O prefeito Carlos Eduardo abriu nesta quarta-feira (23), no centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves, o II Simpósio sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência para a Efetiva Proteção à Infância de Natal. O evento é realizado pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Natal (Comdica), e a programação segue até esta quinta-feira (24).
O Simpósio tem como objetivo conhecer e aprofundar o debate sobre a gestão do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA, levando em consideração as formas de captação e investimento dos recursos obtidos por doações de pessoas físicas e jurídicas via dedução fiscal do Imposto de Renda.
O Fundo para Infância e Adolescência é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltados à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente no município, por meio do financiamento de projetos e ações sociais.
Os recursos do FIA são constituídos, segundo previsto na Lei Municipal nº 5759/2006 e suas alterações. Todos os recursos são destinados a projetos sociais selecionados mediante chamada pública gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA).
Entenda as doações
Quem pode doar:
1 - Pessoas físicas - dedução de 3% do valor devido ao IR no atinja declaração anual;
2 - Pessoas físicas - dedução de 6% no valor devido ao IR durante o ano de exercício (até 31/12) via depósito nominal na conta do FIA;
3 - Pessoas jurídicas - dedução do IR (lucro real) até 1% do imposto devido.
Como doar:
No ato de declaração do IR efetua a transferência on-line:
FUNDO PARA INFÂNCIA DA ADOLESCÊNCIA DE NATAL
CNPJ: 14778345/0001-85
Conta corrente: 10.609-7
Agência: 3795-8
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