir o juízo de reprovação social, que culmina em restrição de direitos e liberdade ao infrator, com a aplicação da lei. O comportamento deixa de ser ético em termos valorativo por ter contrariado o código de referência social. Cria-se, então, se assim permitir o pensamento, uma nova camada ética, encarregada de regular a relação entre um grupo delinquente, de acordo com o seu critério de conveniência normativa. Um dos preceitos do grupo que opera na criminalidade é dividir as tarefas entre seus membros e, acima de tudo, manter o silêncio necessário a respeito dos projetos criminosos. Uma voz somente é capaz de desbaratar toda uma organização. Um depende do outro para alcançar o objetivo e atingir o sucesso esperado. Estabelece-se, na realidade, uma relação contrária à ética que predomina na sociedade constituída sobre sólidos pilares morais e legais. Desta forma, o errado passa a ser o certo e o certo se transforma em errado para aqueles que operam na marginalidade.

Quando um dos membros trai a confiança do grupo e revela os ilícitos praticados, quebra um pacto de lealdade firmado em torno de um empreendimento criminoso, porém, por outro lado, tal transgressão refaz o laço ético com o grupo social, até então prejudicado e faz nascer uma nova fidelidade.

A conduta daquele que pratica a delação revela sim uma traição ao grupo ajustado para praticar crimes contra uma sociedade até mesmo indefesa, levando-se em consideração que somente após a prática criminosa é que será estabelecida a estratégia defensiva e a persecução policial. Mas, justifica-se plenamente pelo arrependimento (jus poenitendi) que é inerente ao ser humano, justamente pela sua natureza racional, além de proteger o grupo social que vem cumprindo corretamente as tarefas impostas pelas convenções e, mesmo assim, por uma parcela que milita na contramão, recebe ataques de vários segmentos.

A consciência acusa o delator e esse, sponte propria, revela a sordidez da conduta do grupo. Pode-se até mesmo cogitar que agiu em legítima defesa da sociedade. A consciência é o núcleo secretíssimo e o sacrário do homem, apregoa a Encíclica Gaudium et Spes. O próprio pensamento filosófico de Jeremy Bentham e Stuart Mill aponta para o sistema ético do consequencialismo, no qual as ações que interessam são aquelas que produzem bons resultados para um maior número de pessoas.

A sociedade não é uma ficção, um ente artificial e sim o produto de uma construção humana, como preconizavam os gregos, no sentido de que somente a polis era a base da essência humana e, como tal, deve ser protegida. No instante em que se agride a comunidade constituída politicamente, é justo a qualquer pessoa tomar as providências defensivas, quer seja por meio de uma simples delatio criminis ou pelo instituto da delação premiada. Deve-se proteger os cidadãos, com a segurança necessária para que todos possam ter uma vida melhor e compatível com a dignidade consagrada constitucionalmente.

A conduta do delator passa, portanto, a ser ética diante da comunidade e legal em razão da lei existente. Mas sempre fica o residual questionamento de que o delator auferiu inúmeras vantagens, tanto no grupo da delinquência a que pertencia, como na legislação que o protege em razão da colaboração. A compensação a ele conferida, principalmente quando a propositura é o perdão judicial, representa, na análise do homo medius, um prêmio destinado somente aos que praticaram grandes feitos em favor da República.

Beccaria, na sua imortal obra, demonstrou sua aversão à utilização da delação premiada, observando, "o tribunal que emprega a impunidade para conhecer um crime, mostra que se pode encobrir esse crime, pois que ele não o conhece; e as leis descobrem suas fraquezas, implorando o socorro do próprio celerado que as violou".

promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp. 

Semana do Meio Ambiente terá vasta programação montada pela Prefeitura

Com o título “O futuro se planta agora”, a Prefeitura de Natal irá comemorar a Semana do Meio Ambiente 2017, contando com o apoio de várias secretarias municipais e entidades parceiras, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e em outros espaços públicos. Dezenas de ações integram a programação da Semana de Meio Ambiente.

