quarta-feira, 29 de junho de 2022

PRF divulga terceiro leilão de veículos retidos de 2022

A Polícia Rodoviária Federal realizará, no Rio Grande do Norte, nas datas de 19/07 e 21/07/2022, o terceiro leilão de veículos retidos, do ano de 2022. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Serão postos à venda 366 veículos, distribuídos em 259 lotes, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão.

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.mnleilao.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página.

Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento da realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente on-line, nos dias 19 e 21 de julho de 2022, pelo site: www.mnleilao.com.br.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente (2022). Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS.

As visitações estarão disponíveis nos dias 14, 15 e 18 de julho de 2022, nos locais indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.

Locais da visitação
Lotes: 01 ao 27, 191 a 206: Pátio TRANSGUARD – Localizado no Município de Caicó/RN: Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia;

Lotes: 28 ao 102, 207 ao 220: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Mossoró/RN: AV. MOTA NETO S/N (EM FRENTE AO HOSPITAL SAO LUIZ) - Bairro: AEROPORTO.

Lotes: 103 ao 194, 223 ao 259: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Natal/RN: AV. Industrial Francisco da Motta, s/n - Bairro: Bom Pastor.

JFRN discutirá o uso de cameras de corpo por agentes de segurança, na Quinta Jurídica

 


Adolescente pede ajuda para tratar câncer raro e agressivo; doação pode ser feita através de PIX

Uma menina de 18 anos, Maria Clara Braz Silva, está pedindo ajuda nas redes sociais para trata de um câncer raro e agressivo. De acordo com Clara, aos 16 anos ela descobriu um carcinoma cortical adrenal metastático. O tumor foi diagnosticado em novembro de 2020, a partir de um descontrole hormonal sintomático.

Segundo a adolescente, foi feita uma cirurgia para a retirada do tumor em dezembro de 2020, porém, as metástases hepáticas e pulmonares surgiram em fevereiro de 2021, e junto com novos tumores, uma compressa cirúrgica que haviam deixado no intestino delgado na cirurgia anterior.

Clara pede ajuda para arrecadar dinheiro e poder realizar uma cirurgia o mais rápido possível, pois os tumores já estão invadindo muita parte do corpo. Você puder ajudá-la, é através do PIX abaixo ou pelo seguinte link:

PIX: 07873127460, no nome Maria Clara Braz Silva. Banco: Nubank

Autismo é 1º tema do Ciclo de Debates sobre políticas sociais do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quinta-feira (30), a primeira edição do "Ciclo de Debates da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão", que vai tratar da realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e as implicações para a tutela de direitos pelo Judiciário. O horário do evento, aberto à sociedade em geral, é das 15h às 17h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Confira a programação e outras informações clicando na imagem ou acessando http://www.cnj.jus.br/ciclo-debates 

A abertura será apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente, Mário Goulart Maia. O primeiro bate-papo contará com a presença da criadora do projeto Autimates e especialista em autismo nos Países Baixos, na Europa, Fátima de Kwant, e a escritora, digital influencer e empresária Kenya Dehl.

Já o segundo diálogo reúne a advogada e cofundadora do Coletivo Autimais, Fabiani Borges, e o ativista, pesquisador, ativista e divulgador científico Willian Chimura.

terça-feira, 28 de junho de 2022

Festival MPB 84 abre inscrições para concurso de bandas potiguares

O Festival MPB 84 lançou nessa segunda-feira (27) o edital para a participação de bandas potiguares no evento que será realizado em Natal, no mês de agosto. O objetivo é valorizar o trabalho dos artistas locais e incentivar o surgimento de novos talentos no cenário musical brasileiro.

O concurso das bandas será realizado no primeiro dia do festival, na Arena das Dunas, no dia 19 de agosto, com 12 finalistas – que serão selecionados após as inscrições. A banda vencedora ganhará premiações financeiras, troféus e uma vaga para tocar no palco de encerramento do Festival MPB 84, no dia 20 de agosto, ao lado de grandes nomes da música brasileira como Elba Ramalho, Fagner, Waldonys e Geraldo Azevedo com Chico César, no projeto Violivoz.

Inspirado nos festivais da canção das décadas de 1960 e 1970, o Festival MPB 84 abre as portas para as bandas e intérpretes que tenham composições autorais de estilo livre e variados. O evento é uma iniciativa para valorizar a música autoral contemporânea produzida pelas bandas e por jovens e veteranos músicos do RN.

