Campanha em prol da cirurgia ocular de Tiel Santana

 

Cartão BNB recebe prêmio nacional de inovação

O Banco do Nordeste foi agraciado, hoje (15/03), com o Prêmio Melhores Práticas da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Prêmio ABECS), maior iniciativa do segmento de meios eletrônicos de pagamentos no Brasil. A instituição foi reconhecida pela inovações apresentadas na concessão de crédito pelo Cartão BNB, produto desenvolvido para desburocratizar o acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O BNB concorreu com outras 34 empresas, dentre elas Cielo, Santander, BB Cartões e Itaú. Os outros dois vencedores foram os cartões Livelo (Bradesco e BB) e PayPal.

O Cartão BNB permite contratações com recursos do FNE com base em linha de crédito rotativa e com limite pré-aprovado. Entre os itens financiáveis, estão a compra de matéria-prima, insumos e mercadorias necessárias à constituição de estoque, além da aquisição de máquinas, veículos e equipamentos.

Crise no sistema prisional: presídios serão construídos em Afonso Bezerra

Depois de muita peleja, o governo do RN anunciou que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. Cada presídio terá 603 vagas.

Para acalmar os ânimos e minorar os efeitos desse presente de grego, o governo expôs um relatório com os itens que foram levados em consideração 'na escolha':

- Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

- Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

- Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

- Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

- Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

- Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

- Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.

Assédio moral pode configurar ato de improbidade administrativa

Por Charles Hamilton dos Santos Lima

A despeito da discussão legislativa, ora em andamento no Congresso Nacional, para se tipificar expressamente o assédio moral como ato de improbidade administrativa (Projeto de Lei 8178/14 do Senado Federal e, por ora, em tramitação na Câmara dos Deputados), o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da 2ª Turma, já reconheceu a possibilidade de ato de improbidade administrativa em razão da prática de assédio moral.

No julgamento do Recurso Especial 1.286.466/RS, o colegiado entendeu que:

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ASSÉDIO MORAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI 8.429⁄1992. ENQUADRAMENTO. CONDUTA QUE EXTRAPOLA MERA IRREGULARIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO GENÉRICO.

1. O ilícito previsto no art. 11 da Lei 8.249⁄1992 dispensa a prova de dano, segundo a jurisprudência do STJ.

2. Não se enquadra como ofensa aos princípios da administração pública (art. 11 da LIA) a mera irregularidade, não revestida do elemento subjetivo convincente (dolo genérico).

3. O assédio moral, mais do que provocações no local de trabalho — sarcasmo, crítica, zombaria e trote —, é campanha de terror psicológico pela rejeição.

4. A prática de assédio moral enquadra-se na conduta prevista no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém.

5. A Lei 8.429/1992 objetiva coibir, punir e⁄ou afastar da atividade pública os agentes que demonstrem caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida.

6. Esse tipo de ato, para configurar-se como ato de improbidade exige a demonstração do elemento subjetivo, a título de dolo lato sensu ou genérico, presente na hipótese.

7. Recurso especial provido.

Para a correta aplicação das reprimendas do artigo 12 da Lei 8.429/92 às hipóteses de improbidade administrativa decorrente de assédio moral, faz-se necessário uma análise mais acurada do caso acima referido.

Com efeito, o suporte fático que amparou a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi o seguinte: "O réu se valendo da função de Prefeito Municipal, para vingar-se da funcionária pública municipal Célis Terezinha Bitencourt Madrid, obrigou-a a permanecer 'de castigo' na sala de reuniões da Prefeitura nos dias 19, 20, 21 e 22 de junho de 2001. O Ministério Público relatou, ainda, ter o réu sido movido por sentimento de vingança, vez que referida servidora teria levado ao conhecimento do Ministério Público a existência de dívida do Município com o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos. Referiu, ademais, ter o réu ameaçado colocar a servidora em disponibilidade, bem como ter-lhe concedido, sem solicitação, férias de 30 dias".

Tais fatos restaram incontroversos, vez que reconhecidos pelo próprio réu no curso do feito.

Nesse palmar, resta patente que o assédio moral no âmbito da administração pública configura desrespeito ao princípio da impessoalidade e, desse modo, pode configurar ato de improbidade administrativa.

Entretanto, se é certo que a prática de assédio moral configura ato de improbidade administrativa, também é certo que nem todo desentendimento no ambiente de trabalho configura assédio moral.

Como observa o desembargador Leonel Pires Ohlweiler, em O Assédio Moral na Administração Pública, Dignidade Humana e Improbidade Administrativa:

Muito embora não exista unanimidade entre os autores quanto aos requisitos necessários para configurar o assédio moral, destacam-se via de regra (a) o conflito deve desenvolver-se no ambiente de trabalho; (b) a ação ofensiva ocorre durante algum período de tempo, alguns meses; (c) desnível entre os antagonistas, encontrando-se a vítima em uma posição constante de inferioridade; (d) intenção de perseguição em relação à vítima do assédio moral.

Adiante, ele insiste:

No entanto, nem toda violação da dignidade do servidor público importa prática do assédio moral. Em nome da dignidade humana não se pode admitir uma espécie de álibi hermenêutico, como refere Lenio Luiz Streck, para compreender qualquer violação como prática de assédio moral: a partir de sua própria institucionalização surgem indicações de sentido, mas que atribuem importância ao tempo, ou seja, a repetição, o conjunto de atos reiterados por parte da Administração Pública, atos capazes de causar degradação, desrespeito, humilhação, etc. São elementos importantes para indicar a prática do assédio moral.

Na mesma esteira, adverte Rudi Cassel que "é importante afastar as meras desavenças, discussões não programadas e desentendimentos simples do instituto ora abordado, evitando que se comprometa a detecção do fato juridicamente relevante".

No próprio caso em que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa em decorrência de assédio moral, a relatora, ministra Eliana Calmon, pontuou que "o assédio moral, mais do que apenas provocações no local de trabalho — sarcasmo, crítica, zombaria e trote —, é uma campanha de terror psicológico, com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. O indivíduo-alvo é submetido a difamação, abuso verbal, comportamento agressivo e tratamento frio e impessoal".

Idêntico foi posicionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando do julgamento da Apelação 575321-PB.

Naquela oportunidade, o desembargador Federal Manoel Erhardt destacou que, "para que haja o reconhecimento da existência de assédio moral no trabalho, é necessária a apresentação de provas robustas da existência de tal prática, haja vista que não se pode confundir o assédio moral (prática gravíssima que deve ser rechaçada sempre) com normais desentendimentos no ambiente de trabalho (situação comum em qualquer agrupamento humano)".

Assim, inobstante a construção jurisprudencial que vem sendo construída sobre o assunto, observa-se a necessidade de uma legislação específica sobre o assédio moral no âmbito dos entes públicos de modo a delimitar a sua incidência.

UFRN: Escola de Música abre inscrições para curso de guitarra elétrica

Amanhã, 13, a Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre inscrições para o curso de iniciação a Guitarra Elétrica. São oferecidas 13 vagas para crianças a partir de 7 anos de idade, adolescentes e adultos.

De acordo com a Escola de Música, a aulas acontecem uma vez na semana, com duração de uma hora, totalizando 15 semanas, com alunos iniciantes e avançados, distribuídas nos seguintes dias e horários: quarta-feira , 10h e 11h, e quinta-feira , 14h, 15h e 16h.

Os interessados devem realizar inscrição presencialmente na Secretaria de Extensão da EMUFRN, no horário de 8h às 12h e das 13h às 17h, apresentando Cadastro de Pessoa Física (CPF). A taxa de investimento é de R$300, divididos em 3 parcelas, sendo a primeira no ato da matrícula.

O início das aulas está previsto para o dia 5 de Abril. Outras informações podem ser conferidas pelo e-mail extensao.emufrn@gmail.com ou por meio dos telefones (84) 98874-7921 e 99193-6429.

Vença o câncer: QUANTO MAIS CEDO, MELHOR!

