O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está apoiando a campanha contra a exploração da mendicância no Estado, realizada pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Foca/RN), também em parceria com o Ministério Público do Trabalho no RN e a Prefeitura Municipal de Natal. O objetivo é conscientizar a sociedade de que é possível ajudar crianças em situação de vulnerabilidade de outras maneiras que não seja dando esmolas nas ruas ou nos semáforos.
A campanha está sendo lançada nesta segunda-feira (21), em pontos estratégicos da capital. A partir das 14h será realizada uma ação na praça de alimentação do Natal Shopping; às 15h na entrada do Carrefour Zona Sul; e às 17h na praça de alimentação do Partage Norte Shopping.
Qualquer trabalho feito por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos – salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos – é considerado trabalho infantil, que é proibido por lei. O trabalho em vias públicas para pessoas com menos de 18 anos é proibido por decreto, que define as formas de trabalho infantil no Brasil, entre elas, a mendicância.
Para denunciar situações de trabalho infantil e mendicância, a população pode entrar em contato pelo Disque 100, procurar o Conselho Tutelar do Município, o MPRN ou o MPT.
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