RN: governo define retorno das aulas presenciais para 1º de fevereiro nas escolas estaduais

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (23), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e define as medidas relativas à covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.

O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico. O estado se compromete em adequar a estrutura das escolas, contratar profissionais em substituição àqueles que pertencem aos grupos de riscos para a covid-19, testar os funcionários para a infecção, manter a entrega dos kits de merenda escolar entre outros.

Assinaram o documento a governadora; o secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; o procurador Geral do Estado, Luís Antônio Marinho; procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; promotoras de Justiça de Natal, Isabelita Garcia Rosas e Rebecca Bezerra; coordenadora do CAOP Cidadania/MPRN, Tathiana Kaline Fernandes; defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.

Principais considerações do Termo

O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a oferta de atividades não presenciais e a oferta de aulas televisionadas com intérprete de libras.

• Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.

• Reforma – Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista.

• Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.

• Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial. 

• Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança até o dia 20 de janeiro.

• Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.

• Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.