domingo, 25 de março de 2018

Palco Giratório, em abril

Unidades prisionais não podem exigir documentos públicos para reconhecimento de união

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça uma decisão que proíbe a exigência de documentos públicos para reconhecimento de união estável entre presos e visitantes. De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Núcleo de Tutelas Coletivas, as unidades prisionais vêm exigindo comprovação de união estável através de escrituras públicas ou sentenças judicias o que estaria, entre outras coisas, limitando o acesso às visitas íntimas.

No entanto, a exigência se contrapõe ao Regimento Interno das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, publicado através da Portaria nº 72/2011, que permite a visita exigindo apenas uma declaração de união estável assinada por duas testemunhas com firma reconhecida.

“Essa exigência estava gerando um transtorno para as companheiras, pois uma escritura pública de união estável em cartório custa R$ 365,99. No mesmo caminho, uma sentença de um juiz de uma vara de família em uma ação declaratória de união estável pode demorar mais de um ano para ser proferida”, explica a defensora pública Claudia Carvalho Queiroz, responsável pela ação.

Na decisão, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Estado “proceda com tratamento isonômico aos companheiros (as) de presidiários em situação de união estável, de forma que a exigência de comprovação desse tipo de relação se proceda nos estritos termos fixados pelo Regimento Interno”.

Natal: Prefeitura abre 250 vagas para oficinas artísticas nos espaços culturais da zona Norte

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Cultural Capitania das Artes, abre 250 vagas voltadas para jovens e adultos para oficinas artísticas selecionadas do Edital “Credenciamento e Seleção Pública de instrutores para atividades artísticas nos espaços culturais da Zona Norte de Natal 2017”. 

Serão realizadas oficinas de Dança, Capoeira, Teatro, Música, Desenho, Xilogravura e Artesanato nos Espaços Francisco das Chagas Bezerra de Araújo (Conjunto Panatis), no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (Conj. Gramoré) e na Fundação Fé e Alegria (Bairro de Lagoa Azul) entidade parceira do Centro de Artes e Esportes Unificados Moacy Cirne. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis nos referidos espaços de realização nos endereços abaixo. As oficinas terão início a partir do mês de abril, nos horários da manhã, tarde e noite. 

Confira a relação das oficinas e participe:
OFICINA DE COCO DE RODA
DIAS: 03, 05, 10 e 12 de abril
Horário: 14h00 às 18h00.

OFICINA DE DANÇA E TEATRO
DIAS: 04 e 06 de abril
Horário: 14h00 às 18h00.

OFICINA DE PERCUSSÃO
DIAS: 09, 11, 16, 18, 23, 25 e 30 de abril (Turma única)
Horário: 15h00 às 17h30.

OFICINA DE CAPOEIRA
DIAS: 02, 04,06,09,11 E 13 de abril (Turma única)
Horário: 10h00 às 11h00.

OFICINA DE CORPO E ESPAÇO: CRIAÇÃO EM TRÂNSITO
DIAS: 05, 06, 12 e 13 de abril (Turmas I e II)
Horário: 08h30 às 12h30.

OFICINA DE DANÇA E TEATRO
DIAS: 18 e 19 de abril
Horário: 18h00 às 21h00.

OFICINA BÁSICA DE TUPI GUARANI
DIAS: 02, 05,09 e 12 de abril
Horário: 19h00 às 21h00.

OFICINA DE XILOGRAVURA
DIAS: 17, 19, 24 e 26 de abril
Horário: 14h00 às 18h00.

OFICINA DE ARTESANATO E SUSTENTABILIDADE
DIAS: 09, 10 e 11 de abril
Horário: 14h00 às 16h00.

OFICINA DE ARTESANATO E SUSTENTABILIDADE
DIAS: 09, 10 e 11 de abril
Horário: 16h00 às 18h00.

OFICINA DE DESENHO: CRIANDO TRAÇOS E ARTE
DIAS: 17 e 19 de abril
Horário: 08h00 às 11h30.

OFICINA DE DESENHO: CRIANDO TRAÇOS E ARTE
DIAS: 17 e 19 de abril
Horário: 14h00 às 17h30.
Instrutor: Manoel Joaquim da Silva Neto

Mais Informações: 3232-4956

quinta-feira, 15 de março de 2018

Assú: Frente Parlamentar mobiliza mulheres durante o Março Mulher 2018

A Frente Parlamentar em Defesa da Mulher de Assú, iniciativa de autoria do mandato da vereadora Delkiza Cavalcante, na Câmara Municipal do Assú, vem dando a sua contribuição em favor da garantia dos direitos da mulher, fazendo desse tema uma bandeira de atuação parlamentar na Casa Legislativa e fora dela.

Formada pelas vereadoras Delkiza Cavalcante (presidente), Beatriz Rodrigues, Fabielle Bezerra e Elizângela Albano, e ainda, Liana Melo e Quézia Albano, como representantes da sociedade civil, a Frente traçou para esse mês de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, uma programação com várias atividades e, nesta quarta-feira, 14, das 8h às 10h, no espaço Empreendedor do Sebrae/Assú, acontece um momento voltado aos cuidados com a saúde com mastologista, ginecologista e clínico geral.

Na programação ainda será vivenciado neste mês o I Simpósio de Direitos da Mulher, aprovação do Projeto de Lei de Criação do Conselho Municipal da Mulher, Sessão Solene e entrega da comenda Zilda Arns e um dia de ações de apoio e incentivo ao empoderamento e empreendedorismo da mulher.

- Matéria encaminhada pela AD Comunicação Integrada

Parnamirim: Semas faz a diferença na vida de moradores em situação de rua

Trinta pessoas em situação de risco são atendidas diariamente pelo Centro Pop e Albergue Noturno, ambos localizados no bairro de Monte Castelo, em Parnamirim. As unidades estão sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) e fazem a diferença na vida de homens e mulheres que vivem em situação de rua.

O Centro Pop oferece alimentação, lavagem de roupa, higiene e atendimento social. Watson da Silva Costa, coordenador da unidade, explica que 95% deles teve ou tem algum envolvimento com drogas, o que exige acompanhamento na rede de serviços. “A maioria não tem documentação, enfrenta o vício e não tem para onde ir. Aqui, a equipe de 13 servidores dá o suporte que eles precisam”, disse Watson Costa.

Durante o dia – das 8h às 16 horas, a permanência é no Centro Pop. Em seguida, eles se dirigem ao Albergue noturno, onde recebem a janta, tomam banho e podem utilizar uma das camas da unidade. O atendimento na rede inclui encaminhamentos para postos de saúde quando necessário, emissão de documentos, acompanhamento psicológico e alfabetização.