O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 029/2024, que concederia isenção de IPTU a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e por inundações provocadas pelo transbordamento de lagoas de captação.
De autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), atual secretária municipal de Assistência Social e esposa do prefeito, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de forma definitiva no último dia 25 de junho.
Pelo texto, deveriam ficar isentos de IPTU imóveis que “tenham sofrido danos físicos nas suas instalações elétricas ou hidráulicas” causadas pela invasão das águas de chuva ou do transbordamento de lagoas de captação. Também seria preciso comprovar a propriedade do imóvel e só poderão ter acesso ao benefício donos com renda de até dois salários mínimos.
Quando apresentou o projeto, a então vereadora Nina Souza registrou que a isenção do IPTU representa “uma medida de apoio aos proprietários de imóveis que enfrentaram situações de inundação devido às fortes chuvas na cidade”.
Com a decisão de prefeito, a Câmara Municipal terá de analisar se mantém ou derruba o veto. Para isso, são necessários ao menos 15 votos contrários ao veto entre os 29 vereadores. Lembrando: a base eleitoral do prefeito na Câmara, supera o número de 20 nobres edis.
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