O Tribunal de Justiça do RN lançou nesta sexta-feira, 1º de julho, a ferramenta GPSMED, uma plataforma de dados que busca auxiliar a administração pública com um conjunto de informações sobre a judicialização da saúde pública, de forma que os gestores no Rio Grande do Norte possam atuar de forma estratégica no planejamento e atendimento dessas demandas. A assinatura do termo de cooperação foi feita pelo presidente do Tribunal, desembargador Vivaldo Pinheiro, e a subsecretário de Gestão das Regiões e Redes de Atenção da Secretaria Estadual de Saúde, Elan Ferreira de Miranda, durante a sessão solene referente à solenidade de 130 anos de atividades do TJRN.
Ela aponta que a judicialização da saúde assumiu no país proporções de litígio de massa, gerando gastos com compras não licitadas de medicamentos e insumos que muitas vezes sequer constam das listas e protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de multas ou bloqueios judiciais de recursos. Assim, a judicialização gera efeitos imprevisíveis tanto na definição das receitas disponíveis quanto dos gastos possíveis pelos gestores.
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