A necessidade de fiscalização do canal do Pataxó foi tema discutido em reunião realizada no Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Participaram da discussão representantes do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Cipam), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e, por meio de videoconferência, a Promotoria de Justiça de Ipanguaçu.
O objetivo do encontro é impedir possíveis captações de água no trecho proibido do canal e estabelecer a fiscalização, em cumprimento à Portaria 01/16 do Igarn, para coibir esse comportamento.
O objetivo do encontro é impedir possíveis captações de água no trecho proibido do canal e estabelecer a fiscalização, em cumprimento à Portaria 01/16 do Igarn, para coibir esse comportamento.
O Igarn suspendeu todos os usos de recursos hídricos no trecho entre a adução das águas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para o Canal do Pataxó e o ponto da captação da Caern para o abastecimento da adutora Sertão Central Cabugi. A exceção fica para o uso da água destinado ao consumo humano e à dessedentação animal.
Entre as razões para a medida, o Igarn aponta a atual impossibilidade da Caern em captar água no mencionado canal por meio da adutora Sertão Central Cabugi com a finalidade de abastecimento humano para atender as cidades de Angicos, Fernando Pedrosa, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Caiçara do Rio dos Ventos e Riachuelo, além das comunidades existentes ao longo da adutora.
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