quarta-feira, 2 de outubro de 2024

RN: governo abre novos leitos no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim

Nesta quarta-feira 2, o Governo do Estado entregou novos leitos à população potiguar através do Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. A unidade abriu mais sete leitos de enfermaria, que se somam a outros três já entregues no mês passado, totalizando 10 novos leitos.

Este é mais um passo na expansão total da unidade, que foi iniciada no ano passado, com a abertura de 20 leitos para a assistência ortopédica, e seguiu-se ao longo de 2024, quando em julho passado, por exemplo, foram abertos outros 16 leitos de enfermaria. Com o incremento deste mês de outubro, o Deoclécio Marques atingiu a marca de 150 leitos disponíveis para a população, entre enfermarias e UTIs.

A unidade, que no mês de agosto completou 20 anos de funcionamento, consolidou-se como um hospital de urgência e emergência, principalmente na área da ortopedia.

São cerca de 750 profissionais de saúde efetivos atuando no hospital, que recentemente conseguiu ampliar sua capacidade de cirurgias ortopédicas mensais de 100 para 480 procedimentos, com o apoio de mais uma sala de cirurgia, além de incremento de equipamentos e contratação de pessoal.

A recente reforma no hospital contou com um investimento de R$ 2 milhões pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), na construção de leitos de enfermaria, sala de cirurgia – totalizando quatro salas com funcionamento 24 horas -, melhorias na UTI do trauma, tomografia, climatização das enfermarias e novo raio-x. Os recursos também foram aplicados para aumento da central de esterilização, ampliação e ambiência da porta do pronto-socorro adulto e sala vermelha de urgência

Baixe o e-Título para votar no primeiro turno

O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito.

No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa.

segunda-feira, 30 de setembro de 2024

ALRN promove debate sobre saúde mental após pesquisa com servidores

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, promoveu nesta segunda-feira (30) uma roda de conversa sobre o Setembro Amarelo, campanha realizada anualmente neste mês para debater o suicídio e a saúde mental. O evento foi realizado após o setor promover uma ampla pesquisa com servidores da Casa, que apontaram alguns dos problemas enfrentados por eles diariamente.

A pesquisa realizada tratou de temas como ansiedade, tristeza, sintomas depressivos, qualidade do sono e relação com apostas ou jogos na internet. Os números chamaram a atenção dos profissionais de saúde da Casa. O levantamento foi realizado por meio da Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho, dentro do Núcleo de Qualidade de Vida.

O Setembro Amarelo foi instituído em 2013 pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Em 2024, o lema foi “Se precisar, peça ajuda!”. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde – OMS, todos os anos, mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que HIV, malária ou câncer de mama – ou guerras e homicídios.

Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde divulgado pelo Ministério da Saúde em setembro de 2022, entre 2016 e 2021 houve um aumento de 49,3% nas taxas de mortalidade de adolescentes de 15 a 19 anos, e de 45% entre adolescentes de 10 a 14 anos.

quinta-feira, 26 de setembro de 2024

Circuito TJRN 2024: inscrições abertas para a corrida de rua da Justiça potiguar

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Circuito TJRN 2024, a corrida de rua promovida pelo Judiciário potiguar. 

Este ano, além de 350 vagas destinadas para servidores e magistrados da Justiça Estadual, foram disponibilizadas 100 vagas para o público externo.

A corrida acontece no dia 2 de novembro (sábado), com largada às 6h, em frente ao prédio sede do Tribunal de Justiça, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. Os participantes poderão correr um percurso de 5km ou realizar uma caminhada de 3,5km.

A iniciativa busca integrar os colaboradores do Poder Judiciário, estimulando o esporte e uma melhor qualidade de vida para servidores e magistrados, e assim reunir tanto os entusiastas das corridas de rua como aqueles que não correm ou estão iniciando essa prática esportiva.

As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pelo site www.tjrn.jus.br/circuitotjrn, no período de 23 de setembro a 29 de outubro, ou enquanto as vagas estiverem disponíveis. O valor da inscrição é de R$ 55. Essa quantia será utilizada para a compra de kits natalinos, que serão entregues durante uma ação do Tribunal.

Os kits serão entregues no dia 1º de novembro (sexta-feira), das 10h às 19h, na Academia BE MOVE. Não haverá entrega em data posterior, mesmo para os que desistirem de participar da competição, a qualquer tempo.

Caso necessite que seu kit seja retirado por terceiros, será necessário apresentar cópia de um documento de identificação do atleta que irá participar da prova.

Serão premiados com troféus, os três primeiros atletas, no masculino e no feminino, bem como os três primeiros atletas com deficiência (andantes e cadeirantes). Também receberão premiação os três primeiros servidores e magistrados aposentados (no masculino e feminino) do Poder Judiciário do RN.

Não haverá premiação com troféus para pessoas que não sejam servidores e magistrados do Poder Judiciário do RN.

Haverá ainda premiação por faixa etária, para os três primeiros colocados (masculino e feminino), de acordo com os intervalos: 18 a 29 anos; 30 a 39 anos; 40 a 49 anos; 50 a 59 anos; e 60 anos acima.

EMUFRN oferta Curso Básico de Teoria Musical

A Escola de Música da UFRN (EMUFRN) está com matrículas abertas para o curso Básico de Teoria Musical. São ofertadas cem vagas. As inscrições ocorrem até o dia 2 de outubro e são realizadas pelo Sigaa. A oportunidade está aberta ao público interno e externo da UFRN. Não é necessário ter conhecimento musical prévio.

Serão trabalhados elementos básicos da linguagem musical, incluindo teoria musical, solfejos melódicos e rítmicos. O objetivo é fornecer ferramentas de leitura e análise básica de partitura.

No dia 3 de outubro, os candidatos receberão o resultado das inscrições por e-mail. O curso tem início no dia 10 de outubro. As aulas serão realizadas no Miniauditório da Escola de Música (EMUFRN) das 19h às 20h, todas as quintas-feiras. A idade mínima para participar da atividade é 12 anos.

domingo, 22 de setembro de 2024

Natal: Base Aérea irá sediar a Cruzex 2024 em novembro

O Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX) é um exercício multinacional e operacional organizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) desde 2002, que visa o treinamento conjunto em cenários de conflito e promove a troca de experiências entre os países participantes. A edição de 2024, programada para acontecer de 3 a 15 de novembro na Base Aérea de Natal, reunirá 16 países, mais de 2.000 militares e cerca de 100 aeronaves, entre brasileiras e estrangeiras.

É o maior treinamento multinacional de guerra da América Latina, liderado pela Força Aérea Brasileira, com a participação do Exército e da Marinha do Brasil. Estão previstas mais de 1.500 horas de voo, com vários tipos de missões, incluindo ataque ao solo, superioridade aérea, escolta e reabastecimento em voo.

Nesta edição, a Força Aérea Brasileira introduziu dois novos elementos em suas operações: os domínios cibernético e espacial. O primeiro contará com exercícios simulados que expandem o treinamento ao integrar operações cibernéticas e aéreas, testando a segurança de sistemas críticos que dão suporte às atividades aeroespaciais. O último incluirá simulações realistas de eventos relacionados ao espaço que influenciam diretamente a tomada de decisões e, consequentemente, o curso de um conflito.

Participarão do Exercício de 2024: Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, França, Alemanha, Itália, Paraguai, Peru, Portugal, África do Sul, Suécia, Uruguai e Estados Unidos.

MPRN lança série de vídeos com vítimas indiretas de violência para marcar 2 anos do NUAVV

O Núcleo de Apoio aos Familiares das Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) completou dois anos de funcionamento e para marcar essa data foi promovida a campanha “Apoio Depois do Vazio”. O trabalho da Diretoria de Comunicação (DCOM) destacou o impacto do serviço através de relatos das pessoas atendidas. A campanha foi exibida nas redes sociais do MPRN nos meses de agosto e setembro e contou com mais de 34 mil visualizações.

A série de conteúdos foi composta por 7 episódios no formato de reels, vídeos com duração média de um minuto. As publicações foram veiculadas ao longo do período 1º de agosto a 19 de setembro e, juntas, alcançaram mais de 34 mil visualizações, sendo exibidas por aproximadamente 50 horas.

Confira os vídeos:

Há 2 anos, o Nuavv desempenha um papel vital no apoio às vítimas indiretas da violência. Desde sua criação até o fim de agosto, foram 2787 atendimentos, 1183 atividades jurídicas desenvolvidas e um total de 1458 vítimas atendidas. O Núcleo, também promove uma série de capacitações com a rede de atendimento às vítimas da capital ao interior do Rio Grande do Norte, o curso básico atendeu os municípios de Assu, Mossoró, Ceará-Mirim, Caraúbas, Extremoz e Parnamirim.

O Nuavv presta apoio a familiares das vítimas de homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Para acionar o atendimento basta entrar em contato por meio dos números ou ir presencialmente em um polo do MPRN. o período de atendimento é das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 14h nas sextas-feiras.

Entre os principais serviços prestados estão o atendimento com psicólogos, assistentes sociais, além da assessoria jurídica. Confira a carta completa de serviços do Nuavv (AQUI) e os contatos abaixo:

Nuavv Natal
Endereço: Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova, Natal/RN.
Telefone/whatsapp: (84) 99972.5351
Email: nuavv@mprn.mp.br

Nuavv Mossoró
Endereço: Alameda das Imburanas, 850 – Pres. Costa Silva (Promotoria de Justiça)
Telefone/whatsapp: (84) 99972.4056
Email: nuavv.mossoro@mprn.mp.br

Nuavv São Gonçalo do Amarante
Endereço: Rua Vereador Aildo Mendes, s/n, Loteamento Samburá (Promotoria de Justiça)
Telefone/whatsapp: (84) 99972.2840
Email: nuavv.sga@mprn.mp.br

Conselho Seccional aprova criação da subseção da OAB/RN em Parnamirim

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) aprovou, por maioria, a criação da subseção de Parnamirim nesta sexta-feira (20). A análise do processo entrou na pauta no dia 6 de setembro e a votação foi concluída nesta sexta após pedido de vistas.

A nova subseccional vai atender 1.712 advogados inscritos com endereço na cidade e 76 em Macaíba, município que será abrangido pelo trabalho.

De acordo com o conselheiro Vitor Limeira, relator do processo, a Comissão de Interiorização da OAB/RN opinou pela aprovação do pedido e a Tesouraria da Ordem apontou viabilidade orçamentária para a instalação da subseção. Em seu voto, ele destacou o crescimento populacional de Parnamirim, que ultrapassou os 267 mil, segundo dados do IBGE. “Não tenho dúvidas do dever deste conselho em atender o pleito da população de Parnamirim, onde os advogados poderão ser melhor atendidos e terão a OAB mais perto, de forma física e institucional”, disse.

Segundo o presidente Aldo Medeiros já há um local para instalação da nova subseção, cedido pela Prefeitura de Parnamirim através de um termo de cooperação assinado no dia 27 de agosto. “O prédio está muito bem localizado, próximo ao Fórum do município, Ministério Público e em uma região segura”, disse.

Primavera dos Museus começa na segunda (23)

A programação da 18ª edição da Primavera dos Museus já está disponível para consulta na plataforma Visite Museus. O evento, promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), vai ocorrer de 23 a 29 de setembro em instituições de todo o Brasil, com atividades voltadas para o tema Museus, acessibilidade e inclusão.

Este ano, a grande novidade é a plataforma Visite Museus, que reúne em um só lugar a programação de todas as 930 instituições participantes. O público pode conferir as mais de 2.334 atividades entre exposições, palestras, visitas guiadas e oficinas que ocorrerão nas instituições cadastradas, espalhadas por diversas cidades brasileiras. A plataforma foi projetada para ser interativa e acessível, facilitando o planejamento e a participação nas atividades do evento.

Com o tema Museus, acessibilidade e inclusão, a 18ª Primavera dos Museus busca ampliar o debate sobre a democratização dos espaços museológicos, promovendo a reflexão sobre como os museus podem se tornar mais acessíveis a diferentes públicos, tanto em termos físicos quanto sociais e culturais.

terça-feira, 17 de setembro de 2024

Assú: cadastro para o Programa Minha Casa Minha Vida

A prefeitura do Assú, através da secretaria de assistência social divulgou, amplamente, que iria realizar ao longo de 04 (quatro dias), a inscrição para o cadastramento de prováveis beneficiários do Programa Minha Casa Minha vida.

Para tanto, foram divulgadas as regras... Do Programa.

Num é que logo no primeiro dia, a sede da secretaria virou uma espécie, digamos, de acampamento!

Né brinquedo não!

Gente dos quatro cantos da cidade apareceu, e... Montaram acampamento. No melhor estilo, os primeiros serão... Os primeiros!

Sei lá!!

Bem, será que tem algo mais nesses primeiros serão... Sei lá o que?

Esquesito, não?

Bem, o processo iniciado hoje pela secretaria de assistência social de Assú visa apenas e tão somente (fato amplamente divulgado) realizar o cadastro. A definição dos beneficiários dependerá de avaliação dos dados apresentados no cadastro, por parte da caixa econômica federal. Entidade responsável pela seleção/auditoria dos dados fornecidos pelos inscritos.

Simples assim.

Maaaaasss...

Bem, leiam abaixo a Nota publicada pela secretaria municipal de assistência social de Assú.

Nota de Esclarecimento à População

A Secretaria Municipal de Assistência Social vem a público esclarecer e tranquilizar a população sobre o processo de inscrições para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, que terá início AMANHÃ e se estenderá até o PRÓXIMO SÁBADO. Sabemos da importância dessa oportunidade, pois compreendemos que o sonho da casa própria é algo que toca profundamente a vida de muitas famílias, representando um passo importante para a segurança e dignidade de todos.

Queremos reforçar que NÃO HÁ NECESSIDADE DE FORMAR FILAS OU CHEGAR ANTECIPADAMENTE. O processo seletivo das unidades habitacionais NÃO é feito por ordem de chegada ou inscrição, mas sim por meio de SORTEIO realizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O papel da Secretaria é APENAS receber as inscrições, garantindo que todos os interessados possam participar de forma justa e organizada.

Pedimos que todos mantenham a tranquilidade e respeitem os prazos, pois TODOS TERÃO A MESMA OPORTUNIDADE de se inscrever durante os quatro dias destinados a isso. Evitar filas desnecessárias e aglomerações nos ajuda a realizar um trabalho ainda melhor, com mais segurança para todos.

Reforçamos nosso compromisso em ajudar cada cidadão nesse processo tão importante e estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Detran publica edital de chamamento para devolução de valores de infrações

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE), publicada no sábado (31), trouxe o edital de chamamento público elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), visando a restituição dos valores de multas aplicadas de dezembro de 1996 a junho de 2000 (especificadas no edital). A ação é fruto de acordo judicial homologado entre o Departamento e o Ministério Público do Estado.

Os cidadãos podem consultar em portal.detran.rn.gov.br no botão “publicações”, o edital completo, o requerimento e a listagem completa com nome, placa do veículo, valor da multa e valor a ser ressarcido pelo órgão. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025, após a devida avaliação dos requerimentos e cumprimento dos prazos.

O cidadão que tiver o nome na listagem, deverá preencher o requerimento específico disponibilizado e anexar os demais documentos para pessoa física, jurídica ou representação. O requerimento ficará disponível no portal de serviços por 90 dias a contar da data da publicação do edital. A solicitação de devolução somente ocorrerá por meio de requerimento online, via portal de serviços.

Para dúvidas, o Detran disponibiliza o canal da ouvidoria 3232-1219 (mensagens de whatsapp) e e-mail ouvidoria@detran.rn.gov.br. Para acessar o portal.detran.rn.gov.br é necessário realizar o cadastro prévio.

