Presídio de Alcaçuz passa a operar o “body scan” em dia de visitas

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz  passou a utilizar o equipamento de escaneamento corporal no procedimento de revista dos visitantes. 

Com o auxílio do aparelho, os agentes penitenciários trabalharão com mais eficiência e segurança, pois permite a detecção de objetos proibidos no momento da visitas, evitando em alguns casos abordagens invasivas desnecessárias e a formação das filas nos dias de visita.

O Presídio de Alcaçuz conta com 2849 visitantes cadastrados, sendo 2183 mulheres e 666 homens, que a partir de agora passarão pelo “body scan”. Estas pessoas passam, a partir de agora, ter um tratamento mais digno, principalmente crianças e idosos, quando forem visitar seus parentes.

Para isso, será preciso a conclusão do processo de biometria dos visitantes, permitindo o escaneamento corporal em cerca de 20 segundos. 

As próximas unidades a receberem o "body scan" serão a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mario Negócio, em Mossoró.

STF: Ministro recebe governadores e autoridades dos três Poderes para discutir destinação de valores do Fundo da Petrobras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu duas reuniões na manhã desta quarta-feira (28) para debater com governadores da Amazônia Legal e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo a destinação de recursos do Fundo da Petrobras. O fundo é composto por R$ 2,5 bilhões recuperados a partir da Operação Lava-Jato e repatriados por meio de acordos firmados entre o Ministério Público Federal, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a estatal.

A definição sobre onde será aplicado o montante do fundo está em questionamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, a destinação prevista era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entretanto, diante da situação de emergência decorrente dos incêndios na Amazônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, protocolou na ação uma tutela provisória incidental pedindo que os valores sejam usados também no financiamento de ações de combate ao fogo na região e de prevenção de novos focos.

O ministro Alexandre de Moraes reuniu-se primeiramente com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP), e com os governadores do Amapá, Waldez Góes, e de Roraima, Antônio Denarium, que representaram os demais governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal.

Depois de conversar com os governadores, o ministro recebeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ADPF 568, o advogado-geral da União, André Mendonça, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e representantes dos Ministérios da Economia e da Defesa e da Presidência da República para debater a destinação dos recursos do fundo.

Pela proposta apresentada na ação pelo presidente da Câmara, seriam destinados R$ 800 milhões em rubricas orçamentárias envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da Região Amazônica. Os recursos devem ser aplicados na prevenção e no combate de incêndios florestais.

Para os outros R$ 200 milhões, a sugestão é de que sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.

Pela proposta, o restante dos recursos retidos no fundo (R$ 1,5 bilhão) deve ser repassado ao FNDE para custear despesas discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros didáticos e ao apoio à pesquisa.

Assú: 'Se superando-se"

Sabidamente 'se sabe' que tem algo de muito esquisito circundando o centro administrativo Edgard Borges Montenegro. Mas... 

Saravá!!!

Pois num é que hoje a galera que compõe o poder público da cidade polo do Vale do Açu resolveu comemorar o recebimento de um convite para participar de um encontro, que será realizado na Câmara Municipal do Assú!

Ah, o encontro tem por objetivo discutir economia solidária... no Vale do Açu e... organizado pela secretaria estadual de desenvolvimento rural!! 

Surreal!!

IDIARN: campanha de vacinação contra a Brucelose continua em todo o Estado

A campanha de vacinação contra a Brucelose acontece em todos os municípios do RN e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, reforça a obrigatoriedade de vacinar o rebanho bovino e bubalino do Estado, destacando a importância de manter o gado livre e protegido da doença. A expectativa é que até o fim do ano possam ser vacinados mais de 80.000 mil animais.

Os produtores que até o próximo dia 15 não realizarem a vacinação das bezerras de 03 a 08 meses de idade e efetuarem a declaração ficarão impossibilitados de emitir a Guia de Transito Animal – GTA e produtores de leite não poderão fornecer aos laticínios do Estado. A declaração pode ser feita nos escritórios o IDIARN, EMATER e nas Secretarias de Agricultura dos Municípios.

Para adquirir a vacina o produtor deve comparecer em uma das lojas autorizadas a comercialização, com posse do receituário emitido pelo veterinário cadastrado no IDIARN (lista no site). Após isso, deve vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos escritórios do IDIARN, EMATER ou Secretárias Municipais de Agricultura.

2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras

Com o entendimento de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar após a apresentação do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. 

O juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), ao concluir a instrução processual, abriu prazo comum para que os corréus apresentassem suas alegações finais. A defesa do executivo pediu que seu cliente pudesse apresentar sua manifestação após os colaboradores, com o argumento de que a abertura de prazo comum, e não sucessivo, para colaboradores e não colaboradores traria prejuízos a seu cliente. O pedido, no entanto, foi negado.

Na sessão de hoje, o defensor sustentou que, no processo penal, o réu tem o direito de se defender e de rebater todas as alegações com carga acusatória. Segundo ele, o acusado tem o direito de falar por último, venha de onde vier a acusação, sob pena de configuração do cerceamento de defesa. Lembrou ainda que a condenação de Bendine já foi confirmada, com redução de pena, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no julgamento de apelação, sem o acolhimento da questão trazida no habeas corpus.

O agravo regimental foi interposto contra decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado seguimento ao habeas corpus. Fachin votou no sentido de negar provimento ao recurso, por entender que não existe previsão legal para a apresentação de alegações finais em momentos diversos por corréus delatores e delatados. 

O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do voto do relator e entendeu configurado o constrangimento ilegal. Segundo o ministro, o direito ao contraditório e à ampla defesa deve permear todo o processo penal, inclusive no momento do oferecimento das alegações finais. Como a colaboração premiada é meio de obtenção de prova, ressaltou que a fixação de prazo simultâneo gera prejuízo à defesa, especialmente porque, no caso, a sentença condenatória foi desfavorável ao acusado. 

Ao acompanhar a divergência, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, conforme precedente do Supremo, é garantido ao delatado inquirir o colaborador. Para Mendes, o contraditório é a melhor forma de saber se o colaborador está mentido ou omitindo fatos. Da mesma forma, o prazo para alegações finais, nesse caso, deve se dar de forma sucessiva, primeiro dos colaboradores e, na sequência, dos não colaboradores.

A ministra Cármen Lúcia, que também integrou a corrente vencedora, salientou que o tema é uma novidade no Direito. Para ela, delatores e delatados não estão na mesma condição processual e, portanto, não podem ser tratados de forma igual. 

UFRN: V Concerto Oficial Ópera, Amor e Bohemia

A Orquestra Filarmônica da UFRN vai realizar o V Concerto Oficial, intitulado Ópera, Amor e Bohemia. O evento acontece no domingo, 31 de agosto, no auditório Onofre Lopes da Escola de Música (EMUFRN), nos horários de 18h e 20h, com entrada gratuita. A apresentação faz parte das comemorações dos 10 anos do grupo.

A retirada de ingressos para a apresentação pode ser feita a partir da quinta-feira, 29, no setor de Coordenação de Eventos da EMUFRN. Cada pessoa pode adquirir, no máximo, dois ingressos. Não é preciso levar documentação, bastando apenas dar o nome e o e-mail.

