Estados, municípios e outros entes federados têm até o dia 15 de novembro para apresentar ao Ministério das Mulheres propostas de implantação de lavanderias públicas de uso comunitário em seus territórios. Além da disponibilização do espaço, as lavanderias comunitárias deverão desenvolver atividades formativas nas temáticas de economia feminista e divisão sexual do trabalho.
Serão investidos R$2,6 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, além das contrapartidas previstas para os entes federados que celebrarem convênio para esta finalidade. O valor máximo para obras e serviços de engenharia é de R$ 400 mil.
As propostas apresentadas serão avaliadas de acordo com seis critérios: histórico e experiência no desenvolvimento de ações similares à proposta; produção documental e bibliográfica relativas à sistematização de processos de formação e de experiência similares desenvolvidos pela instituição; experiência acumulada na elaboração e gestão; relações institucionais com órgãos do poder público (ou entidades que se relacionem com o objeto do convênio), comprovadas por meio de declaração; infraestrutura disponível (espaço físico e equipamentos); e qualificação da equipe profissional.
Segundo Rosane da Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, a decisão pelo lançamento do edital surgiu a partir de diagnóstico do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em março deste ano, com representantes de 20 organizações e coordenado pelo MMulheres e Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de elaborar uma Política Nacional de Cuidados.
O documento reconhece os impactos do trabalho doméstico na sobrecarga vivida pelas mulheres. De acordo com o Censo 2022, grande parte dos 90 milhões de domicílios brasileiros são chefiados por mulheres. Ao mesmo tempo, verifica-se uma “crise de cuidados”, ou seja, um esgotamento das estratégias familiares para satisfazer as múltiplas demandas de cuidados nos domicílios.
Clique aqui para ler o edital.
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