A Campanha do Diagnostico Precoce promovida pela Casa Durval Paiva estará no dia 15/03 na Escola Adventista de Natal e no dia 22/03 no Overdose Colégio e Curso, buscando difundir os principais sinais e sintomas do câncer infanto juvenil junto a crianças do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

Maiores informações, é só ligar (84) 4006.1600/9981-3474/9622-4544

Parnamirim: Prefeitura define retomada de Projeto em Moita Verde

O prefeito Rosano Taveira, acompanhado dos secretários de Obras Públicas, Franklin Altevir Wanderley, de Habitação e Regularização Fundiária, Kathia Palhano, e da Assistência Social, adjunta Kátia Cristina Soares, participaram de uma reunião nesta sexta, 10, com o gerente de Filial da Caixa Econômica, Ricardo Mariz, para definir prazos para retomada de um projeto na comunidade Quilombola, em Moita Verde. 

O encontro ocorreu na superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) e contou com a participação de técnicos das três secretárias, representantes da CEF, para uma videoconferência com equipe da auditoria do Ministério das Cidades, onde discutiram sobre o projeto que prevê a construção de unidades habitacionais e de um centro de convivência, melhorias habitacionais; drenagem e pavimentação; e regularizações fundiária e ambiental. 

De acordo com o secretário de Obras, uma determinação do Ministério das Cidades definiu que o Projeto, avaliado em R$ 9 milhões, deveria ser retomado até 30 de junho. Ao todo, são quatro etapas: A primeira é para projetos e Construções; a segunda é destinada à drenagem; seguida da etapa de recuperação e melhorias e por último regularizações. 

Crise no sistema prisional: oopulação de Santana do Seridó protesta contra construção de presídio

Na noite deste sábado, 11, a população de Santana do Seridó foi às ruas, contra a proposta do Governo do Estado construir dois presídios no município. 

Vários vereadores e lideranças políticas, não só de Santana do Seridó, mas de outros municípios localizados no seu entorno, também acompanharam o protesto.

"Defensoria Sem Fronteiras" chega a Natal

O Rio Grande do Norte irá receber o "Defensoria Sem Fronteiras", força-tarefa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) que reúne defensores de todo o país para dar celeridade em processos judiciais. 

A partir desta segunda-feira (13), os internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, terão seus processos analisados. A abertura dos trabalhos acontecerá na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), em Candelária, às 10h. 

Ao todo, 32 defensores públicos dos estados, Distrito Federal e da União irão analisar os processos de cerca de 1.200 presos em duas semanas de trabalho, com direito a atendimentos pessoais e visitas aos presídios para entrevistar os detentos e verificar as condições de cumprimento da pena. O atendimento nas unidades contará ainda com o apoio do Instituto Técnica e Científico de Perícia (Itep), que irá emitir novos documentos para os internos. 

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro deste ano pelo Condege, o Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A parceria tem validade programada para dois anos, o que viabiliza sua execução em outros estados, de acordo com a necessidade avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Assú: Núcleo de Endemias disponibiliza número telefônico para informações sobre focos do Aedes

Com o intuito de fortalecer as ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Febre Amarela, Zika e Chikyngunya, o Núcleo de Endemias da Secretaria de Saúde, está colocando à disposição da comunidade, um canal de comunicação através do qual todos os assuenses poderão cooperar com a identificação de focos do inseto.

Qualquer pessoa poderá ligar para o Núcleo de Endemias ((84) 3331-5361) e fornecer informações sobre a existência de possíveis de focos do Aedes aegypti. 

FEMURN disponibiliza ouvidoria em seu portal

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – está disponibilizando a ferramenta de ouvidoria em seu portal. Os cidadãos poderão contatar a Federação sobre suas próprias ações, ou das prefeituras filiadas. As solicitações feitas às gestões municipais serão encaminhadas a cada Prefeitura, sendo de suas responsabilidades os retornos com esclarecimentos.

Com a nova ferramenta – que passou por fase de testes e agora atende em caráter definitivo – a Federação amplia as ações de auxílio à transparência e atendimento ao público nos municípios do Estado.

