sábado, 30 de maio de 2020

Parnamirim: saúde divulga relação de aprovados em fase preliminar de processo seletivo simplificado

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Saúde, publicou no Diário Oficial do Município a relação dos profissionais aprovados nessa fase preliminar do processo seletivo simplificado para contratação temporária excepcional. Os candidatos devem estar atentos ao prazo de recurso que começou hoje (30), às 18 horas e prossegue até amanhã (31), às 18 horas. Veja a relação clicando aqui.


O processo seletivo simplificado prevê a contratação de 315 profissionais nas mais diversas categorias como médico infectologista, médico clínico diarista, médico clínico plantonista, médico intensivista plantonista, médico intensivista diarista, médico intensivista responsável técnico, enfermeiro, assistente social, fisioterapeuta, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, psicólogo e nutricionista.

De nível médio houve vagas para técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de nutrição e dietética e auxiliar de farmácia.

De acordo com o edital, o candidato que desejar interpor recurso poderá fazê-lo, através de requerimento de recurso específico e deverá ser enviado, exclusivamente, para o email recurso.procseletivo@gmail.com

O resultado dos recursos e a relação final dos aprovados, assim como a convocação deverão ser divulgados no Diário Oficial da próxima terça-feira, 02.

Natal: obras do Polo Gastronômico de Natal em Ponta Negra terão inicio na segunda, 01

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, esteve reunido com membros da Associação dos Proprietários de Estabelecimentos Comerciais de Ponta Negra – Apec/PN para tratarem do início das obras do Polo Gastronômico que será construído na Avenida Praia de Ponta Negra, num trecho de 1.470m de extensão com 700m2. O projeto, orçado em R$ 1,8 milhão, surgiu para contemplar a região e alavancar o comércio de bares e restaurantes do local. Serão construídos parklets, caramanchão, paginação de piso, iluminação, paisagismo, estacionamento, acessibilidade, ciclovia e pista de cooper.

O prefeito afirmou que o polo irá revitalizar a região e será mais um atrativo para Natal.

O bairro de Ponta Negra é um dos grandes pontos turísticos e culturais do estado. A parceria entre a prefeitura, que é o setor público, e o setor privado, possibilita trazer uma convivência harmônica utilizando o aspecto urbanístico em função da necessidade local e das pessoas que irão frequentar.

A estimativa para a conclusão da obra é de seis meses

Nota oficial em defesa do Exame de Ordem e da qualidade profissional

A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vêm, por meio da presente nota oficial, manifestar sua mais absoluta indignação e repudiar as acusações infundadas feitas pelo excelentíssimo presidente da República na manhã desta sexta-feira (29).

Ao afirmar que o Exame de Ordem é um “caça-níquel muitas vezes”, o mandatário da nação demonstra completo desconhecimento das finalidades da Lei nº 8.906/1994 e desinformação sobre os requisitos necessários ao exercício da profissão da advocacia, tão importante para a cidadania e a justiça.

É importante esclarecer que o Exame de Ordem vem sendo aplicado desde 1994 e foi declarado constitucional, de forma unânime, pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de etapa indispensável a qualquer bacharel que deseje exercer plenamente, e com o mínimo de condições técnicas, as atribuições da profissão.

Sua legalidade decorre do art. 8°, inciso IV, da Lei 8.906/94, o qual estabelece que, “para inscrição como advogado, é necessária a aprovação em Exame de Ordem”. Tal dispositivo se coaduna com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que disciplina ser "livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Diferentemente do que foi mencionado pelo presidente da República, o Exame não exerce, nunca exerceu e jamais exercerá função arrecadatória. Pelo contrário, o certame atualmente é aplicado em aproximadamente 180 cidades do Brasil, com a isenções previstas em lei, sem nenhum recurso público e com valores módicos, similares aos praticados em concursos pelos órgãos governamentais.

O Exame de Ordem tem a finalidade exclusiva de atestar a capacidade jurídica dos examinandos, evitando possíveis e muitas vezes irremediáveis prejuízos a terceiros. Foi concebido para a proteção do cidadão contra aqueles que não lograram conquistar condições básicas de conhecimento para o exercício profissional da advocacia – que é essencial à Justiça, conforme dispõe a Constituição em seu artigo 133.

Vale salientar que a exigência de preparação mínima se faz ainda mais urgente diante da falta de critérios adequados para impedir a proliferação indiscriminada de cursos de Direito no país. Atualmente, são mais de 1.700, muitos deles com aproveitamento mínimo no Exame de Ordem, o que reitera a necessidade de sua manutenção, inclusive como forma de fomentar a melhoria da qualidade do ensino jurídico. Aliás, o Exame tem sido objeto de anseio de outros conselhos profissionais, em especial na área da saúde, na busca pela valorização das instituições voltadas à educação que prestam um serviço digno e de qualidade, a fim de preservar vidas e direitos.

A Ordem dos Advogados do Brasil defenderá a manutenção do Exame de Ordem como ferramenta de defesa da sociedade, o qual também vem sendo reivindicado por tantos outros conselhos profissionais, em especial na área da saúde, como forma de valorizar as instituições de ensino que prestam um serviço educacional digno e de qualidade, assim como preservar direitos, vidas e respeito à sociedade, impedindo o “estelionato educacional” em muitos locais do nosso Brasil.

