RN: Justiça nega recurso da União e empresa deve entregar respiradores ao RN

O Governo do Estado conquistou mais uma decisão judicial favorável ao recebimento de respiradores que serão utilizados no tratamento de pacientes potiguares com a Covid-19.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Rregião (TRF5) negou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para barrar a entrega de 14 respiradores que foram comprados pela gestão estadual junto à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA.

A decisão do TRF5 reforça a liminar que já tinha sido expedida pelo juiz federal Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e foi contestada pela AGU, que pedia para que se aguardasse o julgamento do mérito da questão.

A disputa judicial se deu após uma requisição administrativa do Ministério da Saúde obrigar a empresa a entregar a União e não ao RN os respiradores comprados por R$ 755,4 mil. Assim, de acordo com a liminar expedida, a empresa fica obrigada a entregar os respiradores em um prazo de até 5 dias.

Natal: prefeitura distribui máscaras e orienta sobre Covid-19 nas agências bancárias

Após a publicação do Decreto Municipal que estabeleceu, a partir desta quinta-feira (30/04), a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e no transporte coletivo da cidade, a Prefeitura de Natal iniciou a distribuição de 110 mil máscaras reutilizáveis em alguns pontos da capital potiguar. Os Equipamentos de Proteção Individual foram doados pela Fecomércio, Nordestão, Gentil Negócios, Iskisita, Comjol, PG Prime, Donna Donna, Aeba (Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim) e Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN

Além disso, as secretarias de Mobilidade Urbana (STTU) e de Defesa Social, através da Guarda Municipal de Natal, reforçaram o trabalho que já vinham realizando na organização das filas em frente às agências bancárias e lotéricas, inclusive com informações adicionais sobre quem tem o direito ao benefício e outras dúvidas recorrentes sobre a liberação do auxílio emergencial.

As equipes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) estiveram nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) do Alecrim, Ribeira e bairro Potengi, na zona Norte. Foram entregues 5.000 máscaras reutilizáveis. O trabalho seguirá ao longo da próxima semana. Além da distribuição, eles fazem um trabalho de conscientização junto à população, alertando sobre o perigo do coronavírus, formas de contágio, orientações sobre o uso correto das máscaras, bem como reforçando a necessidade de se manter as medidas de isolamento social divulgadas pelas autoridades de saúde, evitando sair ao máximo de casa.

Parnamirim: prefeitura realiza ação para evitar aglomerações em filas da CEF

Diante das grandes filas registradas para o saque do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal, a Prefeitura de Parnamirim iniciou uma ação para evitar aglomerações nos arredores da agência da Caixa Econômica Federal (CEF), localizada no Centro da cidade, e assim evitar a disseminação do novo Coronavírus.

Dentre outras medidas, a Prefeitura realizou a interdição da Avenida Everaldo Breves, nos dois sentidos, e disponibilizou agentes de trânsito, além de fiscais de transporte para organizar o fluxo de veículos nos arredores.

A ação conta com o apoio da Guarda Municipal que foi deslocada até o local para ajudar a organizar as filas a manter a ordem. Um carro de som móvel e aparelho de som fixo também foram disponibilizados para orientar a população, assim como cones para fazer separação entre as pessoas.

Medidas de higienização também foram adotadas, como a desinfecção e lavagem do ambiente, assim como a disposição de banheiros químicos próximo aos locais das filas.

UERN; alunos e professores de Química produzem sabão líquido em laboratórios do Campus Central

Professores e alunos do curso de Química, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), iniciaram a segunda fase do projeto que visa ajudar instituições de saúde e comunidades carentes com a doação de máscaras, sabão e produtos sanitizantes.

O projeto é fruto de uma parceria com a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e a Universidade Federal do Piauí (UFPI), que estão executando as mesmas ações. A primeira etapa do projeto concluiu a confecção de 740 máscaras de tecidos. Essas máscaras já foram distribuídas nas unidades de saúde e na comunidade.

Na UERN estão envolvidos professores, alunos da graduação em Química, da pós-graduação em Ciências Naturais, além de egressos. Os laboratórios do Campus Central, localizados na Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT), estão sendo utilizados para a produção do sabão.

A terceira etapa do projeto compreende a produção de uma solução sanitizante que tem como objetivo principal atender as Unidades de Saúde. Além da doação, existe o caráter educativo. A equipe fará um vídeo ensinando os adultos a fazerem essa solução em suas casas.

A lista das unidades de saúde, instituições, abrigos e associações que serão beneficiadas com a doação do sabão e da solução sanitizante está sendo organizada pelos integrantes do projeto

Assú: Após exceder nas restrições, gestão convida para conversar

No puxa encolhe da gestão gente (des) cuidando de gente, acontecerá logo mais, reunião com os setores produtivos da cidade de Roque para discutirem medidas para minorar os efeitos nocivos provocados na opinião pública, após a publicação do Decreto assinado por Gustavo Soares, restringindo absurdamente a atividade comercial.  

O Decreto, não discutido, não debatido, não... com a sociedade e nem com representantes do setor produtivo, contêm uma imensidão de omissões e de abusos, está em vigor a partir de ontem 29, no âmbito de toda a cidade de Girome.

Por que diabos é tão difícil para esse povo da gestão gente (des) cuidando de gente, fazer a coisa certa?

Beeeemmm, após o leite derramado, eis que os representantes das entidades produtivas foram convidados, as pressas, para uma reunião, a qual além de fotos, deverá ser concluída com a decisão de retirada de alguns pontos contidos no Decreto e o acréscimo de outros tantos. Saravá!

Lembrando, o comércio não formal (de responsabilidade da PMA) não está a observar norma de segurança,  o distanciamento, o uso de máscara e álcool gel, tendo em vista a inexistência de ações efetivas da própria PMA, a qual é, diretamente a responsável pela fiscalização, organização... desse setor.

Ahhh, nem a desinfecção dos espaços de grande movimentação está sendo feita de forma continua, regular. As (não tão plural assim) foram de forma pontual e esparsas.

Ufffaaa... vamos concordar, não precisa fazer sempre a coisa certa (embora deveria). Agora, precisa sempre fazer a coisa errada?

Assú: publicado Decreto restringindo a atividade comercial

Publicado na noite de ontem, 29, Decreto de restrição ao exercício de atividades comerciais, não essenciais, em todo o âmbito do município do Assú, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras e o disciplinamento de ações de distanciamento e higiene.

O Decreto que elenca o rol de atividades essenciais (dez), disciplina seu funcionamento e também prevê multas a serem aplicadas aqueles que não obedecerem tal disciplinamento.

