Juiz das garantias fica suspenso até decisão em Plenário, decide Fux

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a implementação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte.

"A criação do juiz das garantias não apenas reforma, mas refunda o processo penal brasileiro e altera direta e estruturalmente o funcionamento de qualquer unidade judiciária criminal do país", entende o ministro.

A liminar desta quarta-feira (22/1) revoga outra liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli há uma semana. Na decisão, Toffoli adiou a eficácia do instrumento nos tribunais por até 180 dias e suspendeu dois artigos da Lei 13.964/2019, apelidada de "anticrime". Além disso, em portaria, aumentou prazo do grupo de trabalho que trata do tema no Conselho Nacional de Justiça.

A previsão em lei era que o juiz das garantias começasse a valer a partir deste dia 23/1.

Quatro ações chegaram ao STF, ajuizadas por associações de classe e partidos políticos para questionar a medida. Fux é o relator das ADIs.

De acordo com o ministro, o principal problema com o juiz das garantias é a alteração dos serviços judiciários que, para ele, "enseja completa reorganização da justiça criminal do país".

Ao analisar a questão, o ministro entendeu que o projeto aprovado funciona como uma reforma do Poder Judiciário. Assim, para ele, as mudanças são vedadas a outros poderes, que não o próprio Poder Judiciário.

O fato de uma lei ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República, disse o ministro, "não funciona como argumento apto a minimizar a legitimidade do Poder Judiciário para o exercício do controle de constitucionalidade".

Além disso, Fux afirma que haverá impacto orçamentário, o que viola o novo regime fiscal da União, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016.

"Concorde-se ou não com a adequação do juiz das garantias ao sistema processual brasileiro, o fato é que a criação de novos direitos e de novas políticas públicas gera custos ao Estado, os quais devem ser discutidos e sopesados pelo Poder Legislativo, considerados outros interesses e prioridades também salvaguardados pela Constituição."

A decisão também suspende a obrigatoriedade de apresentar o preso a audiências de custódia em até 24 horas. 

Clique aqui para ler a decisão

- Transcrito do site Conjur

ALRN lança cartilha com orientações eleitorais

A Assembléia Legislativa do RN lançará cartilha com orientações eleitorais, com o objetivo de melhor orientar os norteriograndenses sobre as mudanças da legislação eleitoral brasileira. A cartilha será disponibilizada no site da Assembleia Legislativa (www.al.rn.gov.br) e terá também formato impresso.

A cartilha com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral. 

A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.

Governo do RN define calendário de pagamento para 2020

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou o calendário de pagamento do funcionalismo para 2020. A proposta define que o Estado pagará os salários de forma quinzenal para quem ganha mais de R$ 4 mil.

Quem recebe até R$ 4 mil, terá o valor integral depositado no fim da primeira quinzena de cada mês, além dos servidores da segurança pública.

Já quem ganha mais que esse valor, receberá 30% do salário no fim da primeira quinzena e o restante, no final do mês. Os salários dos servidores dos órgãos que possuem recursos próprios serão pagos até o último dia de cada mês.

Na reunião, o governo informou também que os salários relativos ao mês de novembro de 2018 serão pagos até o dia 15 de fevereiro. Porém, ainda não há data para o pagamento do salário de dezembro e 13º de 2018.

Confira o calendário proposto:

Mês 1º pagamento Complemento

Janeiro Dia 15 Dia 31

Fevereiro Dia 15 Dia 29

Março Dia 14 Dia 31

Abril Dia 15 Dia 30

Maio Dia 15 Dia 30

Junho Dia 15 Dia 30

Julho Dia 15 Dia 31

Agosto Dia 15 Dia 31

Setembro Dia 15 Dia 30

Outubro Dia 15 Dia 31

Novembro Dia 14 Dia 30

Dezembro Dia 15 Dia 31

INSS identifica que precisa de mais 13,5 mil servidores

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia detectado há pelo menos seis meses a necessidade de uma quantidade mínima adicional de 13,5 mil servidores para atender aos novos pedidos por benefícios e zerar o estoque de processos existentes até então, estimado em 1,4 milhão.

A informação foi registrada num documento oficial do órgão, o que foi insuficiente para que se resolvesse o problema. A crise ganhou novos contornos nos meses seguintes: o número de processos represados subiu para quase 2 milhões neste início de ano, com um aumento do tempo médio de espera para a concessão do benefício.

O número de servidores necessários para a análise dos pedidos, de forma que o prazo legal de 45 dias fosse respeitado, equivalia a quase o dobro da quantidade de militares da reserva — 7 mil — prometida pelo governo para tentar reduzir a fila.

A medida, que ainda depende da edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, é criticada por servidores da área previdenciária, especialmente por estar focada no atendimento presencial, enquanto o cerne do problema está na digitalização do processo de requerimento e análise de benefícios.

Parnamirim: prefeitura instala academia ao ar livre no caminhodromo da Cohabinal

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), iniciou, na manhã de hoje, 20, a instalação de equipamentos da Academia ao Ar Livre na área que antecede o caminhodromo da Cohabinal. Nos próximos dias os bairros de Pium, Liberdade, Passagem de Areia e Praça das Mangueiras serão contemplados com a instalação de equipamentos de esportes, entretenimento e lazer. 

Foram instalados no caminhodromo da Cohabinal: multiexercitador, simulador de remo, de esqui, de cavalgada, alongador três alturas, simulador de caminhada, rotação vertical, pressão de pernas, rotação diagonal e simulador de surf.

OAB/RN realiza audiência pública sobre porte de armas para advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por solicitação dos Conselheiros Seccionais e Federais da OAB Subseccional de Mossoró, realizará na próxima quarta-feira (30), às 18h, na sede da Seccional Potiguar, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 343/19, que versa sobre o porte de arma para a advocacia. A audiência tem como objetivo discutir o projeto de lei e elaborar um relatório que será encaminhado ao Conselho Pleno para apreciação e posterior envio ao Conselho Federal da OAB.

Na oportunidade, serão expostos os pontos positivos e negativos do decreto para que haja uma abordagem neutra sobre a liberação do porte de armas.

Parnamirim: prefeitura inaugura Centro Dia para idosos

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Assistência Social, vai inaugurar no próximo dia 23, as 10h, o Centro Dia, que tem como objetivo atender idosos com necessidades de baixa e média complexidade que não tenham assistência de algum familiar ou cuidador.

O espaço é uma das iniciativas do Programa Viver, realizado no município em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para promover a inclusão tecnológica da pessoa idosa através de curso de informática e promover acesso à alfabetização, cultura, entretenimento e conscientização sobre seus direitos.

O Centro Dia está preparado para acolher até 25 idosos e conta com equipe multiprofissional com fisioterapeuta, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico de enfermagem, educador físico e cuidador. A unidade vai funcionar na rua Maria Cirilo, 472, em Vale do Sol, das 7h30 a 17horas. 

Emenda parlamentar: Parnamirim vai receber mais de R$ 2,5 milhões em recursos

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) esteve participando na cidade de Parnamirim de reunião para confirmar destinação de recursos para a área da educação. Os investimentos, na ordem de R$ 2.287.783 serão aplicados na construção de uma creche no bairro Nova Esperança. Além disso, o parlamentar assegurou a destinação de R$ 274.050,00 para aquisição de um novo veículo escolar para reforçar o atendimento aos alunos da cidade. 

Durante a reunião, o prefeito Rosano Taveira apresentou ao deputado o “Parnamirim + Segura”, projeto de videomonitoramento instaurado na cidade com intenção de reforçar a segurança para reduzir a criminalidade. “Muito importante esse investimento em segurança pública que vem sendo realizado pela cidade de Parnamirim. Precisamos fazer com que os médios e pequenos municípios possam também instaurar seus projetos de videomonitoramento para atuar no combate à violência. Temos uma proposta de lei nesse sentido, de autoria do nosso mandato, tramitando na Câmara dos Deputados e aguardamos sua aprovação”, disse o deputado.

Parnamirim e Assú cumprem TAG assinada com MP, em 2017 II

2020 começou com os parnamirinenses recebendo, oficialmente, a Guarda Municipal. Promessa de campanha, a implantação da Guarda Municipal foi possível após a municipalidade cumprir o acordado no TAG.

Pois bem, não foi só a promessa da implantação da guarda Municipal que o prefeito Rosano Taveira cumpriu ao fim do seu terceiro ano de gestão: concursos públicos para as áreas da saúde e assistência social também foram realizados, além de instalação de câmeras em diversos pontos da cidade, substituição das lâmpadas de mercúrio por lampadas leds...

Paradoxalmente, nesse mesmo período, a cidade do Assú diminuiu timidamente o famigerado limite prudencial embora a arrecadação tenha aumentado significativamente e... Só.

Nenhum concurso público realizado, embora de forma sistemática a PMA tenha realizado seletivos para contratação provisória para preenchimento de vagas permanentes e algumas centenas de contratos de estágio tenham sido também celebrados.

A quem interessa a realização de tantos seletivos? Certeza que não é ao bem da municipalidade!

Maaaass.... Interesses não transparentes estão 'sombreando' esses seletivos, podes crer!

Ahh, além desse sombreamento em tons cinza escuro, também o município não instalou as tão propagadas câmeras adquiridas com recursos de uma emenda do deputado estadual George Soares.

A propósito, alguém sabe por onde andam essas câmeras que não estão a cumprir as funções para qual foram adquiridas, com recursos advindos do rico dinheirinho do contribuinte?

Assú prefeitura emite NOTA para justificar mais um erro, inconsistência... na folha de pagamento

Passados três anos do inicio da gestão do prefeito constitucional Gustavo Soares, a folha de pagamento 'vira e mexe' apresenta as mesmíssimas falhas: descontos a mais, no rico dinheirinhos dos servidores municipais.

Esquisito?

Bem, apesar de coordenadores, assistentes, secretários adjuntos... da secretaria de administração serem basicamente os mesmos nesses 36 meses, a empresa contratada para monitarar a folha de pagamento da PMA é a merminha derna do inicio da gestão, diria... de bem antes, e recebe mensalmente por esse monitoramento e outras cocitas mais, cerca 55 mil reais, e... erros, equívocos... são frequentes, comuns, habituais...

Traduzindo, além desses mais de cinquenta mil contos mensais, pagos a empresa, ainda tem um bocado de mil contos pagos aos cargos comissionados para gerenciar (palavra forte e 'defici') a folha da PMA. O que fazer?

Faz-se Notas. Simples assim! 

Abaixo segue mais uma Nota a tentar explicar as inconsistências da falta de... inconsistência, pronto!:

No intuito de prestar as necessárias explicações aos servidores públicos municipais em razão de lapso registrado na folha de pagamento correspondente ao mês de dezembro de 2019, a Prefeitura do Assú, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, tem a esclarecer:

A referida falha, constatada no mencionado desembolso salarial, teve como fator gerador uma incompatibilidade observada na atuação do Sistema Integrado de Gestão, que é monitorado pela prestadora de serviço Ágili.

A inconsistência provocou a instabilidade na base de cálculo do INSS e do IRPF de alguns funcionários contemplados com o pagamento de férias no citado período, em sua grande maioria, trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Logo que detectado o problema, as equipes da Secretaria e da empresa responsável pelo acompanhamento do sistema imediatamente priorizaram esforços no sentido de equacioná-lo no menor espaço de tempo possível.

Com este propósito, os recursos humanos da Secretaria e da Ágili estão diligenciando a confecção de uma folha complementar que corrigirá as pendências registradas e elucidará a questão em definitivo, e o ressarcimento devido aos servidores será realizado através de crédito bancário nesta quinta-feira, 16 de janeiro.

Além disso, em respeito à determinação de transparência e clareza dos atos dada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, o secretário de Administração e Planejamento, Marcelo Galvão, convidou a direção da representatividade sindical dos servidores para uma reunião, em seu gabinete, a fim de pormenorizar o acontecido e destacar as providências para sanar o deslize.

Penas pecuniárias: juizado de Parnamirim lança edital para projetos sociais

A juíza Leila Pereira, titular do 1º Juizado Especial de Parnamirim, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante chega a R$ 76.354,80 e será destinado a instituições públicas e privadas, em diversas áreas de atuação, que tenham seus projetos aprovados.

Veja AQUI o edital completo.

Os recursos irão contemplar projetos com finalidade social voltados para a segurança pública, educação e saúde. As inscrições estão abertas até o dia 5 de fevereiro e devem ser feitas na secretaria da unidade, localizada no Fórum de Parnamirim (Rua Sub-oficial Farias, 280, bairro Monte Castelo), no horário das 8h às 14h.

Os projetos apresentados devem seguir o roteiro de projeto técnico constante no edital. Eles serão analisados e avaliados pelo juiz responsável, sendo uma responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.

Natal: prefeitura lança seleções públicas para o Carnaval

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), publicou as seleções públicas voltadas para o Carnaval de Natal 2020. Os editais são voltados para Blocos e Troças, Atrações Musicais e Revelações (palcos), Bandas de Frevo, Escolas de Samba, Tribos de Índios e Reinado de Momo (Rei, Rainha, Corneteiro, Figurinista e Coordenador).