Assú: antes tarde... barreiras sanitárias foram montadas

Mais de setenta dias após o primeiro Decreto, eis que o prefeito constitucional do Assú autoriza a instalação de barreira sanitária nos principais acessos à cidade. As barreiras aconteceram na manhã da última sexta feira, 29, contou com o apoio do 10º BPM e, salve salve, com a participação do prefeito e da demissionária secretária de saúde.

Segundo release enviado pela assessoria de imprensa da PMA "a coordenadora do setor de Vigilância Sanitária, enfermeira Ana Cleide Minervino, disse que um dos objetivos do bloqueio sanitário é conscientizar as pessoas sobre as medidas protetivas para inibir a propagação da pandemia, como a higienização corporal, distanciamento pessoal, uso de máscara de proteção respiratória, esterilização das mãos com álcool com 70% de graduação, dentre outras. Na desinfecção dos automóveis o produto utilizado na limpeza é o hipoclorito de sódio, recomendado por órgãos de saúde pública, dentre os quais a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com resultado bastante eficaz na sanitização."

Nesta sexta feira, 29, Assú também chegou a triste marca de 6 óbitos em consequência do coronavírus, e de 113 casos confirmados e 198 casos suspeitos (apesar da excessiva e inexplicável subnotificação).

sexta-feira, 29 de maio de 2020

Assú: educação como sinônimo de aquisição de bens materiais

Após ser a única cidade do estado do Rio Grande do Norte a adquirir material didático produzido no sul do país pelo montante de cerca de meio milhão de reais, a prefeitura do Assú surpreende ao noticiar por esses dias que realizou uma capacitação através de parceria com a UNDINE, gratuitamente. 

Isso num é paradoxal?

Sabidamente se sabe que a educação básica da cidade do Assú está sob o comando de um mesmo grupo político a cerca de três décadas e, nesse longo tempo, nadica de nada a se festejar.

Maaass, muitos  contratos celebrados, muitos recursos financeiros despendidos e... investimento no objetivo EDUCAR, nadica de nada. Definitivamente, uma vergonha!

Ahhh, o material produzido no sul do Brasil (alheio a realidade local) será distribuído, quando do reinício da aulas.

Agora, material físico é sinônimo de investimento na qualidade do ensino aprendizagem?

Pergunta que não quer calar: por que somente Assú quis 'investir' quase meio milhão de reais é um material sulista?

Parnamirim: hospital de campanha será entregue nesta segunda, 01

A Prefeitura de Parnamirim entregará na próxima segunda-feira, (1), às 10 horas, o Hospital de Campanha da cidade. A estrutura foi montada no Centro Especializado em Reabilitação (CER), no bairro Vida Nova, e conta com 44 leitos de internação, para dar apoio aos pacientes de COVID-19 com sintomas leves e moderados.

Após a chegada e instalação de boa parte dos equipamentos, como também a etapa de contratação de profissionais em sua reta final, uma vistoria foi realizada no início desta semana para acertar os últimos detalhes da abertura do Hospital de Campanha. 

De acordo com a Sesad, o Hospital de Campanha conta com uma equipe composta por médicos internistas, infectologistas, plantonistas e técnicos de enfermagem trabalhando em rodízio de 12 horas, e enfermeiros. Fisioterapeutas, funcionários de limpeza e duas secretárias também atuarão na unidade, além de profissionais de assistência social, psicologia, bioquímicos e recepcionistas.

Durante o período de estruturação da unidade, a Sesad realizou uma capacitação com os profissionais que atenderão a pacientes infectados pelo coronavírus. Fisioterapeutas, recepcionista e auxiliares de serviços gerais tiveram aulas de atendimento ao público, higienização, controle e fluxo de entrada e saída de pessoas e resíduos. Ensinamentos sobre uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), chamado de paramentação e desparamentação, que consiste na colocação e retirada dos mesmos, também foram ofertados.

Câmara de Natal: após devolução de quase R$ 6 milhões, mais R$ 1 milhão é devolvido à Prefeitura

Em menos de seis meses da maior devolução de recursos da história da Câmara Municipal de Natal, quase R$ 6 milhões, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), anuncia que irá devolver à Prefeitura cerca de R$ 1 milhão, neste próximo mês de junho. A verba será destinada ao enfrentamento do novo coronavírus em Natal.

A devolução aos cofres do Município de quase R$ 1 milhão vai auxiliar à Secretaria Municipal de Saúde na compra de dezenas de respiradores mecânicos, que serão utilizados nos hospitais e unidades de saúde. 

Desde o início do enfrentamento do novo coronavírus em Natal, o Legislativo municipal se dedica, prioritariamente, à aprovação de projetos que auxiliem a população natalense no combate à Covid-19.

Já foram aprovadas matérias como a vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora; o uso de verba destinada à merenda escolar para compra de cestas básicas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino público; a disponibilização de álcool em gel para clientes em estabelecimentos comerciais da cidade; a contratação prioritária de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, durante a pandemia; a proibição da suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante esse período; a gratificação para os profissionais da saúde do município durante a pandemia; o remanejamento de servidores municipais para a Saúde; a obrigatoriedade do poder municipal em arcar com as despesas médica dos pacientes diagnosticados com a Covid-19, custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na rede municipal; a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento da Covid-19 no SUS/Natal; e o uso da telemedicina no sistema público de saúde, enquanto durar a pandemia.

Também foi criada uma Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A Câmara de Natal também vem realizando uma campanha de conscientização e combate à Covid-19. As orientações estão sendo publicadas nas redes sociais oficiais da CMN e veículos de comunicação. Nas peças, a Casa explana dicas de como tornar nosso cotidiano mais seguro diante da exposição ao vírus e reforça a importância do isolamento social para combater a doença.

