A frase “Aqui entra o homem, o delito fica lá fora”, já no portão de entrada da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Macau, está bem perto de ser escrita e afixada em outro prédio, mais amplo e com instalações mais modernas, ainda em 2022 ou no início de 2023. Essa perspectiva foi tratada, na manhã desta sexta-feira (15/7), no gabinete da vice-presidente do TJRN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, em reunião para apresentação do novo projeto da unidade, implantada na cidade salineira em 2010 e cuja metodologia de ressocialização de apenados é considerada pioneira no Nordeste. A planta baixa do novo equipamento foi apresentada pelo setor de arquitetura da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania estadual, representada no encontro pelo secretário Pedro Florêncio Filho. Representantes de diversos órgãos e entidades ligados ao tema participaram da reunião.
Expandir a metodologia de atuação da APAC no Estado sempre esteve entre as metas dos segmentos que atuam na área penitenciária norte-rio-grandense, observa o juiz Gustavo Marinho, coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal do TJ potiguar, presente à exposição do novo projeto. Uma meta que pode estar mais perto de acontecer a partir das possibilidades discutidas nesta sexta, que servirão de modelo para as próximas unidades.
A ampliação citada pelo juiz Gustavo Marinho e referendada pelos outros participantes da reunião e cujo projeto foi aprovado, em caráter inicial, pela Vice-Presidência do TJRN, recai sobre a implantação de uma segunda unidade, em Macaíba, região metropolitana, e, posteriormente, outra em Currais Novos.
O novo prédio terá uma capacidade para 64 recuperandos, em uma área com quase 12 mil m² e 1496 m² de área construída. “Mensalmente fazemos inspeções, tanto para a aproximação com a comunidade e recuperandos, bem como verificamos, junto a uma comissão, o perfil dos apenados que podem ser transferidos para lá (APAC)”, acrescenta a juíza substituta da 2ª Vara de Macau, Mayana Nadal, que também participou da apresentação do novo projeto.
A unidade da APAC no município de Macau foi inaugurada em novembro de 2010 para abrigar condenados ao regime fechado – 20 vagas – e ao semiaberto com 14 vagas. A iniciativa partiu do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte, que oferece todo o suporte técnico para a sua manutenção.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil, sem fins lucrativos, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, a instituição trabalha com princípios fundamentais como a valorização humana, como foco em gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência do crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
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