O Rio Grande do Norte terá a mais ampla rede de Escritórios Sociais do país, os quais terão a função de realizar o acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares para as políticas públicas existentes e rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Pessoas que passam pela audiência de custódia também podem ser atendidas pelo projeto.
Os escritórios estarão sediados nos municípios de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim, onde serão instalados os Escritórios Sociais.
O Rio Grande do Norte é o 14º estado a aderir ao projeto, integrante do Programa Justiça Presente, cooperação inédita entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que irá implantar, até o final deste ano, cerca de 20 novos Escritórios Sociais no país.
No Rio Grande do Norte, os Escritórios Sociais serão implantados em um modelo tripartite, envolvendo a adesão dos municípios e a divisão de responsabilidades, permitindo estruturar uma política municipal intersetorial e de caráter federativo que permitirá qualificar as políticas penais em todo o estado, assegurando às pessoas presas, egressas e seus familiares os direitos legalmente previstos e contribuindo para a promoção da paz e da dignidade humana.
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