RN: varejo potiguar registra alta de 2,7% na última semana, aponta SET

A média diária de movimentação no varejo do Rio Grande do Norte apresentou um crescimento de 2,7% na semana de 18 a 24 deste mês em comparação com a anterior. As transações do setor passaram de R$ 61,8 milhões por dia para R$ 63,6 milhões de uma semana para outra. Com exceção da indústria extrativa, que cresceu 1,9%, as demais atividades – indústria de transformação, atacado e combustível – tiveram redução no ritmo de operações.

Os dados constam na sexta edição do Boletim Semanal de Atividade Econômica, divulgado na tarde desta sexta-feira (29) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). O estudo se baseia nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no período, comparando semana a semana. 

Apesar da alta no varejo, o valor global de todas as operações comerciais do Rio Grande do Norte teve um recuo de 13% em comparação com a semana anterior (11 a 17 de maio). O total negociado foi de R$ 223,3 milhões, enquanto na semana anterior o montante foi de R$ 256,6 milhões. A quantidade de documentos fiscais emitidos chegou a aproximadamente 755 mil emissões a cada dia.

A indústria de transformação teve a maior redução no ritmo de negociação de uma semana para outra: 5,2%. A movimentação saiu de R$ 26,5 milhões e caiu para R$ 25,1 milhões. Já o comércio atacadista teve uma queda de 3,8%, enquanto o setor de combustível apresentou uma baixa de 2% no volume movimentado semanalmente.

IDIARN: campanha de vacinação contra febre aftosa tem início em 1º de junho

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) inicia nesta segunda-feira (1º) a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. Nesta etapa, que segue durante o mês de junho, a vacina é obrigatória para os animais de todas as idades.

O produtor cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir a vacina em uma das lojas autorizadas. Após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho até 15 de julho em um dos escritórios do próprio IDIARN, EMATER ou Secretarias Municipais de Agricultura.

O RN tem hoje um rebanho bovino em torno de 950 mil animais. Na segunda etapa de 2019, realizada em novembro, o Estado imunizou mais de 94,54% do rebanho, mantendo o alto índice de cobertura nas campanhas de vacinação realizadas pelo IDIARN. Os números positivos também permitem que o Estado mantenha o status livre de febre aftosa com vacinação e continue com as ações para a retirada da obrigatoriedade da vacina.

Para mais informações acesse: www.idiarn.rn.gov.br

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Natal: aulas online do Ballet da Prefeitura do Natal são aprovadas por alunos e pais

Apesar dos efeitos e problemas na rotina escolar, ocasionados pela pandemia da Covid-19, os alunos da escola de ballet professor Roosevelt Pimenta, da Prefeitura do Natal, terão aulas online, ministradas pela equipe do Núcleo de Dança da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte). 

O conteúdo vem sendo ministrado via aplicativo Zoom, com todas as atividades online até o próximo dia 10 de junho, quando se encerra o primeiro semestre de aulas com retorno previsto para dia 30 de junho, também no formato online. 

O modelo tem sido adotado para as aulas de Baby Class, Preliminar, Intermediário e Ballet Adulto, seguindo todo o conteúdo aplicado no modelo presencial, com módulos de flexibilidade, postura e fortalecimento, aperfeiçoamento de técnica, coordenação, criatividade, execução de pequenos e grandes saltos e orientação espacial e lateralidade entre tantos outros temas.

terça-feira, 26 de maio de 2020

CGU investiga 74 mil sócios de empresas que receberam auxílio emergencial

A CGU (Controladoria-Geral da União) está cruzando dados para identificar milhares de possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a pessoas que tiveram a renda comprometida durante a pandemia do coronavírus.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou nesta terça-feira (26) que 74 mil sócios de empresas que possuem empregados cadastrados no auxílio também receberam o benefício.

Ainda há outros 86 mil indivíduos que fizeram doações superiores a R$ 10 mil como pessoa física nas últimas campanhas eleitorais e solicitaram o auxílio do governo.

Outros filtros incluem proprietários de veículos avaliados em mais de R$ 60 mil e de embarcações, além de pessoas com domicílio fiscal no exterior.

A CGU também criou um canal de denúncias para apurar suspeitas de irregularidades.

BNB abre chamada pública para programação virtual dos centros culturais

Estão abertas as inscrições para a “Chamada Pública para Programação Virtual dos Centros Culturais Banco do Nordeste”, por meio dos centros culturais da instituição, localizados em Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Sousa (PB). O objetivo é fomentar propostas culturais que possam ser executadas em plataformas online, transmitidas pelas redes sociais dos centros culturais do Banco do Nordeste.

Serão selecionadas propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, música e especial atividade infantil. As inscrições são online e gratuitas e seguem até 7 de junho. O resultado da seleção será divulgado em 17 de junho no portal da instituição.

Podem se inscrever pessoas físicas e pessoas jurídicas com vídeos gravados especificamente para a programação. Os conteúdos serão avaliados por comissão interna do Banco do Nordeste, composta por técnicos dos centros culturais e dos ambientes de Marketing e de Comunicação, considerando os critérios de inovação e qualidade artística.