Podem se inscrever autores e intérpretes brasileiros ou naturalizados, nascidos ou residentes no Rio Grande do Norte. O concorrente deve enviar e-mail para inscricao.festivalmpb84@gmail.com informando os seguintes dados: título da obra, autor, letra da composição, gravação em formato MP3, release com formação da banda e link de vídeo e endereço e telefone para contato.

São aceitas inscrições de composições não inéditas, desde que não tenham sido premiadas em concursos similares. Cada participante pode inscrever quantas músicas quiser. Para cada composição, será preciso enviar um e-mail com os devidos dados de identificação.

As inscrições são gratuitas e serão encerradas no próximo dia 31.

RN: Governo autoriza recuperação de 16 ‘trechos críticos’ de rodovias estaduais: seis no Seridó, oito no Agreste e dois no Oeste

A governadora Fátima Bezerra retoma, nesta segunda-feira (27), a agenda administrativa com assinatura dos atos de autorização para recuperação de 16 trechos críticos de rodovias estaduais.

São seis no Seridó, oito no Agreste e dois no Oeste.

Com previsão de investimentos de R$ 50 milhões, o programa de restauração de estradas já vem sendo realizado pela Secretaria de Infraestrura e DER, mas será intensificado agora com o fim do inverno no Semiárido Potiguar.

A solenidade será às 11h, no Auditório da Governadoria. Na oportunidade, será celebrado o Termo de Parceria e assinatura do Convênio de Delegação de Competência com a Prefeitura de Guamaré, para restauração e adequação de capacidade da RN-401.

São 12 quilômetros por onde passa diariamente a carga de derivados de petróleo e de gás de cozinha produzidos no polo da Petrobrás de Guamaré, com destino a Natal e a outros estados.

quinta-feira, 26 de maio de 2022

Festival levará grandes nomes da MPB para Pipa no mês de setembro

A fim de celebrar a Música Popular Brasileira e o melhor que o Brasil tem e promover um evento de música boa que mescla artistas de grande porte e nomes locais, de forma a dar prestígio para ambos, a Viva Entretenimento realiza no segundo semestre desse ano a primeira edição do Pipa MPB Fest, um festival com proposta de evento de música popular brasileira com uma pegada cultural e pop.

O festival será realizado dias 16 e 17 de setembro, em Pipa, um dos destinos paradisíacos mais procurados do país, com praias espetaculares, ótimo clima e opções de lazer para toda a família. Além da boa música, o evento traz como diferencial o destino, a possibilidade de – além de curtir maravilhosos shows, ir a passeios turísticos, descansar e curtir um excelente fim de semana.

Além dos shows nacionais, o Pipa MPB Fest realizará o primeiro Festival de Videoclipes na Praia da Pipa que tem o objetivo de dar visibilidade e divulgar a produção de vídeos na categoria “Videoclipes”, que foram produzidos a partir de 2020 no Estado. O Pipa Clipe Festival se destina a pessoas físicas e jurídicas, realizadores, produtores, produtoras audiovisuais, videomakers músicos, bandas e demais profissionais criativos com produções de videoclipes de artistas potiguares nos últimos dois anos.

O Pipa MPB Fest conta com patrocínio via incentivo fiscal da Lei Câmara Cascudo pelo Governo do RN, da Riograndense, Engov After, Neutrogena, Seda e Loreal. O evento será na Arena Pipa Open Air.

TSE aprova mais dois registros de federação partidária para as Eleições 2022

Na sessão de terça-feira (24), o Plenário aprovou a primeira federação partidária das Eleições 2022, a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Verde (PV).

A possibilidade de os partidos se unirem em federações para lançar um único candidato é uma novidade para as Eleições 2022 e está prevista na Lei nº 14.208/21. A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, por quatro anos após a diplomação dos eleitos.

Portanto, com a aprovação dos estatutos, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações se comprometem a atuar em conjunto como um único ente partidário. O prazo final para que os partidos obtenham o registro de federações partidárias termina na próxima terça-feira (31)

Potiguares estão em nova novela da Rede Globo, “Mar do Sertão”, e peça do grupo Carmin é apresentada no Projac durante preparação de elenco

Os quatro potiguares que estão no elenco da próxima novela das 6 da Rede Globo, “Mar do Sertão”, participaram ontem, 25, de uma preparação de elenco no Projac, Rio de Janeiro. Os atores que vão estar na telinha são: César Ferrario, Titina Medeiros, Quitéria Kelly e Matteus Cardoso. Durante o evento, os atores Matteus Cardoso, Henrique Fontes e Robson Medeiros, apresentaram a peça “A Invenção do Nordeste”, do grupo Carmin. A produção é de Quitéria Kelly e Mariana Hardi.

A nova novela, que substituirá “Além da Ilusão”, está com as gravações marcadas para começarem no próximo dia 30 e a previsão de estreia é para agosto. Os três protagonistas da novela são Isadora Cruz, Sergio Guizé e Renato Góes. O trio protagonista irá para Piranhas, em Alagoas, e depois para Raso da Catarina, na Bahia. A equipe deve se dividir durante 20 dias entre essas duas regiões. A sinopse aponta que a novela, escrita por Mário Teixeira, conta a história “de um Brasil profundo como o oceano, reluzente como o sol, terra de coronéis e jagunços, da cruz e da espada, mas também de amor e simpatia, bondade e sacrifício. Representa a seca infindável do sertão, as péssimas condições de vida que o povo carente está condenado e as heranças políticas de dinastias familiares que se perpetuam, principalmente nas pequenas cidades do norte e nordeste brasileiros.”

terça-feira, 17 de maio de 2022

STF e TSE vão firmar parceria para combater desinformação e defender democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai firmar na quarta-feira uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 33 entidades. O objetivo é o combate à desinformação, promovendo ações para defender a democracia, esclarecer as funções da Corte, aumentar a confiança das pessoas na Justiça, e mostrar que a desinformação coloca em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática. Entre as medidas previstas estão atividades de conscientização, a realização de pesquisas acadêmicas por universidades parceiras e o desenvolvimento de um robô por uma empresa startup para prestar serviços do STF por Whatsapp.

As parcerias do Programa de Combate à Desinformação do STF serão anunciadas na quarta-feira de manhã, com a presença dos presidentes do TSE, Edson Fachin, e do STF, Luiz Fux. Além do TSE, há parceiras com universidades estaduais e federais, entidades de classe, associações da sociedade civil e empresas startup. De acordo com o STF, não haverá custos adicionais à Corte.

Na parceria com o TSE, que tem seu próprio programa de enfrentamento à desinformação, haverá ações de desestímulo à prática e de conscientização quanto ao seu caráter antidemocrático. Também está previsto o uso dos canais de comunicação oficiais dos dois tribunais para difundir informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022 e o funcionamento do Judiciário.

Haverá parceria com oito universidades estaduais — do Ceará, de São Paulo, de Goiás, do Piauí, da Paraíba, de Santa Catarina, de Londrina (PR) e de Ponta Grossa (PR) — e seis federais — do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Elas desenvolverão pesquisas sobre desinformação e também projetos de extensão voltados para a comunidade para combater a prática. O STF poderá ainda firmar parceria com mais instituições de ensino superior, inclusive particulares

RN: Governo lança websérie para mostrar atrativos turísticos do Estado

Fortalecendo a promoção do Estado como destino turístico, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), estreou na noite de ontem (16) a websérie Simbora! Visite Rio Grande do Norte que tem as belezas do Estado do RN como protagonista, com suas histórias, cultura e personalidades.

Durante cinco episódios, a atriz e apresentadora seridoense, Titina Medeiros, viaja pelo Estado em sua kombi Cajuína, conhecendo o melhor de todas as regiões na presença de personalidades do turismo em mais 15 cidades de todos os pólos turísticos do RN.

A Websérie, que vai ao ar todas às terças-feiras, às 18h, no Youtube do Visite Rio Grande do Norte, com chamadas nas redes sociais do perfil, tem como finalidade promover e divulgar o Estado, além de trazer valorização e reconhecimento da cadeia produtiva do turismo.

O lançamento aconteceu na noite de ontem (16), no Centro de Convenções de Natal, com a presença do vice-governador do Estado, Antenor Roberto, e mais de 30 secretários de turismo dos municípios, convidados e o trade turístico. O produto audiovisual faz parte da etapa final do convênio global executado pela Emprotur com verbas de emendas parlamentar da bancada federal do RN e também do Ministério do Turismo.

Inscrição do Enem pode ser paga pela internet com Pix e Cartão; inscrições até sábado

Inscrição do Enem poderá ser paga pela internet com Pix e Cartão Pelo quarto ano consecutivo, a taxa do exame não teve aumento e custará 85 reais. Período de inscrições segue até o próximo sábado, 21.

Pela primeira vez, os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX e cartão de crédito. A novidade foi anunciada pelo ministro da Educação, Victor Godoy, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. A medida é mais uma conquista contemplada nas ações de gestão e governança priorizadas para beneficiar os participantes do exame, ampliando o alcance e facilitando a conclusão da inscrição dos interessados. A inovação será formalizada por meio de retificações dos editais do exame, que serão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6 de maio.

A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital ou impressa, foi mantida no valor de R$ 85. Este é o quarto ano consecutivo que o valor para inscrição não sofre reajustes, não havendo alteração desde 2019. As inscrições começam na próxima terça-feira, 10 de maio, e vão até o dia 21 do mesmo mês. O período para efetuar o pagamento se encerra em 27 de maio. Vale ressaltar que a participação no exame apenas será garantida após a confirmação do pagamento da taxa.

terça-feira, 3 de maio de 2022

Obra sobre a Revolução de 1930 será lançada na Biblioteca Câmara Cascudo

O livro “Parahyba 1930 – a verdade omitida”, de autoria de Flávio Eduardo Maroja Ribeiro (Fuba), será lançado nesta quinta-feira (5) a partir 18h na Biblioteca Estadual Câmara Cascudo (Rua Potengi, 535, Petrópolis). A obra, que teve sua primeira edição em 2008, revela a verdadeira História da Paraíba e os seus reflexos na chamada Revolução de 1930, resultado de uma pesquisa documental com base em jornais, periódicos, acervos das décadas de 1920 e 1930.

Embora não tenha teor acadêmico, se tornou-se uma obra imprescindível para pesquisas sobre o tema, sendo incluída em bibliografias de várias dissertações e teses, discutida em salas de aula em algumas universidades, e bastante procurada pelo público leitor chegando a ser esgotada a tiragem da primeira edição, não encontrada nem mesmo em sebos no país inteiro.

quarta-feira, 27 de abril de 2022

STJ ratifica, por unanimidade, ação penal contra Rogério Marinho

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a ação penal em que o ex-ministro Rogério Marinho (PL) é acusado de peculato. A informação é do próprio STJ. Marinho foi denunciado por supostamente, enquanto presidente da Câmara Municipal de Natal, ter desviado dinheiro público mediante esquema fraudulento que envolvia a inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagamentos da casa legislativa.

Negado o habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a defesa recorreu ao STJ para pedir o encerramento da ação penal, sob o argumento de que Marinho teria sido denunciado pelo Ministério apenas em razão do exercício do cargo de presidente da Câmara, sem a necessária individualização da conduta e sem a devida fundamentação.

terça-feira, 19 de abril de 2022

TJRN: Secretaria Unificada da comarca de Açu passa a funcionar a partir de 13 de maio

A Secretaria Unificada da comarca de Açu será instalada em 13 de maio. A determinação é da Portaria Conjunta da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça nº 22/2022, de 18 de abril. O órgão será dividido em quatro setores: Unidade de Administração, Atendimento ao Público Externo e Apoio ao Júri; Unidade de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica e Análise; Unidade de Expedição de Documentos e Cumprimento das Urgências; e Unidade de Controle, Certificação de Prazos e Retorno de Expediente.

A Secretaria Unificada funciona a partir da ideia da divisão de tarefas, em uma linha de produção com servidores atuando de forma especializada em funções bem definidas, envolvendo todos os procedimentos da Secretaria Judiciária necessários para a tramitação dos processos.

A medida considera a necessidade de se distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho entre as Unidades Jurisdicionais da Comarca de Açu, tendo por base a eficiência e a solidariedade no cumprimento das atividades entre as unidades, a se constituir tal providência política de organização judiciária que busca o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A implantação do modelo tem proporcionado a modernização da estrutura organizacional das unidades judiciais no Rio Grande do Norte, tornando-as mais eficientes, com redução do tempo para o cumprimento das decisões judiciais nas secretarias e melhora na qualidade do serviço.

Segundo o artigo 3º da Portaria, os Gabinetes dos Juízes de Direito da 1ª, 2ª e 3ª Vara e do Juizado Especial da comarca de Açu serão compostos, cada, por um Assistente de Gabinete de Juiz, um Assessor de Gabinete de Juiz, quando criado por lei específica, e a quantidade de estagiários de pós-graduação ou graduação prevista em Portaria específica da Presidência do TJ potiguar.

RN: Governadora anuncia implantação da Policlínica Regional Integrada em Caicó

O começo desta semana foi marcado por um importante encontro entre a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, para estabelecer o calendário do processo de implantação da Policlínica na região do Seridó, que deverá ser a primeira Policlínica Regional Integrada a funcionar no estado.

Nas próximas semanas haverá a licitação para as adequações da obra que será realizada em parceria com o município de Caicó, responsável pelas adequações do prédio que abrigará a Policlínica. A previsão é de que a obra seja entregue ainda neste ano. O Estado vai viabilizar equipamentos e a construção do consórcio para que se inicie a contratação dos funcionários.

Será a primeira Policlínica Integrada, dentro do projeto que foi formulado e elaborado pelo governo, de ter uma Policlínica em cada região de saúde. A segunda deverá ser em Canguaretama, depois Assu, e as diversas regiões, dentro dessa proposta de estruturar a atenção ambulatorial especializada em todas as regiões.

Além da Policlínica, a governadora e o prefeito também estudaram a viabilidade de parceria para fazer o trecho vicinal da estrada do Perímetro Irrigado Sabugi – estrada que liga o trecho urbano para o hospital regional, e que abrange a comunidade rural distrito do Sabugi, que tem produção de leite e queijo, e produção agrícola. As manutenções do Complexo Turístico Ilha de Santana, importante equipamento cultural e de lazer de Caicó, também foi tema do encontro.

quinta-feira, 14 de abril de 2022

Assú: Programação da Festa de São João

14 de junho
João Gomes, Xand Avião e Artoni Gleiyson.

15 de junho
Raí Saia Rodada, Núzio Medeiros e Lucas Santos.

16 de junho
Tarcísio do Acordeon, Henry Freitas e Forró Emoções.

17 de junho
Zé Vaqueiro, Fádja Lorena e Alinne Reis.

18 de junho
Taty Girl, Circuito Musical e Xodó Nordestino.

19 de junho
Zezé di Camargo e Luciano, Litto Lins e Forró da Tradição.

22 de junho
Zé Neto e Cristiano, Priscyla Arrazo e Werick Mendes.

23 de junho
Atração Principal (SURPRESA), Art do Samba e Pode Balançar.

24 de junho
Thiago Brado (show religioso)
Bonde do Brasil, Chrys e Elly e Bruno Martins.

25 de junho
Zé Cantor, Babado Novo e Rafinha no Comando.

Sesc RN celebra mês da literatura com ações gratuitas na capital e interior

O mês de abril é tradicionalmente dedicado à literatura, em especial ao gênero infantil, pois no dia 18 celebra-se o Dia Nacional do Livro Infantil, em homenagem ao nascimento do escritor Monteiro Lobato. O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) não poderia ficar de fora do tema e preparou uma programação especial e gratuita para celebrar e incentivar a leitura.

Os eventos iniciam no dia 18/04, com a Semana da Poesia, que acontece dentro do projeto Ação Sesc de Literatura, com extensa programação em Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos que inclui exposições, batalha de poesia, lançamento de cordel, oficinas e muito mais com presença de convidados.

Já entre os dias 25 e 30, o Sesc abre sua semana do Livro Infantil, com agenda em Natal, Mossoró e Caicó. O evento é um importante instrumento de incentivo à leitura, principalmente entre os mais jovens. Um dos diferenciais desta iniciativa é o encontro com os autores e a troca de experiências sobre a produção literária e seus desafios no RN.

Para fechar o mês literário, a Biblioteca do Sesc Rio Branco, em Natal, elaborou um “troca-troca de livros e gibis”. Entre os dias 20 e 22 de abril, os interessados devem comparecer a unidade e levar um livro que queira ceder em troca de um vale-livro, após análise técnica da condição física. Esse ticket será trocado nos dias 28 e 29 por títulos similares. Para saber mais, no site sescrn.com.br consta o regulamento.

Vale-gás de R$ 51 equivale a menos da metade do botijão em 25 estados e no DF; no RN, valor médio é de R$ 120,46

O valor do auxílio gás de R$ 51 para abril anunciado nesta quinta-feira (14) pelo Ministério da Cidadania equivale à metade do preço médio do botijão de gás apenas no estado do Rio de Janeiro. Os beneficiários recebem, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.

De acordo com o último levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 3 a 9 de abril, o valor de R$ 51 não cobriria a metade do valor do botijão de 13 kg em nenhum estado nem no Distrito Federal, com exceção do Rio de Janeiro, cujo preço médio foi de R$ 101,52.

