Parque da Cidade recebe o grupo UFRN CELLOS, neste sábado

A programação cultural para o Parque da Cidade neste sábado (12), dentro dos projetos Circuito Ambiental e Pôr do Sol no Parque, tem apresentação musical do grupo UFRN CELLOS, a partir das 16h, no auditório do parque.

Sob a coordenação dos professores Fábio Presgrave e Frederico Nable, o grupo é formado pelos violoncelistas Diego Paixão, Lucas de Oliveira, Bruno David, Gabriel Vasco, Haziel Cândido, Carolina Rodrigues, Ivson Martins, Felipe Mascoli, Daniel Tamietti, Wescley Sousa, Jacton Santos e Letícia Fernandes, visando o resgate da cultura do violoncelo no estado, bem como a produção de novas peças por professores.

Você pode ajudar: Viver e morrer sem dor

GEORGE SOARES VISITA INSTALAÇÕES DE UM DOS MAIORES PARQUES EÓLICOS DO RN

O deputado estadual George Soares (PR) participou da apresentação de um dos maiores parques eólicos instalados no RN pela COPEL - Companhia Paranaense de Energia - empresa de capital misto e umas das maiores produtoras de energia eólica do país.

O parlamentar é o presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis para o Desenvolvimento Sustentável do RN da Assembleia Legislativa e conheceu o canteiro de obras da empresa energética que está investindo cerca R$ 1,7 bilhões nas construções dos parques eólicos da Cutia e Bento Miguel, nos municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte.

"O nosso estado é o maior produtor de energia eólica do Brasil. Precisamos encontrar mecanismos que façam com que nosso estado arrecade mais com a vinda desses grandes investimentos, sem criar mais impostos para isso. Há uma geração de emprego e renda quando as empresas vem instalar as torres, porém depois que são construídas não fica assegurado nenhum retorno tributário para nosso estado, que produz essa energia. Por isso, lutaremos para unir nossa bancada federal em torno dessa questão, já que isso depende de legislação federal. Estamos perdendo de arrecadar, principalmente, com ICMS, em plena crise financeira" afirmou o deputado George Soares.

- Matéria encaminhada pela assessoria de imprensa do deputado George Soares

Começa nesta sexta-feira a campanha Papai Noel dos Correios

Os Correios iniciam hoje (11) a campanha Papai Noel dos Correios de 2016. Realizada há 27 anos, a campanha tem o objetivo de responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e atender aos pedidos de presentes daquelas que estão em situação de vulnerabilidade social.

O lançamento oficial da campanha será na sede histórica da empresa, em São Paulo. A ação vai até o dia 16 de dezembro e as informações estarão disponíveis no blog dos Correios.

Em 2015, mais de 830 mil cartas foram recebidas pela empresa, cerca de 570 mil selecionadas e 460 mil adotadas.

Em todo o Brasil, as cartas enviadas pelas crianças são lidas e selecionadas pelos funcionários dos Correios. As que atenderem aos critérios da campanha são disponibilizadas para adoção na casa do Papai Noel ou em outras unidades. Os Correios não entregam cartas para adoção diretamente à população, em suas residências, elas ficam disponíveis apenas nos locais indicados pela empresa.

Os presentes destinados a cada carta adotada são encaminhados para que posteriormente os Correios façam a entrega. Não é permitida a entrega direta do presente e, para assegurar o cumprimento desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.

Entre os requisitos, as cartas devem ser manuscritas, remetidas por crianças e conter, preferencialmente, pedidos de brinquedos, material escolar e roupas.

Zenaide Maia comemora escolha de instituição potiguar no Prêmio Brasil Mais Inclusão

A deputada federal Zenaide Maia comemora a escolha da Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte como uma das instituições vencedoras do Prêmio Brasil Mais Inclusão 2016, na categoria Empresas/ONG’s/OSCIP’s. O anúncio da premiação foi feito nessa quinta-feira (10).

A Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte foi indicada pela deputada Zenaide Maia para concorrer e foi vencedora junto a mais cinco concorrentes dos estados de MG, SC, PB e TO. O período de indicações para concorrer ao prêmio aconteceu de 1º de março a 30 de junho deste ano.