Maassss... num é que o Decreto não fala nada acerca de qual ou quais órgãos, instituições, departamentos... ficarão responsáveis por tais fiscalizações e aplicação das multas!!! No entanto, diz que os recursos advindos da multa serão usados em ações de combate ao Covid-19 e que os casos omissos (que são muitíssimos) serão resolvidos pela SMS em conjunto com o poder executivo

Cá pra nós, a SMS não compõe o poder executivo?

Beeemmm, as restrições do Decreto publicado ontem são inúmeras, bem como suas omissões. Por exemplo, não fala nada sobre o disciplinamento da atividade de mototaxistas, meios de hospedagem e nem de comercio de rações. Como assim? Bem assim!

Ah, o Decreto também prevê que delivery só funcione até as 22 horas. Como assim até as 22? Isso mesmo!

Tem mais, o Decreto também prevê em seu artigo 11 uma espécie de x9, tipo assim: tirem retrato, faça legenda e envie para a PMA que a multa será expedida. Maaaassss... encaminha para as mídias sociais, ouvidoria...? Eita, casos omissos.

Saravá!

Ah, o Decreto também tem umas particularidades 'particular'. Num é que esse instrumento disciplinador também prevê multa para o dono de academia que for lá, sozinho, se exercitar nos equipamentos que lhe pertencem!! Peeeellloaamooorrr...

Agora, fazer sua parte que é bom (desinfecção diária do mercado público e áreas de grande concentração de pessoa, reordenar o comércio popular, distribuir as cestas básicas - recursos orçamentários a muito liberados), para mitigar o avanço da pandemia e suavizar o sofrimento do assuense, o prefeito constitucional não quer fazer.

Cá prá nós novamente, tirar retrato e assinar decreto é bem mais fácil, né mermo?

Ahhh, o Decreto pode ser assinado eletronicamente e a distância.

Assú: PMA sem ações

Passados quarenta dias da primeira edição de uma Norma de disciplinamento do enfrentamento ao coronavírus, eis que o secretário de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação não executou nenhuma ação no sentido de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19, na vida do cidadão em situação de vulnerabilidade social. Vergonhoso, uma... vergonha mesmo!

Por outro lado, o titular dessa importante secretaria participou de algumas reuniões com o prefeito constitucional do Assú para... para... tirar retratos.

Ahh, segundo informações da assessoria de imprensa da PMA "... o prefeito Gustavo Montenegro Soares e o gestor da pasta, Carlos Júnior, trataram da implementação de novas iniciativas em prol da camada menos favorecida da população do Assú. O encontro ocorreu nesta sexta-feira, dia 24, no gabinete do chefe do Poder Executivo." Entenderam? Nada, nadica. Retratos e nada mais!

Beeeemmmm, ainda segundo a assessoria de imprensa da PMA, as velhas iniciativas foram a apresentação "de um relatório das ações do órgão, desde o funcionamento de suas instalações e equipamentos; a paralisação de outros serviços para minimizar o risco de contágio; o acompanhamento remoto às famílias assistidas por meio dos núcleos do CRAS e CREAS; da inclusão de beneficiários no emergencial do Governo Federal; e, no acesso à Tarifa Social de energia elétrica, dentre outras. Debateu-se ainda sobre o reforço de recursos humanos no quadro técnico de referência da Secretaria (psicólogo, assistente social e advogado) e o andamento do processo licitatório que visa a distribuição de cestas básicas a famílias socialmente vulneráveis do Assú".

Entenderam? o secretário foi lá tirar retrato e dizer que o pessoal que trabalha no Cadastro Único, continuam a trabalhar e... só. Nenhuma previsão para a entrega de cestas básicas (e nem apresentação dos critérios), a não ser... o desejo de corroborar com o prefeito constitucional, no  quesito contratação de mais uma empresa mossoroense (quase 2 milhões de reais) para reforço do quadro técnico da secretaria. Huuummmmmm. Explicado as fotos, né não

Agora, cá pra nós de novo, por que diabos o prefeito constitucional do Assú decidiu dispensar licitação para contratar empresas e cooperativas de Mossoró, nesse período de pandemia? Solidariedade com Rosalba? Beeeemmm, os motivos dessa declaração fervorosa de amor por Mossoró, não sei. Mas que é esquisito todo esse amor (cerca de 7 milhões contratados em menos de 30 dias), ah, isso é!

IBGE indica que internet chega a 73,5% dos domicílios do RN

O IBGE divulgou hoje (29) o resultado do suplemento de Tecnologia da Informação e Comunicação da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em referência ao ano de 2018.

O resultado indica que a internet está presente em 73,5% dos domicílios potiguares, o que representa 822 mil lares em números absolutos. 

Segundo o IBGE, o número de domicílios com internet tem crescido continuamente. Em 2017, eram 767 mil, o que significa, no levantamento atual, um avanço 7,7%. Se analisado o período de 2016 a 2018, o crescimento foi de 16%. Em 2016, o número de pessoas que contavam com o serviço em casa era de 709 mil.

No Nordeste, apenas Sergipe (76,7%) tem percentual maior de domicílios com internet que o estado potiguar. A média da região (69,1%) está abaixo da média brasileira (79,1%).

Embora seja um número cada vez menor (em dois anos 86 mil casas obtiveram acesso à internet), 26,5% dos lares no RN ainda estão fora do mundo virtual, o que significa 296 mil residências. O percentual é o segundo menor do Nordeste, à frente de Sergipe (23,3%).

O rendimento médio mensal per capita das casas com internet é de R$ 1.233 no RN, segundo maior da região Nordeste. Somente a Bahia, com R$ 1.240, supera o RN. 

Em ambos os estados, o rendimento nos domicílios com internet é acima da média do Nordeste, R$ 1.172, mas abaixo da média do Brasil, R$ 1.769.

A média de rendimento mensal de pessoas com residências sem internet no RN é de R$ 717, segunda maior da região, superada apenas por Sergipe, R$ 731. No Nordeste, os domicílios sem internet têm rendimento de R$ 648, abaixo da média do Brasil: R$ 940.

Natal: corrida virtual movimentará e promoverá doações

Em meio à pandemia de Covid-19 e com as restrições do isolamento social em vigor, os amantes das corridas têm buscado alternativas para que as pessoas continuem praticando o esporte. Em Natal, foi criado o Circuito Run Virtual, cujas inscrições serão abertas no próximo dia 30 de abril, e que conta com apoio da Prefeitura do Natal.

Essa é uma prova diferente, em que os atletas poderão correr onde e quando quiser, ou seja, em casa, na rua isolado, na esteira, em qualquer terreno de sua preferência, usando qualquer aplicativo de corrida como: Strava, Nike +, Runkepper, Runtastic, ou então relógio GPS, como: Garmin, Polar, Tom Tom e etc. 

As inscrições podem ser feita clicando aqui e terão início no dia 30 de abril de 2020, na cidade de Natal/RN e em todo o estado do Rio Grande do Norte, com participação de atletas regularmente inscritos de ambos os sexos, e poderão ser feitas até o dia 30/11/2020. 

Já a Data de Validação da Prova (site 99run) será a partir de 01/05/20 a 30/12/20, para as distâncias de 1km, 3km, 5km, 10km e 15km. Após a validação do resultado, o atleta recebe o kit em sua casa, com frete grátis, em até 15 (quinze) dias.

Segundo os organizadores, a previsão de público estimado é de até mil participantes com o alcance de todo o Rio Grande do Norte, porque a plataforma permite isso, que o indivíduo corra onde quiser. Além disso, as distâncias escolhidas é para que todos possam participar.

COMO FUNCIONA APÓS SE INSCREVER NO TICKET AGORA:

PASSO 01

Se cadastrar no aplicativo 99RUN ou pelo site www.99run.com, com email, telefone, cpf e endereço;

PASSO 02

Correr a KM escolhida utilizando relógio gps, ou app de corrida, ou esteira;

PASSO 03

Validar a corrida escolhida na ABA DESAFIOS > VALIDAR DESAFIOS;

PASSO 04

Pedir seu kit na ABA PRÊMIOS.

4- KIT DA PROVA:

Quem enviar o comprovante da corrida vai receber o kit abaixo, de acordo com sua escolha:

KIT 1

1 Medalha + 1 Sacola

Valor: R$ 59,00 (cinquenta e nove reais)

KIT 2

1 Camisa + 1 Medalha + 1 Sacola

Valor R$ 79,00 (setenta e nove reais)

TSE lança site para regularização de título de eleitor

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal.

O prazo vale para quem tem o título e para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

RN: Sistema prisional produz máscaras contra o coronavírus

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) deu início a um projeto de ressocialização através da costura industrial, na qual as internas da Penitenciária João Chaves vão produzir máscaras para serem distribuídas à população carente.

Nessa primeira etapa serão produzidas 25 mil máscaras para ajudar na prevenção e combate ao novo Coronavírus (Covid-19). Outras duas unidades, com igual capacidade de produção, entrarão em operação no início de maio. 

O titular da Seap, Pedro Florêncio Filho, explica que foram instaladas 10 máquinas industriais na João Chaves Feminina, através de parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e que os insumos foram doados pela indústria têxtil do RN. A mão de obra conta com 25 internas capacitadas no primeiro semestre desse ano em curso de costura industrial com o Senai.  

Toda produção será encaminhada para a Rede Solidariedade RN Mais Protegido, que fará a doação à população carente. 

As pessoas privadas da liberdade que participam do projeto tem o benefício de um dia de pena remido a cada três dias trabalhados, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP). Todo trabalho é supervisionado de perto pelos policiais penais da unidade. 

Segundo Pedro Florêncio, em uma próxima etapa, serão confeccionados outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como toucas e aventais e, quando a pandemia passar, fardamento para internos do sistema e para as escolas da rede estadual.

BNB destina R$ 5 milhões para projetos de inovação no combate à Covid-19

Empresas interessadas em receber apoio a projetos de inovação no combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 têm até o próximo dia 29 para inscrever suas propostas no Edital de Apoio à Inovação para Combate ao Novo Coronavírus, lançado pelo Banco do Nordeste. Ao todo, são R$ 5 milhões disponibilizados por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci) em caráter não reembolsável. O resultado da seleção será divulgado em 5 de junho. As inscrições podem ser realizadas pelo caminho www.bnb.gov.br/conveniosweb, no link com o título “EDITAL FUNDECI 01/2020 – SUBVENÇÃO ECONÔMICA – Apoio à Inovação para Combate ao Novo Coronavírus”. O edital tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento de soluções que contribuam para pesquisa e inovação no combate à doença e aos seus efeitos sobre o sistema de saúde, do bem-estar social e produtivo. Os projetos devem ter como finalidade o desenvolvimento de soluções para o diagnóstico rápido da doença a custo competitivo, de produtos que contribuam para o tratamento, a exemplo de respiradores artificiais, e de soluções que ajudem a otimizar protocolos de atendimento a pacientes, como softwares, hardwares, aplicativos. Inclui-se também o desenvolvimento de ferramentas que permitam, de forma remota, o diagnóstico, tratamento e prevenção da doença; e de tecnologias voltadas para limpeza e desinfecção de áreas de trabalho, ambientes hospitalares e residências. Cada projeto poderá receber de R$ 60 mil a R$ 500 mil em apoio financeiro do Banco do Nordeste. A contrapartida da empresa deverá ser de, no mínimo, 10% do valor total do projeto, podendo ser do tipo financeira (aporte de recursos monetários) e/ou não financeira (custos previstos e relacionados ao projeto). O edital objetiva também o desenvolvimento de ferramentas de prevenção, monitoramento e controle da disseminação do vírus e de soluções que proporcionem melhores condições ao indivíduo em situação de confinamento domiciliar no período de quarentena e a seus familiares, a exemplo de monitoramento a distância, isolamento e fornecimento de serviços, como auxílio psicológico, limpeza e alimentação. Enquadra-se também o desenvolvimento de soluções para simplificação e aceleração da produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), utilizados por profissionais da saúde, e de outros instrumentos ou equipamentos para proteção da população. Inteligência artificial e de tecnologias digitais que favoreçam o atendimento de pacientes com sintomas de Covid-19 e a melhoria da gestão do sistema de saúde fazem parte das finalidades. Além de outras soluções importantes no combate à doença e a seus efeitos que poderão ser consideradas, o edital abrange soluções para facilitar a transformação digital das empresas, permitindo sobrevivência e competitividade em situação de crise provocada pela Covid-19, na medida em que possibilitem adaptar processos físicos para processos digitais. Exemplo é o atendimento digital de clientes com chatbots, marketplaces para comercialização de produtos e serviços, meios de pagamento digitais, assinatura e certificação digital, etiquetas digitais, sensoriamento e rastreamento de bens e serviços com blockchain, gestão de times em trabalho remoto, dentre outros. Estão habilitadas a participar empresas sediadas na área de atuação do Banco do Nordeste - os nove estados da Região e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo –, podendo ser apresentados projetos cooperativos, ou seja, os que contemplem parcerias entre a empresa proponente e instituições de ensino superior, de assistência técnica e extensão rural, governamentais ou não, e de ciência e tecnologia, assim como institutos de educação, ciência e tecnologia (IFEs). Dentre os itens financiáveis, destacam-se remuneração de pessoal, aquisição de equipamentos e material permanente (aparelhos, máquinas, equipamentos de informática, mobiliários), materiais de consumo (material de expediente e matéria-prima), serviços de terceiros para aquisição de tecnologias, licenças, certificações, patentes e know-how; avaliação de desempenho (inspeção, ensaios, testes de conformidade, certificação, desenvolvimento e teste de protótipos e de conceitos, de materiais e de processos).  Também serão financiáveis despesas acessórias com importação, elaboração de plano de marketing, contratação de especialistas e/ou consultores técnicos de apoio, hospedagem, despesas de locomoção, alimentação, licenças de software, realização de serviços de monitoramento tecnológico, prova de conceitos e de segurança, serviços relacionados ao registro de patenteamento de soluções desenvolvidas, bem como despesas administrativas (aluguel, energia elétrica, água, internet, transporte, telefone e contabilidade).

