Professora denuncia empresário por estupro

Kariene Soares

A cada ano, no mínimo 527 mil pessoas são estupradas no Brasil, segundo estudo divulgado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Desses casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravo e Notificação (SINAN), 89% das vítimas são do sexo feminino, e possuem em geral baixa escolaridade, sendo que as crianças e adolescentes representam mais de 70% das vítimas.

Na cidade de Assu-RN, uma denúncia formulada oficialmente pela professora de inglês e natural do município, Kariene Karla Avelino Soares, 22 anos, contraria os dados do Sinan. O caso vem repercutindo no Estado e mobilizando, principalmente a população de Assu.

Em entrevista exclusiva concedida ao jornal GAZETA DO OESTE, Kariene e seu pai, o cabeleireiro Manoel Soares Júnior, fizeram um relato detalhado do caso que, segundo a vítima, aconteceu na noite do dia 28 de abril, há duas semanas. De acordo com o pai da vítima, Manoel Soares Júnior, o que aconteceu com sua filha mudou a rotina e a vida da família. “Desde o momento em que tomei conhecimento desse crime não consigo dormir e nem comer direito”, relatou.

Manoel Soares Júnior explica que não pensou em nenhum momento em ficar calado e garante que vai até as últimas consequências para defender sua filha. O cabeleireiro acrescenta que vem sendo desencorajado pela população de Assu, devido o suspeito do crime ser um dos grandes empresários do município. “As pessoas me dizem que isso não vai dar em nada, porque o suspeito tem dinheiro e não vai acontecer nada com ele, mas eu acredito na Justiça e vamos lutar para que esse crime não fique impune”, declarou.

O pai da vítima disse que todos os procedimentos legais para provar que o estupro aconteceu estão sendo feitos, porém reclama da burocracia. “Nós estamos fazendo tudo que é preciso, dentro da lei, para provar que minha filha foi vítima de um crime, mas é tudo muito complicado, já fizemos todos os procedimentos e nada aconteceu até agora com o empresário Jovane Dantas, que praticou o crime, mas eu só vou sossegar quando eu ver ele preso e se ele não for preso”, desabafou.

O SUSPEITO
O suspeito de ter cometido o estupro contra a professora Kariene Karla é o empresário Jovane Pereira Dantas, proprietário em Assu, de uma importante clínica odontológica. A vítima trabalhava como professora particular de inglês da esposa do empresário, Andreia Dantas, também suspeita de cúmplice no crime de estupro.

Kariene é casada com um inglês e mãe de um filho de três anos. Ela contou que o marido está na Inglaterra e só vinha para o Brasil no mês de julho, mas devido ao caso, está chegando em Assu nos próximos dias. “Quando soube o que tinha acontecido meu marido antecipou a vinda pra Assu”, disse.

O ESTUPRO

Segundo a professora Kariene Karla, tudo aconteceu como uma sequência e dando a impressão de ter sido tudo programado. “Ele entrou na piscina, foi até Andreia, deu um beijo nela e de repente passou a mão na minha coxa por baixo d’ água. Eu já fiquei desconcertada e comecei a conversar para quebrar o clima e durante a conversa Andreia saiu da piscina e nos deixou só, foi quando ele me atacou, arrancou meu biquíni, e como ele (o suspeito) é muito grande, me segurou como se tivesse me dado um golpe e me imobilizou, consumando o estupro dentro da piscina”, concluiu.

Kariene disse que gritou por Andreia, mas ela não apareceu para impedir o estupro. “Quando tudo aconteceu eu fui até um quarto que fica perto da piscina e Andreia estava lá e como tem um espelho que dá pra piscina sei que ela presenciou tudo e não fez nada para impedir, por isso estou certa que foi tudo combinado”, denunciou.

A professora adianta que chegou a questionar Andreia sobre a falta de ação dela referente à violência que aconteceu e que recebeu como resposta que estava tudo bem. “Ela agiu como se fosse uma coisa normal e me falava o tempo todo que estava tudo bem, pra que eu não me preocupasse que tudo ia ficar bem”, acrescentou.

 

- Transcrito do Jornal Gazeta do Oeste

Dia das Mães: Mensagem do deputado George Soares

 

Dia das Mães: Mensagem do deputado João Maia

Dia das Mães: Mensagem do prefeito de Lagoa Nova

Ser mãe, é a missão de maior responsabilidade, é amar de forma mais completa, é dar o melhor de si e não esperar nada em troca. A elas devemos nossa vida, é merecedora de todo nosso respeito é digna de todo nosso afeto.

A todas as Mães que apesar das canseiras, dores e trabalhos, sorriem e riem, felizes, com os filhos amados ao peito, ao colo ou em seu redor; e às que choram, inconsoláveis, a sua perda física, ou os vê em “perder-se” nos perigos inúmeros da sociedade violenta e desumana em que vivemos.

As Mães ainda meninas, e às menos jovens, que contra ventos e marés, ultrapassando dificuldades de toda a ordem, têm a valentia de assumir uma gravidez, talvez inoportuna e indesejada, por saberem que a Vida é sempre um bem maior e um dom que não se discute e, muito menos, quando se trata de um filho seu, pequeno ser frágil e indefeso que lhe foi confiado.

As Mães que souberam sacrificar uma talvez brilhante carreira profissional, para darem prioridade à maternidade e à educação dos seus filhos e às que, quantas vezes precisamente por amor aos filhos, souberam ser firmes e educadoras, dizendo um “não” oportuno e salvador a muitos dos caprichos dos seus filhos adolescentes.

As Mães precocemente envelhecidas, gastas e doentes, tantas vezes esquecidas de si mesmas e que hoje se sentem mais tristes e magoadas, talvez por não terem um filho que se lembre delas, de as abraçar e beijar.

As Mães solitárias, paradas no tempo, não visitadas, não desejadas, e hoje abandonadas num qualquer quarto, num qualquer lar, na cidade ou no campo, e que talvez não tenham hoje, nem uma pessoa amiga que lhes leia ao menos uma carta dum filho; também às Mães que não tendo dado à luz fisicamente, são Mães pelo coração e pelo espírito, pela generosidade e abnegação, para tantos que por mil razões não tiveram outra Mãe. E finalmente, às Mães queridíssimas que já partiram deste mundo e que por certo repousam já num céu merecido e conquistado a pulso e sacrifício.

Parabéns! Um abraço afetuoso a cada uma Mãe Lagoanovense e que Deus abençoe todos os dias nossas heroínas Mães.

Com carinho:

João Maria e Nenen Assunção

Ipanguaçu: carta de agradecimento do ex-prefeito Leonardo Oliveira

Venho hoje, por mais uma vez, na qualidade de filho desta terra agradecer a cada um e a todos pelo grande apoio popular que venho recebendo desde o início da minha vida política, quando dispus meu nome à escolha nas eleições de 2008. Foram muitas lutas, caminhadas, tristezas e alegrias que ficaram marcadas para sempre em minha vida, mas de todas as adversidades e tempos de tribulações ficam as alegrias, as inúmeras alegrias, vitórias e conquistas em favor de nosso povo e dessa cidade, que tem dado provas concretas de que pode ser muito mais do que um reduto “sem memória”, pode ser muito mais do que uma pequena cidade encravada no sertão potiguar. Essa cidade pode muito porque tem grandes homens e grandes mulheres.

Acredito que todos os meus esforços e dedicação resultaram em muitas melhorias e avanços, que hoje integram a vida de centenas de Ipanguaçuenses. Ao longo desses anos, eu aprendi que devemos sempre manter contato com nosso povo, com nossa gente, dispondo-nos a ajudar, a discutir conjuntamente no intuito de solucionar as nossas deficiências, contínuos na perspectiva de ver cada vez mais esta cidade crescer.

E assim continuará a ser! Hoje já não exerço a função de prefeito constitucional, mas que fique claro: nunca abandonarei a minha terra, chão no qual nasci, construí minha família e conquistei milhares de amigos quer continuarão em minha vida, independentemente do cargo que ocupo ou deixo de ocupar. Afinal, aquilo que é verdadeiro nem o tempo destrói, tão pouco o homem. Companheiros (as), a vocês quero agradecer pelas orações, mensagens de apoio e confiança que continuam a depositar em mim. Aos 6.690 votos, aos 6.690 corações e aos 6.690 homens e mulheres que acreditaram numa Ipanguaçu melhor e a mim confiaram essa missão. Reforço a minha inteira gratidão aos trabalhadores, estudantes, às mulheres e aos homens desta minha querida cidade que não só nos ajudaram a consolidar a democracia, mas que pela segunda vez disseram sim ao plano de desenvolvimento que já se instaurava desde 2009.

Afirmo categoricamente que nunca abandonarei a minha casa, a minha cidade. Diferente de tantos outros, reconheço o valor do meu lugar e da minha gente. Lutarei com todas as forças para que o desenvolvimento deste município continue a crescer em uma velocidade ainda maior. Porque aqui é onde eu vivo, é onde quero ver os nossos filhos e netos felizes, com uma boa educação, saúde e tantos outros serviços essenciais para a dignidade humana.

Por fim, mas não menos importante, agradeço a dedicação e o esforço de todos os secretários, assessores e funcionários públicos que lutam diariamente junto comigo para a construção de uma cidade com menos desigualdade e mais respeito com os que nasceram, vivem ou tornaram-se filhos desta ilha que cresce como nunca visto. Meu muito obrigado a todos e todas!

Aos colegas vereadores e líderes políticos espero que possamos caminhar todos juntos em favor de nosso povo, enfrentando os desafios com respeito mútuo e com um só propósito: o bem de nossa cidade.

Agradeço mais uma vez a atenção de todos. Minha esperança e fé não acabaram e jamais morrerão dentro de mim, pois o meu Deus é único e verdadeiro e jamais me abandonará. Sei também que o Senhor sabe de todas as verdades, e com isso resta-me esperar. Falar, todos falam. Sentir, nem todos sentem.

Meu muito Obrigado! Que Deus continue a nos abençoar e a livrar-nos de todos os perigos que ora se apresentam e que possam aparecer.

A Ipanguaçu, só um profundo sentimento de gratidão, respeito e amor.

Ipanguaçu/RN, 10 de Maio de 2014.

Leonardo da Silva Oliveira
Cidadão Ipanguaçuense

inscrições para o Enem começam na segunda

O Presidente do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep, divulgou o edital para o Enem 2014. 

As inscrições começam às 10:00 do dia 12, próxima segunda-feira, e vão até às 23:59 do dia 23 de maio.
As provas serão realizadas nos dias 08 e 09 de novembro com início às 13 horas, horário de Brasília. 

As inscrições no site: http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEne
Acesse aqui todo o edital.

Destino do Augusto Severo será debatido na Assembleia

A Assembleia Legislativa, por proposição do Deputado Antônio Jácome, fará audiência pública para debater a mudança de perfil do Aeroporto Augusto Severo que passará a operar somente com aviação militar.

A Audiência Pública ocorrerá na próxima quarta-feira (14), às 14h30, na Assembleia Legislativa do RN

Ipanguaçu: convite às mães

Quinta Juridica discutirá a Propaganda Eleitoral e o Papel das Mídias Sociais

A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região/Núcleo Seccional do RN (ESMAFE/RN) convida todos a participarem da 69ª Edição da Quinta Jurídica a ser realizada em 06 de junho de 2014, a partir das 19 horas. As inscrições para o evento deverão ser realizadas apenas no link Quinta Jurídica do site: www.jfrn.jus.br

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TEMA: A Propaganda Eleitoral e o Papel das Mídias Sociais
DATA: 06 de junho de 2014
HORÁRIO: 19 h às 22h
LOCAL: Auditório Ministro José Delgado (Justiça Federal RN)
INSCRIÇÕES: a partir de 06 de maio de 2014.
PALESTRANTES:
Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio
Marco Bruno Miranda Clementino
Erick Wilson Pereira

As inscrições devem ser confirmadas mediante a doação de 2kg de alimentos não perecíveis na recepção, no início do evento.
Contatos/Dúvidas: e-mail: esmafe@jfrn.jus.br | fones: 4005.7732|33|34

Reajuste para cargos comissionados é aprovado em primeira votação na CMN

Os vereadores de Natal aprovaram, em primeira votação, o reajuste nos salários dos cargos comissionados do município. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (6) e 19 vereadores se posicionaram a favor, enquanto quatro foram contrários e seis se abstiveram. Segundo a bancada da oposição, o aumento na remuneração dos cargos comissionados pode chegar a até 162%.

Na quinta-feira (8) acontecerá a segunda votação do reajuste e os parlamentares irão analisar as emendas do projeto. Até o momento, dez emendas já foram propostas.

A sessão foi encerrada às 18h15 pela presidência da Casa, antes de todos os vereadores declararem o voto. Por isso, quatro parlamentares que não tiveram a chance de se pronunciar sobre sua posição estudam pedir a anulação da sessão. De acordo com a presidência, o fim da sessão nesse horário estava acordado desde o começo da tarde a pedido do vereador George Câmara (PC do B).

Antes da sessão ser iniciada, servidores do município que estavam no plenário tentaram que o requerimento do vereador Sandro Pimentel (PSOL) fosse votado antes. O parlamentar propôs que as votações do reajuste dos cargos comissionados e reforma administrativa estivessem vinculadas ao reajuste dos servidores do município, que estão em greve desde o dia 7 de abril.

Por causa do encerramento da sessão, o requerimento de Pimentel e outros projetos acabaram não sendo votados. Por isso, ao fim da sessão, os servidores do município ameaçaram ocupar o prédio da Câmara Municipal até que entre novamente em pauta.

 

- Matéria transcrita do Jornal Tribuna do Norte

Natal: Audiência debaterá o papel do município na segurança pública

A Câmara Municipal do Natal promoverá no próximo dia 20, audiência pública para discutir o papel do poder executivo municipal no combate à violência. A busca de uma integração maior entre as esferas governamentais com o intuito de diminuir o alto índice de criminalidade será o principal objetivo dos debates.

Irão participar da audiência representantes das secretarias municipais de Defesa Social, Assistência Social, Educação, Policia Militar, Policia Civíl, membros do poder judiciário, além de moradores dos diversos bairros da cidade de Natal e será presidida pelo  propositor da mesma, vereador Felipe Alves.

Nova marca acompanha modernização dos Correios

Os Correios apresentaram à população brasileira a sua nova marca nesta terça-feira (6). A nova identidade visual da empresa é uma consequência natural do processo de revitalização vivido pela estatal desde a proposição e sanção da lei 12.490/2011 pela presidenta Dilma Rousseff.

A alteração na legislação dotou os Correios de mecanismos de gestão mais modernos e eficientes e ampliou a área de atuação da empresa, possibilitando a oferta de serviços mais modernos e adequados às necessidades atuais dos cidadãos e das empresas, principalmente na área digital.

O redesenho da marca é resultado de um detalhado estudo de branding, realizado pela empresa CDA Branding & Design e baseado em pesquisas sobre a percepção do público em relação à identidade e personalidade da empresa.

O novo símbolo nasceu de dentro do atual, preservando as características já reconhecidas pela população brasileira: as cores e as setas — cada uma apontando em uma direção, sempre fizeram parte da marca e simbolizam a poderosa capacidade dos Correios de ir e vir, de circular, de conectar, de andar por todos os caminhos para realizar sua missão.

A partir de 6 de maio, a nova marca passa a ser aplicada gradualmente em embalagens, site, agências, frota, uniformes e outros pontos de contato da empresa com seus públicos.

 

Programa Senac de Gratuidade: 629 bolsas de estudos

O Programa Senac de Gratuidade abriu nesta segunda-feira (5), inscrições para oferta de 629 bolsas de estudos. Ao todo, serão disponibilizados 17 opções de cursos nas unidades do Senac de Natal, Parnamirim, Macaíba, Caicó e Assú.

Dentre os cursos ofertados estão o  de cabeleireiro, operador de computador, auxiliar administrativo e cozinheiro.

Confira as informações completas:
Quadro de vagas por município
Política do Programa Senac de Gratuidade
Inscrições: Clique aqui! (de 05 a 12 de maio)
Lista de convocados para matrícula (a partir de 6 de maio)

Pré-requisitos: Os candidatos, obrigatoriamente, devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos e atender às exigências do curso selecionado, que variam de acordo com a modalidade escolhida.

 

- Com informações do Senac/RN

Prefeituras têm até dia 15 para aderir ao Saúde na Escola

As prefeituras que ainda não realizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) têm até o dia 15 de maio para efetivarem a adesão. Com a prorrogação, o prazo inicial findou no último dia 25, o governo federal almeja que as secretarias municipais de saúde e educação de todo o país possam incluir as escolas públicas, creches e pré-escolas no programa, garantindo a continuidade nas unidades que participaram no ano passado e promovendo inclusão de novas instituições de ensino.

Para aderir ao Saúde na Escola, o gestor municipal deve acessar o Portal do Gestor da Atenção Básica do Ministerio da Saúde, no endereço http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab/.

Neste ano, o processo de adesão foi simplificado. Ao acessar o sistema, as equipes de saúde e educação encontrarão os dados pactuados em 2013, com atualização do número de estudantes conforme o último Censo Escolar. Esses dados poderão ser mantidos ou alterados, de acordo com a realidade de cada município.

Natal: Caminhada educativa ambiental, nas Rocas

Na próxima sexta-feira (09), por volta das 8 da matina, os profissionais da Unidade de Saúde da Família das Rocas, realizará a “1ª Caminhada Educativa Ambiental do Bairro das Rocas em prol da Saúde”, objetivando a redução de incidência de Dengue e outros agravos no Bairro das Rocas.

As ações educativas e preventivas visando a redução da incidência de dengue, contam com o envolvimento de vários profissionais, bem como de vários setores da administração municipal, dentre eles a secretaria de saúde, Urbana, secretaria de mobilidade urbana e principalmente, com os moradores das Rocas e bairros localizados em seu entorno..

Os caminhantes se concentrarão na Praça do Caritó (em frente ao Posto de Saúde das Rocas), localizado nas proximidades da Rua Areia Branca.

Prazo para eleitor tirar primeiro título termina quarta-feira

O prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral termina na próxima quarta-feira (7). O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

Charge

Ipanguaçu: tudo pronto para as eleições!!?

Oficializado os nomes dos candidatos ao executivo ipanguaçuense, às eleição suplementares previstas para acontecer no próximo dia 01: Cristina e Mara, pela situação e Zé de Deus e Hélio Santiago, pela oposição.

A disputa, se houver, promete ser bem acalorada e peculiar: A chapa situacionista é formada pelas esposas dos candidatos eleitos em 2012 e cassados recentemente e a oposição é constituída exatamente por aqueles que transmitiram o poder executivo municipal aos ora cassados, em 2009.

Interessante? provincial! E olha que o prefeito em exercício, aceitou tudo caladinho. Paradoxal, não??

Pois ééé... será que ele não acredita que haverá mesmo eleições suplementares ou será que não se acha capaz de assumir tamanha responsa? Quem será a substituta de Cristina Oliveira na secretaria de assistência? a esposa do atual prefeito ou... alguém da inteira confiança da ex? Ou será que na prática, não há diferença?

