Em 1882, no Recife/PE, o escravo Simplício Manoel pleiteou por meio de ação judicial algo extremamente caro a todo cidadão e que, à época, beirava um sonho áureo: sua liberdade.Simplício era representado pelo notável advogado e jurista Tobias Barretto, formado pela Faculdade de Direito da capital e uma das figuras mais importantes do movimento intelectual conhecido como a Escola do Recife. Verdadeiro mestre da oratória, ocupou, ainda, a cadeira nº 38 da Academia Brasileira de Letras.
No processo cível em questão, em que figurava no outro polo da demanda o proprietário do escravo, Ernesto & Leopoldo, discutia-se o valor a ser pago para obter a carta de alforria. Ernesto & Leopoldo – Ernesto José Felippe Santiago e Leopoldo José Felippe Santiago – eram donos, à época, de uma loja de joias, estabelecida na Rua do Cabugá.
Sem acordo em relação ao preço do escravo, o proprietário requereu que peritos fossem chamados para atribuir um valor ao escravo. Durante audiência de avaliação, o perito desempatador achou ambos os laudos excessivos – um muito alto e outro muito baixo. Em respeito ao direito de propriedade, entretanto, desempatou pelo laudo do perito do proprietário, no valor de um conto de réis.
Considerando esse arbitramento irregular e prejudicial a seu representado, Tobias Barretto peticionou ao juiz para que se realizasse novo arbitramento. Finalmente, as duas partes entraram em acordo para que fosse pago o valor de seiscentos mil réis.
Em 13 de novembro de 1882, Simplício Manoel tornou-se um homem livre.
Nenhum comentário:
Postar um comentário