Prefeitura promove Viva Natal nas Praças no sábado

A Prefeitura de Natal preparou uma programação toda especial para celebrar o Dia do Profissional de Educação Física. No próximo sábado (31/08), a partir das 15 horas, acontecerá uma edição especial do projeto Viva Natal nas Praças, reunindo uma série de atividades, que serão realizadas nas quatro regiões da cidade. A iniciativa será realizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sel), Conselho Federal de Educação Física (CREF), UniRN, UnP, Uniasselve, Universidade Maurício de Nassau, Fanec, Estácio de Sá e UniFacex.

Acontecerão jogos de basquete, futebol, treino funcional, avaliação nutricional, aferição de pressão arterial, atividades rítmicas, culturais, caminhadas, palestras sobre saúde e qualidade de vida, badminton, esportes adaptados, recreação e dança.

As praças beneficiadas serão as seguintes: Praça Iapissara Aguiar (Panatis III); Praça de Neópolis (Rua Alameda dos Eucaliptos); Praça Henrique Carlone (Ponta Negra); Praça da rua Mirabeau Pereira, Alecrim; Praça Luiz Raimundo de Souza, Praia do Meio e a Praça vizinha à Igreja de Candelária.

Em Candelária, o público vai participar de atividades recreativas, circuito funcional e dança. No Alecrim, haverá apresentação de capoeira e outras lutas, basquete, badminton, boliche e bola ao arco, atividades recreativas e ações de saúde. Na Praia do Meio, acontecerão jogos de estafeta, partidas de futsal e basquete, dança e a realização de uma gincana. Os moradores do Panatis III vão ter a chance de praticar aulas de funcional, atividades rítmicas e terão orientações sobre boas práticas de saúde. Em Neópolis, a programação será intensa e contará com uma caminhada para os idosos, diversas atividades esportivas e recreativas, aferição e pressão arterial e muito mais.

Governadora fortalece parceria com cônsul geral dos EUA para o Museu da Rampa

A governadora Fátima Bezerra estreitou parcerias com o cônsul geral dos Estados Unidos da América no Recife, John Barret. O Museu da Rampa foi o principal assunto discutido, na tarde desta terça-feira, 27, durante o encontro realizado na governadoria.

A chefe do Executivo estadual destacou ainda as dificuldades existentes para a entrega do museu e agradeceu a disposição do cônsul em ajudar com o equipamento. O consulado irá viabilizar um especialista, um historiador americano que contribuirá na construção do acervo do museu. Em contrapartida, o Estado articulará com a rede hoteleira a hospedagem e os traslados necessários dentro do Estado para o profissional.

Além das tratativas do Museu, a governadora expôs sobre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

TJRN: portaria institui remição de pena por meio da leitura em Macaíba

O juiz Felipe Barros, da Vara de Execuções Penais da comarca de Macaíba, editou portaria que disciplina a remição pela leitura no âmbito dos estabelecimentos carcerários da comarca (CDP de Macaíba e Horta Comunitária). O projeto consiste em possibilitar aos apenados em regime fechado e semiaberto a possibilidade de diminuição da pena por meio da leitura de livros e produção de resenha literária sobre as obras.

Em reunião realizada na última sexta-feira (23) foi decidido que cinco custodiados participarão inicialmente do projeto, escolhidos pela direção do CDP com base nos critérios da portaria e no bom comportamento. Além disso, a primeira oficina de leitura ocorrerá nesta quarta-feira (28), às 9h. Os participantes receberão obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas, de acordo com a disponibilidade na unidade.

Segundo o ato normativo, o custodiado terá o prazo de 30 dias para a leitura da obra e, neste prazo, deverá apresentar a resenha ou resumo, o que representará a remição de quatro dias em sua pena. O apenado poderá reduzir até 48 dias de sua pena por ano. Para os fins da Lei de Execução Penal, a leitura é um trabalho intelectual que se equipara ao estudo.

A Portaria ainda acrescenta que a participação do preso será sempre voluntária, com o condicionante de ter a habilidade de escrita e leitura necessárias à elaboração do trabalho final, que consiste na realização de uma resenha da obra literária, objeto do estudo.

FIERN apresenta nova logo e identidade visual

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, FIERN, seguindo as diretrizes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), terá a partir de agora uma nova identidade visual, adotando novas logo e slogan, assim como acontecerá com os departamentos regionais do SESI, SENAI e IEL .

A mudança, que tem como objetivo maior unificar as identidades visuais das casas que integram o sistema indústria nos âmbitos nacional e estadual, facilitando o seu reconhecimento como um todo, estabelece novas marcas, com o uso da cor azul e mesma tipologia gráfica, para a CNI, o SESI, o SENAI, o IEL e as federações estaduais, como a FIERN.

Além da alteração na cor, no caso das federações também deixa de ser aplicada a caixa sistêmica, que era utilizada na lateral esquerda indicando a federação e as casas que a integram. SESI , SENAI e IEL passam a ser marcas únicas nacionais, sem o uso da sigla dos estados a elas acopladas. A tipografia utilizada continua com a fonte ‘Univers’ e suas variações italic, black e black italic.

No Rio Grande do Norte, as quatro casas – FIERN, SESI, SENAI e IEL – mantêm as suas assinaturas por extenso. As marcas da FIERN e do IEL passam a ser acompanhadas do slogan “Pelo Futuro da Indústria”, o mesmo adotado pela CNI, enquanto o SESI e o SENAI agora têm o slogan “Pelo Futuro do Trabalho”, o mesmo adotado pelas suas direções nacionais.

Natal: Prefeito recebe pautas da Frente Parlamentar das Mulheres da CMN

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu, na manhã desta segunda-feira (26/08), em seu gabinete, no Palácio Felipe Camarão, as vereadoras que compõem a Frente Parlamentar das Mulheres da Câmara Municipal. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal recebeu um documento contendo reivindicações e sugestões de políticas com temas relativos à temática feminina, como: combate e prevenção à violência; ampliação da assistência de saúde; ações de igualdade de gênero; estratégias de fortalecimento de atividades de economia solidária e agricultura urbana. Participaram da reunião as vereadoras Carla Dikson, Nina Sousa, Eleika Bezerra, Divaneide Basílio e Júlia Arruda.

Álvaro disse que estava muito honrado e feliz com a visita das parlamentares e destacou o trabalho desenvolvido por todas em defesa das causas das mulheres. O prefeito ouviu atentamente a fala de cada vereadora e se comprometeu a dar um encaminhamento às demandas, sobretudo, às ligadas a implementação da Patrulha Maria da Penha para combater e prevenir casos de violência contra as mulheres e também a questão da melhoria do atendimento nas maternidades do município.

Culinária Potiguar é destaque durante Semana de Gastronomia do Senac em Brasília

Entre os próximos dias 26 e 30 de agosto, o Rio Grande do Norte será destaque durante a Semana de Gastronomia Regional em Brasília (DF). O evento é promovido pelo Departamento Nacional do Senac, nos restaurantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e no Restaurante-escola Downtown, na Confederação Nacional do Comércio e tem como principal objetivo divulgar a gastronomia potiguar e a expertise da Instituição, estimulando a troca de informações, conhecimentos e práticas entre os participantes.

Com o tema “Rio Grande de Sabores do Litoral ao Sertão”, o Senac RN irá apresentar um cardápio que contempla ingredientes típicos da culinária local, em um evento que prevê o atendimento de cerca de 1000 pessoas. A programação ainda conta com uma Aula Show para convidados, com demonstrações e degustações. A comitiva potiguar contará com três chefs do Senac RN, que se unirão às equipes locais para o preparo das receitas.

O cardápio contempla itens como: Arroz de Marisco e Castanha, Moqueca de Peixe, Farofa de Banana, Feijoada Potiguar do Mangue ao Mar, Bobó de Camarão, Baião de Dois (Arroz da Terra e Feijão Verde), Farofa D’água, Filé Mignon de Sol com Queijo Coalho, Galinha Guizada, Linguiças do Sertão Potiguar, Polvo Sertanejo, Risoto de Caranguejo com Patolas Empanadas, Stinco de Cordeiro com Mousseline de Macaxeira e Salada de Brotos com Queijo de Cabra, entre outros.

Entre as sobremesas, Geleia de Coco, Cocada de Coco Queimado, Coco Verde, Cavaco Chines, Chouriço, Especie, Doce de Abobora, Cartola Potiguar e Pudim de Coco.

Na Aula Show, os convidados apreciarão a receita de “Tapioca Suflada com Maionese de Lagosta Grelhada”.

Abertas inscrições para prêmio de reportagens sobre Trabalho Infantil

Estão abertas até 16 de setembro, as inscrições para o Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. O concurso vai premiar reportagens individuais ou em série sobre a temática do trabalho infantil e as formas de combatê-lo, nas modalidades jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo e fotojornalismo.

Os primeiros colocados de cada categoria receberão 10 mil reais, troféus e certificados. A finalidade da premiação é estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos que promovam a reflexão e a conscientização sobre o trabalho infantil, além de reconhecer a importância da imprensa, na difusão de informações relevantes para a sociedade.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 16, clicando aqui. 

RN: governo promove pré-estreia de Bacurau em Parelhas

O ‘Bacurau’ chegou na terra do seu próprio cinema. Após rodar em diversas salas com sessões de pré-estreia e ser o 2º filme brasileiro na história a levar o prêmio do Júri no Festival de Cannes, o longa metragem retornou ao seu local de origem no povoado Barra onde foi gravado, a 24km de Parelhas.

A pré-estreia especial, realizada na noite desta quinta-feira (22), foi viabilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/Emprotur), com o apoio da Fundação José Augusto (FJA), IFRN, Cinemateca Potiguar, Prefeitura de Parelhas e produção da Vitrine Filmes.

Sônia Braga, uma das protagonistas do filme acrescentou: “Foi um sonho e hoje estamos tendo essa realização. Esse era um sentimento de todos nós da equipe.” Na ocasião, a Câmara Municipal entregou uma Moção de Aplauso aos diretores pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles. “Todos fomos tratados com muito respeito. Foi uma experiência inesquecível e por isso estamos aqui hoje. Quero que todos assistam o filme e pensem um pouco sobre a gente estar fazendo cultura, o Brasil precisa de cultura e educação”, disse Kleber.

A simples comunidade formada por menos de cem habitantes recebeu cerca de 2200 pessoas que foram prestigiar a terra e elenco do filme. 

Com cerca de quatro meses de gravação, a produção gerou mais de 800 empregos diretos e indiretos na região. “

Também prestigiaram o evento os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco de Medeiros, o prefeito e vice-prefeita de Parelhas, Alexandre Carlo e Nazilda Maria, gestores da administração direta e indireta do Estado – Ana Maria Costa (Setur), Crispiniano Neto (FJA), Fernando Mineiro (SEGRI) – além de vereadores, lideranças locais, estudantes e profissionais da área audiovisual e população do Seridó.

Bacurau

Gravado no início de 2018 no Povoado Barra, na zona rural de Parelhas, o filme tem 2h12 de duração. É dirigido por Kléber Mendonça Filho e Juliano Dornelles. O elenco traz Sônia Braga como uma das protagonistas e nomes como Lia de Itamaracá, o alemão do Udo Kier, Barbara Colen, Thomas Aquino, Karine Teles e Silvero Pereira. Estreia oficialmente nos cinemas em 29 de agosto de 2019.

Sinopse: Pouco após a morte de dona Carmelita, aos 94 anos, os moradores de um pequeno povoado localizado no sertão brasileiro, chamado Bacurau, descobrem que a comunidade não consta mais em qualquer mapa. Aos poucos, percebem algo estranho na região: enquanto drones passeiam pelos céus, estrangeiros chegam à cidade pela primeira vez. Quando carros se tornam vítimas de tiros e cadáveres começam a aparecer, Teresa (Bárbara Colen), Domingas (Sônia Braga), Acácio (Thomas Aquino), Plínio (Wilson Rabelo), Lunga (Silvero Pereira) e outros habitantes chegam à conclusão de que estão sendo atacados. Falta identificar o inimigo e criar coletivamente um meio de defesa.

VI Edição Festival Cultural reunirá atendidos pela LBV no RN

A Legião da Boa Vontade - LBV promove em suas unidades, ações pautadas na área da promoção humana e social, por meio do Criança Futuro no Presente!. Uma dessas iniciativas ocorrerá na manhã deste sábado, 24 de agosto, com a VI Edição Festival Cultural, onde reunirá crianças, jovens, adultos, idosos, voluntários e atendidos nos programas socioeducacional.

Esse momento lúdico e recreativo tem por iniciativa, o resgate a valorização da cultura popular, costumes, crenças e etnias, além de colocar em foco realidades de gerações. A programação festiva contará com a participação dos diversos grupos artísticos de dança contemporânea (teatro e frevo), balé (cultura nordestina), rodas de capoeira (maculelê), artes diversas, dança do coco e roda, xaxado, bumba-meu-boi, além do musical (cordel e baião).

O evento ocorrerá, às 9h 30, sábado 24 de agosto, na Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório, localizado a Rua: Presidente Mascarenhas, 768 no Bairro Alecrim. 

Informações: (84) 3613-1655

Educação: mais de mil profissionais da educação do RN participarão da formação continuada do Documento Curricular

Com a contribuição de mais de 15 mil pessoas do Rio Grande do Norte e de outros 15 estados, foi elaborado em 2018 através de consulta pública, o Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte – Educação Infantil e Ensino Fundamental. De fora democrática e participativa, os documentos são referenciais, e reúnem esforços em regime de colaboração entre as redes estaduais e municipais para a elaboração de um documento orientador atrelado à realidade potiguar.

Neste ano através do termo de regime de colaboração entre a Secretaria Estadual de Educação e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte serão formandos diretamente 1.211 profissionais das redes públicas da educação básica. As formações irão ocorrer de 26 a 30 de agosto em quatro cidades polos, são elas: Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

As formações ocorrerão até o fim do ano de forma presencial e EAD, através da plataforma moodle, disponibilizada pelo Instituto Kennedy.

Durante a formação os participantes terão como trabalho de conclusão a elaboração ou reelaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos, os PPPs.

Natal Original: Prefeitura lança chamamento para artesãos e empreendedores

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Secult/Funcarte), publicou o Chamento Público nº 001/2019, que regulamenta o processo de inscrição, habilitação e seleção para a participação de Artesãos, Artistas Plásticos, Empreendedores Individuais, Cooperativas e Associações de Artesanato que desejem participar do projeto da loja Natal Original, na Árvore de Mirassol (Espaço Cultural Marilene Dantas).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão (Praça Augusto Severo, Ribeira), no período de 26 a 30 de agosto de 2019, no horário das 9h às 13h, por meio de entrega de envelope, que deverá conter toda documentação conforme exigências da Chamada Pública. Por meio de entrega dos produtos para análise/seleção que deverão ser entregues no ato da inscrição implicando ao participante o aceite das condições estabelecidas no Chamamento Público.

O chamamento faz parte do processo de fomento do artesanato potiguar com foco em exposições de Arte e Cultura e busca a melhoria integral do segmento. 

Os anexos, documentos necessários e o Chamamento completo podem ser baixados em www.blogdafuncarte.com.br. Informações também no: 3232-4956.

FECAM RN realiza primeiro Encontro Regional para debater desafios e expectativas para as eleições 2020.

A Federação das Câmaras Municipais do Estados do RN (FECAM RN), em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral (IPDE), realiza ciclo de palestras com o tema: "Encontro Regional - Eleições 2020: Desafios e Expectativas". O evento acontece na próxima quarta-feira (28), no espaço CEMURE, e objetiva minimizar os erros e ampliar a área de conhecimento eleitoral para os interessados em se candidatar a uma vaga no pleito de 2020.

Foi pensando nas mudanças das regras do próximo ano, que a Fecam, juntamente com o IPDE, decidiu proporcionar esse encontro. O rol de palestrantes conta com advogados renomados no mercado jurídico, os quais trarão estratégias políticas para compreender e saber lidar com os novos desafios apresentados nas eleições. 

A primeira palestra do evento ficará sob a responsabilidade do advogado Cristiano Barros, abordando o tema “Como minimizar o risco de judicialização da candidatura”. Em seguida, Felipe Cortez trará como pauta a “Prestação de contas dos recursos públicos recebidos para a campanha e preparação dos diretórios municipais para o pleito de 2020”; e, a terceira e última palestra terá o comando de Wlademir Capistrano, que falará sobre as “Novas Regras Eleitorais para o Pleito de 2020”.

O credenciamento acontece às 8h e a primeira palestra será 9h. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo site (www.fecamrn.com.br). 

Para mais informações: (84) 3211-0845.

Mossoró: McDia Feliz acontece neste sábado

Com a participação de artistas locais e demais parceiros, a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) desenvolverá uma programação especial, durante o McDia Feliz, que acontece amanhã, 24, no Partage Shopping Mossoró.

As atividades começam às 10h, na loja cedida pelo Shopping, localizada em frente ao McDonald’s, com a presença das pessoas que contribuíram com a AAPCMR nesta edição da campanha. Ao longo do dia, a programação terá continuidade com apresentações na loja e no palco da Praça de Alimentação. 

Entre as atrações confirmadas, estão os poetas mirins Moisés Marinho e Segundo Neto, Alan Jones, Gaby Viegas, e a dupla sertaneja Beth & Jamir. Além disso, haverá apresentação do Espaço de Dança Demi Pliè, brincadeiras com o Palhaço Biscoitinho, participação de personagem do Trenzinho da Alegria, presença dos Anjos da Enfermagem e apoio da Livraria Arte & Saber.

As ações se desenvolvem enquanto as pessoas que colaboraram com a campanha estarão trocando seus tíquetes pelo Big Mac, no restaurante McDonald’s. Além de animar o McDia, o objetivo da programação é agradecer ao público pela adesão à campanha. Para isso, a Associação conta com o apoio de parceiros que aceitaram o convite para atuarem, voluntariamente. Toda a população é convidada a participar.

Os interessados podem entrar em contato com a instituição através dos telefones (84) 98899-5064 e 3316-0871 ou das redes sociais, Facebook e Instagram – casadeapoio.aapcmr.

BNB e Embrapa firmam parceria para plataforma de inteligência do Semiárido

Subsidiar a elaboração de políticas públicas e privadas para o Semiárido Nordestino. É com este objetivo que o Banco do Nordeste firma convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial. A iniciativa visa estruturar o Sistema de Inteligência, Gestão e Monitoramento Territorial Estratégico (SITE) para a Região, com foco no desenvolvimento sustentável da agropecuária. 

O BNB financiará os estudos com aplicação de R$ 1,5 milhão, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). Os recursos apoiarão pesquisas e estudos, com vistas à melhoria da produtividade dos setores econômicos, de modo a potencializar negócios. O projeto será realizado ao longo de 12 meses.

O SITE estará disponível a acesso público. A ferramenta apoiará ações das secretarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e demais instituições públicas e privadas. A plataforma digital organizará, com base no conhecimento científico, informações georreferenciadas e analíticas dos quadros natural, agrícola, agrário, de infraestrutura e socioeconômico, identificadas por meio de métodos de inteligência territorial. Para cada uma das oito microrregiões prioritárias, serão indicadas soluções tecnológicas e não tecnológicas disponíveis para os principais desafios de inovação, em colaboração e compartilhamento com as unidades da Embrapa da Região.

Entre as entregas do sistema está também caracterizar a repartição territorial da concentração e da densidade de 74 produtos agropecuários em 120 microrregiões, além de quantificar, caracterizar e espacializar os níveis de renda bruta dos estabelecimentos agropecuários situados na área delimitada.

Parnamirim: Semas auxilia parnamirinenses na busca por empregos

A Secretaria de Assistência Social (SEMAS), através da Coordenadoria do Trabalho, desenvolve uma atividade de captação das oportunidades de emprego com as empresas no município e dispõe de um banco cadastral com trabalhadores em busca de uma oportunidade. Atualmente, o banco de empregos conta com 60 vagas.

As oportunidades surgem à medida em que as empresas parceiras necessitam da mão de obra. Elas nos procuram e apresentam a função e o perfil desejado. Com essas informações, a equipe cruza os dados e direciona o profissional de acordo com as características que o cargo exige.

Sessenta pessoas do cadastro da SEMAS foram chamadas e encaminhadas para passarem por processo seletivo, disputando vagas de auxiliar de manutenção, auxiliar de informática, auxiliar de cozinha, operador de caixa.

Assú: Frente Parlamentar em Defesa da Mulher discutirá o Direito de viver sem violência

ARTES: Inscrições para compor o calendário 2020 da Galeria Sesc encerram dia 26

O Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), recebe até o dia 26 de agosto, propostas de projetos artísticos para compor o cronograma de exposições 2020 da Galeria Sesc, localizada no Sesc Cidade Alta, em Natal. São ofertadas duas vagas. As propostas devem ser enviadas para o e-mail cultura@rn.sesc.com.br ou deixadas na própria unidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Além de fomentar o talento dos artistas potiguares, a iniciativa também democratiza o acesso a exposições artísticas e suscita no público o interesse pelo tema. Os dois artistas selecionados receberão o valor de R$ 2.500,00 (bruto). O período das exposições será de março a dezembro de 2020, com duração de 35 a 41 dias. Pintura, escultura, colagem, fotografia, mídias contemporâneas e outras linguagens na área de artes visuais podem ser encaminhadas.

A lista com os selecionados será divulgada dia 11/09 no site do Sesc RN. Clique aqui e leia o Edital.

Ipanguaçu: Vara Única destinar R$ 19 mil a projetos sociais

A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu vai destinar R$ 19 mil para projetos de entidades públicas ou privadas, com finalidade social. Os recursos são oriundos do pagamento de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. Poderão ser contemplados até seis projetos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de setembro, na secretaria da unidade, localizada no Fórum de Ipanguaçu (Avenida Luís Gonzaga, 1173, Centro, Ipanguaçu), das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Os valores dos projetos inscritos não devem ser inferiores a R$ 3 mil.

Clique AQUI e leia o edital.

Governo anuncia privatização dos Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. A privatização de estatais precisa de aval do Congresso.

Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões”.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Violência Doméstica: Vítimas e agressores terão atendimento psicológico

As mulheres vítimas da violência doméstica, bem como seus agressores e filhos, passarão a receber atendimento psicológico em Natal. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) assinou convênio com o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) para o “Projeto Nísia: Justiça e Psicologia” com o objetivo de garantir uma média de 50 atendimentos semanais, por meio de estudantes de Psicologia, concluintes do 9º período na instituição de ensino.

A assinatura marcou o início da 14ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, realizada no Estado por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN e que acontece até o dia 23 de agosto. 

A assinatura do convênio também serviu para o lançamento de um mutirão para o julgamento de processos de violência doméstica, nas ações que acontecem no período de 19 a 23 de agosto, com programação nas comarcas de Natal, Parnamirim e Marcelino Vieira. A solenidade contou com a presença do reitor da instituição de ensino, Daladier da Cunha Lima, de representantes do curso de Psicologia, de juízes que atuam na área da violência doméstica e de magistrados do Grupo de Apoio para as Metas do CNJ, além dos juízes auxiliares da Presidência, Geraldo da Mota e Ana Cláudia Secundo.

A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, por iniciativa da ministra do STF Cármen Lúcia, e tem hoje caráter contínuo, visando um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo país. A ação procura chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar este problema social durante todo ano, com vistas a assegurar o direito das mulheres quanto à integridade física, psicológica e moral. São realizadas edições nos meses de março, agosto e novembro.

BB libera mais de R$ 33 milhões do Pasep para o Rio Grande do Norte

O Banco do Brasil liberou desde a última segunda-feira, 19, o saque de R$ 33,4 milhões dos recursos Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no Rio Grande do Norte. Serão beneficiados 14.520 mil cotistas. 

Segundo o Banco do Brasil, para todo o país, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB tiveram o depósito feito automaticamente na noite desta segunda.

Ainda de acordo com a instituição financeira, os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto.

A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

Com a medida provisória 889/2019, todos os cotistas poderão realizar os saques de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para efetuar o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.

MPRN: deflagra operação locafraude

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.

Parnamirim: seminário discute enfrentamento à violência contra a mulher

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) e o Juizado de Violência Doméstica de Parnamirim, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município, promoveram o 4º Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Parnamirim.

O Seminário tem como objetivo esclarecer ao público papel dos Juizados de Violência Doméstica, bem como apresentar a rede pública de enfrentamento e acolhimento ofertados a essas famílias, trazendo para dentro das escolas de Parnamirim ferramentas fundamentais para reduzir a violência no âmbito familiar. Uma vez multiplicadas, tais informações podem orientar e ajudar a conscientizar as crianças e adolescentes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher.

Na ocasião, houve encenação do monólogo da história de Maria Dideia, autoria de Célia Melo, que abordou o empoderamento da mulher através da história de Maria Bonita. Em seguida, a fotógrafa Kalina Veloso falou um pouco sobre a sua exposição “Ele não te ama” que retrata através de fotos de mulheres algumas atitudes e comportamentos abusivos em relacionamento.

O seminário contou com as palestras do Coordenador do Projeto EducaJus, Alan Macêdo, com o tema “Direitos das mulheres: análise jurídica e social no século XXI”, e com a psicóloga Raquel Campos, com o tema “Psicologia e Violência Doméstica: contextualizando a rede de enfrentamento e o ambiente escolar”.

O evento integra a programação da 14ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, programa do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça, que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para o tema

Alienação parental em discussão, na Assembléia Legislativa

Agricultores familiares têm oportunidade de vender R$ 924 mil em produtos para a Marinha

A Marinha do Brasil abriu chamada pública para comprar R$ 924 mil em produtos da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. O Centro de Intendência, localizado em Natal, irá comprar 100 itens alimentares. Na lista, frutas, verduras e hortaliças que vão abastecer a unidade por um ano. As propostas devem ser entregues até o próximo dia 21 de agosto na sede da unidade. As compras serão feitas por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Bolos e doces também compõem os itens da chamada pública da Marinha. 

Por lei, ao menos 30% dos produtos obtidos para alimentação nas instituições públicas federais devem vir da agricultura familiar.

Comissão de Combate à Violência contra a Mulher elege Zenaide Maia presidente

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi eleita, por aclamação, presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), formada por 12 senadores e 12 deputados. A vice-presidente da comissão será eleita em reunião na próxima quarta-feira (21).

A nova presidente disse estar feliz por dirigir uma comissão suprapartidária, com parlamentares de várias legendas. Para ela, o trabalho unificado da comissão com as procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vai ajudar a identificar as melhores políticas públicas para combater a violência contra a mulher.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que conduziu a eleição, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela comissão como um espaço de debate para as mulheres e construção de leis que as protejam. Ela sugeriu que o colegiado apresente ao Ministério da Educação a inclusão do estudo de direitos humanos e cidadania na educação escolar.

O colegiado existe desde 2015 e foi criada a partir de uma resolução da CPI Mista da Violência contra a Mulher, que ocorreu em 2012.

Parnamirim: comissão organizadora discute ações do Justiça na Praça

Secretários Municipais, servidores e demais convidados participaram de uma reunião nessa quarta (7) para iniciar o planejamento das ações para a edição de 2019 do Justiça na Praça, parceria do Tribunal de Justiça e Prefeitura de Parnamirim. 

A data da ação já foi definida. Será no dia 6 de dezembro no Largo da Cohabinal e contará com serviços sociais de encaminhamento para emissão de documentos, atendimentos de saúde, orientação jurídica, ações de esporte, conscientização ambiental da pasta da limpeza e o casamento comunitário religioso e civil. 

Na edição desse ano serão 200 casais que terão direito à cerimônia de forma gratuita com bolo e fotos dos presentes. No dia do casamento haverá também a apresentação de atrações culturais, que serão definidas posteriormente. 

A comissão se reunirá novamente no próximo dia 14 para definir o início das inscrições e detalhar todo o processo para os casais. No entanto já está certo que as solicitações serão feitas na Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social e Regularização Fundiária), que fica na Rua Aspirante Santos, 396, Santos Reis e atende pelos telefones 3644-8400/8401/8402.

OAB/RN: Semana da Advocacia terá vasta programação

No mês dedicado à advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado (CAARN) e a Escola Superior da Advocacia (ESA/RN), promoverá uma série de atividades para comemorar e debater a atividade profissional. O tema abordado será “Advogados falando para Advogados”.

O ponto alto da “Semana da Advocacia” será com a agenda de eventos entre os dias 12 e 16 deste mês, já que o Dia do Advogado (11 de agosto) cairá no próximo domingo. A programação será composta por palestras, painéis, ações nas áreas de saúde, lazer, atividades culturais, esportivas, além de capacitações e solenidades. As inscrições para a programação especial já podem ser feitas no site da OAB/RN. Além do calendário da Seccional Potiguar, da CAARN e da ESA/RN, os eventos também acontecerão nas sete subseções do Estado: Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Macau e Goianinha.

Para homenagear o Mês da Advocacia, uma campanha publicitária criada pela equipe de Comunicação da OAB/RN traduz as diversas áreas da profissão na estética da Literatura de Cordel. A campanha tem como tema “OAB de A a Z – Advocacia ao Pé da Letra”. O intuito é descrever a complexidade das diversas áreas da advocacia através de uma linguagem regional, lúdica e didática, aproximando a OAB Potiguar dos cidadãos.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) também preparou uma programação especial para agosto, mês em que, além de ser dedicado à advocacia, celebra-se os 70 anos de fundação da instituição.

