segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Penas pecuniárias: juizado de Parnamirim lança edital para projetos sociais

A juíza Leila Pereira, titular do 1º Juizado Especial de Parnamirim, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante chega a R$ 76.354,80 e será destinado a instituições públicas e privadas, em diversas áreas de atuação, que tenham seus projetos aprovados.

Veja AQUI o edital completo.

Os recursos irão contemplar projetos com finalidade social voltados para a segurança pública, educação e saúde. As inscrições estão abertas até o dia 5 de fevereiro e devem ser feitas na secretaria da unidade, localizada no Fórum de Parnamirim (Rua Sub-oficial Farias, 280, bairro Monte Castelo), no horário das 8h às 14h.

Os projetos apresentados devem seguir o roteiro de projeto técnico constante no edital. Eles serão analisados e avaliados pelo juiz responsável, sendo uma responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.

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