Na segunda-feira (5), diversas ações estão programadas, como a Blitz Educativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), de 8h às 9h. De 9h em adiante, ocorrerão a abertura da exposição “Olhar sobre a comunidade”, do CMEI Telma Rejane Moura Freire; abertura da Semana do Meio Ambiente 2017, pelo prefeito Carlos Eduardo; apresentação do grupo UFRN Cellos; anúncio da Revisão do Plano Diretor de Natal; lançamento do UrbanLab; inauguração do Centro de Produção de Mudas e plantio de espécies vegetais; lançamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) como ponto de coleta de eletroeletrônico durante a Semana 2017.

A programação prossegue na terça-feira (6), com destaque para o III Fórum de Discussão: Qualidade do Ar em Natal e Políticas Públicas, Mostra Sustentável com empresas que trabalham com material reciclável, de 8h às 13h; e contação de estória, com Josivan Alves e Valéria Lígia, às 15h. No Bosque das Mangueiras acontece a partir das 8 horas da manhã, atividades lúdicas de cunho ambiental e apresentação cultural com do grupo Tropa Trupe para alunos de escolas municipais, previamente agendadas.

Na quarta-feira (7), haverá a oficina “O que os olhos não vêem, o corpo sente”, promovida pelo Museu de Morfologia da UFRN, às 16h. No mesmo horário, ocorre a contação de estória: Tisto, o Menino do Dedo Verde (edição especial: Que bicho é esse?, no Pórtico Cidade Nova, no Parque da Cidade. Pela manhã, na Escola Municipal Santos Reis, em Santos Reis, acontece a palestra e uma exposição sobre tartarugas e cetáceos, promovido pelo projeto Cetaceos da Costa Branca e Museu de Morfologia da UFRN.

O lançamento do projeto “Horta nas escolas”, ocorrerá na quinta-feira (8), às 10h, na Escola Municipal Professora Palmira de Souza, no conjunto Santa Catarina, em seguida acontece o plantio na Escola Santos Reis. Às 14h30, haverá a palestra e dinâmica “Terra morada das nuvens”, sobre o ciclo da água, formação e tipos de nuvens, por José Roberto, do grupo Astronomia no Zênite, no auditório do Parque da Cidade.

A Semana do Meio Ambiente apresenta na sexta-feira (9), o projeto Escritor Vem ao Parque, com Eugênio Batista Rangel, às 8h30, e uma ação lúdico-educativa de Trânsito, com os mamulengos da STTU, no Pórtico Cidade Nova, entre outras atrações. Ainda pela manhã alunos do 8º e 9º ano, da Escola Santos Reis farão uma caminhada até a praia, quando farão a limpeza do local e encerram as atividades com um plantio simbólico no mangue.

O sábado (10), traz a atividade lúdica “Aprender brincando”, às 9h30, no Museu de Morfologia da UFRN, localizado na praça de eventos do Parque da Cidade; projeto “O baú do Pequeno Príncipe”, às 16h, no Memorial Natal. O encerramento da Semana do Meio Ambiente será com a apresentação da Banda da Polícia Militar, às 17h, na praça de eventos do Parque da Cidade.

Todas as atividades, mesmo tendo grupos agendados, serão abertas ao público que visitar o Parque. De terça (6) ao sábado (10), haverá caminhada nas várias trilhas que compõem o Parque da Cidade, a partir de 8h

Programação do São João do Assú/2017

BNB disponibiliza R$ 7 milhões para incentivo à inovação tecnológica

O Banco do Nordeste lança dois editais com R$ 7 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Cientifico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci) disponíveis a projetos de inovação tecnológica. Poderão ser beneficiadas instituições de pesquisa e entidades privadas com ou sem fins lucrativos sediadas nos nove Estados Nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O edital de Subvenção Econômica para Inovação nas Empresas da Região Nordeste terá R$ 4 milhões. Os recursos serão destinados a empresas de portes micro, pequeno ou pequeno-médio.

Com R$ 3 milhões, o edital Produtividade e Competitividade - Inovações Tecnológicas e Organizacionais para Incremento da Produtividade e Competitividade nos Setores Produtivos contempla instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.

As propostas podem estar inseridas em qualquer setor de atividade produtiva, como rural (pecuária e agrícola), industrial, tecnologia da informação, meio ambiente, administração, comércio e marketing, entre outros.

As senhas para participação podem ser solicitadas até o dia 30 de junho e os projetos deverão ser inscritos até ás 18h do dia 7 de agosto, pelo site do BNB e os editais podem ser acessados clicando AQUI. O resultado será divulgado em novembro.