Dentro das atividades esportivas, está a continuidade do projeto Habemus Vôlei, que acontece no Sesi Clube todas as terças e quintas-feiras, e também a realização nos dias 10 e 24 de agosto, do CAARN Fitness Day, com o “longão” do Corrida Legal, FitDance, treino funcional e pilates. As atividades acontecerão na sede da OAB/RN. Outro destaque será com edições da Blitz da Saúde, todas as quartas-feiras do mês.

A capacitação também terá lugar de evidência na programação. No dia 22 de agosto, acontecerá a palestra sobre Gestão, Inovação e Tecnologia na Advocacia, com a advogada Lara Selem. No mesmo dia, será lançado o aplicativo John Conigtion. Dos dias 26 a 30, a CAARN transmitirá a Conferência Internacional sobre Advocacia, Gestão e Inovação, na Sala de Aula da ESA.

Os advogados e advogadas também contarão com a Feira de Convênios no dia 27 de agosto, que trará novidades dos conveniados e a oportunidade dos inscritos da OAB/RN conhecerem e desfrutarem de alguns dos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência.

A programação contará ainda com solenidades em homenagens aos advogados. A primeira delas já nesta terça-feira (6), oferecida pela Câmara Municipal de Natal, com a entrega da Comenda do Mérito Doutor Miguel Seabra Fagundes em sessão solene marcada para 18h30.

No próximo dia 12, será a vez da Assembleia Legislativa realizar sua sessão especial em alusão ao Mês dos Advogados. No dia 27, a própria OAB/RN fará sua solenidade oficial para homenagear os 70 anos da CAARN, no Plenário da entidade, com a participação do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, de presidentes de outras Caixas de Assistências e de autoridades locais.

TJRN: grupo de apoio as metas do CNJ tem competência ampliada para julgar casos de violência domestica

O Grupo de Apoio para as Metas do CNJ, criado pelo Tribunal de Justiça do RN para auxiliar no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, teve a sua competência ampliada. Agora, a iniciativa irá reforçar o julgamento das ações relacionadas ao feminicidio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídas até o fim de 2018.

O objetivo da meta é julgar, até o fim de 2019, de 50% das ações relacionadas ao feminicidio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídas até o final de 2018.

A Portaria Conjunta nº 35/2019, da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça, define também que o Grupo de Apoio terá competência para realizar audiências envolvendo as ações relativas às Metas 2, 4, 6 e 8 de 2019. Até então, a atuação do mutirão estava restrita ao julgamento de processos conclusos para sentença.

Assim, além dos casos de feminicídio e de violência doméstica, o Grupo de Apoio tem competência para julgar processos distribuídos até 2015 no 1º grau (Meta 2); os processos de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 2016 (Meta 4); e as ações coletivas distribuídas até 2016 no 1º grau (Meta 6).

Entre janeiro e julho de 2019, o Grupo de Apoio já proferiu 2.254 sentenças em processos das Metas 2,4 e 6 do CNJ. Nesse período, foram proferidas 1.981 sentenças da Meta 2, 178 relativas à Meta 4 e outras 95 sentenças em ações coletivas (Meta 6).

Atualmente, sete magistrados estão atuando na iniciativa do Tribunal de Justiça do RN contribuindo para o cumprimento das Metas pela Justiça Estadual potiguar. O mutirão conta ainda com o auxílio de 12 estagiários de pós-graduação.

Desde janeiro, atuaram na iniciativa os juízes Bruno Montenegro, Airton Pinheiro, Cleanto Fortunato, Demétrio Demeval Trigueiro Neto, Francisco Rocha Pereira Júnior, Ítalo Gondim, João Henrique Bressan, Marco Antônio Mendes Ribeiro, Suzana Paula Dantas Corrêa e Uedson Bezerra Uchôa.

Natal: Prefeito Álvaro Dias empossa o Conselho Municipal LGBT

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deu posse ao Conselho Municipal LGBT. O evento foi realizado na sede da Prefeitura e contou com a presença de secretários, vereadores e representantes da sociedade civil organizada. O Conselho, que foi criado por decreto e está ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do município, é um órgão consultivo e tem mandato entre 2019 e 2021.

Foram empossados os 14 membros do fórum que é composto da seguinte forma: um representante da Secretaria de Educação, da Saúde, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Trabalho e Assistência Social, Cultura, um membro da OAB, um da UFRN e cinco das organizações LGBT que atuam em Natal. Os conselheiros passam a fazer parte do serviço público não remunerado.

A iniciativa inédita visa fortalecer a assistência da gestão municipal à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros na cidade, incluindo melhorias na proteção. Números divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos em 2018 apontam que entre 2011 e 2018, 4.422 mortes de LGBTI+ foram registradas no Brasil, ou seja uma pessoa morta a cada 16h por causa da homofobia.

Representando as entidades sociais, a presidente da ONG Atrevida, Jacqueline Brazil conclamou, em seu discurso a união de todos para um trabalho profícuo no Conselho, com participação ativa nos debates e eventos promovidos pelas entidades.

Natal: Escola do Legislativo apresenta cronograma para o segundo semestre

Nesta quarta-feira (07), a equipe da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Natal apresentou seu cronograma de atividades para o segundo semestre. A apresentação da agenda aconteceu no Auditório Miguel Arraes, que fica na CMN, e contou com a participação de parlamentares e servidores da Casa. O pontapé inicial será dado com o Curso sobre Processo Legislativo entre os dias 12 e 15 de agosto.

O diretor geral da Câmara, Francisco Dagmar, disse que a programação está sendo feita conjuntamente com a administração do Legislativo. “Estamos fazendo com que as coisas aconteçam na base da parceria, do diálogo. A Escola Legislativa contribui para o aprimoramento do trabalho do parlamento, pois gera conhecimento e oportunidades de crescimento profissional”.

De acordo com o diretor da Escola, Rafael Jácome, o núcleo educacional tem o objetivo de contribuir para a formação técnica e política dos agentes públicos e da sociedade em geral. 

13 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira (7). O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.

Siliane Garcia, de 33 anos, por pouco não foi vítima de feminicídio e engrossou a estatística de 13 mulheres mortas por dia no país, segundo o Atlas da Violência 2019. Ela teve um relacionamento de três anos com o companheiro, época em que moravam juntos no Paraná. Ao perceber algumas atitudes agressivas do companheiro, Siliane chegou a fazer um boletim de ocorrência. Em seguida, se mudou para Santa Catarina. O problema é que o parceiro não aceitou o fim do namoro e foi até outro estado para agredí-la.

“Quando eu falei que ia chamar a polícia, ele já começou a mudar o comportamento, ser muito agressivo, com palavras e xingamentos. Aí quando eu fui entrar para vir no meu quarto pegar o celular, foi quando ele me deferiu vários socos no rosto, na mama, nas costas, nos braços. Ele só não me matou porque a minha amiga chegou. Ela viu toda a cena, viu tudo o que aconteceu. Ela até chegou com o namorado nesta hora e foi quando tiraram ele de cima de mim, porque ele ia me matar. Ele gritava em alto e bom tom: ‘eu vou te matar’”, disse.

