A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anulou o acordo firmado entre a Corte e a Serasa que previa o compartilhamento de informações de 141 milhões de eleitores. Segundo a ministra, uma instituição privada como a Serasa não pode ter acesso a dados do cadastro eleitoral, que foram entregues por cidadãos brasileiros ao TSE "com a certeza da confiança de manutenção do seu sigilo e de sua utilização restrita" da Justiça.Diante do incidente e da celeuma criada, Cármen Lúcia reduziu os poderes da diretoria-geral do TSE, que assinou o acordo com a Serasa. A partir de agora, decisões desta natureza só poderão ser tomadas após consulta à presidência do Tribunal. No despacho que anulou o acordo, Lúcia ainda criou um grupo de trabalho para analisar todos os acordos de cooperação que tenham como objeto o cadastro eleitoral e enviou seu próprio parecer para deliberação do plenário do TSE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário