Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, a diretoria do Conselho Federal da OAB reafirma seu compromisso de atuar com empenho e destemor na defesa da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
As propostas de alterações na legislação trabalhista e na Previdência Social, hoje em andamento no Congresso Nacional, não podem ser debatidas de forma açodada.
Cabe àqueles que receberam da sociedade a responsabilidade de atuar em seu nome uma análise profunda do impacto de cada alteração proposta na vida dos cidadãos e cidadãs que hoje contribuem para o avanço de nosso país.
Decisões tomadas sem as devidas ponderações sobre seus impactos na sociedade podem vir a causar danos irreparáveis sobre aqueles que são o principal motivo de existência de nosso Estado Democrático de Direito, o cidadão.
Num momento em que são tantos os percalços enfrentados pelas instituições, cabe ao Congresso Nacional preservar direitos e garantias sociais, especialmente quando a sociedade sofre os efeitos da crise econômica, com o avanço do desemprego.
Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.
A OAB, que nunca deixou de se posicionar em defesa da sociedade, acompanha vigilante cada movimento do Congresso Nacional e não poupará esforços para evitar retrocessos sociais.
Da mesma forma, seguiremos em permanente defesa da advocacia, para que tenhamos condições de trabalho condizentes com a responsabilidade de nossa profissão.
Defender as prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas é garantir o exercício livre de um trabalho tão importante quanto o exercido pelos mais de 1 milhão de colegas de todo o país. Por isso lutamos pela penalização da violação de prerrogativas, para que nenhum advogado seja desrespeitado no exercício de seu múnus.
Isso significa, também, que mais do que nunca estamos empenhados para que o Processo Judicial eletrônico receba investimento para seu desenvolvimento. No mesmo sentido, é urgente que as comarcas e as cidades brasileiras sejam dotadas de internet banda larga, para que não se deixe de buscar o judiciário por razões meramente estruturais. E ainda que tenhamos em breve a sua unificação, tornando mais simples e descomplicada a sua operacionalização.
Também não abriremos mão da qualificação adequada dos futuros colegas. O trabalho, assim como a educação, são fatores preponderantes para que o Brasil avance como nação, gerando prosperidade, progresso e uma base cada vez mais sólida para garantir que um ciclo virtuoso seja herdado pelas próximas gerações.
Neste Dia do Trabalho conclamamos todos os advogados e advogadas deste país a refletirem sobre a importância de sua atuação na garantia de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. A advocacia é a profissão dos bravos e corajosos e, juntos, faremos do Brasil um país melhor.
Diretoria do Conselho Federal da OAB"
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