sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

Câmara do Assú terá uma mulher, na presidencia

As 19 horas do Dia Mundial da Paz, a cidade do Assú assistirá a posse de Elizangela Albano, primeira mulher a assumir a presidência da Câmara Municipal.

Em seu terceiro mandato como vereadora, Elizangela Albano chegou à Casa após o afastamento do vereador Odelmo Rodrigues, de quem era suplente.

Ligada politicamente ao clã dos Soares, Elizangela Albano conseguiu ampliar seu leque de atuação politica e, apesar de contestação de alguns aliados (a) do sistema politico situacionista, foi eleita para presidir à Câmara, no próximo biênio.

A posse de Elizangela acontecerá na própria Sede da Câmara e deverá contar com a presença de autoridades e familiares.
 

Ministra Cármen Lúcia prorroga execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para determinar o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), e prorrogar o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31/12/2023.

A determinação atende a um pedido da Rede Sustentabilidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7232 para garantir o cumprimento de decisão do Plenário da Corte que suspendeu medida provisória que dificultava o repasse de verbas para a cultura.

A decisão vale até a data estipulada ou até que o Congresso Nacional conclua a apreciação da Medida Provisória 1.135/2022, que alterou as leis que garantiam apoio financeiro ao setor em decorrência da pandemia da covid-19. Os recursos não utilizados até 31/12/2023 deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional nos termos legais.

Em razão do curto prazo para o cumprimento da decisão e a impossibilidade de serem discriminados os valores para os favorecidos pelo empenho dos recursos (os entes federados) pela plataforma + Brasil, a ministra determinou a inscrição da Secretaria Especial de Cultura em restos a pagar, diante da proximidade do final do período orçamentário de 2022.

Ao deferir a prorrogação do prazo para a execução da Lei Paulo Gustavo em 2023, a ministra Cármen Lúcia tomou por base consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, os recursos a serem repassados por força da lei aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal referem-se à transferência obrigatória da União e podem ser utilizados após o final de 2022, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar neste exercício.
Socorro financeiro

Segundo a ministra, o Congresso Nacional cumpriu sua competência "com zelo e eficiência" ao editar leis de socorro financeiro ao setor cultural e de eventos, especialmente atingido pela pandemia. Entretanto, após o veto do presidente da República e a edição da Medida Provisória 1.135/2022, o repasse foi inviabilizado.

Com isso, "deixou-se em desvalia o setor cultural e o de eventos", cujos direitos e carência especiais tinham sido garantidos pelas normas. Esses direitos, segundo a relatora, só foram restabelecidos depois da medida cautelar deferida por ela e referendada pelo Plenário, que suspendeu a eficácia da medida provisória.

A concessão dessa nova tutela de urgência visa dar efetividade à decisão do Plenário, uma vez que não foi observada "a celeridade necessária" para o seu cumprimento.

O ministra solicitou à presidente do STF, ministra Rosa Weber, a convocação de sessão virtual extraordinária para o referendo da tutela incidental de urgência, nos primeiros dias do início do período ordinário forense (fevereiro de 2023).

quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

RN: governo inaugura nova delegacia de plantão em Parnamirim

Após 36 anos o Rio Grande do Norte ganha uma nova delegacia de polícia de plantão. Nesta quarta-feira, 28, o Governo do Estado inaugurou a Delegacia de Plantão de Parnamirim, localizada na Avenida Bela Parnamirim, bairro Vida Nova.

A delegacia dará suporte à região Metropolitana atendendo ocorrências policiais nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Monte Alegre, a partir do próximo dia 02 de janeiro de 2023, no período das 18h às 08h, nos dias da semana, e 24 horas nos finais de semana e feriados. Também terá a atribuição de dar apoio à Operação Verão, a partir do dia 05 de janeiro e ao policiamento no período de Carnaval.

O prédio foi locado pela prefeitura de Parnamirim. O Estado instalou aparelhos de ar condicionado, mobiliário, sinalização externa e disponibiliza pessoal, armamento, equipamentos de segurança e viaturas.

Esta será a sexta delegacia de plantão no RN. As demais são: 1ª Delegacia de Plantão de Natal (Zona Sul), 2ª Delegacia de Plantão de Natal (Zona Norte), Plantão de Pronto Atendimento a Grupos Vulneráveis (funciona no mesmo prédio da Plantão ZN), Plantão Caicó e Plantão Mossoró.

No ato de inauguração a Governadora esteve acompanhada do vice-governador, Antenor Roberto, dos secretários de Estado, Íris Oliveira (Sethas), Maria Luíza Tonelli (Semjidh), Daniel Cabral (Comunicação Social), Coronel Alarico Azevedo, comandante da PM. Também compareceram representante deputado Francisco Medeiros, o deputado estadual eleito Taveira Junior, vereadores e secretários municipais.

terça-feira, 27 de dezembro de 2022

RN: governo emite ordem de serviço para construção da nova sede do Itep

O Governo do RN autorizou nesta terça-feira, 27, o início das obras de construção da nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia - Itep.

A nova sede do Itep, denominada Complexo de Perícia Criminal do RN, compreenderá a sede administrativa e as sedes dos Institutos de Criminalística – IC e de Medicina Legal – IML, toda esta estrutura é vinculada à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social.

O complexo será erguido em área própria do Estado, localizada no entroncamento da Rua dos Campos com a Rua das Peixadas, no Bairro de Felipe Camarão, na zona oeste de Natal. A empresa que executará a obra é a Engevac Engenharia Ltda. O valor licitado é de R$ 19.643.899,37 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos). O prazo para conclusão das obras é de um ano.

No início deste mês o Governo do RN nomeou 281 novos servidores concursados para o ITEP. Os novos servidores vão exercer os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.

MEC será reestruturado já em 1º de janeiro, afirma Camilo Santana

O futuro ministro da Educação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Camilo Santana (PT), afirmou nesta terça-feira (27) que o ministério a ser comandado por ele deve passar por uma reestruturação já no dia 1º de janeiro. A afirmação foi dada em entrevista ao Estúdio i, na GloboNews. Segundo Camilo, essa remodelação do MEC deve constar nos primeiros decretos assinados por Lula como novo presidente do Brasil. Em geral, esses documentos são publicados ainda no dia 1º de janeiro, no primeiro “Diário Oficial da União” sob responsabilidade da nova gestão.

O novo ministro repetiu que recebeu de Lula a ordem de priorizar a expansão do ensino integral e do ensino infantil (creche e pré-escola). Disse também que, no curto prazo, uma das emergências é o reajuste dos repasses federais para a alimentação escolar.