As inscrições começam já nesta segunda e os documentos e anexos podem ser baixados no www.natal.rn.gov.br ou diretamente no DOM de hoje. Nesta edição, o Carnaval de Natal mantém o formato dos Polos: Petrópolis, Centro Histórico, Ribeira, Rocas, Redinha, Nazaré e Ponta Negra.

Todos os regulamentos, anexos e documentos necessários foram disponibilizados pela Prefeitura do Natal de forma online e a Secult/Funcarte reservou um local especial dentro de sua estrutura para atender a demanda dos proponentes. Depois do processo de inscrição, vêm as avaliações jurídica e artística, recursos e finalmente serão conhecidos os grandes vencedores que irão compor a programação oficial do Carnaval de Natal.

A chamada pública elaborada e lançada pela Prefeitura do Natal contempla 46 atrações musicais (sendo 6 revelações) para serem distribuídas pelos polos. O edital para Bandas de Frevo vai credenciar, selecionar e apoiar financeiramente para a realização de apresentações musicais a serem executadas no acompanhamento das Agremiações Carnavalescas (Blocos e Troças) do Carnaval Multicultural de Natal nas seguintes categorias: Bandas de Frevo com 6 integrantes, bandas de Frevo com 13 integrantes, Bandas de Frevo com 26 integrantes, Bandas de Frevo com 40 integrantes e Bandas de Frevo com 52 integrantes.

No total, a Prefeitura do Natal irá contratar para o Carnaval 49 bandas de frevo para os diversos pontos de folia da cidade. Na Categoria de Blocos e Troças, os proponentes concorrerão nas seguintes categorias: Blocos e Troças, com número até 100 (cem) integrantes; Blocos e Troças até 500 (quinhentos) e Blocos e Troças com número acima de 500 (quinhentos) integrantes.

CAERN: manutenção suspende abastecimento de água em Assú e 9 bairros de Mossoró na terça (14)

A cidade de Assu e nove bairros de Mossoró, na região Oeste potiguar, terão abastecimento de água suspenso a partir das 7h da próxima terça-feira (14).

O motivo é a manutenção nos conjuntos motobombas das estações de bombeamento 1 e 2, da adutora Jerônimo Rosado.

A previsão é de que o sistema seja religado às 17h do mesmo dia. Após religado, o serviço deve ser normalizado após 48 horas.

A adutora Jerônimo Rosado complementa o abastecimento de Mossoró, segunda maior cidade potiguar, que é feito por 18 poços.

Segundo a Caern, os bairros afetados em Mossoró são: Centro, Paredões, Bom Jardim, uma parte do Santo Antônio, Santa Delmira, Redenção, Abolição 3, Sumaré e Bom Jesus.

Auditoria constata indícios de sonegação em programa Restaurante Popular

A Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação renovaram, na manhã desta segunda-feira (13), os termos de cooperação técnica firmada em janeiro de 2019, responsável, entre outros feitos, pela minuta de criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi). Uma série de auditorias também foi implementada ao longo do ano.

A mais recente constatou indícios de sonegação no programa Restaurante Popular a partir de notas fiscais pagas pelo Governo do Estado, mas que foram canceladas ou devolvidas pelos fornecedores, reduzindo os tributos federais e estaduais a serem recolhidos. A soma até o momento chega a R$ 15,9 milhões.

“Essa soma deve aumentar uma vez que as investigações continuam”, ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. Desse montante, R$ 1,58 milhão já foi reconhecido como valor sonegado de ICMS e será devolvido ao cofre estadual. O restante está em análise. Apenas uma empresa é responsável por R$ 10,6 milhões em notas fiscais canceladas ou devolvidas.

Pedro Lopes lembra ainda que, a partir da parceria Control-SET também foi elaborado projeto de Lei Anticorrupção de Pessoas Jurídicas, entre outras ações contra a prática de corrupção, que se encontra atualmente na Assembleia Legislativa. E destaca também a elaboração do escopo do principal programa de incentivo industrial do Estado, o Proedi, que já atrai mais empresas, gerando renda ao Estado por meio de mais empregos.

Parnamirim: empossados os novos conselheiros tutelares

Os conselheiros tutelares eleitos de Parnamirim tomaram posse na tarde desta sexta-feira (10) em cerimônia solene realizada no Auditório Clênio José, Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim. Na oportunidade os conselheiros receberam os diplomas de certificação e foram empossados em ato oficial. 

Parnamirim possui dois conselhos. O segundo representa a área litorânea, Nova Parnamirim e Emaús. O primeiro representa todos os demais setores da cidade. A cerimônia de posse foi aberta ao público e lotou o auditório. Familiares, amigos e simpatizantes dos conselheiros, outrora candidatos, se fizeram presentes executando calorosas salvas de palmas cada vez que os empossados eram citados. 

Os novos conselheiros ocuparão dez vagas contando com os suplentes para a função, sendo cinco para o Conselho Tutelar I, localizado no bairro de Santos Reis e cinco para o Conselho Tutelar II, em Nova Parnamirim. Além da posse, os conselheiros irão participar, no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dos dias 13 a 17 de janeiro, de uma capacitação com juízes, promotores, advogados e assistentes sociais, sobre o papel do Conselho Tutelar e dos seus representantes. 

Os profissionais empossados neste dia 10 possuem um grande compromisso com a população de Parnamirim. É deles a responsabilidade pela proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente durante o quadriênio 2020/2024. 

Natal: dois navios da Marinha abrem para visitação pública no Porto

As fragatas Liberal e União, da Marinha do Brasil, vão atracar no Porto de Natal e abrirão para visitação pública na próxima quinta-feira (16). A visita é gratuita e acontece das 14h às 18h.

A passagem dos dois navios de guerra pela capital potiguar acontece por conta da Operação Aspirantex-2020 – que inclui a 3ª fase da “Operação Amazônia Azul-Mar Limpo é Vida!” – entre os dias 9 de janeiro e 19 de fevereiro.

No mar, acontecem diversos exercícios, que são de caráter militar. São tarefas básicas do Poder Naval, com ação de presença nas Águas Jurisdicionais Brasileiras a fim de contribuir para a orientação dos aspirantes do 2º ano da Escola Naval, assim como promover a familiarização com a vida no mar.

Innovare premia empresário por manter fábrica em prisão há 10 anos

Passam das 7h da manhã na Penitenciária da Região de Curitibanos, a 320 quilômetros a oeste de Florianópolis. Centenas de homens aguardam até a porta do pavilhão se abrir. Um por um, eles cruzam um corredor de um metro de largura e chegam à fábrica onde passarão o dia manuseando facões e pregadeiras para produzir colchões, estofados e travesseiros. Desde 2009, essa é a rotina na indústria construída dentro de uma prisão pelo empresário catarinense Nilson Berlanda. A iniciativa foi reconhecida na categoria Destaque pelo Prêmio Innovare 2019. O projeto “Ressocialização no sistema prisional” foi eleito entre outros 418 projetos inscritos na premiação que elege anualmente as melhores práticas na área dos direitos humanos.

Embora se trate de uma prisão de regime fechado, na fábrica de Berlanda, cerca de 300 homens gozam de uma autonomia que jamais teriam se cumprissem pena em outras unidades prisionais. De segunda a sábado, lidam com maquinário pesado para cortar madeira e tecido, costurar e montar os estofados. Em 10 anos de projeto, nunca houve uma rebelião ou tentativa de fuga. 

O dono do grupo Berlanda costuma circular por entre os presos desde o início do projeto, em 2009. “Não tenho medo. Embora tenha agentes sempre comigo, quero dizer que nunca nenhum dos presos faltou com o respeito comigo e eu não sinto medo nenhum. É igual uma visita a uma indústria fora daquele complexo”, afirmou.

O emprego da mão de obra prisional é amparado pela Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984). O empresário não paga encargos trabalhistas. No caso da Berlanda, os presos recebem um salário mínimo por 44 horas semanais trabalhadas – não trabalham domingos, feriados ou em dias de visita. A remuneração é dividida em quatro partes (1/4 para família; 1/4 para o preso; 1/4 para uma poupança retirada na saída da prisão; e 1/4 fundo penitenciário da própria unidade prisional, que financia melhorias da infraestrutura).

A produtividade é alta. Diariamente, cerca de 400 jogos de sofá (800 sofás, de dois e três lugares) são produzidos – todos com o selo Resgate, do MJSP, que atesta fabricação por presos. As peças são embarcadas em seis, sete carretas que se dirigem a lojas da empresa e a outras também. A rede atende a outras redes do varejo, como o Magazine Luiza.

Atribui-se a produtividade ao confinamento e às boas condições de saúde da força de trabalho. O preso não tem motivos para se ausentar. Quando adoece, tem médico na unidade para atender – uma equipe completa custeada com recursos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, segundo o diretor da unidade, Jair França.

