Na próxima terça-feira (8) será realizada às 9 horas a primeira audiência pública da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a participação de lideranças e dirigentes de entidades do setor produtivo, respeitando os protocolos de prevenção contra a pandemia. A audiência será realizada de forma presencial e também por videoconferência.
Entre os itens de incentivo existentes no projeto estão o incentivo de compras governamentais e a constituição de fundo garantidor para antecipação dos recebíveis no valor de até R$ 80 mil, operacionalizado pela Agência de Fomento (AGN).
O projeto propõe ainda mudanças no regime das fiscalizações nas empresas priorizando o caráter orientativo, evitando que o empresário seja penalizado com multas na primeira vistoria.
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