Rendeiras do país poderão ter isenção no Imposto de Renda

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6249/19, que isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. A matéria vai beneficiar diretamente centenas de profissionais que atuam no interior do Rio Grande do Norte, um dos estados que mais possui especialistas nesse ofício.

Em Natal, especialmente em Ponta Negra, e na região Seridó do estado, é grande o número de mulheres que têm a atividade como principal fonte de renda. Caso seja aprovada, as produtoras ficarão isentas de declarar os rendimentos através da atividade.

O texto também obriga a administração pública a apoiar, diretamente ou por meio de incentivos, a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras voltadas a ensinar a adolescentes e jovens a arte e o ofício da renda.

Segundo o projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (PT-MT), União, estados e municípios terão prazo de 180 dias para regulamentar a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas por mulheres rendeiras e a concessão de estímulos à comercialização de seus produtos.

O poder público também deverá promover campanhas de estímulo à valorização, preservação e perpetuação do ofício da renda e sua produção.

O texto também determina que, ao menos uma vez ao ano, os poderes públicos municipais promovam a comercialização da produção das rendeiras em outros municípios e estados.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governo do RN entrega 60 ônibus escolares à rede pública

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte entregou nesta segunda-feira (28) 60 dos 86 novos ônibus escolares adquiridos para a rede estadual de ensino. Quarenta municípios foram contemplados com a primeira entrega. Os demais estão em fase de emplacamento. Com a finalização, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com os municípios.

Durante a solenidade de entrega, com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, de parlamentares, prefeitos e representantes das Diretoria Regional de Educação e Cultura – Direcs, a governadora Fátima Bezerra anunciou que mais veículos serão comprados pelo Estado.

O investimento geral é de R$ 29,4 milhões, beneficiando diariamente mais de 57 mil estudantes. Um terço da compra, 29 ônibus, vai para a região Oeste. Da totalidade, 46 ônibus foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$16.078.280,00, dentro do planejamento estabelecido pelo Programa Nova Escola Potiguar (Pnep). Os outros 40 são oriundos de emendas parlamentares, correspondentes a R$13.147.978, fruto da interlocução com a bancada federal, sendo 27 do mandato do senador Jean Paul, sete do mandato da senadora Zenaide Maia e seis do mandato do deputado federal Rafael Motta.

Os novos veículos fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec).

Também acompanharam a solenidade os deputados estaduais Francisco Medeiros, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Isolda Dantas, George Soares, Raimundo Fernandes e Hermano Morais, além dos deputados eleitos Divaneide Basílio e Fernando Mineiro.

Os ônibus recebidos atendem a todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. Eles são adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.

Dois modelos compõem a frota: os veículos ORE 1 Micro, com capacidade para transporte de 21 estudantes, e o ORE 3 Grande, comportando 59 estudantes sentados.

Para realizar o transporte dos estudantes das redes municipais e estadual, a Seec firma parceria com os municípios, por meio do Petern. O executivo estadual repassa para cada cidade conveniada veículos e recursos financeiros e, por sua vez, cada prefeitura assume as rotas e manutenção dos ônibus. A capacitação dos motoristas é feita pelo Estado.

No último ano, por meio do Petern, o valor repassado, per capita, para as prefeituras era de R$ 3,70, chegando à marca de investimento global de R$ 49 milhões. Nesse ano, após reajuste no valor distribuído, a quantia foi dividida em duas modalidades: para os estudantes do ensino fundamental o valor está fixado em R$ 3,95 e para o ensino médio, R$ 4,34. Com isso, para transportar 55.990 estudantes, o investimento é superior a R$ 59 milhões.

Prefeitura de Natal dá desconto de 16% em cota única de IPTU e reduz base de cálculo para imóvel popular

Os contribuintes de Natal que optarem por antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 terão um desconto de 16% na parcela única. A norma foi publicada em Decreto (Nº 12.685) no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (28). O desconto oferecido pela Prefeitura de Natal é para quem fizer o pagamento até dia 5 de janeiro do próximo ano.

Terão essa opção os contribuintes que estão em dia com o Fisco Municipal, ou seja, não podem ter créditos tributários com vencimento ocorridos até 31 de dezembro de 2022 ou créditos não tributários vencidos e inscritos em dívida ativa do município, cujos vencimentos tenham ocorrido no mesmo período de 2022.

A antecipação pode ser feita pelo site da Prefeitura do Natal (Portal Directa), por meio de boleto, disponível no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitido pela internet. Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários.

O cidadão também poderá parcelar o valor em 10 vezes, sendo estas parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês, lembrando que o desconto incide sobre o IPTU, excluindo taxa de lixo e de iluminação pública. O pagamento pelo contribuinte da 1ª ou de quaisquer das parcelas implica na opção irreversível pelo parcelamento automático. Vale lembrar que o atraso de quaisquer das parcelas em até 90 dias resulta no cancelamento automático do parcelamento ao final do exercício.

Para 2023, a Prefeitura também reduziu em 75% a base de cálculo do IPTU para os imóveis cuja destinação seja exclusivamente residencial, beneficiando o proprietário ou contribuinte que não possua outro imóvel além do que reside. A redução é destinada a imóveis populares cujo valor de venda seja igual ou menor que R $70.711,67. A redução fica em 50% se o valor venal for superior a R $70.711,67 até R $85.443,29. Progressivamente o IPTU fica a 25% quando o imóvel for superior a este valor ou inferior a R $108.031,75.

OAB/RN: comissões lançam cartilha virtual com dicas sobre consumo online

Em alusão à data “black friday”, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão das Relações de Consumo com apoio da Comissão de Direito Digital e Estudos Aplicados, realiza o lançamento da cartilha virtual acerca de comércio online, nesta sexta-feira (25).

A cartilha é um esforço coletivo das comissões para instruir a população acerca do comércio online, incluindo algumas dicas para compras virtuais, dicas para evitar fraudes, dicas de segurança , Direitos do Consumidor e mais.

A cartilha está disponível na aba de cartilhas, no site da oabrn.org.br

Assú: quem tem líder desse naipe, não precisa de azarento

Hoje, a Câmara Municipal de Assú presenciou algo nunca visto em sua história.

Num é que o prefeito enviou mensagem à Câmara propondo reforma administrativa e a sua líder só abriu a boca pra votar contra!

Isso mesmo, a líder da gestão municipal na Câmara, que é servidora municipal e não pediu licenciamento e nem muito menos dar expediente, resolveu oficializar sua posição oposicionista na sessão de hoje.

Né brinquedo não!

A nobre edil, que está em seu primeiro mandato, conquistado graças as benesses da PMA, resolveu ser contra a gestão que, teoricamente, ela representa e exerce a liderança.

Mas, bora concordar, a nobre edil não poderia ter renunciado a liderança, antes da sessão?

Bora concordar novamente, sinceridade, ética... Não é coisa assim tão fácil de se achar, né mermo?

Por aí, inté porque se fosse, a edil/líder/oposicionista, já teria entregue a liderança, pedindo licença do cargo de servidora e entregue os cargos que possui na gestão, né mermo?

Bem... Bora esperar a 'explicação' da nobre edil para o que aconteceu hoje.

Só não vale dizer que votou... como mesmo ela disse? Como vereadora eleita...

Bem, esperar a aurora chegar e observar se a nobre edil mantém a coerência do... Como vereadora eleita... entregar os cargos que indicou e, principalmente, pedir licenciamento do cargo de servidora, que não exerce a função.

Afinal, pau que dar...

Como eleita pelo povo, foi eleita pra fiscalizar a gestão, propor leis...  indicar cargos, significa colaborar com a gestão e isso, ela não quer.

Entonce...

Natal: Ônibus e opcionais terão tarifa social no feriado de Nossa Senhora da Apresentação

Os usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Cidade do Natal terão 50% de desconto nas viagens urbanas de ônibus e opcionais, no feriado de Nossa Senhora da Apresentação, segunda-feira (21).

É a tarifa social de transporte aplicada pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, nos feriados municipais, estaduais e federais. O desconto é válido para pagamento apenas no cartão

PF informa que, por falta de verba, vai suspender confecção de passaporte

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (18) que, a partir de sábado (19), vai suspender a confecção de passaportes. O motivo é falta de verba.

"A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", informou a PF em nota.

Quem foi atendido até esta sexta receberá o documento.

A PF não deu uma data para quando o serviço de confecção do passaporte será normalizado. O agendamento, no entanto, ainda está disponível.

"O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária", completou a PF.

Segundo a Polícia Federal, a emissão do passaporte de emergência está mantida. Ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

RN é o segundo do Nordeste no número de trabalhadores com carteira assinada

Divulgada Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) apontou que o Rio Grande do Norte é o segundo estado da região Nordeste no número de trabalhadores com carteira assinada. O índice de 64,9% só deixa o RN atrás de Pernambuco, que tem 65,9%. Em relação à média nacional, o RN apresenta uma média 8,4% menor, já que a porcentagem de carteiras assinadas chega a 39,4% da população a nível nacional. Os dados da Pnad Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira 17, também apresentam números relacionados ao trabalho autônomo, informal e à taxa de desemprego.

O RN é o 13º estado brasileiro com 26,1% de trabalhadores autônomos, ficando pouco à frente da média nacional, que é de 25,9%. Além disso, os dados referentes à taxa de trabalhos informais mostram que no terceiro trimestre deste ano o RN está 4,5% acima da média nacional. O estado tem 43,9% de taxa de informalidade e o País tem 39,4%.

O território potiguar está entre as 21 unidades da federação que mantiveram estabilidade na taxa de desemprego no segundo e terceiro trimestre de 2022. Com uma pequena queda de 1,5%, o RN tem hoje 10,5% de desempregados.

Apenas seis Estados tiveram redução considerada significativa pelo IBGE na taxa de desemprego no período: Paraná, Minas Gerais, Maranhão, Acre, Ceará e Rondônia. No terceiro trimestre, as maiores taxas de desocupação foram as da Bahia (15,1%), Pernambuco (13,9%) e Rio de Janeiro (12,3%).

As menores taxas ocorreram em Rondônia (3,9%), Mato Grosso (3,8%) e Santa Catarina (3,8%). Na média nacional, a taxa de desemprego desceu de 9,3% no segundo trimestre para 8,7% no terceiro trimestre deste ano.

RN: governo amplia frota do transporte escolar

Uma educação pública de qualidade é feita com ações concretas. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reforça esse conceito com a aquisição de novos 86 ônibus escolares para a rede estadual de ensino. Os veículos representam um investimento de R$ 29,4 milhões e farão parte da frota que beneficia, diariamente, mais de 57 mil estudantes.

Os novos ônibus fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

De posse de todos os veículos, a secretaria de Educação do RN está realizando a etapa de emplacamento dos ônibus. Com a finalização desta etapa, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela SEEC e em parceria com os municípios. A entrega dos veículos ocorrerá no fim do mês, conforme a conclusão do emplacamento.

Da totalidade de veículos, 46 ônibus foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$16.078.280,00, dentro do planejamento estabelecido pelo Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). Os outros 40 são oriundos de emendas parlamentares, correspondente a R$13.147.978, fruto da interlocução com a bancada federal, sendo 27 do mandato do senador Jean Paul, sete do mandato da senadora Zenaide e seis do mandato do deputado federal Rafael Motta.

Os ônibus recebidos atendem a todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. Eles são adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.

Dois modelos compõe a frota: os veículos ORE 1 Micro, com capacidade para transporte de 21 estudantes, e o ORE 3 Grande, comportando 59 estudantes sentados.

Para realizar o transporte dos estudantes das redes municipais e estadual, a SEEC firma parceria com os municípios, por meio do PETERN. O executivo estadual repassa para cada cidade conveniada veículos e recursos financeiros e, por sua vez, cada prefeitura assume as rotas e manutenção dos ônibus. A capacitação dos motoristas é feita pela SEEC.

No último ano, por meio do PETERN, o valor repassado, per capita, para as prefeituras era de R$ 3,70, chegando à marca de investimento global de R$ 49 milhões. Nesse ano, após reajuste no valor distribuído, a quantia foi dividida em duas modalidades: para os estudantes do ensino fundamental o valor está fixado em R$ 3,95 e para o ensino médio, R$ 4,34. Com isso, para transportar 55.990 estudantes, o investimento é superior a R$ 59 milhões.

RN: Comércio vai funcionar até uma hora antes dos jogos do Brasil

A três dias de começar a Copa do Mundo do Catar, a expectativa pelo maior torneio de futebol do planeta já toma conta do torcedor brasileiro. Como de costume, em dias de jogos da Seleção Brasileira as famílias e amigos se reúnem para assistir e torcer pelo time verde e amarelo. Levando isso em consideração, o comércio e repartições públicas terão funcionamento diferenciado para que as pessoas tenham tempo hábil para acompanhar as partidas.

Conforme definido entre os sindicatos patronal (Sindilojas) e dos trabalhadores do comércio varejista do Rio Grande do Norte, as lojas vão funcionar até uma hora antes dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Na primeira fase do torneio, a seleção joga na próxima quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia; no dia 28, às 13h, contra a Suíça; e no dia 2 de dezembro, às 16h, contra Camarões.

No caso do comércio de rua, o funcionamento do estabelecimento vai ser encerrado no dia com uma hora de antecedência dos jogos. Para os shoppings, o expediente é facultativo durante as partidas e deve voltar até uma hora após o término dos confrontos

MPRN abre seleção para assessor jurídico em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de assessor jurídico ministerial para Mossoró. A remuneração é de R$ 5.975,87 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Os currículos serão recebidos até a próxima quarta-feira (16).

O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/dGxAZxakL74NELTAA. Outras informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br e ou portal do MPRN.

É requisito para investidura no cargo ter nível superior em Direito. O perfil de atuação será nas áreas criminal e defesa do patrimônio público, sendo necessário ter conhecimento de Direito constitucional, administrativo, financeiro, tributário, processo civil penal, processual penal, Lei de Improbidade Administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.

Entre as atividades previstas para o selecionado, estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público; elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas; e analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência.

A carga horária é de 40 horas semanais, sendo o horário de trabalho de segunda a quinta-feira das 8h às 17h e nas sextas, das 8h às 14h presencial.

Clique aqui para ler o edital na íntegra.

Turismo Social do Sesc RN anuncia novos destinos para dezembro

Em dezembro, o projeto Turismo Social, oferecido pelo Sesc RN, traz dois roteiros de viagens para lugares turísticos do Rio Grande do Norte, com o objetivo de incentivar o comerciário a aproveitar momentos de lazer à preços exclusivos e acessíveis. Os pacotes do mês serão um passeio para a praia de Barra de Cunhaú e uma excursão para as serras de Portalegre e Martins. As vagas são destinadas aos trabalhadores do comércio ou seus dependentes, que ganhem até 3 salários mínimos e possuam credenciais Sesc válidas.

Os viajantes que buscam sol e mar com certeza se sentirão contemplados pelo passeio para Barra do Cunhaú, que está marcado para o dia 03 de dezembro, saindo às 06h30 do Sesc Potilândia. A programação inclui visitação ao Engenho Cunhaú, onde os viajantes poderão conhecer a Capela Nossa Senhora Das Candeias e a Estação Ferroviária Penha, um passeio de barco com aula ecológica e visitação aos manguezais, almoço na Pousada Caribe e visita à cidade histórica de Villa Flor. O valor do passeio dá direito ao transporte com serviço de bordo, guia credenciado pelo Ministério do Turismo, seguro viagem, passeio de barco, entrada nos pontos turísticos e almoço com day use.