Serão consideradas as seguintes linguagens nas modalidades “Performance Artística” e “Formação”:

- artes cênicas: performance cênica de teatro, dança e circo, para o público infantil e adulto;

- artes visuais: exposições virtuais individuais, apresentação do processo criativo, palestras, oficinas/cursos virtuais de processos criativos, debates virtuais entre artistas e outras temáticas livres das artes visuais e história da arte;

- música: apresentações musicais nas categorias instrumental e vocal e atividades multidisciplinares, nos mais diversos gêneros, que ressaltem experimentação e diversidade de ritmos, estilos e tendências;

- especial atividade infantil: atividades artístico-culturais recreativas ou formativas concebidas para as crianças e/ou adolescentes e seu grupo familiar, interativas, contemplativas ou para serem realizadas em casa, e que sejam voltadas para experiências estéticas que promovam, dentre outros valores, a liberdade, a solidariedade, a sensibilidade, a ecologia e a cidadania.

A vigência da seleção é de três meses, iniciado a partir da publicação do seu resultado, podendo ser prorrogada por mais três meses.

domingo, 24 de maio de 2020

RN: governo e Liga abrem 34 leitos para tratar Covid-19

A parceria entre o Governo do Estado e a Liga Norte-riograndense Contra o Câncer entregou, neste domingo (24), 34 leitos para tratamento de pacientes com a Covid-19, dos quais 14 são Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e 20 clínicos.

A ação é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as instituições com a participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), publicado no dia 26 de abril. As equipes deverão concluir a abertura de mais outros seis leitos de UTI ao longo da semana, totalizando 40 leitos.

A ocupação dos leitos será feita a partir do sistema Regula RN, da Sesap, que concentra os pedidos de transferência de pacientes para leitos Covid-19. Segundo o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, as unidades reforçarão a assistência do sistema público.

O TAC prevê que a parceria entre Governo e Liga será por até seis meses. O documento estima que podem ser aplicados até R$ 22 milhões, sendo um teto de R$ 3 milhões/mês e R$ 4 milhões investidos nas obras físicas, aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos, além do custeio da mão de obra e de operação.

Os leitos, que serão geridos pela Liga, estão instalados em um anexo ao Hospital Dr. Luiz Antônio, no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal, construído exclusivamente para manter os pacientes com Covid-19 e evitar contato com pacientes regulares da unidade oncológica.

UFRN: pesquisadores analisam impactos socioeconômicos da pandemia no RN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou o sumário executivo da pesquisa Impactos Socioeconômicos da Covid-19 no RN, que terá duração de um ano, com análises periódicas que contribuam para o desenvolvimento de políticas públicas. 

De acordo com a UFRN, o sumário traz a síntese das discussões que vêm sendo realizadas com o objetivo de acompanhar a dinâmica da economia potiguar em meio à pandemia e propor diretrizes e ações que possam ser debatidas pela sociedade potiguar. Há ainda um diagnóstico com análise sobre a produção, emprego e auxílios federais, finanças públicas, diretrizes de ação econômica para o RN com sugestões de medidas para tratar com o governo federal, ações pactuadas com os demais estados da região via consórcio Nordeste e medidas a serem tomadas no âmbito estadual.

A pesquisa é realizada pelos professores e pesquisadores André Lourenço, Cassiano Trovão, Joelson Santos, Julia Araújo, Juliana Araújo, Luziene Macedo, Odair Garcia e Thales Penha. A partir da análise da Matriz de Insumo-Produto do Rio Grande do Norte, eles pretendem indicar setores para a formulação de políticas públicas, além de analisar as projeções de retração do PIB para o estado, geração de renda, infraestrutura e o mercado de trabalho no contexto da pandemia do novo coronavírus.

A produção foi disponibilizada para análise e discussão na Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Alern) e também para a governadora do Rio Grande do Norte, Secretaria de Planejamento e Finanças do RN (Seplan) e Secretaria Municipal de Planejamento de Natal (Sempla).

CBTU: viagens de trem entre Natal e Ceará-Mirim serão suspensas nesta segunda (25)

As viagens de trem entre Natal e Ceará-Mirim serão suspensas nesta segunda-feira (25), de acordo com informações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A interrupção ocorrerá por causa de danos na estrutura de uma galeria pluvial que passa sob via férrea, no trecho da Linha Norte.

A Companhia informou ainda que já entrou em contato com a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), responsável pela manutenção da galeria, para que providências sejam adotadas o mais rápido possível.

Os trens que realizam o percurso entre Natal e Parnamirim circularão normalmente.

Assú: Paulo Henrique rumo ao legislativo

Na última sexta-feira, 22, tive a grata satisfação de participar de uma experiencia digital impar. A convite de Roberto Bassan, participei, juntamente com mais outras oito pessoas, da Metodologia Action Learning, quando discutimos possibilidades, caminhos... a serem percorridos pelo presidente do PSB/Assú, Paulo Henrique Nascimento.

Na discussão, vários cenários foram colocados e o que obteve praticamente a unidade da opinião dos participantes, foi o que vislumbrou a possibilidade de Paulinho, como é conhecido na cidade, concorrer a uma vaga no legislativo assuense.

A metodologia Action Learning busca a resolução de conflitos complexos, através de discussão, multidisciplinar.

Após quase duas horas de discussão sobre a trajetória de vida de Paulinho e o cenário político, concluiu-se que o legislativo tem muito a ganhar com a presença desse jovem, que defende bandeiras de valorização e respeito das camadas populares, as quais sempre são postas a margem das discussões das agendas discutidas pelos que compõem o legislativo assuense.