MPRN abre inscrições para o X Prêmio de Jornalismo da instituição

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu as inscrições do X Prêmio de Jornalismo da instituição. Serão aceitos os trabalhos jornalísticos veiculados no período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024. Interessados terão até o 1º de novembro para se inscrever através de formulário virtual disponível no site do MPRN.

A iniciativa é promovida pela Diretoria de Comunicação (Dcom) para incentivar a maior divulgação de ações do MPRN na guarda dos direitos dos cidadãos, demonstrando a atuação ministerial segundo as competências e atribuições constitucionais.

Profissionais e estudantes poderão o regulamento completo AQUI.

O concurso conta com as categorias de Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. As reportagens, entrevistas, matérias, fotografias devem ser publicadas em jornais, revistas, rádio, televisão e/ou web com caráter exclusivamente jornalístico.

O Ministério Público premiará os três primeiros colocados em cada categoria. Neste ano, a premiação para o vencedor será no valor de R$ 5 mil, para o segundo colocado R$ 3 mil e para o terceiro lugar R$ 2 mil.

O conteúdo do material a ser inscrito deve contemplar a atuação ministerial abordando temas como a defesa da cidadania, da saúde, do meio ambiente, do idoso, do consumidor, da educação, da infância e da juventude, da pessoa com deficiência (PcD). E ainda no combate à corrupção e à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na defesa dos direitos humanos. Também é desejável que o material veiculado apresente as competências e as atribuições do MPRN.

A X Edição do Prêmio de Jornalismo também abre espaço para estudantes de comunicação social com habilitação em Jornalismo e/ou Rádio e TV, matriculados regularmente em instituições de ensino superior. Os trabalhos acadêmicos poderão receber troféu com menção honrosa do órgão ministerial.

Confira AQUI a página do prêmio com todas as informações.

sábado, 10 de agosto de 2024

Confira nomes e dados sonbre os candidatas e os candidatos registrados nas Eleições 2024

Faltando menos de dois meses para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno) várias dúvidas começam a povoar a cabeça de eleitoras e de eleitores. Como saber quais candidaturas já estão registradas? De que forma posso ver as propostas das candidatas e dos candidatos ao cargo de prefeito? São esses alguns exemplos de questionamentos comuns durante o período eleitoral.

Para ajudar o eleitor, o TSE disponibiliza consultas por meio do DivulgaCandContas, plataforma que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.

Para saber quem já solicitou o registro e obter informações detalhadas a respeito das candidaturas, basta rolar a tela inicial e clicar na região do país que você quer consultar. Depois, escolha o estado em que está localizado o município e clique na aba “Candidaturas”. Por fim, selecione a cidade e o cargo em disputa e clique em pesquisar.

Com esse passo a passo, também é possível conhecer o perfil das candidatas e dos candidatos, verificar a situação da candidatura, conferir a lista de bens declarados e acessar as propostas de governo dos concorrentes para as prefeituras.

As informações sobre as candidaturas também podem ser obtidas no site Estatísticas Eleitorais e no Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

segunda-feira, 5 de agosto de 2024

Abertas as inscrições para seleção de artesãs brasileiras para exposição no maior evento de artesanato latino-americano

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Sebrae, organiza o pavilhão do Brasil na Expoartesanias, a maior feira internacional de artesanato latino-americano, que ocorre entre os dias 04 e 17 de dezembro em Bogotá, capital da Colômbia.

A participação brasileira será exclusiva para promoção do artesanato feito por mulheres, dessa forma poderão participar artesãs profissionais e associações e cooperativas desde que as peças submetidas para exposição na feira tenham sido criadas e produzidas por mulheres. As inscrições podem ser feitas neste link até 23 de agosto. Uma curadoria especializada selecionará uma composição de peças que representem todas as regiões do Brasil e a diversidade de tipologias e técnicas do artesanato brasileiro, ao mesmo tempo que sejam itens que tenham competitividade para comercialização durante a feira. O número de peças selecionadas de cada artesã será informado pelo curador e poderá variar entre uma artesã e outra.

A Expoartesanias procura promover a preservação do artesanato tradicional da América Latina. Nela, será exibido o trabalho das artesãs e as suas criações, que representam as diversas culturas e tradições dos países da região. Neste ano, o Brasil será o país homenageado e a ApexBrasil entende que se trata de uma grande oportunidade para promover o setor de economia criativa, que gera renda e valoriza o empreendedorismo feminino e a cultura nacional.

De acordo com o IBGE, o artesanato gera emprego para cerca de 8,5 milhões de pessoas, sendo majoritariamente feito por mulheres. Dados do Sebrae ainda apontam que elas representam 77% do total de artesãos brasileiros.

Senappen inicia entrega de quase 14 mil Itens de videomonitoramento para modernizar sistema penitenciário brasileiro

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por meio da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia da Informação (CGETI) da Diretoria de Inteligência Penitenciária, deu início à entrega de 13.899 itens de circuito fechado de televisão (CFTV) destinados aos estados e ao Distrito Federal. A ação visa aparelhar e modernizar a segurança em unidades prisionais por todo o país.

Os kits de CFTV incluem uma variedade de câmeras de videomonitoramento, switches, gravadores e HDs. Essa aquisição, que representa um investimento de mais de R$ 4 milhões, é parte de um esforço contínuo da Senappen para equipar as unidades prisionais com tecnologia de ponta. Os equipamentos estão sendo doados às administrações prisionais em todas as unidades federativas.

A CGETI já havia realizado recentemente a aquisição e doação de centenas de notebooks para as agências de inteligência penitenciária, reforçando o compromisso da atual gestão da Senappen em fortalecer a segurança pública.

Segundo a secretaria, as iniciativas são fundamentais para a implementação de um sistema penitenciário mais seguro e eficiente, permitindo um monitoramento contínuo e uma resposta rápida.

domingo, 4 de agosto de 2024

TJRN: site facilita acesso à informação e promoção dos direitos da criança e do adolescente

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do RN (CEIJ/TJRN) lançou o site para facilitar o acesso às informações e serviços relacionados à infância e juventude. Com um design intuitivo e funcional, a página oferece uma série de recursos que beneficiam magistrados, servidores, profissionais da área e a sociedade em geral.

O site foi desenvolvido com foco na acessibilidade e na facilidade de uso, garantindo que todos os interessados possam acessar as informações de maneira rápida e eficiente.

Ao visitar a página (https://tjrn.jus.br/ceij/), o usuário tem acesso a informações sobre a estrutura, missão e atividades da Coordenadoria da Infância e da Juventude; normas e legislações; detalhes sobre as atividades e responsabilidades dos diferentes núcleos que compõem a CEIJ. relatórios e boletim informativo; biblioteca com uma vasta coleção de livros, artigos e documentos legais (online); o painel do Sistema de Garantia de Direitos Infância e Juventude com estatísticas sobre a Central de Vagas do Socioeducativo, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, Solicitações de Depoimento Especial e o Programa Atitude Legal; Fluxos do Sistema de Garantia de Direitos; entre outras informações

MPRN Perto de Você acontecerá de 12 a 16 de agosto em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá promover a VIII edição do projeto MPRN Perto de Você. O evento acontecerá entre os dias 12 e 16 de agosto no município de Parnamirim com ações de cidadania e atendimento ao público, buscando potencializar a atuação ministerial no âmbito da fiscalização e acompanhamento de políticas públicas.

O lançamento contará com a palestra: “Os impactos da internalização da cultura de dados no âmbito da gestão pública”, apresentada pela promotora de Justiça Isabelita Garcia e o assessor técnico, Felipe de Lima Gurgel. A cerimônia de abertura está agendada para às 14h, no auditório da Promotoria de Justiça de Parnamirim, localizado na rua Farias, 1415, centro.

O atendimento ao público acontecerá na praça da igreja de Nossa de Fátima, nos dias 14 a 15 de agosto de 8h às 16h e no dia 16 de agosto das 9h às 12h. A população poderá levar denúncias, dúvidas ou abrir procedimentos de áreas afeitas à atuação do MPRN, como saúde, educação, cidadania, direitos de grupos vulneráveis, defesa da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

A VIII edição do projeto também contará com audiência pública, reuniões técnicas com gestores, palestras educativas e capacitações voltadas aos profissionais da rede pública.

Governo expande programa Pé-de-Meia e vai beneficiar 1 milhão de novos estudantes

O governo anunciou a expansão do programa de poupança Pé-de-Meia e mais de 1 milhão de novos estudantes vão receber o benefício que começa a ser pago a partir de agosto.

Anteriormente, o Pé-de-Meia era válido apenas para estudantes de escolas públicas que faziam parte do Programa Bolsa Família.

Com a mudança, estudantes do ensino médio de escolas públicas e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnic e tenham renda per capita de até meio salário mínimo e alunos da educação de jovens e adultos (EJA) também entram no programa.

Em cerimônia em Fortaleza (CE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a expansão do programa Pé-de-Meia, que agora deve beneficiar mais estudantes.

“Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra gasto. Eu vou gastar se tiver que fazer cadeia, prisão, para colocar essa juventude abandonada. Educação é investimento”, disse o presidente.

Os estudantes de ensino médio com família inscrita no CadÚnico serão contemplados a partir de agosto.

Já os alunos do ensino médio na EJA serão incluídos a partir de setembro.

O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal para garantir que jovens de baixa renda continuem a frequentar as escolas.

Os jovens inscritos no programa recebem um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. Já ao final de cada ano concluído com aprovação, eles recebem um depósito de R$ 1 mil.

Esse valor fica retido e só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Somando todos os depósitos ao final do ano, o incentivo mensal de R$ 200 reais e o adicional do Enem, o valor pode chegar a R$ 9.200 por aluno.

Para garantir todas as parcelas do incentivo, é preciso que o estudante mantenha a frequência nas aulas acima de 80%.

Em especial para os jovens que vão fazer o Enem na 3ª série do ensino médio, um valor de R$ 200 reais é concedido.

Google lança limite de uso de celulares por alunos em horário escolar

A Google anunciou a liberação de uma nova ferramenta de controle parental para alunos em horário escolar. A novidade é uma trava que reduz o uso de eletrônicos por crianças e adolescentes enquanto eles estão no colégio.