RN: AGN amplia crédito e carência para profissionais do turismo

A Agência de Fomento do RN (AGN-RN) ampliou o crédito e a carência para profissionais formalizados do turismo. Eles terão direito a um crédito de até R$ 12 mil e uma carência de seis meses para o pagamento.

Os profissionais devem possuir registro como Microempreendedor Individual e estiverem inseridos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur (Cadastur). O cadastro é gratuito e pode ser realizado no site da Cadastur. A homologação do registro é feita em até cinco dias úteis.

De acordo com a AGN, hotéis, pousadas, restaurantes e profissionais autônomos formais e informais que atuam no setor, como guias de turismo, bugueiros e balseiros estão sendo muito afetados por conta do novo coronavírus.

Para os profissionais informais, o novo limite de crédito passou de R$ 3 mil para R$ 6 mil e a carência de três para seis meses. Esses profissionais precisarão comprovar a atuação no segmento.

Essas condições estão à disposição a partir desta segunda-feira e são válidas para contratos de financiamento assinados até 30 de junho de 2020.

O prazo para quitação das parcelas é de 12 meses para informais e de 24 meses para os profissionais formalizados. A taxa de juros varia de 1,5% a 1,7% ao mês a depender da natureza do financiamento. O cliente que efetuar o pagamento em dia terá um bônus de adimplência, ou seja, os juros serão subsidiados pela própria Agência e não serão cobrados.

Detalhes sobre o financiamento estão disponíveis pelos números 84 3232-6106 e 84 99607-1360 ou pelo email micro@agnrn.com.br e no site www.agnrn.com.br.

Além disso, há a linha Pró-Turismo, que dispõe de crédito competitivo como forma de gerar renda, aumentar e preservar a oferta de empregos. O instrumento é operado com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), ligado ao Ministério do Turismo.

OAB debate o Regime Jurídico Emergencial Transitório durante a pandemia

A OAB Nacional debaterá, na próxima segunda-feira (4), questões sobre o direito privado em razão da pandemia do coronavírus. Serão discutidos os fundamentos do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). O PL foi aprovado pelo Senado e foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

O evento Direito Privado na Covid-19: Visão Crítica do Regime Jurídico Emergencial Transitório será moderado pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana. A videoconferência, realizada pelas plataformas Zoom e YouTube, acontece a partir das 17 horas. Não é necessária a inscrição. Para participar basta acessar o canal OAB Nacional no YouTube no dia e hora marcados para a videoconferência. Veja a programação completa - acesse aqui.

A discussão será aberta pelo moderador e cada palestrante fará a apresentação do seu tema. Veja a sequência dos assuntos que serão abordados:

1 - Edivaldo Brito - Os fundamentos superados do projeto diante das exceções normatizadas à pacta sunt servanda no texto de 2002 do Código Civil

2 - Pablo Stolze - Prescrição no Regime Jurídico Emergencial Transitório

3 - Tarcísio Kroetz - Pessoas jurídicas de direito privado

4 - Tiana Camardelli - Relações de consumo

5 - Fernanda Leão - Resilição, resolução e revisão dos contratos

6 - Rodolfo Pamplona - Locações de Imóveis urbanos

7 - Roberto Figueiredo - Relações de família: prisão, revisão de pensão e guarda em tempos de covid-19.

Natal: vereadores sabatinam secretário sobre ações de enfrentamento à pandemia

Os vereadores de Natal receberam o secretário municipal de Saúde, George Antunes, para esclarecer sobre as ações e contratos da pasta no enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19) na capital. Para evitar aglomerações, a sessão ocorreu por videoconferência.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), avaliou como positivo o debate entre os parlamentares e o secretário. “Foi dada oportunidade a todos os vereadores discutirem num debate maduro e de alto nível. O secretário veio e esteve solícito a esclarecer algumas dúvidas dos vereadores, trazendo o posicionamento do Executivo”, disse o Freire.

O Hospital de Campanha para atender pacientes do COVID-19 vai funcionar no antigo Hotel Parque da Costeira, na Via Costeira, em cerca de dez dias, segundo o secretário, quando terminar o processo de contratação de mão-de-obra. "Os processos seguem procedimento normal. O Hospital de Campanha, do ponto de vista estrutural, está pronto, faltando contratar os profissionais”, disse George Antunes.

Moro deixa Ministério da Justiça e denuncia preocupação de Bolsonaro com inquéritos

Enquanto juiz federal de Curitiba, Sergio Moro buscou se armar de muitos instrumentos para sua luta contra corrupção. Mas foi só depois de anunciar que vai deixar o Ministério da Justiça após a exoneração do chefe da Polícia Federal que Moro fez seus primeiros disparos de peso — inclusive contra o governo de Jair Bolsonaro.Moro denuncia tentativa de Bolsonaro em interferir na PF e inquéritos no Supremo

"O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação", disparou, ao anunciar sua renúncia.

Bolsonaro queria ter alguém do "contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência", elencou Moro, nesta sexta-feira (24/4), durante coletiva de imprensa em que anunciou sua demissão do cargo.

A saída de Moro foi impulsionada pela exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União nesta madrugada. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Moro pediu demissão na quinta (23/4) quando Bolsonaro comunicou a decisão de tirar Valeixo. Neste momento, Moro anunciou ao presidente que não ficaria no cargo se houvesse a saída do diretor-geral.

Em seu discurso, Moro afirmou entender indicações coletivas, mas disse que "quando começa preencher cargos técnicos de polícia com questões político-partidárias, o resultado não é bom para a corporação inclusive". "O problema não é quem entra, mas por quê entra. O problema é porque trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF."

Para parlamentares, a exoneração é uma forma de retaliação à manutenção da autonomia que Moro garantiu à PF. Para muitos, Bolsonaro não levou em consideração questões técnicas. O reflexo no horizonte político, claro, não é dos melhores, já que Moro se firmou como o ministro mais popular do governo. 

Durante sua gestão do ministério, afirmou que tentou ser "garantidor da lei, da imparcialidade e autonomia das instituições". 

A exoneração de Valeixo soma-se aos episódios ruidosos na relação entre Moro e o presidente. Antes disso, a sanção presidencial do apelidado "pacote anticrime" já havia contrariado a maioria das propostas originais de Sergio Moro. A proposta de reforma no Código Penal e o Código de Processo Penal, que virou a Lei 13.964/2019, foi sancionada no apagar das luzes de 2019 e o texto aprovado pelo Congresso sofreu 25 vetos. A Casa Civil havia sugerido 38 vetos. 

Em agosto também já havia tido um tensionamento quando Bolsonaro quis mudar o comando da Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro. De acordo com Moro, o próprio superintendente queria sair do cargo. 

Alçado a figura de herói nacional contra a corrupção por julgar os casos da operação "lava jato" na 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça em novembro de 2018. À época, afirmou que via no cargo uma chance de "consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior".

Hoje, na coletiva de imprensa, revelou que sua única condição para ingressar no MJ foi uma pensão para sua família caso algo acontecesse com ele. Relembrou ainda de seus 22 anos da magistratura.

A pasta era um dos superministérios do governo Bolsonaro, unindo as estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

- Transcrito do site Conjur

Brasil: Moro saí por não permitir ingerências políticas na Policia Federal

RN: Ceasa recebe doação de máscaras do Programa RN+Protegido

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) recebeu a doação de duas mil máscaras do Programa RN+Protegido que serão distribuídas para os permissionários e colaboradores. Os itens irão reforçar as ações sanitárias de prevenção ao coronavírus que estão sendo realizadas pelo Governo do RN.

A entrega foi realizada pelo Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, e contou com a participação dos representantes da associação e do sindicato dos permissionários, dos diretores técnico e financeiro, Manoel Batista e Fábio Henrique, e também do Coordenador Geral do Procon-RN, Thiago Silva. 

Além da entrega das máscaras, o controlador Pedro Lopes fez uma explanação para os permissionários sobre a importância de seguir as recomendações sanitárias e os decretos do Governo do RN.

O Governo já recebeu 100 mil máscaras que estão sendo destinadas a profissionais de saúde, segurança, sindicatos, trabalhadores de supermercados, além de ação de assistência social.

RN: Fátima anuncia destinação de R$ 17 milhões para as prefeituras

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra autorizou o repasse de aproximadamente R$ 17 milhões para as prefeituras potiguares, sendo R$ 8,5 milhões do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern), R$ 4,8 milhões para o fundo de saúde via emendas parlamentares e R$ 3,6 milhões para serem gastos com assistência social.

“Precisamos estar unidos e focados em superar esta crise, que nenhum gestor do mundo jamais enfrentou. As dificuldades que os municípios passam são praticamente as mesmas que passamos no governo. Temos um inimigo comum, que é o coronavírus e a crise econômica. Mas tenho certeza que, com muito diálogo e parceria, venceremos essa fase difícil e sairemos mais fortes”, disse Fátima Bezerra.

Em reunião por videoconferência com representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a governadora defendeu também a aprovação no Senado Federal do projeto que trata da reposição do ISS e de 25% da cota-parte municipal do ICMS para os municípios.

Velha política mais forte: Charge do Brum

Assú: CDL lança campanha de solidariedade aos profissionais da saúde

Natal: Câmara instala comissão para fiscalizar recursos durante pandemia do coronavírus

A Câmara Municipal de Natal instalou a Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). Na primeira reunião, que ocorreu nesta quarta-feira (22), os membros da comissão escolheram o vereador Fernando Lucena (PT) para presidir o colegiado e a vereadora Carla Dickson (PROS), como vice-presidente.

A comissão é composta por 13 vereadores. Além dos membros da Comissão de Saúde (Fernando Lucena-PT, Preto Aquino-PSD, Carla Dickson-PROS, Franklin Capistrano-PSB, Cícero Martins-PP), integram o grupo os vereadores Maurício Gurgel (PV), Fúlvio Saulo (SDD), Dinarte Torres (PDT), Robson Carvalho (PDT), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Sueldo Medeiros (PROS) e Aroldo Alves (PSDB).

RN: Justiça determina que empresa entregue 14 respiradores mecânicos comprados pelo Governo

O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, 1ª Vara Federal, determinou que a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar entregue 14 respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) comprados pelo Governo do Rio Grande do Norte para o combate ao novo coronavírus.

Os aparelhos foram licitados pelo Executivo no valor de R$ 755.499,78 em um pregão eletrônico e a empresa havia suspendido a entrega devido a uma requisição administrativa do Ministério da Saúde para que toda a produção da empresa, em um período de 180 dias, fosse destinada à União. A Procuradoria Geral do Estado entrou na Justiça na segunda-feira (20) para garantir o recebimento dos aparelhos.

Na decisão, o magistrado afirma que “caso a empresa já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de cinco dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”.

Os respiradores são equipamentos insubstituíveis para pacientes críticos e graves. Segundo o secretário adjunto de Saúde do Estado, Petrônio Spinelli, estado busca mais aparelhos para o combate ao coronavírus: “Estamos no processo de compra de outros respiradores, e tivemos vários equipamentos do tipo recuperados colocando em funcionamento. Também estamos fazendo contratos seja com instituições públicas, privadas ou filantrópicas que envolva aquisição dessas máquinas".

STF: Ministro determina entrega ao Maranhão de respiradores requeridos pela União

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou que a Intermed Equipamento Médico Hospitalar entregue ao governo do Maranhão, no prazo de 48 horas, 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado e requisitados pela União. 

Na ACO, o Estado do Maranhão relata que, diante da existência de mais de mil casos suspeitos da Covid-19 e duas mortes, adquiriu os ventiladores a fim de equipar adequadamente o Hospital de Cuidados Intensivos, com 132 leitos de UTI exclusivos para casos de coronavírus. No entanto, foi informado que a União havia requisitado, em caráter compulsório, todos os ventiladores da Intermed adquiridos pelo estado e toda a produção da empresa nos próximos 180 dias.