Para aqueles que preferem atrações fora da rota litoral, o polo serrano do Rio Grande do Norte é uma surpresa para lá de agradável. Favorecidas pela geografia repleta de montanhas e grutas, Portalegre e Serra de Martins são duas cidades que se destacam nesta região localizada no semiárido nordestino. A excursão para conhecer suas belezas naturais está marcada para sair no dia 09 de dezembro, às 05h30, no Sesc Potilândia, com um roteiro que inclui atrações como visita à Cachoeira do Pinga, em Portalegre, e city tour na Serra de Martins, além da hospedagem com café da manhã, almoços e jantares inclusos. A volta está marcada para o dia 11 de dezembro, totalizando três dias para aproveitar muito bem o clima serrano, com mais de um turno livre para que cada viajante possa fazer a atividade que desejar.

Para o passeio com destino à Barra do Cunhaú o valor por pessoa é de R$60,00, podendo ser dividido em até 2x sem juros nos cartões de crédito. Já a viagem para Portalegre e Serra do Martins custa R$280,00 por pessoa para hospedagem em apartamento duplo, ou R$270,00 para apartamentos triplo, com parcelamento em até 6x. Crianças de 0 a 1 ano e 11 meses não pagam, desde que acomodadas no colo dos pais durante a viagem. Para quem estiver com crianças entre 2 anos e 5 anos e 11 meses, será cobrado 50% do valor de cada passeio. Crianças dos 6 aos 10 anos e 11 meses pagam 70% do valor integral. A partir dos 11 anos, o valor cobrado será integral.

Todas as inscrições e pagamentos devem ser realizados individualmente por cada pessoa interessada ou seu responsável legal (no caso de crianças) de forma presencial na Central de Relacionamento do Sesc Cidade Alta. As vendas do passeio para Barra do Cunhaú iniciam na próxima quinta-feira, dia 17 de novembro, já as vendas da excursão para Serra de Martins e Portalegre iniciam no dia 22 (terça-feira). É imprescindível apresentar documento de identidade com foto, credencial do Sesc atualizada, e comprovar a renda de até 3 salários mínimos. Para mais informações, acesse o portal sescrn.com.br ou entre em contato pelo telefone (84) 3133-0360, que também é Whatsapp..

OAB/RN: Comissão de Educação Jurídica promove semana de preparação para o ENADE

Com o intuito de apoiar o desenvolvimento dos cursos de Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão de Educação Jurídica, promove uma semana acadêmica destinada ao preparo de estudantes do curso de Direito para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

O evento é destinado a estudantes dos cursos de Direito de todo o RN e acontece entre os dias 17 a 25 de novembro, das 14h às 16h, de maneira híbrida. As aulas acontecerão na Sala de Aula da Seccional Potiguar e também de maneira remota, pelo Youtube da OAB/RN.

A semana contará com a participação de grandes nomes da docência potiguar vinculados às diversas instituições de ensino públicas e privadas, como: Prof. Dr. Cyrus Benavides, docente da UNIFACEX; Prof. Dr. Dijosete Veríssimo da Costa Junior, vinculado à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); Prof. Dr. Gustavo Freire Barbosa, com atuação na UNINASSAU; Prof. Dr. Marconi Macedo , docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Profa. Dra. Margarida Maria Knobbe, que ministra aulas na Faculdade Estácio ESTÁCIO; e a Profa. Dra. Murielle Cristina Guanabara Ramalho, docente da Universidade Potiguar (UNP).

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas online, via Doity.

Natal: Estudantes da Rede Municipal são premiados no concurso de poemas Nísia Floresta

Com o tema “Viver sem violência respeitando as diferenças no mundo virtual”, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizou em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Natal, o 6º concurso de poemas Nísia Floresta. A cerimônia de premiação aos estudantes e professores vencedores aconteceu na tarde da quarta-feira (09), no auditório do Serviço Social do Comércio (SESC). O concurso tem o objetivo de incentivar estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental matriculados na Rede Municipal, para refletir sobre as questões que envolvem violência contra mulher nos vários contextos e ao mesmo tempo a valorização da cultura de paz na comunicação do mundo virtual.

Com coordenação da assessora pedagógica do Departamento de Ensino Fundamental da SME, Rosa Magda dos Santos e ainda conselheira titular do CMDM, vários momentos foram potencializados nas escolas como oficinas de poesia, participação de autores, leituras de livros do gênero, o que oportunizou uma simbiose de desejos e inspirações poéticas que resultaram na produção de trabalhos elaborados por estudantes. Segundo a professora, a ação teve a participação dos professores de Língua Portuguesa, mediadores de leituras e gestores que intermediaram a iniciativa literária, oferecendo aos estudantes um despertar de potencialidades e habilidades na escrita criativa de poemas.

“O conjunto dos trabalhos surpreendeu pela criatividade, diversidade de opiniões e adequação contextual ao tema. Esse ano, o foco do concurso nos 21 trabalhos inscritos, possibilitou educadores e estudantes que exercitem um diálogo sobre o tema com uma necessidade de olhar o outro como se olhasse para si mesmo”, destacou Rosa Magda.

Os três primeiros colocados no concurso Nísia Floresta receberam um Tablet Android 11.0 de última geração e seus respectivos professores um conjunto de quatro livros de literatura de autores consagrados na temática sobre mulheres. Em 1º lugar ficou o estudante João Gabriel Alexandre Nascimento da Silva, da E.M. Juvenal Lamartine, em 2º lugar, a aluna Rebeca Sulamita Silva, da E. M. Teresinha Paulino de Lima e em 3º lugar Caio Ryan Simão da E. M. Professora Francisca de Oliveira. Os professores vencedores foram Polanski Figueiredo da E. M. Professora Francisca de Oliveira, Dalva Simone Linhares da E. M. Professora Terezinha Paulino de Lima e Rodrigo Brito da Costa da E. M. Juvenal Lamartine.

A secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Naire Capistrano, acompanhada da chefe do Departamento de Ensino Fundamental, Noélia Barbosa, enfatizou a importância do concurso de poemas. “Queria destacar a iniciativa da temática significativa para que os professores pudessem trabalhar em sala de aula e incentivar os estudantes o gosto pelas mais variadas formas de literatura e fazer entender que a poesia faz parte de um universo grandioso de conhecimento e por isso as crianças, adolescentes, jovens, adultos precisam se apropriar, ouvindo muitas poesias, e conhecendo autores”, afirmou.

Aluno premiado em 1° lugar, João Gabriel Alexandre Nascimento da Silva, de 14 anos, autor da poesia Ódio virtual, disse que seu texto foi inspirado no mundo de beleza e obsessão e que muitos jovens sofrem com depressão e ansiedade é um dos motivos são fotos em redes sociais que não alcançam comentários positivos ou por falta de likes. “As pessoas estão interligadas a um padrão de beleza que elas esquecem do próprio caráter e isso vem gerando tantos comentários negativos da internet, e hoje em dia, é o que traz ao ódio virtual”, explicou.

Já Rebeca Sulamita Silva, de 13 anos, aluna que conquistou o 2º lugar, comentou o teor da poesia Por Trás das Telas. “Algumas vezes me sinto até atacada, pois sinto essa comparação com pessoas da internet, vejo que elas têm aquela vida perfeita, corpo ideal, sendo que nada é real, porque usam edições nas fotos, e faz com que as pessoas que estão de fora não saibam que aquilo tudo é uma mentira. Temos que viver nossas vidas realmente como é, sem esse padrão e esse monopólio que existe no mundo hoje em dia”, revelou.

Assú: obra no Sofia Frutuoso segue os passos da gestão

 

Quem disse que a prefeitura de Assú só tem "projetos estruturantes" no quesito calçamento?

Acreditem, tem mais!

Pois... a PMA está derna de setembro tentando construir um banheiro e uma caixa d'agua no Mercado Sofia Frutuoso e... pense num negócio difícil!

Bem, a obra anunciada com muitas pompas está a caminhar a passos de tartaruga (assim como todas as demais "obras estruturantes") da municipalidade.

Né por nada, né por nada, quase sessenta dias após as pompas, eis que... tem uma placa e...

Uffa, será que é foi por isso que quando das pompas, não se viu entusiasmo por parte dos que comercializam no mercado?

Bora lembrar: essa obra está sendo realizada com recursos próprios e que por isso, em razão disso... não deve sofrer atrasos. Ademais, atrasos, além de transtornos, também e principalmente, encarece a obra.

Entonce... num faz sentido mesmo sofrer atrasos, né meeerrrrmo?

Ah, bora concordar, mais de duzentos mil reais pra reformar/construir um banheiro e uma caixa d'agua, já está prá lá de bom, né mermo?

Natal é laureada no Desafio de Inovação do Projeto G52 - Rede de Cidades Polo

A Prefeitura do Natal foi premiada em primeiro lugar no Desafio de Inovação do Projeto G52: Rede de Cidades Polo do Nordeste, uma iniciativa da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU-Habitat Brasil. O Projeto tem como objetivo impulsionar e fortalecer a capacidade de gestão de 52 municípios polos, os transformando em indutores do desenvolvimento regional sustentável.

“Esta premiação é o reconhecimento da capacidade técnica da equipe da Prefeitura, que demonstra conhecimento para apresentar soluções inovadoras aos problemas da cidade”, comemorou o prefeito Álvaro Dias. Já Joanna Guerra, secretária Municipal de Planejamento (Sempla), órgão que coordena a participação de Natal no G52, disse que “o Desafio de Inovação mostrou que a gestão municipal está apta a promover políticas de desenvolvimento urbano sustentável, amparadas em modelos de governança compartilhada e sintonizadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.”

Com esse resultado, a cidade do Natal alcança o status de laboratório das grandes agendas de desenvolvimento internacionais (como a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana), além de ter sua capacidade institucional e dos recursos municipais potencializados por meio do intercâmbio de experiências e da construção em rede de projetos de desenvolvimento regionais e territoriais.

