Fiern cria plataforma para identificar potencialidades econômicas do Estado

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) vai deflagrar na próxima quinta-feira, 7, uma iniciativa que promete identificar vocações econômicas, potencialidades produtivas, bem como apontar gargalos administrativos e sociais dos municípios potiguares.

Para essa identificação, a Fiern criou uma plataforma digital para que os prefeitos municipais possam apresentar as vocações da região, áreas propícias para investimento, potencialidades econômicas, além dos problemas que hoje impedem o desenvolvimento local. 

A expectativa é de que o sistema possa gerar informações essenciais sobre o ambiente econômico das cidades. Uma das possibilidades é de que os dados possam gerar mapas para o investimento e abertura de negócios. 

A iniciativa conta com o apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e da Federação das Câmaras Municipais do Estado (Fecam). Os organizadores esperam contar com a adesão de um bom volume de cidades já na primeira semana de abertura da plataforma. Contudo, a Fiern também estuda criar uma “força-tarefa” para incentivar que as prefeituras integrem ao sistema. 

A ideia dos desenvolvedores é de que as informações sejam atualizadas e analisadas de forma constante. Além disso, o banco de dados ficará aberto ao público, para que os conhecimentos regionais sejam democráticos e transparentes.

A expectativa é de que o primeiro balanço de informação seja publicado na primeira quinzena de setembro.

TJRN: Provimento define procedimentos para custodia de presos em hospitais

O corregedor geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Amaury Moura Sobrinho, editou provimento para disciplinar a custódia de presos hospitalizados antes da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Segundo o normativo, enquanto o flagrante não for avaliado judicialmente, o preso que estiver em unidade hospitalar será mantido custodiado pela Polícia Civil, sem prejuízo de cooperação da Polícia Militar, conforme orientação da Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesed).

O Provimento nº190/2019 define que a apreciação do flagrante delito de presos encaminhados à unidade de saúde deverá ser realizada em caráter de urgência pela autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas na comarca de Natal e de 72 horas nas demais comarcas, independentemente da apresentação presencial do preso.

Quando convertido o flagrante em prisão preventiva, a custódia do preso hospitalizado ficará a cargo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), independentemente de audiência presencial perante a autoridade judiciária competente.

O provimento ainda prevê que, nas unidades de saúde em que o Poder Executivo não disponibilizar equipe de custódia de presos, o juiz coordenador da Central de Custódia ou o juiz competente da causa deverá assegurar o monitoramento eletrônico ou outra medida cautelar a ser preferencialmente avaliada quando da análise da prisão em flagrante, conforme as hipóteses legais.

A publicação considera a situação emergencial por que passa a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária quanto à custódia de presos hospitalizados, assunto que vem sendo acompanhado pela Corregedoria Geral de Justiça há vários meses, estando registradas em diversas atas de reuniões as discussões com os agentes estatais envolvidos e leva em conta, desta forma, o agravamento da situação com a aplicação de procedimento operacional pelos agentes penitenciários.

Combate à Desertificação no Seridó é reconhecido como um dos melhores do país

O Piloto de Combate à Desertificação no Seridó, realizado pelo Governo do Estado via Governo Cidadão com recursos do Banco Mundial, começa a receber reconhecimento nacional.

O projeto foi um dos 12 selecionados na chamada final do Bota na Mesa, criado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces). Em setembro a FGV realiza uma cerimônia para apresentar os selecionados, promover a troca de experiências entre eles e dar visibilidade às ações.

O Piloto de Combate à Desertificação beneficia 203 agricultores familiares de nove associações comunitárias nos municípios de Parelhas, Equador e Carnaúba dos Dantas. Com investimentos de R$ 2,4 milhões (incluindo a contrapartida das associações), o projeto utiliza tecnologias e aprendizagens de convivência sustentável com o solo desertificado e a escassez de chuvas, com o objetivo de proporcionar segurança alimentar e hídrica, preservando e/ou recuperando o ecossistema da caatinga, degradado pelo mau uso e pela falta de políticas continuadas de conservação. O Piloto combina biodigestores, barragens subterrâneas, reuso de águas servidas, plantio de cactáceas, sistema agroflorestal com poço de abastecimento, quintais produtivos e técnicas de contenção de solo.

ALRN: primeira trilha dos servidores acontece próximo dia 23 no Parque das Dunas

Tibau do Sul apoia reivindicações dos hoteleiros junto a Booking.com - NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Tibau de Sul manifesta apoio integral ao protesto e às reivindicações do Movimento Preserve Pipa da Associação de Hotéis e Pousadas da Praia da Pipa (ASHTEP) e demais entidades representativas da economia local, que articularam reação contra o Booking.com, reduzindo as operações de reserva pela plataforma. Os empresários do destino turístico querem coibir o aluguel de casas e apartamentos pelo site de viagens, uma vez que são leitos informais, não geram impostos e ainda podem ofertar riscos aos clientes.

O Governo de Tibau do Sul reforça que a Booking já não deixa dividendos no município e agora está prejudicando a hotelaria formal, em detrimento do apoio à ilegalidade e informalidade.

A Prefeitura se solidariza com os hoteleiros e anuncia que defenderá o reaquecimento da economia, o que depende diretamente da formalização dos negócios da hotelaria. O propósito da iniciativa dos hoteleiros é fazer com que o Booking.com comercialize exclusivamente quartos de hotéis. A Prefeitura de Tibau do Sul destaca que as empresas da cidade são legalizadas, geram emprego e renda, movimentam a economia, proporcionam segurança e uma boa experiência ao turista e ao cidadão.

Natal: Semul promove ações de combate a violência contra mulher

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), promove uma vasta programação para o Agosto Lilás 2019, uma campanha nacional que tem como objetivo sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra as mulheres. O Agosto Lilás também é uma referência ao mês de aniversário da Lei Maria da Penha, que este ano completa 13 anos de existência, um marco para o enfrentamento à violência contra a mulher.

A programação especial desenvolvida pela Semul foi pensada em quatro eixos temáticos e distribuída ao longo das quatro semanas do mês. Todas as atividades serão realizadas no Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser, que fica na Av. Bernardo Vieira, nº 2280. A abertura será na próxima segunda-feira (05), às 9h. A temática da primeira semana será voltada para “Saúde da Mulher e Auto Proteção”, trazendo atividades educativas que acontecerão das 9h30 às 17h. Serão realizados testes rápidos, distribuição de preservativos e orientação odontológica para as crianças. No dia 09 haverá uma oficina de defesa pessoal, das 9h às 11h, com Lívia Freire, ex-professora de defesa pessoal da Casa Abrigo do Estado da Paraíba.

A segunda semana, “Semana da Orientação Jurídica”, contará com um roda de conversa no dia 12, das 9h às 11h, sob a mediação da delegada da DEAM SUL Helena Cristina Aguiar. Dia 15, no mesmo horário, a roda de conversa será conduzida pela advogada Kelli França.

“Semana do Empreendedorismo feminino” é o tema da terceira semana do Agosto Lilás da Semul. Dia 19, às 9h, a analista técnica do Sebrae/RN e gestora do Projeto de Negócios de Impacto Social, Mona Paula Nóbrega, ministrará a palestra sobre empreendedorismo feminino. Dia 21, às 9h, será realizada a Oficina de Entrevista de Emprego e Formulação de Currículo. Dia 22 haverá dois momentos, às 9h uma roda de conversa com a empresária Gabriela Medeiros da Matersol, cujo tema é “Empreendendo com Gabi”, e às 10h uma oficina de carteiras com Gilmária Oliveira.

Para encerrar o mês da campanha do Agosto Lilás, a Semul traz para a quarta semana o tema “Semana da AutoEstima”, voltada exclusivamente para usuárias do CREN, com o Bazar Lilás das 9h às 17h, do dia 26 e atividades no dia 29 como roda de conversa sobre autocuidado com Anne Marjorie, atendimento na área de beleza e o encerramento da campanha.

De janeiro a julho deste ano foram atendidas 959 mulheres no Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN), e 45 mulheres foram acolhidas na Casa Abrigo Clara Camarão (CACC) durante o mesmo período.

A Prefeitura Municipal do Natal dispõe do 0800 281 8000 para informações, dúvidas e denúncias de violência contra a mulher, além do 180, Central de Atendimento à Mulher Nacional, um serviço público e confidencial, que funciona 24 horas por dia. Para registrar o boletim de ocorrência e prestar declarações, basta procurar a delegacia especializada de crimes contra a mulher (DEAM). Se na sua cidade não houver uma delegacia especializada, procure a delegacia mais próxima à sua casa.