Ao pedir a suspensão da medida, o Maranhão argumenta que a autonomia dos entes federativos impede que um deles (no caso, a União) assuma, mediante simples requisição administrativa, o patrimônio, o quadro de pessoal e os serviços de outro ente público.

Para o ministro, a suspensão da requisição é necessária para evitar, até o julgamento do mérito da ação, maiores danos aos destinatários dos aparelhos, “cuja utilização pode significar a diferença entre a vida e a morte”. Celso de Mello lembrou que, em pacientes graves, com comprometimento da respiração natural, o uso do ventilador pulmonar “opera como um esteio vital para o enfermo, mantendo-lhe a circulação do oxigênio pelo corpo”. Assim, considerou presente situação concretamente configuradora do perigo de dano.

Além de determinar a entrega do equipamento ao estado, o ministro estipula multa diária de R$ 100 mil caso a decisão não seja cumprida.

- Leia a íntegra da decisão.

Natal: mulheres da Vila de Ponta Negra produzem kits de limpeza e máscaras

A Unidade de Saúde da Família (USF) de Ponta Negra realizou, junto com dez mulheres da Vila e profissionais de saúde da unidade, a campanha de solidariedade para a produção de 200 kits de limpeza e higiene e confecção de 300 máscaras faciais de tecido, para idosos e moradores vulneráveis da Vila de Ponta Negra.

A intenção da campanha é proteger as famílias vulneráveis da região durante a pandemia do coronavírus. O grupo, coordenado pelas enfermeiras da USF de Ponta Negra, Meine Siomara Alcântara e Jacqueline Abrantes, confeccionou kits contendo uma água sanitária, um tablete de sabão, um sabonete e três máscaras faciais de tecido.

Assú: pandemia x falta de transparência

E por falar em mundo de faz de contas, eis que a gestão gente cuidando de gente está se superando neste período de pandemia, no quesito, contratação de pessoal, por dispensa de licitação. Tipo, transparência nenhuma. Nebulosidade imensa.

Esquisitamente o prefeito constitucional decretou, no último 18 de março, medidas de enfrentamento e mitigação ao avanço do coronavírus e... nada acontecia, inté que em 7 de abril o prefeito constitucional e a secretária de saúde publicam contrato de mais de três milhões de reais (por dispensa de licitação) para contratação de médicos, pelo prazo máximo de 6 meses. Isso mesmo, cerca de mais de meio milhão de reais, por mês.

O que tem de esquisito nisso?

Pelo tempo do decreto e a data da assinatura do contrato, rolou um lapso temporal suficiente para que a PMA tivesse realizado chamamento público para tal finalidade. E por que não fez isso? Beemmm, transparência e rapidez nas ações não combinam muito com o perfil da "gente cuidando de gente". Complicadíssimo!

Ahh, 13 dias se passaram e da publicação do contrato... cadê os médicos contratados? cadê a escala desses médicos?... cadê?

A propósito, o decreto do dia 18/03 previa a redução dos atendimentos a população no centro clinico e em outras unidades de saúde.

Entonce... o que é nebuloso, pode escurecer mais ainda. Uffa. Num é que em 17 de abril O prefeito constitucional do Assú e a secretária de saúde se reuniram com o diretor da empresa contratada, sem licitação, para ''tratar dos pormenores visando o efetivo inicio das atividades". Como assim? 

Por que a pressa na contratação?

Por que a dispensa?

Quantos profissionais irão labutar e onde?

Beeemmm, sabemos que transparência não é bem a praia da gestão gente cuidando de gente, maaassss, o rico contribuinte irá pagar meio milhão de reais, por mês, pelos serviços a serem prestados por esses profissionais. Num seria interessante saber algo a respeito do assunto?

Assú: vem aí...

A ultima semana foi profícua em retratos e traquinagens no mundo do faz de contas da gestão gente (des)cuidando de gente.

Dentre as fotos que abrilhantam os rascunhos da monografia que a assessoria de imprensa da PMA está tentando escrever sobre a gestão do prefeito constitucional do Assú, Gustavo Soares, eis que tem essa acima, que teoricamente representam secretários municipais a discutir um convenio celebrado com o governo federal, no valor de hum milhão de reais, visando a realização de ações sociais e, para rechear tais ações, vai rolar uma transversalidade com outras áreas que compõem a gente (des) cuidando de gente.

Agora... a contar com o modus operandi apresentado por essa equipe ao longo dos últimos meses... É aguardar, aguardar... aguardar.

A propósito, levando-se em consideração salário e diárias pagas pelo rico contribuinte, o pessoal enquadrado nessa foto percebem ao longo de um ano, cerca de meio milhão de reais. Tipo, cerca de 50% do valor do convenio em pauta. 

OAB/RN: Nota Oficial - Democracia Sim. Ditadura nunca mais.

O respeito à Ordem Democrática e à Constituição Federal são obrigações que alcançam todos os cidadãos e autoridades públicas. Ataques contra a liberdade e as instituições pátrias não podem ser tolerados.

A intervenção militar e o Ato Institucional nº 5 são marcas de um passado maculado pelo ataque às liberdades fundamentais e à vida; são páginas da nossa história escritas com o sangue e as lágrimas de milhares de brasileiros e brasileiras torturados e mortos. Manifestações de apoio à ruptura democrática, mais que um desserviço ao Brasil, são uma conduta que desrespeita a constituição, a lei e a memória daqueles que sofreram, no corpo e na alma, o penoso jugo de um tempo de arbítrio e tortura.

A Ordem dos Advogados do Brasil, pela Seccional do Rio Grande do Norte, repudia todo e qualquer ato que extrapole a manifestação livre de pensamento, descambando para um discurso que preconiza o uso da força - militar ou política - contra direitos fundamentais, garantias individuais e a ordem democrática.

OAB - Seccional Rio Grande do Norte

Intervenção: MEC nomeia reitor do IFRN professor que não concorreu à eleição

O Ministério da Educação (MEC) nomeou o servidor público federal Josué de Oliveira Moreira como reitor pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O servidor, no entanto, não concorreu às eleições para o cargo no fim do ano passado.

A portaria nº 405, com nomeação, foi publicada na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial da União com a assinatura do ministro da educação Abraham Weintraub.