“(O preso) não falta, atrasa ao trabalho, não tem celular para atender. Não tem filho na escola. Simplesmente trabalha oito horas por dia”, disse o empresário Berlanda. Nas suas outras duas unidades do lado de fora da prisão, a falta de compromisso de muitos empregados já o obrigou a demitir muitos deles.

De um galpão com 800 metros quadrados, a iniciativa hoje abriga um novo espaço com 10 mil metros quadrados. Tudo saiu de uma conversa com o então governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, que anotou em um guardanapo uma sugestão para Berlanda, que 10 anos atrás fazia parte de seu secretariado. “Que tal darmos emprego para detentos já que temos um grande número de presos que não trabalham?”.

Sobre o Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

- Transcrito do site do CNJ

Parnamirim: prefeitura apresenta oficialmente Guarda Municipal nesta sexta-feira (10)

Visando reforçar a segurança da cidade, a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, vai entregar nesta sexta-feira (10) a Guarda Municipal. Os 50 agentes serão apresentados oficialmente à população em uma solenidade que acontecerá no Cine Teatro Municipal, às 9h.  

Após serem apresentados, os guardas municipais já serão enviados às ruas da cidade. Os futuros agentes passaram pelas fases de prova objetiva, teste de aptidão física e psicoteste, processo de investigação social, apresentação dos exames médicos e curso de formação, que contou com 356h de atividades, entre aulas teóricas e práticas, nas quais foram ministradas 15 disciplinas avaliativas. Essa ação cumpre o que determina a matriz curricular da Guarda Municipal, oriunda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Ao todo, 83 aspirantes participaram do curso de formação profissional, dos quais 50 foram convocados na primeira etapa. O secretário municipal de segurança Marcondes Pinheiro falou da importância da Guarda Municipal: 

Ratificando a palavra do secretário de segurança, a criação da Guarda Municipal só reforça os investimentos que a Prefeitura de Parnamirim vem fazendo na cidade durante o mandato do prefeito Rosano Taveira. Desde o envio do projeto de lei à Câmara Municipal, em setembro de 2018, até a homologação do concurso, ocorrida no último dia 7, a Prefeitura tem concentrado esforços para que a Guarda Municipal entrasse em exercício o quanto antes. O ápice desse empenho, sobretudo do prefeito Taveira, será nesta sexta-feira (10), quando os aprovados no curso de formação serão apresentados à população. 

Natal: guardas municipais serão capacitados para atuar na Patrulha Maria de Penha

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) está trabalhando na implantação da Patrulha Maria da Penha na capital. Para isso, foi realizada para traçar as primeiras ações efetivas a serem tomadas para concretização do plano, que conta com o respaldo do Executivo Municipal.

As medidas informadas pela secretária Sheila Freitas apontam que, de imediato, 30 guardas municipais serão capacitados para atuar no programa, que busca medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Os guardas municipais passarão por uma capacitação de 40h, que foi construída levando em consideração disciplinas e instruções que forneçam ao agente de segurança a capacidade de atender as vítimas, zelando pela segurança física e emocional, principalmente no ato do atendimento da ocorrência em que a mulher for alvo, como também no processo técnico efetivo de execução das medidas protetivas.

O curso de qualificação dos primeiros 30 guardas municipais deve ocorrer no período de 13 a 16 deste mês, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Semad). 

A Patrulha Maria da Penha deve funcionar a partir do momento em que o agressor é notificado pela Justiça sobre a medida protetiva, que o impede de se aproximar da vítima. A equipe multidisciplinar deve entrar em ação, primeiro em contato com a vítima para que ela autorize o acompanhamento da ronda. A mulher recebe visitas periódicas e é monitorada tanto presencialmente, como por telefone e WhatsApp, entrando em contato com a Ronda da Guarda Municipal caso se sinta ameaçada. Ao acionar, a Ronda Maria da Penha fica por perto e comunica à Justiça que houve o descumprimento da medida judicial dando toda a proteção legal à vítima.

Detran alerta sobre cadastro falso para obtenção da CNH Social

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público alertar que está circulando em redes sociais, principalmente pelo whatsapp, a informação falsa de uma solicitação de preenchimento de cadastro para obtenção da CNH SOCIAL. Alertamos que a ação se trata de tentativa de obter dados do cidadão com possíveis fins de atividade criminosa.

Comunicamos que o Detran/RN vem trabalhando na regulamentação e implantação da CNH SOCIAL no Rio Grande do Norte e assim que for finalizado o processo estaremos divulgando os procedimentos legais para obtenção do benefício em nosso site e nas redes sociais oficiais do Órgão, como também junto a imprensa Potiguar.

Governo do Estado define as datas de pagamento da folha salarial de janeiro

O Governo do Estado definiu as datas de pagamento da folha salarial de janeiro. A quitação do primeiro salário de 2020 repetirá as datas utilizadas em dezembro passado, mantendo a programação de quitar os salários do funcionalismo público dentro de mês trabalhado.

Assim, na próxima quarta-feira (15) serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do Governo que ganham acima de R$ 4 mil. A folha será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação.

O planejamento do Governo é de que o restante do calendário de pagamento para 2020, com exceção do 13º salário, seja definido no próximo dia 15, data em que haverá uma reunião entre a equipe econômica da gestão estadual e o Fórum Estadual dos Servidores do Rio Grande do Norte.

Com relação aos demais salários em atraso, o Governo segue trabalhando na reorganização das contas públicas e a obtenção de receitas extras ao longo de 2020 para quitar os pagamentos. A gestão estadual fez, durante 2019, o pagamento de todas as folhas salariais dentro do mês, incluindo o 13º, além de ter quitado o pagamento do 13º de 2017.

Pra que serve um vice?

Por razões que a razão deve saber, o secretário de governo da prefeitura de Assú resolveu comunicar a presidência da Câmara que o prefeito constitucional do Assú iria, oficialmente, ficar uns dias longe da terrinha. 

O comunicado, que por razões que a razão conhece bem, não foi, logicamente, realizado pelo prefeito, que segundo o secretário, foi curtir o réveillon, 'nos esteites'.

Bem, o comunicado, com data de 26 de dezembro foi recebido ás 13 horas do dia 27 (com ato falho no recebimento), quando oficialmente o prefeito constitucional já estava voando.

Maaaassss, por que danado o prefeito constitucional não transmitiu o cargo para a vice prefeita?

Quem danado ficou e está 'administrando' a cidade durante esse período de férias do prefeito constitucional?

Ah, nas esquisitices dessa gestão, o prefeito constitucional assinou 'papeis' mesmo a milhas e milhas distantes da terrinha.

Como foi isso?

Vale ressaltar que o comunicado do secretário de governo era claro, límpido... Maaaaassss... por que danado não transmitiu o cargo para a vice?

Tudo bem, existe a onda da assinatura eletrônica. Maaasss... esquisito, moralmente reprovável...

Sim, a Lei Orgânica do Município só fala em punição ao gestor se o mesmo se afastar (oficialmente) por quinze dias da terrinha. Vamos concordar, uma falha grandiosa da lei da província.

A propósito, o prefeito constitucional de Assú e seus mentores não confiam na vice ou... digamos, aproveitaram a viagem 'aos esteites' para dizer aos aliados de primeira, segunda e das futuras horas, que a vaga de vice na chapa a ser encabeçada por Gustavo Soares está vaga?

Huuuummmm, vice pode não servir para substituir, mas bem que serve para se negociar, né mermo?

Assú: Festa da Beata Lindalva, programação

Natal: reunião com prefeito, secretários e segmento turístico discute propostas para Ponta Negra

Limpeza, iluminação, sinalização, trânsito, segurança e ordenação e fiscalização do comércio ambulante foram os principais itens de um documento entregue ao prefeito Álvaro Dias por representantes do segmento hoteleiro de Ponta Negra, tendo à frente a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN). A reunião ocorrida no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, contou também com a presença de diversos secretários municipais. O prefeito recebeu o documento e disse que vai formar uma comissão com um representante de cada secretaria afim, que atua na área da orla de Ponta Negra, para tentar atender às reivindicações do segmento. 

Na ocasião, o prefeito designou o secretário municipal de Turismo, Fernando Fernandes, para coordenar o grupo, que envolve, ainda, as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Defesa Social, Serviços Urbanos, a Guarda Municipal e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

UFRN: IMD abre edital para cursos técnicos em TI no interior do Estado

O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), publicou edital de processo seletivo para ingresso em seus Cursos Técnicos de Tecnologia da Informação (TI). A seleção terá inscrições abertas a partir do dia 07 de janeiro e conta com vagas para os polos de Mossoró, Caicó, Angicos e Pau dos Ferros.

Após a abertura do prazo, os interessados terão até o dia 20 de janeiro para efetuar a inscrição, com pagamento de taxa de R$ 30. Além do público em geral, a seleção é aberta a candidatos que tenham concluído ou que estejam cursando ensino médio.

