O mês de agosto chegou e com ele a campanha nacional do Agosto Lilás, que este ano tem uma significação ainda mais especial com o aniversário de 15 anos da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher. A lei é considerada pela ONU uma das três mais completas do mundo no que diz respeito ao combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar, e mesmo com tantos avanços conquistados ao longo dos anos, o tema da violência contra a mulher permanece pautando os noticiários diariamente.
A campanha Agosto Lilás se volta para provocar na sociedade uma reflexão da necessidade urgente de uma mudança de atitude, do combate efetivo à violência doméstica e familiar, de levar mais informação e conhecimento às pessoas acerca das tipificações das violências que são praticadas contra as mulheres e suas punições, além da importância de se fazer a denúncia do agressor que, aliás, pode ser anônimo
Assim, a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), com o apoio da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), realiza programação especial neste mês direcionada ao Agosto Lilás, abrindo com o webinar “15 anos da Lei Maria da Penha – Direitos na Lei e na Vida”. O evento contará com palestra da Procuradora Celli Castim, dia 18, das 9h às 11h, e será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Prefeitura do Natal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando Aqui.
Por ocasião do webinar, haverá o lançamento do Formulário on line “Grupo de Mulheres do Município de Natal”, um instrumento que pretende montar um banco de dados com a finalidade de ser utilizado exclusivamente pela gestão da Semul para fomentar ações e programas voltados para mulheres e grupos específicos de mulheres vulneráveis no âmbito do município de Natal. O acesso ao formulário se dá através do site da Prefeitura do Natal clicando no banner cuja chamada é “ATENÇÃO, MULHERES DE NATAL!” (https://www.natal.rn.gov.br ).
Durante todo o dia 20, na modalidade presencial, será realizada a abertura da edição 2021 do Capacita Semul, uma ação interna voltada ao aperfeiçoamento do atendimento dos servidores da secretaria e de nossos equipamentos (Casa Abrigo Clara Camarão e Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser), cujo tema “A escuta do acolhimento em situação de risco – O trauma e o acolhimento psicossocial”, terá como facilitadora a psicóloga Ana Patrícia. Nesta edição, a capacitação acontecerá em 6 módulos, iniciando no Agosto Lilás e sendo concluído no mês de setembro.
Dia 26, será a vez do programa Maria da Penha vai à Escola, na modalidade virtual, das 9h às 11h, uma ação interna de caráter preventivo que acontece em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, contemplando a Lei Municipal 6.687/2017, cujo objetivo é aproximar e fortalecer o diálogo sobre a violência de gênero com a comunidade escolar, a fim de subsidiar o fomento de práticas educativas na perspectiva da prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A Semul tem o papel de levar à comunidade escolar conhecimentos da Lei Maria da Penha com suas atualizações, dar amplo conhecimento da Rede existente de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar e envolver a escola nesse processo de construção de uma sociedade de paz.
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