“Alguns pontos são urgentes, [como a] merenda escolar. Nós vamos de imediato, tenho conversado com o presidente e o ministro Haddad sobre a alteração dos valores da merenda escolar para garantir a segurança alimentar nas escolas brasileiras.” O valor, segundo Camilo, ainda está em debate e foi um dos temas da reunião com Haddad na manhã desta terça.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

Assú: retrospectiva 2022 II

E num é que o segundo trimestre começou no mesmo ritmo que terminou o primeiro!

Reuniões, reuniões... Reuniões!

São João em pauta (e realização no mesmo formato de anos anteriores), Feira da Lua, com atração musical e algumas barracas, e só!

Aaaf, pra que danado tantas reuniões pra manter mesma formatação?

Ah, no segundo trimestre também aconteceram obras de calçamento, o Sofia Frutuoso foi motivo de reunião e... a feira foi agraciada com investimento de desfazimento de sua obra inicial: a feira foi construída pra retirar os ambulantes da via pública e pra abertura de vias para melhoria do tráfego caótico do centro da cidade. Tudo desfeito.

També tivemos reuniões diversas pra discussão da LOA e celebração de convênios, no melhor estilo, continuidade da burocracia.

Maaaasss, pra não dizer que tudo foi só monotonia, a gestão assuense nesse segundo trimestre reajustou o Vale Cidadão e fez a entrega de peixes, na Semana Santa.

E só.

Sangue de Cristo tem poder!

UFRN:Inscrições para mestrado e doutorado em Administração terminam no próximo sábado, 31

O Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA), vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN, inscreve até o próximo sábado, 31, para seleção dos cursos de pós-graduação stricto sensu em Administração, com ingresso em 2023.1. São ofertadas 23 vagas para o mestrado e 20 para doutorado.

As inscrições são gratuitas e os interessados devem realizá-las via SIGAA, anexando os documentos solicitados nos editais. Ao acessar o link, os candidatos serão direcionados ao site www.gov.br, sendo necessário se cadastrar – ou já ter um cadastro – no sistema único do Governo Federal. Dentro deste sistema, deve buscar a seleção de mestrado ou doutorado em Administração e seguir o preenchimento do formulário.

O processo seletivo do mestrado acontece em três etapas: homologação de inscrições solicitadas, heteroidentificação para candidatos negros, pretos e pardos e, por último, divulgação do resultado final. Das 23 vagas para o mestrado, 11 são ofertadas para a linha de pesquisa Organizações, Estratégia e Tecnologia da Informação, oito para Métodos Quantitativos, Avaliação de Políticas e Finanças e quatro para Gestão Social e Políticas.

Já a seleção do doutorado é composta pelas etapas de homologação de inscrições solicitadas, avaliação do anteprojeto de tese de doutorado, análise de produção científica e divulgação do resultado final. Dos Trabalhos selecionados para as 20 vagas do curso de doutorado, dois serão para a linha de pesquisa Gestão Social e Políticas Públicas, 11 para a linha Organizações, Estratégia e Tecnologia da Informação e sete para Métodos Quantitativos, Avaliação de Políticas e Finanças.

Outras informações podem ser consultadas pelo telefone/whatsapp (84) 99196-6456, no site do PPGA ou pelos e-mails do ppga.ccsa@gmail.com e ppga@ccsa.ufrn.br.

MEC antecipa prazos de inscrições do Sisu, Prouni e Fies

O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A antecipação dos prazos busca alinhar os processos seletivos com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a pasta, os editais com o número de vagas serão publicados em janeiro de 2023.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março.

As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. Já as inscrições para o Fies terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês. O número de vagas nos processos seletivos ainda será divulgado.

Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.

Catedral Interativa promove experiência inédita para turistas na igreja de Sant’Ana de Caicó

Será inaugurado nessa terça-feira, 27 de dezembro, o projeto Catedral Interativa. A programação contará com uma visita autoguiada à Catedral de Sant’Ana, a partir das 10 horas.

A iniciativa é do Caicó Criativa com patrocínio do Edital de Economia Criativa 2022 do Sebrae-RN, produção da agência Referência e apoio da Paróquia de Sant’Ana.

“O objetivo é proporcionar ao turista e visitante da Catedral uma experiência diferenciada. Serão fixadas placas com QR Code por todo o templo e, com o celular na mão, o visitante apontará a câmera e acessará conteúdos audiovisuais com curiosidades sobre a história da Catedral”, explica Diego Vale, produtor do Catedral Interativa.

As gravações contaram com a participação de diversos pesquisadores: Iracema Nogueira, Adauto Guerra, Sebastião Arnóbio, Dikson Freire e Padre Gleiber Dantas. Além da origem da Catedral e das imagens de Sant’Ana, serão destacadas curiosidades como as pessoas sepultadas na igreja, os bancos particulares do passado, a construção da segunda torre e outras mudanças arquitetônicas.

“A ideia é que durante o ano inteiro, e não apenas da Festa de Sant’Ana, as pessoas possam visitar e conhecer mais sobre o nosso patrimônio, mesmo que não exista um guia ou condutor local”, reforça Diego Vale. O projeto é integrado com as ações de fomento ao turismo religioso que a Diocese de Caicó está implementando em parceria com a FELCS-UFRN, ADESE e Sebrae.

sábado, 24 de dezembro de 2022

Feliz Natal!

Humildade

Senhor, fazei com que eu aceite
minha pobreza tal como sempre foi.

Que não sinta o que não tenho.
Não lamente o que podia ter
e se perdeu por caminhos errados
e nunca mais voltou.

Dai, Senhor, que minha humildade
seja como a chuva desejada
caindo mansa,
longa noite escura
numa terra sedenta
e num telhado velho.

Que eu possa agradecer a Vós,
minha cama estreita,
minhas coisinhas pobres,
minha casa de chão,
pedras e tábuas remontadas.

E ter sempre um feixe de lenha
debaixo do meu fogão de taipa,
e acender, eu mesma,
o fogo alegre da minha casa
na manhã de um novo dia que começa.

Cora Coralina 

sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Assú: cultura analógica III

Num é que hoje o prefeito da República Independente de Assú Recebeu os membros da Filamonica e disse algo inacreditável: "Os alunos da Filarmônica Cristovam Dantas do Assú estão com incentivo confirmado de apoio por parte da Prefeitura para o ano de 2023.".

Como assim?

A Filarmônica pertence, faz parte, é parte integrante .. da prefeitura.

Entendi nadica de nada.

Maaaasss, como é por demais sabido, essa gestão não pensa em cultura. 

Aaaf.

Difícil compreender que a terra de Renato Caldas, Carolina Wanderley, Celso da Silveira... temos um secretário adjunto de cultura com... bem... não conseguimos ter nenhum incentivo, projeto ou o que o vailha, fomentando a cultura.

Sangue de Cristo tem poder!

Agora, torcer pra que a sessão de fotos, reuniões... resulte em pelo menos no envio do PL a Câmara, com algo que saia da monotonia dessa gestão, em relação ao setor cultural.

Bora concordar, chega de fotos. A cultura assuense exige, clama por ações efetivas.

Chega de vermos uma gestão não priorizar nossa identidade maior: a CULTURA.

E... Chega de ver o secretário adjunto de cultura fingir que faz algo. CHEGA!!!!

quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Assú: retrospectiva 2022

Assim como que repetindo 2021, os gestores da cidade do Assú iniciaram 2022 anunciando a reabertura do Centro Covid e cancelando a realização dos festejos momesco. Paradoxalmente, concluiu o trimestre, anunciando o fechamento do centro Covid e planejando a realização dos festejos juninos.

Pois foi!

Né por nada não, mas o primeiro trimestre de 2022 foi mesmo esse eterno dejavu: visitação a obras em execução (calçamentos), assinaturas de mais calçamentos e a obra de construção do cemitério (ainda não concluído), reuniões, reuniões... Reuniões e só.

A pauta dessas imensuráveis reuniões era também recorrente: calçamento, festejos juninos, festa de padroeiro e feira da Lua.

Pra não dizer que não rolou nada de novo nesse primeiro trimestre, aconteceu reunião para se discutir a reforma do Mercado Sofia Frutuoso (construção de uma caixa d'água e reforma dos banheiros), que... ainda não foi concluída, apesar de orçada em mais de trezentos mil reais.

Ah, também rolou a discussão sobre a realização de uma feira agropecuária. Maaaasss, nenhuma discussão, ação... No sentido de se concluir o parque de exposições (equipamento que fomentará a economia do município).

Né brinquedo não. 

Infelizmente!

TJRN: Ouvidoria da Mulher, funcionando

Com o intuito de ampliar o acolhimento às mulheres em situação de violência, o Tribunal de Justiça do RN, criou a Ouvidoria da Mulher, para receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos a todas as formas de agressão e ameaça contra a mulher.

Embora não seja um canal de denúncia sobre violência doméstica, a Ouvidoria da Mulher lançou uma cartilha para orientar as vítimas sobre formas de violência. A Cartilha também detalha a atuação do órgão e os canais de atendimento da Ouvidoria.


A cidadã ou o cidadão que desejar entrar em contato com a Ouvidoria tem diversas formas de fazê-lo: por meio de formulário impresso disponível nas unidades do Poder Judiciário; envio correspondência endereçada à Ouvidoria do TJRN; via telefone (84) 3673-8358, de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas; e por meio do sistema e-ouvidoria, disponível no site da unidade.

Além disso, também está disponível o atendimento presencial, no térreo da Sede do Tribunal de Justiça do RN, situado na Avenida Jerônimo Câmara, Nº 2000 - Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN - CEP 59060-300.

RN: governo economiza 40% em reforma do Presépio de Natal com a mão de obra carcerária

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), incentivando a capacitação profissional de internos do sistema penitenciário, como forma de facilitar seu retorno à sociedade e de reduzir a reincidência criminal, firmou novo contrato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para qualificar 100 privados de liberdade e implantar novas oficinas produtivas. Nesta quarta-feira (21), 20 novos encanadores hidráulicos foram formados nas dependências da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, o sistema prisional potiguar realiza cursos de capacitação e profissionalizante com regularidade. Ele cita como exemplo os cursos já realizados com o SENAI, desde 2019, além do convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, proporcionou mais de dois cursos a internos na modalidade Ensino à Distância (EAD).

Além do curso, estão sendo implantadas oficinas produtivas. Os cursos são de costureiro industrial de vestuário em malha, no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio Feminino, em Mossoró; pedreiro de alvenaria, na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta; encanador hidráulico e pedreiro de alvenaria, na Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, em Alcaçuz, Nísia Floresta; e de eletricista no Complexo Penal João Chaves Feminino, em Natal.

A obra foi orçada em R$ 550 mil, mas com a utilização de privados de liberdade o custo caiu para R$ 325 mil. Vinte e dois internos foram mobilizados na obra, que foi acompanhada diretamente por policiais penais dos Departamentos de Engenharia e de Logística e Transporte.

Os internos realizaram serviços de pedreiro, alvenaria, capinagem, pintura, marcenaria, além de instalações elétricas, hidráulicas, lógicas e de aparelhos de ar condicionado. As modificações foram aprovadas pelo escritório de Oscar Niemeyer.

O local abrigará o Escritório Social e a Central Integrada de Alternativas Penais, além de instalações da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Para a SEAP, foram equipadas duas amplas salas de multiuso, um auditório, uma copa, além de banheiros masculino, feminino adaptados aos portadores de necessidades especiais. O projeto seguiu fiel às linhas da obra original, sendo aprovado pelos órgãos competentes.

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que oferecem serviços especializados para pessoas egressas e seus familiares com o objetivo de reinserção social, sobretudo, no mercado de trabalho. Estudos comprovam que o egresso que trabalha tem menos chances de reincidência. A Central Integrada de Alternativas Penais tem o objetivo de atender a demanda do Poder Judiciário no acompanhamento das alternativas penais aplicadas pela Justiça.

A comunidade também será beneficiada com a ampliação do monitoramento por câmeras do sistema de segurança pública. As imagens ficarão à disposição em tempo real do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) e da Polícia Penal. O local também foi contemplado com projeto de iluminação multicor.

O trabalho envolvendo mão de obra carcerária vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2019. Detentos já atuaram em diversas escolas, na sede dos Bombeiros Mirins, na Cidade da Criança, Forte dos Reis Magos, em secretarias de Estado, além de reformar centenas de macas e carteiras escolares. Também trabalharam nos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, João Machado, Tarcísio Maia e Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.

O prédio da Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPen), na avenida Ayrton Sena, no conjunto Pirangi, em Natal, também contou com o emprego de trabalho prisional. Para se chegar nesse momento, a SEAP capacitou centenas de internos através de cursos de qualificação com o SENAI e SENAC e firmou termos de acordo com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça e secretarias do Governo do Estado.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), incentivando a capacitação profissional de internos do sistema penitenciário, como forma de facilitar seu retorno à sociedade e de reduzir a reincidência criminal, firmou novo contrato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para qualificar 100 privados de liberdade e implantar novas oficinas produtivas. Nesta quarta-feira (21), 20 novos encanadores hidráulicos foram formados nas dependências da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Além do curso, estão sendo implantadas oficinas produtivas. Os cursos são de costureiro industrial de vestuário em malha, no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio Feminino, em Mossoró; pedreiro de alvenaria, na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta; encanador hidráulico e pedreiro de alvenaria, na Penitenciária.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

MPRN ajuíza ação contra Município de Natal para garantir a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Natal com o objetivo de garantir a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes. Desde o fim do pleito eleitoral deste ano, manifestantes passaram a aglomerar em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército e do Aeroclube, acarretando a presença de comércio ilegal de ambulantes, perturbação do sossego alheio/poluição sonora, além da interrupção, em alguns momentos do dia, do fluxo normal de trânsito, em especial, por intermédio do estacionamento irregular dos veículos. A ação é movida pelas 49ª e 28ª Promotorias de Justiça de Natal, com atribuições em Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, respectivamente.