A solenidade de entrega da premiação está agendada para o dia 7 de dezembro, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Planalto paga emenda de deputado da base aliada para a Saúde de São José do Mipibu,

O Governo Federal pagou emenda do deputado federal Beto Rosado, no valor de R$ 800 mil para o município de São José de Mipibu. Os recursos foram destinados para a compra de equipamentos que visam melhorar o funcionamento da Unidade de Referência em Saúde da cidade.

O dinheiro já está disponível no caixa da Prefeitura do Município para ser utilizado. Segundo o deputado, a estruturação da unidade de saúde dará condições ao poder público de oferecer um melhor serviço à população local.

TJ/SP libera uso de bala de borracha em manifestações

Está liberado em SP o uso de armas de fogo, balas de borracha e bombas de efeito moral em manifestações. O presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, deferiu pedido da Fazenda do Estado para suspender sentença que estabelecia as proibições relacionadas à atuação da Polícia Militar em manifestações.

A decisão havia sido proferida em 19/10 em ACP proposta pela Defensoria Pública (1016019-17.2014.8.26.0053) contra o Estado e proibia o uso de armas de fogo, inclusive com balas de borracha. A sentença exigia, além da identificação de todos os policiais atuantes em policiamento de manifestações, a criação de um projeto para definição de parâmetros de atuação da PM.

Na decisão, o desembargador alega que, ainda que a decisão questionada preveja a possibilidade de utilização de balas de borracha, gás lacrimogênio e outros meios mais vigorosos "em situação excepcionalíssima", "é certo que tal situação pode gerar dúvida na atuação da polícia militar, que deve ter condições plenas para acompanhar manifestações e intervir imediatamente na hipótese de quebra da ordem".

O MP se manifestou destacando casos a fim de demonstrar a necessidade do "uso da força" pela PM "quando as circunstâncias assim exigirem". O magistrado concluiu presentes os requisitos para a suspensão da sentença e deferiu o pedido.
Confira a decisão e a sentença suspensa.

Natal: Câmara presta homenagem aos dentistas

Por proposição do vereador Paulinho Freire (PROS), a Câmara dos Vereadores de Natal realiza nesta quarta-feira, 9, às 18h30, sessão solene para homenagear o Dia do Dentista e entregar a comenda “Clemente Galvão Neto”. Os homenageados serão indicados pelos vereadores natalenses e pelas entidades de classe: CRO – Conselho Regional de Odontologia, SOERN – Sindicato dos Odontologistas do RN e Academia Norte Riograndense de Odontologia.

O nome da Comenda é uma homenagem ao dentista Clemente Galvão Neto, uma das personalidades públicas de maior expressão da odontologia de Natal. Falecido em 2010, Clemente Galvão deixou legado de trabalho e realizações em prol da odontologia potiguar e nacional, onde foi vice-presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Lançamento da 6ª edição da Caminhada Histórica do Natal acontece dia 10

Com os preparativos a todo vapor, a 6ª edição da Caminhada Histórica do Natal será lançada oficialmente no próximo dia 10 de novembro. O lançamento será marcado por um almoço no restaurante Tábua de Carne, em Ponta Negra. Serão cerca de 50 convidados, entre eles, autoridades, professores, jornalistas e formadores de opinião de todo o estado.

Na ocasião, o diretor da Viva Entretenimento, idealizador e promotor do evento, Jarbas Filho, irá apresentar as novidades do evento para esse ano, como o novo site e a nova edição da Revista Histórica do Natal que será distribuída gratuitamente para o público dia 19.

A 6ª Caminhada Histórica é realizada pela Viva Promoções com o patrocínio do Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo, Prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão, Cabo Telecom, Ocean Palace e Arena das Dunas. Para participar, os interessados devem ir até o escritório da Viva, no shopping Cidade Jardim, e doar 2kg de alimentos não perecíveis, que, esse ano, serão entregues a três instituições beneficentes, são elas: Espaço Vivei, Casa de Apoio Pocinho de Jacó e o Instituto de Assistência Social e Educação Amar.

Natal: STTU implanta cinco novas câmeras de trânsito

A Prefeitura do Natal ampliou o número de câmeras de monitoramento na cidade. Agora, cinco novos cruzamentos contam com câmeras de trânsito.

