RN: governo lança plano de atenção à saúde do adolescente na Socioeducação

Garantir a atenção integral à saúde dos adolescentes no sistema socioeducativo, sendo eles em situação de privação de liberdade em unidades de internação provisória, em semiliberdade ou os que estão em atendimento no meio aberto é o principal fundamento do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde do Adolescente no Atendimento Socioeducativo no Rio Grande do Norte.

O plano atende à determinação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e foi escrito pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase).

Em 2019, foram atendidos 952 adolescentes nas unidades socioeducativas do Rio Grande do Norte. Destes, 907 eram do sexo masculino, sendo que 461 foram atendidos nas duas unidades de internação provisória masculina, 131 nas unidades de internação masculina e 315 nas duas unidades de semiliberdade masculina. Do total de adolescentes atendidos em 2019, eram 45 do sexo feminino e foram atendidas na unidade de internação feminina, internação provisória e semiliberdade.

Diretrizes

O Plano apresenta quatro eixos fundamentais para viabilizar a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens:

1. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento;

2. Atenção integral à saúde sexual e saúde reprodutiva;

3. Atenção integral no uso abusivo de álcool e outras drogas por adolescentes e jovens;

4. Prevenção da morbimortalidade por violências e acidentes.

Articulados a cada um destes eixos, a equipe deve trabalhar os seguintes temas estruturantes: Participação juvenil; Equidade de gêneros; Direitos sexuais e direitos reprodutivos; Projeto de vida; Cultura de paz; Ética e cidadania; Igualdade Racial e Étnica, numa perspectiva do empoderamento dos adolescentes como cidadãos de direitos. Compreendendo o papel do Estado na implantação, implementação e fomento das políticas públicas, o documento é pautado nessas diretrizes e demais políticas programáticas e estratégicas do SUS.