Na ação, o MPRN requer, por meio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU), do Meio Ambiente (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur), com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, que seja exercida, efetivamente e de forma ininterrupta, o poder de polícia administrativa para assegurar, durante todo o dia, a completa trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes (notadamente Joaquim Fagundes, Pastor Jerônimo Gueiros, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Romualdo Galvão, General Oliveira Galvão e Desembargador Hemetério Fernandes), nas proximidades do 16º Batalhão do Exército.

O MPRN também pede que o Município coíba as infrações de trânsito, bem como o comércio irregular e a poluição sonora nessas vias públicas municipais, devendo ser aplicadas as medidas sancionatórias previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em Lei Municipal, dentre outras normas aplicáveis. Em caso de esgotamento da capacidade operacional da Guarda Municipal do Natal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais, o apoio da Polícia Militar deverá ser solicitado.

Outro requerimento do MPRN é para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) faça a autuação dos veículos estacionados de forma irregular nas imediações do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, na avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, notadamente, àqueles situados nas faixas compartilhadas de ônibus e ciclista, próximos aos canteiros centrais, nas pistas de rolamento e passeios públicos.

Clique aqui e leia a ACP na íntegra.

domingo, 18 de dezembro de 2022

Assú: cultura analógica II

Não está passando da hora da PMA tentar ser protagonista nessa situação da orquestra filarmônica?

Não está passando da hora da PMA tentar ser protagonista na reconstrução do conselho de cultura?

Só pra lembrar, a antiga Atenas norteriograndense carece de protagonismo, principalmente, após a PMA realizar uma festa de reencontro.

Reencontro de que, de quem? Poderia ser com a sapiência, cultura... Né mermo?

Pois é! E nesse reencontro, a PMA poderia começar buscar se reencontrar com a transparência, responsabilidade... Respeito para com o setor cultural.

Então... Por que antes de encaminhar o Projeto de Lei de criação da filarmônica à Câmara, não realizar uma consulta pública, no site da PMA, pra que a sociedade opine, sugira... formas e mecanismos de atuação desse instrumento cultural?

Ah, bora concordar, essas consultas também  poderiam ser extensivas a outras proposições, tipo... Feira da Lua? 

Bora concordar novamente, uma gestão que se orgulha de dizer que é transparente, não tem que só dizer, tem que mostrar que é.

Bem assim!

Assú: cultura analógica

Outrora conhecida e respeitada em todo o RN como a Atenas norteriograndense, a cidade do Assú vem a anos a fio, trabalhando acintosamente pra mostrar que isso é coisa do passado, algo pra ser esquecido...

Bora concordar, eles conseguiram grandes avanços nesse intento.

Paradoxalmente, os envolvidos nesse árduo trabalho não economizam tempo nem o rico dinheirinho do contribuinte pra propolar que Assú tem o São João mais antigo do mundo.

Esquesito? Não, trabalho pensado, planejado...

Segundo a ótica dessa galera, São João são shows com grandes atrações nacionais e só.

A quem interessa essa visão festiva de cultura?

Bem, sabiamente se sabe, que o setor de eventos é por demais lucrativo. Maaasss, isso não é impeditivo pra não se investir em cultura de forma ampla, irrestrita... né mermo?

Bora concordar novamente, nossa ancestralidade, por mais que vivesse em um período analógico, sempre foi vanguarda, exemplo pra o Estado. Por que diabos, nesses tempos de 5G, nossos conterrâneos resolveram adquirir uma máquina do tempo e voltar a antes da chegada de Bernardo Vieira?

Ah, por esses dias a terrinha veio a tomar conhecimento, de forma efetiva, de que a terrinha tem um grupo de músicos que lutam pela sustentabilidade nossa orquestra filarmônica. O que precisa para tanto?

Bem, boa vontade, gestão pública e, principalmente, descobrir que estamos na era digital. Tipo... Evoluir.

Entonce... A PMA, apesar do elevado montante de recursos alocados para eventos, não destina nadica de nada para que a cidade do Assu possa fomentar a cultura local. Uma vergonha! 

Uffa, bora concordar novamente, apesar de existir formalmente, a orquestra não possui um maestro pra chamar de seu, e nem mesmo músicos. Como assim? Assim mesmo.

Numa ação coletiva, os voluntários da orquestra estão a pedir algo simples... simplissimo: a concessão de uma bolsa, afinal, como dizia nossos ancestrais, nem relógio trabalha de graça!

E pra concordar novamente, numa prefeitura que contrata semanalmente inúmeras bandas para shows os mais diversos, investir cerca de 300 mil mensais na formação de uma orquestra filarmônica é... Troco.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Natal: Parque da Cidade reabre sala de exposições com mostra da Fauna Potiguar neste sábado (17)

A sala de exposições do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte será reaberta neste sábado (17) com a "Exposição Fauna Potiguar", onde serão exibidos pela primeira vez, em conjunto, duas coleções de animais taxidermizados, ambas referentes à fauna nativa do Rio Grande do Norte. A reabertura é uma parceria com o Museu Câmara Cascudo e estarão à mostra cerca de 40 exemplares de 31 espécies entre mamíferos, répteis e aves. Além de acervo do próprio Parque da Cidade, incluindo insetos e aracnídeos.

A exposição abre a partir das 14h30 e traz ainda uma curiosidade, as personalidades que dão nome às instituições, Dom Nivaldo Monte e Luís da Câmara Cascudo, fizeram parte da equipe de fundadores do primeiro centro de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Instituto de Antropologia, que mais tarde daria origem ao Museu Câmara Cascudo.

Os dois não só participaram da concepção e fundação, como também compuseram o primeiro quadro de pesquisadores desse centro de pesquisa, trabalhando lado a lado. Hoje, o Museu e o Parque celebram essa relação apresentando ao público a "Exposição Fauna Potiguar".

Ainda segundo Escóssia, o Parque permite um contato direto com a flora, visto que a vegetação está por toda parte, porém a contemplação da fauna é mais difícil, pois os animais se escondem em meio à mata. "Com a exposição Fauna Potiguar, o público poderá conhecer um pouco dos bichos que vivem no nosso estado, por meio de espécimes preservados, tais como animais taxidermizados, popularmente conhecidos como empalhados e preservados em formol”, finaliza.

Além da parceria com o Museu Câmara Cascudo, o Parque da Cidade vem se articulando com o Museu de Ciências Morfológicas e o Laboratório da Coleção Entomológica, ambos da UFRN, para futuramente ampliar a exposição.

Também no sábado (17), quem vista o Parque da Cidade poderá acompanhar apresentação cultural do projeto Concertos Potiguares em sua última edição de 2022, como o pianista Durval Cesetti, a partir das 16h. Ele que é professor da Escola de Música da UFRN, professor visitante honorário do Conservatório de Música de Tianjin (China) e doutor pela McGill University (Canadá) apresenta recital em homenagem ao grande pianista e compositor, Oriano de Almeida (1921-2004).

Oriano de Almeida é nascido em Belém, mas logo sua família veio para Natal. A apresentação trará a interpretação de seus 20 Prelúdios Potiguares e também obras do compositor polonês Frédéric Chopin (1810-1949). O músico potiguar é descrito como “um pianista de rara musicalidade” (La Presse, Montreal), com “interpretações maravilhosamente seguras e persuasivas” (Europadisc).

Pesquisadores da USP e parceiros apontam alegações infundadas e falta de rigor técnico em documentos do PL

As alegações do Instituto Voto Legal (IVL) sobre falhas graves nas urnas eletrônicas e nas Eleições 2022 são “infundadas” e “carecem de rigor técnico”. É o que aponta análise apresentada por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal do ABC (UFABC), entre outros parceiros.

Com base nos relatórios apresentados pelo Instituto, o Partido Liberal (PL) defendeu que as supostas falhas justificariam a anulação de parte dos votos computados. As críticas se concentram em um arquivo específico disponibilizado publicamente pelo TSE: os logs das urnas, uma espécie de “diário de bordo” gerado pelos equipamentos durante o funcionamento dos equipamentos.

Segundo os pesquisadores, o alegado “erro no software das urnas”, apontado pelo IVL, nada mais é do que a ausência de um código (chamado “ID_UE”) nos logs de alguns modelos de urna – onde deveria estar esse código, único por urna, aparece o valor fixo 67305985.

Eles apontam, ainda, que os relatórios do IVL não possuem qualquer fundamento técnico na suposta impossibilidade de correlacionar um log à urna que o emitiu. E, de acordo com os técnicos, qualquer pessoa pode relacionar um determinado log com a urna correspondente, independentemente do modelo do equipamento.

Também é possível, segundo os pesquisadores, verificar a integridade dos dados gerados pelas urnas usando as assinaturas digitais disponibilizadas no Portal do TSE.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Ipanguaçu: a antiga Sacramento, ao arrepio de interesses pessoais

A antiga Sacramento anda a passar por situações inusitadas.

Afastado o prefeito/vice eleitos em 2020, a antiga Sacramento ver assumir a chefia do executivo Municipal, o presidente da Câmara.

Feliz e festivo, o presidente/prefeito se mostra incansável, no intento se efetivar seu nome, como prefeito e para tanto, lança seu nome a prefeito interino.

Maaaasss ... Num é que surgem algumas pedras no caminho!

E o presidente/interino vai chutando-as, quebrando-as as pedras e ontem, resolveu chutar o pau da barraca.

Que barraca? Que barraco?

Ah, a eleição pra escolha do próximo presidente da Câmara.

Maaasss, se a Câmara é um espaço que representa o povo, por que danado o uso de correntes?

Bora concordar, nem corrente, nem desrespeito de gênero pode ser admitido, numa Casa legislativa.

Num é que o presidente/prefeito, sem demonstrar nenhum respeito pelo republicanismo... Abandonou a gestão da cidade ao Deus dará e... Retornou a função de vereador.

Jesus! A antiga Sacramento, não tem prefeito!

O intento do presidente/prefeito/presidente, não é só ser prefeito, maaaaassss.... Dominar Sagramento

Sangue de Cristo tem poder!

terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Natal: prefeitura firma parceria com UFRN e UnP para castração de felinos

Com o intuito de controlar a população felina nos grandes bolsões do município, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por meio do Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) firma parceria com o Projeto de Extensão da UFRN, "Animais e Comunidade" e a UnP realizando desde novembro deste ano, o Mutirão de Castração Felina, destinado a animais de aglomeração populacional.

O próximo mutirão acontece neste sábado (17), no Centro Médico Veterinário UnP, da Avenida Salgado Filho. O Projeto é coordenado pelo Professor Danilo José Ayres da UFRN, tendo o apoio logístico da UVZ da SMS.

O objetivo é realizar a castração de felinos do município que estejam em situação de grande aglomerado populacional, como no campus da UFRN e em abrigos com mais de 50 indivíduos.

A expectativa é castrar em torno de 200 animais nessa etapa com previsão para o próximo ano, expandir o projeto e realizar as ações semanalmente nas dependências da UVZ, na região do Distrito Sanitário Norte II.

Além das castrações, os animais são devidamente vacinados contra a raiva. O Projeto também desenvolve ações de educação em saúde única, disseminando informações quanto à saúde animal e humana, manejo ambiental adequado em ambientes com grande população de felinos, imunização periódica e cuidados em geral.

MPRN lança campanha “Taxa Lixo Legal”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), está lançando a campanha “Taxa Lixo Legal”. O objetivo é reforçar junto a prefeitos e à população sobre a importância da taxa de coleta e de manejo de resíduos, cumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A campanha, veiculada nas redes sociais do MPRN, pretende esclarecer sobre o direcionamento dos recursos levantados por meio da taxa desde a vigência da Lei Federal 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e institui a tarifa de serviços de coleta de resíduos.

A taxa de lixo permite ao município mais eficiência na coleta de resíduos e recursos para o saneamento básico. São diversos os benefícios de se implementar a cobrança. Os recursos levantados devem ser direcionados a investimentos, com prioridade à saúde pública e ao meio ambiente seguro. Além disso, a medida visa à ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, a inibição do desperdício de recursos e a recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço. Também estimula o uso de tecnologias modernas e eficientes e pode incentivar a eficiência dos prestadores dos serviços e coleta seletiva.

A campanha “Taxa Lixo Legal” ocorre dentro do Projeto Lixo Negociado, do MPRN. Já são mais de cento e cinquenta municípios potiguares participantes, 18 associações de catadores criadas, 56 aterros controlados implementados, 138 sessões de negociação realizadas, 119 Termos de Acordo Interinstitucional (TAIs) e um aumento de 228,57% cidades enviando resíduos para aterros sanitários (aumentou de 7 para 24). Esses são os números do projeto Lixo Negociado, que há 5 anos objetiva fomentar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos por parte dos Municípios, por meio da adequação da disposição final dos resíduos.

Em outras palavras, a iniciativa busca zelar pela sustentabilidade do meio ambiente e pela segurança sanitária da população norte-rio-grandense. O projeto é uma articulação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Sustentável (Idema). O Ministério Público do Trabalho (MPT) também é um parceiro da iniciativa.

Orquestra Sinfônica do RN realiza amanhã, 14, Concerto Especial de Natal na Catedral Metropolitana

A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN, através do projeto Movimento Sinfônico, prepara para esta quarta-feira (14) o Concerto Especial de Natal, que acontece na Catedral Metropolitana, às 19h30, com entrada gratuita e acesso livre. O evento faz parte também do encerramento da Temporada 2022, que tem regência e direção artística do maestro Linus Lerner (BRA/EUA).

Com participações especiais dos solistas Alzeny Nelo (Soprano) e César Leonardo Alves (Tenor), Coral Harmus, Canto Paramirins e Coral Canto do Povo sob a regência do maestro Janilson Batista, a noite vai transportar o público ao espírito natalino, através de um repertório de clássicos: Feliz Natal (Guedes Peixoto), Ave Maria (Franz Schubert), Noite Feliz (Franz Gruber) e Hallelujah (Leonardo Cohen) são algumas das músicas selecionadas para preencher a acústica da Catedral, com os cânticos líricos e a elegância dos instrumentos de concerto. Um verdadeiro presente de Natal.

O Concerto Oficial de Dezembro da OSRN, em parceria com a Catedral Metropolitana de Natal conta com o público para somar à ‘Campanha de Arrecadação de Alimentos’ não perecíveis no dia do evento. Os itens doados serão destinados às instituições parceiras. A doação não é obrigatória.

A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte é mantida pelo Governo do Rio Grande do Norte/Fundação José Augusto e realiza a Temporada 2022 através do projeto Movimento Sinfônico mediante iniciativa do Instituto Neoenergia, com patrocínio da Neoenergia Cosern e Lei Câmara Cascudo; produção da MAPA Realizações Culturais e apoio dos restaurantes: La Cachette e Tábua de Carne, da G7 Comunicação e da Lado A Design.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

IFRN anuncia 105 vagas em cursos de Especialização

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) anunciou a abertura das inscrições em cursos superiores de Pós-Graduação em nível de Especialização, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2023.

Os processos seletivos são regidos por dois editais. Um deles é o documento nº 49/2022, que anuncia 40 vagas na Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, no Campus Natal – Central; e 25 vagas na Especialização em Gerenciamento de Obras, no Campus São Gonçalo do Amarante. Já o Edital nº 50/2022 traz a oferta de 40 vagas na Especialização em Ensino de Geociências, no Campus Natal – Central.

As inscrições em ambos os processos seletivos têm início às 14h do dia 9 de dezembro, indo até as 23h59 do dia 2 de janeiro de 2023. O período para requerimento da isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00, vai das 14h do dia 9 de dezembro até as 23h59 do dia 18 do mesmo mês.

Os interessados devem realizar a inscrição, exclusivamente, de forma on-line, na Área do Candidato. Para isso, é necessário, possuir cadastro na Área do Candidato.

    domingo, 11 de dezembro de 2022

    Concurso Fotográfico de Natal acontece durante a Caminhada Histórica

    No dia 17 de dezembro, Natal vai ser palco da 11ª Caminhada Histórica, evento que já faz parte do calendário cultural da cidade e que é responsável por resgatar a e valorizar a história da capital potiguar. Durante a caminhada, fotógrafos profissionais e amadores que se inscrevem poderão concorrer a prêmios que somam R$ 6 mil.

    Para participar, é preciso se inscrever na Caminhada. As inscrições acontecem até 16 de dezembro, mediante a troca de 2kg de alimento pelo voucher, nos seguintes pontos de troca: Frigoiás (Roberto Freire, Jaguarari e Prudente de Morais) e Avohai (Cidade Alta).

    O concurso será dividido em duas categorias: amador, que pode utilizar câmeras fotográficas digitais de qualquer modelo, inclusive smartphones; e profissional, na qual serão aceitas apenas imagens feitas com equipamentos profissionais. Apenas fotografias feitas durante a 11a Caminhada Histórica de Natal, no dia 17 de dezembro, poderão participar do concurso. Cada fotógrafo pode enviar entre 1 e 5 imagens para concorrer na Categoria Profissional e quantas fotos quiser na Categoria Amador, sendo premiada no máximo uma imagem por participante.

    A seleção será realizada por uma comissão julgadora especializada. Serão selecionadas as cinco melhores imagens de cada categoria para compor uma exposição fotográfica itinerante e as três melhores receberão prêmio em dinheiro, dividido da seguinte maneira: Primeiro, segundo e terceiro lugar na categoria profissional receberão, respectivamente: R$ 1.400,00, R$ 1.200,00 e R$ 1.000,00; já os três primeiros lugares na categoria amador receberão, respectivamente R$ 1.000,00, R$ 800,00 e R$ 600,00.

    As imagens campeãs serão exibidas em exposição, onde também será realizada a entrega da premiação, em data e local a serem divulgados na mídia e nas redes sociais do evento. O edital completo pode ser encontrado clicando aqui

    O Festival Histórico é uma realização da Viva Entretenimento, e conta com o patrocínio da Prefeitura do Natal via Lei Djalma Maranhão, incentivado pela Unimed Natal, Arena das Dunas, DBEACH, CEI e Plano Urbanismo. Também conta com patrocínio do Governo do Estado do RN através da Lei Câmara Cascudo, incentivado por CDA Distribuidora, Frigoiás, Sadio, AquaCoco e Coca-Cola.

    Assu: neooposição insana e irresponsável

    Que tem coisas que só acontecem na República Independente do Assú, é fato, maaasss... Nos últimos dias isso tem sido, inacreditavelmente, difundido.

    Não é que a líder do governo resolveu entrar na oposição, maaaaasss, como coerência, responsabilidade...não é pra todo mundo, não entregou a liderança e nem muito menos, as benesses que o cargo proporciona.

    Com o mandato conseguido graças a função que exercia na PMA, a nobre e custosa edil resolveu, assim que saiu o resultado das eleições, elencar um rosário infindável de pleitos: nomeação de amigos e familiares. Atendidos os pedidos, a edil sempre arrumava outro rosário, e outro, outro... Outro.

    Aí, 'se achando' e percebendo que não era a prefeita, a custosa edil resolveu fazer ameaças: serei oposição, mas não admito perder os cargos que indiquei. Pode um negocio desses?

    E não é que a ameaça da edil vem a se concretizar, afinal, na República Independente do Assú, tudo pode, né mermo?

    Ah, a nobre edil preside a Comissão de Finanças da Câmara e... pra garantir os cargos e benesses, a custosa edil decidiu 'enguiçar' o processo de apreciação do orçamento!

    Bora concordar, nesse quesito de 'enguiçamento' a custosa edil deve está a receber aulas continuas do enguiçado mor da gestão de Ivan Junior, quando o mesmo era secretário de agricultura. Quem não lembra que para o mesmo mandar consertar ou substituir uma bomba nos poços das comunidades rurais era uma lentidão, lerdeza... eterna?

    Né por nada, né por nada, mas essa associação anda a colocar em risco o bem comum. Ou seja, essa marmota montada por esses edis anda, sem nenhum constrangimento, a tentar a não aprovação do orçamento municipal e emperrar as ações da máquina pública.

    Por que danado esse povo gosta tanto de emperramento? Será que o medo de não ter peixe pra entregar é tamanho que eles querem impedir o 'ensinar a pescar'? Faz sentido.

    Em tempo, se o orçamento apresentado pela municipalidade apresenta incongruências, inconsistências... por que danado esses custosos, zelosos... edis não revelaram as mesmas para a opinião pública? Por que os ... edis resolveram guardar isso tudo pra si e agora estão tentando, digamos, digamos... dificultar a vida do cidadão?

    Ah, os custosos presunçosos, custosos... edis nem uma audiência pública se dignaram a solicitar, pra que a sociedade civil tomasse conhecimento, colaborasse... para 'dissolução' dessas incongruências... Transparência, senhor... não quero uma pra viver, eis o lema.

    Afinal, será que os nobres e custosos sabem o que é republicanismo ou só entendem essa terminologia quando a mesma se relaciona a seus interesses... umbigo?

    segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

    Assú: orçamento discutido entre quatro paredes, na Câmara

    E assim caminha a terrinha.

    Sem discussão, os nobres, fascinados, festivos, caros... Edis estão a alinhavar o orçamento da municipalidade.

    Discutir com a população ou com a sociedade civil organizada o orçamento, prioridades... Pra que?

    A presidente da comissão de orçamento "se acha" e nesse sentido, controla tudo.

    Será que ela se inspirou no orçamento secreto da Câmara Federal?

    Huuuummmm... Faz sentido!

    Bem, a nobre e presidente edil da comissão de finanças está lá, a flertar com o orçamento secreto federal e... Cá prá nós, quando a moça irá descobrir que na República Independente do Assu o orçamento não permite as mesmas artimanhas do orçamento federal?

    Saravá!

    Ufffaa! Até quando teremos que esperar que a mesma volte das viagens, dos surtos... E convoque uma audiência pública ou publicize o orçamento e as emendas recebidas?

    Ah, bora concordar, adispois de amanhã tem mais uma festividade religiosa. Mas... Na próxima semana será o Dia de Santa Luzia!

    Torcer pra que não as luzes natalinas, mas que Santa Luzia alumie os caminhos da nobre edil e a faça enxergar, juntar, soletrar... E ler o Regimento da Casa.

    Cá prá nós, marinheiro de primeira viage sempre acha que é capaz de dar um nó melhor e mais rápido, né mermo?

    Aí, vem um vento forte, uma onda mais 'arta' e... Santa Barbara olhai por nós.

    A propósito, ontem foi dia de dar Vivas a Santa Bárbara!

    domingo, 4 de dezembro de 2022

    RN volta a ter conexão direta com a Argentina

    O Estado do Rio Grande do Norte volta a receber o voo internacional com ligação direta para Buenos Aires, capital da Argentina.

    O voo inaugural ocorrerá na madrugada deste domingo, 4 de dezembro.

    Esse será o primeiro desembarque do tipo no Aeroporto Internacional Aluízio Alves desde março de 2020.

    O voo incrementa a retomada do fluxo turístico internacional e impulsiona a atividade econômica no Estado.

    Assú: neo oposição mostrando sua marca

    Sabidamente, esquisitices sempre foi algo inerente aos políticos assuenses. Maaasss... Daí pra acreditar que eles resolveram associar isso a lei de Murphy, é por demais extravagante, inté pra eles.

    Maaasss... Eles estão avidamente fazendo essa associação perigosa.

    Beeemmm, uns edis situacionistas num é que resolveram se tornar independente... Oposição. Maaaasss, sem largar a maciez do filé mignon da proteína situacionista. Pode isso?

    Ah, essa galera além das contradições... Num é que resolveram ameaçar: se os inúmeros cargos comissionados e terceirizados por eles indicados forem excluídos da folha de pagamento, eles irão fazer algo que nunca fizeram: fiscalizar a gestão.

    Perai, perai, mas se eles só irão fiscalizar (função inerente ao cargo que ocupam) se lhes forem retirados os benefícios que tem, não estão a prevaricar?

    Saravá!

    Cá prá nós, prevaricar num é crime?

    Cá prá nós, novamente, essa galera resolveu construir uma bolha e...  se estourar?

    Ah, bora concordar, nessa bolha não existem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade... 

    Maaaaasss... interesses pessoais, existem aos montes.

    sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

    Assú é o município do RN com maior índice de transparência pública

    Assú é a cidade do Rio Grande do Norte com melhor índice de transparência nos portais da transparência do país. O dado foi divulgado no último dia 17 de novembro e deu o nível diamante à cidade, dentro do relatório divulgado pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

    Na contagem final, Assú tem um nível de transparência de 8,64 – um número muito elevado quando comparado à média das cidades do Rio Grande do Norte. A avaliação é a maior e mais ampla do setor, onde todos os tribunais de contas verificam os portais em todas as esferas. Em termos de Brasil, Assú é a 159ª cidade com maior nível de transparência.

    O PNTP avaliou o nível de transparência ativa dos portais dos poderes e órgãos fiscalizados pelos tribunais de contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo. Foram avaliados critérios como acessibilidade, despesas, informações institucionais, recursos humanos, entre outros itens.

    II Festival Curta Parelhas Anuncia Filmes Selecionados para Edição 2022

    Divulgada a lista dos filmes selecionados para o II Festival Curta Parelhas, que ocorrerá em Parelhas/RN, nas datas 9 e 10 de dezembro. Cerca de 200 trabalhos foram inscritos no evento, que tem por objetivo valorizar a produção audiovisual do Rio Grande do Norte.

    Nesta edição, 10 curtas foram selecionados para compor a Mostra Competitiva Potiguar. Já na Mostra Nacional, 8 filmes foram escolhidos em produções realizadas nos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. O Festival será realizado ao lado da Câmara Municipal de Parelhas, próximo à Praça Arnaldo Bezerra.

    A curadoria para a escolha dos trabalhos foi realizada pela Cinemateca Potiguar e Cine Poty, que são projetos de extensão do IFRN, com parceria do NPD – Núcleo de Produção Digital que também compõe a da Secretaria do Audiovisual (SAV).

    Após a exibição, o júri popular, cuja decisão é soberana em todos os casos, será composto pelo público presente nas sessões da Mostra Competitiva Potiguar que vão eleger os premiados na categoria Melhor Filme Potiguar. A deliberação também contará com os votos do Júri Técnico, composto pela professora Juliana Dantas; o fotógrafo, Miguel Arcanjo; e o Produtor Audiovisual, Danúbio Santos.