No Rio Grande do Norte, valor médio do botijão de gás de 13 kg por unidade é de R$ 120,46.

Inep tem inscrições abertas para docentes de atividades do Enem 2022

Estão abertas as inscrições para o cadastro de servidores de apoio para atividades de elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O processo seletivo escolherá docentes vinculados a instituições de educação superior de todo o Brasil. A inscrição deverá ser efetuada até o dia 24 de abril, exclusivamente por meio do formulário de inscrição.

Os profissionais selecionados substituirão os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que se declararam impedidos de atuar na edição de 2022 do exame. Ao todo, são 10 vagas, sendo que as áreas de linguagens e matemática terão três vagas cada e as áreas de ciências da natureza e ciências humanas, duas vagas cada. Os profissionais receberão R$ 400 por dia efetivamente trabalhado, comprovado por lista de presença assinada pelo colaborador.

segunda-feira, 4 de abril de 2022

TJRN: Utilização da Calculadora Automática é o tema do projeto Círculos de Diálogos nesta sexta (8)

O projeto Círculos de Diálogos realiza nesta sexta-feira (8/4), às 9h, a sua oitava edição, que abordará o tema da Calculadora Automática, ferramenta utilizada pelo TJRN na padronização e elaboração de cálculos, atualização e validação de valores, inclusive de retenção previdenciária e imposto de renda nas condenações judiciais da Fazenda Pública.

Esta edição terá como foco a simulação de um caso concreto de utilização da ferramenta na prática. A iniciativa é uma parceria do Poder Judiciário do RN com a seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil, com coordenação da Vice-Presidência do TJRN. O evento acontecerá em formato híbrido, na sede da OAB/RN, em Candelária, e com transmissão por videoconferência.

A palestrante será a servidora da Contadoria Judicial do TJRN, Patrícia Cavalcanti, formada em Ciências Econômicas, que já atuou como chefe da auditoria de folha de pagamento e assessora do Juizado da Fazenda Pública. Ela terá a mediação do advogado e contador Milley God Serrano Maia.

As inscrições para o evento podem ser feitas AQUI

quarta-feira, 30 de março de 2022

Uma possível dobradinha no Vale do Assu?

Com o União Brasil organizando uma nominata competitiva a câmara federal, a especulação é da ex primeira dama Dra Vanessa Lopes que pode encontrar caminho favorável a sua eleição.

Seria a possiblidade de caminhar junto com o jovem Paulinho do Acredito que pelo cenário já está no União BRASIL!

Paulinho obteve mais de mil votos para Vereador e segue sendo um nome da oposição em sua região. Filiado ao União Brasil, seria a oposição de Assu em palanque só, com as chances reais de união toda a oposição em um projeto que traria bons frutos?

Aguardemos

quinta-feira, 24 de março de 2022

Unidade Móvel de Turismo e Hotelaria do Senac chega ao município de Assú com capacitação gratuita

O Senac RN inaugura, na próxima segunda-feira (28), às 18h30, a Unidade Móvel de Turismo e Hotelaria na cidade de Assú, com qualificação profissional gratuita na área de gastronomia para 60 assuenses.

A iniciativa conta com a parceria da prefeitura e do Sindicato do Comércio Varejista da cidade. Através do Programa Senac Móvel, que busca democratizar o acesso à educação profissional, durante 30 dias a unidade ficará no município e ofertará os cursos de Cozinha Regional, Corte e Cocção de Peixes e Frutos do Mar, Bolos e Tortas e Técnicas de Produção de Sobremesas.

A unidade móvel do Senac é estruturada com equipamentos que reproduzem o ambiente real de trabalho, permitindo aos alunos conhecimentos teóricos e práticos ao longo dos cursos.

Além de Turismo e Hotelaria, a Instituição também conta com as Unidades Móveis nas áreas de Beleza e Informática e Gestão.

segunda-feira, 21 de março de 2022

Natal realiza seminário sobre Cultura e Desenvolvimento Econômico na próxima quarta-feira, 23

A importância das Leis de Incentivo à Cultura no contexto da economia criativa e os mecanismos que podem aperfeiçoar este processo. Estes assuntos e outros estarão em pauta no “Seminário Cultura e Desenvolvimento Econômico. Os Incentivos Fiscais”, que acontece nesta quarta dia 23 de março, no Hotel Holiday Inn, com realização da Prefeitura do Natal através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte). O público participante pode acompanhar ao vivo, através de transmissão pelo Canal da Prefeitura do Natal( YouTube) ou presencial, através de inscrição prévia, online.

O Seminário fará uma análise das políticas de incentivos fiscais no Brasil e prognósticos da participação da cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social para futuros cenários. Participam especialistas convidados, produtores culturais, artistas e gestores de coletivos, grupos e entidades culturais.

Entre os convidados estão Juca Ferreira, ex-Ministro da Cultura por duas vezes e que irá abordar “O papel do Estado nos desafios do Brasil para a sustentabilidade da economia criativa”. Outro convidada de destaque para o evento é Cláudia Leitão, ex-Secretária de Cultura do Estado do Ceará que irá abordar o tema “A gestão Cultural e os Recursos Financeiros”.

Segundo Dácio Galvão: “Nesta trajetória, experiências e processos diversos qualificaram inúmeros produtos e serviços. No entanto, conhecer suas trajetórias de realização, buscar requalificá-las e avalia-las, torna-se fundamental para o futuro dos incentivos municipais”. O “Seminário Cultura e Desenvolvimento Econômico” traz em sua programação especialistas diversos, convidados que atuam na gestão dos incentivos fiscais para a cultura, no conhecimento dos procedimentos de acesso, na percepção teórica e crítica dos resultados, contribuindo para um entendimento das reformulações que atualizem o apoio e patrocínio aos projetos culturais. O evento terá inscrições online (www.blogdafuncarte.com.br) ou no dia dos debates.

segunda-feira, 14 de março de 2022

UFRN promove curso sobre a cultura tradicional potiguar

Pensamento brincante: sobre viver a cultura’ é um curso que tem o objetivo de convidar a pensar, de forma filosófica, a cultura popular através de estudos e do compartilhamento de vivências e experiências. Promovido pelo Departamento de Filosofia da UFRN (DEFIL), dois grupos tradicionais estarão presentes na ação: Congo de Calçolas e Bambelô Cajueiro Abalô.

As inscrições ocorrem de 1° de abril até o dia 31 de maio, podendo ser feitas neste link. Os encontros acontecerão uma vez por semana durante 8 semanas entre abril e maio de 2022.

Com a finalidade de incentivar um pensamento filosófico e singular, o curso visa alimentar a diversificação de propostas didáticas e metodológicas da filosofia, promovendo mudanças e enfatizando a importância de reflexões e tradições oriundas dos povos afrodescendentes e indígenas, os quais são pouco lembrados na prática acadêmica e nos currículos das disciplinas. Segundo os organizadores da ação, o Referencial Curricular do Ensino Médio Potiguar apresenta mais avanços no sentido de diversificar sobre esse pensamento. É esperado que o curso impacte positivamente a elaboração de pesquisas e interesses dos discentes ー de modo que possa influenciá-los a mergulhar na riqueza da cultura regionalー ao contemplar a pluralidade das tradições originadas das matrizes afrodescendentes e indígenas.

Em conjunto com a Escola Popular Vir-a-Vila, o curso convida os mestres Pedro Correia e Pedro de Lima, participantes, respectivamente, dos dois grupos tradicionais: Congo de Calçolas e Bambelô Cajueiro Abalô. Os convidados esperam divulgar uma visão ampla acerca de suas manifestações culturais, contando com o apoio de grupos e organizações da comunidade, como o Fórum Vila em Movimento, além da própria Escola Vir-a-Vila. O curso oferece ainda a possibilidade de estabelecer uma conexão mais direta para despertar o interesse das pessoas, por considerar que as novas gerações estão mais voltadas às mídias sociais e elementos da cultura globalizada. Os organizadores buscam divulgar a ação, especialmente, na Vila de Ponta Negra, onde diversas atividades acontecerão em espaços comunitários, como no Centro Pastoral da Vila, a fim de fortalecer os movimentos culturais e grupos específicos.

De um ponto de vista teórico, a ação de extensão coordenada por Federico Sanguinetti, pretende dialogar sobre uma série de temas, dentre eles: a questão das identidades em suas declinações, principalmente comunitária, urbana, regional, nacional e cultura; a importância da memória e da ancestralidade; pensamentos ligados à estética, à filosofia da arte e suas conexões com o meio político e educacional, tudo isso com foco nas artes populares e outros assuntos. Os organizadores e pensadores do curso almejam que a ação exerça influência não somente na área da filosofia, mas também na história, na comunicação, nas artes e na literatura. Para isso, eles pretendem usar uma abordagem tanto teórica quanto prática, interligando esses campos do conhecimento, de modo a envolver o público por meio de oficinas e materiais didáticos.