- A propósito, a ex primeira dama e agora candidata, Cristina Oliveira, quando seu esposo disputava contra uma mulher (esposa de Zé de Deus), a chefia do executivo ipanguaçuense em 2012, protagonizou cenas de puro machismo. Sem contar que ela não é muito conhecida na cidade pela simpatia, característica comumente presente nas primeiras damas. Bem... breve saberemos se 'os destemperos' de 2012 ganharam sabor, ou não!

  

Ah, Cristina disputará o pleito contra Zé de Deus, ex prefeito da cidade, detentor de características populistas e ao que parece, não confiante que de fato aconteçam eleições suplementares em Ipanguaçu.

- A propósito de novo, Zé de Deus responde processos em diversas instancias judiciais, mas mesmo assim, optou por não rachar o grupo por ele liderado, até que a liminar solicitando o cancelamento das eleições suplementares seja apreciado pelo TSE. Só após esta decisão, Zé de Deus deverá dizer, quem de seu grupo, merece seu apoio. Até lá...

Carnaubais: Programação do... adiada

Em razão de uma forte chuva que caiu sobre o solo carnaubaense na tarde da última sexta feira (02), a prefeitura da Antiga Santa Luzia optou por cancelar a programação noturna, denominada por eles de Sexta Cultural, para uma outra sexta feira, ainda não definida.

 

O adiamento deverá propiciar condições, ou coisa assemelhada, para que os organizadores deste evento possa 'enriquecer' sua programação e propiciar aos conterrâneos de Núbia Lafaiete, bem como aos moradores do Vale, de fato, uma Sexta Cultural.

 

Né por nada, né por nada, mas cultura não é gasto, não é supérfluo... é investimento.

 

Pois ééé... até São Pedro parece não ter gostado do 'enxuto' da programação.

Uma análise da influência da corrupção nas relações jurídicas

Por Wladmir Passos de Freitas

A corrupção nunca foi novidade no Brasil, mas nos últimos tempos ela vem se fortalecendo. Segue vitoriosa, impávida diante das críticas que se lhe fazem, como que a provar que o crime compensa.

A corrupção, como tudo hoje em dia, também se avalia. No âmbito internacional, a ONG Anistia Internacional se encarrega de medi-la a cada ano. Seus índices são recebidos com alegria, indiferença ou vergonha por cada país. Tudo de acordo com o grau de orgulho e decência de cada sociedade.

No ano de 2013 , na análise da ONG que alcançou 177 países, constatou-se que, em um índice de 0 a 100, a Dinamarca e Nova Zelândia saíram vitoriosas com 91 pontos. Finlândia e Suécia empataram em segundo com 89. Noruega e Cingapura em terceiro com 86. Na “lanterna”, Somália, Coreia do Norte e Afeganistão lideraram com 8 pontos. O Brasil ficou em 72º lugar, com apenas 42 pontos, nada tendo a comemorar, bem atrás do Uruguai, o melhor classificado da América Latina, que com 73 pontos ficou no honroso 19º lugar. À frente da Venezuela, última colocada da América do Sul, que com apenas 20 pontos, ficou na 160º colocação.

Segundo reportagem de Gisele Reschke, “o custo da corrupção no Brasil é de 2,3% do PIB anual, ou seja, 82 bilhões de reais, que saem do bolso dos contribuintes” (Você S.A., abril 2014, p. 65). Esse prejuízo afeta a vida de todos os brasileiros, que na maioria das vezes disso não se dão conta. Um exemplo bem simples é o do seguro de automóveis. Quanto maior o número de fraudes no recebimento, maior o valor do custo do seguro. Darei um exemplo pessoal. Certa feita, tendo meu carro sofrido danos, um cidadão perguntou-me se eu gostaria que ele desse umas marteladas na parte da frente, porque o seguro pagaria a troca da peça inteira e isto seria melhor que desamassá-la. Nem respondi.

Na vida privada, onde a corrupção em nada se diferencia da pública, o combate à corrupção tem uma nova arma, ou seja, a Lei 12.846, de 2013. Agora, as compras por valores superiores aos de mercado, os contratos desnecessários com consultorias, presentes de valor desproporcional e imotivados e outras condutas podem transformar-se em ação penal. E as pessoas jurídicas também poderão ser “convidadas” a comparecer em uma vara criminal, respondendo por seus atos. A secular doutrina de que só pessoas físicas podiam ser acusadas criminalmente caiu por terra com a previsão existente na Lei dos Crimes Ambientais e abriu espaço para o legislador atribuir responsabilidade penal às corporações nos crimes econômicos.

Vejamos agora como pode a corrupção influenciar as relações jurídicas, a solução das controvérsias. Os jovens são idealistas e no curso de Direito almejam, na sua maioria, conduzir-se honestamente na vida profissional. O problema começa quando lhes surge a oportunidade de corromper-se. Então, só então, poderão optar por uma vida honesta ou por entregar-se, irrestritamente, à busca do dinheiro. Disto se pode concluir que honesto é quem tem a oportunidade e a rejeita.

Na vida adulta do profissional do Direito as oportunidades de corromper-se são muitas. Uma boa formação moral em casa não é tudo, mas é quase tudo. Exemplos, mais que palavras, conduzirão a pessoa na trilha do certo contra o errado. E essa trilha, como é óbvio, tem mais obstáculos que a outra.

A pessoa que cede à corrupção tem sempre boas justificativas para assim proceder. A mais comum é a usada no exercício da advocacia. Afirma-se: “meu dever é lutar pelos interesses de meu cliente” e com isto se justifica tentar subornar o perito para obter um laudo favorável ou conseguir que o cartorário segure ao máximo o andamento do processo criminal, levando-o à prescrição. Evidentemente, a premissa “defesa do cliente” é falsa. O profissional, na verdade, está colaborando para a errada aplicação da lei e prejudicando alguém, mesmo que esse alguém seja uma pessoa jurídica, como o INSS.

Outra justificativa, esta utilizada por servidores públicos de baixa hierarquia, é argumentar com o fato de receber baixa remuneração. Óbvio que o ganhar mal constitui estímulo à corrupção. No entanto, não a justifica. O agente público deve reivindicar aumento por seu órgão de classe ou mudar de profissão. O inconformismo, mesmo que justificado, não dá suporte à sua conduta. E o que se vê é que o corrupto, mesmo ganhando muito bem, persiste na mesma conduta. Eterno insatisfeito, sempre irá querer mais e, por óbvio, jamais alcançará a felicidade.

