O TJRN abriu concurso para a elaboração do aplicativo para smartphone “Nísia”, para auxiliar mulheres vítimas da violência oferecendo maior proteção e dotado de mecanismos de informação às vítimas de agressões, ameaças, pressão psicológica e outros delitos deste tipo. O TJ potiguar já publicou edital de licitação na modalidade concurso, que vai selecionar equipes compostas por alunos dos cursos de graduação e pós-graduação para atendimento das demandas das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As inscrições podem ser feitas até 5 de agosto.
O Governo do Estado é parceiro desta iniciativa e irá executar as demandas que forem geradas a partir do aplicativo, por meio de secretarias como a da Segurança Pública, por exemplo.
O projeto foi criado com base na necessidade de garantir às mulheres vítimas de violência em geral, bem como as que já tenham uma Medida Protetiva de Urgência deferida, uma maior proteção, e possibilitando a fiscalização da conduta do agressor, no intuito de desencorajá-lo a cometer novas práticas criminosas, inibindo-o do descumprimento das medidas protetivas de urgência e facilitando a vítima em produzir provas contra as investidas do agressor.
Para garantir o cumprimento dos processos de Medida Protetiva de Urgência, o edital estabelece que o aplicativo a ser desenvolvido tenha a possibilidade de transmissão de áudio e vídeos, georreferenciamento, e um fórum para compartilhar informações, além dos aspectos informativos.
As equipes concorrentes devem ser compostas por até cinco integrantes, sendo que, destes, pelo menos dois devem ser alunos dos Cursos Superiores (engenharias, bacharelados e tecnólogos) ou pós-graduação, da área de Tecnologia da Informação, das instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério de Educação.
A equipe vencedora será premiada com a quantia de R$ 20 mil reais e duas vagas de estágio para dois componentes.
As inscrições vão até agosto e os interessados podem acessa a página do concurso no endereço www.tjrn.jus.br/nisia
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas através dos telefones (84) 3616-6316, (84) 3616-6315 ou via Internet, por endereço eletrônico ( cpl@tjrn.jus.br)
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