O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) aprovou a criação da Comissão Especial em Defesa da Pessoa com Autismo. O grupo foi criado em um contexto de projeção que a temática rumou-se diante do crescente número de diagnósticos, bem como das legislações específicas acerca do assunto.
“A criação de uma comissão específica na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) para tratar de assuntos inerentes ao autismo é um passo essencial. Essa iniciativa se embasa em leis que protegem os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, na necessidade de ampliar o debate sobre o tema e na criação de uma comissão pelo Conselho Federal da OAB, evidenciando a relevância e urgência do assunto”, explicou o presidente da Comissão, Bruno Henrique.
O objetivo principal da Comissão é abordar as demandas específicas dessa população, como acesso à educação inclusiva, adaptação de ambientes, intervenções terapêuticas adequadas, inclusão social e conscientização da sociedade. Essa comissão tem o intuito de ampliar a compreensão sobre o espectro autista, oferecer orientações jurídicas específicas para auxiliar essas pessoas e suas famílias, bem como buscar políticas públicas que garantam seus direitos.
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