A implantação da nova ferramenta acontece após parceria firmada entre a FEMURN e a Rede Participar, serviço de Ouvidor Online que proporciona agilidade no fluxo de informações de forma setorial, reduz custos com call center, infraestrutura, documentos físicos e outros.

JFRN promove audiência para discutir legislação que limita pesca da lagosta

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá audiência pública que traz como temática a legislação que limita a pesca da lagosta. A audiência será promovida pela Comissão de Prevenção de Demandas da JFRN, que garante um papel mediador do Judiciário Federal, possibilitando maior celeridade nas demandas.

A audiência pública ocorrerá no dia 27 de março, a partir das 9h, no auditório da JFRN. O evento terá participação de professores especialistas de universidades, de representantes de órgãos ambientais e da Federação da Pesca.

A partir deste debate os magistrados poderão adotar um posicionamento comum sobre os processos originários a partir do questionamento do defeso da lagosta.

Anvisa aprova resolução que proíbe venda de termômetro com mercúrio

A Agência Nacional de Vigilância - Anvisa aprovou resolução nesta terça-feira, 07, proibindo a venda de termômetros e aparelhos de medir pressão que utilizem o mercúrio.

A medida vale a partir de 2019.

A agência pretende banir completamente o uso do mercúrio até 2020.

O mercúrio é um metal líquido, pesado, que possui ação maléfica ao homem e ambiente.

Dia Internacional da Mulher

Assú: prefeitura realizará processo seletivo para contratação de professores

Atabalhoamentos a parte, saiu o Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 51 professores para a rede municipal de ensino, em caráter emergencial e vigência de seis meses, podendo, claro, ser prorrogado por igual período. 

Oxalá!!!

Os interessados já podem dirigir-se a sede da secretaria de educação, localizada na rua Bernardo Vieira (nos fundos no IPI), munidos de todos os documentos pessoais, comprovante de residencia, registro de casamento e de nascimento dos filhos (se casado e se tiver filhos), certificação de conclusão do curso exigido para o preenchimento da vaga, curriculun vitae e... certidão negativa criminal. 

Né brinquedo não!!!!

Os interessados tem até a sexta (17) para fazer tudo isso e... melhor correr, pois, acredite, na segunda feira (20) o resultado será 'apregado' no mural da secretaria de educação. 

A propósito, a comissão que irá apreciar toda essa documentação, avaliar os curriculuns... ainda num é de conhecimento público.

Peraí, vamos concordar, a atual secretária e sua madrinha, nunca primaram muito por... transparência, né mermo?

Ipanguaçu: Prefeitura realizará programação em comemoração ao Dia da Mulher

07H30MIN - Abertura 

Local: Centro de Cultura José Coriolano Ribeiro – Centro

08H00MIN - Palestra: Enpoderamento

Mediadora: Valéria Faustino

Palestra: Alimentação Saudável

Mediadora: Anielly

Palestra: Qualidade de Vida

Mediadora: Jaqueline

10H00MIN - Coffee Break

Pé no freio: Beto Rosado diz que Reforma da Previdência precisa ser debatida com a sociedade

O deputado federal Beto Rosado (PP) ponderou que a Proposta de Emeda Constitucional 286/2016, que trata da Reforma da Previdência, enviada à Câmara dos Deputados, precisa ser debatida exaustivamente com a população. Para Beto, nenhum direito dos trabalhadores pode ser afetado.

A PEC estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Beto destacou que, da forma como está o texto, é contrário à aprovação.

Assú: prefeito autoriza reajuste no piso salarial dos professores

Sabidamente, na República Independente do Assú tudo pode acontecer.

E pode mesmo!!!

Num é que o prefeito Gustavo Soares,  concedeu, de ofício, o reajuste salarial do magistério!

Né brinquedo não.

O reajuste será pago nesta semana e virá juntinho ao salário de fevereiro (em atraso).

O bom de tudo isso que o carnaval passou e... num é que ele só deixou para avisar essa maravilha, na quaresma!

Ah, o reajuste determinado, de oficio, é de 7,4%.