A corrupção não se dá apenas recebendo um pacote de dólares. Essa é a forma mais usada nos casos mais significativos. Por exemplo, grandes traficantes de drogas ofertarão altas somas aos que possam impedi-los de alcançar o lucro. Na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), ocorreram casos em que se pagava apenas para a pessoa não estar em determinado local no dia e hora da passagem da mercadoria proibida. Posso supor que o agente público, indo ao toalete naquele momento, sentia-se menos culpado.

No Judiciário a corrupção pode dar-se por grandes somas. Mas é exceção e o CNJ tem dado conta de parte desses criminosos. Mas, muito mais sutil e menos discutida, são as pequenas e discretas formas de corrupção. A casa de praia gentilmente oferecida. Uma joia caríssima no aniversário, incompatível com a gentileza festejando a ocasião. Um potente computador ofertado a um cartório pouco equipado, como suposta compreensão das dificuldades do serviço público. Não são dádivas, são parte de um contrato não verbalizado de que no futuro, em algum momento, o doador terá um tratamento diferenciado.

Seja de uma ou de outra forma, o que impressiona é que as pessoas que assim procedem são as que mais reclamam contra a corrupção. Dizem com olhar de muita experiência: “É o Brasil”. Deveriam dizer: “somos assim, corruptos”. E no mais das vezes, quem corrompe atribui a quem recebe a condição de corrupto. Como se houvesse, entre ambos, diferença. A esses devemos fazer um pedido: não falem mal dos deputados, dos governantes e de outros atores. Sintam-se parte da comunidade.

A encerrar, registro um caso em que uma pessoa não confiável demonstrou que, cumulativamente, tinha um grau mínimo de inteligência. Eu era juiz de primeira instância e um cidadão se apresenta, currículo à mão, pedindo para ser perito. Em meio à conversa, ele muito falante, contou que havia comprado um imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação e que havia simulado uma doença para conseguir quitação geral. Olhei bem para ele e, sem esbravejar disse: “desculpe-me, tenho que presidir uma audiência”. E o CV teve o destino que merecia, o cesto de lixo. Fiquei em dúvida se colocava no lixo limpo, para ser reaproveitado. Acabei colocando, pois o papel não estava contaminado.

Bem, aí está o tema para discussão. O principal é que dele nos conscientizemos. E que o enfrentemos, porque a corrupção, além de ser um atraso para o Brasil, é o que mais desestimula os jovens. E matar os sonhos da juventude é, na minha opinião, crime abominável, que merece pena severa, sem progressão ou regime semi-aberto

George Soares participa da tradicional cavalgada de Messias Targino

O deputado estadual George Soares participou neste domingo (04), da tradicional Cavalgada do Sertão, realizada anualmente na cidade Messias Targino, em companhia do prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado e sua primeira-dama Zenaide Maia, da ex-prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, da prefeita de Brejinho Ivete Matias, do vereador de Jucurutu Márcio Soares e da ex-vereadora e professora do mesmo município, Maria Daguia.

Eleições suplementares em Mossoró: Informe do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte comunica aos eleitores da 33° Zona Eleitoral, referente ao município de Mossoró e que votam na Escola Estadual Professora Margarida Maria de Sousa, deverão votar, na eleição do dia 04 de maio, no Colégio Maria Auxiliadora Costa (CMAC). O motivo da mudança no local de votação se deu devido a uma ocupação provisória de moradores no prédio da escola estadual.

Discordância, não. Errata, talvez

Lendo o blog do amigo Régis de Sousa (Registrando) deparei-me com a informação de que a Rádio 89 FM, sediada em Assú e sob a tutela da Fundação Arnóbio Abreu, é uma rádio comunitária.

 

Sem querer discordar do amigo (não é muito meu perfil utilizar este espaço para este fim) mas por acreditar que o mesmo deve ter sido levado ao erro por razões diversas, bem como por tratar-se de assunto de interesse público (concessão é algo público), informo ao mesmo que a 89 FM é uma rádio educativa, pelo menos quando da concessão à Fundação Arnóbio Abreu, ela tinha este caráter. Hoje, ela opera com a mesma frequência, mas nem o site da mesma informa sobre esta classificação ou mesmo sobre o pertencimento.

 

Mas, em caso de não ter havido qualquer aditivo (algo nada usual) a 89 FM continua sendo uma concessão pública de radiodifusão, enquadrada como rádio educativa e neste sentido deve ter em sua grade uma programação focada na difusão de trabalhos ligados a cultura e a educação da cidade do Assú, uma vez que um dos objetivos desta concessão é o compromisso com a formação do cidadão.

 

As rádios comunitárias tem frequência (1km) diminuta e tem como objetivo ser porta voz dos comunitários, tipo, porta aberta para alertar sobre buracos na rua, desrespeito em atendimento em repartições públicas e outras reclamações afins, bem como divulgar ações e atividades realizadas pelos comunitários nas mais diversas áreas.

Padrão Fifa: torcedores são presos no entorno do Arena das Dunas

Em torno de 38 torcedores do ABC foram detidos na tarde deste sábado (3) nas proximidades da Arena das Dunas, na zona Leste de Natal, após incitarem carros da Polícia Rodoviária Federal a pedradas. Ninguém ficou ferido. De acordo com informações do delegado Roberto Andrade, titular da delegacia de Polícia Civil que atende as ocorrências no estádio, a torcida arremessou pedras contra as viaturas, que não chegou a ser atingida.

Segundo o delegado, os presos serão ouvidos e será feita uma triagem para descobrir quem responde por algum crime. O delegado também afirma que eles irão responder por incitação à violência, resistência a prisão, atentado aos policiais federais e perturbação da paz. Um dos torcedores já respondia por recepção de carga roubada e cumpria pena em regime semi-aberto.

Segundo o delegado, os detidos foram encaminhados para 5º Distrito Policial, no bairro de Candelária, na Zona Leste de Natal.

Mais prisões
Cerca de 12 pessoas da torcida do América foram presas por incitar violência contra uma vítima, que fugiu do local. A informação é do delegado Roberto Andrade. "Eles estão dentro da delegacia da Arena das Dunas e ficarão detidos até o final do jogo. Estamos analisando a situação, pode ser que eles sejam presos mesmo se não encontrarmos a vítima", explica Roberto Andrade.

