1º Juizado Especial Criminal da Zona Sul de Natal prorrogou o período de inscrições para cadastramento de entidades e inscrição de projetos para fins de recebimento dos valores oriundos das transações penais, as chamadas penas pecuniárias. O edital, publicado pelo juiz Agenor Fernandes, prorrogou o prazo até o dia 3 de abril. Estão disponíveis cerca de R$ 116 mil, vinculadas a processos daquela unidade. Podem participar instituições públicas ou privadas, com finalidade social.
Pela primeira vez o cadastramento e apresentação do projeto poderão ser feitas online, por meio do projeto piloto SigPec, o Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias. Para inscrições presenciais, o horário é o das 8h às 14h, na Secretaria do 1º JECrim, localizada no Complexo Judiciário, em Potilândia.
Para favorecer uma distribuição do montante de forma o mais equânime possível, de acordo com o número de entidades interessadas, a abrangência e relevância social de cada projeto, os recursos a serem liberados foram divididos em dois grupos: Grupo A - recursos de R$ 40 mil e Grupo B - recursos de R$ 12 mil.
Excelente iniciativa. O retorno para a sociedade deveria ser regra, sempre, e deveria ser seguido por todos os órgãos do Judiciário do RN.
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