Decididamente, tem coisas que só acontecem na República Independente do Assú.

Oxalá!!!!

Parnamirim: Secretários municipais e MPRN articulam ações de prevenção as drogas

Na tarde desta segunda-feira (6) secretários municipais de Parnamirim estiveram reunidos com representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo. Durante o encontro foram discutidas articulações dos programas de prevenção as drogas. As ações fazem parte do projeto "Transformando Destinos", voltado para o enfrentamento à problemática das drogas nas cidades do Estado. 

Durante a reunião o projeto foi revisado com os novos gestores, que apresentaram sugestões para o desenvolvimento das ações. As atividades serão voltadas para as crianças e jovens, e desenvolvidas nos centros de educação e saúde, através de palestras e oficinas.

As ações do projeto serão iniciadas com uma oficina realizada com os profissionais da saúde, educação e assistência. 

A secretaria de assistência social ficou na presidência do comitê gestor de política sobre drogas no município. 

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS

As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Assú: prefeitura anuncia calendário de pagamento

Segundo informações da assessoria da prefeitura do Assú, entre os dias  8 e 10 de março, todos os funcionários desta esfera do poder republicano receberão seus salários, relativos ao mês de fevereiro.

Segundo o calendário informado, mas não muito explicativo, no dia 08, quase todos os funcionários receberão seus salários, menos os funcionários da educação e da saúde, que deverão receber os salários apenas na sexta feira (10).

A esquisitice, digamos assim, é que sabidamente o salário do pessoal da educação advém de recursos federais e... já creditados na conta do município.

Maaaassss....

SARAVA!

Rio Grande do Norte prorroga situação de calamidade no sistema prisional

Mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado, o governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual. 

Segundo o Decreto 26.694, publicado no Diário Oficial potiguar neste sábado (4), a medida visa a “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento do sistema penitenciário”, possibilitando a adoção de “medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de serviços e produtos. 

Cabe à força tarefa definir a alocação de recursos orçamentários para custear as ações emergenciais relativas ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e aprovar a contratação emergencial e a execução de projetos de restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas durante as rebeliões. Dois meses de crise 

OAB/RN: Dia Internacional da Mulher tem programação especial

Para celebrar o dia Internacional da Mulher, a CAARN e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Eventos, preparou uma programação especial, que contará com café da manhã, palestras e happy hour para encerrar a semana.

No dia 08, às 8h, será servido um café da manhã, na Casa de Apoio ao Advogado. As advogadas também vão ganhar sessões de beleza e bem-estar. Serão oferecidos serviços de massagem, manicure e aulas de maquiagem. 

A noite, serão realizadas duas palestras com temas relevantes relacionados as mulheres: O primeiro debate acontece às 19h e trará o tema “Enfrentando o Feminicídio”. A palestrante é a promotora de Justiça, Erica Canuto; a segunda palestra está marcada para às 19h40 e será ministrada pelas advogadas Marcleane Gomes e Cristina Machado, com o foco na temática “A mulher na Reforma Previdenciária”. As palestras têm carga horária de 6 horas/aula. Inscrições abertas.

Antonio Martins: gestão renova estoque de medicamentos e mantém em dia assistência à Saúde

Elegendo a assistência à Saúde uma das prioridades de sua gestão, o prefeito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, adquiriu pilhas de caixas com medicamentos para colocar à disposição da população do município.

Os remédios são para as mais diferentes finalidades: hipertensão, diabetes, Saúde da mulher, da criança, psicotrópicos, ansiolíticos, analgésicos e antitérmicos.

Com isso, ganha a população, que recebe do município uma assistência à Saúde de qualidade, com dignidade, respeitando o bem maior que cada um tem, que é a vida.

Os pacientes que fazem uso de receita controlada foram notificados da chegada dos remédios.

Os remédios podem ser retirados na Farmácia Básica, do Hospital Maternidade Justino Ferreira, no Centro de Saúde, da cidade, no Posto de Saúde do Viramundo/Gama ou no Centro de Saúde da Vila Pintada.

