No dia 1º de fevereiro de 1987, 559 congressistas tomavam posse com a missão de elaborar uma nova Constituição para o Brasil. Ao longo de dezoito meses, esses deputados e senadores foram acompanhados de perto pela imprensa e por toda a sociedade até o dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Cidadã foi promulgada pelo Congresso Nacional.
Hoje, 25 anos depois, se torna público que o trabalho na Assembleia Nacional Constituinte e a atividade política dos constituintes fora de Brasília eram acompanhados de perto também pelos agentes do Sistema Nacional de Informação (SNI), que manteve em funcionamento uma prática adotada no regime de exceção iniciado em 1964.
Uma busca rápida no Arquivo Nacional mostra mais de 2.250 documentos do SNI com menções à Assembleia Constituinte. Muitos com críticas ao então presidente José Sarney, o primeiro civil a ocupar o cargo após duas décadas de governo militar.
Também foram produzidos boletins de dados individuais, com informações sobre parlamentares que disputariam as eleições de 1989. “Eu não tinha conhecimento que o SNI pudesse estar fazendo isso, mas desconfiava. Até porque, naquela época, sua atuação ainda era forte”, afirma o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), alvo de um dos boletins. “A abertura democrática se consolidou com a Constituinte. Se alguém tinha algo a perder, eram eles”.
Para o deputado constituinte Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ainda que houvesse uma suspeita da vigilância do SNI, não era motivo para alarde na época. “Tínhamos essa percepção, sim. Era um fato que nós próprios não queríamos magnificar. Dávamos um tratamento como se [o SNI] fosse um espécime em extinção. Porque ele estava atingido, mas não liquidado. Faltava a Constituição Federal, que seria o símbolo da redemocratização”, explica Ibsen.
Inimigo interno
Os documentos vieram a público com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (12.527), em novembro de 2011. “Eles continuaram atuando sob a inspiração da doutrina de segurança nacional, onde o inimigo é interno, são os movimentos sociais, são os políticos de oposição”, afirma a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) Albene Miriam de Menezes. “A Assembleia Nacional Constituinte poderia, por exemplo, ter modificado a Lei da Anistia, e eles temiam muito isso”, complementa.
Relatórios detalham, por exemplo, a composição de comissões e a formação do grupo parlamentar que ficou conhecido com Centrão. Em alguns documentos, os agentes deixam clara a preocupação com a maneira deturpada como seriam vistos pelos constituintes e avaliam os efeitos que isso poderia provocar para o SNI no texto final da Constituição.
Para o jornalista e escritor Luiz Gutemberg, que cobriu os trabalhos da Constituinte a serviço da TV Bandeirantes, os relatórios revelam a natureza do SNI. “O caráter fascista do regime militar, que nunca é explorado, é exatamente isso. Eles não acreditavam na capacidade da sociedade se autogerir. Eles achavam que a sociedade ia se entregar ao comunismo, à baderna”, afirma Gutemberg.
Extinção
Apesar de ter sobrevivido à Constituinte, o SNI foi extinto em março de 1990, em um dos primeiros atos do presidente Fernando Collor de Mello, o primeiro civil eleito pelo voto direto após a ditadura. “Na Constituinte, se sentia que o aparelho, no pior sentido da expressão, tentava uma espécie de sobrevida”, lembra Ibsen Pinheiro.
Para a historiadora Albene Miriam de Menezes, uma pesquisa mais aprofundada do conteúdo de todos os relatórios pode ajudar a contextualizar melhor a atuação do SNI no período de redemocratização do Brasil. “História é um processo: daqui a 50 anos teremos novas interpretações, até mesmo com o acesso a novas fontes de informações, como esses relatórios. Certezas vão ser desconstruídas e novas interpretações vão ser formuladas”, aponta.
- Transcrito do site da Câmara
O senador e mandatário maior do PV/RN bateu o martelo e ratificou os nomes de Canindé Barbalho (foto), Rogério Tavares e Alysson Ramos, como presidente, 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente, da executiva verde em assuense.