Além do trauma físico, se recuperar psicologicamente é um desafio a mais para mulheres que sofreram agressão como Siliane.

“Eu quero viver livre! Eu quero ter a minha vida. Eu quero poder me relacionar com alguém sem ter medo. Eu quero poder sair na rua e não ter medo de ser morta. É tão difícil, é só realmente quem passa. Eu entendo hoje o que as mulheres passam, porque muitas se calam pelo medo. A minha família está toda em desespero, meus pais querem que eu vá embora daqui. Aí eu penso: ‘até quando que eu vou ter que mudar de estado, mudar de cidade, por causa de um ser humano?’”, indagou.

O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.

O Ligue 180 é uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. Ele funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros dezesseis países. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, a plataforma também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento. A ligação é gratuita!

Em Brasília, as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ficarão iluminadas na cor lilás até o dia 15 de agosto em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha.

STF suspende transferência de Lula para presídio em SP até julgamento

Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta quarta-feira (7/8), que o ex-presidente Lula continue preso na sala de Estado Maior na sede da Polícia Federal no Paraná e não seja transferido para o presídio de Tremembé II, no interior de São Paulo. 

Os ministros seguiram entendimento do relator, Luiz Edson Fachin. A decisão vale até o julgamento do pedido de Habeas Corpus no qual a defesa de Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

A petição foi julgada em plenário depois que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, determinou, durante a sessão desta quarta-feira, que o ministro Fachin tem competência para julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e a suspensão de sua transferência para presídio de São Paulo.

O pedido tinha sido formulado pela defesa diante de uma decisão da 12ª Vara Criminal de Curitiba (PR), atendendo a um pedido da Polícia Federal. Logo depois, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, determinou que Lula cumprisse pena no presídio de Tremembé II, no interior paulista.

Educação ambiental: Idema promove curso para professores

Com o objetivo de multiplicar conhecimento sobre educação ambiental em sala de aula, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, através do Parque das Dunas e da Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental (Spea), promoverá, de 10 a 13 de setembro, a V edição do “Curso em Educação Ambiental: da teoria à prática”, destinado aos professores da rede pública de ensino.

São ofertadas 20 vagas e as inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto, através do site do Parque das Dunas (www.parquedasdunas.rn.gov.br). O curso contribuirá para a compreensão dos princípios da responsabilidade ambiental e de que forma os profissionais em educação podem aplicar os conhecimentos em sala de aula.

O curso abrirá a discussão para os principais problemas ambientais encontrados na atualidade, além de mostrar os ecossistemas encontrados no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte. O conteúdo programático será baseado em pontos principais: Introdução a Educação Ambiental, Educação Ambiental e Espaços não Formais de Ensino, Sustentabilidade, Educação Ambiental de forma transversal no ensino e Elaboração de Projetos. Inseridas nos temas principais, estarão atividades em grupo, aulas de campo, exibição de vídeos, discussões e dinâmicas que ressaltam a importância de se trabalhar a questão ambiental nas escolas.

O formulário de inscrição, disponível no site do Parque, precisa ser preenchido e enviado para: cursoeaparquedasdunas@gmail.com. A divulgação do resultado será no dia 26 de agosto. O curso acontecerá no auditório do Parque das Dunas, das 8h às 12h30.

Santa Cruz: FACISA promove Projeto Chá das Cinco em atenção ao idoso

A Faculdade de Ciências do Trairi (FACISA), realiza na sexta-feira, 9, às 15h, na Sala 2 do Bloco 1, o encontro mensal do Projeto Chá das cinco – conversando e convivendo com idosos. O objetivo principal do projeto é proporcionar oficinas mensais sobre temáticas relacionadas à saúde do idoso, proporcionando um espaço de troca de conhecimentos e afetividade. 

A professora Luciana Fernandes de Medeiros ressalta na justificativa do projeto que, sabemos que o processo de envelhecimento é natural, mas, em sociedades como a nossa, o idoso tende a ser visto como inútil e improdutivo. Há um alto índice de adoecimento mental em função dessas sensações de vazio existencial e perda do sentido, e também sentimentos de abandono e solidão. 

Além da professora Luciana Fernandes, professora adjunta do Curso de Psicologia da FACISA e coordenadora, atuam no Chá das cinco a professora Luciane Paula Batista, doutora em Enfermagem, com atuação na área de Filosofia, Saúde e Sociedade, e a discente Ana Carolina Bezerra de Medeiros.

Parnamirim: Funpac inicia inscrições para o projeto "Arte do Fazer, Mãos que Atuam"

A Fundação Parnamirim de Cultura (Funpac) abriu inscrições para o projeto ‘Arte do Fazer, Mãos que Atuam’. O evento vai iniciar em setembro, e acontece no segundo sábado de cada mês, no Parque Aluízio Alves, que fica localizado na Cohabinal.

A exposição contará com uma diversidade de produtos e serviços. Moda; design e casa; joias e bijoux; fotografia, desenho e pintura; beleza e bem-estar; empório e gastronomia; jogos e brincadeiras; livro e literatura. Artistas locais também farão apresentações de teatro, dança e música. 

A programação do evento é das 11h às 18h. As inscrições para o projeto ‘Arte do Fazer, Mãos que Atuam’, poderão ser feitas online até 19 de agosto, segue o link. Consulte aqui o regulamento do projeto.

Fecomércio e Conselho de Cultura se dizem a favor da demolição do Reis Magos

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) e o relator do processo que analisa o pedido de tombamento do antigo Hotel Reis Magos no Conselho Estadual de Cultura, Diógenes da Cunha Lima, se disseram a favor da demolição do prédio, protagonista de uma disputa envolvendo o setor econômico potiguar e aqueles que desejam seu tombamento.

A Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio também se posicionou favoravelmente à demolição da estrutura do Hotel Reis Magos. Através de uma nota, publicada no site da instituição, a Câmara afirmou que o destino do imóvel deveria ser definido pelo grupo empresarial que o adquiriu, já que se trata de uma questão de exploração comercial.

O Conselho Estadual de Cultura votou há algumas emanas, por ampla maioria (9 a 1), contra o tombamento da estrutura que ainda resta do antigo hotel, à mostra em plena orla urbana, na praia do Meio.

O grupo Hotéis Pernambuco, proprietário do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, em Natal, recebeu, desde o mês de maio, o aval do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, para a demolição do imóvel que está abandonado e em péssimo estado de conservação. A decisão foi concedida por maioria de votos dos os desembargadores do TRF5, negando provimento à apelação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que desejava impedir a demolição. O relatório do Conselho Estadual de Cultura ratificou a decisão judicial, posicionando-se contra o tombamento do prédio e a favor do processo de derrubada.

Educação: Lei que garante liberdade de expressão em escolas é sancionada no RN

Uma lei que garante a liberdade de expressão, de pensamentos e opiniões em escolas do Rio Grande do Norte foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra, durante abertura do seminário ‘Mobilização para aprendizagem no Ensino Médio’, que acontece em Natal.

A Lei 10.659/19 – proposta pelo deputado estadual Francisco do PT -, que trata da liberdade de expressão nas escolas, está sendo chamada de “Lei da Escola Democrática”. 

Outras duas leias direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a Educação também foram sancionadas nesta segunda. Uma institui a Semana do Livro e da Escrita e a outra institui a Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa, ambas para o mês de outubro, quando são comemorados o Dia do Idoso (01/10) e o Dia da Criança (12/10).

Força tarefa: 2ª Vara de Assú inicia força tarefa para digitalização de processos

A 2ª Vara da Comarca de Assu deu início ao trabalho de uma força-tarefa com o objetivo de expandir o Plano de Trabalho para Digitalização dos processos físicos, em específico as demandas que envolvem "Execução Fiscal" e seus embargos, quando houver e com a situação “Em Andamento”, para a inclusão no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O trabalho atinge 112 demandas e deve requerer um total de 60 horas semanais, divididas em cinco finais de semana. A meta é não interferir na continuidade dos serviços da secretaria da unidade.

O dispositivo observado pela comarca dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário estadual e sua inclusão no Sistema do PJe, ferramenta que tem passado por atualizações, a fim de ampliar a celeridade nos julgamentos e o atendimento aos advogados e demais partes envolvidas nas ações judiciais.

Os processos serão digitalizados tão logo sejam devolvidos por advogados, procuradores ou peritos, dentre outros, e poderão ser incluídos na iniciativa no próprio horário de expediente, a fim de conferir maior celeridade ao processo de digitalização.

Para tanto e seguindo a Portaria do TJRN, a Unidade Judiciária divulgará no Diário da Justiça eletrônico (DJe) o edital para dar ciência aos interessados quanto à digitalização dos processos judiciais físicos e seu protocolo no Processo Judicial eletrônico – PJe, bem como para intimar os advogados a se cadastrarem no Sistema PJe, caso ainda não cadastrados. O edital deve ser divulgado no DJe e afixado em local de fácil visualização no Fórum ou Tribunal de Justiça, contendo o período que se realizará a digitalização dos processos na comarca.

Partido Liberal (PL) recebe sábado filiação do deputado Ubaldo Fernandes

O Partido Liberal vai receber a filiação do deputado estadual Ubaldo Fernandes no próximo sábado (10). O ato de filiação está marcado para às 10h no Auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

No último mês de junho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, por unanimidade, a desfiliação partidária de Ubaldo Fernandes, eleito em 2018 pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Na ocasião, foi reconhecida a justa causa para a desfiliação.

BNB "Acelera Microcrédito" em quatro cidades potiguares

Os números das linhas de microcrédito do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte impressionam: de janeiro a julho, o Crediamigo efetuou 134 mil operações de crédito urbano, totalizando R$ 324 milhões em empréstimos; no campo, o Agroamigo fechou 14,3 mil pequenos empréstimos, que somaram R$ 72,8 milhões. E as equipes do Banco estão, literalmente, na rua para fazer os recursos chegarem a ainda mais empreendedores.

Nesta terça-feira, às 8h30, será a vez de Apodi receber a caravana do Acelera Microcrédito, na Praça Dom José Freire. Até o fim do mês, mais três cidades serão contempladas. Locais de grande movimentação ajudam a divulgar os produtos dos clientes do Crediamigo e do Agroamigo. Os encontros, no formato de feirinhas, também levam orientações sobre empréstimos e informações para melhorar as atividades dos atuais e potenciais clientes.

Nos eventos, acontecem exposição e venda de produtos locais e diversos serviços para a comunidade, prestados pelas prefeituras e parceiros, como o Sebrae-RN, Senar, Emater-RN e Senac. Os próprios clientes das linhas de microcrédito do BNB também oferecem produtos e serviços à população.

Calendário - Acelera Microcrédito:

6 de agosto, terça-feira

Praça Dom José Freire, Centro, Apodi

8h30

8 de agosto, quinta-feira

Quadra Manoel Procópio, Centro, Lajes

8h30

16 de agosto, sexta-feira

Praça Monsenhor Freitas, Centro, João Câmara

8h

20 de agosto, terça-feira

Em Baraúna (local a ser definido)

Fest Bossa & Jazz comemora 10 anos e inicia edição pela Praia de Pipa-RN neste mês

Na contagem regressiva! Faltam poucos dias para o início da edição comemorativa aos 10 anos do Fest Bossa & Jazz, que carrega em sua história uma importante contribuição no que se refere à formação de um público fiel e apreciador de jazz e blues no Rio Grande do Norte. E, para celebrar tal feito, nada melhor do que estrear a edição 2019 espalhando música pelas ruas da Praia de Pipa-RN, de 15 a 18 de agosto, com uma programação totalmente gratuita e livre para todas as idades.

São quatro dias de evento, 22 atrações locais, nacionais e internacionais em 48 pocket shows, distribuídos em polos diurnos à beira mar (Aventureiro Restaurante, Pipa Beach Club e Orishas) e noturnos pela Avenida Baía dos Golfinhos (Praça do Pescador, Rua do Céu, Vila Mangueira, Galeria Oasis e Vila da Pipa Shopping). O Festival vai repetir a estrutura do ano passado com shows descentralizados, aproximando mais o público do artista e criando uma nova dinâmica.

Na line-up do Fest em Pipa estão nomes como Lan Lanh (BA/RJ), há mais de 30 anos na estrada, fazendo vibrar o som em ritmos que pulsam em corda, couro e madeira. Referência no meio e pioneira do Cajón (instrumento) no Brasil, ela vem acompanhada pelo violão seis/sete cordas de Guto Menezes e o cavaquinho cinco cordas de João Felippe. Também tem, Indiana Nomma (Honduras / Rio de Janeiro), que apresenta ao festival, o Tributo a Mercedes Sosa, com participação de André Siqueira no violão e conta com o apoio da Fundación Mercedes Sosa, na Argentina.

A Banda Terráquea & Cacá Magalhães (BA) liderada pelo guitarrista norte-americano Lon Bové que mistura soul, jazz e rhythm and blues com ritmos afro-baianos e traz nos vocais, desde 2017, o fenômeno Cacá Magalhães, uma menina de 12 anos que interpreta clássicos de Nina Simone, Aretha Franklin e outros grandes artistas.

Nomes também como o da banda The Cinelli Brothers (Inglaterra), consagrados por suas expressivas apresentações na capital inglesa, formada pelos irmãos Marco (guitarra, voz e composição) e Alessandro (bateria, voz e arranjos). Arthur Philipe & Quintessence (PE) um dos maiores intérpretes de jazz masculino do país e Chico Bethoven & Regional Choro do Elefante (RN), com sua apresentação de clássicos do choro nacional..

Essas atrações unem-se a outras 17, entre elas: Moraes, Mathisen e Zimring Trio (Brasil/Noruega e Israel); Duetto Cabroso (RN), Darlan Marley Quarteto (RN), Gabriel Yang (CE), Macumbia (PB), Clara Menezes (RN), Duo Rock Cello & Piano (RN), Gumbo Blues (CE), Duo Jubileu Filho & Cacá Velloso (RN), Jammin” (RN),Blues Sinners (PE/RN), Pablo Osta (ARG), Fernanda Fialho (CE), Brazuka Jazz (RN), Quarteto da Pipa (URU/ SP/CE/ BA) e a Bossa & Jazz Street Band (RN).

Vale lembrar ao público que, mesmo em formato diferenciado, o Festival mantém os cortejos pelas ruas com a Bossa & Jazz Street Band e, as Jam Sessions realizadas no final de cada dia, exceto na quinta-feira. 

Após passagem por Tibau do Sul, o evento segue para Mossoró, de 19 a 21 de setembro e, por fim, São Miguel do Gostoso, de 10 a 13 de outubro.