quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Natal: Parque da Cidade promove Fórum para debater a qualidade do ar em Natal

 (Foto: Alberto Leandro)Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte vai reunir ambientalistas no II Fórum “Qualidade do Ar em Natal e Políticas Públicas”, que acontecerá no próximo dia 12 de dezembro (segunda-feira), das 8h às 12h, no auditório. Especialistas irão apresentar os trabalhos desenvolvidos na área, debater o assunto, as políticas públicas aplicadas e formas de garantir a qualidade do ar de Natal, que é considerado um dos melhores das Américas. Na ocasião, será lançado mais um volume da Revista Científica do Parque da Cidade, que traz artigos e reportagens sobre o meio ambiente.

O II Fórum Qualidade do Ar em Natal e Políticas Públicas vai reunir professores, pesquisadores, técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), do Centro Tecnológico do Gás (CTGás-ER), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e da Federação das Empresas de Passageiros do Nordeste (Fetronor).

Este é o segundo ano que o Parque da Cidade promove o Fórum de Qualidade do Ar e Políticas Públicas e cumpre, assim, um dos seus objetivos de promover a educação ambiental.

GEORGE SOARES SE CONGRATULA COM OS NOVOS SÓCIOS DA ACADEMIA ASSUENSE DE LETRAS

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O deputado estadual George Soares (PR) apresentou moção de congratulações ao Presidente da Academia Assuense de Letras, Ivan Pinheiro Bezerra, pela posse dos novos acadêmicos que ocorrerá no próximo dia 09, em Assú.

“A Academia Assuense de Letras (AAL), é uma associação civil, sem fins econômicos, que tem por finalidade o cultivo, a preservação e a divulgação da literatura, da história e da atividade cultural assuense. É reconhecida como de utilidade pública do Rio Grande do Norte, através de projeto de lei de nossa autoria, e, por isso, nossa atenção, nosso respeito e consideração pelos novos empossados, ” escreveu George Soares, na moção apresentada na Assembleia Legislativa do RN nessa terça, 06.

- Matéria encaminhada pela assessoria de imprensa do deputado George Soares

Ministro Barroso diz que mulher não é "útero a serviço da sociedade"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça feira, 6, que a interrupção da gravidez, nos três primeiros meses de gestação, está relacionada à autonomia da mulher e à igualdade de gênero, além de ser um direito fundamental ou natural, de liberdade de escolha.

“Ter ou não ter um filho se situa dentro dessa esfera de escolhas existenciais que uma mulher tem que ter o direito de escolher. Uma mulher não é um útero a serviço da sociedade, que deve deixar uma gravidez crescer contra a sua vontade. Porque isso seria a sua funcionalização, seria você violar a autonomia, transformar essa mulher em um meio para a realização de fins que não são os dela, caso ela não esteja desejando ter o filho”.
Barroso ministrou a palestra A liberdade de ser: Morte vida e escolhas existenciais, evento dentro de ciclo de debates promovido pela Academia Brasileira de Letras (ABL). Na semana passada, a primeira turma do STF aprovou, baseada em voto de Barroso, a descriminalização do aborto nos três primeiros meses de gestação em um caso específico que estava sendo julgado pela Corte.

De acordo com o ministro, como se trata de direito fundamental, a questão não pode ficar subordinada ao legislador e a grupos contrários ao tema. “Direito fundamental significa um conjunto de liberdades e situações jurídicas que as pessoas titularizam, que constituem uma reserva mínima de justiça a que cada pessoa tem direito nessa vida. Ele não está subordinado ao legislador, não depende dos outros, decorre diretamente da Constituição ou do direito natural. Se o legislador atuar contra o direito fundamental, a atuação dele será inválida e ilegítima”.

Na palestra, Barroso destacou que a interrupção da gravidez não é desejável nem deve ser uma prática corriqueira, o que pode ser evitado com educação sexual e acesso a métodos contraceptivos. Ele lembrou que, hoje, a penalização não evita que os abortos ocorram e citou dados do Sistema Único de Saúde (SUS) que indicam uma média de 500 mil abortos realizados por ano no Brasil, com 180 mil complicações que levam mulheres ao hospital. Em 2015, foram registradas oficialmente 56 mortes decorrentes de abortos inseguros. “Ninguém deve ter um filho por imposição do direito penal”, afirmou Barroso.

O ministro abordou ainda a questão da criminalização do aborto em outros países democráticos. “Nenhum [criminaliza o aborto], nem Estados Unidos, nem França, nem Canadá, nem Reino Unido. Nem os países mais católicos, como Itália, Espanha, Portugal. Não porque eles sejam a favor do aborto, mas porque eles chegaram à conclusão, com razão, que criminalizar não é a melhor forma de enfrentar esse problema”. Na palestra, Barroso também tratou da união homoafetiva e o direito à morte digna que, segundo ele, também são duas questões que estão relacionadas à autonomia da pessoa e direito de escolha.

Cultura: Final de semana com Vuco Vuco em Pium

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Projeto isenta servidores do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais

O Projeto de Lei 119/16, de autoria do deputado Tomba Farias (PSB), que isenta do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores público do Estado foi um dos destaques entre as 15 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (6). A iniciativa, aprovada por unanimidade, vai beneficiar os servidores da administração estadual que estiverem com seus rendimentos em atraso.

Em sua justificativa, o deputado Tomba Faria escreveu que “o atraso do pagamento dos servidores estaduais já entra no terceiro mês consecutivo sem que o Governo repasse a correção monetária aos servidores, também prevista na Constituição Estadual, quando não efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado”. A matéria segue agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

Assú: Membros da Equipe de Transição participam de evento promovido pelo TCE/RN

Integrantes e colaboradores da Equipe de Transição constituída pelo prefeito eleito de Assú, Gustavo Soares (PR), participam durante nesta terça e quarta, 6 e 7, na capital do estado, do Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2017. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN, acontece na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, na capital do estado.

A programação do evento destaca a apresentação dos procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios potiguares, tendo como base a Resolução nº 34/2016, do TCE/RN, disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

OAB/RN convida para lançamento de fotobiografia sobre Djalma Maranhão

Editado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e Assembleia Legislativa do Estado, o Livro “Djalma Maranhão 100 anos: uma fotobiografia”, será lançado nesta quinta-feira (08), às 18h30, na Assembleia Legislativa.

O livro, organizado por Adriano de Sousa e Giovanni Sérgio Rêgo, é parte do projeto Djalma 100, lançado em 2015 em alusão ao centenário do político e foi viabilizado através de remanejamento de recursos de emenda parlamentar do deputado Fernando Mineiro.

A programação do aniversário de 101 anos de Djalma Maranhão terá, ainda, exposição em escolas e o lançamento de outras publicações. O político completaria 101 anos no dia 27 de novembro.

Djalma Maranhão ficou conhecido pela campanha “De Pé No Chão Também se Aprende a Ler e iniciou em Natal um processo de gestão cultural, democrática e popular, levando educação como instrumento de cidadania a todos. Foi cassado e banido na Ditadura Militar e morreu em 1971, exilado no Uruguai.

Petrobras aumenta em 8% preço da gasolina a partir de hoje

A Petrobras reajustou hoje (6) em 8,1% o preço da gasolina em suas refinarias. Também foi aumentado hoje o preço do diesel em 9,5%. A decisão foi tomada durante reunião do Grupo Executivo de Mercado e Preços da estatal, com base na nova política de preços da empresa, que prevê pelo menos uma revisão a cada 30 dias.

O aumento de preços afeta diretamente as distribuidoras de combustível, que podem repassar ou não o valor aos consumidores finais. Segundo a Petrobras, caso o reajuste nas refinarias seja repassado integralmente ao consumidor, o preço da gasolina nas bombas deve aumentar 3,4% ou R$ 0,12 por litro, em média. Já no diesel, o aumento do preço final pode chegar a 5,5%, ou 0,17% por litro.

O reajuste dos combustíveis nas refinarias foi decidido, de acordo com a Petrobras, devido ao aumento observado nos preços do petróleo e derivados e a desvalorização da taxa de câmbio.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

O que é assédio moral e o que fazer?

Apesar de não ser uma prática nova no mercado de trabalho, o assédio moral vem sendo amplamente divulgado na última década, e as condutas de empregadores que resultam em humilhação e assédio psicológico passaram a figurar nos processos trabalhistas com mais recorrência. O assédio moral pode ser configurado em qualquer nível hierárquico e ocorre de forma intencional e frequente.

Entende-se por assédio moral toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador. Na maioria das vezes, há constantes ameaças ao emprego e o ambiente de trabalho é degradado. No entanto, o assédio moral não é sinônimo de humilhação e, para ser configurado, é necessário que se prove que a conduta desumana e antiética do empregador tenha sido realizada com frequência, de forma sistemática. Dessa forma, uma desavença esporádica no ambiente de trabalho não caracteriza assédio moral.

Como exemplos frequentes de assédio moral no ambiente de trabalho, podemos citar a exposição de trabalhadores a situações vexatórias, com objetivo de ridicularizar e inferiorizar, afetando o seu desempenho. É comum que, em situações de assédio moral, existam tanto as ações diretas por parte do empregador, como acusações, insultos, gritos, e indiretas, ou ainda a propagação de boatos e exclusão social. Os processos trabalhistas que resultam em condenações por assédio moral, quase sempre envolvem práticas como a exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, imposição de isolamento ao empregado, restrição da atuação profissional, ou ainda exposições ao ridículo.

O assédio moral no trabalho desestabiliza o empregado, tanto na vida profissional quanto pessoal, interferindo na sua autoestima, o que gera desmotivação e perda da capacidade de tomar decisões. A humilhação repetitiva e de longa duração também compromete a dignidade e identidade do trabalhador, afetando suas relações afetivas e sociais. A prática constante pode causar graves danos à saúde física e psicológica, evoluir para uma incapacidade laborativa e, em alguns casos, para a morte do trabalhador.

Não existe uma lei específica para repressão e punição daqueles que praticam o assédio moral. No entanto, na Justiça do Trabalho a conduta de assédio moral, se caracterizada, gera indenização por danos morais e físicos. Na esfera trabalhista, o assédio moral praticado pelo empregador ou por qualquer de seus prepostos autoriza o empregado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do contrato.

As práticas de assédio moral são geralmente enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando, entre outros motivos, forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama. Já na Justiça criminal, conforme o caso, a conduta do agressor poderá caracterizar crimes contra a honra, como a difamação e injúria, contra a liberdade individual, em caso, por exemplo, de constrangimento ilegal ou ameaça.

O trabalhador que suspeitar que está sofrendo assédio moral em seu ambiente de trabalho deve procurar seu sindicato e relatar o acontecido, assim como a órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho. Ele também pode recorrer ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores, que presta assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças ou agravos relacionados ao trabalho. Para comprovar a prática de assédio, é recomendado anotar todas as humilhações sofridas, os colegas que testemunharam o fato, bem como evitar conversas sem testemunhas com o agressor. Buscar o apoio da família e dos amigos é fundamental para quem passa por um processo de assédio moral.

sábado, 3 de dezembro de 2016

Natal: Parque da Cidade apresenta recital de violão erudito com Lucas Bonfim

Um espaço diferente onde possa haver a integração da cultura com a natureza e beleza arquitetônica. Assim é o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, que recebe neste domingo a partir das 16 horas, o violonista Lucas Bonfim, concluinte do curso técnico de violão da Escola de Música da UFRN – EMUFRN, que vai apresentar um repertório de música erudita.

A Prefeitura de Natal, por meio da Fundação Cultural Capitania das Artes – Funcarte, em parceria com a EMUFRN, oferece espaço aos estudantes de música, dentro dos projetos Músicos Potiguares e Natal em Natal, que se apresentarão no auditório do Parque da Cidade, nos dias 04, 11 e 18 de dezembro.

O projeto Músicos Potiguares tem o objetivo de propiciar ao público natalense e turistas, oportunidade de conhecer os novos talentos musicais que a Escola de Música da UFRN está formando e colocando no mercado.

Criminalizar a magistratura e o MP: um dia da caça e outro do caçador?

Por Alexandre Moraes da Rosa
A sabedoria popular diz que “um dia é da caça, e outro, do caçador”. No ambiente democrático a existência de órgãos com atribuição de investigar, acusar e punir faz parte do jogo de poderes. Em tempos de angústia pela próxima delação, mandado de condução coercitiva ou prisão, os possíveis alvos reagem de modo a promover o revide. As 10 (que eram mais) medidas contra a corrupção tinham seu valor, embora boa parte delas tivesse problemas democráticos de restrição de direitos fundamentais.

Participei da audiência pública da Câmara dos Deputados, com a participação do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), onde apresentei minha concordância parcial com o Projeto de Lei, especialmente quanto à perda alargada e com o estabelecimento de regras mais específicas para a justiça penal negociada (o novo modelo que já acontece — assista o vídeo
aqui). Mas, no processo legislativo, o plenário é a arena onde surgem as emendas de tocaia, os “jabutis” tabelados por diversos partidos.

O mecanismo funciona de modo que pouco se discute nas comissões e se aguarda os momentos finais da partida para tabelar e fazer o gol. Foi o caso da comissão das 10 medidas que tinha muitos problemas, mas levou um 7 x 1 do plenário acuado, movido em parte pelo revide e, fundamentalmente, pelo medo. Vigorou a lógica de que a melhor defesa é o ataque. Sem tempo para discussões, reflexões, votou-se. O estrago está feito.

Todos os agentes públicos precisam de controles (internos e externos). A prática de qualquer conduta em desconformidade com o interesse público pode significar a responsabilização dos agentes públicos, sejam magistrados ou membros do Ministério Público. O problema é quando se criam leis que podem selecionar quem se quer pegar, desprovida de controles democráticos verificáveis.

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) produzida pela ditadura militar trouxe consigo a “anemia semântica”, justamente por não tipificar condutas verificáveis no mundo da vida. A doutrina faz duras críticas ao modelo de tipicidade aberta em que inexistem condutas, mas meras referências genéricas que autorizam retoricamente o encaixe de qualquer conduta, inclusive o silêncio.

Tanto assim que dispõe, por exemplo: “Art. 3º — constitui abuso de autoridade qualquer atentado: a) à liberdade de locomoção; b) à inviolabilidade do domicílio; (...) i) à incolumidade física do indivíduo; j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. Já o art. 4º dispõe que constitui também abuso de autoridade: a) ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades ou com abuso de poder; b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”.

O Projeto aprovado na última terça-feira (29/11), dia de tragédia, mesmo, quer com o acidente aéreo do time da Chapecoense ou da PEC 55, foi um ataque coordenado, de bastidores, de um Congresso com medo, receio e truculento. Não é mais a bancada da bala, mas o Congresso da bala.

Inseriram dispositivos que já eram previstos no ordenamento jurídico, como a impossibilidade de proferir “julgamento quando impedido ou suspeito” (prevaricação, advocacia administrativa, CP, artigo 319 e 321); “ser patentemente desidioso” (desidioso pode, patentemente, não?); “atuar com motivação político-partidária” (o que virá a ser isso? Um acusado de cada partido, mantida a proporcionalidade?); “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções” (nos mesmos moldes da Loman, com ampla margem de manobra dos eventuais interpretantes...); “proibição de exercer atividades de direção e técnicas na iniciativa privada” (já presente na Constituição, Loman e resoluções do CNJ); “receber participação nas custas ou participação no processo” (concussão — CP, artigo 316 — não era crime? Ficou mais brando?); “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

No caso do Ministério Público, também regulados por Lei Orgânica e com o Conselho Nacional do Ministério Público, criminalizou-se o “exercício de qualquer outra função pública”, dado a existência de promotores e procuradores como ministros, secretários de Estado e municípios, dentre outras funções, mormente dos que adentraram antes de 1988.

Sob o argumento de que, com a liberdade de imprensa e atuação de membros do Poder Judiciário foram cometidos abusos, busca-se resolver o problema com a proibição, pura e simples, da informação. A pretensão esbarra, todavia, na liberdade de pensamento e informação presentes na Constituição da República (artigo 5º, IV, IX, XIV), que são cláusulas pétreas (CF, artigo 60, parágrafo 4º), e como tal não podem ser modificadas nem pelo constituinte originário, com fundamento no princípio da involução social (Canotilho e Streck), muito menos pelo constituinte derivado (Afonso Silva e Cademartori). São conquistas históricas da sociedade, cujos representantes (sic) não podem decidir o contrário.

Logo, não existe possibilidade de as normas serem acolhidas no ordenamento jurídico de forma válida, principalmente numa visão garantista (Ferrajoli), isto é, eventual lei aprovada com o fim de proibir a livre manifestação de pensamento e da liberdade de imprensa, por violarem garantias e direitos individuais do cidadão, podem ser desconsideradas — por serem inválidas — quer pelos membros do Poder Judiciário, quer pela imprensa, ainda mais quando se constitui como objetivo da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (CR, artigo 3º, I).

Curiosamente, os arautos da preocupação de hoje são os mesmos que, em passado recente, compactuaram com a censura e agora visam obstar principalmente a atuação do Ministério Público que atualmente vem desempenhando função social destacada, denunciando deputados, senadores, procuradores, membros do Poder Judiciário e demais políticos. Na verdade, atualmente, com a transferência do foco decisório para o Poder Judiciário, fenômeno verificado por Werneck Vianna, existe uma preocupação muito grande, do establishment, com o controle do que pode ser decidido, donde surgem ideias como esta. Entretanto, no Estado Constitucional de Direito, compete ao magistrado somente se vincular à lei válida. Talvez alguns agora entendam o que significa garantismo, especialmente quando a ameaça é real e iminente.

Os tipos penais criados violam a mínima exigência de taxatividade, a mesma ausência que sempre existiu nos tipos da Lei de Abuso de Autoridade e que a imensa maioria da magistratura declara compatível com a Constituição. Chegou a hora de ser coerente. Sobre a legalidade estrita, discorre Leonardo Schmitt de Bem:

“A norma incriminadora, além de precisa, deve ser determinada, no sentido de revestir uma taxatividade. Tal técnica, com efeito, obsta a aplicação da analogia incriminadora por parte do juiz, ou seja, a aplicação da lei a fatos não previstos, porém semelhantes aos previstos, sob a base de uma mesma ratio. Sobre a taxatividade, inclusive, uma última observação é necessária. Por evidente, se quanto mais determinada é a lei criminal menos espaço há à analogia, não pode o legislador conferir ao magistrado uma “carta branca” para este efetuar a aplicação direta da analogia, ou seja, não se pode legislar um tipo legal de crime prevendo a analogia expressa. A segunda frente do princípio da legalidade se refere às consequências da prática de uma ação criminosa. Com Beccaria se infere que “somente as leis podem indicar as penas de cada delito e que o direito de estabelecer leis não podia ser senão da pessoa do legislador, pois representante de toda a sociedade por meio de um contrato social”. Significa que o princípio da legalidade penal também carrega consigo uma “exigência de garantia” que se deduz da fórmula “não há pena sem prévia cominação legal”.

Os casos de membros da magistratura, do Ministério Público e mesmo da fraude da Escola sem Partido (que confunde discussão política com partidária), buscam ceifar a manifestação de pensamento dos agentes públicos. A ideia é a do “bom mocismo” e da “boa moça”, comportados em sua alienação e aparentemente neutros. Neutro, diz Amilton Bueno de Carvalho, somente detergente. Valeria a pena ler Duncan Kennedy
[1] — já citado na coluna Princípio não é "aspirina" e juiz não pode ser bipolar: deve existir coerência.

Cabe lembrar que a investidura (magistratura e Ministério Público) se dá por concurso público, não obstante a Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/1979) ainda da “era militar”, possibilitar profundo controle ideológico sobre o conteúdo das decisões ao propiciar a exclusão de juízes mediante processos administrativos por violação de ‘tipos administrativos’
[2] absolutamente antigarantistas[3].

Esse controle administrativo deve existir, todavia, não para responsabilizar o juiz pelo conteúdo de suas decisões mesmo contra a maioria ou pela "necessidade" de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” (LC 35/1979, artigo 35), enunciado que ao mesmo tempo em que não diz nada, propicia julgamentos decisionistas, isto é, incontrolados democraticamente (zero grau de linguagem)
[4]. A Constituição da República de 1988, por seu turno, explicitou as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio — que era de vencimento —, as quais seriam a garantia da independência do Poder Judiciário. O que se pretende é calar a boca.

Por fim, a ideia de controles públicos e democráticos é boa. Sou e sempre fui favorável a controles em face de quem quer que seja. Não existem Reis e Rainhas em Democracia. A abertura dos tipos penais do Projeto de Lei, embora aparentemente servir à punição dos que abusam, no fundo, pode ser utilizado de meio para o aumento do controle ideológico das manifestações de pensamento. Basta conferir algumas investidas recentes para se saber do que se fala. Com o arrojo dos “conservadores”, em breve, muitos “progressistas” serão punidos e excluídos. Afinal, ontem, como hoje, diria Nelson Rodrigues, “a plateia só é respeitosa quando não está a entender nada.

- Transcrito do site Conjur

Morre Dinorá Simas

Faleceu nesta sexta-feira (02), a Diretora do Presídio Raimundo Nonato em Natal, Dinorá Simas.

Dinorá sofreu um aneurisma no começo desta semana sendo submetida a uma cirurgia e infelizmente não resistiu.

Símbolo da presença feminina no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, Dinorá Simas Lima Deodato ingressou na Sejuc RN através de concurso público em 2002, junto com mais cento e quatro (104) mulheres aprovadas. Dinorá deixa 4 filhos (dos quais três mulheres e um homem) e 3 netas.

Dinorá Simas já foi vice diretora do Complexo Penitenciário João Chaves, quando esteve à frente da ala feminina do complexo, em 2011, foi diretora da maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, em 2012 e assumiu a direção da Cadeia Pública de Natal, em 2015.

Comando Metal: Obra de estreia da banda Heavenless terá execução integral no domingo

O programa Comando Metal, levado ao ar todo domingo pela Rádio Princesa do Vale AM (www.radioprincesadovale.com), terá uma audição diferente neste próximo domingo (04), a partir de 20h30.

Ao vivo, o programa receberá nos estúdios da emissora Kalyl Lamarck (baixo e vocal), Vinicius Martins (guitarra) e Vicente Andrade (bateria), integrantes da banda de death/thrash Heavenless, da cidade de Mossoró.

A entrevista com os três músicos girará em torno da trajetória do próprio grupo e, em cada bloco, serão tocadas as nove músicas do debut do conjunto: Whocantbenamed.

Lançado este ano, o álbum possui nove petardos destruidores: Enter Hades, Hopeless, The Reclaim, Hatred, Soothsayer, Odium, Uncorrupted, Deceiver e Point-blank.

- Transcrito do Blog de Lúcio Flávio

IFRN conquista o conceito 4 em avaliação institucional do MEC

Mostrar aos avaliadores do INEP-MEC a excelência na função social desempenhada pelo Campus Natal-Central do IFRN junto aos cursos de nível superior: esse era o desafio da Instituição no período de 16 a 18 de novembro. Durante esses dias, o IFRN recebeu a visita de avaliadores do INEP para o processo de recredenciamento como Instituição de Ensino Superior (IES). O resultado foi mais do que satisfatório: o conceito 4, que atesta "perfil muito bom de qualidade", conforme o relatório de avaliação divulgado nesta sexta (2) pelo próprio MEC.

Para chegar às conceito, os avaliadores observaram 5 eixos: o Planejamento e a Avaliação Institucional, o Desenvolvimento Institucional, as Políticas Acadêmicas, as Políticas de Gestão e a Infraestrutura Física. Em 4 itens desses eixos, a Instituição recebeu avaliação máxima: "Inovação tecnológica e propriedade intelectual", "Instalações sanitárias", "Salas(s) de apoio de informática ou infraestrutura equivalente" e "Espaços de convivência e de alimentação".

Em Inovação Tecnológica, o relatório faz menção à criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IFRN, ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, como também ao programa de incubadoras de empresas. O relato sobre a Incubadora Tecnológica Natal-Central (ITNC), com 13 empresas instaladas, 16 já graduadas, contrato de fornecimento de tecnologia e outros resultados de sucesso, fizeram os avaliadores considerarem que a Instituição atende, "de maneira excelente, as questões relacionadas à inovação, propriedade intelectual e empreendedorismo".

Pronunciamento de Gustavo Soares, prefeito eleito do Assú, na solenidade de diplomação

Senhoras e Senhores,

Vivemos aqui um momento especial de forte simbologia. O momento em que a Justiça Eleitoral, que realizou e presidiu as eleições do último dia 02 de outubro, que julgou e decidiu todo o processo eleitoral, confere àquele a quem o povo escolheu, o título de prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos do nosso município.

É com o coração cheio de alegria e de agradecimento ao querido povo desta minha terra amada que eu recebo este título, uma grande honraria que vai me acompanhar pelo resto da vida.

Mas é, também, com senso de responsabilidade, com humildade e pé no chão, como foi nossa campanha, que estou neste momento sendo diplomado pela nossa Justiça.

Neste momento lembro-me das dificuldades que vivemos para chegar até aqui. Da luta para construir a vitória que resultou neste ato de hoje. No esforço para construir, junto com tantos companheiros, um projeto para o desenvolvimento de Assú. Projeto esse que conquistou as mentes e os corações da maioria dos assuenses. Projeto que vamos realizar, juntos, com foco, com a força que Deus haverá de nos dar.

Assú é uma terra de povo generoso. Me deu uma bonita vitória mas que agora se traduz em desafio e oportunidade de realizar. Com gratidão no coração buscarei honrar cada morador da nossa cidade e continuar sendo motivo de orgulho para os que me confiaram o seu voto.

Gostaria de parabenizar a todos que fazem a Justiça Eleitoral pela condução das eleições, feita com isenção, organização e planejamento.

A eleição é a oportunidade das pessoas conhecerem melhor os candidatos e suas propostas. E de escolher o melhor através da soberania do voto livre, esse maravilho instrumento da democracia que iguala a todos, sem distinção, de classe, raça ou qualquer outra condição.

Não é à toa que a nossa Constituição determina: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

Meus amigos,

As eleições se encerraram, vamos governar para toda a população. Independente de cor partidária.

Agradeço ao meu partido, o PR, que apostou no novo e me confiou tão importante missão, a de representá-lo nestas eleições.

Agradeço à nossa vice Sandra, companheira valorosa, dedicada, uma grande amiga que ganhei.

E dedico uma homenagem especial aos 11 partidos da nossa coligação. Obrigado a todos pela confiança. Estivemos unidos na campanha, construímos esta vitória e estaremos juntos na gestão.

Fica meu agradecimento especial à nossa militância e aos candidatos a vereador, que formaram um verdadeiro exército e enfrentaram todo tipo de dificuldade. Para nos encontrar com o povo, caminhamos em todas as comunidades, em todos os bairros, em todos os recantos de Assú.

Por isso, divido com toda a nossa coligação e à nossa militância este Diploma.

Nossa gestão será pautada nos valores da ética, da moral, do respeito e na austeridade na aplicação dos recursos públicos, sem perder a ousadia e a busca incessante por novas conquistas.

Preservaremos sempre os princípios mais importantes da vida e a fé em Deus.

Vamos assegurar cada vez mais espaço na gestão para a participação popular.

As boas intenções não bastam. Precisamos de resultados. Nossa equipe será a todo tempo avaliada pelo cumprimento do nosso plano de governo.

Não existirá espaço para a ineficiência nem para a falta de zelo com o dinheiro público. Não haverá tolerância para o malfeito.

Daremos muita atenção à saúde e à educação – que devem ser prioridades de todo o gestor. Mas também dedicarei todos os esforços para a geração de emprego e da infraestrutura da cidade, buscando chegar aonde ainda não se chegou, com dedicação de vida aos bairros mais carentes.

Em toda ação da prefeitura teremos um olhar especial e cuidadoso para as nossas crianças. Que de coração abraçaram nossa campanha e a quem devo muito.

Parabenizo os vereadores eleitos, que estão sendo diplomados hoje. Desejo muito sucesso na condução dos trabalhos na Câmara.

Por fim, agradeço o apoio incondicional que recebi da minha família: minha mãe Rizza, meu pai Ronaldo, minhas filhas, minha irmã Luciana e ao meu querido irmão George, esse guerreiro forte, destemido, que ama esta cidade e esta região e que mora no coração de cada um dos que também amam a nossa terra.

E finalizo, senhoras e senhores, conclamando a todos para nos unir neste grande desafio que é assumir uma administração em momento de crise nacional, estadual e municipal. Tendo pela frente o enorme trabalho de arrumar a casa para poder realizar a obra administrativa a altura das expectativas. Realizar o governo que Assú espera, precisa e merece.

Que Deus nos abençoe.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Natal: “Nossa Orla” deste sábado (3) terá Festival de Ginga

O projeto “Nossa Orla” chega pela primeira vez à praia da Redinha, neste sábado (3), a partir das 8 horas da matina e terá exposição fotográfica, Festival de Ginga, degustação de cachaça, apresentações culturais e muito mais.

O “Nossa Orla” é um projeto da Prefeitura do Natal, através da Secretaria de turismo e conta com diversos parceiros, entre eles, a UFRN e a Fecomércio

Gestantes atendidas pela LBV são presenteadas com enxovais

Gestantes e mulheres com filhos até 03 anos de idade, oriundas de comunidades de baixa renda, recebem atenção especial por meio do programa Cidadão Bebê, desenvolvido pela Legião da Boa Vontade, em Natal. As mamães participam de diversas atividades sobre cuidados na gestação e desenvolvimento familiar, que ajudam no fortalecimento dos laços maternos e na superação dos desafios iniciais da gravidez e do pós-parto.

Além de oficinas, palestras e acompanhamento social e psicológico, as integrantes do programa são presenteadas com enxovais e kits de higiene.

O programa Cidadão Bebê em Natal atende mães dos bairros Dix-Sept Rosado, Nazaré, Bom Pastor, Planalto e possui caráter proativo e preventivo, com ações pautadas na garantia dos direitos da gestante e da criança. Todas as ações têm o acompanhamento de especialistas e quando necessário são realizados encaminhamentos para tratamentos médicos junto à rede de saúde.

O Centro Comunitário de Assistência Social da LBV fica localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655 ou pelo site www.lbv.org.

Usina Fotovoltaica do IFRN recebe visita do CREA

Uma equipe de engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN) realizou na manhã de hoje (30) uma visita aos painéis de energia solar instalados na Reitoria do IFRN. A iniciativa faz parte do Seminário de Fiscalização do Rio Grande do Norte que acontece anualmente no órgão.

A usina instalada no prédio da Reitoria foi a primeira das 11 que já estão em funcionamentos nos campi do IFRN. Além da reitoria, os campi Currais Novos; Natal-Central; Canguaretama; Ceará-Mirim; São Paulo do Potengi; Parelhas; São Gonçalo; Pau dos Ferros e João Câmara também já possuem geradores em pleno funcionamento.

O próximo gerador a entrar em funcionamento será do Campus Lajes, que está apenas aguardando a conclusão dos trâmites finais junto à COSERN para autorização do funcionamento. A Instituição está realizando a aquisição de mais 9 geradores para os Campi Mossoró, Santa Cruz e Natal- Zona Norte, Unidade Rocas do Campus Cidade Alta, Parnamirim, Nova Cruz, Apodi, Ipanguaçu e Macau. Ao final dos processos de contratação, todas as unidades do IFRN farão uso da energia solar como complemento à fornecida pela Cosern, contribuindo com produção energética do estado.

domingo, 27 de novembro de 2016

Dia do cordelista é celebrado na Câmara Municipal de Natal

Um dos maiores símbolos da cultura nordestina, o cordelista, foi o grande homenageado na noite da última quinta feira, 24, na Câmara Municipal de Natal. A solenidade, proposta pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU), agraciou, ainda, o poeta Manoel dos Santos Silva com o título honorífico de cidadão natalense. Na ocasião, a Câmara recebeu em seu plenário vereadores, diversos artistas, poetas e cordelistas da cidade, que apreciaram a cerimônia juntamente com amigos e familiares dos homenageados.

Na solenidade também foram homenageados pela data, os poetas/cordelistas, Geomar Dantas de Araújo, Assis Sobrinho, Eliana Medeiros José Acacy Rodrigues, Geraldo Alencar de Oliveira,  Rosa Régis, Tonha Mota, Rita Cruz, Járdia Maia, Sírlia Lima, Cláudia Borges, Josenira Fraga de Holanda Brasil, Américo Pita, Xexéu, Minerva, Jadson Lima, Hélio Gomes, Ivan Pinheiro, Maurílio Américo, Marconi Branco, Dudé Viana, Joaquim Pinheiro, Marciano Medeiros, Rariosvaldo, José Martins, Jussiara Soares; e os poetinhas, Gelson Pessoa, Filipe Borges, Evellyn Norrane, Davi Lima e Ravy Oliveira.

sábado, 26 de novembro de 2016

DEPUTADO GEORGE E PREFEITO ELEITO VISITAM A FEIRA LIVRE E O MERCADO DE ASSÚ

ge2Na manhã desta sexta-feira, 25, o deputado estadual George Soares e o prefeito eleito de Assú, Dr. Gustavo Soares, visitaram a feira livre e o mercado central de Assú.

Ao lado de amigos, George e Gustavo tomaram café no mercado, onde conversaram com populares e feirantes.

Na oportunidade, o deputado anunciou que indicará uma emenda no valor de R$ 400 mil reais para recuperar toda a estrutura da feira livre de Assú.

Equipe de transição do prefeito eleito de Goianinha inicia reuniões

O prefeito eleito de Goianinha, Berg Lisboa, deu início ao trabalho para conhecer e avaliar as contas públicas da cidade. A primeira reunião entre as equipes de transição nesta sexta feira, 25, no Centro Administrativo de Goianinha. Os encontros serão realizados até o fim de dezembro, data que também será emitido relatório sobre a situação da Prefeitura nos últimos anos.

O objetivo da “Equipe de Transação do Mandato” é inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõe a administração municipal direta e indireta, e preparar os atos de iniciativa do prefeito eleito a serem facultados no inicio de sua administração.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Natal: Mirassol realiza Congresso Eucarístico Paroquial com participação de Padre Zezinho

Padre Zezinho estará em Natal, nesta semana (Foto: cedida)O 3º Congresso Eucarístico, promovido pela Paróquia de Santo Afonso de Ligório, no Conjunto Mirassol, começa nesta quinta-feira, 24, às 20h, com uma Celebração Eucarística, na Igreja Matriz de Santo Afonso. A celebração será presidida pelo Padre Zezinho.

A programação, que prossegue até o domingo, 27, tem como o ponto alto o Simpósio para a Família, com o Padre Zezinho, durante todo o dia do sábado, 26,  na Escola de Governo. No final do Simpósio, haverá um show com o Grupo Cantores de Deus, de São Paulo, com a participação especial do Padre Zezinho.

Para participar do Simpósio, é necessário fazer inscrição, na secretaria da Paróquia, em Mirassol, ou na Livraria Paulinas. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 3615-2855.

MPRN vai promover Audiencia Publica sobre diabetes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai promover audiência pública sobre diabetes na próxima sexta-feira (25), às 8h30, no auditório da Governadoria, em Natal. 
 
O evento é realizado em conjunto pelas 62ª, 48ª e 47ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal e objetiva discutir a rede de atenção ao paciente diabético, desde a atenção básica à atenção terciária no Estado, em especial no Município de Natal. 
 
Foram convidados para o evento os membros do MPRN e do Tribunal de Justiça, que atuam nas Varas da Fazenda Pública de Natal; integrantes do Comitê Estadual de Demandas Judiciais da Saúde; da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; da OAB-RN; das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Natal; de hospitais públicos; do Conselho Estadual de Saúde; Conselho Municipal de Saúde de Natal; da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) de Natal; dos conselhos regionais de Medicina, de Enfermagem e Farmácia;  Sociedade Endocrinologia e Metabologia do RN; de associações que reúnem diabéticos, entre outros. 

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Pacientes de câncer buscam em Cuba remédios proibidos nos EUA

uy75474Zuby Malik não se parece com alguém que violaria as leis internacionais: aos 78 anos de idade, com quatro filhos e cabelos grisalhos, ela é ginecologista-obstetra aposentada com uma propensão para a ord

Mas Zuby está lutando pela vida. Depois de receber um diagnóstico de câncer de pulmão em estágio 4, há um ano, ela passou por todos os tratamentos disponíveis para seu caso e enfrentou efeitos colaterais torturantes que a deixaram ofegante e com irritações cutâneas. Durante o verão, decidiu ir a Cuba e trazer uma vacina contra o câncer que não é aprovada nos Estados Unidos – e o fato de ser de uma família de muitos médicos tornou a decisão mais difícil.

Segundo ela, logo depois que começou a tomar a medicação, sua respiração ficou mais fácil e a energia voltou. Na geladeira, havia uma caixa de frascos da vacina com tampas azuis e laranja.

Outros pacientes de câncer estão seguindo o mesmo caminho. Desde que começaram a se normalizar as relações com os Estados Unidos, em 2014, Cuba se tornou a atração turística do momento, com suas praias intocadas e uma vida noturna vibrante, mas o país também tem uma indústria de biotecnologia robusta, que produz a vacina inovadora chamada Cimavax. Ela é parte de um novo capítulo no tratamento do câncer, conhecido como imunoterapia, que faz o sistema imune do corpo atacar a doença.

A Cimavax é uma vacina terapêutica desenvolvida não para prevenir a doença, mas para brecar seu crescimento e evitar recaídas em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas.

Desenvolvida em Cuba e disponível por lá desde 2011, ela funciona atacando uma proteína chamada fator de crescimento epidérmico, ou EGF, que permite que células cancerígenas do pulmão cresçam. A vacina estimula o sistema imunológico a criar anticorpos que se ligam ao FEG, impedindo que alimente o crescimento do tumor. Ela também está disponível no Peru, Paraguai, Colômbia e Bósnia-Herzegóvina.

No mês passado, o governador de Nova York, Andrew M. Cuomo, anunciou que o Instituto do Câncer Roswell Park, centro sem fins lucrativos que foi escolhido pelo Instituto Nacional do Câncer, em Buffalo, recebeu autorização da FDA para conduzir um ensaio clínico do Cimavax. “Essa é a primeira vez desde a Revolução Cubana que instituições cubanas e americanas foram autorizadas a se envolver em um projeto”, disse a executiva-chefe do Roswell Park, Candace S. Johnson.

O experimento pode levar anos, mas os pacientes com câncer nos Estados Unidos não querem esperar. Nos últimos anos, dezenas deles foram para Havana e contrabandearam frascos da vacina em recipientes refrigerados para os Estados Unidos, às vezes sem nem mesmo contar a seus médicos. As menções ao Cimavax em fóruns on-line de pacientes com câncer vêm aumentando agora que as relações entre os dois países melhoraram e mais pessoas já se preparam para a viagem.

Não tenho dúvida de que, sem esse medicamento, eu já estaria morto. Quando éramos crianças, aprendemos que os cubanos não sabiam o que estavam fazendo. Na verdade, sabem, sim.”

Apesar de experiências como a de Phillips, os experimentos em Cuba mostram apenas um benefício modesto: no teste mais recente, pacientes que tomaram a vacina após a quimioterapia viveram cerca de três a cinco meses mais que pacientes que não a receberam. O estudo, publicado no início deste ano no periódico Clinical Cancer Research, constatou que pacientes vacinados com altas concentrações de EGF no sangue viveram ainda mais tempo.

O embargo dos EUA proíbe a importação da maioria dos produtos cubanos, incluindo remédios, sem licença. Cidadãos americanos podem agora visitar Cuba, caso o propósito da viagem recaia em uma das categorias aprovadas pelo Departamento do Tesouro, e procurar assistência médica não é uma delas.

A maioria dos pacientes que vai à ilha chega lá através de um terceiro país, como o Canadá, ou viaja sob a categoria de educação geral, chamada de “pessoas para pessoas”. Nenhum deles declara aos fiscais da aduana as dezenas de frascos de Cimavax que trazem de volta, escondidos em malas ou mochilas. Stephen Sapp, oficial de relações públicas da Proteção de Fronteira e Aduana dos EUA, diz que não há nenhum registro de interceptação de Cimavax entrando nos Estados Unidos. Se houvesse, não se sabe o que poderia acontecer.

- Transcrito do uol

Natal: Calendário de Matrículas da Rede Municipal de Ensino é divulgado

A Secretaria Municipal de Educação de Natal anunciou o calendário oficial de matrículas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2017.

Já estão abertas a renovação e matrícula antecipada para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e os devidos encaminhamentos para a rede estadual de ensino pelo SIGEDUC. 

Diante da necessidade de democratizar o acesso educacional das crianças nesta faixa etária, o processo de matrícula inicial na Educação Infantil ocorrerá novamente por meio de sorteio de vagas. Serão três etapas, o cadastramento, sorteio de vagas e a efetivação da matrícula das crianças sorteadas. O atendimento às crianças nesta faixa etária compreende os seguintes níveis: Berçário I, Berçário II, Nível I e Nível II.

O cadastramento para o sorteio atenderá a todos, no período de 02 a 14 de dezembro, e deverá ser realizado pelo responsável da criança, no horário de 08h às 16h, na secretaria do CMEI do interesse da família. O sorteio das vagas ocorrerá no dia 16 de dezembro, e a efetivação da matrícula das crianças sorteadas será de 19 a 21 de dezembro, também de 08h às 16h.

A rede municipal de ensino de Natal possui hoje 12.887 crianças na Educação Infantil, 36 mil nas escolas de Ensino Fundamental e 5.012 matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Parnamirim: Semas promoverá Seminário sobre violência

Na próxima sexta-feira, dia 25, ás 8h, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social irão promover um seminário sobre o Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher.

O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e terá uma palestra com as profissionais dos CREAS, A pedagoga Andréa Farias, a Psicóloga Sâmia Daiane e a advogada Ana Carina, que irão ministrar o tema sobre violência contra a mulher.

GEORGE SOARES SE REÚNE COM FÓRUM DOS SERVIDORES ESTADUAIS NA BUSCA PELO EQUILÍBRIO DO ORÇAMENTO PARA 2017

Nesta quarta-feira, 23, o fórum formado por membros de associações e de sindicatos dos servidores do Estado esteve no gabinete do deputado estadual George Soares (PR), na Assembleia Legislativa do RN, para discutir a questão do reequilíbrio das contas públicas do estado e para apresentar propostas ao parlamentar, que é o relator da Lei Orçamentária do Estado (LOA) para 2017.

Os servidores disseram que diante das discussões com relação ao Orçamento, resolveram procurar o gabinete do deputado George. “ Sabemos da luta da Assembleia Legislativa para equilibrar o Orçamento e queremos contribuir sugerindo a convocação de uma audiência pública para debater a situação econômica do RN e adequar a peça orçamentária a realidade atual para que não aja frustrações financeiras”, sugeriu a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL), Ana Cláudia Saraiva.

“Pela segunda vez, recebemos o fórum dos servidores para continuar abrindo os diálogos com as categorias e órgãos do nosso estado, na busca pelo ponto de equilíbrio do Orçamento para 2017. Vamos acatar a sugestão da audiência para discutirmos a fundo e com todos, a realidade orçamentária do RN para o ano que vem, ” afirmou George Soares.

- Matéria encaminhada pela assessoria de imprensa do deputado George Soares

OAB Debate: Influência da Mídia no Processo Penal, em discussão

A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/RN, presidida por Nicácio Carvalho, realizará mais uma edição do OAB Debate, nesta quarta feira, 23, com o objetivo de promover a formação da advocacia em início de carreira. Na ocasião, será discutida a influência da mídia no Processo Penal, com participação de Augusto Flávio Azevedo (Promotor do Tribunal do Júri), Caio Graco Pereira de Paula (Advogado Criminal), Rodrigo Telles de Souza (Procurador da República), Rosivaldo Toscano dos Santos Junior (Juiz de Direito) e Jean Valério Gomes Damasceno (Jornalista).

Estabelecimentos do RN serão obrigados a divulgar presença de glúten e lactose em alimentos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes que obriga os estabelecimentos a divulgarem, em seus cardápios, a presença de glúten e lactose nos alimentos. A medida alcança bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares. A Lei agora segue para a sanção do Governo do Estado.

De acordo com o Projeto, a presença de lactose e glúten deverá constar ao lado de cada produto nos cardápios disponibilizados nos estabelecimentos. As regras acima também se aplicam aos restaurantes do tipo self-service, que deverão inserir tais informações na mesma etiqueta de identificação do alimento.

Após a Lei passar a vigorar, qualquer cidadão poderá denunciar o não cumprimento ao Ministério Público ou aos órgãos de defesa do consumidor. A desobediência implicará em advertência aos estabelecimentos e, posteriormente, multas. A intenção é garantir aos consumidores o direito de saber os produtos utilizados nos alimentos que consomem.

Assú: dia 10 tem Brega Mix