Semana da Mulher acontece entre os dias 06 e 09 com ação na Defensoria Pública

A passagem do Dia da Mulher (08 de Março) será marcada por uma extensa programação que acontecerá entre os dias 06 e 09, em alguns municípios do RN e contará com apoio da Defensoria Pública. 

A abertura da programação acontece em Goianinha, na segunda-feira (06), com o projeto “Justiça pela paz em casa” e “Maria da Penha vai à escola”. Na terça-feira (07), será a vez da população do bairro Felipe Camarão, em Natal, receber a Vila Cidadã com atendimento para a população feminina e distribuição do violentômetro.

Na terça-feira (07), a Assembleia Legislativa realiza, às 14h, Audiência Pública com o tema “Feminicídio e pré-feminicídio: Crédito e descrédito das políticas públicas”. A casa legislativa realizará ainda, na quarta-feira (08) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Na quinta-feira (09), terá a 10° Edição do Projeto Mulher viver com Dignidade com atendimento especial para o público feminino, das 8h às 14h. O evento contará ainda com palestras, peças de empoderamento, atendimento social, psicológico e de saúde. A ação contará com a participação da Delegacia da Mulher (DEAM) Itinerante

Assú: mensagem do prefeito Gustavo Soares (na integra), na abertura dos trabalhos do legislativo

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:

Como disse no início nosso objetivo principal aqui é falar de futuro, de planos e de metas.

Falamos dos problemas que encontramos. Agora, vamos passar a falar do que vamos fazer para superar estes problemas e fazer nossa cidade avançar.

Afinal, foi para isso que fomos eleitos. Para fazer este percurso. Fazer a travessia da Assú que temos para a Assú que queremos. É isto que a população da nossa querida cidade espera de nós aqui. No dizer popular, “a peteca está com a gente”.

Meus amigos que nos acompanham pelas redes sociais neste momento:

Quis o destino e quis a maioria do nosso povo honrado que este jovem prefeito, repleto de disposição, de garra, de fé no futuro de Assú – e cheio de ideias na cabeça e de amor no coração – estivesse aqui e agora falando como prefeito desta cidade.

Tenho a dimensão da honra e consciência da responsabilidade que isso representa.

Vamos falar das nossas metas:

Debalde as questões como postas, há de se deixar patente que haveremos de contar com o apoio inalienável dos que compõem esta egrégia Casa Legislativa, com a qual, repetimos, cultivaremos, com particular ênfase, uma relação harmoniosa e fecunda. Este gesto consubstancia não apenas o princípio da independência e equilíbrio dos poderes, uma das bases do imperativo republicano, mas também a unidade do poder municipal no interesse supremo e inalienável da população, isso em se considerando que na República democrática não há separação absoluta de poderes, mas independência orgânica e harmonia no cumprimento de suas funções constitucionais. O equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo, regulado pela vontade política e a lei, assegura essa conjugação.

Reconheço o valor inestimável do trabalho da Câmara Municipal na construção de uma gestão democrática, producente, efetiva e legítima.

No Município do Assú, estamos vivendo um momento de união de propósitos e de vontades, nas esferas de governo, no Legislativo e na sociedade, debalde graciosas agressões de parte daqueles que não conseguiram perpetuar os intentos políticos. O senso de universalidade da política, de realizar o bem coletivo, tem superado, quando o benefício social é inequívoco, as diferenças particulares, ideológicas e partidárias, inerentes ao processo democrático. Aqueles que não comungarem com tais pressupostos, provavelmente estariam equivocados, ou simplesmente, divorciados do interesse ao bem da comunidade.

Estimo a elevada qualidade política e o papel construtivo de todos os vereadores na convergência e na divergência, porque todos têm demonstrado imenso espírito público.

A cidade do Assú desponta como o polo de desenvolvimento de uma importante integração da região em que geograficamente se situa, e é preciso, portanto, que o município se prepare para aproveitar esta oportunidade, fato que somente ocorrerá caso haja essa conjugação de esforços e de pensamento na procura do bem comum se concretize.

Por isso, a nossa opção é a parceria íntima e solidária com os governos Federal, Estadual e organizações comunitárias. Esta cooperação permitirá uma amplitude de realizações na cidade e no campo; e atendimentos de demandas sociais que colocam o nosso governo à altura da esperança, fé e expectativas da população do Assú.

Durante a nossa campanha tivemos oportunidade do compromisso em dotar o Município de uma Saúde de qualidade, com implantação de alguns programas que possam diferenciar dos demais até então operacionalizados, a exemplo do Remédio Em Casa para pessoas com dificuldade de locomoção, assim como de pessoas idosas entre outras mais impossibilitadas de deslocamento a uma unidade de Saúde.

Além do que a contratação de especialistas em cada área médica, assim como conveniar com o Governo do Estado, a implantação de uma UTI ou SEMI-UTI no Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, da aquisição de um MAMÓGRAFO e RAIO X DIGITAL, para intensificação dos diagnósticos dos pacientes, e de outras ações tais como: revitalizar o Comitê de Saúde da Mulher e da Mortalidade Materno-Infantil; reestruturar o atendimento do CEO e implementação do Programas das DST-AIDS.

Já na área da Educação, destaco os compromissos de assegurar ampla cobertura educacional no Município, a exemplo da reforma das unidades educacionais, e a incorporação das atividades do Instituto Padre Ibiapina, atualmente Escola Municipal Padre Ibiapina, assim como o fornecimento do material escolar e fardamento a toda comunidade estudantil, assim como garantir o Transporte Escolar de qualidade.

Outro aspecto a considerar é a limpeza da cidade, a qual, por contar com grandes vias públicas, o nível de excelência da limpeza urbana são qualidades que tornam Assú modelo entre os municípios circunvizinhos.

Em sua dimensão espiritual, a cidade há de recuperar o sentido da sua história, da cultura e modo de vida própria, sublimando os seus valores, sua natureza e autoconfiança, ressurgindo o culto às tradições culturais mais significativas, as quais passarão a ser tratadas com atenções especiais por parte do Poder Público municipal, com a revitalização da Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude.

No universo rural, a população recobrará a esperança, a crença no seu futuro e a confiança no poder municipal. Será restabelecida a função de fomento à produção rural e a presença sistemática da ação dos diferentes órgãos da Prefeitura no campo, com o apoio das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e Pesca e Meio Ambiente e dos órgãos estaduais e federais que militam nessa área.

No entanto, estes resultados só serão efetivamente alcançados, com a geração do benefício adequado à necessidade social, durante determinado período, em que haveremos não apenas de sanear as finanças públicas da municipalidade, como capturarmos recursos extras junto aos órgãos do Governo Federal e Estadual, com essas finalidades específicas.

Um povo que desperta para sua identidade e robustece a sua autoestima está destinado ao desenvolvimento e à construção de sua felicidade. Assim é o povo do Assú.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.

Desejo salientar que toda concepção, gesto, ação, realização, resultado e benefício produzido pela Prefeitura decorrem da união das vontades, do trabalho de equipe, do conjunto dos gestores e do empenho de cada servidor, aos quais, no ensejo, rendo minhas mais sinceras homenagens. Todos partilham do esforço geral e têm a mesma importância no bom desempenho da gestão pública.

Por fim, desejo afirmar o papel importante e indispensável das vereadoras e dos vereadores, de todos os partidos presentes nesta Augusta Casa, na construção das condições institucionais e do ambiente político que favorece aprovação das mudanças e projetos que garantem a realização dos objetivos do governo municipal e de toda a população.

As manifestações de solidariedade, estímulo e apoio que, generosamente, a população do Assú tem me dispensado, animam-me a encerrar esta mensagem na confiança de que o jeito, o estilo, as realizações e os resultados do governo municipal correspondem às necessidades da cidade, do Município, e estão conforme os compromissos assumidos no Plano de Governo, feito e discutido no rebuliço da eleição, nos barrancos do rio Piranhas/Assú, nos Distritos, Povoados e Arruamentos, nos bairros, e na descontração e alegria das ruas da nossa cidade.

Muito obrigado.

GUSTAVO MONTENEGRO SOARES

Prefeito do Assú

Assú: sábado, 4, tem Alan Dantas & Isabelle Peixoto, na Chopassu

Não sobra um – Senador Aécio Neves pediu R$ 15 milhões em 2014, diz Marcelo Odebrecht

O delator depôs na Ação de Investigação Judicial Eleitoral aberta a pedido do próprio PSDB contra a chapa Dilma/Temer. Ele disse que, inicialmente, negou o pedido do tucano afirmando que o valor era muito alto, mas que o senador teria sugerido como “alternativa” que os pagamentos fossem feitos aos seus aliados políticos.

O valor bate com a planilha e a troca de mensagens de Odebrecht apreendidos pela Lava Jato e que mostram o repasse de R$ 15 milhões do departamento de propina da empreiteira ao apelido “Mineirinho” que, segundo o delator Claudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, era uma referência a Aécio.

Natal: Projeto forma multiplicadores para o enfrentamento à violência contra a mulher

Para marcar o Dia Internacional da Mulher - comemorado no dia 08, próxima quarta-feira -, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), realiza na quinta-feira (09), o lançamento do projeto “Semul Itinerante: Agentes da Paz”. Será na Unidade de Saúde Parque dos Coqueiros, zona norte de Natal, às 14h.

 

Serão contemplados com o Projeto, os bairros de Nossa Senhora da Apresentação na zona norte, Vila de Ponta Negra na zona sul, Passo da Pátria na zona leste e Felipe Camarão na zona oeste. 

Em quatro encontros por comunidade, a equipe de assistentes sociais e psicólogos da Semul irá conversar com os moradores e disseminar informações importantes sobre como identificar os tipos de violência contra a mulher – psicológica, material, física e sexual.

As pessoas que participarão dos encontros serão multiplicadoras entre os moradores da comunidade que fazem parte e, desta forma, levarão essas informações para que mais pessoas tomem conhecimento sobre como procurar suporte em caso de violência contra a mulher. 

O projeto “Semul Itinerante: Agentes da Paz” prevê ainda o reordenamento da rede de serviços públicos nos bairros contemplados – educação, saúde, segurança pública e assistência social – para fortalecer a prevenção e o atendimento às mulheres que se encontram em situação de violência.

Médicos decidem não pedir mais jejum de 12h antes de exame de sangue

Em decisão recente, diversas organizações da área médica optaram por flexibilizar a necessidade de jejum de 12 horas para exames de sangue de perfil lipídico – entre eles, colesterol total, LDL C, HDL C, não HDL C e triglicérides. A partir de agora, a exigência do período sem ingestão de qualquer tipo de alimento pode ser dispensada.

De acordo com a orientação, a obrigatoriedade do jejum deverá ser avaliada pelo médico que acompanha o paciente em casos específicos. A flexibilização evita que um paciente diabético, por exemplo, corra o risco de ter uma hipoglicemia por causa do jejum prolongado, entre outros transtornos e intercorrências mais comuns em gestantes, crianças e idosos.

As novas regras definem os seguintes critérios:

– Quando o médico solicitante indicar o tempo específico de jejum para o exame requerido, é recomendável que o laboratório siga tal orientação;

– No caso de uma coleta de amostra para o perfil lipídico sem jejum, é recomendado que o laboratório informe no laudo o estado metabólico do paciente no momento da coleta da amostra, isto é, o tempo de jejum;

– Quando houver, na mesma solicitação de perfil lipídico, outros exames que necessitem de jejum prolongado, o laboratório clínico poderá definir o jejum de 12 horas, contemplando todos os exames;

– Para alinhamento entre instituições e profissionais envolvidos desde o pedido do exame até o diagnóstico, recomenda-se a inserção da seguinte frase no laudo: “A interpretação clínica dos resultados deverá levar em consideração o motivo da indicação do exame, o estado metabólico do paciente e a estratificação do risco para estabelecimento das metas terapêuticas”.