domingo, 18 de dezembro de 2016

Ministro do STF quebra sigilos de Agripino em apuração de propina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do partido Democratas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período.

A medida é parte das investigações de um dos inquéritos que correm no STF contra Agripino Maia - neste caso, sobre pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a Copa do Mundo de 2014. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República.

A suspeita é a de que o Agripino Maia teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas. A licitação para a obra foi ganha pela OAS, na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

Em abril, Barroso já havia determinado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Agripino, do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN) e de 14 de empresas e outros investigados.

Este inquérito derivou de investigações da Operação Lava Jato. A PGR, no entanto, em 2015, concluiu que o caso não tinha relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria de outro ministro do STF.

O nome de Agripino Maia também apareceu em anexo da delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que revelou pagamentos, entre doações oficiais e caixa 2, em troca de interesses da empresa. Apelidado de “pino” e “gripado”, o senador aparece na relação de políticos beneficiados com repasses da Odebrecht – no caso, no valor de R$ 1 milhão.

No Senado, Agripino Maia é o líder do bloco Social Democrata, que inclui o PSDB e o PV, além do DEM, partido que preside.

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