MEC lança manual de execução financeira do Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, lançaram, nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o “Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral”. A divulgação do material aconteceu durante uma videoconferência da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizada para orientar as redes sobre o uso dos recursos do Programa.

O Manual foi apresentado pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Raquel Franzim. Segundo ela, a publicação deve ser lida por todos os dirigentes e equipes técnicas que executarão os recursos do Programa.

O documento apresenta informações como: responsabilidades dos agentes; resumo da execução financeira; despesas vedadas e despesas permitidas; utilização dos recursos; estorno, bloqueio ou devolução de valores; comprovação das despesas de execução do Programa; fiscalização, acompanhamento e controle social. No anexo, o Manual também explica as categorias de despesas no Sistema BB (Banco do Brasil) Gestão Ágil.

O MEC iniciou a liberação de recursos do Escola em Tempo Integral no começo de outubro, por meio de depósitos em conta corrente específica aberta pelo FNDE no Banco do Brasil. Os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei n. 9.394/1996.

Videoconferência – A Undime tem realizado uma série de videoconferências com o apoio do MEC para orientar as redes municipais acerca do Programa Escola em Tempo Integral. O tema do encontro desta segunda-feira, 4 de dezembro, foi “Orientações para a execução financeira”, apresentadas pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, e pelo coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Luís Fernandes. A transmissão está disponível no Canal do MEC no YouTube.