O Governo do RN decreta ponto facultativo nos órgãos públicas estaduais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de 2023, evento organizado pela FIFA, que acontecerá entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023.
O ponto facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, como saúde e segurança pública.
Cada órgão da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional fica autorizado a estabelecer a compensação de horas de acordo com a conveniência administrativa.
O decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes determina que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
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