Resta saber se o Paulinho levará em consideração o que foi ponderado no encontro virtual da última sexta feira.

sábado, 23 de maio de 2020

Parnamirim: Decreto autoriza retomada gradativa de algumas atividades econômicas

Prefeitura de ParnamirimA Prefeitura de Parnamirim dá um novo passo no enfrentamento à COVID-19. Com a aprovação do Comitê Gestor de Saúde Municipal o Decreto nº 6.251 estabelece medidas estratégicas para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas no município de Parnamirim.

De acordo com o decreto, o comércio que envolve determinadas atividades poderão funcionar em horário reduzido, das 8h às 16 horas, mantendo distância mínima de 1,5 metro entre cada cliente, utilizando marcadores no chão; limitando o acesso ao interior dos estabelecimentos a uma pessoa da família por vez.

Essas medidas anunciadas são fundamentais para evitar aglomerações. E, os comerciantes deverão disponibilizar álcool em gel 70% e/ou produtos similares de esterilização para utilização pelos consumidores; luvas e máscaras são obrigatórias- válido para funcionários e clientes; priorizar o atendimento especial e diferenciado aos idosos, gestantes, cardiopatas e portadores de demais doenças que sejam considerados do grupo de risco.

Assú: prefeito em treinamento

Foto: assessoria da PMA
Buscando agregar ao seu currículo uma nova atividade, o prefeito constitucional do Assú está ensaiando interpretar outros papeis e, dessa vez, escolheu encenar o papel de digital influencer. Num é que agora o prefeito anda a gravar pequenos videos promocionais!

Bem, na total falta do que mostrar de sua própria gestão a frente da PMA, Gustavo Soares anda buscando fazer merchandising do comercio de alimentos que trabalha com delivery (entendeu?). Vamos concordar, pé na estrada, tem tudo, tudinho a ver com delivery, né mermo?

Maaassss... enquanto Gustavo Soares busca engrenar sua entrada no mundo do digital influencer, a assessoria de imprensa da PMA se esforça para mostrar que a gestão gente (des)cuidando de gente não é assim tão inerte e, nesse esforço todo, essa semana mostrou o prefeito constitucional (não o digital influencer) a 'vistoriar' uma obra de reforma de uma escola municipal. A obra, homologada em novembro do ano passado, está a custar menos de 40 mil reais e... seis meses após a homologação, ainda não foi concluída. Saravá!

Cá prá nós, se não fosse a pandemia do coronavírus, onde será que as crianças e adolescentes matriculados nas escolas (são três) que estão passando por processo de reforma, estariam a estudar?

Huuumm... será que é por essas e outras cocitas que o prefeito constitucional do Assú está em fase de treinamento para outra 'profissa'? Vamos concordar, melhor buscar vender produtos de qualidade comprovada e deixar para a assessoria da PMA, o árduo trabalho de tentar mostrar que a inércia, descompromisso e descaso da gestão municipal e de seu gestor, não é assim tão grande. Peeeennnse num esforço graaannde! Tá dificil. Muuuuiiito dificil!

quinta-feira, 21 de maio de 2020

São Gonçalo: aprovado edital para beneficiar profissionais de cultura afetados pela Covid-19

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Fundação Cultural Dona Militana (FCDM), realizou videoconferência com o Conselho Municipal de Cultura, para debater e colocar em aprovação o edital “Cultura Itinerante na Rede”.

O texto foi aprovado pelos conselheiros e o edital irá beneficiar os artistas são-gonçalenses que vivem da atividade artístico-cultural e que, comprovadamente, não tenham renda fixa ou vínculo empregatício. A ação visa ajudar a classe que foi prejudicada com a suspensão de eventos por causa do novo coronavírus.

Serão selecionadas atividades exclusivas para as redes sociais e plataformas gratuitas de divulgação. No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar uma proposta de intervenção cultural que seja disponibilizada gratuitamente. As apresentações deverão seguir todas as recomendações das autoridades de saúde, sem aglomerações e em casa.

Parnamirim: prefeitura inicia fiscalização para verificar cumprimento de normas em combate ao COVID-19

Com o intuito de cumprir as novas determinações de segurança estabelecidas pelos órgãos de saúde, com relação à propagação do novo coronavírus, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma blitz fiscalizatória em todos os ônibus que circularam pela BR 101. A ação contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (CPRE).

O município vem tomando todas as medidas necessárias, não só para atender aos casos suspeitos e confirmados mas, principalmente, para prevenir o contágio do vírus e, por isso, está investindo fortemente nas ações de prevenção. Os agentes também estarão atentos com relação à nova capacidade permitida, ou seja, o número ideal de passageiros, para evitar aglomeração, com base no decreto Estadual.

A ação, que teve início às 7h, foi concentrada no Km 103, em frente ao posto Dudu, e funcionará ao longo de toda a manhã. Foram inspecionados todos os interbairros (linhas 1,2,3,4 e 5) e intermunicipal, uma média de quatro ônibus a cada 10 minutos. Estavam presentes a Guarda Municipal, agentes e fiscais de trânsito, Defesa Civil e a brigada pré militar, prestando serviço voluntário.

Na ação foram distribuídas máscaras no local e repassados todos os cuidados corretos na higienização das mãos e do veículo.