    MOSTRA COMPETITIVA POTIGUAR

    O CÂNTICO DA TERRA
    Dir. Dynho Silva
    Doc. | Livre

    PROPÓSITO
    Dir: Adriano Dantas
    Doc. | Livre –

    CURTA OS CONGOS
    Dir: Raquel Cardozo
    Doc. | Livre

    MARISQUEIRAS DA PONTA DO TUBARÃO
    Dir: Alexandre Santos e Meysa Medeiros
    Doc. | Livre

    SALVE
    Dir: Luiza Gurgel
    Doc. | Livre –

    OLHO D’ÁGUA
    Dir: João Batista e Ivan Russo
    Doc. | Livre

    LUGAR NENHUM
    Dir: Camille Silva
    Fic. | Livre

    CORPO SECO
    Dir: Bruno César
    Fic. | Livre

    ABANDONO
    Dir: Marcos Bulhões e Seo Cruz
    Fic. | Livre

    SAUDADES
    Dir: Marília Gurgel
    Doc. | Livre

    MOSTRA NACIONAL (não-competitiva)

    ANDRÔMEDA
    Dir: Lucas Gesser (DF)
    Fic. | 10 anos

    CASTELO DE XELITA
    Dir: Lara Ovídio de Medeiros Rodrigues (RN/RJ)
    Fic. | Livre

    ENCRUZILHADA
    Dir: Sílvio Guedes (RN)
    Fic. | Livre

    NO BLOCO DA SAUDADE TODO CARNAVAL É CINZAS
    Dir: Sayara Bezerra e Rodrigo Passolargo (CE)
    Fic. | Livre

    PAPA-JERIMUM
    Dir: Harcan Costa (RN)
    Doc. | Livre

    SIDERAL
    Dir: Carlos Segundo (RN)
    Fic. | 10 anos

    TE GUARDO NO BOLSO DA SAUDADE
    Dir: Rosy Nascimento (RN)
    Fic. | Livre

    YTWÃ
    Dir: Kian Shaikhzadeh (BA)
    Doc. | Livre

    Assú: hoje tem Baile do Reencontro


    Pix deixa de ter limite por transação em 2023, anuncia BC

    O Banco Central anunciou nesta quinta-feira 1 o fim da obrigatoriedade de limite por transação nas operações via Pix, mantendo apenas a restrição por período de tempo. A nova regra passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.

    Apesar da alteração, as regras para aumento e diminuição dos limites a pedido dos clientes não sofreram alterações. Isso significa que os pedidos de redução devem ser acatados de forma imediata pelas instituições financeiras, enquanto a ampliação dos limites pode levar de 24 a 48 horas após a solicitação, se for acatada.

    A sugestão de mudança foi feita no Fórum Pix de setembro, que reuniu um grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Um novo encontro está previsto para esta quinta.

    No grupo, havia o entendimento de que a barreira por transação é pouco efetiva, já que o usuário pode fazer diversas operações no valor máximo permitido desde que respeite o limite por período (diurno ou noturno).

    Em nota, a autoridade monetária disse ter atualizado as regras sobre os limites de valor para as transações via Pix “com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”.

    Outras mudanças envolvendo as regras do sistema de pagamentos instantâneos também foram anunciadas nesta quinta. A nova norma prevê que fica a critério de cada instituição financeira a definição dos limites envolvendo transações em que os usuários finais sejam empresas.

    O BC também informou que a customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa. Outra novidade é que a referência para definição de limite para transações via Pix que tenham finalidade de compra passa a ser a TED, não mais o cartão de débito.

    A autoridade monetária anunciou ainda o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. O limite de saque com Pix saltará de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e subirá de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.

    Enquanto a maioria das regras passa a valer a partir de 2 de janeiro do próximo ano, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

    O BC disse também ter promovido alteração no regulamento do sistema para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix, entre outros aperfeiçoamentos operacionais.

    O Pix já se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil e continua crescendo desde seu lançamento, em novembro de 2020. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário na quarta-feira 30, o sistema bateu um novo recorde de transações em um único dia. Foram realizadas 99,4 milhões operações, de acordo com o BC.

    Parnamirim: Câmara recebe visita de alunos da escola Alzelina


    A Câmara Municipal de Parnamirim recebeu uma visita solene na manhã desta quinta-feira (1º). Na oportunidade, 20 estudantes do 5º ano da Escola Municipal Professora Alzelina de Sena Valença apresentaram uma reivindicação ao presidente da Casa, vereador Wolney França, e conheceram a sede do Legislativo Municipal.

    Conhecer e transformar espaços e situações, de forma coletiva, é um dos muitos objetivos do projeto de letramento implementado na Escola Municipal Professora Alzelina. Nesse sentido, os alunos inseridos no projeto externaram a insatisfação acerca da existência de um terreno baldio, localizado nas proximidades da escola e a partir daí, passaram a formatar ações para sua transformação, em um espaço de esporte, entretenimento... e, principalmente, de interação social.

    Após a detecção, discussão e formatação das propostas para o local, os alunos e seus orientadores foram em busca dos poderes constituídos.

    Munidos de conhecimento e determinação, os alunos do Alzelina foram recebidos, na manhã desta quinta fira, 01, pelo prefeito e pelo presidente da Câmara, ocasião que leram e entregaram as Cartas reivindicatórias.

    O projeto de letramento implementado na escola Alzelina é, segundo o professor Júlio, um “projeto que tem como objetivo, trabalhar a linguagem com base em situações-problema reais, que fazem parte da realidade das crianças”.

    segunda-feira, 28 de novembro de 2022

    Rendeiras do país poderão ter isenção no Imposto de Renda

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6249/19, que isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. A matéria vai beneficiar diretamente centenas de profissionais que atuam no interior do Rio Grande do Norte, um dos estados que mais possui especialistas nesse ofício.

    Em Natal, especialmente em Ponta Negra, e na região Seridó do estado, é grande o número de mulheres que têm a atividade como principal fonte de renda. Caso seja aprovada, as produtoras ficarão isentas de declarar os rendimentos através da atividade.

    O texto também obriga a administração pública a apoiar, diretamente ou por meio de incentivos, a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras voltadas a ensinar a adolescentes e jovens a arte e o ofício da renda.

    Segundo o projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (PT-MT), União, estados e municípios terão prazo de 180 dias para regulamentar a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas por mulheres rendeiras e a concessão de estímulos à comercialização de seus produtos.

    O poder público também deverá promover campanhas de estímulo à valorização, preservação e perpetuação do ofício da renda e sua produção.

    O texto também determina que, ao menos uma vez ao ano, os poderes públicos municipais promovam a comercialização da produção das rendeiras em outros municípios e estados.

    O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.