A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por solicitação dos Conselheiros Seccionais e Federais da OAB Subseccional de Mossoró, realizará na próxima quarta-feira (30), às 18h, na sede da Seccional Potiguar, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 343/19, que versa sobre o porte de arma para a advocacia. A audiência tem como objetivo discutir o projeto de lei e elaborar um relatório que será encaminhado ao Conselho Pleno para apreciação e posterior envio ao Conselho Federal da OAB.
Na oportunidade, serão expostos os pontos positivos e negativos do decreto para que haja uma abordagem neutra sobre a liberação do porte de armas.
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