domingo, 15 de julho de 2018

A partir desta segunda-feira, consulta ao saldo do PIS está liberada

A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira, 16, a consulta ao saldo da conta individual de participação no Programa de Integração Social (PIS).

Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão.

Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário.

Já os servidores e ex-servidores públicos, civis ou militares, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil para saber se fazem jus a receber a cota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos. A partir de 29 de setembro, só é possível receber quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Orquestra Sinfônica do RN, de volta ao Teatro Riachuelo

Após uma série de concertos com a participação de solistas e cantores internacionais na temporada 2018, a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN), abre espaço para a prata de casa.

No dia 20 de junho, às 20h, o Projeto Quarta Clássicas apresenta no Teatro Riachuelo um concerto especial com solistas integrantes da sinfônica potiguar. 

Sob a regência do maestro Linus Lerner, se apresentam os instrumentistas Kalin Alvares Campos (cello), Julian Figueroa Elgueta (fagote), Rafael Pinheiro (contrabaixo), Phillip Diego Paiva (viola), Flavio Davino (trombone), Leandro Claudino Pinheiro (marimba), Yohanna Alves (viola) e José Roberto Silva (flauta).

Os ingressos poderão ser retirados nos dias 18 e 19 de junho, das 10 às 22h, na Galeria Fernando Chiriboga, no Shopping Midway Mall, Piso L3. Serão permitidas duas entradas por CPF e a retirada do ingresso será feita somente pelo titular do CPF

Natal: Funcarte abre seleção para apoiar espaços culturais independentes

A Prefeitura de Natal publicou edital para selecionar projetos de atividades artístico-culturais de espaços culturais independentes da capital potiguar. Serão escolhidos, três projetos – que receberão apoio financeiro para a manutenção das atividades por três meses.

A seleção será regida pela Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). Segundo o edital, a programação artística dos projetos deve ser voltada prioritariamente para as áreas de teatro, dança, circo, cultura popular, performance, música, audiovisual, literatura, artes visuais e artes plásticas.

Serão financiadas atividades que deem ênfase ao “intercâmbio cultural”, isto é, ações que contemplem uma variedade considerável de grupos artísticos e independentes da cidade, “fomentando a multiplicidade das obras e das trocas de saberes”.

O edital frisa que o apoio se destina à manutenção de espaços culturais com, no mínimo, dois anos de existência comprovada. Os recursos disponibilizados pelo Município deverão ser usados exclusivamente para manter atividades da programação artística do lugar. Portanto, apenas pessoas jurídicas de direito privado podem concorrer.

Cada um dos três projetos selecionados vai receber R$ 15 mil, para manter as atividades dos espaços culturais durante os meses de agosto e outubro. As inscrições para o edital, que são gratuitas e podem ser realizadas realizadas até o dia 20 de julho.

O cadastro deverá ser feito pessoalmente na sede da Funcarte (Avenida Câmara Cascudo, 434, Cidade Alta), das 9h às 12h.

De acordo com a Funcarte, haverá seis critérios de seleção: excelência artística do projeto, relevância da trajetória artística do proponente e dos participantes, clareza e viabilidade, relevância da ação proposta e acessibilidade do espaço cultural para pessoas com deficiência.

Tibau do Sul: Vereadores discutem como atenuar a desigualdade social

A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindo, close-upProblemas de infraestrutura, saúde, segurança, assistência social e geração de emprego e renda na cidade de Tibau do Sul vem preocupando o poder legislativo da cidade, que nesta semana convidou a sociedade civil para discutir soluções que levem a resolução desses problemas. 


A discussão foi presidida por Célia Carneiro, presidente da Câmara que lembrou que cerca de 70% das receitas próprias de Tibau do Sul são provenientes da Pipa, e que os nativos, em sua maioria, compõem a classe dos subempregados da cidade. 

Para Célia Carneiro, o investimento em educação, formação de mão de obra qualificada e incentivo a geração de emprego e renda tem que ser pensado e concretizado, com urgência.

Neste sentido, Célia Carneiro, presidente do legislativo de Tibau do Sul, tem buscado dialogar com a sociedade civil organizada, com o executivo municipal e com o setor privado, para juntos, encontrarem saídas para minimizar as diferenças sociais e otimizar.

sábado, 14 de julho de 2018

Luto: Prefeito Gustavo Soares expressa pêsames pelo falecimento de “Peixinho”

O prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, manifestou pesar em razão do óbito, ocorrido neste sábado, dia 14, na capital do estado, de Eder Bigois Capistrano, 54 anos de idade, popularmente conhecido por “Peixinho”. “Levo aos familiares e amigos enlutados pela precoce partida de ‘Peixinho’ minha consternação e solidariedade. Que Deus possa dar o conforto e consolação a todos neste instante de tristeza e saudade”, declarou Gustavo Soares.

- Matéria encaminhada pela assessoria de imprensa da PMA

Eleições 2018: Período para solicitar a transferência temporária do eleitor se inicia nesta terça, 17

Terça feira, 17, se inicia o prazo para que os eleitores que precisarem solicitem à Justiça Eleitoral a transferência temporária de seção eleitoral para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos. O período de solicitação se estende até o dia 23 de agosto e a transferência pode ser realizada em qualquer Cartório Eleitoral do país.

Podem solicitar a transferência, os eleitores:

– Eleitores em trânsito no território nacional;

– Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;

– Membros das Forças Armadas, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições;

– Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Trens Urbanos terão alteração nas viagens da sexta-feira 06/07

A CBTU informa que nesta sexta-feira, 06/07, o sistema de trens urbanos de Natal sofrerá alteração no seu funcionamento.

Confira os detalhes:
- Na Linha Norte, não irão ocorrer as viagens das 14h08 e 17h04no trajeto Ceará-Mirim/Natal, nem as das 15h36, 17h05 e 17h20 no trajeto Natal/Ceará-Mirim. O sistema voltará a operar a partir das 18h05 com viagem de Ceará-Mirim para Natal.

- Na Linha Sul, não irão ocorrer as viagens das 15h18 e 17h02 no trajeto Natal/Parnamirim, nem as das 14h26 e 16h10 no trajeto Parnamirim/Natal. 

O sistema volta a operar em sua normalidade a partir das 17h53 com viagem de Parnamirim para Natal.

O sistema irá operar com 73% das suas viagens

sábado, 30 de junho de 2018

Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV

A partir de hoje (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro.

Luto: Gustavo Soares manifesta condolências pelo falecimento de D. Luzia de Zé Nobre

O prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, lamentou o óbito de D. Luzia Luzanira Frutuoso da Silveira, popularmente conhecida como D. Luzia de Zé Nobre, falecida na noite desta sexta-feira, dia 29.“Quero publicamente expressar meus pêsames pela partida de D. Luzia de Zé Nobre, levando minha solidariedade a todos os familiares e amigos neste momento de dor e saudade. Que a misericórdia de Deus possa confortar a todos”, declarou Gustavo Soares.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

CNJ proíbe gastos com academia de ginástica para magistrados do Rio

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu o repasse de verbas mensais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para custear despesas com uma academia de ginástica voltada a juízes, desembargadores e seus parentes.

A corte assinou convênio que previa gastos de R$ 5 milhões, durante cinco anos de vigência, para a contratação de professores de educação física e custeios com remuneração de um gerente administrativo, um assistente administrativo, um gerente de qualidade e uma copeira.

A academia oferecia aulas de alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, step e yoga. Só tinham direito ao benefício os associados à Mútua, uma sociedade privada sem fins lucrativos.

O contrato foi considerado ilegal, em decisão desta terça-feira (26/6), pelo Plenário do CNJ, analisando pedido apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro /(Sind-Justiça).

Para o conselheiro relator Luciano Frota, o convênio contraria a lei ao incluir entre os gastos do TJ-RJ despesas não previstas no Plano de Trabalho da corte, cuja obrigação contratual restringia-se apenas ao pagamento dos profissionais da área de saúde, como médicos, professores de educação física e massoterapeutas.

O conselheiro ainda viu descumprimento da obrigatoriedade de chamamento público, para analisar a qualificação técnica e a capacidade operacional da entidade para a gestão do convênio.

A decisão ainda obriga o TJ-RJ a abrir procedimento para buscar o ressarcimento do valor ao erário estadual, além da apuração disciplinar da conduta dos gestores. Cabe agora à Corregedoria Nacional de Justiça avaliar se a conduta dos magistrados envolvidos também violou deveres funcionais.

segunda-feira, 25 de junho de 2018

ProUni abre inscrições amanhã

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam amanhã (26). Os interessados podem consultar as vagas que serão ofertadas no segundo semestre na página do programa.

Ao todo serão oferecidas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais em 1.460 instituições de ensino superior privadas. As vagas podem ser consultadas por curso, por instituição ou por município.

Para se candidatar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada.

Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.ede

domingo, 24 de junho de 2018

STF e Turma da Mônica ensinam conceitos de cidadania para crianças

Escolas públicas de todo País irão receber exemplares da revista em quadrinhos “Turma da Mônica e o Supremo Tribunal Federal”. São 400 mil gibis produzidos pela parceria entre a Editora Maurício de Sousa e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio dos personagens consagrados da Turma da Mônica, o objetivo é difundir o papel, a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e do STF junto às crianças, aos adolescentes e aos jovens do país. A revista ainda aborda a Constituição e direitos por ela garantidos, como os de igualdade e de inclusão, trazendo na estória personagens como Luca, que é cadeirante. 

Os exemplares da revista serão enviados às Secretarias de Educação do Distrito Federal e dos demais estados da Federação – que serão responsáveis pela distribuição às escolas, segundo os critérios de avaliação que reputarem mais importantes – e ao Hospital da Criança de Brasília. Presidentes dos Tribunais de Justiça do País, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários do Supremo também vão receber o material, assim como os visitantes do STF. 

A versão eletrônica também está disponível no portal do STF.

'Prisão de Lula viola a Constituição e é ilegal', diz juiz Mello a TV de Portugal,

Em entrevista à emissora de televisão de Portugal RTP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi taxativo ao declarar que a prisão do ex-presidente Lula, após condenação em segunda instância, viola a Constituição brasileira .


Ao ser questionado pelo repórter se a prisão é ilegal, Marco Aurélio foi categórico: "Sem dúvida alguma. E processo para mim não tem capa, processo para mim tem unicamente conteúdo". A entrevista foi exibida na sexta-feira (22).

O ministro enfatiza à RTP que a prisão viola o princípio da presunção da inocência tratado no artigo 5º da Constituição, que trata do trânsito em julgado da sentença. "Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução", reforçou.

Marco Aurélio disse ainda que a ilegalidade foi mantida porque a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu não pautar a discussão sobre o assunto pelo plenário da Corte.

A entrevista foi ao ar no mesmo dia em que o também ministro do STF Edson Fachin retirou da pauta da Corte o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula que estava previsto para ocorrer na próxima terça-feira pela 2ª Turma da corte.

Também na sexta, porém, Fachin mandou arquivar processo de investigação que associava o presidente Michel Temer a um documento encontrado no escritório de um senador do PP investigado por compra de silêncio de testemunhas.


Com fim da proibição, mulheres começam a dirigir na Arábia Saudita

A partir de 24 de junho, mulheres sauditas ganham o direito de dirigirMulheres ocuparam pela primeira vez o banco do motorista e saíram pelas ruas da Arábia Saudita nos primeiros minutos deste domingo (24), ao cair a última proibição contra motoristas femininas no mundo.

É um momento eufórico e histórico para elas, que sempre tiveram que depender de seus maridos, pais, irmãos e motoristas para tarefas básicas, ir ao trabalho, visitar amigos ou até deixar as crianças na escola.

Após a meia-noite (18h em Brasília) algumas começaram a andar pelos seus bairros, acompanhadas de maridos, amigas e outros familiares. Outras colocaram planos nas redes sociais de para onde dirigirão neste dia. Elas estão autorizadas também a guiar caminhões e pilotar motos.

A grande maioria das mulheres ainda não tem carteiras de motorista. As primeiras autoescolas destinadas apenas femininas, como determina o regime saudita, começaram suas primeiras aulas três meses atrás.

A liberação dá fim a uma reivindicação de mais de 30 anos à monarquia saudita, um dos países mais conservadores e religiosos do mundo. Se uma mulher desafiasse a proibição poderia ser condenada a anos de prisão, multa e chibatadas.

O argumento da linha dura é que, no volante, elas estariam mais expostas a assédio sexual e ao pecado. As críticas arrefeceram desde que o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, 32, anunciou o fim do veto, em setembro do ano passado.

Assú: prefeitura emite Nota para dizer que sabia do atraso da dupla Bruno e Marrone

Em Nota enviada acerca do atraso anunciado, da dupla Bruno e Marrone, a PMA assume que sabia e concordou, "espontaneamente" em modificar unilateralmente, as clausulas do contrato que previa que a dupla não iria deixar ninguém dormir na praça, uma vez que começaria o show após a partida da carruagem da Cinderela e lá pras duas horas da matina, outra banda se encarregaria da virgília.

No entanto, o "espontaneamente' levou a mudanças na programação e... gerador deu problemas, passagem de som que não acabava mais, ... e Bruno e Marrone subiu ao palco e cantou por cerca de uma horinha. A reclamação do público começou... no começo do show e se propagou pelas ruas, após seu termino.

Apercebendo-se do equivoco que, digamos, cometeu, a PMA resolve... beeemm, resolve emitir uma nota esquisita.

Na bendita Nota, a PMA assume que sabia sim do atraso, maaaaass, esperava que os contratados fossem, digamos, sensíveis. Tipo... poderiam ter cantado mais um pouquinho, afinal, fartava tão pouquinho para o sol, em todo seu esplendor, surgir por trás da Igreja Matriz. 

Vamos concordar, a dupla sertaneja pode inté ter sido insensível, maasss... será que chamaram o procurador do municipio para opinar sobre os termos impressos nessa Nota!? Será!?

 Eis a Nota:

Com referência aos fatos que marcaram a apresentação da banda Bruno & Marrone dentro da programação oficial do São João 2018 em Assú neste sábado, dia 23, a Prefeitura do Assú, com a devida e necessária atenção à sociedade em geral, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:


1 – A Prefeitura do Assú cumpriu regiamente todos os princípios legais estabelecidos contratualmente com a mencionada atração musical, inserida dentro do conteúdo sociocultural da festa do padroeiro da cidade, para o show programado para o sábado, dia 23;

2 – A posteriori, a administração municipal tomou ciência de outro show da banda na mesma data, mais cedo, em evento festivo na cidade paraibana de Bananeiras. Espontaneamente e de maneira preventiva, como forma de antecipar-se ao eventual atraso, a Prefeitura modificou a grade de apresentações do sábado. Bruno & Marrone que originalmente seria a segunda atração a se exibir, foi remanejada para o final, após os shows de Lucas Santos e Pode Balançar. (grifo do blogue)

3 – Assim como todo o público presente ao local da realização – Anfiteatro Prefeito Arcelino Costa Leitão, Praça São João –, a Prefeitura se surpreendeu com a ausência de compromisso e profissionalismo da banda Bruno & Marrone que, a despeito de todas as precauções prévias tomadas pela gestão, excedeu bastante e de forma constrangedora o horário de apresentação e, além disso, reduziu inexplicavelmente o tempo fixado em contrato para a duração do show.

4 – Ao mesmo instante em que lamenta profundamente o comportamento desrespeitoso, negligente e injustificável da banda Bruno & Marrone, a Prefeitura do Assú, em respeito à população e ao investimento realizado pelo erário municipal, antecipa que vai adotar as providências legais que o caso em tela requer, encaminhamentos que se verificarão no âmbito do foro competente: a Procuradoria Geral do Município.

Assú-RN, 24 de junho de 2018

Prefeitura Municipal do Assú

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Após 5 anos, STF manda senador Ivo Cassol começar a cumprir pena

Ao rejeitar embargos apresentados pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO), o Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (20/6) o início imediato do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, independentemente da publicação do acórdão. Além disso, o senador terá de pagar R$ 201,8 mil de multa.

Cassol foi condenado pelo Supremo em 2013 por fraudar licitações de engenharia quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Na mesma ação também foram condenados Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações à época dos fatos.

Com a decisão, o senador deve também perder o cargo. Isso porque o Senado decidiu aguardar trânsito em julgado para analisar a cassação do parlamentar.

Inicialmente o senador havia sido condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, mas a pena foi reduzida para quatro anos. Com isso foi possível a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade.

quarta-feira, 20 de junho de 2018

OAB: Mesa redonda sobre Direitos dos Animais e Perspectivas

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, promoverá a mesa redonda “Direitos dos Animais e Perspectivas: um novo olhar do Direito”. O evento será realizado no dia 28 de junho, no Plenário da Seccional Potiguar, entre 18h30 e 22h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui ou na sede da OAB/RN, localizada na Rua Barão de Serra Branca, em Candelária. Os participantes receberão certificados de extensão com emissão online.


A mesa redonda “Direitos dos Animais e Perspectivas: um novo olhar do Direito” faz parte de um projeto de debates e mesas redondas organizados pela Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN com temáticas relacionadas ao meio ambiente. O projeto também visa aproximar a comunidade potiguar das discussões sobre a realidade ambiental da região.

Parnamirim: Feira livre de Santos Reis terá programação cultural neste sábado

Dentro da programação do Roteiro Parnamirim Junino 2018, a Fundação Parnamirim de Cultura realizará, neste sábado (23), uma intervenção cultural, na feira livre do bairro de Santos Reis. 

A intervenção terá inicio as oito horas da matina e contará com apresentações de trio de forró pé-de-serra, quadrilha junina e muito mais. 

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Natal: Audiência pública para eleição do Comitê Gestor do Projeto Orla será nesta terça (19)

A Audiência Pública para eleição dos novos membros que irão compor o Comitê Gestor do Projeto Orla Natal será realizada nesta terça-feira (19), no mini auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Central, a partir das 16h. O evento realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) é aberto ao público, que poderá votar para a escolha do titulares e suplentes das nove cadeiras abertas às entidades da sociedade civil. 

Coordenado pela Semurb, o Projeto Orla criou seu Comitê Gestor em 2011 e tem na sua composição entidades governamentais como Ibama, IDEMA, Semurb, Semsur, Secretaria de Patrimônio da União, CAERN, Urbana, representantes de Instituições Públicas de Ensino Superior, IGARN além da sociedade civil.

Orquestra Sinfônica, no Quarta Clássicas

Após uma série de concertos com a participação de solistas e cantores internacionais na temporada 2018, a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN), mantida pelo Governo do Estado, por meio da Fundação José Augusto, abre espaço para a prata de casa.

No dia 20 de junho, às 20h, o Projeto Quarta Clássicas apresenta no Teatro Riachuelo um concerto especial com solistas integrantes da sinfônica potiguar. 

Sob a regência do maestro Linus Lerner, se apresentam os instrumentistas Kalin Alvares Campos (cello), Julian Figueroa Elgueta (fagote), Rafael Pinheiro (contrabaixo), Phillip Diego Paiva (viola), Flavio Davino (trombone), Leandro Claudino Pinheiro (marimba), Yohanna Alves (viola) e José Roberto Silva (flauta).

Os ingressos poderão ser retirados nos dias 18 e 19 de junho, das 10 às 22h, na Galeria Fernando Chiriboga, no Shopping Midway Mall, Piso L3. Serão permitidas duas entradas por CPF e a retirada do ingresso será feita somente pelo titular do CPF.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Parnamirim: Sexta do Riso terá show de stand-up comedy no Cine Teatro

II Seminário Ribeira em Foco apresenta projeto vencedor do concurso BID UrbanLab para revitalização da Ribeira

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realiza na próxima terça-feira (12), o II Seminário do Ribeira em Foco “Concurso Universitário UrbanLab Brasil- Olhos da Ribeira”. O objetivo do evento é apresentar à sociedade o projeto vencedor do concurso urbanístico UrbanLab, promovido pelo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para buscar soluções criativas e ideias inovadoras para os problemas urbanos da América Latina e do Caribe (ALC), com participação de estudantes, professores universitários e jovens profissionais.

O seminário acontece das 9h às 16h, no Hall do Terminal de Passageiros de Natal, na Ribeira e conta com a participação de representantes do BID, Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. E será dividido em dois momentos: pela manhã das 9h às 12h30, haverá uma reunião entre as entidades promotoras do concurso, os vencedores e as instituições parceiras para avaliar os avanços da proposta vencedora do concurso.

Já durante a tarde, das 14h às 16h, haverá a apresentação do projeto ao público em geral pela equipe vencedora, além de uma palestra da consultora sênior em Urbanismo e Desenvolvimento Urbano e Regional, Alejandra Devecchi. Em seguida haverá um fórum para debates.

Natal foi a primeira cidade do Brasil escolhida pelo BID para o concurso urbanístico UrbanLab. E o projeto vencedor, “Olhos da Ribeira”, formulado pelos estudantes de arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi o grande vencedor da disputa, que selecionou projetos de todo o Brasil. Entre os finalistas também estavam a Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Brasília (UnB). 

O projeto “Olhos da Ribeira” elaborado pelos alunos Marcela Farkat, Dmetryus Targino, Nicholas Saraiva, Mariah Oliveira e sob a orientação da professora Ruth Ataíde, centra seu foco na entrada dos pequenos investidores para financiar ações de revitalização para a Ribeira. 

Mais informações sobre o II Seminário do Ribeira em Foco “Concurso Universitário UrbanLab Brasil- Olhos da Ribeira” pelo (84) 98807-3816. As confirmações de presença das instituições e as inscrições para o publico em geral podem ser feitas pelo link:http://bit.ly/ribeiraemfoco2. As vagas são limitadas.

BNB inova com crédito para aquisição de peças e manutenção de máquinas

Produtores rurais de todo o Nordeste e do norte dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais podem agora financiar aquisição de peças e manutenção de máquinas e veículos agrícolas com taxas de juros subsidiadas. A nova linha de crédito foi lançada nesta quarta-feira, 6, em encontro com representantes do setor do agronegócio dentro da programação da Bahia Farm Show, uma das três maiores feiras agrícolas do país em volume de negócios.

As contratações contarão com recursos do principal funding do BNB, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o que permite negociação com taxas de juros subsidiadas. Os encargos podem variar de 5,65% a 7,65%, com carência de um ano e prazos de até dois anos para pagamento.

Na ocasião, também foi lançada nova plataforma de atendimento digital voltada para o setor, que incentiva a incorporação de tecnologias e inovações na área rural. Com foco em ganhos de produtividade, desburocratização de processos e eficiência de custos, o BNB Agro Inovação poderá financiar modelos de agricultura de precisão, serviços de tecnologia da informação e comunicação, máquinas autônomas e até veículos aéreos não tripulados.

Academia Assuense de Letras promove palestra sobre “As artes na civilização da seca”

A Academia Assuense de Letras (AAL) promove sexta-feira, dia 8 de junho, a partir 19h30, no Cine Teatro Pedro Amorim, a palestra “A Cultura Sertaneja e as Artes na Civilização da Seca”, com entrada franca.

O momento será agraciado pela presença do professor doutor Benedito Vasconcelos Mendes, membro de diversas Academias de Letras, incluindo a norte-rio-grandense, do Instituto Cultural do Oeste Potiguar-ICOP, da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço-SBEC e Curador do Museu do Sertão de Mossoró.

A temática da palestra busca discutir a relação entre a seca e a arte no ambiente físico do Nordeste brasileiro, buscando trazer para o debate estudantes, professores e a sociedade em geral.

Na ocasião, o professor Benedito Vasconcelos Mendes fará também o lançamento da sua última publicação: o livro “As Artes na Civilização da Seca”.

- Matéria encaminhada por Alderi Dantas

segunda-feira, 4 de junho de 2018

Decisão liminar determina indisponibilidade de bens de ex prefeito de Macau

O Núcleo do TJRN que julga processos de improbidade administrativa e casos de corrupção determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de Macau José Antônio Menezes Souza até o limite de R$ 786.027,24. A sentença observa que o valor representa a diferença entre o que foi pago e o custo real de um trator, adquirido em 2002, acrescido de multa.


Constam do processo, fortes indícios de que a licitação para a compra do veículo para o município, realizada em Tomada de Preços, foi forjada com apresentação de propostas de preços montadas, incluindo-se valor acima do que já havia sido acertado com a empresa que, na verdade, forneceu o bem.

A ação foi instaurada contra o ex-prefeito, os membros da comissão de licitação à época e as empresas que, segundo o Ministério Público, teriam participado da fraude.

Foi determinado o bloqueio de bens e penhora de valores do ex-prefeito, para garantir o ressarcimento do valor atualizado do prejuízo e ainda o pagamento de multa, em caso de condenação.

Novos defensores são empossados no RN

Defensoria Pública do RN empossa novos defensores estaduais
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte empossou, nesta segunda-feira (04), quatro novos defensores públicos estaduais. 

Os novos defensores públicos estaduais – Alexander Diniz da Mota Silveira, Marília Guiomar Neves Pedrosa Bezerra, Camila da Silveira Jales, José Nicodemos de Oliveira Segundo – foram aprovados no concurso realizado pela instituição em 2016. Com a posse, a Defensoria potiguar passou a contar com 64 membros em seu quadro de defensores públicos.

Sebrae RN lança edital para selecionar projetos

De maneira lúdica e inovadora, o Sebrae RN que aposta sempre no novo e nas ideias empreendedoras realiza amanhã, às 19 horas o lançamento do 4º Edital da Economia Criativa, Circo Grock, localizado na praça externa da Arena das Dunas – Lagoa Nova. 

O edital atende todas as áreas da arte e sua produção, contemplando projetos e ideias inovadoras que visem desenvolver a cultura do Rio Grande do Norte. A essência do edital também visa fomentar o empreendedorismo cultural para a promoção de negócios da economia criativa e negócios culturais de impacto social.

Poderão submeter projetos o microempreendedor individual (MEI), a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte do RN (EPP) referentes ao segmento da música, do audiovisual, artes visuais, editoração, artes cênicas, dança e do artesanato dentro das modalidades que foram divididas em três, “acesso ao mercado”, “capacitação” e “consultoria”. 

Dentro da programação, o Sebrae RN também irá promover oficinas para auxiliar na elaboração dos projetos que serão submetidos ao edital, por todos aqueles envolvidos com a arte e cultura e que tenham interesse de desenvolver mais técnica na construção de seu projeto. As oficinas irão acontecer em todos os escritórios regionais, ressaltando que a oficina do escritório de João Câmara irá acontecer no IFRN de Ceará-Mirim. Em Natal irá acontecer na sede do Sebrae, no dia 8 de junho e outra no dia 2 de julho, ambas no mesmo horário, das 15h às 18. As oficinas são gratuitas e a vagas são limitadas. As inscrições poderão ser feitas através do 0800 570 0800.

As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de julho. A data prevista para o resultado dos projetos selecionados é dia 6 de agosto. Para quem tiver interesse de participar do evento de lançamento, deverá ligar também para o 0800 570 0800 e fazer sua inscrição.

Assú: Prefeito Gustavo Soares externa pesar pela morte de D. Martha Alves e decreta Luto Oficial

O prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares manifestou suas condolências pelo falecimento, registrado nesta segunda-feira, dia 4, da ex-primeira-dama MARTHA CORTÊS ALVES. D. Martha era viúva do saudoso ex-prefeito Sebastião Alves Martins. “Levo meus pêsames a toda a família de D. Martha em razão de seu óbito, fato que abre uma lacuna na geografia humana do Assú. D. Martha possui uma rica folha de serviços prestados a esta cidade e sua gente, principalmente com o destacado trabalho social que pôde desempenhar em favor dos mais necessitados do município durante o período em que seu marido, o falecido ex-prefeito Sebastião Alves Martins, esteve à frente da chefia do Executivo municipal”, observou Gustavo Soares. Além de expor seu pesar, o prefeito determinou a decretação de Luto Oficial por 3 (três) dias com o hasteamento da bandeira do Assú a meio mastro em todas as repartições públicas municipais.

- Nota encaminhada pela assessoria de imprensa da PMA

Após decisão de segunda instância, Justiça de SP manda prender 14 mil pessoas

A prisão do ex-presidente Lula em abril deste ano abriu uma discussão jurídica sobre se é ou não constitucional o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Não são apenas os condenados da Lava Jato e Lula que perderam a liberdade após a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) entender que a execução da pena após condenação em segunda instância não ofende o princípio da presunção da inocência.

Para o defensor público Mateus Oliveira Moro o debate que está sendo feito sobre o tema está enviesado. “Sob o pretexto de prender os que cometeram crime de colarinho branco, punem-se os mais vulneráveis”, afirmou.

Oliveira Moro afirma que a Constituição e o Código de Processo Penal não deixam dúvida ao afirmar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ou seja, até o julgamento do processo nas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o STF, o réu deve ser considerado inocente.

A discussão sobre o tema deverá continuar até o STF julgar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que vão definir o entendimento jurídico sobre a prisão automática após condenação em segunda instância. Ainda não há prazo para julgamento.

Segundo o defensor público, os quase 14 mil presos só deixarão a penitenciária após a Justiça analisar caso a caso.

O promotor de Justiça Levy Magno, professor do Centro Preparatório Jurídico, é a favor da prisão automática. Ele diz que se um réu foi condenado em segunda instância pode entrar com recursos, mas não é mais possível discutir se ele é culpado ou inocente.

Levy diz que o direito permite fazer interpretações das leis. “Os direitos fundamentais previstos na Constituição não podem ser alterados, mas podem ser interpretados.”

Já o advogado Rogério Cury destaca o artigo 283 do Código de Processo Penal, que trata das possibilidades de prisão. “O artigo não deixa margem para interpretação. Ninguém pode cumprir pena de forma cautelar”, afirma.

“Estamos diante de um quadro de insegurança jurídica grande porque estamos relativizando princípios e garantias fundamentais. Não pode usar o crime do colarinho branco para defender essa tese.”