Lei garante prioridade em creches e escolas para filhos de mulheres vítimas de violência em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (12), uma lei que garante prioridade de vagas em creches e escolas a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto nº 79/2016 é de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT).

De acordo com a parlamentar, a lei garante o rompimento do ciclo de violência. “Nós sabemos que não é fácil as mulheres denunciarem os agressores, que geralmente estão dentro da própria casa. Para que essas vítimas possam buscar abrigo, elas levam consigo seus filhos e muitas vezes o estudo é interrompido”, justificou.

O texto especifica que a ocupação da vaga, seja por matrícula inicial ou transferência, depende de apresentação de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, certidão ou qualquer documento que comprove que a mulher foi vítima de violência.

A lei segue para o poder Executivo municipal e entra em vigor se for sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (MDB).