O sucesso da Prefeitura neste Desafio também possibilita que Natal seja mais bem avaliada e qualificada das gestões públicas em termos de participação e abertura, por meio de metodologias de governo digital e cidades inteligentes. Entre os objetivos alcançados, adiciona-se a criação de núcleos de inovação e criatividade na área de atuação da Sudene para a superação de desafios urbanos. A Prefeitura apresentará seu trabalho, receberá certificado de reconhecimento e será premiada durante evento público a ser realizado pela Sudene, ONU-Habitat Brasil e PNUD.

Os 52 municípios participantes do projeto foram estimulados a desenvolverem a capacidade de planejamento, financiamento e desenvolvimento de projetos, governo digital e cidades inteligentes centradas nas pessoas. Tudo voltado à produção de uma cultura de inovação, que venha auxiliar na construção de soluções criativas aos problemas enfrentados pela gestão pública.

Aeroclube emite Nota exigindo a saída dos golpistas de suas dependências

O AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO NORTE vem a público manifestar sua insatisfação com a atitude adotada por pessoas que, ocupantes da Av. Hermes da Fonseca, resolveram sem qualquer fundamento invadir parte das dependências do Clube, prejudicando as atividades da instituição e o livre acesso de seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços.

Com o devido respeito às pautas adotadas por mobilizações dos mais diversos matizes, não pode o Clube concordar e aceitar que a plena utilização de seu espaço seja prejudicada por uma ação de indivíduos que, a pretexto de defender a democracia, obstam o direito de ir e vir das pessoas e o pleno exercício das atividades da instituição.

O AEROCLUBE não estimulou, autorizou ou concordou com os atos de ocupação atualmente verificados em sua sede, esperando que as pessoas que lá estão, desocupem a área de forma pacífica, promovendo a imediata retirada da estrutura indevidamente instalada no local.

Certo de que poderá adotar as medidas legais e de segurança pública cabíveis, espera o AEROCLBUE que o bom senso prevaleça e que seja a sua área interna desocupada por ser essa a única medida coerente com a democracia que todos defendem.

Respeitosamente

Arnon de Queiroz Garcia

Presidente do Aeroclube RN

Caixa suspende oferta de consignado do Auxílio Brasil até dia 14

Os interessados em obter o crédito consignado do Auxílio Brasil só poderão pedir o empréstimo pela Caixa Econômica Federal a partir das 7h do dia 14. Até lá, a contratação está suspensa.

Segundo a instituição financeira, a linha de crédito estará suspensa por duas semanas para processara folha de pagamentos do Auxílio Brasil. A oferta do empréstimo consignado está suspensa desde as 19h de terça-feira (1º).

A Caixa informou que, após esse prazo, a linha de crédito voltará a ser ofertada. O processamento da folha de pagamentos do Auxílio Brasil envolve a Caixa, que opera a linha de crédito; a Dataprev, estatal responsável pela lista dos beneficiários, e o Ministério da Cidadania, que cadastra os participantes do programa.

Operado pela Caixa desde 11 de outubro, o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil prevê empréstimos com taxas de 3,45% ao ano, com a retenção de até 40% do valor do benefício para pagar as parcelas. A Caixa não é o único banco habilitado a ofertar a linha de crédito, mas lidera as liberações. Segundo o Ministério da Cidadania, 14 instituições financeiras estão autorizadas a ofertar a modalidade, mas nem todas começaram a emprestar dinheiro.

A liberação do crédito consignado para o Auxílio Brasil tem enfrentado uma série de entraves e de suspensões. De 21 a 24 de outubro, a Caixa paralisou as contratações para uma manutenção tecnológica Também em 24 de outubro, a Caixa cumpriu orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e congelou, por 24 horas, a liberação do crédito.

Ao longo de toda a semana passada, o banco ampliou o prazo de análise de 24 horas para cinco dias úteis. Nesse período, os clientes podiam ir às agências da Caixa ou pedir a liberação do dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, mas o dinheiro só era liberado após esse prazo, em cumprimento à sugestão do TCU.

O empréstimo pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício. O empréstimo só pode ser pedido pelo responsável familiar que recebe o Auxílio Brasil há pelo menos 90 dias e que não tenha deixado de comparecer a qualquer convocação do Ministério da Cidadania.

Governo Lula vai começar com 'revogaço’ em normas sobre meio ambiente e armamento

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja para as primeiras semanas após a posse um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro. O foco será reverter iniciativas que facilitaram o acesso a armas, dificultaram o combate ao desmatamento e impuseram sigilos a informações.

O cancelamento dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, sem necessidade de construção de uma maioria parlamentar. A lista exata de normas que serão derrubadas ou modificadas começará a ser decidida nesta semana, com o início dos trabalhos da equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Cinquenta pessoas vão preparar uma radiografia do atual governo.

Uma das bandeiras da campanha de Lula, a redução do números de armas em circulação deve ser alcançada, entre outras formas, por meio da mudança completa das políticas de Bolsonaro.

RN: educação traz esperança para egressas do sistema prisional

Dezenove egressas do sistema prisional concluíram nessa quinta-feira (3), cursos de qualificação profissional promovidos pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através do Projeto Alvorada, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

O objetivo das instituições é promover a reintegração social por meio da educação e da geração de renda, reduzindo a reincidência criminal e a violência. A entrega dos certificados ocorreu no auditório do Campus Natal-Central em evento marcado por mensagens de gratidão, recomeço e esperança.