Chamado de "School time", ou "Hora do colégio" em tradução literal para o português, o recurso limita a funcionalidade de tablets ou smartphones no período em que os filhos devem se concentrar nas aulas, evitando algumas distrações. Na prática, ele impede o usuário de acessar certos aplicativos, além de reduzir a quantidade de notificações de chamadas e mensagens de alguns dos contatos.

A configuração é baseada em horários e os limites valem apenas durante o período selecionado, com o dispositivo voltando ao modo normal logo em seguida. Aparelhos não vinculados ou outros eletrônicos, como notebooks, podem continuar sendo usados normalmente.

O recurso faz parte do Family Link, que é a conta familiar da Google que serve também como uma espécie de controle parental.

A configuração estará disponível para alguns celulares e tablets com Android ainda não especificados, além de relógios inteligentes da linha Galaxy Watch da Samsung. A novidade foi testada inicialmente nos smartwatches Fitbit Ace em maio e, aparentemente, aprovada nos experimentos para um lançamento mais vasto.

Para ajudar a manter os filhos não apenas focados, mas também protegidos de conteúdos nocivos, a Google vai implementar ainda novas formas de supervisão no YouTube. Além disso, a empresa reforça que sempre deixa ativado opções de proteção por padrão para menores de idade, como o filtro SafeSearch no buscador.

Natal sediará Congresso Brasileiro de Direito Internacional

O Congresso Brasileiro de Direito Internacional será sediado em Natal e trará grandes nomes do país e do mundo para debater as principais questões do tema.

Entre os dias 21 e 24 de agosto, no hotel Praiamar, serão mais de 100 palestras, como a do professor da Universidade de Milão Fausto Pocar, ex-Presidente do Tribunal Penal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia. Professora da Universidade Autônoma de Lisboa, Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU, a professora Patrícia Galvão Telles também está confirmada no congresso.

O evento tem como um dos coordenadores científicos o Juiz Federal Marco Bruno Miranda, diretor do núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte, entidade apoiadora do Congresso.

Também coordena cientificamente o Congresso o Professor Thiago Moreira, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN.

O evento conta com o apoio de diversas instituições, autoridades e professores do Rio Grande do Norte.

sexta-feira, 19 de julho de 2024

Sesc RN abre 220 vagas para cursos gratuitos de valorização social em agosto

Mais de 200 oportunidades de desenvolvimento e formação para os potiguares. O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, abrirá uma nova remessa de Cursos de Valorização Social (CVS), para o mês de agosto. Estão previstas onze turmas gratuitas nas áreas de artesanato e culinária, com inscrições entre os dias 22 e 26 de julho.

As vagas são para as unidades de Natal (Cidade Alta e Zona Norte), Macaíba, Mossoró, Caicó, Nova Cruz e São Paulo do Potengi. Já as aulas estarão distribuídas entre 12 e 23 de agosto, de acordo com a turma e localidade selecionada, conforme o edital disponível em sescrn.com.br. Entre as ofertas, estão confecção de embalagens decorativas, bordado, crochê, bolos tradicionais e decorados, salgados para lanches e muito mais. São 20 vagas por turma, com lista de espera.

Para participar, é possível realizar a inscrição de forma online (sescrn.com.br/cursos-de-valorizacao-social) ou presencial, indo até a Central de Atendimento da unidade em que será ofertada a turma desejada. No momento da inscrição, é preciso apresentar a documentação necessária: RG ou certidão de nascimento; CPF do candidato e do responsável legal (se for o caso), comprovante de residência e documento que comprove deficiência física ou mental (se for o caso).

O candidato deverá ser trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo ou seu dependente e/ou público em geral, estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica da rede pública e possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos nacionais. O candidato deverá ser trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo ou seu dependente e/ou público em geral, estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica da rede pública e possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos nacionais.

A proposta dos Cursos de Valorização Social do Sesc RN é possibilitar uma capacitação rápida para a comunidade, que poderá desenvolver habilidades e montar seu pequeno negócio. É uma oportunidade do potiguar aprender uma atividade extra ou gerar renda complementar. A quantidade compõe as 1.680 vagas previstas para 2024.

segunda-feira, 8 de julho de 2024

Assú inicia o recadastramento do Bolsa Educação, nesta quarta feira, 10

 


Natal será sede do I Encontro Nacional FEBTUR de Jornalistas e Comunicadores de Turismo

Entre os dias 01 e 04 de agosto próximo, a cidade de Natal será o destino dos jornalistas e comunicadores de turismo do Brasil, Uruguai e Argentina, momento em que participarão do I Encontro Nacional FEBTUR de Jornalistas e Comunicadores de Turismo no Hotel Barreira Roxa na Via Costeira, organizado pela FEBTUR/RN E A FEBTUR Nacional.

A previsão é que mais de 100 jornalistas e comunicadores de turismo de 16 estados do Brasil, do Uruguai e da Argentina, estejam em Natal para no primeiro dia, cumprirem uma programação de palestras e debates sobre a comunicação para o turismo, bem como dois dias de visitas técnicas pelos pontos turísticos e badalados do RGN, tais como Pipa, Genipabu, Maracajaú, Lagoa Guaraíras, tudo isso acompanhado das delicias da gastronomia da terra.

A abertura oficial, assim como a programação de palestras, vão acontecer no Hotel Barreira Roxa na Via Costeira, hotel escola administrado pelo Sistema Fecomércio/ SENAC um dos apoiadores do I Encontro Nacional FEBTUR. 