O CREN é um espaço de acolhimento/atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que visa proporcionar suporte para a superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate da sua cidadania.

O Programa Casa Abrigo Clara Camarão (CACC) da SEMUL dispõe dos serviços de moradia protegida e atendimento integral às mulheres em situação de risco de morte iminente, em razão da violência doméstica e familiar. Trata-se de um serviço de caráter sigiloso e temporário, onde as usuárias e seus dependentes menores poderão permanecer por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. Enquanto permanecem na Casa, a mulher e seus filhos recebem acompanhamento psicossocial e jurídico, que acompanha a garantia, pela Justiça, das medidas protetivas necessária para que possam retomar suas rotinas com segurança.

Artesanato: inscrições para a Multifeira Brasil Mostra Brasil iniciam na segunda-feira

O Governo do Rio Grande do Norte, publicou neste sábado, 3, o edital para seleção de artesãos e entidades de artesanato interessados em participar da 25º edição da Multifeira Brasil Mostra Brasil. A feira será realizada de 6 a 15 de setembro, no Arena das Dunas, em Natal. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 5, e seguem até a sexta-feira, 9.

O Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte) vai disponibilizar um espaço coletivo de 400 metros que servirá para divulgação e comercialização do artesanato potiguar. Serão ofertadas 90 vagas, sendo 10 para entidades de artesanato e 80 para artesãos individuais ou Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para participar da seleção, o artesão interessado deve ler o edital, disponível no site da Sethas, preencher a ficha de inscrição em anexo e entregar, juntamente com toda a documentação, no Proarte, sediado na Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, localizado no Centro Administrativo do Estado, que fica em Lagoa Nova.

A documentação também poderá ser enviada para o endereço eletrônico: proartern@gmail.com, com o assunto “25º Multifeira Brasil Mostra Brasil – Edital 003/2019” e, no corpo do e-mail, informar nome do artesão ou entidade interessada.

No dia 15 de agosto, será divulgada a lista provisória contendo os nomes dos selecionados, por ordem de classificação. Já o resultado definitivo será divulgado no dia 20 de agosto, no Diário Oficial do Estado e no site da Sethas

Nota Potiguar entrega prêmios a cidadãos e instituições filantrópicas

O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realizam nesta quinta-feira (1º), a solenidade de entrega dos prêmios aos ganhadores do primeiro sorteio da Nota Potiguar.

Foram seis sorteados, sendo cinco ganhadores de Natal e uma do município de Baraúnas, que foram contempladas com prêmios em dinheiro no total de R$ 118 mil. Além disso, as instituições filantrópicas escolhidas pelos usuários do aplicativo Nota Potiguar também serão beneficiadas com R$ 159 mil em recursos no total. A solenidade ocorre às 10h, no auditório da governadoria. 

A Nota Potiguar é uma ação do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Governo do Estado e oferece vantagens e prêmios a quem pede para inserir o CPF na nota fiscal no momento das compras. Para participar, os consumidores só precisam instalar o aplicativo da Nota Potiguar no smartphone, escolher uma instituição filantrópica das área de saúde, esporte e assistência social e torcer para ser sorteado. Cada R$ 50 vale um ponto. A cada fim de mês, os pontos podem ser revertidos em descontos de até 10% no valor do próximo IPVA, ingressos de futebol ou bilhetes que concorrem a sorteio de prêmios em dinheiro pela loteria.

Elas partilham, por terem atingido pelo menos 0,5% do total de pontos, um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Mais R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 60 dias, a ação já conta com mais de 90 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 105 instituições cadastradas e 36 mil estabelecimentos que integram a campanha.

Nesse período, foram processados 4,2 milhões de documentos fiscais emitidos. A expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em torno de R$ 84 milhões por ano através dessa conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. Os detalhes da campanha, o regulamento e as funcionalidades do aplicativo podem ser conferidos no site oficial do programa www.np.set.rn.gov.br/

Parnamirim: abertas as inscrições para Curso de Robótica

Estão abertas as inscrições para o Curso de Robótica do Projeto Include Parnamirim, que é uma parceria da Prefeitura de Parnamirim e a Campus Party. 

Para fazer as inscrições os interessados devem ter entre 10 e 18 anos, residir nos bairros de Passagem de Areia, Santos Reis, Bela Parnamirim, Rosa dos ventos e Santa Tereza. O próximo passo é acessar o site intitutocampusparty.org.br/incricao/, logo após selecionar o estado do Rio Grande do Norte, cidade de Parnamirim e preencher o formulário. As inscrições seguem até o dia 5 de agosto, com vagas limitadas. 