Bom Jesus adere ao Prontuário Eletrônico do Cidadão


Atualização para a versão 2.0.13 do Prontuário Eletrônico do ...A Prefeitura de Bom Jesus, por meio da Secretaria de Saúde, aderiu ao Prontuário Eletrônico, novo sistema na Unidade de Estratégia de Saúde da Família, que será implantado ainda este mês no município. Com a ferramenta, será possível otimizar os atendimentos clínicos, ampliando o acesso e a qualidade da assistência prestada à população. Nesta quinta-feira (21), profissionais e agentes estiveram no Centro de Saúde para participar do treinamento voltado à utilização do novo recurso.

O sistema é chamado de eSUS PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão), ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde. O prontuário é um software (aplicativo) criado para registrar e guardar todas as informações dos atendimentos aos cidadãos nas Unidades de Saúde. No dispositivo, ficam armazenados detalhes de consulta e diagnóstico, medicamentos prescritos, procedimentos realizados, resultado de exames e evolução do paciente.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Azul reabre base de operações em Natal com voos para o Recife

Cumprindo os protocolos de higiene e oferecendo alternativas a quem precisa continuar se locomovendo, a Azul vai adicionar novos voos diretos e retomará a operação em cinco cidades do país no próximo mês. Natal será uma dessas cidades, com voos diretos e diários para o Recife, principal centro de conexões da Azul no Nordeste, a partir de 15 de junho. Com essas e outras ampliações, a Azul deve chegar a 168 decolagens em dia-pico no mês de junho. As passagens já estão disponíveis em todos os canais oficiais da companhia. 

Saindo da capital do Rio Grande do Norte, os voos da companhia acontecerão todos os dias, com exceção das terças e quintas-feiras, e serão cumpridos com as aeronaves modelo ATR 72-600, com capacidade para até 70 Clientes. No Recife, os Clientes terão a possibilidade de conexão para Congonhas (SP), Campinas, Brasília, Belém, Fortaleza, Salvador, Aracaju, Petrolina e Juazeiro do Norte.
 
Desde o início da pandemia, a Azul reforçou a limpeza de suas aeronaves a cada voo e à noite, seguindo os protocolos sugeridos pela IATA. Kits com luvas, álcool em gel e lenço umedecido abastecem os aviões a cada novo voo e estão à disposição para uso dos Clientes e dos Tripulantes da Azul quando necessário. A companhia também tem utilizado descontaminantes bactericidas. Com o produto e a limpeza dupla nos assentos, mesinhas, bolsão, banheiros, encosto de cabeça, cinto de segurança, janela, paredes e compartimentos superiores, a Azul vem atendendo todas as normas de procedimento de limpeza e desinfecção sugeridas pela Anvisa.

Parnamirim: atendimentos do Cadastro Único e Bolsa família estão suspensos, temporariamente

O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, suspendeu temporariamente as atividades no sistema nacional do Cadastro Único e Bolsa Família. O serviço só voltará a funcionar após o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial.

A determinação tem como objetivo evitar aglomerações nas unidades de cadastramento em todo país, preservando servidores, beneficiários do Programa Bolsa Família e seus familiares da infecção pelo novo coronavírus.

Em Parnamirim, a Central de Atendimento Social (CAS), continuará aberta, mas apenas para orientações à população. 

Segundo informações do Ministério da Cidadania, a determinação não vai modificar em nada a liberação do auxílio emergencial e os beneficiários que recebem esse auxílio podem obter mais informações tanto na CAS como através do número 111, ou pelo site da Caixa.

Equipes do IDIARN mantêm monitoramento na área livre da mosca-das-frutas para garantir a produção certificada

Neste período de pandemia o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN tem realizado uma força tarefa com equipes para manter a ação do monitoramento de pragas executado na área livre da mosca-das-frutas e na área tampão. Devido à sua importância, a atividade é executada de forma contínua, abrangendo os 12 municípios potiguares aptos para a produção de fruta no Estado.

O monitoramento visa garantir a realização dos acordos internacionais de exportação de frutos frescos de melão e melancia, assegurando os mercados conquistados pela fruticultura do Estado, e mantendo a produção e os empregos em um momento delicado para a economia.

Os acordos comerciais com os países importadores, recomendam a execução do monitoramento de forma contínua, sendo auditado periodicamente. O servidor que executa essa atividade recebe um treinamento específico que obedece aos procedimentos recomendados nos referidos acordos internacionais.

“Para dar continuidade ao monitoramento os fiscais e agentes agropecuários estão tomando todas as medidas de prevenção necessária, como por exemplo: o uso de máscara de tecido, a diminuição de pessoas na equipe, uso do álcool em gel e a higienização veicular”. - Diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal, Magnos Lacerda.

O melão exportado é produzido dentro da área livre de mosca-das-frutas, que conta com 13 municípios aptos a exportação da fruta, são eles: Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Upanema, Grossos, Ipanguaçu, Mossoró, Porto do Mangue, Serra do Mel e Tibau. Já a área tampão atualmente é composta por: Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Campo Grande, Paraú, Itajá, Triunfo Potiguar, Jucurutu, São Rafael, Angicos, Pedro Avelino, Pendências e Macau.

terça-feira, 19 de maio de 2020

Cultura: Edital aberto para o Conexão Elefante Cultural

conexão elefante cultural_BRUNNO MARTINSSegue aberto até o dia 30 de maio, edital para inscrição de grupos artísticos do Estado no Prêmio Conexão Elefante Cultural 2020.

O projeto tem como objetivo incentivar a utilização de espaços públicos e valorizar artistas do Rio Grande do Norte.

A partir dessa inscrição, que é gratuita, serão selecionadas três iniciativas voltadas para as artes cênicas, seja circo, dança, teatro ou contação de história, que irão compor a “Trupe da Luz”.