Os novos cruzamentos monitorados são: Av. Prudente de Morais x Rua Mossoró, Rua Dr. Mário Negócio x Rua Jandira, Av. Deodoro da Fonseca x Rua João Pessoa e Av. Prudente de Morais x Av. Jerônimo Câmara. “Com esses novos pontos, o tempo de reação dos nossos agentes em caso de congestionamentos será reduzido, melhorando a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, pontuou Elequicina Santos, secretária de Transportes.

MPRN: inscrições para o IV Prêmio de Jornalismo na reta final

O Ministério Público Estadual encerra quarta-feira (9) as inscrições para o IV Prêmio de Jornalismo do MPRN. O concurso deste ano premiará em dinheiro o 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente, com valores de R$ 3,5 mil, R$ 2,5 mil e R$ 1,5 mil, em cinco categorias: Jornalismo Impresso; Radiojornalismo; Telejornalismo; Webjornalismo; e Fotojornalismo. Além disso, há a possibilidade de participação de estudantes de jornalismo.

Na sua quarta edição, o Prêmio de Jornalismo do MPRN tem como tema “Democracia: informação e ação”, e podem concorrer matérias, reportagens ou entrevistas, além de fotografias veiculadas no período de um ano compreendido entre 01/11/2015 e 01/11/2016.

O Prêmio de Jornalismo é uma realização do MPRN em parceria com a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) com o objetivo de estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa, que apresentem o trabalho do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade, as competências e atribuições constitucionais, bem como a contribuição da Instituição em suas várias áreas de atuação.

O resultado do IV Prêmio de Jornalismo do MPRN será conhecido em dezembro durante cerimônia de entrega da premiação. Confira regulamento e hotsite do Prêmio clicando aqui.

Assú:João Nogueira, presidente eleito da CDL

A CDL/Assú realizou na última sexta feira a eleição para a escolha do seu novo presidente. O empresário João Nogueira foi o escolhido e tomará posse em uma solenidade que contará com a presença de empresários, políticos... e do presidente da Federação, Afrânio Miranda, no próximo dia 03 de dezembro.

Dentre as metas a serem alcançadas pela próxima gestão da CDL/Assú, estão a aproximação do empresariado local à entidade e ações que visem a otimização do mercado local e, consequentemente, o incremento do mercado produtivo. Para alcançar estas e outras metas, João Nogueira buscará firmar parcerias com outros segmentos econômicos do Assú, bem como com o poder público e o terceiro setor.

Natal: iniciada a restrição à circulação de caminhões

Teve inicio na semana passada a implantação das placas de sinalização da restrição da circulação de veículos pesados com capacidade de carga superior a 14 toneladas nas ruas de tráfego intenso entre 6h e 9h e entre 17h e 20h está em vigor.

As primeiras avenidas que receberam a sinalização com a informação da restrição foram a Salgado Filho, a Hermes da Fonseca e a Prudente de Morais. De acordo com a STTU até próxima semana as seguintes avenidas receberão a sinalização: Bernardo Vieira, Coronel Estevam e Rio Branco. A secretaria de trânsito também realizará campanhas educativas.

FEMURN quer apoio dos deputados federais para ajuste na Lei de Responsabilidade Fiscal

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – espera conquistar o apoio dos deputados federais do Rio Grande do Norte ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 315/2016, uma proteção aos gestores municipais para que não sejam penalizados pelas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esta não leva em consideração as perdas financeiras vivenciadas nestes dois últimos anos. O tema é reivindicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que sugeriu o texto ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já protocolado na Câmara Federal na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP).

O texto propõe acrescentar artigo à Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que, excepcionalmente, gestores públicos que encerram mandatos em 31 de dezembro de 2016 não sejam penalizados pelo descumprimento dos limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016; e nem pela inscrição em restos a pagar nos exercícios financeiros destes dois últimos anos. A justificativa do projeto explica que a não penalização desses gestores públicos é indiscutível, uma vez que os prefeitos do atual mandato vêm sendo, sucessivamente, surpreendidos por constantes perdas de arrecadação e com a inadimplência dos governos federal e estaduais no cumprimento de obrigações assumidas em relação ao repasse de recursos nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação.

- Matéria encaminhada pela assessoria de imprensa da Femurn

NOTA À IMPRENSA: Valores da repatriação não compensam perdas financeiras das prefeituras

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN - considera importante a distribuição dos recursos da repatriação que serão destinados em parte aos municípios potiguares, porém esclarece que tais recursos não são suficientes para compensar as perdas financeiras acumuladas nos repasses do Governo Federal aos municípios.

Com as recorrentes quedas nos recebimentos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inflação acumulada no período, as verbas da repatriação amenizam o sufoco financeiro das cidades neste final de ano, quando são ampliadas as obrigações principalmente com o pagamento de 13º salário. Mas são insuficientes para cessar as dificuldades que as Prefeituras vêm enfrentando ao longo do ano.

No atual momento da vida pública brasileira, com municípios enfrentando dificuldades de todas as naturezas – da manutenção dos serviços ao pagamento do funcionalismo – apenas um novo pacto federativo pode ser considerada uma solução capaz de equacionar os problemas de repasses e melhor organizar a estrutura financeira dos municípios.

Em resumo, reafirmamos que os recursos da repatriação são bem vindos. Mas não resolvem os problemas crônicos das finanças municipais. Na prática, é apenas um remédio que alivia as dores, mas não resolve os problemas dos doentes: os municípios. É importante lembrar que as negociações envolvendo o repasse nos valores das multas e impostos aos municípios na repatriação, que garantiriam mais recursos, lamentavelmente, não avançaram.

Os gestores municipais torcem para que os recursos possam chegar às prefeituras, e mesmo com as restrições para o Fundeb (20%) e PASEP (1%), aliviem o caos financeiro e contribuam para o ajuste nas contas públicas municipais. Além disso, a Federação também almeja o justo e necessário aumento nos repasses do Tesouro Nacional para os municípios, contribuindo para o desenvolvimento das cidades e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN

GEORGE SOARES APRESENTARÁ CALENDÁRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO NESTA SEGUNDA

Nesta segunda-feira, 07, o deputado estadual George Soares (PR) estará ao vivo, nos estúdios da INTER TV CABUGI, participando do Bom Dia RN, a partir das 6h da manhã.

O parlamentar que é o relator do Orçamento do Estado para 2017, projeto mais importante analisado pela Assembleia Legislativa do RN no ano, deverá apresentar um balanço das ações até aqui e anunciará, em primeira mão, o calendário do orçamento 2017.

Natal: Cosern promove campanha de doação de lâmpadas LED

O projeto “Cosern nas Comunidades - Ouvidoria Itinerante” visita o Bairro de Pajuçara - Zona Norte de Natal - neste sábado, dia 05 de novembro, no horário das 09h00 às 13h00. A Cosern estará instalada na Escola Municipal Vera Lucia, (Av. Mar Mediterrâneo 1236, Pajuçara). Durante a ação serão realizados atendimentos presenciais, esclarecimentos ao consumidor acerca dos serviços oferecidos pela distribuidora e doação de lâmpadas LED.

O “Cosern nas Comunidades” oferece aos consumidores residenciais de baixa renda orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia e até três lâmpadas LED, desde que atendam aos requisitos necessários. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela ANEEL

Estão aptos a receber as lâmpadas os usuários que atendam aos critérios e apresentem a documentação necessária:

Critérios para receber lâmpadas:Ser cliente residencial ou morador de comunidade popular;
Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, receberá três lâmpadas LED;
Caso nos últimos seis anos o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas LED doadas pela COSERN, em uma mesma conta contrato, ele não poderá ser beneficiado novamente.

Documentos NecessáriosConta de energia do último mês;
Documentos pessoais (RG e CPF).

Além das lâmpadas, os consumidores também receberão kits contendo jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica e iluminação pública. Os consumidores que atenderem aos critérios estabelecidos pelo governo federal para inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica poderão atualizar seu cadastro, o qual possibilita descontos na conta de luz.

Comarcas de Parnamirim e Pau dos Ferros promovem mutirão DPVAT

As comarcas de Parnamirim e de Pau dos Ferros irão realizar no dia 9 de novembro, edições do Mutirão DPVAT com audiências de conciliação envolvendo processos sobre o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Em Parnamirim, o evento acontece no Cine Teatro Municipal, a partir das 9h, com mais de cem processos em pauta (veja AQUI a pauta). Já em Pau dos Ferros, os trabalhos serão iniciados a partir das 8h, no fórum local (veja AQUI a pauta de audiências).

Em Parnamirim o evento será coordenado pela juíza Daniella Simonetti e também contará com a presença do juiz Herval Sampaio.

A Seguradora Líder estará presente com seus advogados e representantes aptos para celebrar os acordos, além de peritos médicos do TJRN e da Seguradora, os quais realizarão as perícias médicas necessárias ao andamento das audiências e acordos.

Informações pelo telefone 3616-6668.

Em Pau dos Ferros o Mutirão DPVAT conta com uma pauta de mais de 60 processos envolvendo indenizações do seguro obrigatório. O evento, realizado em parceria com o Cejusc Natal, contará com a participação dos servidores da comarca para realizar as audiências, além da organização de todo o evento, o qual será coordenado pelo juiz Oswaldo Cândido de Lima Junior.

Orçamento 2017: Relator convida poderes para discutir orçamento

O relator do orçamento de 2017, deputado George Soares, vai convidar representantes dos poderes, mais Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além de servidores, para discutir a composição da peça a ser votada no início de dezembro na Assembleia Legislativa.

Em meio à falta de recursos financeiros, os órgãos com independência financeira têm entrado em rota de colisão com o governo que quer repactuar os repasses constitucionais.

“Então, convidamos esses órgãos e servidores para discutir a peça e ver qual a contribuição que cada um pode dar. Além disso, em que pese esse momento de crise, devemos considerar que o orçamento tem que reservar recursos para áreas essenciais, como educação e saúde”, destacou o deputado.

Em outra frente, o relator do orçamento, orçado em R$ 12,3 bilhões, vai abrir prazo para que ele seja emendado com modificações. Isso deverá acontecer nos próximos dias.

A expectativa é que o orçamento seja votado na primeira semana de dezembro.

Auditores fiscais realizarão operação padrão no Aeroporto de Natal

Na noite desta quinta-feira (3), os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Natal realizarão ato no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante.

A mobilização será realizada durante a chegada do voo TAP, que pousará às 19h45min. Durante o ato, os Auditores em serviço no aeroporto estarão realizando Operação Padrão, que consiste na revista de 100% das bagagens, o que resulta no atraso dos passageiros que desembarcam no Brasil.

Os Auditores-Fiscais de Natal, assim como em todo o país, estão se manifestando com o objetivo de lutar contra o desmonte na Receita Federal do Brasil promovido pelo PL 5864/16 e contra tentativas de ocupação política do órgão.

TCU determina pente-fino em pensões de filhas de servidores mortos

Após encontrar indícios de que 19,5 mil mulheres recebem irregularmente pensão por serem filhas solteiras de servidores públicos, o Tribunal de Contas da União determinou que elas comprovem não ter outras rendas – exigência para se receber o benefício. As que não conseguirem provar satisfatoriamente a necessidade de receber o benefício terão valores cortados, conforme decidiu a corte nesta terça-feira (1/11). Os ministros estimam que o pente-fino pode gerar uma economia de até R$ 6 bilhões aos cofres públicos em quatro anos.

A pensão especial paga às filhas maiores de idade e solteiras de servidores públicos federais é benefício previsto na Lei 3.373/58. O benefício foi extinto com a entrada em vigor do Estatuto do Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90), mas as mulheres que já haviam obtido o direito de receber os valores continuaram fazendo jus às pensões.

No entanto, uma auditoria feita pelo TCU em 2014 verificou a existência de indícios de que pelo menos 19,5 mil beneficiárias tinham outras fontes de renda e já não eram mais dependentes economicamente, o que descaracterizaria um dos requisitos legais para receber o benefício.

BNB lança editais para projetos de apoio a crianças, adolescentes e idosos

Instituições da área de atuação do Banco do Nordeste ligadas a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos já podem inscrever projetos em editais específicos lançados recentemente pelo Banco. Serão investidos mais de R$ 2 milhões em projetos sociais, com recursos do imposto de renda devido, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (Fia) e Fundo dos Direitos do Idoso. Os editais estão disponíveis em www.bnb.gov.br/informes-socioambientais.

As propostas podem ser encaminhados até 26 de novembro por meio de conselhos Nacional, estaduais ou municipais, bem como por organizações sociais sem fins lucrativos (que tenham seus projetos aprovados pelos conselhos). Cada conselho poderá receber o valor máximo de R$ 160 mil, sendo limitado o apoio do Banco do Nordeste a R$ 80 mil por projeto.

Os projetos devem ser enviados pelos Correios via Sedex para a Direção Geral do Banco do Nordeste, aos cuidados do Superintendência de Políticas de Desenvolvimento, na Av. Silas Munguba, 5.700, Bairro Passaré, CEP: 60.743-902, Fortaleza - CE. Será selecionado apenas um projeto por entidade beneficiária.

Para participar, conselhos estaduais ou municipais devem ter funcionamento regular de, no mínimo, dois anos. Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais que comprovem experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

Parnamirim: Prefeitura promoverá Fórum de Marketing Turístico

A prefeitura de Parnamirim, em parceria com o SEBRAE, realizará o Fórum de Marketing Turístico, no dia 8 de novembro, a partir das 10h, no Caravelas Apart Hotel, em Pirangi do Norte. O evento reunirá empreendedores da área e tem como objetivo apresentar e debater as estratégias fundamentais para a consolidação da atividade turística na região.

O Fórum de Marketing Turístico tem como base determinante o fato de que o Rio Grande do Norte teve 75 cidades agrupadas em categorias de A até E, dentro do conceito de categorização de "Programa de Regionalização do Turismo" do Ministério do Turismo.

A cidade do Natal ficou na categoria A, que representa os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem. Outros dois municípios do estado, Mossoró e Tibau do Sul, foram inseridos na categoria B; e mais10 na categoria C, incluindo Parnamirim e São Miguel do Gostoso. As 62 cidades restantes foram categorizadas como D e E.

Agora é Temer: PMDB aluga mansão por R$ 24 mil em Brasília

Depois de conquistar a Presidência da República com Michel Temer, o PMDB resolveu dar um upgrade na sede do partido e alugou uma mansão na área mais nobre da capital federal. O imóvel está sendo reformado e deve ficar pronto no início de dezembro, quando os novos inquilinos farão a mudança.

Pela ampla propriedade, de dois andares, localizada na Península dos Ministros – onde vivem ministros de Estado, embaixadores e os presidentes da Câmara e do Senado -, o PMDB pagará aluguel de R$ 24 mil mensais. Quantia que pode parecer irrelevante perto dos R$ 6,5 milhões que a legenda embolsa todos os meses de sua cota do Fundo Partidário.

Antes de encontrar seu novo lar, o PMDB procurou casa em um ponto ainda mais estratégico, bem em frente às residências oficiais do Senado e da Câmara. Lá, o aluguel era mais salgado, e chegava a R$ 35 mil mensais.

Apesar da mudança, o partido não pretende abrir mão do espaço que há décadas ocupa na Câmara. O conjunto de gabinetes onde hoje funciona a presidência do PMDB também será reformado e deverá servir para reuniões e entrevistas.

Natal: Semad realizará mutirão de mamografia dias 03 e 04 de novembro

A Secretaria Municipal de Administração - SEMAD por meio do Grupo Reviver/Natal realizará mutirão de mamografia gratuita para mulheres de 40 a 69 anos. A Unidade Móvel ficará em frente a SEMAD, situada na rua Santo Antônio, 665 – Centro, nos dias 03 e 04 de novembro. O horário de atendimento será das 8h às 17h. Serão realizados 80 exames diários.
 
Como participarMulheres de 40 a 49 anos devem apresentar: Cartão do SUS – Carteira de Identidade – CPF – Comprovante de Residência – Encaminhamento Médico.

Mulheres a partir dos 50 a 69 anos devem apresentar: Cartão do SUS – Carteira de Identidade – CPF – Comprovante de Residência.

UERN repudia declaração do presidente do TJRN sobre privatização

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.

A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.

Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.

Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.

Parceria incentiva implementação da Lei Geral nos municípios do RN

O Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) assinaram, nesta segunda-feira (31), um termo de cooperação técnica, que vai incentivar prefeituras potiguares a colocarem em prática a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e, assim, contribuir para inserção dos pequenos negócios locais nas compras públicas. O acordo prevê uma série de medidas para ajudar a ampliar e facilitar a participação de empresas de pequeno porte nas compras governamentais, como determina a legislação.

São ações como eventos, orientações, capacitação de servidores, consultorias a órgãos ligados a prefeituras e governo do estado, divulgação de dados referente a licitações e mecanismos de transparência nos processos de compras governamentais.

O termo foi assinado pelo diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, e pelo presidente do TCE-RN, Carlos Thompson Costa Fernandes, na sede do tribunal.

A Lei Geral obriga órgãos e instituições públicos a dar preferência a empresas de pequeno porte nas licitações com valores de até R$ 80 mil. Além disso, os certames com valores superiores a esse patamar devem ter cotas de 25% destinadas às empresas que faturam até R$ 3,6 mil por ano.

A Lei Geral também equipara agricultores familiares e produtor rural pessoa física, além de Microempreendedores Individuais (MEI), à condição de micro e pequenas empresas para efeito de contratações públicas.

Também participaram da assinatura o diretor de operações do Sebrae-RN, Eduardo Viana, e a gerente da Unidade de Políticas Públicas da Instituição, Honorina Eugênia. Eles participaram, juntamente com representantes do TCE, governo do estado e prefeitura de Natal, de uma reunião para tratar do projeto do Licita Fácil RN. Trata-se de um portal que reúne informações sobre os pregões em âmbito do governo estadual e licitações abertas pelas prefeituras do RN, além de uma série de outros serviços nessa área. A ideia é melhorar a eficiência do portal, que chegou a funcionar de forma experimental, mas atualmente está desatualizado.

Novembro Azul: câncer de próstata mata um homem a cada 40 minutos no Brasil

A edição deste ano da campanha Novembro Azul vai ampliar sua abordagem – com o mote “De novembro a novembro azul - movimento permanente pela saúde integral do homem”, a ação vai orientar sobre o câncer de próstata e também alertar os homens sobre a importância de cuidar da saúde.

Criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, a campanha visa orientar a população masculina sobre o câncer de próstata. A doença figura como o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, com mais de 13 mil mortes anuais – uma a cada 40 minutos. Mais de 61 mil novos casos devem ser registrados no país em 2016, segundo o Instituto Nacional do Câncer.

A proposta do instituto este ano é, com a campanha já consolidada no Brasil, passar a alertar sobre os cuidados com a saúde integral do homem, mobilizando a população masculina para que se torne protagonista de sua história e responsável por sua própria qualidade de vida, em diferentes fases da vida.

Termina hoje prazo para prestação de contas eleitorais do primeiro turno

Termina hoje (1º) o prazo para os partidos e os candidatos a prefeito, vice e vereador apresentarem as prestações de contas dos gastos feitos no primeiro turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que foram recebidos até o momento 119 mil prestações de contas eleitorais, cerca de 20% do total. Nas eleições deste ano, foram gastos R$ 2,7 bilhões em campanhas, de acordo com dados parciais do TSE.

Após apresentados, os dados são tornados públicos, e qualquer interessado tem até o dia 4 de novembro para contestar a prestação de contas de algum candidato ou partido junto à Justiça Eleitoral.

Outro prazo que se encerra nesta terça-feira é o de proclamação oficial dos eleitos, processo pelo qual os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aprovam o resultado oficial das urnas. Sem isso, os vencedores não podem ser diplomados para assumirem seus cargos.

Relator da PEC do Teto no Senado diz que vai manter texto da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne nesta manhã para apresentação do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

O relator da proposta na Casa é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vai apresentar seu parecer durante a reunião. O senador confirmou que vai manter o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.

A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.

O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.

A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 de novembro e elas seguirão até o dia 23 do mesmo mês. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.

Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.