O tema Central do evento é “Fronteiras Digitais: Explorando Novas Dimensões no Jornalismo de Turismo” e terá desdobramentos de subtemas atuais e importantes para a construção da comunicação que é feita para o turismo.

Precatórios: prazo para manifestar interesse em fazer Acordo Direito com Estado do RN começa nesta segunda (8)

Começa nesta segunda-feira (8/7) o prazo para credores de precatórios inscritos regularmente perante o TJRN – pessoa física ou jurídica (empresas, institutos) manifestarem interesse em realizar Acordo Direto com o Estado do Rio Grande do Norte e demais entidades estaduais submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios. A manifestação deverá ser apresentada até às 17h59 de 26 de julho de 2024, pelo procurador constituído e habilitado nos autos do precatório, exclusivamente, através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN (SIGPRE), que deve ser acessado por meio do link https://lnk.tjrn.jus.br/acordodiretovisaoadv.

Conforme o Edital Acordo Direto nº 03/2024, assinado conjuntamente pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios, e pelo procurador geral do Estado, Antenor Roberto, o acordo será celebrado com deságio de 40% sobre o valor bruto do precatório, ou seja, o credor poderá receber 60% do valor atualizado do seu precatório. Foram disponibilizados R$ 80 milhões para o pagamento dessas dívidas que tenham como ente devedor o Estado do RN.

Concluído o prazo para inscrições, será publicada a relação dos credores que manifestaram interesse em conciliar com o Estado do RN. Será aguardado o prazo de cinco dias para eventuais questionamentos. Uma vez analisados, será publicada em seguida a relação dos precatórios que serão contemplados com o Acordo Direto. Nesse momento, a Divisão de Precatório proferirá decisão de homologação desses acordos.

O pagamento será conduzido em cada precatório individualmente, fazendo a devida atualização com a redução do percentual do deságio. Igualmente, será concedido prazo aos credores e ao Estado para impugnarem a atualização. E, não havendo impugnações, o pagamento será concluído com a expedição de alvará que poderá permitir o credor receber o valor em conta ou sacar em agência bancária.

A lista de credores habilitados a conciliar obedecerá rigorosamente a ordem cronológica da lista geral de credores do Ente Devedor. O credor inscrito e não contemplado permanecerá em sua posição na lista de ordem cronológica do Ente Devedor.

Para mais informações sobre o Acordo Direto, acesse: https://tjrn.jus.br/precatorios/acordo-direto/.

STF retira sigilo do caso das joias, dá acesso às partes e abre vista para análise da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias (PET 11645), determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).

O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.

Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.

Carteirinhas do Passe Livre já podem ser emitidas de forma digital

O Passe Livre agora é digital. A partir desta segunda-feira (8/7), o cadastro para emitir a credencial do benefício se torna mais fácil e acessível. Quem já é usuário do Passe Livre pode ficar tranquilo. Só será necessário fazer o novo cadastro no Passe Livre Digital no momento da renovação.

O benefício oferece gratuidade em passagens de ônibus interestadual a pessoas de baixa renda com deficiência física, mental, ostomia ou doença renal crônica

Se você ainda não é um usuário do Passe Livre, siga os seguintes passos e cadastre-se:
– Cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Código B87;
– Cadastro prévio no Cadastro Único do Governo Federal, juntamente com a inclusão prévia como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos.

O credenciamento é fácil e rápido. Não há mais análise do cadastro. Após a emissão, a credencial poderá ser apresentada em arquivo digital ou impressa.

Têm direito ao benefício pessoas com deficiência, comprovadamente carentes.

Benefícios do Passe Livre Digital:
– Após o credenciamento, a emissão é imediata. Não há mais análise do cadastro.
– A credencial pode ser apresentada de forma impressa (papel comum) ou em arquivo digital.
– A credencial será lida por um QR Code presente no documento.
– Se já é um beneficiário antigo, não precisa mais reenviar a documentação no momento da renovação. Basta se credenciar pelo novo procedimento digital.
– Após o cadastro no Passe Livre Digital, a credencial não terá mais prazo de validade. Ela será válida enquanto o usuário continuar a preencher os requisitos para ter direito ao benefício.
– Desburocratização: o acompanhante não precisa mais de cadastro! Basta o beneficiário indicar o acompanhante no momento da compra do bilhete.

Parnamirim: Festa do Sabugo terá Luan Santana, Raça Negra e Limão com Mel

A tradicional Festa do Sabugo 2024 acontecerá no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim ,nos dias 29, 30 e 31 de agosto e terá acesso gratuito.

No local será montada uma grande estrutura com praça de alimentação, internet gratuita em vários locais da festa, posto médico, vacinação, um palco de grandes proporções, equipes de limpeza diária.

Cerca de 500 profissionais da Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Bombeiros, Polícia Rodoviária, segurança privada e outros representantes da segurança, estarão garantindo uma festa tranquila, além da estrutura de câmeras e plataformas elevadas para o monitoramento.

A expectativa para este ano é receber cerca de 80 mil pessoas por dia de festa. No ano passado, a Festa do Sabugo movimentou mais de R$ 50 milhões na economia local e atraiu um público estimado em 300 mil pessoas ao longo dos dias do evento.