 

- Estas prisões ocorreram antes do inicio do clássico ABC x América, vencido pelo placar de 2 x 0, pelo Mais Querido.

 

- Mais informações e fotos Aqui.

Por que hoje é sábado!!

Thays, 18, passa na OAB: o rei está nu! Fracassamos!

Por Lenio Streck

As redes sociais pululam. Thays, 18 anos, estudante do segundo período de direito em Rondônia, passou no exame da OAB. Poderia, pois, ser advogada sem ter concluído o curso. Ela não trabalha como estagiária, não tem família “jurídica”. O mais próximo que ela está do direito é uma tia que trabalha na Justiça e um primo causídico. Não estudou processo, não estudou filosofia, não estudou processo civil, processo penal, direito penal... Mas passou.

Ela estudou para a prova durante três meses, segundo disse na entrevista (ler aqui). Sua “metodologia”: leu as questões das provas anteriores, leu o Estatuto da OAB e o Código de Ética, porque “sabia que para acertar todas as questões de Deontologia Jurídica era essencial”. Diz mais: “A primeira fase se resumiu em fazer vários exercícios, mesmo aprendendo sobre aquele conteúdo com o gabarito das questões. Já para a 2ª fase estudei um livro de Constitucional para concursos pois a linguagem era mais direta e rápida, tendo que adotar tal doutrina por ter pouco tempo para muito conteúdo. Li também um livro com as peças prático-profissionais resolvidas, já que eu não conhecia e nem sabia como era uma peça. A partir daí passei a resolver todas as provas em casa para não errar no dia.”

Bom, as matérias que ela teve contato na faculdade foram Deontologia Jurídica, Direito Constitucional e Direitos Humanos. O restante, ela “aprendeu” lendo os manuais representados pela literatura que se usa por aí. Na segunda fase ela escolheu Constitucional. Pronto. Passou. Tirou 4,4 de 5,0. O segredo dela, segundo suas palavras: “usou material de ótima qualidade”.

Fim do ato. Fecham-se as cortinas. Vou para o meu bunker.

Os concursos e os quiz shows
Tenho denunciado o fracasso do modelo de concursos públicos e prova da OAB de há muito. Ao mesmo tempo em que Thays passa depois de ter cursado apenas uma pequena parte do curso de direito, mais de 50% chumbam nesse exame. Os concursos públicos aferem apenas informações. Decorebas. Thays — e não quero tirar o mérito dela (meus sinceros parabéns para ela) — é o exemplo de que basta treinar. Não é necessário estudar no sentido de refletir. É necessário tão-somente fazer um bom adestramento.

Vamos todos para Estocolmo. O Nobel é nosso. Comunidade jurídica de terrae brasilis: por favor, vamos levar o direito a sério. Imaginemos na medicina um aluno de segundo período passar no “Exame de Ordem” deles (falo nas circunstâncias do caso retratado — não é impossível que algum Einstein passe; o que impressiona é o depoimento de Thays; ela foi aprovada sem ter cursado disciplinas, sem ter contato qualquer com a matéria, a não ser por via derivadíssima!). Quem se trataria com médicos brasileiros? Teríamos que fugir para outro lugar. E quem quer ser “tratado” pelos nossos “juristas”?

Bom, basta ver a qualidade dos livros didáticos e parte considerável da “doutrina” utilizada nas decisões e pareceres por aí. Invenção de princípios, ponderações que não passam de invencionices, reproduções de autores dos quais foram lidos resumos no Google... Nem mesmo a dogmática jurídica é levada a sério. Aliás, que dogmática jurídica temos, se, com apenas um semestre (ou dois) de Constitucional, a candidata já gabaritou o Exame da OAB? Hein?

E vejamos as salas de aula, as bancadas dos Fóruns e das meses do Tribunais. Direitos resumidos (e resumidinhos), simplinhos, mastigados (e mastigadinhos), direito Prêt-à-Porter (que não é doutrina francesa — vá que algum néscio pense que seja)... Insisto: parte (atenção, para não dar briga, eu disse parte) do material didático utilizado nas salas de aula e nos cursinhos de preparação deveria ter uma tarja com a advertência “o uso constante desse material fará mal a sua saúde epistêmica”. Na quarta capa, a foto de um “candidato” com cara “esquisita” (para ser eufemista) e a inscrição “usei e fiquei assim!”. Vejam a capa e a contracapa dos "livros mais utilizados", vistos alegoricamente:

 

Terrabrasiliensis de todos os matizes e lugares: levamos “tão a sério” o Direito que basta estar cursando duas ou três disciplinas para “passar” pelo filtro profissional... O que fizemos com o Direito? É ele uma racionalidade tão meramente instrumental que é possível apreendê-lo mediante decorebas e formulinhas escritas em dois ou três “mastigadinhos”, resumos e resuminhos?

Este é o “estado da arte”. A grande “sacada” dos concursos nos últimos tempos foi a LINDB, uma “leizinha” de quinta categoria que serve só para a elaboração de questões em provas e outros quetais. E quando veio a Resolução 75 exigindo “Humanismo” nas provas, surgiu darwinianamente uma literatura de terceira divisão para demonstrar que efetivamente não é possível levar alguma a sério neste país. Basta ver o que os livros sobre humanismo fizeram com Rawls, Aristóteles, positivismo, hermenêutica, Kant, etc. Neste ConJur já escrevi várias colunas sobre isso.

De nada adianta: vamos estocar comida!
Thays é um marco simbólico. Thays denunciou o sistema. Viva a Thays (e falo seriamente isso). Sem querer, ela demonstrou a nudez do rei e da realeza terrabrasiliana. Fundamentalmente denunciou o fracasso de um “modelo” ou de um “sistema”. Mas, pergunto: Será que isso servirá para alguma coisa? Servirá de advertência? Ou a notícia será escondida por outra notícia e pelo próximo escândalo no ensino jurídico e nos concursos?

A banalização faz com que tenhamos perdido a nossa capacidade crítica. Talvez devêssemos inventar um aparelho para colocar nas redes sociais, que apitasse de semana em semana, chamando a atenção para a notícia que vai desaparecendo, coberta por outras camadas de notícias. Poderíamos chamar a esse aparelho de “micômetro”, isto é, um mecanismo para denunciar o “mico” pago na(s) semana(s) anteriores. Talvez com isso não esquecêssemos a decisão do juiz que julgou deserto o recurso cujo prazo caiu em um domingo, a decisão que indeferiu a inicial por ter páginas “demais”, a tentativa de grampos “alrededor” do Palácio do Planalto, o professor que acabou com Aristóteles e com Gadamér (sic), o livro que “ensina” que quando a CF fala em armas da República, não está se referindo às armas de fogo... Talvez por isso ninguém se impressione quando um desembargador decide uma causa usando o Google Maps na hora da decisão, para dizer que o juiz se equivocou na prova... Ou quando doutrinadores confundem “citações de autores de filosofia” com o uso de paradigmas filosóficos... Ou quando a “grande sacada” é dizer que “o juiz boca da lei morreu”...e que agora a saída é a ponderação. Ou que “tudo é relativo”... O alarme poderia funcionar, pois não?

