A Comissão de Educação, Esporte e Cultura debateu na manhã desta quarta-feira (8), o projeto que obriga médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.
O projeto (PLS 168/2012) foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e tem como relator, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento que propôs a audiência pública. De acordo com o PL, o chamado “exercício social da profissão” deverá ser feito imediatamente após a conclusão do curso, em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais.
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