As aulas terão carga horária de 4h. O curso terá duração de até seis meses e será ministrado na escola Municipal Emérito Nestor Lima na rua Luiza Maria da Conceição Santiago, bairro de Passagem de Areia. Os selecionados deverão apresentar comprovante de residência. 

De acordo com o Assessor Especial/Secretário Adjunto do GCTI Dario Cândido, o projeto Include é uma proposta inovadora que mudará a realidade dos jovens da periferia de Parnamirim.

ESA/RN abre inscrições para cursos telepresenciais de agosto

A Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para cursos na modalidade telepresenciais. Os cursos serão realizados na sede da OAB/RN, durante o mês de agosto, por meio do convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA) . Na oportunidade, serão ofertados dois cursos telepresenciais, transmitidos ao vivo via satélite. A carga horária dos cursos é de 8 horas.

Na ocasião, os cursos ofertados apresentarão os seguintes temas: Partilha e Sucessão no Novo CPC e Alienação Parental e Guarda Compartilhada no Novo CPC. As inscrições estão disponíveis AQUI.

BNB lança edital de credenciamento para empresas prestadoras de serviços

O Banco do Nordeste divulga edital para credenciamento prévio de empresas interessadas em prestar serviços de engenharia, arquitetura, veterinária, agronomia ou zootecnia na área de abrangência da instituição (Estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo).

As empresas interessadas podem realizar cadastro no portal da instituição na internet (bnb.gov.br), no caminho Licitações e Contratos – Licitações Agendadas - Edital nº 2019/073.

Estão aptas a realizar inscrição pessoas jurídicas registradas nos respectivos conselhos profissionais. Os serviços serão prestados em caráter temporário e incluem avaliação de bens, crítica de orçamento de obras de engenharia, vistoria de empreendimentos e emissão de pareceres técnicos, entre outras atividades.

O edital de credenciamento vigora por 60 meses contados a partir da data de sua homologação. Mais informações podem ser solicitadas no e-mailcomissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br.

Assú: fornecimento de água será suspenso nesta quinta-feira (1º)

O abastecimento de água vai ser interrompido nesta quinta-feira (1º) em todo o município de Assú. A interrupção no fornecimento de água vai acontecer às 7h.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a medida será necessária para que seja realizada uma limpeza no reservatório apoiado, que fica próximo à Estação de Tratamento de Água (ETA) de Assú. Com a pausa no fornecimento, também será possível fazer a manutenção preventiva em bombas e registros da estação.

Segundo a Caern, a previsão é de que o sistema seja novamente ligado por volta das 17h30 ainda na quinta-feira. O abastecimento vai ser normalizado 48 horas depois da ligação.

Empréstimo será opção para sacar saldo total do FGTS; estimativa é de ao menos R$ 150 bi em créditos

O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, na qual receberá anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terá à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nas instituições financeiras.

A medida provisória 889, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, contemplando as mudanças no FGTS – retirada de R$ 500 neste ano e opção pelo saque na data do aniversário a partir de 2020 – contempla essa possibilidade.

Os trabalhadores poderão ter acesso a esses recursos por meio da antecipação desses “recebíveis”, ou seja, dos recursos nas contas aos quais teriam direito gradualmente por meio dos saques na data de aniversário.

As estimativas iniciais da área econômica do governo, divulgadas na exposição de motivos da medida provisória, é de que R$ 150 bilhões em empréstimos aos trabalhadores sejam feitos nos próximos dois anos. Mas esse valor, segundo técnicos da área econômica, é “muito preliminar” e pode ser superado. O saldo total das contas dos trabalhadores no FGTS acumula R$ 419 bilhões.

Ele acrescentou que os bancos, por sua vez, poderão “securitizar” essas dívidas, ou seja, convertê-las em títulos negociáveis no mercado de capitais. Desse modo, poderão captar mais recursos.

ALRN apresenta o sistema eLegis

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está implantando um novo sistema eletrônico, o “eLegis”, que irá tornar inteiramente digital o processo legislativo da casa, ou seja, todas as ações oriundas dos gabinetes parlamentares, como Requerimentos e Projetos de Lei, por exemplo, serão realizadas de forma virtual.