Afinal, por que os leitores acham que essas coisas acontecem no cotidiano das práticas judiciárias (e da doutrina que não mais doutrina)? Por quê? Porque Thays pode passar na prova de Ordem sem ter estudado direito o Direito. Porque para passar na prova de juiz federal ou Ministério Público Federal tem que decorar a legislação e responder pegadinhas sobre dispositivos da Constituição ou responder questões sobre extradição que só o examinador conhece. Ou responder a questões sobre Caio e Tício ou sobre a ladra Jane...

Formou-se uma imensa indústria em torno do “Direito” que parece estar sucateada, em crise, como a indústria de automóveis. As “montadoras” do direito estão em crise. E as ruas estão cheinhas de automóveis. Mas o governo agora vai financiar em 60 meses. Claro. Vai melhorar. Se me entendem a analogia, é claro!

Vale a pena “descascar os fenômenos”?
Nestes tempos de pós-modernidade, de fragilização de sentidos, de “grau zero de significação”, de instantaneidades, de “memes” e bizarrias, fico pensando, parafraseando Caetano: quem lê tanta notícia? E quem se importa com isso tudo? Na sociedade do espetáculo, vivemos a ascensão da insignificância, do mínimo, dos 140 caracteres. Não há mais segredos. E quando se tenta fazer desleituras (a la Harold Bloom), retirando as camadas de sentidos coagulados do senso comum teórico, no mesmo dia ou no dia seguinte novas camadas se superpõem, escondendo aquilo que foi desvelado. Vale a pena agir como Sísifo e rolar a pedra até o alto e ser jogado inexoravelmente para o início do tormento? Cartas para a Coluna.

Algum néscio aparece(rá) e dirá: lá vem esse chato criticando de novo os concursos, o ensino, a dogmática, as decisões, etc (e blá, blá, blá). Pois é. Talvez a nescio-cracia vença esse Armagedom epistêmico. Talvez já tenha vencido. Nós é que não nos damos conta. Burros que somos. Como dizia Eraclio Zepeda, ás águas da enchente desceram e cobriram a tudo e a todos... Nós é que não nos apercebemos que de há muito começara a chover no alto da serra!

As coisas por aqui em terrae brasilis são difíceis. Temos que matar dois leões por dia. E não fazer atalhos ao estilo Jeca Tatu, personagem de Monteiro Lobato, com o qual demonstrava o atraso nacional (sua filosofia era de que era melhor sentar em um banquinho de três pernas; para que quatro, se com três equilibrava melhor?) e por que plantar se as formigas comerão tudo... Somos incríveis: assinamos sete cartas de intenção com o FMI na década de 80 (a década perdida). Segundo um dos negociadores, cuja revelação foi feita para Elio Gaspari, “assinamos a primeira por engano, a segunda por distração. A terceira porque somos mentirosos, mas você não acha que, a partir daí, ou mesmo antes, estava tudo combinado?” Então: não parece que, nessa algaravia de concursos, ensino, literatura meia-boca, não ocorreram enganos, distrações e mentiras? Ou tudo isso já está combinado? Ou seja: tudo o que está ai não seria algo do tipo “ao não funcionar...funciona?”

Talvez a disfuncionalidade seja a própria funcionalidade.

Melancolicamente — em alemão, a palavra é Gelassenheit (um deixamento, mas ao mesmo tempo uma serenidade) — como homenagem a todos os leitores, reproduzo abaixo uma charge que recebi esta semana, que me foi mandada pelo aluno-doutorando Marcelo Ribeiro. Ela é autorreferente. Nenhuma linha precisa ser dita.

 

Carnaubais: Sexta Cultural

Há alguns século, no dia 02 de maio, o pintor, escultor... Leonardo da Vinci partiu rumo ao Grande Mistério e, há poucas décadas, num mesmo 02 de maio, nascia o grande artista pernambucano, Antônio Nobrega.

 

Pois ééé...

 

Hoje, 02 de maio do ano da Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2014, eis que a prefeitura de Carnaubais realizará nova edição do projeto Sexta Cultural: Arte na Praça.

 

- O Arte na Praça em suas primeiras edições tinha como objetivo difundir, apoiar, fomentar a cultura na Antiga Santa Luzia, bem como propiciar a população da cidade e do Vale, oportunidade de conhecer e apreciar  a produção cultural e artística de seus conterrâneos. Infelizmente, estes objetivos andaram 'se perdendo' e o que é pior, os organizadores do Projeto andam a tentar, a todo preço, provar que a lei de Murphy é vigente. 

Bem, na edição de hoje, os organizadores do Sexta tentam mostrar que ainda possuem oxigênio e contrataram um músico da vizinha Alto do Rodrigues, o qual deverá apresentar um show eclético, uma espécie de viagem que percorrerá os caminhos do baião até o rock. Fora este show, e as apresentações da filarmônica da cidade e de uma dupla de violeiros, o Projeto não apresenta nada de novo e nem que lembre seus objetivos iniciais.

 

Ah, o novo é que o Projeto não mais conta mais com a participação da secretaria de assistência social, além da programação bem enxuta. E olha que maio é mês das mães, das noivas e de Maria.

 

Uuffa. não se admire se... o lepo lepo fizer parte da coreografia a ser vista na ocasião.

Pudim

Não há nada que me deixe mais frustrada
do que pedir Pudim de sobremesa,
contar os minutos até ele chegar
e aí ver o garçom colocar na minha frente
um pedacinho minúsculo do meu pudim preferido.
Um só.

Quanto mais sofisticado o restaurante,
menor porção da sobremesa.
Aí a vontade que dá é de passar numa loja de conveniência,
comprar um pudim bem cremoso
e saborear em casa com direito a repetir quantas
vezes a gente quiser,
sem pensar em calorias, boas maneiras ou moderação.

O PUDIM é só um exemplo do que tem sido nosso cotidiano.

A vida anda cheia de meias porções,
de prazeres meia-boca,
de aventuras pela metade.
A gente sai pra jantar, mas come pouco.

Vai à festa de casamento, mas resiste aos bombons.

Conquista a chamada liberdade sexual,
mas tem que fingir que é difícil
(a imensa maioria das mulheres
continua com pavor de ser rotulada de 'fácil').

Adora tomar um banho demorado,
mas se contém pra não desperdiçar os recursos do planeta.

Quer beijar aquele cara 20 anos mais novo,
mas tem medo de fazer papel ridículo.

Tem vontade de ficar em casa vendo um DVD,
esparramada no sofá,
mas se obriga a ir malhar.
E por aí vai.


Tantos deveres, tanta preocupação em 'acertar',
tanto empenho em passar na vida sem pegar recuperação...

Aí a vida vai ficando sem tempero,
politicamente correta
e existencialmente sem-graça,
enquanto a gente vai ficando melancolicamente
sem tesão...

Às vezes dá vontade de fazer tudo 'errado'.
Deixar de lado a régua,
o compasso,
a bússola,
a balança
e os 10 mandamentos.

Ser ridícula, inadequada, incoerente
e não estar nem aí pro que dizem e o que pensam a nosso respeito.
Recusar prazeres incompletos e meias porções.

Até Santo Agostinho, que foi santo, uma vez se rebelou
e disse uma frase mais ou menos assim:
'Deus, dai-me continência e castidade, mas não agora'...

Nós, que não aspiramos à santidade e estamos aqui de passagem,
podemos (devemos?) desejar
vários pedaços de pudim,
bombons de muitos sabores,
vários beijos bem dados,
a água batendo sem pressa no corpo,
o coração saciado.

Um dia a gente cria juízo.
Um dia.
Não tem que ser agora.

Por isso, garçom, por favor, me traga:
um pudim inteiro
um sofá pra eu ver 10 episódios do 'Law and Order',
uma caixa de trufas bem macias
e o Richard Gere, nu, embrulhado pra presente.
OK?

Não necessariamente nessa ordem. Depois a gente vê como é que faz pra consertar o estrago.

 

Marta Medeiros

Manifesto: OAB/RN promoveu Ato de Desagravo em Assú por conta de ofensas de vereador

A Ordem dos Advogados do Brasil no RN realizou Ato de Desagravo Público na manhã de quarta-feira (30), às 10h, em frente à Câmara Municipal de Assú, contra ofensas proferidas pelo parlamentar Manoel Ferreira Targino, “Manoel Botinha” (PROS) em sessão plenária de 24 de outubro de 2013.
O edil disse, entre outras afirmativas, que tinha advogado fazendo festa por soltar bandido e que advogado não pensa no cidadão, só pensa no dinheiro, segundo o portal da OAB potiguar.
Conforme o presidente da OAB/Assú, Ivanaldo Salustino, a Subseccional não recebeu nenhuma denúncia de advogado soltando cliente e fazendo comemoração em alusão ao crime.
Destacou, ainda, que a advocacia assuense recebia o Ato de Desagravo como uma valorização dos profissionais que se sentiram ofendidos com as declarações.
“A Câmara Municipal de Assú sempre foi parceira da OAB. Tivemos agora um caso isolado de declaração parlamentar que a classe lamentou. O ocorrido não vai abalar a parceria entre as instituições”, ressaltou.
O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, leu Nota de Desagravo e salientou a vigilância da Ordem para cobrar respeito às prerrogativas dos advogados.
“Os dirigentes da OAB nunca cruzarão os braços, não serão indiferentes e nem deixarão que os advogados, pertencentes ao seu quadro, tenham violadas suas prerrogativas profissionais”, declarou.
Participaram do ato também o presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes, e advogados que atuam no Vale do Açu.

NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICOA Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, vem a público prestar irrestrito apoio e solidariedade à Advocacia da Cidade de Assú em razão de pronunciamento, realizado na Sessão Plenária da Câmara Municipal dessa cidade em 24 de outubro de 2013, proferido pelo Vereador Manoel Ferreira Targino (Manoel Botinha).
Os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte nunca cruzarão os braços, não serão indiferentes e nem deixarão que os advogados, pertencentes ao seu quadro, tenham violadas suas prerrogativas profissionais. OAB/RN estará presente seja por meio de intervenções judiciais ou de manifestações públicas de solidariedade.
É importante que algumas autoridades tomem conhecimento que as prerrogativas não são privilégios da classe. O advogado deve atuar de forma independente, sempre no interesse de seu cliente, não se rendendo a pressões externas, como as advindas de autoridades públicas, pois ser indispensável à administração da Justiça não significa apenas uma expressão qualquer e desprovida de conteúdo, é uma frase consagrada na nossa Constituição Federal no artigo 133, sendo o advogado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, dentro do limite da lei.
A Ordem dos Advogados não vai aqui referir-se ao pronunciamento do parlamentar por entender que não vale a pena valorizar um assunto que deve ser esquecido nos anais da Câmara Municipal Assuense.
A ofensa a um advogado ofende toda a classe. Sempre que um profissional da advocacia for desrespeitado por alguma autoridade, terá a seu lado a OAB/RN e os doze mil advogados do Estado. Violar as prerrogativas é colocar em risco o direito de defesa e consequentemente o Estado Democrático de Direito. As ofensas proferidas pelo Vereador Manoel Ferreira Targino, as quais originaram esse evento de Desagravo, de Apoio e Solidariedade aos advogados da região de Assú, proporcionaram constrangimento e agressão às prerrogativas. Atingiu não apenas de forma individual a cada advogado da Cidade, mas a própria instituição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e por consequência a própria sociedade local, face às atitudes ofensivas e arbitrárias que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas contra qualquer cidadão.
O Desagravo Público é um ato de apoio aos advogados da região, bem como vem para ressaltar que a Advocacia Assuense e de todo o Estado não está disposta a tolerar qualquer mácula às prerrogativas, pois nelas está o instrumento sagrado de defesa de toda a cidadania. Nesse sentido, se faz necessário coibir as violações, mas também conscientizar as autoridades e os próprios colegas.
Esperamos que o ATO DE DESAGRAVO PÚBLICO ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacifica e justa.
O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes em que predominem o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça.

Assú/RN, 30 de abril de 2014.

Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional do Rio Grande do Norte

 

- Matéria transcrita do blog de Lúcio Flávio

Dia do Trabalhador: mensagem do deputado George Soares