A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel.
O texto foi aprovado em dois turnos e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Foram 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno; e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que a Constituição e o Supremo Tribunal Federal já consolidaram a imunidade tributária de igrejas e templos. Ele disse que há jurisprudência afirmando que o imóvel utilizado para fins religiosos não deve pagar impostos diante da imunidade constitucional.
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