quinta-feira, 17 de julho de 2025

RN: governo isenta maiores de 65 anos de taxas de renovação da CNH

Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), começa a valer nesta quinta-feira (17) para todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) e segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017, que prever a legalidade do benefício.

O número de habilitados cadastrados no sistema do Detran/RN com idades de 65 anos ou mais e que possuem o direito à isenção é de 139.518 condutores. O Setor de Estatística do Detran/RN fez o levantamento dos números e constatou que esse montante é referente a 13,3% de todas as pessoas com CNH no Estado, sendo que, 2.407 condutores, na faixa etária citada, estão habilitados para exercer atividade remunerada, ou seja, 1,73% do grupo beneficiado com a isenção concedida pelo Governo do Estado.

Dentro desse grupo de habilitados apto à isenção da renovação da CNH, o Detran/RN estima que, neste momento, o Governo do Estado, através da Autarquia, aplicará recursos de aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões própria das taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões que o Detran/RN deve repassar às clínicas médica e psicológica credenciadas para realizar os exames oftalmológicos e psicotestes (atividade remunerada) dos beneficiados com a isenção. A tendência é que esses valores aumentem com o crescimento da longevidade da população potiguar.

Para renovar a CNH, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho: Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação > + Renovação CNH.

O usuário preencherá as informações solicitadas e será direcionado a uma clínica médica credenciada, onde realizará os exames exigidos e a coleta de dados. Após essa etapa, poderá emitir o certificado de isenção, que deve ser apresentado, se necessário, no momento da renovação. Para motoristas com atividade remunerada, além do exame oftalmológico, é obrigatório o exame de aptidão psicológica.

A renovação da CNH para condutores beneficiados isentos das taxas ocorre a cada cinco anos para aqueles entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para os motoristas com 70 anos ou mais.

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 1.046.222 condutores habilitados no sistema do Detran/RN, dos quais 176.629 têm anotação de atividade remunerada na CNH. A taxa de renovação da CNH sem atividade remunerada é de R$ 177,00 e com atividade remunerada fica em R$ 262,00.

Natal: prefeito veta projeto que zerava IPTU para imóveis atingidos por transbordamento de lagoas e enchentes

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 029/2024, que concederia isenção de IPTU a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e por inundações provocadas pelo transbordamento de lagoas de captação.

De autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), atual secretária municipal de Assistência Social e esposa do prefeito, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de forma definitiva no último dia 25 de junho.

Pelo texto, deveriam ficar isentos de IPTU imóveis que “tenham sofrido danos físicos nas suas instalações elétricas ou hidráulicas” causadas pela invasão das águas de chuva ou do transbordamento de lagoas de captação. Também seria preciso comprovar a propriedade do imóvel e só poderão ter acesso ao benefício donos com renda de até dois salários mínimos.

Quando apresentou o projeto, a então vereadora Nina Souza registrou que a isenção do IPTU representa “uma medida de apoio aos proprietários de imóveis que enfrentaram situações de inundação devido às fortes chuvas na cidade”.

Com a decisão de prefeito, a Câmara Municipal  terá de analisar se mantém ou derruba o veto. Para isso, são necessários ao menos 15 votos contrários ao veto entre os 29 vereadores. Lembrando: a base eleitoral do prefeito na Câmara, supera o número de 20 nobres edis.

sábado, 5 de julho de 2025

Itajá: MPRN obtém decisão que proíbe Prefeitura de fazer novas nomeações temporárias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) que proíbe o Município de Itajá de fazer novas nomeações temporárias. A determinação inclui a anulação de todos os contratos temporários atualmente vigentes que não atendam estritamente às hipóteses constitucionais e legais, abrangendo os contratados para programas federais como NASF, CAPS, CREAS, CRAS e PSF.

A Justiça também ordenou a convocação de todos os candidatos classificados no concurso público referente ao Edital nº 01/2024 Municípios da AMCEVALE – Vale do Açu, mesmo que fora das vagas, com exceção dos aprovados para o cargo de Agente Fiscal.

Essa convocação deve ser feita na medida das necessidades reais e concretas da Prefeitura, e não apenas para preencher as vagas oferecidas no edital, caso a realidade demonstre que o Município precisa de mais servidores.

As determinações de anulação dos contratos temporários e de convocação dos aprovados não serão imediatas. O Município de Itajá tem o prazo total de 30 dias para apresentar um plano de rescisão dos contratos temporários e de convocação e nomeação dos aprovados, conforme previsão no Tema 698 do STF.

Emprego com carteira assinada registra saldo positivo no RN, aponta Síntese Novo Caged/FIERN

O Emprego com carteira assinada registrou a abertura líquida de +2.220 vagas no Rio Grande do Norte em maio. O saldo resultou da diferença entre +23.696 admissões e – 21.476 desligamentos, segundo estimativa do Novo CAGED. Com este balanço, o estoque (total) de trabalhadores vinculados à CLT aumentou +0,41% em relação ao mês anterior.

