O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na Câmara, também fosse o da MP, mas as conversas não avançaram.
- A edição da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na Câmara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem alterações, para que a matéria não tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.
O atraso na instalação da comissão acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modificações acertadas com Temer sejam mantidas na MP. Já Marinho indicou anteriormente que não tem esse compromisso, o que causa desconforto.
Saiba quais são os principais pontos da MP:
Trabalho intermitente (executado em períodos alternados de horas, dias ou meses) – A modalidade de contrato garante parcelamento das férias em três vezes, auxílio-doença, salário-maternidade e verbas rescisórias (com algumas restrições), mas proíbe o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato. A convocação do trabalhador passa de um dia útil para 24 horas. Trabalhador e empregado poderão pactuar o local de prestação do serviço, os turnos de trabalho, as formas de convocação e resposta e o formato de reparação recíproca, em caso de cancelamento do serviço previamente acertado entre as partes. O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador e, portanto, não será remunerado. O trabalhador poderá, durante a inatividade, prestar serviço para outro empregador. Em caso de demissão, ele só poderá voltar a trabalhar para o ex-patrão, por contrato de trabalho intermitente, após 18 meses. Essa restrição vale até 2020.
Grávidas e lactantes – As gestantes serão afastadas de atividade insalubre e exercerão o trabalho em local salubre. Neste caso, deixarão de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes, o afastamento terá de ser precedido de apresentação de atestado médico. O trabalho em locais insalubres de grau médio ou mínimo somente será permitido quando a grávida, voluntariamente, apresentar atestado médico autorizando a atividade.
Jornada 12×36 – Acordo individual escrito para a jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso, só poderá ser feito no setor de saúde (como hospitais). Nos demais setores econômicos, essa jornada deverá ser estabelecida por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Contribuição previdenciária – O trabalhador que em um mês receber menos do que o salário mínimo poderá complementar a diferença para fins de contribuição previdenciária. Se não fizer isso, o mês não será considerado pelo INSS para manutenção de qualidade de segurado. A regra atinge todos os empregados, independentemente do tipo de contrato de trabalho.
Negociação coletiva – Acordo ou convenção coletiva sobre enquadramento de trabalho em grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres poderão prevalecer sobre a legislação, desde que respeitadas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Os sindicatos não serão mais obrigados a participar de ação de anulação de cláusula de acordo ou convenção impetrada por trabalhador (ação individual). A participação obrigatória (o chamado “litisconsórcio necessário”) havia sido determinada pela reforma trabalhista.
Trabalhador autônomo – A MP acaba com a possibilidade de o trabalhador autônomo prestar serviço a um só tomador (fim da cláusula de exclusividade). O autônomo poderá ter mais de um trabalho, no mesmo setor ou em outro diferente. Tem o direito de recusar atividade exigida pelo tomador.
Representação em local de trabalho - A comissão de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, não substituirá a função do sindicato, devendo este ter participação obrigatória nas negociações coletivas.
Prêmios – Aqueles concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro mérito) poderão ser pagos em duas parcelas.
Gorjetas – Não constituem receita própria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirá critérios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.
Nesta terça-feira, 27, o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann decidiu trocar o comando da PF. Quem assume o cargo de diretor-geral é o atual secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro. Ele substitui o delegado da PF Fernando Segovia.
O IFRN, através da Coordenação de Acesso Discente, lançou nesta o Edital 8/2018, referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC). O Programa tem o objetivo de promover o aprofundamento da aprendizagem de estudantes da rede pública de ensino, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania. 
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, estuda a possibilidade de decretar estado de calamidade em alagamentos a fim de buscar recursos federais e, desta forma, realizar obras emergenciais nas lagoas que enfrentaram transtornos causados pelas fortes chuvas que caíram no município. Ao visitar todos os pontos críticos, na manhã deste domingo, 18, o gestor constatou que os danos causados pelas chuvas requerem obras estruturais a longo prazo para evitar problemas de inundações como os ocorridos neste final de semana.
Michel Temer "vampiro", paneleiros com camisetas do Brasil e patos da Fiesp sendo controlados pela mídia, críticas às reformas trabalhista e da Previdência. Em um desfile histórico, a escola de samba carioca escancarou o golpe e constrangeu a Globo, que tentou abafar o "Fora, Temer" da plateia
Com um desfile corajoso e rico em ironias na madrugada desta segunda-feira (12), a escola de samba Paraíso do Tuiuti (RJ) fez história ao levar para a Sapucaí um Michel Temer “vampiro” e escancarar, em pleno Carnaval, o golpe pelo qual passa o Brasil e sua “nova escravidão”.
Outra ala de destaque no desfile da Tuiuti foi a dos “manifestantes fantoches”, que ironizou os chamados paneleiros que saíram às ruas com camisetas do Brasil pedindo o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. A escola de samba utilizou mãos gigantes representando a mídia, que controlava esses paneleiros envolvidos por patos amarelos, em referência à campanha da Fiesp contra o aumento de impostos que inflamou a população contra o governo petista.
A Prefeitura de Parnamirim, disponibilizou para a população, por meio de um site na internet, o acesso ao monitoramento em tempo real de vinte pontos do litoral do município. Acessando o portal monitoramento.parnamirim.rn.gov.br, o internauta pode ter acesso às imagens de câmeras instaladas em 20 pontos da orla.