O Projeto Alvorada promove cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) nas áreas de Auxiliar em Administração, Informática Básica e Empreendedorismo e Inovação. As aulas são presenciais, com práticas externas e estágios supervisionados. Nas aulas de campo, o grupo conheceu uma fábrica, uma instituição de microcrédito, além de instituições e secretarias de Estado. Essa foi a primeira turma formada pelo IFRN e já desenvolveu bons frutos com algumas participantes empreendendo no mercado formal.

O evento contou com a participação dos familiares das formandas, do reitor do IFRN, professor José Arnóbio; do coordenador do Projeto Alvorada, professor Albérico Canário; da professora do IFRN, Edneide Bezerra; do secretário da SEAP, Pedro Florêncio; da representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça, Guiomar Veras; e da deputada estadual eleita Divaneide Basílio, além de participantes da rede de instituições nas áreas de políticas penais, educação e trabalho.

O Projeto Alvorada também contempla 20 alunos em cursos oferecidos pela Escola Agrícola Jundiaí e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente, o sistema prisional tem 78 detentos matriculados em curso superior através da modalidade de Ensino à Distância (EAD) e outros 798 estudando em cursos regulares nas unidades prisionais. No ENEM PPL, com provas previstas para janeiro de 2023, foram inscritos 1.378 internos e no Encceja PPL um total de 2.632 privados de liberdade realizaram as provas no mês de outubro.

RN: Centro Administrativo recebe mutirão de mamografias até sexta-feira (4)

O Governo do Estado, por meio do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), iniciou nesta semana um mutirão de mamografias no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. A unidade móvel onde estão sendo feitos os exames permanece até sexta-feira (4) no estacionamento da Escola de Governo, com cerca de 70 atendimentos diários.

Pela manhã, a demanda é aberta, o que quer dizer que qualquer mulher interessada pode realizar a mamografia gratuitamente. Os atendimentos acontecem mediante ordem de chegada a partir das 7h. À tarde, a prioridade são para as servidoras públicas estaduais, que puderam agendar a vaga através do telefone (84) 3190-0600, ramal 1490.

Para o atendimento, é preciso apresentar a carteira do SUS de Natal, comprovante de residência e algum outro documento de identificação, como carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter idade entre 40 e 75 anos.

Fora dessa faixa etária, também é possível realizar a mamografia, desde que apresente requisição médica. Os exames levam entre 10 e 15 minutos e os resultados são entregues na Escola de Governo em média duas semanas após a sua realização.

Projeto MPRN Perto de Você chega a João Câmara no próximo dia 7

O município de João Câmara recebe no próximo dia 7 a terceira edição do MPRN Perto de Você, projeto que busca aproximar ainda mais o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) da sociedade potiguar e apresentar à população um retrato do que é a instituição e como os seus membros e servidores atuam.

O MPRN Perto de Você pretende realizar entre os dias 7 e 10 de novembro ações de atendimento e incentivo à concretização de políticas públicas na referida região, buscando atender as necessidades dos cidadãos.

Nos dias 8, 9 e 10 de novembro, o MPRN Perto de Você contará com atendimentos em uma estrutura móvel, instalada na praça Monsenhor Vicente Freitas, em frente à igreja matriz de Nossa Senhora Mãe dos Homens, no Centro da cidade, além de eventos simultâneos, realizados na sede das Promotorias de Justiça de João Câmara, no Instituto Federal de Educação (IFRN), bem como visitas institucionais e também à comunidade indígena “Mendonça do Amarelão”.

No dia 7, no IFRN, às 14h, ocorrerá a abertura do evento, seguida das palestras “Política Nacional dos Resíduos Sólidos no RN – Perspectivas para os Municípios do RN” e “Impostos Municipais e a importância da arrecadação”, promovidas respectivamente, pelos promotores de Justiça Rachel Medeiros Germano e Leonardo Nagashima.

Já no dia 8, às 9h, no IFRN, haverá uma reunião com gestores municipais sobre acolhimento familiar, além da palestra “Educação Inclusiva e Educação Especial: interface com garantia de serviços e recursos” e uma visita ao Creas de João Câmara. Também às 9h, será oferecidas uma capacitação em isolamento e preservação de local de crime de homicídio, na Câmara Municipal de João Câmara, promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal).

Às 10h, ocorrerá, na sede das Promotorias de João Câmara, uma sessão sobre o projeto Lixo Negociado, reunindo os prefeitos de Jandaíra e Parazinho. Outra sessão, com os prefeitos de Bento Fernandes e Poço Branco, será realizada no dia 9, às 10h, no mesmo local.

Também no período da manhã, a partir das 10h e seguindo até as 16h, haverá visitas a instituições para diagnóstico da oferta de Educação Infantil nos municípios de Jardim de Angicos. Essas visitas também serão realizadas no dia 9, das 10h às 16h, no município de Poço Branco.

Uma visita ao Hospital Regional de João Câmara também está programada para o dia 8, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Ainda no dia 8, às 14h, será realizada, na sede das Promotorias de Justiça de João Câmara, uma reunião com o prefeito do município para formulação de proposta de acordo alusiva ao Projeto Licenciamento Municipal Acessível. Outra ação programada para as 14h é a palestra “Um breve olhar acerca da Justiça Restaurativa sob a perspectiva da conexão e do conflito (Educação).

No dia 9, de 8h às 13h, no IFRN, haverá uma formação dos Conselheiros de Saúde sobre “A Prática do Controle Social do SUS no Rio Grande do Norte”. Às 9h, no auditório do IFRN, haverá uma capacitação em licitações e contratações públicas, e às 14h, uma visita à comunidade indígena “Mendonça do Amarelão”, em João Câmara. E das 15h às 17h, também no IFRN, acontece uma reunião sobre leitos de saúde mental no Hospital Regional de João Câmara. Ainda haverá, às 13h, a palestra “Comunicação não violenta aplicada a cuidadores de idosos e pessoa com deficiência”.

No dia 10, das 9h às 12h, está prevista uma vistoria na Unidade Básica de Saúde Amarelão e uma reunião com a comunidade local. Também às 9h, no IFRN, ocorrerá a palestra “Um breve olhar acerca da Justiça Restaurativa sob a perspectiva da conexão e do conflito, aplicada ao contexto comunitário” e, no mesmo horário, na Escola Jessé,em Parazinho, será realizada a palestra Justiça Restaurativa aplicada ao contexto da educação”.

O MPRN Perto de Você contará com a participação de promotores de Justiça de João Câmara, Bento Fernandes, Parazinho, Jardim de Angicos e Jandaíra, bem como dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e das Pessoas com Deficiência (Caop Inclusão), de Defesa da Criança e do Adolescente (Caop Infância e Juventude), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), de Defesa da Saúde (Caop Saúde), de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e Criminal (Caop Criminal), e ainda do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e de representantes da Ouvidoria, Corregedoria e servidores do MPRN.

Varas de Família e Vara da Infância de Mossoró lançam edital conjunto para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito

A 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró lançaram edital conjunto para seleção de estágio remunerado de pós-graduação em Direito. São oferecidas oito vagas no total, duas para cada uma das quatro Varas.

As inscrições devem ser feitas até às 14h do dia 5 de novembro, através do formulário disponível em: http://lnk.tjrn.jus.br/inscricoesvarasdefamiliamos.

Após inscrever-se pelo link, o candidato deve enviar para o e-mail selecaofamvijmro@tjrn.jus.br, mensagem identificando, no assunto, o nome do(a) candidato(a) e o edital ao qual se refere e os seguintes documentos digitalizados no formato PDF e na seguinte ordem pedida no item 5.2. do edital.

Para conferir o edital completo, clique AQUI .

A lista definitiva dos inscritos será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 08 de novembro.

A seleção será mediante prova discursiva e entrevista pessoal. A primeira etapa consistirá na elaboração de uma sentença e uma questão discursiva, relativas ao conteúdo programático contido no anexo do edital.

A lista de aprovados nesta fase será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 22 de novembro, contendo nomes e notas dos candidatos.

Os 20 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados para a entrevista pessoal, a ser realizada no dia 29 de novembro de forma virtual, entre as 8h e as 11h.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 1º de dezembro.

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, podendo consistir em trabalho presencial ou em semipresencial, a critério dos juízes de cada Vara, e em conformidade com a Resolução nº 63/2022, de 21 de setembro de 2022. A jornada diária, por sua vez, será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (08h às 14h), sujeito a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio de R$1.874,00 e um auxílio-transporte no valor de R$ 127,60.

A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.

Bom Domingo retoma programação no Centro Administrativo

O Projeto Bom Domingo volta a ser atração no Centro Administrativo no próximo domingo (06). Nesta 5ª edição, o tema será o Dia das Crianças. Coordenado pelo Gabinete Civil do Governo do Estado, o projeto é realizado sempre no primeiro domingo de cada mês a partir das 16h e tem, em todas as edições, atividades culturais, de lazer, desportivas, além de feira de economia solidária e programação voltada para quem tem pets, isso tudo com entrada gratuita.

No domingo haverá atrações para todos os públicos: além do espaço kids, as crianças curtirão a apresentação do Palhaço Piruá, da Tropa Trupe. Para os pais haverá apresentação musical do grupo de samba raiz e choro potiguar Rosas na Cartola, barracas com artesanato e produtos em geral beneficiados dos programas Proart e de Economia Solidária da Agricultura Familiar, praça de alimentação e estandes de alguns parceiros, entre eles o da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), que estará orientando as pessoas sobre a campanha Novembro Azul.

E como atração para quem ama animais, terá o Rolê dos Pets. Sempre parte da programação do projeto, o Rolê dos Pets traz nesta edição apresentação dos cães da Polícia Militar do RN, feirinha e desfile pet, sorteios, brincadeiras de caça ao tesouro com humanos e pets com adestradores, além de campanha de adoção de animais.

A iniciativa coordenada pelo Gabinete Civil em parceria com a TV Band Natal, conta sempre com a participação de diversas secretarias: Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Subsecretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O Bom Domingo ocorre a partir de 16h, na área verde do Centro Administrativo (próximo ao Papódromo) e se estende por todo seu entorno. A entrada é gratuita e os dois portões de acesso ao local estarão abertos das 15h às 20h.

Eleitores devem justificar ausência no 2º turno até 9 de janeiro

Pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições de 2022 neste domingo 30 e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.

Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise.

Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.

Multa

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências