sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

RN: governo delibera concessões fundiárias do Distrito Irrigado do Baixo Açu

O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP) do Governo do Rio Grande do Norte aprovou na primeira reunião do ano, nove concessões fundiárias à iniciativa privada de lotes do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba). Com isso, as empresas interessadas na administração dos terrenos passam a ter direito ao seu uso e exploração, favorecendo a capacidade produtiva e de geração de emprego e renda na região.

O CGP é responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual e é formado por membros das Secretarias de Administração (Sead), Planejamento (Seplan) e Infraestrutura (SIN), do Gabinete Civil (GAC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A concessão dos lotes efetiva o processo de licitação pública nacional iniciado em novembro de 2021 para administração e exploração de mais áreas de irrigação do Distrito.

O Diba, que tem a gestão da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), é um dos mais promissores celeiros para a produção agrícola do RN, estando localizado em solos de alta fertilidade natural e relevo plano. Suas principais culturas cultivadas são banana, manga, mamão, coco-verde e seco, capim para feno, sementes de feijão, milho, sorgo, abóbora, melão e melancia.

No governo da professora Fátima Bezerra, o local teve um dos maiores investimentos da história, sendo R$ 16,4 milhões provenientes do Projeto Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial, e ainda aportes de R$ 2,7 milhões feitos diretamente ao Estado, na forma de pagamento feitos pelos irrigantes que arremataram lotes para exploração, por meio de licitação pública. O montante foi destinado ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário.

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