O eLegis é um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o tramite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual.

O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, Mario Sérgio Gurgel, que é responsável pela equipe de desenvolvimento do sistema, falou sobre a funcionalidade e características do sistema. “A partir de 01 de agosto de 2019, o sistema começa a funcionar de forma efetiva na casa. Os gabinetes já receberam informações e instruções sobre ele e serão capacitados, individualmente, nos dias 30 e 31 de julho. Com isso, toda tramitação, que era feita de forma manual, com gastos de papel, possibilidades de perdas e volumes exorbitantes, estará fora de uso, tornando o processo mais produtivo e ágil”, informou.

De acordo com Mário Sérgio, o sistema não trouxe nenhum custo para a Assembleia, já que foi desenvolvido e está sendo implantado pelos próprios servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica em conjunto com servidores da Diretoria Legislativa. “Desde 2015, a Assembleia vem inovando. Antes do eLegis, outros processos eletrônicos já vinham sendo implantados, como o sistema utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, gerando uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes deste período e possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura. Visitamos outras casas legislativas pelo Brasil e observamos gastos milionários com a aquisição de sistemas como o nosso”, disse o diretor.

Com o eLegis, a partir da utilização do sistema, com apenas um clique, o deputado poderá fazer um levantamento de toda a sua atividade parlamentar que envolva o Processo Legislativo, facilitando o desenvolvimento do seu trabalho e prestação de contas à sociedade. Futuramente essas informações também poderão ser disponibilizadas para todos. Outro ponto positivo levantado por Mário Sérgio é sobre a integração do sistema eLegis com o Painel eletrônico do Plenário Clovis Motta, possibilitando o acesso à informação do que ocorre nas sessões. O eLegis também conta com o Legis Doc, que irá digitalizar os documentos existentes, e com Legis Video, um cadastro de vídeos das atividades ocorridas na Assembleia.

Governo do RN nomeia 56 novos agentes penitenciários

O Governo do RN nomeou 56 novos agentes penitenciários. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).

Os novos agentes foram nomeados após a conclusão do Curso de Formação Específica, composto por duas turmas em junho deste ano. Eles passam a integrar o quadro de funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária e irão atuar na segurança das unidades prisionais do Estado.

Mossoró: Auto da Liberdade voltará a ser encenado na Estação das Artes

O Mossoró Terra da Liberdade 2019, que vai acontecer durante o mês de setembro, será marcado pelo retorno da apresentação do Auto da Liberdade encenado pelo pela comunidade, em espetáculo grandioso na Estação das Artes Elizeu Ventania.

O espetáculo terá novamente a direção de Marcelo Flecha, que esteve na direção do Auto nos anos de 2005 e 2006. A última vez que foi encenado na Estação das Artes foi em 2008, com direção de João Marcelino.

O Auto da Liberdade é um espetáculo que conta a história de Mossoró em quatro atos: Libertação dos Escravos, Resistência ao Bando de Lampião, Primeiro Voto Feminino e Motim das Mulheres.

Natal: Pesquisa do Ministério do Turismo coloca Natal como 3º destino do País entre junho e julho

Natal é o terceiro destino mais procurado por turistas brasileiros no período considerado como inverno no País. Os números fazem parte de uma pesquisa inédita realizada pelo Ministério do Turismo, que aponta os dez destinos mais buscados em viagens nacionais nos meses de junho e julho deste ano. A sondagem foi realizada com duas mil agências de viagens do país. Fortaleza (CE), Maceió (AL), Natal (RN), Gramado (RS), Rio de Janeiro (RJ), Porto Seguro (BA), Ipojuca (PE), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Campos do Jordão (SP) estão nas dez primeiras posições, respectivamente.

Um outro dado a ser festejado pela capital potiguar diz respeito ao perfil do turista que está buscando a cidade. De acordo com a pesquisa, na composição do público, os casais com filhos correspondem ao maior número (37%) dos viajantes que utilizam agências de viagens, seguidos dos casais, com 22%, e viagens em família, com 21%. Esse perfil de viajante, em destaque, costuma consumir mais que turistas que viajam sozinhos, dessa forma, o capital circula entre os fornecedores de serviços da cidade.

Os dados apontam para um interesse maior dos turistas na “dupla” sol e praia (49%), perfil que se encaixa bem na capital potiguar. Destinos culturais e com títulos de patrimônio histórico ficam com o segundo lugar (16%), enquanto viagens a trabalho (10%) e por ecoturismo (9%) ocupam a terceira e quarta posições.