Ao todo, são disponibilizadas 320 vagas, sendo 80 para cada um dos polos de ensino. Desse número, 70% são reservados para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

As provas serão aplicadas em cada um dos polos contemplados no edital e acontecerão no dia 02 de fevereiro.

Os Cursos Técnicos do IMD são oferecidos na modalidade semipresencial – com aulas online e eventuais encontros presenciais.

São oferecidas aos alunos formações nas áreas de Automação Industrial, Eletrônica, Programação em Jogos Digitais, Informática para Internet e Redes de Computadores. 

Parelhas: programação da festa de São Sebastião

Natal: trens não funcionam na segunda (6), feriado de Santos Reis

As linhas de trens da região metropolitana de Natal não vão funcionar na próxima segunda-feira (6), feriado municipal dos Reis Magos na capital potiguar. O sistema vai voltar a operar normalmente na terça-feira (7).

A primeira viagem acontece a partir das 5h05, na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e das 05h35 na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal

PC: governadora do RN anuncia concurso público já para 2020

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou que fará um concurso público para a contratação de novos policiais civis em 2020. O anúncio foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais do Governo do Estado logo após a aula inaugural do curso de formação dos novos policiais militares, que aconteceu nesta manhã no Centro de Convenções.

Segundo Ana Cláudia Saraiva, delegada geral da Policia Civil, o cronograma para o novo concurso está definido. “A nossa intenção é já em agosto (2020) começarmos a formação. Em abril (de 2020), então, após a a contratação da empresa, estará sendo lançado o edital. Então, em 2021, iniciaremos já com a contratação dos novos policiais civis após os quatro meses do período de formação”, disse Saraiva.

O número de vagas ofertadas no novo concurso público não foi divulgado. O concurso mais recente da Polícia Civil no Rio Grande do Norte aconteceu em 2008.

Natal: prefeitura lança campanha para estimular trabalhadores a andar de bicicleta

A Prefeitura do Natal publicou nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial do Município, a campanha “Vou de Bike”, que incentiva o uso da bicicleta no dia-a-dia pela população, para reduzir o tráfego de veículos e melhorar a mobilidade urbana na capital. Visando o público trabalhador, o programa, em formato da Lei N.º 6.996 de 02 de janeiro de 2020, concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista as empresas, para que estas promovam a utilização da bicicleta por seus funcionários e clientes.

A Campanha é também um incentivo para a utilização de um meio de transporte mais saudável. Dentre as motivações citadas na proposta estão “a melhoria da qualidade de vida no Município e das condições de saúde da população”, por oferecer uma oportunidade de atividade física; e também “o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária”, que é ineficiente na capital potiguar.

Outro benefício do programa é o incentivo a meios de transporte mais sustentáveis em meio a crise climática vivenciada pelo planeta.

Para as empresas participantes do selo, o art.3º determina a implementação de condições adequadas para o uso de bikes, tais como a construção de bicicletários e paraciclos, respectivamente estacionamentos de longa e curta duração para bicicletas .

A empresa que receber o Selo Empresa Amiga do Ciclista poderá ainda veiculá-lo em suas peças publicitárias.

Marinha divulga Concurso Público – CPAEAM/2020 com 900 vagas

A Marinha do Brasil divulgou o novo Concurso Público destinado ao preenchimento de 900 vagas para a realização de curso nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros e da Carreira Militar – CPAEAM/2020.

Ao profissional que for efetivado terá a bolsa-auxílio referente a graduação, sendo um valor total bruto de R$ 1.179,72, sendo este valor correspondente a R$ 1.044,00 de soldo militar e R$ 135,72 ao adicional militar.

Quando concluir este curso, o profissional será promovido a função de Marinheiro no qual passará a receber a remuneração total no valor de R$ 1.950,00.

As inscrições devem ser realizadas durante o 20 de janeiro de 2020 até o dia 03 de fevereiro de 2020, sendo por meio do endereço eletrônico www.marinha.mil.br, das 08h às 23h59. A taxa de participação é de R$ 25,00.

Como método de avaliação dos concorrentes será aplicado Prova Escrita Objetiva durante a provável data da 1ª Quinzena de Abril de 2020, além de que há ainda Verificação de Dados Biográficos (VDB); Inspeção de Saúde (IS); Teste de Aptidão Física para Ingresso (TAF-i); Avaliação Psicológica (AP); Verificação de Documentos (VD) e Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).