O projeto Mediação Nacional do Seguro Habitacional vai acontecer entre esta segunda-feira (27) até a segunda-feira (01) no Sest/Senat, no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. A expectativa é atender cerca de 1.700 habilitados do conjunto Cidade Satélite.
A ação tem por objetivo colocar fim a um impasse que envolve os mutuários, por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), há mais de uma década. São moradores que serão indenizados por problemas em construções de imóveis. Na região, a ação ajuizada mais antiga é de 2009.
Pela segunda vez no Rio Grande do Norte, a mediação atendeu, em 2021, mais de 800 mutuários no conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal. A ação acontece de forma conjunta envolvendo Federal e Estadual, a Caixa Econômica, as Seguradoras e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão, que presta assistência jurídica aos mutuários.
Neste caso, os mutuários disputam há anos na justiça o reconhecimento dos seus direitos a uma indenização pelos danos físicos de seus imóveis devido às construções terem sido realizadas fora das normas de engenharia, causando inúmeros defeitos.
De acordo com o advogado Juan Diego de Leon, especialista em direito securitário e representante dos mutuários, será utilizado um novo modelo de vistoria nos imóveis para que seja dada maior celeridade no processo.
A nova metodologia prevê uma análise em 15% do número de casas de um Conjunto Habitacional que já possuem laudo judicial e, a partir disso, elaborar um estudo para extrair uma oferta de valor para todos os segurados, como um valor médio.
Para isso, as audiências de conciliação irão acontecer na 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal TRF 5, serão realizadas 27 de novembro a 01 de dezembro, na sede do Sest/Senat, no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal, das 9h às 16h. As justiças federal e estadual farão as homologações conjuntas, trazendo mais celeridade para o cumprimento dos acordos.
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