Natal também aparece bem posicionada em outra pesquisa realizada recentemente pelo Ministério do Turismo. A capital do Rio Grande do Norte está entra as três mais buscadas pelos turistas mineiros para viagens nos meses de junho e julho. As cidades de Porto Seguro (BA), Maceió (AL) e Natal (RN) são os três destinos mais procurados.

A constatação é da Pesquisa de Sondagem Empresarial, realizada pelo Ministério do Turismo com 175 empresas de comércio de viagens do estado. O levantamento trouxe, ainda, que 6 em cada 10 mineiros procuram destinos onde possam aproveitar os momentos de lazer com sol e praia.

Assim como na pesquisa mais abrangente, citada anteriormente, o perfil do público mineiro, também aponta casais com filhos como o maior número (43,7%) dos viajantes que utilizam agências de viagens, seguidos dos casais sem crianças, com 25,8%, e viagens em família, com 21,1%.

ExpoAssú, programação

Parnamirim: MPRN recomenda que Câmara Municipal se abstenha de colocar servidores em desvio de função

A Câmara Municipal de Parnamirim deve tomar providências para cessar definitivamente o desvio funcional em relação a todos os cargos efetivos. Essa é uma recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. 

A unidade ministerial identificou o desvio de função nos cargos de auxiliar de serviços gerais (ASG), digitador, segurança do plenário, escriturário, técnico de nível superior, auxiliar de biblioteca, recepcionista, vigilante, telefonista e arquivista. 

Para emitir a recomendação, o MPRN se baseou em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que apurou preliminarmente a “carência de pessoal para suprir a demanda de trabalho inerente a funções vitais da Câmara”. Tal situação é a geradora do desvio de função entre servidores ocupantes de vários cargos públicos e que por sua vez reflete no pagamento elevado de horas extras. 

Em inquérito civil instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça, foram reunidos indícios de que os ocupantes dos cargos de ASG e segurança de plenário tinham multiplicidade de atribuições que iam desde funções de limpeza de salas a atividades administrativas. A situação vem se perpetuando desde 2013. 

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Parnamirim: Comdica orienta candidatos sobre campanha para o Conselho Tutelar

A Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (Comdica), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou na manhã desta quarta-feira (24) reunião com os candidatos aptos para eleição do Conselho Tutelar, quadriênio 2020/2024. 

A reunião teve como foco a resolução nº 010/2019, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município (DOM), que dispõe sobre condutas vedadas aos candidatos, bem como sobre as regras referentes à campanha eleitoral, que ocorrerá no período de 29 de agosto à 29 de setembro. 

Na ocasião, a Promotora de Justiça da Vara da Infância e da Juventude de Parnamirim, Isabelita Garcia, orientou os candidatos quanto às principais regras. “Todo esse protocolo é necessário para que consigamos ter uma pleito em que todos possam concorrer em condições de igualdade e equilíbrio”, destacou. 

Kátia Soares, presidente da comissão especial eleitoral, que também estava presente na reunião realizou o sorteio dos números que cada candidato poderá utilizar no período de campanha. Além disso, ela alertou a todos sobre a eventuais penalidades em caso de descumprimento das regras. 

“Esse momento é importante para que os candidatos não cometam erros, fazendo uma campanha democrática, onde todos tenham direitos iguais”, disse.

Sesc RN realiza exames preventivos gratuitos

O Serviço Social do Comércio no Rio Grande do Norte, instituição do Sistema Fecomércio RN, vem informar ao público que a unidade móvel Sesc Saúde Mulher, está estacionada até o dia 06 de agosto, na praça 7 de Setembro, em Cidade Alta, para oferecer exames preventivos gratuitos às mulheres de 25 a 64 anos.

Os exames podem ser marcados diretamente na unidade móvel de segunda a quarta-feira, das 13h às 20h, e nas quintas e sextas-feiras, das 7h às 16h. As interessadas devem levar xerox do RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência.

Os atendimentos na unidade de saúde contemplam a programação do projeto Sistema em Movimento, uma ação da Fecomércio, Sesc e Senac, que em agosto, finaliza o período de 60 dias que ofertou serviços gratuitos aos trabalhadores do comércio e público de Cidade Alta.

Segurança pública: policiais civis suspendem paralização

Os policiais civis e servidores da Segurança se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta quarta-feira, 24, e decidiram suspender a paralisação que teve início nas primeiras horas do dia. A categoria cobrava abertura de diálogo com o Governo do Estado para tratar a pauta de reivindicações.

Na tarde da terça-feira, 23, o Sindicato de Policiais do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) foi recebido pela governadora Fátima Bezerra. A reunião durou algumas horas e resultou na assinatura de um termo de compromisso do Governo do Estado para início das discussões da pauta de reivindicações. Isso será feito através de um grupo de trabalho que será formado na próxima semana.

Além disso, o Governo do Estado se comprometeu em implantar imediatamente as promoções e progressões que já estão publicadas, mas que ainda não são pagas aos Agentes e Escrivães. Também ficou acertado que a equipe do Executivo dará celeridade aos demais processos de promoção que estão parados na Secretaria de Administração.

Sobre os salários atrasados, o Governo do Estado alegou que depende de entrada de recursos extraordinários e, por isso, não pode estabelecer um calendário para quitar as folhas em aberto. Contudo, a governadora Fátima disse que os salários do mês corrente continuarão sendo pagos dentro do próprio mês.

Natal: Oficinão Facetas+20

Sempre que alguém comemora uma data especial de sua vida, ela procura juntar as pessoas importantes que fizeram parte de sua história. E nesses 20 anos de atividades do Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias, não poderíamos deixar de reunir as pessoas que passaram por nossas atividades e que têm o desejo de se reencontrar com o palco e com o fazer teatral.

E para juntar essa galera toda o Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias iniciará um grande Oficinão de Teatro a partir do dia 6 de agosto, exclusivo para pessoas (idade mínima de 15 anos) que já passaram pelo grupo, seja através de oficinas ou atuando diretamente em nossos espetáculos. Serão 12 encontros semanais sempre as terças-feiras a partir das 19 horas. Os quatro primeiros encontros serão voltados a momentos de integração e os demais terão o objetivo de montar cenas para serem apresentadas no final da mostra Facetas+20 em novembro no TECESol.

O Oficinão é gratuito e as inscrições vão até o dia 2 de agosto e podem ser feitas através do link http://bit.ly/oficinaofacetas20anos

Parnamirim: prolongamento da Olavo Montenegro ganha nova iluminação de led

O prefeito Rosano Taveira entregou nesta segunda-feira (22), mais uma etapa do serviço de instalação da iluminação de led do município. A área iluminada compreende trecho da Rua Lagoa Seca, conhecida como prolongamento da Avenida Olavo Montenegro, que corta os bairros de Parque das Nações e Liberdade. Ao todo foram instaladas 142 luminárias e 3 mil metros de rede elétrica.

De acordo com o prefeito Rosano Taveira, a nova iluminação de led, além de trazer mais comodidade para a população, é também uma das estratégias de segurança que a prefeitura vem implementando.

Além do prolongamento da Avenida Olavo Montenegro, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) já realizou a instalação das nova iluminação nos seguintes bairros: Nova Parnamirim, Boa Esperança, Nova Esperança, Emaús e Santa Tereza. Nos próximos dias, os serviços devem chegar ao Centro e ao Litoral. 

Projeto Olhares aproxima população da biodiversidade do Parque das Dunas

Com o objetivo de aproximar a população da primeira Unidade de Conservação criada no Rio Grande do Norte, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), através da equipe do Parque das Dunas, desenvolveu o Projeto Olhares. Um projeto de observação participativa da fauna local, que possibilita o despertar das pessoas para esse valioso remanescente florestal de Mata Atlântica inserido na capital potiguar.

Através de um clique ou de uma descrição textual, as pessoas podem contribuir com as informações sobre os animais que vivem no Parque, seja de ocorrência natural do bioma ou não. Atualmente, a fauna do Parque das Dunas conta com mais de 300 espécies.

O projeto Olhares, criado pelos biólogos que atuam diretamente com a fauna do Parque, Talytha Rocha e Dhyego Melo, bem como pela gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage, abrange toda a área da UC, não somente no local de uso público do Bosque dos Namorados. Ainda de acordo com a bióloga, locais como Via Costeira, Roberto Freire, Morro Branco, Universidade Federal, Nova Descoberta, são áreas que o Parque está inserido.

Para a execução do projeto, foi elaborado o site www.projetoolhares.com.br. A elaboração do material digital foi feito através de doação de profissionais da área de Tecnologia da Informação. “Se você estiver esperando um ônibus no campus da universidade, por exemplo, pode encontrar um animal e contribuir com o projeto. Basta pegar o celular, entrar no site e registrar a ocorrência através de um formulário, registrar o animal visto e se possível anexar fotos”, explica.

A partir dos dados coletados, a ideia é compilar as informações e transformá-las em banco de dados, até mesmo para subsidiar pesquisas. A junção das informações iniciais acontecerá em dezembro de 2019. Logo após, haverá a publicação do que foi catalogado durante o semestre, havendo continuação do projeto nos próximos períodos.

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OAB: Nota Oficial sobre exclusão das Entidades da Sociedade Civil do CONAD

A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas.

Breno Melaragno Costa

Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública

Parnamirim: Semas abre inscrições para novas turmas do Acessuas Trabalho

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está com inscrições abertas para novas turmas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas), nos Cras de Liberdade e do Litoral. Para o Cras Liberdade, os interessados poderão se inscrever até o dia 2 de agosto. No Litoral, as inscrições seguem até o dia 26 de julho.

Para poderem participar, os interessados deverão comparecer aos respectivos Cras portando documentos pessoais, além de comprovante de residência e o comprovante de inscrição no Cadastro único.

O Programa Nacional de Proteção de Acesso ao Mundo do Trabalho, visa promover a inclusão dos usuários em situação de vulnerabilidade e/ou risco social ao mundo do trabalho, promovendo atividades que possibilitem aos usuários conhecer suas potencialidades.

O programa tem como objetivo também a busca pela autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho.

RN: Agentes penitenciários iniciam Operação Padrão nesta terça-feira, 23

Os Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte vão deflagrar, nesta terça-feira, 23, o início do Procedimento de Operação Padrão. Com isso, apenas alguns serviços serão executados pela categoria, que cobra do Governo do Estado o andamento da pauta de reivindicações e o pagamento dos salários e diárias atrasadas.

De acordo com o Sindasp-RN, apenas os serviços essenciais continuarão em pleno funcionamento, como fornecimento de alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura, atendimento médico e emergencial.

A presidente do sindicato comenta que um dos pontos acordados era o entendimento em uma audiência de conciliação, realizada no último dia 17, referente ao auxílio-alimentação dos Agentes Penitenciários. Contudo, não houve o avanço esperado.

Vilma Batista lembra que também houve a promessa de início das discussões da pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários no Comitê de Negociação Coletiva do Governo, o que ainda não aconteceu.

Charge do Brum

Natal: Prefeitura convoca beneficiários do BPC para atualizar dados do Cadastro Único

A Prefeitura do Natal, através da SEMTAS, informa à população em geral que, diante do Decreto nº 8.805, tornou-se obrigatório a atualização de dados dos Benefícios de Prestação Continuada – BPC - no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. Caso a atualização não ocorra, os benefícios serão bloqueados e posteriormente suspensos.

A Prefeitura do Natal continuará realizando as Ações, nas quatro regiões administrativas, para facilitar o atendimento ao público. Veja o local mais próximo da sua residência.

REGIÃO	DATA	LOCAIS
Zona Oeste	29, 30 e 31 de Julho	Centro de Idosos Marly Sarney: Av. Miguel Castro,706–Nossa Senhora de Nazaré.(Próximo a Igreja dos Mártires
Zona Oeste	06, 07 e 08 de Agosto	Centro Pastoral da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora: Rua Arcoirís, 99, Felipe Camarão. (Próximo ao CRAS Felipe Camarão)
Zona Sul	13 e 14 de Agosto	Conselho Comunitário de Mirassol: Rua Jerusalém, 54, Capim Macio. (Próximo a parada do Circular da UFRN)
Zona Norte	21, 22 e 23 de Agosto	Ginásio Nélio Dias: Av. Guararapes, s/n - Lagoa Azul.
Zona Norte	26, 27, 28 e 29 de Agosto	Ginásio Nélio Dias: Av. Guararapes, s/n - Lagoa Azul.
Zona Leste	02, 03 e 04 de Setembro	Palácio dos Esportes Djalma Maranhão: Rua Trairi, 516 - Petrópolis, Natal.(Próximo a Praça Cívica)