Este foi o segundo mês seguido com saldo positivo – após a geração de +2.692 empregos em abril – e o terceiro no ano. Até maio, o saldo do emprego correspondeu a +5.356 novas vagas, com aumento de 1% no total de pessoas ocupadas na modalidade de vínculo empregatício considerado.

O comportamento do mercado de trabalho formal do RN no mês foi marcado por duas particularidades. Por um lado, ocorreu aumento significativo de contratações por atividades relacionadas a tratamento de esgotos (+2.569), resultado da execução de investimentos para elevar a cobertura de saneamento de Natal, e que impactou o saldo do emprego no conjunto da Indústria.

Por outro lado, o corte na atividade de Seleção e agenciamento de mão de obra (-2.582) marca uma ruptura na tendência de liderança do Serviços em termos de abertura de vagas e registrou balanço negativo. Além destas tendências, vale enfatizar que a Agropecuária retomou as contratações, após seis meses de predominância de cortes de vagas, influenciada pelo início de mais um ciclo de contratações para o cultivo irrigado de melões para a safra 2025-2026.

Dentre os quatro grandes agrupamentos de atividade considerados no Novo CAGED, três assinalaram saldos positivos em maio. O conjunto da Indústria registrou o melhor balanço (+3.039 vagas), puxado pelo subsetor de Água, Esgoto, Gestão de Resíduo e Descontaminação (+2.627), conforme destacado acima; a Agropecuária ficou em segundo (+356), influenciada pela retomada das contratações iniciais para mais um ciclo sazonal do melão; com saldo muito próximo, em terceiro lugar, se destacou o Comércio (+349), com ênfase no varejo de Alimentos.

Em contrapartida, os Serviços foram a única grande atividade a registrar saldo negativo no mês (-1.524), influenciada pelo corte de vagas no agrupamento de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-1.949), particularmente na atividade de Seleção e agenciamento de mão-de-obra, conforme acima destacado, que cortou -2.582 vagas no mês. Mas vale ponderar que, dentro deste mesmo agrupamento, foi registrado desempenho positivo na categoria Atividades combinadas de apoio a edifícios (exceto condomínios) (+411), além das contratações pela Administração pública (+458), principalmente para Saúde e Educação.

No conjunto do Brasil e do Nordeste, os balanços de maio também foram positivos. No país, foram +148.992 novas contratações, ante +237.377 no mês anterior, portanto, com moderação, enquanto a Região assinalou +45.888, contra +45.213. Os totais de empregados variaram, respectivamente, 0,31% e 0,57% no mês. maio, o conjunto da indústria potiguar registrou um incremento significativo no saldo das contratações (+ 3.039 vagas ante +639), logrando crescimento de 2,34% no total de empregados. A principal influência para o desempenho veio dos serviços industriais denominados Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que abriram +2.627 vagas, com destaque para os Serviços de saneamento e atividades relacionadas, conforme mencionado acima. A segunda contribuição veio da Indústria de Transformação (+376); o subsetor da Construção, que vinha liderando a abertura de vagas há vários meses, registrou saldo de apenas +65 no mês.

O balanço se deve ao volume de cortes de vagas em Obras de Infraestrutura (-544 vagas), que eclipsou o desempenho das Edificações e dos Serviços Especializados e abriram, juntas, +609 postos de trabalho.

Portanto, se fossem considerados apenas os dois últimos segmentos, a Construção estaria em segunda posição em termos de abertura de vagas com carteira pela Indústria.

Em síntese, o saldo das +3.039 vagas do setor industrial no mês está assim distribuído por agrupamentos: Indústria Geral, +2.974 (das quais, Eletricidade e Gás, -3; Extração Mineral, -26; Água e Esgoto, +2.627; Transformação, +376) e Construção, +65.

No que diz respeito às distinções individuais, Esgoto e atividades relacionadas ficou na 1ª posição (+2.571 vagas); em 2ª e 3ª posições, os segmentos Construção de Edifícios (+361) e Serviços Especializados para Construção (+248) foram as principais evidências, somando +609 vagas; os Serviços especializados para construção se distinguiram com Instalações elétricas, Hidráulicas e Outros serviços especializados. Em 4ª posição, a ênfase coube a Derivados do Petróleo e de Biocombustíveis (+164), especificamente na Fabricação de álcool; em 5ª, se destacou a Confecção do Vestuário e Acessórios (+143); e em 6ª a Fabricação de Alimentos (139), com produtos diversificados.

Pelo lado negativo, a principal influência do mês veio das Obras de infraestrutura (-544 vagas) que cortaram vagas principalmente em Obras para geração e distribuição de energia elétrica, Obras de arte especiais, Obras de urbanização e Rodovias, que vinham aumentando as contratações em meses anteriores. O segundo destaque negativo foi observado no segmento de têxteis (-106), com destaque para Tecelagem e Preparação de fios.