As eleições do IFRN aconteceram em dezembro do ano passado. No dia 4, o professor José Arnóbio de Araújo Filho foi eleito reitor após ter 48,25% dos votos válidos. A posse aconteceria nesta segunda-feira (20). Em segundo lugar ficou Wyllys Abel Farkatt Tabosa – reitor da gestão passada – com 42,26%.

Disputaram as eleições ainda outros dois candidatos: José Ribeiro de Souza Filho e Ambrósio Silva de Araújo.

Nomeado novo reitor pelo MEC, Josué Moreira é médico veterinário e professor do IFRN no campus Ipanguaçu. Ele também foi candidato à Prefeitura de Mossoró em 2016 pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e teve 1,04% dos votos válidos: 1.370 ao todo. Em 2018, Josué se filiou ao Partido Social Liberal (PSL), a então sigla do presidente da República Jair Bolsonaro.

Assú: em tempos de pandemia, CDL promove campanha solídária

Assú: em tempos de pandemia, descaso

E por falar em borrifos, lentidão... num é que a secretária municipal de saúde de Assú gravou um vídeo, institucional, para falar da situação da saúde, em tempos de pandemia. No vídeo, só para variar, a secretária não propôs nada mas disse algo revelador e preocupante: o centro da cidade é o maior foco de disseminação do coronavírus, na cidade de Girome.

Otimizando a preocupação apresentada pela secretária, eis que foi anunciado o primeiro óbito em consequência do contagio pelo coronavírus na terrinha, e a vitima, não só morava no centro, bem como laborava no mercado público. Qual a ação da secretária municipal de saúde, pós feitura do vídeo e afirmações preocupantes? nenhuma!

Isso não é só uma vergonha, isso é um despautério.

Ontem, sabidamente e historicamente, aconteceu a feira livre na cidade. Momento que o centro da cidade recebe a visita de centenas de seres humanos, moradores da cidade e de cidades circunvizinhas e... nenhuma providência tomada. Nada, nadica de nada. 

O que danado essa galera que se diz laborar na saúde municipal está a fazer e a planejar?

Será que a secretária acha que aparecendo na mídia institucional o vírus vai desaparecer? Será que ela está a pensar que é o antídoto a matar o vírus?

Senhor Jesus... olhai por nós!

Ahh, nenhum trabalho de desinfecção foi realizado, pós óbito e vídeo da secretária, no centro da cidade e nem no mercado público, visando a mitigação dos efeitos danosos e assustadores do coronavírus na cidade de Roque.

Geeennte, vamos concordar, brincar com a vida e a saúde da população, não tem graça nenhuma. Chega!!

Assú: em tempos de pandemia, borrifos

O gabinete do prefeito constitucional do Assú presenciou na última semana um entra e sai nunca antes vistos nos últimos três anos e quatro meses. Muita gente aparecendo para tirar retratros e algumas poucas para saber o que danado o executivo anda a fazer para mitigar o processo de disseminação do contágio do covid-19, na terra de Roque, bem como para propor ações para tal processo de mitigação.

Dentre as propostas apresentadas (por representantes dos supermercados e da CDL), constava a colocação de pias (com água e sabão) nas proximidades da feira livre e o disciplinamento do distanciamento entre as barracas e o uso de álcool gel e máscaras por parte dos feirantes. Os proponentes foram otimistas e acreditaram na boa vontade da PMA e levaram máscaras e álcool gel para a efetivação dessa ação.

Material em mão, proposta ouvida, retratos tirados e... o digníssimo prefeito constitucional do Assú tomou uma decisão ímpar: determinou que o secretário de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia (que por sua vez levou seu auxiliar direto) e o diretor do demutran fossem para o centro da cidade, borrifar as mãos de alguns cidadãos que por lá passavam ou estavam a exercer suas funções laborais. 

Orientações... não. Tudo foi no melhor estilo "estira as mãozinhas que eu borrifo". Geeeennnnte... ufa, a Treva!

Ah, e as máscaras doadas? beeeemmm... isso deverá fazer parte de outra determinação do digníssimo prefeito constitucional do Assú. Vamos concordar, o doutor... é lento, lentíssimo!

Cá prá nós, o que danado os meninos escolhidos (não)fizeram para ganhar tão frutífera atribuição, em um sábado ensolarado?

Né por nada não, mas quando vi os retratos da ação lembrei daquele ditado popular: pare de encher o saco, pegue uma trouxa de roupas sujas e vá lavar.

Huuummmm... o que será que os meninos (não)fizeram?

Parnamirim: Hospital Márcio Marinho ganhará 31 novos leitos de internação

O Hospital Márcio Marinho, em Pirangi, vai ganhar 31 novos leitos de internação, passando a funcionar como um hospital de pequeno porte. Os novos leitos funcionarão como retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança. Com a ampliação, a unidade hospitalar vai contar também com exames laboratoriais de imagem e raio-X.

Seguindo os protocolos de saúde pública no combate a disseminação do novo Coronavírus, a unidade é também um dos quatro postos de coleta para testes da Covid-19. Os outros pontos são a UPA de Nova Esperança, o Laboratório Central e a UBS Suzete Cavalcanti, em Nova Parnamirim.

Para poder realizar a coleta que sejam realizados os testes, o Hospital Márcio Marinho montou uma sala especialmente o serviço. Além disso, uma área de isolamento foi montada para acolher os pacientes com suspeita de contaminação pelo vírus.

IFRN: servidores e Instituto se mobilizam em campanhas solidárias

A atual situação de pandemia da covid-19 pois em evidência diversos problemas sociais, como falta de acesso à saúde, higiene básica, educação e alimentos. Diante da situação, servidores do IFRN vêm pensando em formas de amparar famílias em vulnerabilidade social.

É o caso de servidores do Campus Natal-Cidade Alta. Movidos pelo desejo de ajudar e cientes que representam uma instituição de ensino – que faz parte da comunidade e que vive sua dinâmica –, um grupo de professores e técnicos administrativos realizou uma campanha para doação de cestas básicas no bairro das Rocas. As cestas básicas são adquiridas em mercados do próprio bairro, como forma de promover o comércio local.

Realizada predominantemente entre servidores, a primeira fase de arrecadação também contou com doações da comunidade externa. O mesmo é esperado para as novas ações do Campus. Interessados em ajudar nas doações podem fazer transferências bancárias para as contas abaixo listadas. Para manter o controle e a transparência nas doações, o comprovante de transferência deve ser enviado para o grupo de WhatsApp “Ações IFRN/CAL”, criado para articulação, encaminhamento de propostas e sugestões que viabilizem próximas ações. Uma segunda fase da campanha, em processo de definição, poderá incluir apoio a moradores em situação de rua e auxílio às famílias de alunos que não estão sendo atendidas pelos programas emergenciais do governo. 

Banco do Brasil

Agência 1246-7; conta corrente 49213-2, em nome de Sandoval Villaverde Monteiro; Caixa Econômica Federal, Agência 1406; conta corrente 20116-0; operação 001, em nome de Carlos Eduardo Campos Freire

Visando auxiliar à Administração Pública Municipal no enfrentamento à Covid-19, o Campus Currais Novos do IFRN realizou nesta segunda-feira (13/04/2020) a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), disponibilizados pelo Setor de Saúde da Instituição, à Secretaria Municipal de Saúde. A doação repassada, composta de 250 aventais, 450 máscaras e 1550 luvas, todos materiais descartáveis, será destinada às Unidades Básicas de Saúde do município e ao Pronto Socorro do Hospital Regional Mariano Coelho.

Através dessa ação e de outras já realizadas, o Campus Currais Novos e seus servidores, reafirma o compromisso de apoio aos órgãos e profissionais da saúde que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia.

BNB prorroga em mais 30 dias pagamento de prestações do Crediamigo

O Banco do Nordeste prorrogou, automaticamente, as prestações das operações contratadas no âmbito do Crediamigo com vencimento entre 19 de abril a 18 de maio deste ano para 30 dias após o vencimento da última parcela. Essa é a segunda prorrogação por conta da pandemia. São mais 30 dias disponibilizados aos clientes, considerando que a prorrogação aprovada em 26 de março passado venceria neste sábado, 18. Multa e mora por atraso serão dispensadas, mantendo-se a cobrança dos encargos contratuais.

Como alternativa à prorrogação automática, o Banco aprovou a possibilidade de revitalização do crédito, com 60 dias para pagamento da primeira parcela, por meio de nova operação que regularize a situação do cliente e injete novo capital nos negócios.

No caso de novas operações, sejam contratações ou renovações de crédito, o Banco do Nordeste aprovou a concessão de carência de até 30 dias da primeira parcela, durante o período de 19 de abril a 30 de junho de 2020, resultando em 60 dias para o início do pagamento.

Os ajustes inserem-se no conjunto de medidas que o Banco do Nordeste vem adotando em razão das consequências da epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) na economia da região.

Dada a alta capilaridade do Crediamigo na área de atuação do Banco - os nove estados da Região e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo -, o BNB disponibiliza aos clientes do programa atendimento remoto (app Crediamigo, disponível para celulares Android) e canais alternativos (Banco 24 Horas, Saque Pague, dentre outros), com objetivo de evitar deslocamentos a agências ou a casas lotéricas.

Governo desiste de Hospital de Campanha na Arena das Dunas

O “RN+Unido”, programa do Governo do RN que visa o enfrentamento e combate ao Covid-19 no âmbito do Estado, anunciou parceria para leitos e gestão com a Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer. 

A cooperação institucional entre as duas entidades faz parte do plano de ação do Governo do Estado, que age em diversas frentes no intuito de consolidar o aparato necessário para combater a pandemia, com transparência e cuidado com os recursos públicos.

A chamada pública que ergueria um hospital de campanha na Arena das Dunas foi inviabilizada por razões diversas. A principal delas foi o fato de as empresas habilitadas terem apresentado valores superiores aos praticados no mercado, algumas delas superiores aos R$ 60 milhões. Além de inadequadas com a racionalização da despesa pública, seria incompatível diante da realidade orçamentária do estado. Antes disso, diversas empresas foram desclassificadas por fugirem ao objeto do contrato.

Diante desse fato, a Liga Contra o Câncer, instituição reconhecida na área da saúde, apresentou um caminho alternativo compatível com as ações do Governo do Estado, tornando viável a contratação de todos os seus serviços, pelo período de seis meses em um valor total de um teto fixado em até R$ 40 milhões. Ou seja: o Estado pagará somente pelo serviço que for prestado e tendo esse valor como o máximo em valores a serem pagos. Serão disponibilizados 60 leitos, sendo 40 de UTI.

A ação atenderá pacientes acometidos pela pandemia na região metropolitana de Natal, a mais populosa da cidade. O mesmo exemplo está se dando com as medidas de regionalização de hospitais no interior do Estado.

Natal: dez UBSs funcionam com horário de atendimento estendido

A Secretaria de Saúde de Natal estende o horário de funcionamento de 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) para auxiliar ao combate e proliferação do Covid-19 (Coronavírus) na capital. O atendimento estendido funciona de segunda à sexta, sempre até às 19h ou 20h, dependendo da unidade de saúde.

Pacientes sintomáticos do Covid-19 (Coronavírus) são o foco do atendimento, e devem procurar as UBS se apresentarem sintomas leves de gripe, como tosse, coriza e dor na garganta. Para esses casos, não há necessidade de retirar ficha e uma equipe de profissionais da saúde estará trabalhando para atender a demanda. 

Confira os endereços das UBS que estão com horário estendido:

DISTRITO SANITÁRIO NORTE I

UBS PAJUÇARA - Rua Maracaí, S/N - PAJUÇARA - DAS 7H ÀS 19H

UBS NOVA NATAL - Rua do Pastoril, S/N, Conjunto - LAGOA AZUL - DAS 7H ÀS 19H

DISTRITO SANITÁRIO NORTE II 

UBS PANATIS - Rua Milton Servita Brito, 994 - POTENGI - DAS 7H ÀS 19H 

UBS VALE DOURADO - Rua irmã Vitória, 706 N. Srª. DA APRESENTAÇÃO - DAS 7H ÀS 19H

DISTRITO SANITÁRIO LESTE 

UBS SÃO JOÃO - Av. Romualdo Galvão, 891 - TIROL - DAS 8H ÀS 20H

UBS BRASÍLIA TEIMOSA - R. Miramar, 32 - PRAIA DO MEIO - DAS 7H ÀS 19H

DISTRITO SANITÁRIO OESTE 

UBS FELIPE CAMARÃO II - R. Santa Cristina, s/nº - FELIPE CAMARÃO - DAS 8H ÀS 20H

UBS BOM PASTOR - R. Augusto Calheiros, 01 BOM PASTOR - DAS 8H ÀS 20H

DISTRITO SANITÁRIO SUL 

UBS NOVA DESCOBERTA - AV. XAVIER DA SILVEIRA NOVA DESCOBERTA - DAS 8H ÀS 20H

UBS ROSANGELA LIMA RUA SANTA BEATRIZ, 11, PLANALTO - DAS 7H ÀS 19H