Nesta edição, a “Trupe da Luz” deve percorrer com espetáculos, 11 municípios do Estado, além da capital potiguar.

Em cada cidade estão previstas também oficinas lúdicas para crianças e jovens e, técnicas, destinadas aos agentes culturais e profissionais da área. Serão realizados ainda debates sobre gestão e empreendedorismo cultural.

Assú: tudo se resolve com retratos

Foto: PMA
Na onda do 'tem coisas que só acontecem em Assú', és que o prefeito constitucional do Assú reuniu em seu gabinete, na manhã dessa segunda feira,18, uma galera para ratificar seu desejo de corrigir um enorme erro cometido por ele: deixou o Decreto 28, caducar. Inacreditável!!!

Pra consertar essa 'falha', Gustavo Soares cometeu outra falha: editou novo decreto, prorrogando os efeitos de um decreto que não mais possuía vigência. 

Como pode um negócio desses?

Cá prá nós, será que o convite aos "signatários do segmento comercial e de outras entidades e instituições" não foi só pra tirar retrato, mas também para compartilhar culpas e responsabilidades?

Bem, com o novo Decreto, o prefeito constitucional deixou claro que não mais quer se perder na contagem do tempo (a vigência é indeterminada), bem como não mais quer conversar com a mesma galera dos retratos de ontem. Vamos concordar, foram muitas reuniões, muitos retratos e... além das quatro pias, nadica de nada o prefeito constitucional do Assú fez em relação as demandas apresentadas pela galera da foto. 

Saravá!!

Cá prá nós, novamente, o Decreto de ontem não só, digamos, carece de inconstitucionalidade, mas reflete a cara da gestão Gente (des)Cuidando de Gente: extemporâneo.

A propósito, nesse período de pandemia, quantas vezes o prefeito constitucional do Assú visitou uma UBS, a Upa (após o início do funcionamento), a feira livre, o centro da cidade... para ver e ouvir o clamor da população?

Uffa, o prefeito constitucional do Assú prefere administrar a cidade tirando retratos, em sua sala refrigerada, com pessoas por ele selecionadas. 

Senhor... ele sabe o que faz e o faz de forma calculada!

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Parnamirim: prefeitura abre processo seletivo para contratação de profissionais da saúde

A prefeitura de Parnamirim, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), edital de processo seletivo, com total de 315 vagas, com caráter de urgência, para a contratação de profissionais de saúde. Todo o processo de seleção será online, exceto no ato de apresentação dos documentos originais e assinatura do contrato, caso o candidato seja convocado.

As inscrições serão abertas, exclusivamente via internet, a partir das 8h desta terça-feira (19) e seguirão até as 23h59 da quarta-feira (20) no horário local. O candidato deverá enviar para o email derh.sesad@gmail.com o currículo atualizado e toda documentação comprobatória. 

A contratação dos profissionais será por tempo determinado e visa atender à necessidade temporária e excepcional de interesse público, de profissionais da saúde, visando ampliar a prestação de serviços de saúde na rede municipal de enfrentamento a pandemia internacional ocasionada pelo COVID-19.

Estão aptos a participarem da seleção, profissionais de nível médio e superior, como médicos infectologistas, clínicos diaristas, clínicos plantonista, intensivistas responsáveis técnicos, intensivistas diaristas, intensivistas plantonistas, além de enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, farmacêuticos bioquímicos, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, técnicos em enfermagem, técnicos em laboratório, técnico em nutrição e dietética e auxiliares de farmácia. 

Os candidatos serão lotados, a critério da Secretaria, no Hospital Municipal de Campanha de Parnamirim, na Unidade de Terapia Intensiva Adulta (UTIa) do Hospital e Maternidade do Divino Amor e na Unidade Mista Deputado Márcio Marinho.

Considerando da atual situação, não serão permitidas inscrições de candidatos que tenham 60 anos ou mais, que tenham histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas, Que utilizam medicamentos imunossupressores e/ou pessoas imunodeprimidas, além de Candidatas grávidas e lactantes, por estarem inseridos nos grupos de risco.

Cada candidato só poderá concorrer em até duas funções. Para fins de comprovação do atendimento ao requisito escolaridade exigido no edital, o candidato deverá enviar eletronicamente, na forma definida, documentos comprobatórios para a função concorrida, na forma do item 5.1.1. 

Confira o edital completo no link a seguir e clicando no diario do dia 18 http://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/

domingo, 17 de maio de 2020

Qual é a finalidade da Medida Provisória 966/2020?

A medida provisória é um instrumento normativo de que dispõe o Presidente da República para regular matéria “relevante” e “urgente” que não possa aguardar a deliberação do Congresso Nacional.

A Medida Provisória 966, de 13 de maio de 2020, dispõe sobre a “responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19”. 

Seu artigo 1º afirma: “Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de: I- enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia da Covid-19; e II- combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19”.

§ 1º. A responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao decisor que a houver adotado como fundamento de decidir e somente se configurará:

I- Se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica; ou

II - O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público.

Em primeiro lugar é extremamente discutível se a matéria é de fato relevante e urgente no contexto constitucional tendo em vista a existência mansa e pacífica de várias normas de responsabilização dos agentes públicos no direito brasileiro, quer na Constituição, quer no ordenamento jurídico brasileiro.

Não se vislumbra a intenção de quem formulou a referida MP. 

O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe: “ As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Sempre os agentes públicos poderão ser responsabilizados por seus atos, não só por força da Constituição Federal, mas segundo antigos princípios jurídicos que advém dos Códigos Civis promulgados ao longo do tempo e mesmo do clássico Direito Administrativo, desde sempre. 

O exercício da função administrativa envolvendo a saúde pública e a pandemia não é, em absoluto causa de extinção ou de mitigação de responsabilização administrativa, civil ou mesmo penal.

Ao contrário do Direito Privado, em que a responsabilidade exige sempre um ato ilícito (contrário à lei), no Direito Administrativo ela pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinados ônus maior do que o imposto aos demais membros da coletividade.

Os agentes públicos não podem jamais em um Estado de Direito, ser isentos ou imunes a responsabilização por seus atos, lícitos ou ilícitos. 

Por sua vez, o artigo 28 da chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), relativamente recente estabelece: “O agente público responderá pessoalmente por suas decisões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.

Haverá dolo quando o gestor agir com intenção de praticar um ato contrário à Administração Pública. A demonstração da ocorrência do dolo, normalmente refletida em uma fraude, pressupõe o exame de elemento subjetivo que dependerá de ampla instrução judicial ou administrativa. Já a ocorrência de erro grosseiro é de mais fácil verificação.

Não existe medida provisória que possa afastar a relação de causalidade necessária e suficiente entre a ação ou omissão estatal e o resultado danoso. É claro que, se o resultado danoso proveio de evento imputável exclusivamente ao próprio lesado ou de fato de terceiro ou pertinente a realidade natural, não há responsabilidade do Estado.

Mas não há como, a priori, impedir a análise da relação de causalidade para impedir a incidência da responsabilização do agente público. 

Prossegue a medida provisória a prever em seu artigo 2º: “Para fins no disposto nesta medida provisória, considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

Art. 3º. “Na aferição da ocorrência do erro grosseiro serão considerados:

I - Os obstáculos e as dificuldades reais do agente público;

II - A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público;

III - A circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência;

IV - As circunstâncias práticas que houveram imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público e;

V - O contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”.

Por outro lado, a Lindb já mencionada, igualmente prevê em seu artigo 22 e seu parágrafo 1º a hipótese de o agente encontrar obstáculos e dificuldades ao interpretar normas jurídicas e suas circunstâncias fáticas.

Dispõe: 

"Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

§ 1º Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente."

A pergunta que fica: por que e para que a MP foi editada?

- Transcrito do site Conjurr

Assú: secretária de saúde, sumiu!

Naquele melhor estilo: tem coisas que só acontecem em Assú, num é que em tempos de pandemia, a secretária de saúde sumiu! Geeennnte, inacreditável, maaasss... é verdade.

Após cinquenta dias do primeiro decreto que falava sobre a necessidade de se conter o avanço do coronavírus na cidade do Assú, uma equipe de vigilância sanitária passou a circular pela cidade, buscando orientar comerciantes sobre higienização, bem como 'fechando' alguns que estavam abertos, mas não deveriam está, segundo regramento assinado pelo prefeito constitucional do Assú; o número de pessoas portadoras do covid-19 aumenta diariamente; profissionais da saúde reclamam da carência de EPIs nas unidades de saúde; concessão de férias a inúmeros profissionais da saúde; contratos milionários (sem licitação) para contratação de médicos, enfermeiros... asgs (pra trabalharem donde?) foram celebrados; nenhum plano, projeto ou coisa que o vaila, para o relaxamento do 'isolamento' decretado pelo prefeito... e a secretária sumiu. Como pode um negócio desses?

Beeemmm, o negócio parece, não, o negócio é seríssimo!!

Enquanto isso, a população continua desassistida e a rogar aos céus que ponha fim a essa pandemia e que livre seus amigos e familiares de serem contaminados.

MEC incentiva abertura de 122 mil vagas em cursos de qualificação profissional online durante pandemia

O Ministério da Educação (MEC) investiu R$ 60 milhões para incentivar a abertura de 122 mil vagas em cursos de qualificação profissional a distância na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

As vagas são liberadas aos poucos, conforme confirmação de acordos ente o MEC e as instituições participantes. Em abril, foram aprovadas 86.020 vagas, em diversos cursos, em parceira com 31 instituições de ensino. Os processos seletivos para o preenchimento das vagas vão ocorrer durante o mês de maio.

Nesta etapa, o MEC já firmou parceria com 17 institutos federais, 4 escolas técnicas vinculadas a universidades federais, 9 estados e 1 município. Até junho, mês previsto para o fim da ação, a expectativa é que sejam criadas, ao todo, 122 mil vagas de qualificação profissional online em todo o Brasil.

Os cursos oferecidos são gratuitos, podem ser feitos por interessados de qualquer parte do Brasil e abrangem diversas áreas, como ciências agrárias, desenvolvimento de jogos e aplicativos para mídias sociais, tecnologia da informação, administração, logística, meio ambiente, agroindústria, comércio exterior, fotografia, empreendedorismo. A carga horária e escolarização mínima exigida variam de acordo com a oferta.

A seleção, a matrícula, a divulgação e a realização dos cursos são de responsabilidade das instituições parceiras. Cada uma abre processo com formato, critérios e cronograma próprios. As vagas são divulgadas nos sites das instituições e também na plataforma do Novos Caminhos. Na plataforma, o usuário pode fazer uma busca por instituição e ter informações sobre o curso, número de vagas e inscrição.

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