O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu autorizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para apurar gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19.
Em um despacho assinado nesta sexta-feira (18), o presidente da Assembleia informou que o pedido para abrir a CPI, feito por 10 deputados da oposição, atende às exigências do regimento interno e, portanto, não há obstáculo para início dos trabalhos de investigação.
No documento, Ezequiel Ferreira aproveitou para convocar a Mesa Diretora da Assembleia para uma reunião na próxima terça-feira (22). Na ocasião, será definida a quantidade de membros da CPI. Em seguida, será aberto o prazo para que os blocos partidários indiquem os componentes. Após isso, as bancadas de governo e oposição deverão entrar em consenso para decidir quem será o presidente e o relator da comissão.
O pedido para abrir a CPI foi assinado por 10 deputados. O requerimento foi entregue a Ezequiel Ferreira no dia 27 de maio. Desde então, o caso estava sob análise da Procuradoria-Geral da Casa, que estava analisando se o pedido atendia às exigências do regimento: número mínimo de assinaturas (que eram 8), a indicação de um fato determinado de investigação e tempo para realização dos trabalhos não superior a 120 dias.
Ao todo, segundo o requerimento apresentado, a CPI pretende apurar 12 contratações realizadas pelo governo Fátima Bezerra (PT), ao custo de R$ 72 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário