A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – promoveu na manhã desta segunda-feira (12) uma reunião com representantes da bancada federal do RN. Participaram do encontro dezenas de prefeitos, os senadores Fátima Bezerra e Garibaldi Alves, deputados federais Felipe Maia e Walter Alves, e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A reunião foi conduzida pelo Presidente da Femurn.
Durante o encontro, os gestores pediram o empenho dos parlamentares para assegurar o pagamento das multas e juros da repatriação aos municípios, garantindo o pagamento dos salários e décimo terceiro dos servidores, e a quitação de dívidas com fornecedores. Com o pagamento dos recursos, aproximadamente R$ 105 milhões seriam divididos entre os municípios potiguares, de acordo com a quantidade de moradores de cada um.
Durante a reunião, os prefeitos lembraram as recorrentes perdas financeiras e o aumento de gastos que tiveram, uma vez que a União mantém tabelas de repasses com defasagem de preço, e não leva em consideração os gastos dos municípios nos aumentos de salários dos servidores em programas compartilhados.
Para os gestores, todos os cortes de gastos já foram feitos, e a falta de recursos pode ser observada nas dificuldades que todos os municípios do Estado enfrentam atualmente para manter programas, realizar obras ou investimentos, e até mesmo pagar servidores.
Durante o encontro, os gestores pediram o empenho dos parlamentares para assegurar o pagamento das multas e juros da repatriação aos municípios, garantindo o pagamento dos salários e décimo terceiro dos servidores, e a quitação de dívidas com fornecedores. Com o pagamento dos recursos, aproximadamente R$ 105 milhões seriam divididos entre os municípios potiguares, de acordo com a quantidade de moradores de cada um.
Durante a reunião, os prefeitos lembraram as recorrentes perdas financeiras e o aumento de gastos que tiveram, uma vez que a União mantém tabelas de repasses com defasagem de preço, e não leva em consideração os gastos dos municípios nos aumentos de salários dos servidores em programas compartilhados.
Para os gestores, todos os cortes de gastos já foram feitos, e a falta de recursos pode ser observada nas dificuldades que todos os municípios do Estado enfrentam atualmente para manter programas, realizar obras ou investimentos, e até mesmo pagar servidores.
Os parlamentares se sensibilizaram com a reinvindicação dos prefeitos, e anunciaram esforços na busca dos recursos de multas e juros para os municípios potiguares.
Até então, o Presidente Michel Temer anunciou que pagaria administrativamente as multas aos municípios, mas não anunciou datas para o pagamento. Caso o pagamento fique para 2017, afetará a finalização das atuais gestões e o pagamento dos servidores e fornecedores. 50 municípios do RN já acionaram a Justiça para garantir o bloqueio dos recursos, mas aguardam a liberação pela União.
Também foi entregue uma carta com pautas de reivindicações municipalistas aos parlamentares, cobrando ações de viés nacional encabeçadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
- Com informações da assessoria de imprensa da Femurn
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