Quanto à programação, o curso contará com três tipos de atividades: os grupos de estudos, em que acontecerão discussões de textos, dissertações e apresentações de materiais audiovisuais sobre os Congos, o Coco e o Bambelô, que promoverão debates filosóficos sobre os conteúdos interligados a temas específicos. O segundo tipo são os encontros de formação e rodas de conversa com os mestres dos dois grupos tradicionais, em que eles compartilharão suas trajetórias e conhecimentos interagindo diretamente com o público. Já o terceiro são as oficinas práticas que trarão a oportunidade de divulgar os ensinamentos de atividades associadas aos grupos, como cantigas, danças e construção de instrumentos.

Mais informações sobre horários da programação estão disponíveis no link da ação de extensão.

sexta-feira, 11 de março de 2022

Mutirão “Meu pai tem nome” é ampliado para Parnamirim, Touros e Santa Cruz neste sábado, 12

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte irá ampliar a realização do Mutirão “Meu pai tem nome” alcançando a população das cidades de Parnamirim, Touros e Santa Cruz. O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e irá acontecer na capital potiguar, em Parnamirim e Touros neste sábado (12) e em Santa Cruz no dia 19 de março de 2022. Além dos agendamentos, a ação irá atender demanda livre.

Em Natal, a ação irá acontecer das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré. Em Parnamirim, será a partir das 8h30, na Central de Atendimento Social da cidade, na Rua Pedro Bezerra Filho, no bairro Santos Reis. Em Touros, a ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Dr Orlando Flavio Junqueira Ayres, na Av. 27 de Março, 354. Já em Santa Cruz, a ação acontecerá no sábado seguinte (19), das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av Senador João Câmara, 10.

O mutirão tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. Além disso, também será feita orientação jurídica e educação em direito. Em Natal, foram realizados agendamentos prévios de conciliações, mas também será feito atendimento a demandas livres. Nos demais núcleos, a inscrição prévia será dispensada com atendimento de porta aberta.

Somente em Natal, nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 643 registros somente com o nome da mãe do total de 10.590 mil nascidos. Em 2021, o número de registros com pais ausentes no Rio Grande do Norte foi o maior dos últimos cinco anos, 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período.

O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.

Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.

quarta-feira, 9 de março de 2022

Mulher não precisa que marido autorize laqueadura

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda sua realização na mulher logo após o parto. A proposta (PL 7364/14) será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ) que também exclui da legislação (Lei 9.263/96) a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização realizada na vigência da união conjugal.

A lei é regulamentada pela Portaria 48/99, do Ministério da Saúde, segundo a qual é proibido realizar a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. Para solicitar a laqueadura, a interessada deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto. Se virar lei, as novas regras do projeto entrarão em vigor 180 dias após a publicação.

terça-feira, 8 de março de 2022

RN: Detran anuncia leilão de 141 veículos

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima sexta-feira (11) um novo leilão de veículos na modalidade virtual. Dos 221 lotes, 141 são correspondentes a veículos que continuam em circulação (os outros 80 são destinados ao sistema de sucata).

Os interessados já podem nesta quarta (9) das 8h às 14h, visitar os lotes que vão à leilão e que estão nos pátios do Detran situados em Natal e em Currais Novos. Para ter acesso aos pátios é preciso que o cidadão esteja utilizando máscara de proteção facial, esteja com ciclo vacinal em dia e siga os protocolos de prevenção à covid-19.

O leilão ocorrerá no site Lance Certo Leilões. Os editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no links abaixo:

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

BB anuncia programa de demissão voluntária para 300 funcionários

O Banco do Brasil anunciou a abertura de um PDV (Programa de Demissão Voluntária) voltado para um grupo de aproximadamente 300 funcionários.

“O programa tem como público-alvo cerca de 300 posições de assessoramento e permite o desligamento voluntário de funcionários, dentre outras medidas de movimentação”, diz o comunicado ao mercado divulgado pelo banco.

As adesões poderão ser feitas entre 8 e 25 de março de 2022.

O banco prevê que o programa não deverá gerar impacto material em seu resultado.

O banco estatal, que encerrou 2021 com 84.597 funcionários e 3.979 agências, anunciou no mês passado um lucro líquido anual recorde de R$ 21 bilhões em 2021, o que correspondeu a um crescimento de 51,4% na comparação com o ano anterior.