quarta-feira, 31 de julho de 2013

Natal sediará Congresso de Gestão Pública, em agosto

Cerca de mil pessoas deverão participar nos próximos dias 15 e 16, em Natal, de um Congresso de Gestão Pública, o qual discutirá o tema: Gestão Orientada para Resultados.

O Congresso acontecerá na Escola de Governo e tem como objetivo promover a atualização dos servidores que atuam na função de gestores públicos, bem como os estudantes desta área.

O evento tem vagas limitadas e as inscrições estão sendo feita exclusivamente pela internet, no site do evento
www.congesprn.com.br.
 

Após declarações do papa, padre excomungado por defender gays vai à justiça contra punição

Impulsionado pelas declarações do papa Francisco sobre homossexuais, o padre Beto, excomungado em abril deste ano após declarações de apoio a gays, decidiu recorrer à Justiça para tentar anular sua exclusão da Igreja Católica.

Roberto Francisco Daniel, 48, conhecido como padre Beto, contratou advogados e protocolou na segunda-feira uma medida cautelar contra a Diocese de Bauru (329 km de São Paulo). Questiona a forma como foi expulso da igreja, num tribunal em que, segundo ele, compareceu sem saber do que se tratava e sem direito à defesa.

Ele estudava a possibilidade de ir à Justiça desde a época do excomunhão, mas diz que a postura do papa Francisco o estimulou ainda mais. No final de sua visita ao Brasil, o papa fez a mais ousada declaração de um pontífice sobre o homossexualismo. “Se uma pessoa é gay e busca Deus, quem sou eu para julgá-la?”, disse.

A ação judicial tramita na 6ª Vara Cível de Bauru. O religioso alega que tratado assinado entre o Vaticano e o governo brasileiro determina que o sistema constitucional e as leis brasileiras sejam seguidos pela igreja. Beto afirma que, além de não ter tido direito de defesa, a decisão foi publicada no mesmo dia em que foi tomada, no site da diocese.

“Fui tratado como um adolescente. Fui exposto publicamente”, diz. “Essa ação judicial é também para que todo brasileiro entenda que nenhuma instituição pode fazer isso com uma pessoa”.

O ex-padre disse que acreditava que seu processo de excomunhão não estivesse encerrado e ainda teria de ser assinado pelo Vaticano. Ao estudar o caso, descobriu que a decisão da Diocese de Bauru é definitiva na igreja. Por isso resolveu tentar revertê-la na Justiça.

“Não movo uma ação contra a Igreja Católica. Existe igreja e igreja. A ação é contra a diocese”, ressalta.

Antes da excomunhão, Beto havia decidido pedir um afastamento temporário de suas funções. Isso aconteceu depois que o bispo de Bauru, Dom Caetano Ferrari, 70, determinou uma retratação por causa de entrevistas em que o religioso falava sobre os homossexuais e questionava o conservadorismo da Igreja Católica.

A Diocese de Bauru ainda não se manifestou sobre a ação judicial. O argumento oficial para a excomunhão foi que Beto “negou categoricamente a cumprir o que prometera em sua ordenação sacerdotal: fidelidade ao Magistério da Igreja e obediência aos seus legítimos pastores”.

Depois da excomunhão, Beto seguiu dando aulas em universidades, concedeu entrevistas para programas de TV e escreveu o livro “Verdades Proibidas – ideias do padre que a igreja não conseguiu calar”, lançado esta semana.

Concurso da AL, sai lista dos candidatos isentos da taxa de inscrição

Os candidatos que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já podem conferir se foram aceitos ou não, seus argumentos.

A publicação do Diário Oficial do Estado traz a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas, ou não. Clique
aqui e confira.

terça-feira, 30 de julho de 2013

Construções irregulares serão removidas no Rio Açu, em Assú

Amanhã, se tudo acontecer como foi acordado, a prefeitura do Assú fará a remoção das construções erguidas as margens do Rio Açu (no perímetro urbano da cidade do Assú) e que foram construídas desordenadamente no inicio deste ano (um pouco antes do inicio dos festejos de momo).

A recomendação da retirada ficou a cargo do Ministério Público Federal, mas a responsabilidade pela execução da 'derrubada' é do poder público municipal, bem como o é de encaminhar os moradores destas habitações (que serão removidas amanhã) para áreas seguras e que tenham aquelas cocitas que não tem na musica de Vinicius de Moraes "era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada...". Caberá também ao poder público municipal a assistência social das famílias removidas (cesta básica...).

As construções mais antigas (cerca de 9), erguidas nas margens do Rio Açu continuarão lá, impávidas, a espera que um dia, quem sabe, se ponha em pratica algum projeto de padronização, higienização... na área.
 

Juiz federal acata denúncia de improbidade contra Micarla de Sousa

 micarla-olho200A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa.

A ex-prefeita é acusada de ausência na prestação de contas de verba recebida, no ano de 2010, referente a R$ 6 milhões destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

A ação de improbidade será julgada pelo juiz federal Ivan Lira de Carvalho, que negou o pedido liminar feito pelo FNDE para bloquear bens da ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, no valor equivalente a R$ 6.042.178,42.

Sobre a ex-prefeita Micarla de Sousa pesa a denúncia formulada pelo FNDE de que a Prefeitura de Natal, sob a sua gestão, recebeu recursos federais oriundos de repasses automáticos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no exercício de 2010. No entanto, não houve prestação de contas da referida verba.

Ainda na decisão, o juiz federal Ivan Lira definiu o prazo de 15 dias para Micarla de Sousa se manifestar, por escrito, sobre as acusações. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.
 
- Transcrito do Portal Nominuto

Nepotismo na mira do MP de Serrinha dos Pintos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Martins instaurou inquérito civil público para apurar denuncia de nepotismo no âmbito do executivo de Serrinha dos Pintos, bem como recomendou que o chefe do executivo desta cidade exonerasse a 'parentada'.

Recentemente procedimento similar foi realizado pela promotoria de uma das cidades do Seridó, com igual recomendação.



Observação: nada, nadica de nada neste sentido se tem noticia na cidade do Assú e nem nas cidades do Vale. E olha que a cidade do Assú é grande, a maioria absoluta dos funcionários é constituída por cargos comissionados e/ou terceirizados. Nenhuma solicitação, nos últimos quatro anos para se conferir o grau de parentesco dos ocupantes de cargos comissionados e terceirizados contratados quase que diariamente pela prefeitura do Assú, se tem noticia.
 

Amaistarde os edis assuenses se reunirão para dizerem SIM

Amaistarde, os nobres, laboriosos, obsequiosos... edis assuenses voltarão ao batente para... DIZEREM SIM, claro, o que mais poderia ser?
 
Pois bem, desta feita eles terão o prazer de dizer sim a criação de alguns cargos comissionados e gratificados que 'darão suporte' ao Cine Teatro Pedro Amorim. Dentre eles está o cargo de diretor, cargo este que vossa excelência o prefeito do Assú já anunciou há alguns dias e comemorou a aceitação de seu ocupante.
 
Né por nada não, mas como é que se inaugura uma instituição, convida formalmente as pessoas para administra-la e... os cargos não existem? Beemmm... resposta simples, simplista mesmo: na república independente do Assú tudo pode, além deste fato, o executivo tem total confiança  'no seu poder de convencimento' e daí, é só esperar o SIM incondicional e sem questionamentos a ser dito por cada um dos 14 homens e uma mulher que compõem o legislativo assuense e... Uffaa... 
 
Entonce... SIM, SIM, SIM... SIM!
 
Aaah, o cargo de diretor do Cine Teatro Pedro Amorim a ser criado terá vencimento de R$ 2.200,00, um pouco inferior ao vencimento do secretário adjunto, que é de  R$ 3.000,00, sem os 30% de aumento recém concedido pelo generoso gestor municipal.
 
A propósito, salvo engano, pelo menos três esposas de vereadores exercem a função de secretárias adjuntas do executivo assuense.
 
A propósito novamente, após inaugurado, com pouca pompa e programação muuuiito humilde (nem cachê, lanche... para os artistas locais teve), o Cine Teatro fechou... entrou em recesso. Pode um negócio destes? Claro que pode. Imagina vocês que os camarins aptos a receberem os artistas não possuíam nem espelhos, nem bancadas... mas o azul da fachada estava liinndo!!
 

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Bolão de vaquejada, em Afonso Bezerra

 

Guamaré, sempre paradoxal

Com pouco mais de 12 mil habitantes, a pequena e rica cidade de Guamaré/RN continua placidamente a filmar a encenação de um drama paradoxal: receita imensa (um oásis no RN) x população carente.
 
A direção deste dramalhão dirigido pelos gestores da rica Guamaré tem sempre o mesmo foco: a mitigação de tudo que venha a fomentar o desenvolvimento sustentável da cidade e investimento em políticas consagradas nos estádios e no coliseu romano, há séculos atrás.

E para reafirmar o modus operandi de governar há muito instalado em Guamaré, foram desbloqueados nesta ultima semana, os cartões que cerca de 2300 famílias que habitam esta rica cidade, e que os possuem em razão de viverem em situação de vulnerabilidade social/econômica. Cada família beneficiada possui um cartão com credito mensal de R$ 120,00.
 
Além deste cartão, a prefeitura fornece alimentação subsidiada a cerca de 700 pessoas diariamente, e o faz pelas mesmas razões que fornece os cartões.
 
Cá prá nós, se em média cada família que recebe o beneficio monetário municipal (isso sem levar em consideração o bolsa família... programas do governo federal) for constituída por quatro membros, mais de 9 mil pessoas das 12 mil que habitam a riquíssima Guamaré vivem abaixo da linha da pobreza. Parafraseando Boris Casoy, Isso é uma vergonha!!
 
Cá prá nós de novo, Otávio Augusto nunca imaginou que sua criação fosse se tornar tão globalizada!!!

Sábado acontecerá 1ª Conferência Livre de Cultura de Carnaubais

 No próximo sábado (03/08) será realizada na antiga Santa Luzia a 1ª Conferencia Livre de Cultura de Carnaubais, em observância aos tramites solicitados pelo Ministério da Cultura para o envio de recursos públicos para os municípios que desejem investir em CULTURA.

E no melhor estilo 'a praça é do povo', a  1ª Conferencia Livre de Cultura de Carnaubais acontecerá no Recanto das Artes Francilúcio Martins, minutos antes do Astro Rei ceder lugar ao brilho e coragem dos artistas carnaubaenses.
 
A propósito, A cidade que viu nascer Nubia Lafayete e muitos seus contemporâneos aguerridos e ciosos de seus direitos e deveres verá também a determinação de alguns de seus filhos que, diante da inercia do poder público municipal no que concerne ao setor cultural, optou por não realizar tal conferencia, talvez, quem sabe, por possuir recursos próprios suficientes para investir, ela mesma em cultura, ou... por não compreender a dimensão do significado.
 
A propósito de novo, há alguns meses,  cultura para o poder público carnaubaense  restringe-se a desfiles, entregas de presentes, sorteios e culminância dos projetos ligados a assistência social, tudo bem organizadinho em books guardados a 7 chaves. Aaaff, esperemos que a fechadura não enferruje, né mermo?!!
 

Bom dia!!

domingo, 28 de julho de 2013

Domingo a galera do Beco do IPI tem compromisso certo

No próximo domingo (04/08) a galera do Beco do IPI, em Assú, se reunirá por volta das 10 horas da matina para tomar umas cervejas geladas e participar da rifa de um boi (animal de quatro patas), bem como para 'jogar conversa fora'. Traduzindo, fazer a festa!.

A organização desta festa é de Deide e Tiel.

Projeto de eleição e cidadania será lançado em Natal

Entidades ligadas às áreas de Direito e Educação, lideradas pela Associação Norte-rio-grandense de Advogados Trabalhistas (Anatra), lançam em Natal nesta quarta-feira, 31, o projeto Educação para a Cidadania. Trata-se de um guia prático que vai ajudar a difundir noções básicas de Direito nas escolas brasileiras. O projeto será lançado no Centro Municipal de Referência em Educação – Cemure, dentro da programação da I Conferência sobre Educação Integral, que tem como conferencista o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Defensor da melhora na Educação no Brasil, através da federalização de todas as escolas, Cristovam Buarque, que foi ministro da Educação, no governo Lula, abordará o tema “Educação integral é a solução possível”, a partir das 9h. Buarque assina o prefácio do Guia Prático ‘Educação para a Cidadania’, elaborado pelos advogados Luiz Gomes e Rafaela Lourenço, em conjunto com a pedagoga Yraguacy Araújo Almeida de Souza, e afirma que educação vai além da instrução.

“Educar é formar, preparar, abrir a mente para todos os aspectos da vida”, adverte o senador no prefácio do Guia. Segundo o presidente da Anatra, advogado Luiz Gomes, inicialmente serão lançados 5 mil exemplares do livro, mas o Guia Prático está disponível para reedição à medida que houver demanda por parte das escolas, sejam elas públicas ou privadas.

O trabalho trata, em seu primeiro capítulo, do direito constitucional. Ou seja, dos direitos fundamentais do ser humano. “Todo cidadão deveria saber dos deveres e das obrigações que tem. Nós precisamos transmitir para professores e alunos os valores éticos de um processo democrático”, afirma Luiz Gomes. O livro trata ainda de outros oito temas: direito eleitoral, do idoso, previdenciário, ambiental, da família, da criança e do adolescente, do consumidor e do trabalho.

Em cada capítulo além dar noções básicas de cada tema, os autores elencam sugestões de atividades de pedagógicas e extraclasse. A obra buscou a interdisciplinaridade, unindo o Direito e a Educação, expondo a necessidade e a importância do conhecimento jurídico e da interação professor e aluno para a efetividade dos ensinamentos e o alcance da cidadania plena.

Para Luiz Gomes conhecer as noções básicas do Direito é elemento fundamental para a construção de uma consciência cidadã. “No caso do Direito Ambiental, nós podíamos falar apenas sobre proteção do meio ambiente, mas nós queremos mais. Queremos dizer quais são as ferramentas legais que ele pode orientar e ensinar na escola para que o aluno saiba porque o ambiente está protegido’, explica Gomes.

Na conclusão do Guia Prática, os autores deixam claro que “não se pode pensar que cidadania consiste apenas em informar, pois ela forma o caráter, a conduta dos indivíduos que compõem o tecido social, edificando um cidadão capaz, solidário, ético e comprometido com um mundo mais justo, humano e equilibrado”.
 
 
- Transcrito do site da Anatra.

Batizados e festival de massas, na Festa de São Cristóvão/Assú

Amaistarde, dentro da programação da Festa de São Cristóvão, acontecerá batizados e um festival de massas, além do novenário.

Ademais, a lojinha com artigos religiosos estará funcionando durante todo o período dos festejos religiosos, bem como um espaço 'brincante' (pescaria) e uma barraca com comidas e bebidas.

A festa de Cristóvão se prolongará por toda esta semana que se inicia

sábado, 27 de julho de 2013

Assú: proibido uso de capacetes em ambientes cobertos

Fato raro aconteceu por estes dias na Câmara Municipal do Assú: um dos nobres edis (Wedson Nazareno Machado) apresentou um Projeto de Lei. Salve, salve!!!
 
O projeto é... bem, o nobre edil propôs e seus pares aprovaram (não iam perder a oportunidade de dizerem sim, claro) que os motociclistas estão terminantemente proibidos de fazerem uso de instrumentos que lhes oculte a face (capacete) em ambientes (cobertos) públicos e privados da cidade do Assú.
 
Vossa Excelência, o prefeito, já sancionou o projeto, o qual faz parte daquela minúscula cesta de projetos propostos pelos edis (os dedos de uma mão são suficientes para a contagem destes projetos nos últimos 4 anos).
 
A propósito, o nobre edil, com colaboração uníssona de seus pares tascou lá no PL que os empresários ficam responsáveis por afixarem em seus estabelecimentos comerciais uma plaquinha com os seguintes dizeres “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE". Em caso de desobediência ao que está escrito na plaquinha, e na inexistência de instituição competente para regulamentar e fiscalizar o transito e áreas afins na cidade de Roque, o nobre vereador achou uma solução interessantíssima: chame a Policia Militar. Pronto, resolvido!
 
Saaannnguuede...!!! nenhuma multa, advertência, previsão de penalidade, nem mesmo fala no que se deve fazer em caso de possível reincidência, ou seja, fala sim, se a reincidência acontecer no mesmo estabelecimento comercial, cabe ao proprietário do mesmo comunicar a PM, do contrário, nadica de nada. Uuuufa! Chame a PM!!
 
Pois ééé... fala sério!! Aaahh, o executivo assuense tem 60 dias para regulamentar as excentricidades da Lei Municipal 433/2013.
 

Rock'n Roll, o livro, será lançado dia 02, na Capitania das Artes

Ugo Monte, historiador potiguar, lançará no próximo dia 2 o livro Rock´n Roll, no qual aborda as transformações sociais e culturais provocadas por este ritmo musical, a partir da década de 50, do século passado.
 
O lançamento do Rock'n Roll acontecerá as 19 horas do dia 02 de agosto, na Capitania das Artes, localizada na Avenida Câmara Cascudo, em Natal.
 

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Justiça determina reintegração de posse da sede da PMN

O juiz da 3ª Vara da Fazenda pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, deferiu medida liminar para reintegrar o Município de Natal na posse do prédio sede da Prefeitura Municipal de Natal. O magistrado destaca que a medida judicial de reintegração deve ser promovida como cautela, com a presença obrigatória do Comandante Geral da Polícia Militar, a viabilizar o cumprimento da ordem, e evitar excessos em sua execução.

O pedido de reintegração de posse foi feito depois que manifestantes vinculados ao Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros do Rio Grande do Norte (SITOPARN) adentraram na manhã de hoje (24) na sede da Prefeitura Municipal de Natal. O município alegou que a manifestação aconteceu de maneira desordenada, ocupando inclusive os portões de acesso do prédio, de modo a proibir o livre acesso pessoas e funcionários no local. Disse, ainda, que a manifestação vem prejudicando de maneira significativa o regular funcionamento da Prefeitura, que se encontra com suas atividades praticamente paralisadas.

“Indiscutivelmente, o direito de protestar; de realizar reuniões pacíficas ostentar indignação em face de atitude ou omissão governamental encontra-se amparado no ordenamento jurídico. Ocorre que tal direito encontra limitações, justamente no direito que tem os demais, de ter acesso ao local de trabalho; de ir e vir, sem que a irresignação alheia venha a atingir, na completude, a harmonia dessa relação. É a situação que se apresenta, no dia de hoje, na cidade de Natal. A Prefeitura Municipal encontra-se sitiada, por manifestantes que exigem, de imediato, a satisfação de pleito administrativo”, destacou o juiz Geraldo Antônio da Mota.

O magistrado justificou sua decisão na documentação juntada ao pedido, o que segundo ele comprovou o esbulho praticado na sede da Prefeitura municipal de Natal pelos manifestantes que reivindicam a unificação de bilhetagem eletrônica nos transportes de passageiros cedido por permissão.

“Na hipótese vertente, o ato de ocupação da sede da prefeitura pelos manifestantes da forma como foi realizado está implicando em manifesta violação ao direito de locomoção de servidores e demais pessoas que se encontram impedidos de entrar ou sair do local, assim como vem prejudicando a normal consecução das atividades administrativas no recinto. Diante desses ditames, observo que a situação posta na inicial indica a permissibilidade de concessão de liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel”, decidiu o magistrado.

sábado, 20 de julho de 2013

Festa de São Cristóvão/Assú - Programação

Boa tarde. Feliz DIA DO AMIGO!!


 

Por que hoje é sabado!!



Amaistarde o artista carnaubaense Zelito Coringa participará, na TCM de Mossoró, do programa Pedagogia de Gestão, apresentado pelo poeta Antônio Francisco.

Na segunda a noitinha, Zelito fará show gratuito no Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú e, no dia 23 irá a cidade de Alto do Rodrigues participar da Conferencia de Cultura, organizada pela prefeitura desta cidade.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Câmara do Assú já ousou

Há exatos dois anos a Câmara Municipal do Assú homologou o primeiro concurso público de sua história. Este feito democrático, republicano, ousado e importantíssimo para a democracia deste torrão que viu nascer grandes homens e mulheres das letras, artes, politica... foi realizado sob a presidência do vereador Odelmo de Moura Rodrigues. Portanto, hoje é uma dia especial!
 
Pois ééé... hoje a Câmara do Assú, apesar de ser constituída por homens e uma mulher que só diz SIM aos desejos do chefe do executivo local, há dois anos ela teve coragem de ousar. E viva a ousadia!!

O Assú mais doce hoje. Inauguração da Cacau Show

Gostaria de convidá-lo(a) para participar nesta sexta-feira (19), às 18h, do coquetel de apresentação da loja CACAU SHOW – ASSÚ.
 
Será uma grande satisfação poder contar com sua presença, oportunidade em que realizaremos uma exposição do empreendimento.
 
A abertura oficial será no sábado (20), às 8h.

Endereço: Rua Monsenhor Júlio Alves Bezerra, nº 1018 – centro – Assú (RN).
 
Grata
 
ADRIA KALINE MORAES BARRETO FONSECA
 
 
- Adria, fiquei feliz com o convite e desejo toda a sorte e sucesso a você nesta sua nova empreitada, mas infelizmente não poderei comparecer e degustar as maravilhas que serão servidas. Maaass, amanhã estarei lá a adquirir e degustar uma trufa.

Hoje tem Arraiá do Sabugo, em Parnamirim

 
Obs. Torcer para que o som seja pelo menos audível e parafraseando meus alunos, que a organização do evento seja 'profiça'.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Homem tenta pagar prostituta com cartão do Bolsa Familia, na Bahia

Pense num povo criativo é o Brasileiro. Pia essa presepada…

Um homem tentou pagar uma prostituta com um cartão do principal programa social do governo federal, o Bolsa Família, segundo a central de polícia da cidade de Itapetinga, a cerca de 560 km de Salvador.

O homem foi identificado apenas com o prenome de João, porque o caso não chegou a ser registrado quando ocorreu, na madrugada de 27 de junho.

De acordo com o policial Tiago Bottino, que trabalhou na noite do incidente, João criou confusão ao levar a prostituta ao motel Mirage, às margens da rodovia BA-263, sem
dinheiro para pagar os R$ 50 do programa e o valor do quarto do estabelecimento.

Bottino não explicou qual “tática” seria usada por João com o cartão do Bolsa Família, que funciona apenas para saque em agências da Caixa Econômica Federal. À reportagem o recepcionista do motel, que não quis revelar seu nome, disse que a garota pediu ajuda porque estava sofrendo um “golpe”.

“Depois que chamamos a polícia, o cara apresentou um som do seu carro para colocar como empenho à dívida. Ele tentou usar até o Cartão Cidadão [ligado a questões previdenciárias do INSS", disse.

O recepcionista ainda afirmou que a situação pode ter ocorrido porque o motel não aceita cartão de crédito. "O pessoal sempre entra sem olhar a placa [da proibição] e depois precisa tentar resolver com a gente como é que fica [o pagamento].” O caso só passou a ser investigado agora pelo delegado do município, Roberto Júnior.

“Estamos apurando a conduta dos policiais militares chamados ao local, que não fizeram o registro da ocorrência e resolveram por lá, mesmo, além de saber o que efetivamente aconteceu”, diz Júnior.

O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, informou que não pode se manifestar sobre algo que não foi oficialmente registrado. Embora a titularidade do cartão quase sempre seja da mulher das famílias atendidas pelo programa, há casos como de viúvos em que o homem passa a ser dono do benefício.

Pesquisas divulgadas pelo ministério dizem que o dinheiro dos saques é usado preferencialmente para compra de material escolar e alimentação.
 
- Transcrito do Blog do BG

terça-feira, 16 de julho de 2013

Edis assuenses voltaram com 'todo gás'

Nossos laboriosos, fiscalizadores... edis voltaram a labuta neste segundo semestre, com gosto de gás!! Os SINS  ditos e a serem ditos nos próximos dias pelos nossos laboriosos, fiscalizadores... edis são sempre, lógico, em relação a projetos de leis encaminhados pelo executivo assuense e que tem por finalidade a criação de contratos temporários (que se eternizam); o aumento dos vencimentos (em 30%) do salários cargos comissionados da prefeitura; criação de um CMDIS - que por sinal, é 'ingualzinho' ao que foi aprovado no mês de Antônio, João e Pedro em outras cidades do RN, inclusive em Afonso Bezerra - e... bem, o vereador Wedson Machado propôs um projeto de lei que proíbe que cidadãos adentre espaços fechados (públicos e privados) fazendo uso de capacete 'na cabeça' (projeto 'merminho' foi aprovado há poucos dias na vizinha cidade de Paraú). Uuuffa, algum vereador propôs alguma coisa que não seja requerimento!!!

A propósito, num é que o vereador que resolveu realizar uma das funções para a qual foi eleito 'esqueceu-se', quando da apresentação do PL, de dizer quem danado ficará responsável pela fiscalização!! Aaafff, será que a ideia é que a prefeitura mande um outro PL criando uma coordenação, com alguns subordinados (tudo cargo comissionados ou terceirizados, claro) para realizar tal fiscalização? Será?

Beeemmm... nossos meticulosos, obsequiosos... edis aprovaram todas as matérias sem nem ao menos tentar perguntar a quanto anda o limite prudencial e... exigir a realização de concurso público. Concurso público, vixe maria, nem pensar!!!

A propósito de novo, a única vereadora com assento na Casa, e que diz ser de oposição, também fez coro sonoríssimo nos SIM, SIM... SIM, sem também perguntar ou questionar nadica de nada, tudo no melhor estilo faça o que eu digo...!!
 

Charge de Brum


 

segunda-feira, 15 de julho de 2013

A Doce Presença de Ivan Lins, na Casa da Ribeira

Interrupção de energia elétrica, amanhã, em Ipanguaçu

Moradores do Centro, Rua Vereador Francisco Firmino Fonseca e adjacências, no município de Ipanguaçu, terão uma interrupção no fornecimento de energia elétrica na Terça-feira, 16, confira o aviso da empresa fornecedora de energia elétrica.

A Cosern informa que, para fazer a ampliação e o melhoramento da rede irá suspender o fornecimento de energia na terça-feira, 16 no centro, Rua Vereador Francisco Firmino Fonseca e adjacências no período das 7 horas às onze horas da manhã no município de Ipanguaçu.

Caso o serviço seja concluído antes do horário previsto, a rede será energizada sem qualquer outro aviso. Mais informações pelo telefone 116.
 
- Transcrito do Blog Ipanguaçu News
 

ZPE do Sertão a espera das próximas cenas

Findo o prazo para que a empresa ZPE do Sertão diga a prefeitura do Assú que existe, ou não. Pois ééé...a partir de hoje, caso a empresa não tenha dado o ar da graça, quais as penalidades a serem impostas pela prefeitura a empresa inadimplente, ausente...? bem, tipo... que posicionamento será tomado pela edilidade assuense em relação a implantação da ZPE na cidade?
 
Será que a prefeitura irá abrir licitação para que outra empresa assuma o lugar da primeira? será que a prefeitura já tem outra solução mais caseira? ou será que a prefeitura vai fazer o que mais gosta e irá contratar uma empresa, sem licitação, para implantar a ZPE?
 
Beeemm... esperar os próximos capítulos desta novela chamada ZPE do Sertão.
 
- A propósito, a última vez que a prefeitura do Assú resolveu penalizar uma empresa que tinha sido vencedora em procedimento licitatório, o fez em relação a uma construtora que estava realizando uma quadra de esportes ou coisa do gênero, em razão da obra estar caminhando a passo de tartaruga. A empresa foi 'expurgada' da lista de prestadora de serviços da prefeitura e... até hoje a quadra ou sei lá o quê continua lá, a espera de ser concluída e inaugurada e... nenhuma outra empresa teve punição nem coisa assemelhada. E olha que esta obra não era a única a caminhar a passo de tartaruga no município, tanto que até hoje a prefeitura está cheinha de obras inconclusas.
 

Filhas da corte: os perigos do quinto constitucional

Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é ‘respeitada’ e ‘brilhante’.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, ‘impressiona’.

A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: ‘É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio’.

Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região [sic], com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.
 
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As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.

Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana (...)

Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.”

O quinto constitucional são advogados e membros dos ministérios públicos indicados para os tribunais de segundas instâncias (TRFs, TJs etc) e superiores (STJ, TST etc). O nome já diz, um quinto (20%) dos magistrados dessas cortes se tornaram magistrados não porque progrediram na carreira de magistrados, mas porque foram nomeados pelo chefe do Executivo (presidente ou governador).

Vamos deixar os personagens da matéria acima de lado e focar no problema que ela levanta:

A lógica do quinto constitucional é que os tribunais, como órgãos de revisão de decisões das instâncias inferiores, precisam ser compostos por pessoas que tenham perspectivas que possam ser diferentes do magistrados de carreira. Se fossem compostos só por magistrados de carreira, haveria o risco de o tribunal perpetuar os vícios da primeira instância. Daí buscarem pessoas que normalmente estão defendendo (advogados) e outras que normalmente estão acusando (Ministério Público).

Esses 'novos ares' são importantes, mas temos que tomar cuidado com alguns dos riscos envolvidos no quinto constitucional (o mesmo vale para o STF, que é nomeado mais ou menos com os mesmo critérios, embora os indicados não venham de listas e não são necessariamente advogados ou membros do Ministério Público).

Primeiro, o fato de alguém vir de fora de uma instituição não significa que sua visão será diferente daquela dos membros da instituição. Se são nomeados por uma mesma pessoa – presidente ou governador – basta que quem nomeia só nomear quem se conformar com sua visão de mundo. Mesmo que a matéria-prima seja diferente, o processo de nomeação pode facilmente peneirar a diferença, deixando passar apenas aqueles que são idênticos.

Existe também os riscos de perpetuarmos quem nomeia no poder.

Como os cargos de magistrados são vitalícios, uma vez dentro, o magistrado nomeado pelo quinto não sai mais (exceto se quiser). Isso serve para proteger o magistrado contra influências políticas depois de nomeado. Mas também impede que um magistrado que deve favores a quem o indicou ou nomeou possa ser removido. Ou seja, ainda que um presidente, governador ou parlamentar passe pelo crivo popular a cada quatro anos, os magistrados que nomearam ou pelos quais fizeram lobby permanecem lá até se aposentarem. O presidente sai, mas seu pupilo fica.

Existe também o risco de o chefe do Executivo acabar nomeando alguém que esteja profissional, intelectual ou emocionalmente despreparadas para o cargo.

Primeiro temos que lembrar que o chefe do Executivo é bom em política (e, algumas vezes, em administração). Ele não tem a obrigação de ser um bom jurista. Logo, ou ele confia em quem indicou o magistrado (o que nem sempre é totalmente transparente) ou ele tem de usar seu ‘tino’ para saber se alguém é bom jurista ou não. Óbvio que isso cria um risco.

O chefe pode acabar nomeando alguém não que seja bom juridicamente, ou esteja preparado para o cargo, mas alguém que seja bom em marketing pessoal. Ele pode acabar escolhendo o parente, o amigo, o ex-advogado, o bonito, o que fala bem etc. Enquanto isso, os realmente bons juristas podem acabar esquecidos porque, bem, estão mais interessados em estudarem as leis e pensarem do que em fazerem lobby.

E como é que o presidente pode saber se o nomeado realmente é bom o suficiente para ser magistrado? Sabemos que os magistrados de carreira atendem um grau mínimo de conhecimento jurídico porque passaram por um exame de seleção técnica. Mas se olharmos o histórico de alguns magistrados que entraram pelo quinto constitucional nos tribunais brasileiros, veremos que muitos tentaram diversas vezes ingressarem na magistratura por meio de concursos, mas falharam. Ou seja, em algum momento entre suas falhas iniciais e o momento da indicação eles não só adquiriram conhecimento técnico suficiente para entrarem na magistratura, mas o suficiente para se igualarem aos magistrados mais experientes.

E aqui entra um outro problema: muitos saem dessa posição na qual não são bons o suficientes sequer para se tornarem magistrados em uma pequena comarca no interior para se tornarem magistrados em tribunais em um tempo muito mais rápido do que aqueles que foram bons o suficientes para passarem em concursos para juízes de primeira instância.

Óbvio que para o magistrado de carreira, isso acaba desmotivando. Afinal, ele, que estudou e passou em um concurso ainda está batalhando para chegar ao tribunal, enquanto aquele que sequer conseguiu ser aprovado no mesmo concurso já está lá.
 
- Transcrito do Jornal Folha de São Paulo

domingo, 14 de julho de 2013

Sexta feira o Cine Teatro Pedro Amorim será reinaugurado

Dia 19 será reinaugurado o Cine Teatro Pedro Amorim, em Assú. A programação elaborada pela prefeitura da cidade é totalmente baseada no principio da humildade (programação no final).
 
- Após alguns anos de total inatividade, o Pedro Amorim passou por um processo de restauração de sua fachada (que ganhou cor nova, bem diferente da original) e construção de ambientes internos, tais quais palco, cocheira, banheiros... ou seja, tudo que um cine teatro necessita para funcionar plenamente e tudo isto as expensas da Petrobrás, que aderiu a Lei Câmara Cascudo de incentivo fiscal e, a uma mordica contrapartida da prefeitura municipal. Aaah, o Cine Teatro Pedro Amorim foi adquirido há alguns anos pela prefeitura do Assú.
 
Nesta sua nova formatação, o Pedro Amorim será gerido pela prefeitura da cidade, que preocupada com o funcionamento do mesmo já instituiu uma comissão para analisar e aprovar o Regulamento Interno do Cine Teatro, que teoricamente já está pronto (não se analisa o que não existe). Aaahh, a comissão instituída não possui hierarquia, ou seja, não tem presidente, nem relator e nem membros 'da sociedade civil organizada', bem como não tem prazo para a aprovação. Maass, vamos concordar, não custa nadica de nada imitar nossos obedientes edis e dizer sim, afinal... a inauguração do Cine Teatro já está[ marcada.
 
Eis a programação:










- A propósito, apesar de não ter tocado no período junino, o Quinteto Varzeano deixará o silencio que o tinha abatido derna de meados do ano passado e fará uma apresentação nos festejos de reinauguração do Pedro Amorim. Viva!!

O vermelho dos prédios públicos de Ipueira, na mira do MP

O prefeito de Ipueira/RN terá que explicar ao Ministério Público do RN a razão que o levou a colorir de vermelho, e as custas do erário público, os prédios públicos da cidade que administra, bem como deverá repintar tais prédios com cores que simbolizem algo importante para a cidade, tipo, as cores de seus símbolos.

Ipueira possui pouco menos de 2 mil habitantes e é administrada, desde 2009, por Paulo Brito/DEM.

sábado, 13 de julho de 2013

A gente cantamos

Roberto Dias
Quem sintoniza o rádio hoje no Brasil pode achar que os plurais foram abolidos da língua portuguesa. Parece ter sido implantada uma novíssima gramática, que desconhece fronteiras de gênero musical e regras de conjugação verbal. 

Mais popular embaixador da atual música brasileira, dono de meio bilhão de visualizações no YouTube, Michel Teló promoveu um atentado à sintaxe, visível a olho nu já no título: "É Nóis Fazer Parapapá". 

Gusttavo Lima, líder da lista latina da revista "Billboard", emplacou "As Mina Pira". 

O sertanejo Sorocaba, compositor que mais arrecadou em 2012, oficializou o fim do "você" (em "O Que Cê Vai Fazer") e ainda tirou onda de sua habilidade linguística. Em "Imagina na Copa", mandou: 

"E o nosso inglês tá bonito, tá bacana / Tô fluente igual o Joel Santana / Eu vou sempre empurrando com a barriga / Vou fazer um intensivão só pra pegar as gringas" (sim, ele canta o "s" de "gringas", mesmo atrapalhando a rima). 

No rap e no funk, quem dá a bola quadrada é Neymar, habitué dos novos clipes. Se na Espanha ele se aventurou mais no catalão do que Messi, aqui gravou com a banda Ao Cubo um rap que anuncia: "Liga nóis canta assim". O jogador também promoveu McRodolfinho, que declama: "Traz bebida pras gatona, deixa elas malucona". 

(As letras recentes, aliás, fazem Vinicius de Moraes, poeta do uísque "on the rocks", e Zeca Pagodinho, cantor das paratis e das geladas, parecerem abstêmios, tamanha a centralidade que o álcool tomou.) 

Quem não quiser se arriscar a sentir saudade da nova língua de Brown deve evitar o funkeiro Neguinho do Kaxeta, portador de versos como "Eu tinha alguns bailinho marcado" e "Ô novinha vem com nóis, nóis damo condição". 

O KLB, banda de sucesso entre adolescentes e eleitores, não viu problemas em aniquilar a matemática e a conjugação do verbo mais basilar da língua: "Cada dez palavras que eu falo onze é você". 

O filósofo Wilhelm von Humboldt dizia que a linguagem espelha o pensamento. Por essa lente, vê-se em outra galáxia o tempo em que o drama cognitivo da música era desenhar o abajur cor de carne do inglês Ritchie ou destrinchar o tchan para mentes uspianas. 

Ficou longe a época em que a música, mesmo a mais elitizada, produzia exemplos escolares. Caso do concretismo biológico de "O Pulso", dos Titãs. Da propositalmente desconjugada "Inútil", do Ultraje a Rigor. De "Corrente", de Chico Buarque, nas salas mais filosóficas. Da destreza com que Cartola, que parou de estudar no primário, desfilava pela segunda pessoa do singular. 

Morto há mais de 400 anos, Camões sambaria miudinho para entender a vivíssima língua que o tem como referência. Nesses mares nunca dantes navegados, as mina pira.
 
- Transcrito do Jornal Folha de São Paulo

1 ano sem Terceiro

 

Por que hoje é sábado!!


Luiz Carlos Petroleiro no Programa Registrando

 O convidado especial do programa REGIStrando deste sábado (13), será o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) do Assú, Luiz Carlos Petroleiro.

Luiz Carlos é filiado ao PT desde 1991, tendo exercido a presidência do diretório municipal do Assú por três vezes, candidato a vereador pelo PT em Assu em 1992, 1996, 2000 e 2004, candidato a deputado estadual pelo PT em 1994 e 2002, foi vereador de 2003 a 2004, também membro do diretório estadual do PT em um oportunidade.

Luiz Carlos é economista, com 29 anos de Petrobras e foi 4 vezes diretor do Sindipetro- RN. Atualmente faz MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela UNI -RN.

O programa vai ao ar a partir do meio-dia, com uma hora de duração e voce poderá ouvir ao vivo, clicando:
www.radioprincesadovale.com.br
 
REGIStrando
 
- Transcrito do site do Programa Registrando

Circuito Cultural Ribeira

Programação de domingo-14/07

Centro Cultural Dosol
Rua Chile, 40
Programação Especial Dia Mundial do Rock
17h – Last Starfighters
18h – Rollercoaster
19h – Godhound
20h – Riveros
21h – Damage Division

Casa da Ribeira
Rua Frei Miguelinho, 52
17h – Varieté Tropa Trupe (Circo)
19h30 – “O Bilhete, a Margarida e o Printscreen” – peça curta com Alice Carvalho e Pedro Fasanaro (Teatro)

Gira Dança
Rua Frei Miguelinho, 100
14h/16h – Oficina de Tecido Aéreo com Luísa Guedes
16h – Abertura da Loja Mundo Gira
17h – Espetáculo “Andarilhos do Coração” – Cia Cênica Ventura
18h – Discotecagem com Dj Thiago Tronicks
19h – Espetáculo “A Granja” – Grupo Nóis de Teatro (CE)
20h – Discotecagem com Danina Frommer

Espaço à deriva
Rua Frei Miguelinho, 47 A
18h e 19h – C.A.O.S – Interatividade Teatral (Jogo Cênico na abordagem do teatro Épico a partir de um espaço delimitado onde público e atores jogam com um tema específico)

Galpão 29
Rua Chile, 29
19h – Eletronic Party

Ateliê Bar e Petiscaria (Ateliê Flávio Freitas)
Av. Duque de Caxias, 182.
17h – Samya – tocando trilha de filmes (musica)
18h30 – Conhaque com Tequila (musica)
20h – Projeto acústico com Carmem Pradella e Neto Vicking

Casa de Ferreira Itajubá
Rua Chile, 63
Bazar Cultural

Zona Cultural Sebo Cata livros
Rua Frei Miguelinho
16h – IX Cachaça Filosófica
Tema: Considerações sobre política e ética utilitaristas
Palestrante: Prof. Me. Rafael Lucas (UFRN)
19h – Clara e a Noite ( Música)

Nalva café salão
Av. Duque de Caxias, 110
19h – Jubileu Filho Quarteto (Música)

ESPAÇO DESTRILHADOS
Rua Ferreiro Chaves, 71 1º. Andar
Café, Musica, Vinho e Poesia
18h – Exposições de artes plásticas e declamação de poesias com Civone Medeiros
20h – Rafael Estrela (MPB)
21h – Tira Adharta (FOLK)
22h – Discotecagem

Solar Bela Vista
Encerramento do SEDA Natal
19h – Rosa de Pedra

 

Rock no Sélect Nouveau, em Mossoró

Amaistarde, o Sélect Nouveau (Mossoró/RN), em comemoração ao Dia do Rock terá uma programação especial voltada para os amantes deste estilo musical. A programação terá início às 22 horas e será comandada pelo grupo Killer Queen, um grupo cover da banda britânica Queen.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Fernando Mendes e Adilson Ramos, no MegaBrega

Beneficiadas com Bolsa Família poderão ter acesso ao mercado de trabalho

Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho pode ser criado pelo Governo Federal para atender mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. A proposta é da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que trata do assunto no Projeto de Lei 5863/2013.

A parlamentar propõe a instituição do programa com remuneração de um salário mínimo pelo período de doze meses consecutivos para as mulheres que já recebem o bolsa família. A ideia é que seja executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Fundo de Amparo ao Trabalho que deverão desenvolver atividades de qualificação profissional para as beneficiadas.

Os cursos de qualificação serão executados pelo poder público municipal com recursos do Governo Federal; sendo que no período em que estiverem inscritas nos cursos de qualificação, as beneficiárias não estarão incluídas no Bolsa Família. “O que queremos é fazer com que as mulheres possam garantir o sustento de suas famílias a partir do seu próprio desempenho profissional, na condição de geradora de renda para a sua própria subsistência”, diz Sandra Rosado.

Vivas para Juscelino França

De idade nova neste dia, receba os parabéns do blog meu nobre amigo.
 
- Nota transcrita do Blog de Magno Marques a qual este Blog compartilha os mesmos sentimentos.
 

domingo, 7 de julho de 2013

Edital oferece cursos técnicos para funcionários de escolas públicas

Edital oferece cursos técnicos para funcionários de escolas públicasO Campus de Educação a Distância - Ead /Ifrn publicou nesta quarta-feira (3) edital com 405 vagas remanescentes, para os Cursos Técnicos a Distância do Programa Profuncionário. As vagas são para ingresso dos novos alunos no período 2013.2. Podem se inscrever servidores de escolas públicas portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou de curso equivalente, que não possuam diploma ou certificado de graduação ou pós-graduação, e que exerçam, na escola pública a que está vinculado, função relacionada com o curso pretendido.

As vagas são destinadas para os cursos de Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos e Secretaria Escolar. O curso poderá ser realizado nos Câmpus Apodi, Caicó, Currais Novos, EaD, João Câmara, Macau, Mossoró, Natal-Zona Norte, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante, além do Polo da Universidade Aberta do Brasil em Lajes.

O servidor público interessado deverá comparecer ao câmpus ou polo de apoio presencial para o qual pretende se matricular, no período de 08 a 18 de julho de 2013, no horário informado no
Anexo I do edital de abertura. A seleção obedecerá à ordem de chegada dos candidatos ao setor responsável até que todas as vagas sejam ocupadas.

sábado, 6 de julho de 2013

Dia 13 terá vaquejada em Pataxó

Semana do Audiovisual, no Solar Bela Vista

De 10 a 13 de julho, o Solar abrigará, como co-realizador, junto ao Coletivo Fora do Eixo Natal, a 2ª Semana do Audiovisual de Natal (SEDA 2013), evento que acontece simultaneamente em 100 cidades do Brasil, América Latina, África e Europa.
Segue a programação, que é gratuita.

Dia 10/07 – Quarta:
17h: Abertura da SedaNatal2013
18h: Exibição do Documentário “Elena”, de Petra Costa
20h: Mostra Som Sem Plugs – Videoclipes
20h: Coffee Break

Dia 11/07 – Quinta:
09h às 13h: Oficina de Encenação
14h às 18h: Oficina de Elaboração de Projetos
16h às 18h: PósTV “Audiovisual: Criatividade & Sustentabilidade”
19h: Mostra Bota na Roda – Curtas nacionais

Dia 12/07 – Sexta
09h às 13h: Oficina de Fotografia Potiguar
14h às 18h: Oficina de Elaboração de Projetos
16h às 18h: PósTv “Educação e ativismo digital”
20h: Jazz no Solar

Dia 13/07 – Sábado
14h às 18h: Oficina de Cinema Digital
16h às 18h: PósTv “Distribuição 2.0″
19h: Mostra Polytheama – Curtas do RN (competitiva)

Dia14/07 – Domingo
10h às 13h: Oficina de Produção Audiovisual
15h às 17h: Oficina de Produção Audiovisual
19h: Cerimônia de Premiação da Mostra Polytheama
20h: Show com a banda Rosa de Pedra

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Crimes hediondos: enquanto enforcavam, tungavam

Lenio Luiz Streck
Quando bater carteira dava pena de morte
Conta-se que o dia em que enforcaram os primeiros condenados à morte pelo crime de “bateção” de carteira em um país da Europa foi também o dia em que mais carteiras se furtou. Os curiosos foram à praça ver os enforcamentos e, bingo! A malta — lixando-se para a hediondez do crime (a metáfora é minha) — aproveitou para tungar mais ainda.

Veja-se: não estou dizendo que a pena não resolve. Tenho minhas diferenças com setores do Direito Penal brasileiro, principalmente com os iluministas tardios ou os libertaristas, que (quase) acham que é proibido proibir.
[1] Menos. Um garantista da cepa como Ferrajoli não pensa assim, embora alguns leitores do mestre acreditem que ele seja um abolicionista.

De minha parte, acredito que a pena é necessária. A pena é castigo. É retribuição. E deve servir para prevenção geral. Mas só ela — a pena — não resolve. E, quanto maior e inexequível, mais caráter simbólico assume. E pode ser um tiro no pé. Já escrevi na coluna passada lembrando da transformação da falsificação de medicamentos em crime hediondo. Alguém recorda de alguma condenação? Fazendo uma alegoria em relação à lenda dos enforcamentos e da tunga das carteiras, no dia em que sancionaram a hediondez dos medicamentos foi o dia em que mais se falsificou uma ideia: a de crime hediondo como panaceia, como remédio (sem trocadilho) para todos os males.

A velha mania de legislar no calor da novidade
Pois bem. Estamos diante de uma nova inclusão de crimes do rol dos hediondos. Desta vez são os crimes de corrupção e peculato. Isso, à evidência, merece uma discussão mais aprofundada. É o pano de fundo necessário para revolver o chão linguístico em que está assentada a tradição acerca do que seja bem jurídico e o poder-dever de punição em terrae brasilis.

Quem tem acompanhado as sucessivas manifestações e seus mais recentes desdobramentos pode observar que os poderes da República refizeram sua agenda de modo a dialogar com as tantas vozes que vêm das ruas clamando por mudanças. Claro, refiro-me aqui a quem o faz com olhos críticos. A massa recém desperta (?) ainda se alterna entre o deslumbramento e ação irrefletida.

Contudo, o momento é realmente muito bom para que pensemos sobre as questões estruturais dos problemas evidenciados nas manifestações, afinal, só assim se poderá reconhecer e refutar factoides, paliativos e demagogias, tanto os exigidos quanto os oferecidos e recebidos muitas vezes como soluções. Por isso, irei analisar a elevação do crime de corrupção (e outros) ao status de hediondo, cartaz levantado por inúmeros manifestantes, compromisso da presidente da República e projeto aprovado no Senado.

O Direito Penal e o dinheiro da viúva
Sinto-me a cavaleiro para falar sobre e do assunto. Afinal, fui citado na exposição de motivos do projeto da nova lei (ainda falta aprovar na Câmara). Antes de tudo, devo louvar o interesse e a dedicação do senador Pedro Taques (PDT-MT). Se o seu mandato encerrasse hoje, seu nome já estaria gravado no Senado como um dos mais combatentes parlamentares contra a impunidade. Veja-se a sua luta para a aprovação do novo Código Penal e suas discussões — fortes — com setores refratários a uma exasperação das penas dos crimes de cariz metaindividual. Taques tem muito claro que no Estado Democrático de Direito, o Direito Penal deve voltar as suas baterias em direção aos crimes que colocam em xeque os objetivos da República. Ou seja, penas menores para os crimes de cariz individual e penas mais duras para os crimes cometidos pelo andar de cima, em que se enquadra, sim, a corrupção, bem como a sonegação de tributos (o “sonegômetro” aponta para o valor de R$ 415,1 bilhões/ano — clique
aqui para ler). Já, aqui, vai um pequeno registro: parcela considerável do Direito Penal de terrae brasilis não quer discutir essa questão da criminalização mais dura da sonegação de tributos... Por que será?

Sigo. A demanda por reprimenda efetiva para as condutas que lesam o patrimônio público (obviamente) não é nova. Não que seja levada em conta quando elegemos nossos representantes. A Ficha Limpa é um belo exemplo disso: uma lei que impede que elejamos novamente pessoas que macularam seu histórico — sozinhos não somos capazes de deixar de votar nessa gente, mas é uma bandeira balançada por setores da direita e da esquerda de forma indistinta. Ou seja: somos “tão bons”, saímos para protestar, mas precisamos de uma lei para “nos proteger” (de nós mesmos) para que não elejamos “fichas sujas”.

A corrupção e a hediondez
Como referido, o Senado aprovou no dia 26 de junho o PLS 204/11 que inclui no rol dos crimes hediondos os tipos penais descritos nos artigos 316, 317 e 333 do CP.
[2] Elevou ainda as penas mínimas de todos para quatro anos. Tal fato se deu no dia imediatamente posterior à presidente se dirigir à nação e afirmar ser prioridade a elevação do crime de “corrupção dolosa” (sic).

Pois bem. Foi feito. E agora? “corruptos” passarão a ser vistos frequentando o sistema carcerário? Não é bem assim...

Já denuncio de há muito (e nessa esteira uma série de orientandos meus) que o Direito Penal em terrae brasilis não passou por uma filtragem constitucional em 1988 e segue sendo remendado sem a observância dos requisitos impostos pela nova ordem paradigmática e consoante com o avanço da teoria do delito. Aproveito para refutar aqui a tola (e tão comum no imaginário jurídico) ilusão de que se pode separar teoria e prática, como se por trás desta última não houvesse qualquer fundamento teórico, de modo a realizar-se por si mesma.

Há quase 20 anos, venho denunciando a seletividade penal e a consequente disparidade de tratamento dado às penas previstas para os delitos individuais, em especial nos crimes contra o patrimônio cometidos sem violência à pessoa, e os metaindividuais cometidos por agentes econômica ou politicamente poderosos, como nos casos da sonegação fiscal, da apropriação indébita previdenciária e dos crimes contra o sistema financeiro em geral. E tenho sido criticado duramente por isso.

Denuncio, com veemência, que o Código Penal de 1940 foi escrito sob a lógica liberal individualista, o que fez com que a propriedade privada tenha ocupado o centro das atenções e recebido uma tutela amplamente superior se comparada à dos bens jurídicos coletivos. Por justiça, diga-se: é um código de seu tempo.

E a velha concussão “ficou” hedionda
O problema é que esse velho código — de perfil liberal-individualista — atravessou o século XX e ingressou no século XXI. Nele está o crime de concussão (artigo 316 — Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida), que — pasmem — possui pena idêntica ao do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (artigo 155, parágrafo 4º), qual seja a de dois a oito anos de reclusão. Quais são os livros de Direito Penal que denunciaram isso (no devido tempo) no plano daquilo que denomino de “paradigmas do direito”? Cartas para a coluna.

Esse mesmo código foi (mal) “recepcionado” pela Constituição de 1988. As distorções contidas no código ancião podem ser constatadas em toda a legislação penal, v.g., os que tratam do meio ambiente, do consumidor, da infância, dos idosos... e também das finanças publicas, cuja tutela se dá por uma série de tipos penais, não somente por aqueles eleitos para reforma. Que dizer, então, da comparação com o crime de tortura (Lei 9.455/97), equiparado a hediondo, cuja pena é a mesma do furto qualificado (e sem multa!)? Aliás, como é que em crimes contra o patrimônio, cujo autor é, em 99% é pobre, aplicam-se multas? Pergunte a qualquer juiz quantos condenados por crimes contra o patrimônio ele já viu algum pagando a multa. Isso é a demonstração de que nosso Código Penal se descolou da realidade. No jargão psicanalítico isso se chama esquizofrenia.

Os leitores se deram conta de que, no entremeio disso tudo, nada se falou da praga contemporânea chamada fraude a licitações, ainda tida como “crime de menor potencial ofensivo”? Querem que repita?

Ou a maioria dos crimes de responsabilidade de prefeitos, cuja pena mínima é de três meses? Esta funda-se em uma inadequada e, indubitavelmente ultrapassada, teoria da discricionariedade administrativa (importada de forma completamente indiscriminada e extremamente conveniente para as elites de terrae brasilis), que permite ao administrador “de plantão” impor sua vontade com a capa de sentido da legitimidade teórica que esta “janela” (aquela enraizada no capítulo oitavo da TPD de Kelsen) de liberdade lhe oferece. Configura-se uma verdadeira erosão de legalidade e traição do Estado Democrático de Direito, promovendo uma retroalimentação da desigualdade, que passa a ser cada vez mais patrocinada pelo próprio Estado!

E por que não se falou sobre a forma como se tratam as sonegações tributárias, especialmente no tocante à famosa Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda que diz que a União só deve perseguir créditos tributários superiores a R$ 20 mil e cuja consequência é a extinção da punibilidade dos crimes de sonegação, descaminho etc. nos casos em que o valor seja menor do que esses R$ 20 mil? Hein? Alô, Senado da República! Alô, meu amigo Pedro Taques! Alô, presidente da República! Essa portaria serve para tungar os cofres públicos!

163 ações penais, um mandado de prisão
Já no ano de 1988 escrevia sobre as distorções do Direito Penal brasileiro. De lá para cá a coisa só piorou. Alias, um breve passar d’olhos sobre a lei penal brasileira é suficiente para revelar a escancarada a preferência do legislador quanto ao bem jurídico a ser protegido com maior esmero, (eis que a pena deve guardar congruência com a necessidade de tutela) quando se tem como parâmetro de comparação as sanções cominadas aos crimes de redução a condição análoga à de escravo (pena de dois a oito anos de reclusão) e o crime de extorsão mediante sequestro com duração de mais de 24 horas (pena de 12 a 20 anos de reclusão).

Repita-se que o crime de supressão ou alteração de marcas de animais (artigo 162) é apenado com seis meses a três anos de detenção e multa, pena máxima superior à cominada aos crimes de subtração de incapazes (artigo 249 ), violência doméstica nas hipóteses do parágrafo 10° (artigo 129), maus-tratos (artigo 136), violação de domicílio — quando praticada durante a noite ou em lugar ermo, ou com emprego de violência ou de arma, ou, ainda, por duas ou mais pessoas (artigo 150, parágrafo 1°) e assédio sexual (artigo 216-A, pena máxima de dois anos). O apenamento máximo excede, ainda, as penas originalmente previstas a crimes contra a ordem tributária (destaque para o artigo 2° da Lei 8.137/1990), alguns crimes ambientais (artsigos 32; 45; 50 da Lei 9.605/1998), a sérios crimes cometidos contra criança e adolescente (artigos 228; 229; 230; 231; 232; 234; 235; 236; 244 da Lei 8.069/1990) e a crimes ocorridos em licitações (arts. 93; 97; 98 da Lei 9.666/1993).

Não causa surpresa que dados extraídos do Infopen
[3] revelem de forma cristalina a manutenção da clientela “hospedada” nas penitenciárias, cadeias públicas e demais estabelecimentos prisionais brasileiros. Num universo de 471.254 internos, 216.870 não completaram o ensino fundamental, 52.970 não concluíram o ensino médio e 26.343 sequer foram alfabetizados.

Tampouco surpreende a constatação de que 240.642 cumprem pena por crimes contra a propriedade e somente 1.144 por crimes contra a administração pública (peculato, concussão e excesso de exação e corrupção passiva). 125.744 cumprem pena por tráfico de entorpecentes, ao passo que 156 o fazem por crimes ambientais. Por tudo isso, não é sem motivo que não constam registros de internos condenados por fraude à licitação, gestão fraudulenta (ou qualquer outro crime contra o sistema financeiro).

O legislador tem liberdade de conformação?
Aliás, seria o legislador “livre” para fazer essas opções, escolhendo como apenar ou como escusar de sanção a ofensa a bens jurídicos? Num Estado Democrático de Direito essa resposta só pode ser um sonoro não.

Num Estado Democrático de Direito não há (mais) oposição entre Estado e sociedade. A defesa do Estado (isto é, de um Estado que passa da condição de “inimigo” para a de “amigo dos direitos fundamentais”, bem entendido) é a defesa da cidadania. E, no interior dessa “reviravolta”, é evidente que as baterias do Direito Penal deve(ria)m ser voltadas para aquelas condutas que se coloquem como entrave à concretização do projeto constitucional, aquele traduzido em linhas gerais no artigo 3º da Constituição.

Nesse contexto, surge (desvela-se, em sentido hermenêutico) uma nova criminalidade a ser combatida, aquela que atinge bens jurídicos supra ou metaindividuais, que afetam toda a coletividade. Fala-se no enfrentamento de crimes como a sonegação de tributos e a lavagem de dinheiro (todos esses com lesividade metaindividual). Atenção, Senadores e Deputados: quem sabe os senhores revogam os dispositivos da Lei 10.684/2003 (artigo 9º.) e da Lei 11.941/2009 (artigo 69) que dizem que o pagamento do tributo extingue a punibilidade. Ou, então, apliquemos a isonomia: permitamos também que nos crimes cometidos pela patuleia (furtos, estelionatos) a ausência de prejuízo e ou a devolução do valor obtenha também esse favor legis. Afinal, a República é só para os maganos do andar de cima?

Nesse sentido, vale lembrar que Constituição (que não é uma mera “carta de intenções”) efetivamente determina ao Legislativo e ao Judiciário que orientem o seu agir para esta direção, dando proteção suficiente aos bens jurídicos que foram catalogados em destaque (não só a ordem econômico-financeira, mas também o meio também o meio ambiente e a infância e juventude, por exemplo). E, afinal, se o Direito Penal é a ultima ratio, a mais grave das redes sancionatórias do aparato estatal, o mínimo que se espera (e aí Dworkin tem razão, quando cobra coerência e integridade do Direito) é que trate desigualmente os crimes desiguais. Exemplificando para ficar mais claro: se o patrimônio individual é algo a ser protegido (e segue sendo a propriedade um direito fundamental, algo que se lembra para evitar mal-entendidos – artigo 5º, inciso XXII da Constituição), inclusive via Direito Penal, então não pode haver dúvida de que o tratamento deve ser ainda mais rigoroso quando a lesividade atinge o patrimônio da coletividade.

O que não implica, como se viu, em acreditar que a majoração do apenamento operará uma espécie de “mágica moralizadora” na sociedade brasileira. Ela tem um papel a cumprir, mas o combate à rapinagem institucional não se dá somente pela falta de instrumentos. Manca, também, vontade política e compromisso republicano. Todo parlamentar apresenta a declaração de bens ao TRE/TSE. As evoluções patrimoniais ao longo dos mandatos chegam a ser absurdas em alguns casos (e por tantas vezes são desconsideradas). O Ministério Público e os Tribunais de Contas têm acesso aos procedimentos licitatórios (são públicos). A Lei da Transparência abriu os gastos públicos para o controle social... Nunca foi tão fácil detectar e comprovar improbidades e mau uso do dinheiro da viúva. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atua bem e em compasso com grupos da Polícia e do Ministério Público. Falta trabalhar! Bingo!

Outra medida efetiva seria por fim ao foro por prerrogativa de função, vergonhosamente conhecido como foro privilegiado. E os números apontam para a veracidade do apelido. Há, hoje, somente no Supremo Tribunal Federal, 163 ações penais originárias, sem falar nos 483 inquéritos.
[4] Tendo em vista isso e o histórico de apenas um mandado de prisão desde 1988 (25 anos!), expedido, por sinal, semana passada, dá-se pra entender que a prática tem sido de impunidade. E só recentemente houve a primeira condenação e aplicação de pena.

Portanto, o problema não está em se converter em hediondo — se isso não passar de apenas discurso. Um mandado de prisão em 25 anos é muito pouco para um tribunal que julga questões tão graves do andar de cima. O mero incremento das penas sem a persecução penal efetiva é um engodo.

Tudo isso sem contar que o discurso da hediondez desvia o foco, é o bode expiatório para que as massas possam dormir à noite e sonharem com a diminuição da impunidade e com a falácia da isonomia. Enquanto isso, meio milhão de desdentados superlotam celas infectas e a centenária impunidade do andar de cima será, por um tempo, esquecida. Veja-se: não se trata de uma frase de efeito: o número está correto e eles, na sua imensa maioria, são destituídos de uma adequada dentição.

Muito mais efetivo, portanto, é o fim do foro privilegiado. Mas a isonomia, aqui, não é um princípio que pega bem. Sempre há pessoas “mais iguais” que outras, principalmente quando legislam em causa própria... ou quando desviam o foco por meio de um discurso demagógico e embromador.

Por que quatro anos?
De se notar que o que se aumentou nos tipos penais analisados foi a pena mínima (de dois anos para o dobro). Mas esse número não foi produto de cabalas ou eleito ao acaso. Lembremos que pela nossa legislação atual, quando a pena aplicada não for superior a quatro anos (eis o número não cabalístico), permite-se a substituição da privativa de liberdade (cadeia) por uma pena restritiva de direito (as populares “penas alternativas”). Taí o busílis. Logo, o que dá com uma mão, tira-se com a outra.

Já um crime como roubo em concurso de pessoas não permite essa substituição. Mas tráfico de entorpecentes, sim. Assim, resta paradoxal e incoerente taxar de “hediondo” um certo crime e, ao mesmo tempo, possibilitar a aplicação de penas restritivas de direitos em seu tipo básico. A hediondez deveria ser reservada para um tipo de criminalidade, desculpem-se a obviedade, “hedionda”, como o estupro, o latrocínio, genocídio... Não deveríamos banalizar esse epíteto. Se tudo é, nada é. Se consideramos correta a inclusão da corrupção e do peculato no rol dos hediondos, o que justifica a exclusão do crime de lavagem de dinheiro e sonegação de tributos? Atenção: não estou nem de longe propondo isso. Quero apenas fazer uma caricatura, para denunciar a falta de isonomia, coerência e integridade da legislação e do próprio Poder Judiciário, que não aplica a isonomia.

A aplicação da Übermassverbot (proibição de excesso)
Resultado: a pretexto de punição, corre-se sério risco de favorecer a impunidade. Não é assim que se faz. Todos sabem da minha predileção pelo legislador. Pela defesa que dele faço. E todos sabem da defesa que faço da necessidade de o Estado combater com vigor os delitos que colocam em xeque os objetivos da República previstos na Constituição. Mas, há limites. E estes são os limites constitucionais. A teoria do bem jurídico não pode ser banalizada a este ponto. Assim como, por exemplo, o legislador não poderia descriminalizar o estupro ou o homicídio (para dizer o mais), também não pode punir sem qualquer critério que respeite alguns elementos cunhados pela tradição do Direito Penal do Estado Democrático de Direito. No primeiro caso, seria possível trabalhar a hipótese de aplicar a cláusula (ou princípio) da proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), porque patente, em tais hipóteses, a proteção insuficiente ou deficiente dos bens jurídicos em tela. No segundo caso — e aqui se aplica a “hediondez” da corrupção e do peculato — parece visível o excesso de punição, podendo-se dizer que o legislador violou a cláusula da proibição de excesso (Übermassverbot).

Claro que tais princípios não são fáceis de explicar e/ou aplicar. Nesse sentido entra a importância da doutrina, que deve traçar esses limites, até para evitar que o judiciário decida de forma voluntarista (para “cima” ou para “baixo”). Além disso, dever-se-ia exigir do legislador a necessária prognose. Afinal, quais os elementos objetivos que apontam para o fato de que, transformando a corrupção em crime hediondo, haverá um arrefecimento nos atos de proxenetismo do dinheiro das Viúvas (municipal, estadual e federal)? Banalizar é sempre ruim. Banalizar o bem, banalizar o mal, banalizar a punição ou o desejo de punição... Tudo pode acabar em frustração.

Numa palavra
Como se pode ver, toda essa discussão de aumento de penas em tais tipos é inócua se os Órgãos encarregados da investigação continuam sem a infraestrutura necessária para o enfretamento da questão. Polícia aqui não foi feita para o andar de cima. Que dizer do resto? Estado de Direito para o andar de cima e Estado Polícia para o debaixo.

É claro que esse roteiro passa sempre pela impunidade. Até parece que esse filme é uma comédia. Mas não. Em um Estado com tanta malversação dos recursos públicos e com um estamento que trata a coisa pública como própria, desconhece (ou deliberadamente desrespeita) a moralidade e desvia o que deveria ir para os mais carentes, que mata e oprime por meio de uma violência simbólica colossal em sua dimensão e pelo tempo que perdura, só podemos concluir que estamos assistindo, na verdade, a uma tragédia. Por isso, os projetos salvacionistas como a hediondez da corrupção. É mais ou menos como transformar, no século XVIII, o crime de furto em enforcamento.

Vem de novo a questão do papel da doutrina. Devemos construir uma tradição acerca do que é e pode ser hediondo. E devemos construir uma teoria do bem jurídico-constitucional. Ninguém mais acredita na consciência profana do injusto ou na ontologia do bem jurídico (bem ao gosto do finalismo). Os tempos são outros. Vamos arregaçar as mangas. Vamos “constranger epistemologicamente” os legisladores (assim como devemos constranger epistemologicamente os julgadores – e não o fazemos). Ou seja, a doutrina deve se dar o respeito. Deve parar de lamber os sapatos dos outros (me entendam no que quero dizer...). Já estou até vendo os futuros lançamentos de compêndios e manuais: “como se interpreta a nova lei da corrupção” ou algo similar. E começará tudo de novo. E eu, provavelmente, procurarei sobreviver com a comida que estou estocando. Ah, e não esqueçamos de Thomas More (1478-1535), que escreve na Utopia (1516): “Você primeiro faz os ladrões, depois os castiga.”
 
- Transcrito do site Consultor Jurídico

Parnamirim sediará nova edição do casamento comunitário

A terceira edição do programa Justiça na Praça acontecerá no dia 23 de agosto em Parnamirim e disponibilizará a população desta cidade e de seu entorno, uma série de serviços gratuitos, tais como emissão de documentos, atendimento jurídico, médico... e o casamento comunitário/gratuito.

Os interessados em unirem-se civilmente a um outro (a) parceiro (a) deverão dirigir-se até o próximo dia 20 a Secretaria de Assistência Social de Parnamirim ou se preferir, até 30, ao cartório, munidos do desejo inquestionável de dividir os momentos bons, ruins e nem tanto com um outro ser, bem como dos documentos pessoais de ambos e dos padrinhos, além do comprovante de residência.
 
Para maiores informações é só ligar 3644-8410, se acanhe não, ligue mesmo.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Inscrições abertas para o Prêmio Funarte Mulheres nas Artes Visuais

Estão abertas até o dia 16 de agosto as inscrições para o Prêmio Funarte Mulheres nas Artes Visuais 2013. Exclusivamente voltado para pessoas do sexo feminino, o edital tem abrangência nacional e investimento total de R$ 744.200,00. Dez projetos serão contemplados com premiações de R$ 70 mil (cada). O objetivo é selecionar projetos que visem à prática de linguagens artísticas, à reflexão crítica e à profissionalização dos processos de gestão cultural. Realizado pela Fundação Nacional de Artes – Funarte, em parceria com o Ministério da Cultura e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o edital pretende, ainda, contribuir para o fomento e a difusão da expressão artística considerando o reconhecimento das mulheres nas artes visuais.

Podem participar pessoas físicas (indivíduo ou representante de coletivo de artistas) do sexo feminino e pessoas jurídicas de direito privado de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, atuantes na área das Artes Visuais e composta exclusivamente por pessoas do sexo feminino. O projetos inscritos podem ser de exposições, mostras, oficinas, intervenções urbanas, publicações, produção crítica e documental, seminários, que tenham como resultado esperado ampliar a geração do mercado de artes visuais no âmbito da produção feminina, bem como contribuir para a formação de público.
Acesse aqui o edital e a ficha de inscrição

Mais informações:
mulheresnasartes@funarte.gov.br


- Transcrito do site da Funarte