Confira as atrações:
Quinta, 29 de agosto
Luan Santana
Luan Estilizado
Kelvy Pablo
Zé Hilton
Selminha Ferrari

Sexta, 30 de agosto
Raça Negra
Ferrugem
Cleyton Silva
Fabinho Miranda
Renno

Sábado, 31 de agosto
Limão com Mel
Gabriel de Pádua
Forró Dobrado
Mastruz com Leite
Seu Desejo

Festival de Inverno de Serra de São Bento anuncia atrações

O friozinho da serra e o entretenimento estão garantidos na 13ª edição do Festival de Inverno de Serra de São Bento, marcado para acontecer nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2024. A Prefeitura de Serra de São Bento anuncia atrações, que farão parte da programação do festival mais charmoso do Rio Grande do Norte, localizado na microrregião da Borborema Potiguar. Distante 115 km de Natal, o município de Serra de São Bento já se tornou o roteiro turístico que mais cresce no Estado.

Com expectativa de público estimada em mais de 50 mil visitantes, o Festival irá acontecer na Praça do Turista e na Arena da Serra, espaços escolhidos para abrigar toda a estrutura necessária e ofertar entretenimento, além de feira de artesanato para população e turistas. A programação dos shows, com artistas populares locais, regionais e atrações nacionais, será também outro grande atrativo para toda família e será divulgada em breve.

Entre as atrações confirmadas para este ano estão: Zezo Potiguar, Tarcísio de Acordeom, Luan Estilizado, Dorgival Dantas, Nuzio Medeiros, Preto no Branco e Lukas Lemos.

O Festival de Inverno de Serra de São Bento é realizado desde 2006, e hoje é considerado o mais importante evento turístico da região, gerando emprego e renda para o município e cidades vizinhas, além de valorizar o programa de interiorização do turismo no novo polo turístico Serras do Agreste Potiguar. O Festival é promovido pela Prefeitura Municipal, com apoio do Ministério do Turismo, SESC – SENAC e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

segunda-feira, 1 de julho de 2024

Digicom Experience vai reunir os universos gamer e geek nos dias 27 e 28 de julho em Natal

Os amantes do universo gamer e geek têm encontro marcado nos dias 27 e 28 de julho no Teatro Riachuelo, no Midway Mall. É que acontece a segunda edição do Digicom Experience – DCXP 2024, realizado pela Viva Promoções em parceria com a Liga Digicom, o evento vai trazer atrações para toda a família e mais de 25 atividades simultâneas. Os ingressos estão sendo vendidos online em diversas lojas a partir de R$ 85.

A DCXP 2024 contará com a presença de streamers famosos, concurso de cosplay, apresentações de k-pop, a Vila dos Artistas, e a participação de renomados dubladores de personagens de filmes e quadrinhos. Além disso, haverá áreas temáticas dedicadas a franquias icônicas como Pokémon, Harry Potter e Minecraft.

Entre os destaques desta edição, estão as participações dos dubladores Bianca Alencar (Charlie e Lola, Mabel), Marco Ribeiro (Homem de Ferro, Woody do Toy Story), e o trio de dubladores dos personagens de One Piece (Luffy, Zoro, Usopp): Adrian Tatini, Glauco Marques e Carola Valença, além de Francisco Jr. (Aquaman, Sukuna de Jujutsu Kaisen). Para abrilhantar ainda mais o evento, shows com MHRAP, o maior rapper geek do Brasil, e Anísio Mello Jr., conhecido por suas interpretações das aberturas e encerramentos de Dragon Ball, Dragon Ball Z e Megaman.

Os visitantes também poderão participar de competições de jogos eletrônicos em console, PC, mobile, VR e muito mais, com mais de 50 mil reais em premiações para os campeonatos oficiais. O evento ainda contará com as fases finais da competição escolar de esportes eletrônicos do RN.

Ingressos online em Outgo ou nas lojas: Magic Games Natal, Vem Pra Mesa Game Center House Of Games Natal e Have Presentes. A DCXP 2024 tem patrocínio via incentivo fiscal da Prefeitura do Natal via Lei Djalma Maranhão e Unimed Natal, do Governo do RN e a Fundação José Augusto via incentivo fiscal da Lei Câmara Cascudo, Coca Cola, Monster Energy e Frigoias. E via subsecretaria do Esporte e Lazer do RN através do programa RN+ Esporte e Lazer Prof. Sebastião Cunha e Miranda Computação. Apoio: Uninassau RN e Sebrae RN

dia 27 de Julho:
Bianca Alencar: Dubladora do charlie e lola, mabel.
Marco Ribeiro: Dublador do “Woody” toy Story, Homem de ferro
Anísio Mello Jr.: Versionista e cantor oficial do Dragon ball no Brasil, show em homenagem a Akira Toriyama
New Crias: Grupo K-pop

Dia 28 de Julho:
Trio Mitsubukai: Dubladores do One piece, Adrian Tatini, Glauco Marques e Carol Valença, “Luffy”, “Zoro”, “Usopp”
Francisco Jr. : Dublador do “Sukuna” do Jujutso Kaisen, Aquaman, “Crcodile” do One piece
MHRAP: Show com o maior nome do rapper geek no Brasil
Robin hood: Youtuber de Minecraft, participante da família arqueira, com mais de 20 milhões de inscritos
New Crias: Grupo K-pop

Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa hoje

A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.
Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.