MEC lança manual de execução financeira do Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, lançaram, nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o “Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral”. A divulgação do material aconteceu durante uma videoconferência da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizada para orientar as redes sobre o uso dos recursos do Programa.

O Manual foi apresentado pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Raquel Franzim. Segundo ela, a publicação deve ser lida por todos os dirigentes e equipes técnicas que executarão os recursos do Programa.

O documento apresenta informações como: responsabilidades dos agentes; resumo da execução financeira; despesas vedadas e despesas permitidas; utilização dos recursos; estorno, bloqueio ou devolução de valores; comprovação das despesas de execução do Programa; fiscalização, acompanhamento e controle social. No anexo, o Manual também explica as categorias de despesas no Sistema BB (Banco do Brasil) Gestão Ágil.

O MEC iniciou a liberação de recursos do Escola em Tempo Integral no começo de outubro, por meio de depósitos em conta corrente específica aberta pelo FNDE no Banco do Brasil. Os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei n. 9.394/1996.

Videoconferência – A Undime tem realizado uma série de videoconferências com o apoio do MEC para orientar as redes municipais acerca do Programa Escola em Tempo Integral. O tema do encontro desta segunda-feira, 4 de dezembro, foi “Orientações para a execução financeira”, apresentadas pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, e pelo coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Luís Fernandes. A transmissão está disponível no Canal do MEC no YouTube.

Governo do RN lança novo portal

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou nesta segunda-feira (04) o seu novo portal eletrônico. O lançamento prioriza a centralização de conteúdo e a transparência. Com layout mais acessível, a plataforma facilita a visualização de serviços e da produção de notícias do Governo do Estado. O novo portal pode ser acessado no endereço https://www.rn.gov.br/.

A partir de agora, a busca do cidadão pelos serviços e informação fica mais clara, atrativa e prática. Segundo a governadora Fátima Bezerra, o novo portal é um passo significativo para se democratizar o acesso da informação no Rio Grande do Norte.

De acordo com Daniel Cabral, secretário de Comunicação do Governo do Estado, o lançamento do portal é resultado de seis meses de trabalho da equipe técnica, com atuação de equipes da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (COTIC).

O novo portal do Governo do Estado traz o compromisso com a transparência e participação social. Segundo controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, a ênfase é permitir a disponibilidade ampla e integrada de dados, com o intuito de permitir que as informações sejam acessíveis a todos os cidadãos.

Recentemente, o governo do Estado passou por uma avaliação rigorosa conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na avaliação, o Rio Grande do Norte teve incremento notável de 40% na avaliação na qualidade de informação. A melhoria levou o Estado a conquistar o selo prata na análise dos portais de entes públicos de todo o país. “No contexto regional, o Rio Grande do Norte alcançou a terceira posição em todo o Nordeste, um resultado notável”, comemorou.

O Governo do Rio Grande do Norte se inspirou na transparência do Portal do Governo Federal, reafirmando a importância de informar claramente a população brasileira. O novo portal prioriza a facilidade de acesso aos serviços oferecidos ao cidadão, alinhando-se com os princípios de transparência, objetividade, clareza e isonomia.

A navegação por teclado, dispensando a necessidade de um mouse, será incorporada para atender a indivíduos com dificuldades motoras, garantindo uma experiência inclusiva. O suporte Vlibras, tradução de conteúdo digital em português para Libras, também será oferecido, beneficiando usuários surdos.

Com a implementação do novo portal, a população do RN terá acesso a uma plataforma mais moderna e de fácil acesso, adaptada para diversos dispositivos eletrônicos, como computadores, celulares e tablets. A visibilidade e transparência foram prioridades no desenvolvimento do layout, garantindo uma experiência consistente em qualquer dispositivo.

MPRN fiscaliza acessibilidade em obras de calçadas da zona Norte de Natal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta segunda-feira (4) uma vistoria às obras de calçadas e abrigos de passageiros na zona Norte de Natal. A visita técnica faz parte da programação do projeto MPRN Perto de Você, que terá uma extensa programação de promoção de serviços prestados pela instituição até a quinta-feira (7). A fiscalização constatou necessidade de adequações nas obras realizadas pela Prefeitura do Natal.

A visita técnica foi realizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Natal, por arquitetas e assessora do Núcleo, e faz parte das atribuições de rotina dos órgãos. “Recebemos uma denúncia da população sobre as obras de calçadas e abrigos realizadas na avenida Itapetinga e agendamos a visita técnica. Verificamos que realmente existem problemas nas calçadas, inclusive quanto aos abrigos dos passageiros que já são objeto de outra ação das promotorias”, explicou a promotora de Justiça Rebecca Monte.

Na oportunidade, foi verificado que há inadequação no modelo dos novos abrigos implantados, no tocante à acessibilidade. Também foi relatado pela população a ineficiência do equipamento urbano que não evita a exposição do cidadão a chuvas, sendo, também, fonte de muito calor, diante da escolha do concreto como material. “Em matéria de acessibilidade, o abrigo tem um modelo que implica na colocação de piso tátil, diante da existência de objeto suspenso, o que se torna inviável em algumas calçadas. Verificou-se, também, a colocação de abrigos de passageiros em calçadas inacessíveis. Os bancos também não atendem aos padrões da NBR 9050/20 e não há módulo de referência demarcado em nenhuma delas”, citou a promotora como exemplos.

Durante a vistoria, a população residente da região foi ouvida. O MPRN vai agora elaborar um laudo contendo as irregularidades detectadas, tomando-se as medidas ministeriais e judiciais cabíveis.

Editora IFRN publica 10 novos livros

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, por meio da editora IFRN, publicou, no mês de novembro, 10 novos livros, oriundos do edital nº 17/2022. Os livros estão disponíveis para download gratuito no portal Memoria, no endereço https://memoria.ifrn.edu.br/.

Títulos: Moral e política em discurso: FHC, Lula, Dilma e Temer

Estudo técnico preliminar: inovação no planejamento de compras públicas

Princípios fundamentais da tecnologia e processamento de produtos lácteos

Desigualdade de gênero e o lugar da mulher na educação profissional e tecnológica

Escrita e subjetividade na sala de aula

O Nietzsche de Heidegger

Uber na periferia: efeitos no mercado de trabalho e nas trajetórias sociais em solo potiguar

Poeme-se: breves ensaios sobre poesia para todos os dias

Materiais mesoporosos do tipo KIT-6 e SBA-15: aplicação em catálise heterogeneizada

Açúcar ou adoçante: uma história sobre os contaminantes emergentes

Os livros abordam diversas áreas do conhecimento, como ciências humanas, sociais, exatas e tecnológicas. Eles são resultado do trabalho de pesquisadores e professores do IFRN, que contribuem para a produção de conhecimento e para a disseminação da cultura científica.

Editora IFRN

A Editora IFRN é uma iniciativa do instituto para a publicação de livros e periódicos científicos. A editora tem como objetivo promover a divulgação do conhecimento produzido pela comunidade acadêmica do IFRN e de outros pesquisadores do Brasil e do mundo.

O Memoria é o repositório institucional do IFRN, desenvolvido com o objetivo de armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção intelectual do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte em formato digital.

Tem a função de reunir o conjunto das produções acadêmicas, científicas, artísticas e administrativas do Instituto Federal, a fim de aumentar sua visibilidade e dos que nela trabalham, bem como garantir a preservação da memória intelectual do IFRN.

Assú terá que realizar estudo sobre impacto de criação de cargos para as áreas fiscais urbanísticas e ambientais

A 1ª Vara da Comarca de Assú determinou ao Município a realização de estudo técnico, atualizado e detalhado, no prazo de três meses a contar da ciência da decisão, que seja subscrito por profissional habilitado, acerca do impacto orçamentário, financeiro e fiscal das despesas relacionadas aos novos cargos criados pela Lei Complementar nº 181/2023, a fim de que não exista impedimento legal à realização do concurso público para provimento do número necessário de cargos efetivos atualmente.

Cargos esses ocupados por contratados temporários e, conforme a decisão, por se tratar de Poder Público, somente pode resolver o conflito por autocomposição quando há autorização normativa para isso e, no caso, não houve a designação de audiência de conciliação (como define o artigo 334, parágrafo 4º, CPC).

Segundo os autos, houve a instauração de dois inquéritos civis, visando, respectivamente, a averiguação da ausência de fiscais na área urbanística/ambiental em exercício no Município de Assú, bem como a necessidade de realização de concurso público, diante da detecção de diversas contratações temporárias irregulares.

De acordo com a decisão, tais contratações temporárias abrangem o exercício de atividade respectiva a cargos permanentes, mesmo diante das disposições constitucionais, que, em junhode 2022, correspondem a cerca de 40% do número de efetivos, conforme dados trazidos pelo Portal da Transparência.

"Alem disso, a ausência da atuação de fiscal na área urbanística e ambiental demonstra que o Município não exerce efetivamente o seu poder de polícia ambiental e urbanístico, de modo que a proteção constitucional ao meio ambiente está deficitária", ressalta a juíza Aline Daniele Cordeiro.

Ainda conforme o julgamento, não se justifica que serviços de natureza permanente e que fazem parte das atribuições legais e constitucionais da municipalidade, tais como fiscal na área urbanística/ambiental, assistentes sociais, dentre outros, sejam preenchidos de maneira temporária.

(Processo nº 0800596-42.2023.8.20.5100)

Mossoró: shopping em expansão

Novos empreendimentos econômicos estão escolhendo a cidade de Mossoró. Dessa feita as lojas Bagaggio e Zeiss inauguraram novas lojas no Partage Shopping que também celebrou contrato com a concessionária de carros elétricos BYD, que promete chegar a Mossoró com toda a inovação e um novo olhar para o setor automotivo.

 
Segundo o cronograma expansionista do Partage, no primeiro semestre de 2024 já há a previsão de mais inaugurações. A primeira é uma loja exclusiva do Clube, além de uma loja de calçados e acessórios, a Sagian

 
As novas lojas somam-se às operações já inauguradas neste ano: o espaço de entretenimento Planet Park, as lojas Aramis, Ecológica, Kopenhagen, reinauguração da Bom Doce, loja da Havaianas, quiosque Chiquinho Sorvetes, consolidando o Partage Mossoró como o principal destino de compras e lazer da região, proporcionando experiências diversificadas para os seus visitantes.

Detran lança emplacamento totalmente digital para veículos zero-quilômetro

Os proprietários de veículo zero-quilômetro contam com uma facilidade e agora podem fazer o primeiro emplacamento de maneira 100% Digital, na comodidade da sua casa por meio do próprio celular ou do computador. A direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anunciou que a inovação começa nesta segunda-feira (04).

A novidade vai facilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a liberação para confecção das placas veiculares.

Neste primeiro momento, o novo serviço está disponível apenas para pessoas físicas. Somente este ano, até agora, foram 64.715 novos registros de veículos no Rio Grande do Norte, segundo dados levantados pelo Detran. Nesse quantitativo, o maior volume ficou com os automóveis, com 21.445 novos emplacamentos e 20.944 motocicletas.

Para ter acesso ao primeiro registro de veículo pelo Portal de serviços do Detran-RN, é necessário fazer login no Portal inserindo CPF e senha, depois clique em Veículo / Primeiro Emplacamento / Abrir processo de Primeiro Emplacamento. Informe os dados solicitados, preenchendo o número documento do proprietário, chassi do veículo e chave de acesso da nota fiscal, após isso selecione a categoria do Veículo e clique em “Avançar”.

Na tela seguinte, será necessário fazer a atualização cadastral e anexar, em formato pdf, um documento de identificação pessoal com foto, um comprovante de residência e a nota fiscal do veículo, clique em “Prosseguir”. Depois disso, confira e confirme os dados, clique em “Gerar Processo”. O usuário receberá um e-mail de confirmação com orientações para pagamento dos débitos referente ao processo. Lembrando que para a finalização do processo é necessário quitar a taxa de Registro de Veículos e, pelo menos, a primeira Cota do IPVA.

Para acessar os dados do Veículo e Débitos, acesse o ícone “Meus Veículos” e realize o pagamento dos débitos. Após a baixa dos pagamentos, chegará um e-mail com o aviso de conclusão da Auditoria. Com o processo já Auditado, acesse o Portal do Detran, na opção “Veículo > Meus Veículos”, e clique no botão de “Emissão de CRV e Código de Segurança”. O proprietário poderá salvar o documento e imprimir. É importante lembrar que o código de segurança ficará disponível apenas por 24 horas após a emissão.

Com o CRV emitido, o proprietário pode se dirigir a uma empresa emplacadora credenciada ao Detran de sua preferência. O pagamento é feito diretamente na empresa escolhida. A listagem completa das empresas está disponível em: http://www.detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=205746.

A taxa para serviço de primeiro Registro de Veículos custa R$100 para veículos sem financiamento, já para os veículos financiados o valor fica R$154.

Consumo do brasileiro cresceu 2,89% em outubro

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 2,89% em outubro, na comparação com o mês anterior. Na comparação com outubro do ano passado, a alta é de 0,61%. No acumulado do ano, a alta é de 2,64%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Abras, apesar da alta registrada no mês, as quedas nos preços foram expressivas de janeiro a outubro (-6,43%) e nos últimos 12 meses (-5,08%), influenciadas principalmente pelos preços do óleo de soja (-30,94%), do feijão (-23,12%), dos cortes bovinos do dianteiro (-12,61%) e do traseiro (-12,44%), do frango congelado (-9,55%), do leite longa vida (-6,10%). Os preços dessa cesta caíram de R$ 754,98 em janeiro para R$ 705,93 em outubro, variação de -6,43% equivalente a cerca de R$ 50.

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) teve alta de 0,10% em outubro na comparação com setembro.

Segundo o levantamento, as principais altas do mês foram batata (11,23%), cebola (8,46%), arroz (2,99%), carne bovina – corte traseiro (1,94%), açúcar refinado (1,88%), tomate (0,97%), extrato de tomate (0,83%), pernil (0,57%).

A maior retração em outubro foi registrada na cesta de lácteos com leite longa vida (-5,48%), queijos muçarela e prato (-1,14%), leite em pó (-0,87%), margarina cremosa (-0,60%).

Na cesta de produtos básicos, as principais quedas vieram do feijão (-4,67%), do óleo de soja (-1,77%), do café torrado e moído (-1,23%), da farinha de mandioca (-0,65%), da farinha de trigo (-0,56%).

Entre as proteínas que mantiveram a tendência de queda nos preços estão ovos (-2,85%), carne bovina – corte do dianteiro (-0,30%). As altas foram registradas na carne bovina – corte do traseiro (1,94%), pernil (0,57%), frango congelado (0,54%).

Na cesta de higiene e beleza, as principais quedas foram registradas no sabonete (-0,78%), xampu (-0,08%) e as altas no papel higiênico (+0,99%) e no creme dental (+0,22%). Em limpeza, houve recuo em sabão em pó (-1,03%), detergente líquido para louças (-0,42%), água sanitária (-0,04%).

MPRN vai atender população em situação de rua em Natal esta semana

A partir desta segunda (04) até a próxima quinta (07), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai atender a população em situação de rua em Natal (RN), com serviços específicos voltados para esse público. A iniciativa faz parte do projeto MPRN Perto de Você.

Na quinta (7), das 8h às 16h, os atendimentos serão realizados no IFRN da Cidade Alta, localizado na Avenida Rio Branco, onde serão disponibilizados diversos serviços de cidadania e saúde.

Além do MPRN, outros parceiros também participam do projeto. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) fará a emissão de documentos de identidade. Já a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) vai emitir a segunda via de certidão de nascimento, de casamento e de óbito. A Receita Federal irá emitir CPF e o Tribunal Regional Eleitoral levará os serviços de regularização e emissão de título de eleitor.

Na área de saúde, serão oferecidos testes rápidos, medição de HGT, realização de curativos simples, aferição de pressão e emissão do cartão SUS. A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social vai oferecer atualização cadastral e novos cadastros do CadÚnico.

Além disso, o público terá acesso a serviços de corte de cabelo gratuitamente. Na área previdenciária, o INSS levará serviços de orientação e informações sobre benefícios federais, geração de senhas do Meu INSS, além de receber requerimentos para emissão de benefícios por incapacidade temporária.

RN: governo entrega kits de mecanização para a agricultura familiar

O Governo do RN inicia o processo de mecanização da agricultura familiar no Estado. Neste sábado (02), da Primeira Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, em Natal, a governadora Fátima Bezerra entregou os primeiros 12 kits de maquinário para atender as famílias do projeto Algodão Agroecológico Potiguar. Os kits são compostos por motocultivador e roçadeira movidos a gasolina e pulverizador costal. O investimento é no valor de R$ 290 mil, proveniente de emenda ao orçamento geral do Estado de autoria da deputada Isolda Dantas.

A governadora também assinou decretos nº 33.205, de 2 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 11.361, de 17 de janeiro de 2023, criando o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, e o de n.º 33.206, também de 2 de dezembro de 2023, que aprova o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural do Rio Grande do Norte para o período de 2023 a 2033.

A governadora participou do último dia da Feira acompanhada dos secretários de Estado da Saúde, Lyane Ramalho, do Trabalho, Habitação e Ação Social, Íris Oliveira, do Turismo, Solange Portela, secretários adjuntos do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, da Sedraf, Cícero Araújo, da educação Cleonice Kozersky, Luíza Medeiros, subsecretária de Pesca da Sape, diretor-greal da Emater, César Oliveira, diretor-presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, diretor técnico do Igarn, Procópio Lucena. Também participaram o superintende regional do Ministério de Aquicultura e Pesca, Davi Soares, representantes da Conab, MDA, Incra, Unicafes, Fetarn, Fetraf, Marcha Mundial das Mulheres, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral da Juventude Rural, Asa Potiguar, Seapac, e daw cooperativas Cooppotengi, Coap, Capesa, Coafes, Coperxique, Coopercacho, Coopabeve, Coopterra, Terra Livre, Cooderg, Coopamg, Coopermups, Cooafam, Coopapi.

108 Anos de Djalma Maranhão

Na próxima sexta-feira, dia 8 de dezembro, ocorrerá a inauguração de uma placa Lugar de Memória no local onde foi o primeiro Acampamento Escolar da campanha De Pé no Chão Também Se Aprende a Ler, no Bairro das Rocas, onde hoje localiza-se a Escola Café Filho.

Os fesstejos de inauguração terá inicio às 15h30. Na ocasião serão homenageados os ganhadores do XXX Prêmio Estadual Emmanuel Bezerra, nas pessoas de Geniberto Campos e Paulo Laguardia – Prêmio Jornalístico.

O início da construção do Projeto Cartografia de Djalma Maranhão 1956-1964 é organizado pelo CENARTE e pela Pós TV DHnet Direitos Humanos.

UERN: II Assembleia do Permanente do Clima do RN será realizada nos dias 7 e 8 de dezembro

A segunda Assembleia do Permanente do Clima do Rio Grande do Norte será realizada em Mossoró, nos dias 7 e 8 de dezembro, e terá como tema central a discussão sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e mudanças climáticas.

A realização do evento conta com a organização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

No dia 7 de dezembro, as palestras ocorrerão no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (Fafic) sob a responsabilidade da Uern. Já no dia seguinte, dia 8 de dezembro, as práticas serão realizadas na Ufersa.

Os Departamentos, Setores e Servidores que desenvolvam atividades relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no turno matutino e noturno, farão exposicão de seus trabalhos no dia 7 de dezembro, em um espaço destinado para exposição.

Dani Cruz celebra a vida em nova edição do “SAMBA DE SEREIA”

A cantora Dani Cruz celebra mais um ano de vida neste domingo (03), na nova edição do Samba de Sereia – uma roda de samba que busca celebrar o protagonismo feminino e as matriarcas do gênero.

A festa contará com aquela energia, que o público de Dani já conhece, e promete um domingo especial para os amantes do samba, em um ambiente super aconchegante – o espaço Reduto Cultural, em Ponta Negra. E para ir deixando todo mundo no clima, a cantora lançou no último domingo uma versão especial do single “Minha Receita”, sua primeira música de trabalho, com novos arranjos de Jubileu Filho. O single está disponível nas principais plataformas de streaming.

Nesta edição do Samba de Sereia, Dani estará acompanhada por um time de peso: Mônica Michelly (direção musical e baixo), Wallyson Santos (cavaquinho), Fernandinho Régis (7 cordas), Ramon Gabriel (percussão) e Darlan Marley (bateria). Recebe ainda a voz e o talento de convidadas mais do que especiais: Valéria Oliveira, Daniela Fernandes, Vic Kabulosa e Carol Porto; e a abertura contará com o DJ set de Amanda Lisboa.

O Samba de Sereia tem realização da DC iltda, com produção da Caruru Produções e apoio do Sistema Fecomércio, SESC/RN e da Prefeitura do Natal – através de emenda parlamentar da vereadora Brisa Bracchi.

Ingressos promocionais, com o apoio do SESC RN, no site Outgo: ww.outgo.com.br/sambadesereia-aniversario

Assú: investimentos em comunicação e...

Inacreditavelmente, a Prefeitura do Assú mantêm uma secretaria de comunicação, que não comunica e se tenta fazer isso, o faz de forma truncada, descuidada... sem nexo e sem filtro.

E isso não é por desconhecimento das novas tecnologias, haja visto que a maioria dos textos são escritos, graças a inteligencia artificial.

Uffa.

Ah, a folha de pagamento mensal da comunicação, ultrapassa 50 mil reais mensais,

Maaaaaassss, a inteligência artificial enobrece a realização de uma obra 'semi perene' de 100 mil reais, a qual beneficiará centenas de nossos ricos contribuintes.

Vá entender, né mermo?

Bem, pra ilustrar a inteligencia artificial da comunicaçao, num é que por esses dias, no meio de uns retratos, tentaram falar, dizer... o que pretendiam fazer nesse período chuvoso e ainda falaram em seca, também sem nadica de nada dizer

Esquesito, não?

Bem, equipes estarão de prontidão, maaaaaaasssss, pra fazer o que meeeerrrmo?

Bora concordar, a gestão do doutor Gustavo Soares precisa, necessita... dizer o que danado pretende, teciona... fazer e... dizer.

Bora concordar novamente, pra dizer isso, o doutor não precisa de retratos sem filtros e nem de textos construídos pela inteligencia artificial.

Ufffa. Afinal, quais medidas mermo foram tomadas? donde o cidadão deve ir pra buscar acolhimento? Qual tipo de apoio, acolhimento... a prefeitura do Assú disponibiliza ao cidadão assuense que porventura venha a carecer, nesse momento de chuvas intensas ou secas?

Secult e FJA promovem 5ª Conferência Estadual de Cultura do RN

O Governo do Estado, por meio da Secretária Extraordinária da Cultura e Fundação José Augusto, realiza de 6 a 8 de dezembro, no Mardunas Hotel e Eventos, em Nísia Floresta, a 5ª Conferência Estadual de Cultura do RN com o tema “Democracia e Direito à Cultura”.

O objetivo do evento é debater as diretrizes da Política Estadual de Cultura, que envolve programas, projetos e ações que promovam o desenvolvimento cultural do Rio Grande, e a escolha dos delegados estaduais para a 4ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada entre 4 e 8 de março de 2024.

Com a presença de autoridades, delegados municipais e convidados, a solenidade de abertura ocorre no dia 6/11, a partir das 18h, seguida pela palestra magna “Democracia e Direito à Cultura” pela Professora Doutora pela Universidade Federal Fluminense, Lia Calabre.

Ainda durante a conferência serão debatidos os eixos “Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura”, “Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social”, “Identidade, Patrimônio e Memória”, “Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural”, “Economia Criativa, Trabalho e Renda e Sustentabilidade” e “Direito às Artes e Linguagens Digitais”.

Senado vai definir data para votar regulamentação das apostas bets

Foi adiada a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/2023). A proposta também taxa as outras empresas de apostas on-line, o que, segundo críticos, abriria caminho para liberar os chamados cassinos virtuais sem fiscalização.

Quem é a favor da proposta aponta que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018. Uma nova data para a votação será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quando retornar de sua viagem a Dubai para participar da COP 28.

Projeto do IMD abre seleção com nove vagas para bolsistas

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) publicou edital para processo seletivo com nove vagas de bolsas para estudantes de graduação, mestrado e pesquisador convidado. As oportunidades são para atuação no projeto Smart Prison e voltadas para Computação ou áreas afins.

As inscrições ficam abertas até o dia 16 de dezembro e devem ser feitas por meio de formulário eletrônico e do envio da documentação descrita no Edital 001/2023. Os futuros bolsistas irão atuar em atividades de pesquisa e desenvolvimento de software. O valor das bolsas varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil.

Os perfis de atuação são os de desenvolvedor (graduação e mestrado) e líder técnico de desenvolvimento. Para a função de desenvolvedor voltada a alunos de graduação, são ofertadas sete vagas, com remuneração de R$ 2 mil e carga horária de 20 horas semanais.

Para discentes de mestrado, é destinada uma vaga, também, na função de desenvolvedor, com remuneração de R$ 3 mil e carga horária de 20 horas semanais. Já para líder técnico, é igualmente ofertada uma vaga, direcionada para pesquisador convidado – com graduação e mestrado em Computação ou áreas afins –, com remuneração de R$ 6 mil e carga horária semanal de 20 horas. Em todos os casos, também será feita a formação de cadastro reserva.

A seleção será realizada em duas etapas: homologação das inscrições e análise curricular/entrevista. O resultado final com a classificação será divulgado na data provável de 26 de dezembro, por meio da aba Editais, no site do IMD.

Dezembro Laranja: Mutirão de atendimento destaca a importância da prevenção ao câncer de pele

Como parte das atividades do Dezembro Laranja, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de pele, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) promoverá um amplo mutirão de atendimento gratuito em todo o país. No dia 2 de dezembro, das 09h às 15h, 3.500 médicos dermatologistas e voluntários estarão disponíveis em aproximadamente 110 postos distribuídos pelo Brasil, realizando exames preventivos e encaminhando pacientes com lesões suspeitas para tratamento.

Em Natal, o mutirão acontece no Centro Avançado de Oncologia (CECAN), na Liga Norteriograndense Contra o Câncer, localizado na Avenida Miguel Castro, no bairro Nossa Sra. de Nazaré.

A ação, que ocorre desde 1999, já beneficiou mais de 600 mil pessoas e é uma iniciativa crucial para detectar precocemente o câncer de pele, o tipo mais incidente no país, com aproximadamente 185 mil novos casos anuais, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). A previsão para este ano é de que cerca de 26 mil pessoas sejam atendidas durante o mutirão.

O coordenador da campanha Dezembro Laranja 2023, Dr. Carlos Barcaui, ressalta a importância de medidas preventivas para todos os momentos de exposição ao sol, não apenas durante o lazer. Ele destaca a necessidade de evitar o pico de raios ultravioleta, entre 10h e 15h, e o uso de filtro solar com fator de proteção acima de FPS30

Aposentados do Judiciário do RN nascidos em setembro, outubro e novembro devem fazer prova de vida até 19 de dezembro

O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte está convocando os magistrados e servidores aposentados da instituição para realizarem atualização cadastral e prova de vida no mês do aniversário. A convocação é voltada para os aposentados nascidos nos meses de setembro, outubro ou novembro, os quais devem realizar os procedimentos até o dia 19 de dezembro de 2023. A determinação está publicada na Portaria nº 1.466/2023, edição de 23 de novembro do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

A não realização da prova de vida nos prazos previstos ensejerá a suspensão, no mês subsequente, de 50% do valor do respectivo benefício. 

Na edição da portaria, a Presidência do TJRN observa o Decreto Estadual nº 33.087, de 27 de outubro de 2023, referente ao recadastramento e a prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte (RPPS/RN).

Após 45 dias da data mencionada, conforme o caso, a não realização da prova de vida ensejará a suspensão integral do benefício até que o beneficiário compareça presencialmente (ou remotamente) à Sede do Tribunal de Justiça ou Direção de Foro da comarca mais próxima de sua residência, para regularizar sua situação.

O atendimento à convocação poderá ser realizado das seguintes formas:

PRESENCIALMENTE: na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, situado na Av. Jerônimo Câmara, 2000, bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, no Mezanino, Gabinete Médico, no horário das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 14h, às sextas-feiras, por meio de agendamento pelo telefone: 3673-8340.

REMOTAMENTE: por meio do balcão virtual, no endereço eletrônico:eletrônico

Com o envio do formulário, constante no anexo da Portaria nº 1.466, devidamente preenchido, assinado eletronicamente ou com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório, acompanhado das cópias dos documentos elencados no art. 2° da mencionada portaria, e encaminhado por meio de mensagem eletrônica para o WhatsApp (84) 98899-8392.

ATRAVÉS DOS CORREIOS: com envio do formulário de atualização cadastral, disponível no site do Tribunal de Justiça, no seguinte endereço: https://tjrn.jus.br/saude-assistencia-e-previdencia-social/ Assinado eletronicamente ou com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório, e acompanhado das cópias dos documentos elencados no art. 2º da portaria, encaminhados para o endereço: Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59060-300, dirigido à Divisão de Perícia Médica

É importante salientar que a prova de vida dos aposentados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte não poderá ser realizada por meio do aplicativo GOV.BR, disponibilizado pelo Governo Federal.

Os aposentados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte deverão apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF (se não constar na identidade), comprovante de residência atualizado (expedido nos últimos 3 meses), cópia do cartão de conta-corrente do Banco do Brasil (conta onde é efetuado o crédito do salário mensal); e, se for o caso, cópia da Carteira de identidade/Certidão de Nascimento e CPF (se não constar na identidade) dos dependentes. A Portaria menciona que a atualização cadastral será realizada no Sistema GRH e o relatório mensal de prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) será encaminhado mensalmente ao Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Estado (IPERN), pelo Departamento de Recursos Humanos do Tribunal. Em caso de dúvidas de procedimento, estas poderão ser sanadas pela Divisão de Perícia Médica deste Tribunal, através dos telefones: (84) 3673-8340 e 98899-8392.

Educação Ambiental: Idema promove oficina de Horta Agroecológica

Mais qualidade de vida com educação ambiental. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), por meio da Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental (SPEA), realizará, durante a I Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, o minicurso Horta Agroecológica: aprendendo a cultivar hortaliças em casa, no dia 30 de novembro, das 9h às 12h.

A I Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária será realizada entre 29/11 e 02/12, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal/RN.

A oficina “Horta Agroecológica” será ministrada pelo engenheiro-agrônomo Paulo Araújo, e é aberta para o público. O curso oferecerá orientações técnicas sobre o plantio, os tratos culturais e a colheita de hortaliças orgânicas, proporcionando conhecimentos para a implantação e a manutenção de canteiros. A formação tem carga horária de 3h, com certificação e serão disponibilizadas 30 vagas.

UFRN: SIA realiza 2° encontro do Ciclo de Diálogos sobre inclusão

A Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA/UFRN) realiza, no dia 27 de novembro, o segundo encontro do Ciclo de Diálogos sobre inclusão. As atividades acontecem durante todo o dia, presencialmente, no Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), e remoto, pelo canal do YouTube da SIA. O Ciclo busca discutir com os professores da UFRN a produção de documentos digitais acessíveis para alunos com deficiência e com necessidades educacionais específicas.

O primeiro encontro foi realizado no dia 13 de novembro e tratou sobre deficiência intelectual. No segundo momento, a discussão será voltada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A programação inicia às 9h30, com a palestra de Giuliana Ávila, psicóloga da SIA, no Auditório da BCZM, sobre o tema O estudante com TEA no contexto da educação inclusiva. Às 15h, a psicóloga da Universidade de Taubaté (Unitau/SP), Valdirene Armenara, realiza uma palestra no YouTube da SIA sobre TEA e educação inclusiva.

Às 19h, pelo canal do YouTube da SIA, haverá atividades sobre produção de documentos digitais acessíveis. A pedagoga da SIA, Elaine Medeiros, explica que o evento busca “instrumentalizar os docentes da universidade para tornar as suas aulas acessíveis a todos, além de promover a cultura inclusiva na UFRN”.

O segundo encontro finaliza o Ciclo de Diálogos no ano de 2023. Os interessados em participar devem realizar a inscrição pelo formulário ou no evento presencial.

STJ sedia o seminário Arbitragem e Poder Judiciário no dia 27 de novembro

Sob coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 27 de novembro, das 9h às 12h, o seminário Arbitragem e Poder Judiciário. O evento poderá ser acompanhado presencialmente na Sala de Reuniões Corporativas do STJ ou, ao vivo, pelo canal do tribunal no YouTube.

Com o apoio do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar) e do International Bar Association (IBA), o seminário reunirá especialistas para debater sobre o assunto. As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser realizadas por meio eletrônico, neste link. Servidores do STJ devem se inscrever pelo Portal do Servidor na intranet da corte. Os participantes receberão certificado.

Acesse a página do evento para conferir as informações.

Último leilão do TRT-RN acontece nesta terça (28) com 40 lotes de bens

O último leilão do ano de 2023, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), será realizado nesta terça-feira (28), a partir das 9h, reunindo 40 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró e Ceará-Mirim para pagamento de dívidas trabalhistas.

O pregão será híbrido, com lances presenciais e telepresenciais. Os lances presenciais poderão ser apresentados na rua Ceará-Mirim, 322 – 2º andar – Tirol, em Natal, e para os telepresenciais será necessário o cadastramento no site do leiloeiro (www.leiloesaraujo.com.br), onde a lista dos bens que serão leiloados pode ser consultada.

Entre os bens penhorados se destacam um terreno da garagem da Viação Jardinense, em Campina Grande (R$ 1,5 milhão), três salas comerciais na avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro (R$ 782 mil), o prédio da Americanas na rua Alberto Maranhão, em Mossoró (R$ 1 milhão e 786 mil) e um hotel na avenida Rio Branco, centro de Natal (R$ 2 milhões e 86 mil).

Há, também, um terreno na praia de Santa Rita – Extremoz (R$ 180 mil), uma fazenda em São Gonçalo do Amarante (R$ 4 milhões), outra em Ceará-Mirim (R$ R$ 3 milhões e 88 mil), outra em Touros (R$ 21 milhões), uma em São José do Mipibu (R$ 3,5 milhões), outra em Grossos (R$ 496 mil) e vários lotes na Granja Canaã, em Mossoró, entre outros imóveis.

O TRT-RN também leiloará equipamentos de raio X (R$ 15 mil), de uma clínica de estética, além de freezer, cervejeira, frigobares e aparelhos de ar-condicionado, automóveis de vários modelos e marcas, máquinas de costura industrial, entre outros bens.

O leilão será presidido pelo juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial e da Central de Mandados do TRT-RN.

PGR questiona leis de todos os estados e do DF sobre licença parental de servidores públicos civis e militares

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 27 ações diretas de inconstitucionalidade para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais (maternidade, paternidade e por adoção) a servidores públicos civis e militares. O objetivo é garantir a uniformização do ordenamento do sistema de proteção parental, afastando disparidades entre os entes da Federação.

Para a PGR, é preciso adaptar as normas aos princípios constitucionais do livre planejamento familiar, da igualdade no exercício de direitos e de deveres referentes à sociedade conjugal, da proteção integral e do melhor interesse da criança.

O pedido é que o STF assegure às mães biológicas ou adotantes e aos pais solo (adotantes ou biológicos) 180 dias como parâmetro mínimo de licença remunerada a partir do nono mês da gestação, do parto, da adoção ou da obtenção de guarda para fins de adoção. Em relação à licença-paternidade (biológica ou adotiva), a PGR pede que seja fixada no prazo mínimo de 20 dias – os cinco já previstos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mais a prorrogação de 15 dias concedida pela Lei federal 11.770/2008.

As ações ajuizadas são as seguintes: ADI 7517 (Goiás), ADI 7518 (Espírito Santo), ADI 7519 (Acre), ADI 7520 (Roraima), ADI 7521 (Tocantins), ADI 7522 (São Paulo), ADI 7523 (Sergipe), ADI 7524 (Santa Catarina), ADI 7525 (Mato Grosso), ADI 7526 (Mato Grosso do Sul), ADI 7527 (Maranhão), ADI 7528 (Paraná), ADI 7529 (Pernambuco), ADI 7530 (Paraíba), ADI 7531 (Pará), ADI 7532 (Minas Gerais), ADI 7533 (Piauí), ADI 7534 (Rondônia), ADI 7535 (Rio Grande do Sul), ADI 7536 (Rio Grande do Norte), ADI 7537 (Rio de Janeiro), ADI 7538 (Distrito Federal), ADI 7539 (Ceará), ADI 7540 (Amazonas), ADI 7541 (Bahia), ADI 7542 (Alagoas) e ADI 7543 (Amapá).

Natal: mutirão de mediação vai indenizar mais de 1.700 moradores com seguro habitacional por problemas em imóveis

O projeto Mediação Nacional do Seguro Habitacional vai acontecer entre esta segunda-feira (27) até a segunda-feira (01) no Sest/Senat, no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. A expectativa é atender cerca de 1.700 habilitados do conjunto Cidade Satélite.

A ação tem por objetivo colocar fim a um impasse que envolve os mutuários, por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), há mais de uma década. São moradores que serão indenizados por problemas em construções de imóveis. Na região, a ação ajuizada mais antiga é de 2009.

Pela segunda vez no Rio Grande do Norte, a mediação atendeu, em 2021, mais de 800 mutuários no conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal. A ação acontece de forma conjunta envolvendo Federal e Estadual, a Caixa Econômica, as Seguradoras e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão, que presta assistência jurídica aos mutuários.

Neste caso, os mutuários disputam há anos na justiça o reconhecimento dos seus direitos a uma indenização pelos danos físicos de seus imóveis devido às construções terem sido realizadas fora das normas de engenharia, causando inúmeros defeitos.

De acordo com o advogado Juan Diego de Leon, especialista em direito securitário e representante dos mutuários, será utilizado um novo modelo de vistoria nos imóveis para que seja dada maior celeridade no processo.

A nova metodologia prevê uma análise em 15% do número de casas de um Conjunto Habitacional que já possuem laudo judicial e, a partir disso, elaborar um estudo para extrair uma oferta de valor para todos os segurados, como um valor médio.

Para isso, as audiências de conciliação irão acontecer na 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal TRF 5, serão realizadas 27 de novembro a 01 de dezembro, na sede do Sest/Senat, no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal, das 9h às 16h. As justiças federal e estadual farão as homologações conjuntas, trazendo mais celeridade para o cumprimento dos acordos.

RN terá 4.603 unidades do Minha Casa, Minha Vida

O estado do Rio Grande do Norte tem 4.603 Unidades Habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Voltadas para famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos, as residências vão contemplar 18 municípios do estado.

A capital do estado, Natal, concentra boa parte das novas moradias. São 1.288 unidades. Os outros três municípios selecionados com mais unidades são Mossoró (740), Parnamirim (632) e São Gonçalo do Amarante (480). Confira a lista completa, divulgada no Diário Oficial da União.

A cidade do Assú foi selecionada no edital para construir 150 unidades habitacionais. Essas unidades serão construídas numa faixa de terra entre o Parati e o Conjunto Irmã Lindalva.

O terreno que abrigará essas 150 unidades habitacionais já está licenciado, e os demais procedimentos requisitados pelo governo federal para dar início a liberação da obra, está seguindo os encaminhados exigidos.

Festival Histórico de Natal acontece em dezembro

Evento que ao longo de doze edições se tornou cada vez mais grandioso e passou a fazer parte do calendário de festividades tradicionais da capital potiguar, a Caminhada Histórica de Natal, que desde ano passado passou a fazer parte de algo maior, o Festival Histórico de Natal, terá uma nova edição no dia 02 de dezembro com a mesma proposta: resgatar a cultura e a história de Natal e integrar a programação do Natal em Natal.

Além da Caminhada Histórica, fazem parte da programação do Festival os concursos de música, e redação, que chegam à quinta edição, e o de fotografia, que chega à sexta, além da segunda edição do concurso de jornalismo. As inscrições já estão disponíveis e podem ser encontrados no link da Bio no perfil oficial do instagram: @festivalhistorico.

O Festival é a oportunidade perfeita para quem quer conhecer melhor a história de Natal. A caminhada, programada para o dia 02 de dezembro, percorre monumentos e atrações históricas da cidade, contextualizando a origem e a importância histórica de cada um. Assim como nas edições anteriores, o Festival deixará um legado para a população. 

O projeto da Caminhada Histórica do Natal e seus concursos culturais tem realização da Viva Entretenimento e patrocínio da Prefeitura de Natal via Lei Djalma Maranhão incentivado pela Unimed Natal, Holiday Natal, Colégio Cei e Plano Urbanismo, e pelo Governo do Estado do RN através da Lei Câmara Cascudo, incentivado por CDA Distribuidora, Nordestão, Aquacocobrasil, Água Crystal e Solar br digital.

Museu do Seridó realiza exposição sobre Irmandades Negras

O Museu do Seridó (MDS), vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) e à Rede Universitária de Museus da UFRN (Rumus), realizará, entre os dias 27 de novembro e 20 de dezembro, a exposição Irmandades Negras: substantivo feminino, no Salão Nobre da Antiga Prefeitura, no centro de Caicó/RN.

O projeto é fruto de uma ação conjunta entre os Museus do Seridó e Câmara Cascudo (MCC), tendo como objetivo contribuir com as reflexões do legado cultural que é a Irmandade dos Negros do Rosário no Seridó. O eixo central da exposição é mostrar a força e a participação das mulheres nas Irmandades Seridoenses, ressaltando suas presenças desde o reinado até as celebrações na dança e no batuque.

A gestora do Museu do Seridó, Vanessa Spinosa, explica que a exposição exibirá três módulos temáticos: As raízes – a Irmandade (é) negra; O tronco – Irmandade em movimento; e Os ramos – a mulher negra é a Irmandade. “O trabalho foi feito a muitas mãos. Contamos com uma equipe de curadoria, com membros da Irmandade de Jardim do Seridó, bem como consultas a participantes de todas as outras Irmandades da região.

O historiador da equipe do MDS, eu mesma e mais a docente Julie Cavignac, do departamento de Antropologia da UFRN, compusemos os escritos do Catálogo, que está muito rico e com diversas fotografias de profissionais do Seridó, do Rio Grande do Norte, de outras regiões do Brasil e internacional, como as imagens produzidas por Alejandro Escobar, da Colômbia”, relata.

A equipe do Museu do Seridó contará com ação educativa e com supervisão da educadora museal Cristiana Moreira, do MCC, para acolher as escolas interessadas em mediações. Os grupos para visitação são de até 20 pessoas. Além disso, as visitações poderão ocorrer de forma livre nos horários e nos dias disponibilizados. A entrada é gratuita.

21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso com as políticas de promoção da igualdade de gênero e combate à violência doméstica, lança nesta segunda-feira (20/11), a edição de 2023 da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Neste ano, a ação se unirá à campanha desenvolvida pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Cartoons contra a Violência.

A fusão das duas ações destaca a urgência do engajamento de toda sociedade na luta contra a violência a mulheres. Para intensificar as ações de conscientização dos órgãos do Poder Judiciário e da sociedade em geral, o CNJ as duas campanhas no Dia da Consciência Negra celebrado em todo país nesta segunda-feira (20/11), especialmente porque as mulheres negras sofrem mais violência obstétrica e são as principais vítimas de violências sexuais e de feminicídios no Brasil.

A situação é retratada na obra da artista Yasmin Dias, divulgada nesta segunda (20/11) na página da campanha Cartoons contra a Violência. A peça apresenta a imagem de uma mulher negra descredibilizada por diversas ofensas que refletem o racismo e o machismo estruturais, como: “É preta e pobre!”, “ Ninguém vai acreditar em você”, “Se coloca no seu lugar”, “Ah, que bobagem, mulheres assim são bem mais fortes sabe?”.

A campanha Cartoons contra a Violência foi lançada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 4 de outubro e tem o objetivo de dar visibilidade à questão e colocá-la no centro do debate público, por meio do trabalho de dezenas de talentosas cartunistas e do apoio de diversos veículos de comunicação brasileiros. Com o apoio de veículos de comunicação, o projeto conta com a parceria das cartunistas, Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e da agência Leo Burnett TM.

Já os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher busca sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário, sobre o tema. A ação, que inclui uma agenda com seminários, debates e iniciativas culturais, é inspirada na ação global intitulada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991. A ação internacional é conhecida como “as mariposas” e foi criada para homenagear as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, por razões políticas, pelo governo ditatorial de Rafael Trujillo, na República Dominicana. As irmãs foram submetidas a uma série de violências, como estupros e torturas.

Com as duas campanhas, o CNJ convida os tribunais brasileiros a atuarem juntos para desenvolver projetos e programas que ampliem a percepção sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres. As ações a se originarem a partir da contextualização das vulnerabilidades e devem estar alinhados com Política Judiciária Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder para assegurar a superação dos altos índices de violência.

As peças de ambas as iniciativas estão disponíveis no Portal do CNJ para as cortes que desejarem compartilhar o conteúdo em suas páginas na internet. o Conselho também conclama os tribunais a iluminarem as fachadas dos edifícios com a cor laranja (cor do combate à violência doméstica). A campanha dos 21 Dias se encerra no dia 1o de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, enquanto Cartoons contra a Violência termina com uma exposição a ser exibida no Museu do Supremo Tribunal Federal no período de 29 de novembro a 19 de dezembro.

Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça intensificou a estruturação de Políticas Judiciárias ligadas à Promoção da Igualdade de Gênero, Redução das Desigualdades e pela Paz, com foco nos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU, Agenda 2030. A Resolução 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, a Resolução CNJ n. 255/2018, criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário são marcos para a Justiça brasileira.

No mesmo sentido, a Resolução CNJ n. 492/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, deu um importante passo para uma mudança na percepção do próprio Judiciário sobre os temas mais sensíveis à sociedade. Além disso, desde de 2021, o CNJ volta sua atenção para os tribunais que devem implementar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme orienta a Recomendação 102.

Assú realizará I Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial

A Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação convida a sociedade civil para o I Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial.= que terá como palestrante, a professora Francisca Ramos 

Na oportunidade, será realizada a posse dos representantes da sociedade civil do primeiro Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e a eleição para escolha da presidencia do Conselho. 

O dia 20 de Novembro, marcado no calendário nacional como Dia da Consciência Negra, é uma data de resistência e reflexão. O convite ao Fórum é uma forma de reconstruir esse espaço de luta e controle social, em que se faz necessário desconstruir pensamentos e preconceitos para construirmos uma sociedade mais justa, livre e igualitária.